sessao nº 5

LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES
5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura 
2 de março de 2026
Ausente
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
BELMIRO DA SILVA FARIAS
Vereador
[Assinado digitalmente] 
Ausente
CLAUDIO DE SOUZA
2º Secretário
[Assinado digitalmente]
Ausente
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente
[Assinado digitalmente]
Ausente
EDINALDO CARDOSO SILVERIO
1º Secretário
[Assinado digitalmente]
Ausente
ERASMO CARDOSO PEREIRA
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
Vice-Presidente
[Assinado digitalmente]
Ausente
GILBERTO MESSIAS DE PINAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
 Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Aparecido Biancho
03/03/2026 17:04:47
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Thayná Menegazze Maciel
03/03/2026 17:05:44
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
João Francisco do Nascimento
03/03/2026 17:08:02
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Fábio de Souza Silveira
03/03/2026 17:09:02
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
BELMIRO DA SILVA FARIAS
03/03/2026 17:10:01
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Claudio de Souza
03/03/2026 17:10:05
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Dionizio Aparecido Viaro
03/03/2026 17:13:43
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Gilberto Messias de Pinas
03/03/2026 17:21:20
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Edinaldo Cardoso Silverio
03/03/2026 17:55:58
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ERASMO CARDOSO PEREIRA
04/03/2026 11:56:39
INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE
5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
2 de março de 2026
Não se Inscreveu
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
BELMIRO DA SILVA FARIAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
CLAUDIO DE SOUZA
2º Secretário
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
EDINALDO CARDOSO SILVERIO
1º Secretário
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
ERASMO CARDOSO PEREIRA
Vice-Presidente
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
GILBERTO MESSIAS DE PINAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Aparecido Biancho
02/03/2026 13:04:47
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
João Francisco do Nascimento
02/03/2026 13:04:53
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Gilberto Messias de Pinas
02/03/2026 13:06:17
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Fábio de Souza Silveira
02/03/2026 13:06:19
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Dionizio Aparecido Viaro
02/03/2026 13:12:12
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ERASMO CARDOSO PEREIRA
02/03/2026 13:32:44
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Thayná Menegazze Maciel
02/03/2026 13:40:51
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Claudio de Souza
02/03/2026 14:11:27
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
BELMIRO DA SILVA FARIAS
02/03/2026 15:39:16
INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE
5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
2 de março de 2026
Não se Inscreveu
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
BELMIRO DA SILVA FARIAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
CLAUDIO DE SOUZA
2º Secretário
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
EDINALDO CARDOSO SILVERIO
1º Secretário
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
ERASMO CARDOSO PEREIRA
Vice-Presidente
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
GILBERTO MESSIAS DE PINAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Aparecido Biancho
02/03/2026 12:58:55
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Fábio de Souza Silveira
02/03/2026 13:00:15
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
João Francisco do Nascimento
02/03/2026 13:05:25
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Gilberto Messias de Pinas
02/03/2026 13:07:24
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Dionizio Aparecido Viaro
02/03/2026 13:12:51
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ERASMO CARDOSO PEREIRA
02/03/2026 13:33:04
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Thayná Menegazze Maciel
02/03/2026 13:41:45
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Claudio de Souza
02/03/2026 14:11:56
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
BELMIRO DA SILVA FARIAS
02/03/2026 15:39:34
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Edinaldo Cardoso Silverio
02/03/2026 17:24:11
5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
2 de março de 2026
INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE
CLAUDIO DE SOUZA X GILBERTO MESSIAS DE PINAS X
DIONIZIO APARECIDO VIARO X
JOÃO FRANCISCO DO
NASCIMENTO X
EDINALDO CARDOSO SILVERIO THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL X
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA X APARECIDO BIANCHO X
ERASMO CARDOSO PEREIRA X BELMIRO DA SILVA FARIAS X
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE
CLAUDIO DE SOUZA X GILBERTO MESSIAS DE PINAS X
DIONIZIO APARECIDO VIARO X
JOÃO FRANCISCO DO
NASCIMENTO X
EDINALDO CARDOSO SILVERIO X
THAYNÁ MENEGAZZE
MACIEL X
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA X APARECIDO BIANCHO X
ERASMO CARDOSO PEREIRA X BELMIRO DA SILVA FARIAS X
Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br

Ata Eletrônica da 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/03/2026 - 17:30 ;
Encerramento: 02/03/2026 - 18:38 
Mesa Diretora: Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Vice￾Presidente: João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB ; 1º Secretário: Edinaldo
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 2º Secretário: Claudio de Souza "Professor
Claudio" / PP 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva Farias
"Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio Aparecido
Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ;
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ;
João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay
Menegazze" / PL 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR,
Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal
deu início à 5ª Reunião Ordinária do dia 2 de março de 2026. 2. Leitura de um texto
bíblico: A convite do Senhor Presidente, o vereador Claudio de Souza "Professor Cludio"
procedeu a leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Sessão anterior: O
Presidente colocou a ata da 4ª Sessão Ordinária do dia 23  de fevereiro de 2026 para
aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a ata foi aprovada. 4.
Correspondências recebidas pela Câmara: Ofício nº 11/2026 do Gabinete do Prefeito
encaminhando Projeto de Lei Complementar “Altera o Anexo II da Lei Complementar
Municipal nº 405/2022, da maneira que especifica.”; Ofício nº 12/2026 do Gabinete do
Prefeito encaminhando Projeto de Lei Complementar “Altera a Lei Complementar nº 396,
de 12 de janeiro de 2022 e dá outras providências.”; Ofício nº 13/2026 do Gabinete do
Prefeito encaminhando Projeto de Lei Complementar “Altera o Anexo III - Tabela ‘B’ da Lei
Complementar Municipal nº 229/2009 da maneira que especifica.”; Ofício nº 14/2026 do
Gabinete do Prefeito encaminhando projetos de lei complementar:  1 - “Dispõe sobre
alterações na Lei Complementar nº 410/2022 - que dispõe sobre o Código de Obras e
Edificações no Município de Sarandi.”; 2 - “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar
nº 411/2022 - que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Sarandi.”; 3 - “Dispõe
sobre alterações na Lei Complementar nº 412/2022 - que dispõe sobre o Uso e Ocupação
do Solo Urbano do Município de Sarandi.”;   4 - “Dispõe sobre alterações na Lei
Complementar nº 413/2022 - que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do
Município de Sarandi.”; Ofício nº 01/2026 do Condomínio Residencial Ecowind solicitando
regularização para denominação das vias do condomínio; Ofício nº 13/2026 do
Departamento de Comunicação convidando para o 2º Pedal da Mulher; Ofício nº 14/2026
do Departamento de Comunicação convidando para o 1º Fórum da Águas de Sarandi;
Ofício da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços encaminhando Saudação de
Retorno às Atividades Parlamentares e Disponibilidade Institucional; E-mail da Câmara
dos Deputados encaminhando Guia prático para um mandato eficiente. 5.
Correspondências expedidas pela Câmara: Ofício nº 30/2026/CMS, da Câmara – Ao
Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando os requerimentos e as
indicações apresentados na 4ª Sessão Ordinária realizada no dia 23 de fevereiro de 2026;
Ofício nº 31/2026/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito –
encaminhando projeto de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação; Ofício nº
32/2026/CMS, da Câmara – À Senhora Gleice de Almeida Hinz – Diretora do Ensino
Fundamental – encaminhando comunicação; Ofício nº 33/2026/CMS, da Câmara – À
Senhora Gleice de Almeida Hinz – Diretora do Ensino Fundamental – encaminhando
comunicação; Ofício nº 34/2026/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula
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06/03/2026
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Página 1
Júnior – Prefeito – encaminhando ofício da CLJRF. 6. Súmula dos novos Projetos
protocolados: Súmula do Projeto de Lei nº 3.629/2026, do vereador Erasmo Cardoso
Pereira, o qual “Institui diretrizes para a destinação ambientalmente adequada de animais
domésticos mortos no Município de Sarandi e dá outras providências.”. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 33 de 2026, Indica ao senhor Prefeito que
determine a realização de reparos estruturais no Cmei Monteiro Lobato, incluindo a
manutenção do telhado para sanar goteiras nas salas de aula, a substituição de vidros
quebrados, o conserto de portas danificadas e a manutenção ou troca de ventiladores que
se encontram inoperantes. A presente indicação se faz necessária diante das condições
estruturais verificadas na unidade, que vêm comprometendo o pleno funcionamento das
atividades escolares. As goteiras nas salas de aula prejudicam o desenvolvimento das
aulas, especialmente em dias chuvosos, enquanto vidros e portas danificados representam
risco à segurança das crianças e servidores. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número
de Protocolo: 248, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada por deferimento da presidência ; 2 - Indicação nº 34 de 2026,
Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, seja realizada a
instalação de equipamentos de ar-condicionado no CMEI Escritor Ziraldo. A presente
indicação se faz necessária tendo em vista que a unidade escolar funciona atualmente em
um imóvel alugado, originalmente destinado a fins comerciais, o que demandou a
adaptação de salas para atender as crianças. Ocorre que algumas dessas salas não
possuem ventilação adequada e sequer contam com janelas suficientes para circulação
natural de ar, tornando o ambiente extremamente quente e abafado, especialmente em
dias de altas temperaturas. Tal situação compromete diretamente o bem-estar, a saúde e o
rendimento das crianças, além de prejudicar as condições de trabalho dos profissionais da
educação. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 249, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por
deferimento da presidência ; 3 - Indicação nº 35 de 2026, Indica ao senhor Prefeito que
seja determinada, com a máxima urgência, a realização de reparos estruturais na
cobertura da Escola Municipal Mercedes Romero Panzeri, especialmente nas salas de aula
que apresentam goteiras. A presente indicação se faz necessária diante das condições
estruturais atualmente verificadas na unidade escolar, onde há registros de infiltrações e
goteiras em salas de aula, situação que compromete o regular desenvolvimento das
atividades pedagógicas. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 250,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por
deferimento da presidência ; 4 - Indicação nº 36 de 2026, Indica ao senhor Prefeito que
seja feito o recape da rua José Volpato no parque Alvamar. A presente indicação se faz
necessária tendo em vista que a referida via encontra-se em condições precárias de
trafegabilidade, apresentando buracos, desníveis e desgastes significativos da camada
asfáltica, tal situação vem causando transtorno aos moradores, motoristas e pedestres que
utilizam diariamente a via, além de aumentar o risco de acidentes e danos aos veículos, O
recapeamento asfáltico proporcionará mais segurança, melhor mobilidade urbana e
qualidade de vida aos moradores do bairro, Diante do exposto, solicitamos que a presente
indicação seja atendida. Autor: Claudio de Souza "Professor Claudio", Número de
Protocolo: 251, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada por deferimento da presidência ; 5 - Indicação nº 37 de 2026,
Indica ao senhor Prefeito que seja feito estudo para criação de edital de chamamento
público, para repasse de recursos para associações esportivas ligadas as modalidades de
futsal, basquete, handebol e judô, voleibol e muay thai. muitas crianças, adolescentes e
adultos praticam essas modalidades no município. tal ação garantiria maior agilidade e
qualidade na prestação desses serviços a comunidade. Autor: Claudio de Souza "Professor
Claudio", Número de Protocolo: 252, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento da presidência ; 6 - Indicação nº
38 de 2026, Indica ao senhor Prefeito a necessidade de implantação de um ponto de
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apoio ao trabalhador de delivery na Praça Ipiranga. A presente indicação tem como
objetivo garantir melhores condições de trabalho aos motoboys e entregadores que
utilizam a praça como ponto de espera para novas entregas. Atualmente, esses
profissionais permanecem expostos ao sol, à chuva e sem estrutura mínima para
organização e descanso. O Ponto de Apoio ao Trabalhador deverá contar com cobertura,
bancos adequados, pontos de energia para recarga de celulares, além de espaço
organizado para acomodação temporária dos entregadores, proporcionando dignidade,
segurança e melhores condições de trabalho a esses profissionais que desempenham um
papel essencial na rotina da cidade. Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo
Transportes", Número de Protocolo: 253, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada pelo autor -
Obs.: Retirada pelo autor ; 7 - Indicação nº 39 de 2026, Indica ao senhor Prefeito a
necessidade de construção de um banheiro e instalação de um bebedouro na quadra do
Colégio Estadual Machado de Assis, recentemente reformada. A presente indicação se
justifica pelo fato de que, apesar da reforma realizada, o banheiro e o bebedouro
permaneceram na parte interna da escola, a qual permanece fechada fora do horário de
aula. Tal situação dificulta o uso adequado da quadra pela comunidade, atletas, projetos
esportivos, projeto sociais e demais usuários que utilizam o espaço no período noturno ou
aos finais de semana. A construção de um banheiro externo e a instalação de um
bebedouro acessível irão garantir melhores condições de higiene, segurança,
acessibilidade e conforto para todos que utilizam o local, promovendo o incentivo ao
esporte e ao uso comunitário do espaço público. Autor: Edinaldo Cardoso Silverio
"Edinaldo Transportes", Número de Protocolo: 254, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento da presidência ; 8 -
Indicação nº 40 de 2026, Indica ao senhor Prefeito que seja realizado a criação de um
Centro de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência, no âmbito do Município. A
violência contra a mulher é uma grave violação dos direitos humanos e um problema de
saúde pública. Os índices de violência doméstica têm aumentado significativamente,
exigindo ações concretas do Poder Público. A Lei Maria da Penha estabelece mecanismos
para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, prevendo a
necessidade de políticas públicas integradas e serviços especializados de atendimento.
Entretanto, o Município de Sarandi ainda não dispõe de um espaço adequado para
acolhimento temporário de mulheres em situação de risco iminente, muitas vezes
obrigadas a permanecer no ambiente de agressão por falta de alternativa segura.A criação
de um Centro de Acolhimento permitirá: 1 - Abrigamento emergencial e sigiloso; 2 -
Atendimento psicológico; 3 - Atendimento jurídico; 4 - Assistência social; 5 -
Encaminhamento para programas de autonomia financeira. Tal medida contribuirá
diretamente para a redução dos índices de violência, proteção da vida e promoção da
dignidade das mulheres. Diante do exposto, solicito a adoção das providências necessárias
para viabilizar a implementação do referido Centro. Autores: Erasmo Cardoso Pereira
"Erasmo da Saúde", Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 255, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por
deferimento da presidência ; 9 - Indicação nº 41 de 2026, Indica ao senhor Prefeito uma
câmera de monitoramento na rua Guilherme Sônego próximo a linha do trem e a Creche
Menino Jesus. Venho, por meio deste, solicitar a instalação de uma câmera de segurança
na travessia da linha do trem localizada nas proximidades de uma creche com grande
fluxo diário de crianças, pais, responsáveis e funcionários. A referida área apresenta
intensa movimentação, especialmente nos horários de entrada e saída escolar, o que
demanda maior atenção por parte do poder público no que se refere à segurança. A
instalação de um sistema de monitoramento contribuirá significativamente para a
prevenção de crimes, atos de vandalismo e outras ocorrências, além de possibilitar a
identificação de situações suspeitas. Ressalta-se que a medida proporcionará mais
tranquilidade às famílias e à comunidade escolar, bem como auxiliará as autoridades
competentes com registros que poderão servir como prova em caso de eventuais
incidentes. Diante do exposto, solicito a análise e providências quanto à viabilidade da
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instalação do referido equipamento no local mencionado. Autor: Erasmo Cardoso Pereira
"Erasmo da Saúde", Número de Protocolo: 256, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento da presidência ; 10 -
Indicação nº 42 de 2026, Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a aquisição de
novas viaturas para a Guarda Civil Municipal, com o objetivo de fortalecer as ações de
patrulhamento, ampliar a presença preventiva nos bairros e melhorar as condições de
trabalho dos agentes. A renovação e ampliação da frota contribuem para maior agilidade
no atendimento às ocorrências, aumento da sensação de segurança da população e maior
eficiência nas ações de proteção do patrimônio público e da comunidade. Autor: Fábio de
Souza Silveira "Fábio Balako", Número de Protocolo: 257, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento da
presidência ; 11 - Indicação nº 43 de 2026, Indica ao senhor Prefeito que seja instalado
uma plataforma no lago do Parque Ecológico, para a realização de tanque batismal
cerimoniais, esta plataforma seria um local especial e tranquilo onde as pessoas poderiam
fazer suas cerimônias de acordo com suas crenças religiosas. Esta iniciativa seria uma
maneira de promover a inclusão e respeito à diversidade religiosa, além de valorizar ainda
mais o Parque Ecológico, como um local de encontro e celebração para a comunidade.
Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil", Número de Protocolo: 258, Turno: Deliberação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento da
presidência ; 12 - Indicação nº 44 de 2026, Indica ao senhor Prefeito que sejam
realizados estudos técnicos, orçamentários e de viabilidade para a construção de uma
nova Rodoviária para o Município de Sarandi. A presente solicitação atende aos inúmeros
pedidos dos munícipes, que relatam a necessidade de um espaço adequado, moderno,
acessível e estruturado para melhor atender a população. Requer que o Poder Executivo
avalie com prioridade a presente demanda e informe a esta Casa de Leis acerca das
providências que poderão ser adotadas. Autor: João Francisco do Nascimento "Bugrão",
Número de Protocolo: 259, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação aprovada por deferimento da presidência ; 
Oradores do Expediente: 1 - Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP - Observação:
declinou ; 2 - Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV - Observação: declinou ; 3
- Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD - Observação: declinou ; 4 - João Francisco do
Nascimento "Bugrão" / PSDB - Observação: comentou sobre assuntos da pauta ; 5 -
Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL - Observação: declinou ; 6 - Aparecido
Biancho "Bianco" / PT - Observação: comentou sobre assuntos da pauta ; 7 - Belmiro da
Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP - Observação: declinou. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo
Transportes" / PL ; Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV ; Gilberto Messias de
Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze
Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 26 de 2026, Ofício ao senhor
Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa quais são os motivos do atraso na
entrega dos uniformes e materiais escolares aos alunos da rede municipal de ensino,
considerando que já se passou praticamente um mês desde o início do ano letivo sem que
os referidos itens tenham sido disponibilizados, esclarecendo ainda: 1 - Em que fase se
encontra o processo de aquisição? 2 - Qual o prazo definitivo para início e conclusão das
entregas? 3 - Quais providências estão sendo adotadas para solucionar o atraso? O
presente requerimento se justifica diante das inúmeras reclamações recebidas por este
gabinete, dando conta de que, mesmo após quase um mês de aulas, os alunos ainda não
receberam uniformes e materiais escolares. Tal situação tem gerado transtornos às
famílias, especialmente àquelas em situação de maior vulnerabilidade, que dependem
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06/03/2026
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail:
legislativo@cms.pr.gov.br 06/03/2026
Página 4
integralmente do fornecimento por parte do Município. Autores: Aparecido Biancho
"Bianco", Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Número de Protocolo: 242, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.:
Requerimento aprovado por unanimidade ; 2 - Requerimento nº 27 de 2026, Ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de
realização de uma reforma geral na Unidade Básica de Saúde (UBS Rio de Janeiro),
localizada na Avenida Rio de Janeiro, nº 1785, no Município de Sarandi/PR. O presente
requerimento se justifica em razão dos diversos problemas estruturais existentes na
referida unidade, especialmente em períodos chuvosos, quando são registradas
infiltrações e entrada de água em diversos pontos internos do prédio, principalmente no
teto e nas paredes da recepção, que apresentam presença significativa de mofo. Tal
situação compromete o bom funcionamento do atendimento no local, além de poder
representar riscos à saúde dos usuários e dos servidores que utilizam diariamente o
espaço. Autores: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Aparecido Biancho
"Bianco", Número de Protocolo: 243, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade ;
3 - Requerimento nº 28 de 2026, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a
esta Casa Legislativa se há estudo, projeto ou planejamento em andamento para a reforma
da Praça da Juventude, bem como se existe previsão orçamentária ou cronograma para a
execução das melhorias necessárias. As informações são importantes para que esta Casa
acompanhe as ações do Poder Executivo Municipal voltadas à manutenção e revitalização
dos espaços públicos, assegurando melhores condições de lazer e convivência à
comunidade. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Número de Protocolo: 244,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). -
Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade ; 4 - Requerimento nº 29 de 2026,
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe previsão
para a instalação de um bebedouro no parquinho localizado no Jardim Nova Aliança,
próximo à Unidade Básica de Saúde. Sabemos da importância de manter um espaço
público adequado e acessível para todos os moradores, principalmente para as crianças
que frequentam o parquinho. Com a instalação do bebedouro, será possível proporcionar
mais conforto e comodidade aos usuários, que poderão se refrescar e se hidratar durante
as brincadeiras. Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil", Número de Protocolo: 245, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.:
Requerimento aprovado por unanimidade ; 5 - Requerimento nº 30 de 2026, Ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa e a Secretaria Municipal
de Urbanismo, para que prestem as seguintes informações acerca dos procedimentos de
análise e aprovação de projetos de construção civil no Município de Sarandi: 1 - Qual o
prazo médio atualmente praticado para análise e aprovação de projetos arquitetônicos e
emissão de alvará de construção? 2 - Existe prazo máximo formalmente estabelecido para
análise dos projetos? Em caso positivo, informar qual o fundamento legal ou normativo. 3 -
Quantos processos de aprovação de projetos encontram-se atualmente em tramitação na
Secretaria Municipal de Urbanismo, especificando: a) Quantos aguardam análise inicial; b)
Quantos estão em fase de diligência; c) Quantos aguardam decisão final. 4 - Existe check￾list padronizado e público contendo a relação de documentos e exigências técnicas
necessárias para protocolo e aprovação de projetos? Em caso positivo, encaminhar cópia.
5 - O Município dispõe de sistema digital específico para protocolo, acompanhamento e
notificação eletrônica dos processos de licenciamento de obras? Em caso negativo, há
estudo técnico ou planejamento para implantação de sistema digital semelhante? 6 - Há
regulamentação interna que discipline fluxo, etapas, prazos e responsabilidades na análise
dos projetos? Em caso positivo, encaminhar cópia. 7 - Quantos servidores atualmente
estão lotados na análise técnica de projetos, especificando cargo e função exercida. 8 - O
Município possui levantamento estatístico sobre tempo médio de tramitação e índice de
retrabalho ou indeferimentos? Em caso positivo, encaminhar relatório atualizado. 9 -
Existe estudo técnico, minuta ou grupo de trabalho em andamento visando à atualização
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da Lei Complementar nº 338/2016, especialmente para adequação às práticas atuais de
digitalização de processos, protocolo eletrônico e gestão por desempenho? O presente
requerimento tem por finalidade exercer a função fiscalizatória do Poder Legislativo,
buscando obter informações oficiais acerca da eficiência e da padronização dos
procedimentos de aprovação de projetos de construção civil no Município. O setor da
construção civil possui relevante impacto econômico e social, sendo responsável por
geração de emprego, arrecadação tributária e desenvolvimento urbano. A ausência de
prazos claros, padronização de exigências ou fluxo procedimental definido pode gerar
insegurança jurídica, retrabalho, morosidade e prejuízos aos profissionais e investidores
locais. O Município de Sarandi possui como marco normativo a Lei Complementar nº
338/2016, que estabelece procedimentos relativos à aprovação de projetos para
determinadas tipologias e metragem. Entretanto, faz-se necessário avaliar, na prática
administrativa, se, além dos parâmetros técnicos já previstos na legislação, existem
instrumentos procedimentais modernos que assegurem celeridade, transparência e
previsibilidade na tramitação dos processos. Ademais, verifica-se que a própria estrutura
administrativa municipal, por meio da Lei Complementar nº 368/2019, criou no âmbito da
Secretaria Municipal de Urbanismo o Departamento de Análises de Projetos e Alvarás de
Construções (art. 18), bem como o cargo de Diretor do referido Departamento, símbolo
CC-2 (art. 19), estabelecendo inclusive suas atribuições legais no art. 22. Dessa forma,
considerando que há estrutura formalmente instituída para análise e acompanhamento de
projetos, mostra-se pertinente o levantamento de informações quanto ao funcionamento
prático, organização interna, fluxo procedimental e eficiência administrativa do setor.
Diante disso, faz-se necessário o levantamento formal dessas informações para subsidiar
eventual proposição de medidas que aprimorem os procedimentos administrativos,
assegurando eficiência, previsibilidade e segurança jurídica no licenciamento urbanístico
e edilício do Município de Sarandi. Autor: Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze",
Número de Protocolo: 246, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade ; 6 -
Requerimento nº 31 de 2026, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta
Casa Legislativa a Secretaria Municipal de Saúde, para que prestem as seguintes
informações: 1 - Considerando que, conforme consta no Portal da Transparência, o
Município possui atualmente 3 (três) servidores no cargo de Nutricionista, sendo:
Matrícula nº 9876 – lotada na Secretaria Municipal de Saúde – situação: afastada (licença
gestante); Matrícula nº 6585 – lotada na Secretaria Municipal de Saúde – situação:
afastada (licença sem vencimento); Matrícula nº 6888 – lotada na Secretaria Municipal de
Educação – situação: ativo; informar quais medidas administrativas foram adotadas para
garantir a continuidade das ações de alimentação e nutrição no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde, considerando que não há nutricionista em exercício na pasta. 2 - A
Secretaria Municipal de Saúde está realizando a entrega de fórmulas nutricionais
especiais, dietas enterais ou suplementos alimentares? Em caso afirmativo, informar: a)
qual setor é responsável pela análise e deferimento dos pedidos; b) qual profissional está
emitindo os pareceres técnicos, informando nome, matrícula e vínculo; c) qual profissional
está responsável pelo acompanhamento nutricional dos pacientes beneficiários,
informando nome, matrícula e vínculo. 3 - Encaminhar cópia do ato formal de designação
do responsável técnico pelas ações de alimentação e nutrição no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde, caso existente. Conforme dados públicos disponíveis no Portal da
Transparência municipal, o Município conta atualmente com três servidores ocupantes do
cargo de Nutricionista, sendo que duas servidoras lotadas na Secretaria Municipal de
Saúde encontram-se afastadas, e a única profissional em atividade está lotada na
Secretaria Municipal de Educação. Diante desse cenário, verifica-se a ausência de
nutricionista em exercício na Secretaria Municipal de Saúde, o que demanda
esclarecimentos quanto à regularidade técnica da entrega de fórmulas nutricionais, dietas
enterais e suplementações, bem como quanto ao acompanhamento dos pacientes
atendidos pela rede municipal. O presente requerimento possui caráter estritamente
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fiscalizatório, visando assegurar transparência, regularidade administrativa e segurança
técnica na prestação dos serviços de saúde à população. Autor: Thayná Menegazze Maciel
"Thay Menegazze", Número de Protocolo: 247, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por
unanimidade ; 7 - Moção nº 3 de 2026, Moção com votos de congratulações e louvor ao
Doutor Wellington Silva Lima por seus relevantes serviços prestados à comunidade e pelo
excelente trabalho como Diretor Clínico na Unidade de Pronto Atendimento – UPA de
Sarandi. Autores: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde", Dionizio Aparecido Viaro
"Dionizio da Diocar", Número de Protocolo: 264, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Moção aprova por unanimidade ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP -
Observação: agradeceu ao Vereador de Maringá, Mário Verri, e ao Deputado Federal
Helton Werter, pela destinação de recursos para as modalidades esportivas ; 2 - Edinaldo
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL - Observação: comentou sobre a
reinauguração do Posto de Saúde no município, localizado no Parque Alvamar ; 3 - Erasmo
Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV - Observação: declinou ; 4 - Gilberto Messias de
Pinas "Gil" / PSD - Observação: declinou ; 5 - João Francisco do Nascimento "Bugrão" /
PSDB - Observação: declinou ; 6 - Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL -
Observação: comentou sobre as dificuldades encontradas na coleta de lixo no município ;
7 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação: comentou sobre as dificuldades
enfrentadas pela população em razão da falta de água e de problemas na coleta de lixo no
município ; 8 - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP - Observação: declinou. 
Ocorrências da Sessão: Após a abertura da Sessão, precedida da leitura do texto bíblico,
o Presidente comunicou ao Plenário a ausência do vereador Fábio de Souza Silveira,
devidamente justificada em razão de compromisso institucional externo, encontrando-se
em reunião na cidade de Maringá, junto ao Instituto Tecnológico, com a finalidade de
tratar do alinhamento de parcerias de interesse do Município. Durante a leitura das
matérias constantes no Expediente do Dia, o 1º Secretário solicitou a retirada da
Indicação nº 38/2026, de sua autoria, sendo o pedido deferido pelo Presidente. Nada mais
havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a sessão. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/637. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Dionizio
Aparecido Viaro / PSB 
____________________
Vice-Presidente: 
João Francisco do
Nascimento / PSDB 
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Assinatura da Sessão

Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025
- 2028)
Data: dia 2 de março de 2026.
Horário: 17h30min.
Matérias da Ordem do Dia
ITEM I – Requerimento nº 26/2026, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa quais são os motivos do atraso na
entrega dos uniformes e materiais escolares aos alunos da rede municipal de ensino,
considerando que já se passou praticamente um mês desde o início do ano letivo sem que os
referidos itens tenham sido disponibilizados, esclarecendo ainda:
1 - Em que fase se encontra o processo de aquisição?
2 - Qual o prazo definitivo para início e conclusão das entregas?
3 - Quais providências estão sendo adotadas para solucionar o atraso?
O presente requerimento se justifica diante das inúmeras reclamações recebidas por este
gabinete, dando conta de que, mesmo após quase um mês de aulas, os alunos ainda não
receberam uniformes e materiais escolares.
Tal situação tem gerado transtornos às famílias, especialmente àquelas em situação de maior
vulnerabilidade, que dependem integralmente do fornecimento por parte do Município.
Em Discussão Única
ITEM II – Requerimento nº 27/2026, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da
Diocar”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há
possibilidade de realização de uma reforma geral na Unidade Básica de Saúde (UBS Rio de
Janeiro), localizada na Avenida Rio de Janeiro, nº 1785, no Município de Sarandi/PR.
O presente requerimento se justifica em razão dos diversos problemas estruturais existentes na
referida unidade, especialmente em períodos chuvosos, quando são registradas infiltrações e
entrada de água em diversos pontos internos do prédio, principalmente no teto e nas paredes da
recepção, que apresentam presença significativa de mofo. Tal situação compromete o bom
funcionamento do atendimento no local, além de poder representar riscos à saúde dos usuários e
dos servidores que utilizam diariamente o espaço.
Em Discussão Única
ITEM III – Requerimento nº 28/2026, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”,
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudo, projeto ou
planejamento em andamento para a reforma da Praça da Juventude, bem como se existe previsão
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Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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- 2028)
orçamentária ou cronograma para a execução das melhorias necessárias.
As informações são importantes para que esta Casa acompanhe as ações do Poder Executivo
Municipal voltadas à manutenção e revitalização dos espaços públicos, assegurando melhores
condições de lazer e convivência à comunidade. 
Em Discussão Única
ITEM IV – Requerimento nº 29/2026, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe previsão para a
instalação de um bebedouro no parquinho localizado no Jardim Nova Aliança, próximo à
Unidade Básica de Saúde.
Sabemos da importância de manter um espaço público adequado e acessível para todos os
moradores, principalmente para as crianças que frequentam o parquinho. Com a instalação do
bebedouro, será possível proporcionar mais conforto e comodidade aos usuários, que poderão se
refrescar e se hidratar durante as brincadeiras.
Em Discussão Única
ITEM V – Requerimento nº 30/2026, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa e a
Secretaria Municipal de Urbanismo, para que prestem as seguintes informações acerca dos
procedimentos de análise e aprovação de projetos de construção civil no Município de Sarandi:
1 - Qual o prazo médio atualmente praticado para análise e aprovação de projetos arquitetônicos
e emissão de alvará de construção?
2 - Existe prazo máximo formalmente estabelecido para análise dos projetos? Em caso positivo,
informar qual o fundamento legal ou normativo.
3 - Quantos processos de aprovação de projetos encontram-se atualmente em tramitação na
Secretaria Municipal de Urbanismo, especificando:
a) Quantos aguardam análise inicial;
b) Quantos estão em fase de diligência;
c) Quantos aguardam decisão final.
4 - Existe check-list padronizado e público contendo a relação de documentos e exigências
técnicas necessárias para protocolo e aprovação de projetos? Em caso positivo, encaminhar
cópia.
5 - O Município dispõe de sistema digital específico para protocolo, acompanhamento e
notificação eletrônica dos processos de licenciamento de obras? Em caso negativo, há estudo
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técnico ou planejamento para implantação de sistema digital semelhante?
6 - Há regulamentação interna que discipline fluxo, etapas, prazos e responsabilidades na análise
dos projetos? Em caso positivo, encaminhar cópia.
7 - Quantos servidores atualmente estão lotados na análise técnica de projetos, especificando
cargo e função exercida.
8 - O Município possui levantamento estatístico sobre tempo médio de tramitação e índice de
retrabalho ou indeferimentos? Em caso positivo, encaminhar relatório atualizado.
9 - Existe estudo técnico, minuta ou grupo de trabalho em andamento visando à atualização da
Lei Complementar nº 338/2016, especialmente para adequação às práticas atuais de digitalização
de processos, protocolo eletrônico e gestão por desempenho?
O presente requerimento tem por finalidade exercer a função fiscalizatória do Poder Legislativo,
buscando obter informações oficiais acerca da eficiência e da padronização dos procedimentos
de aprovação de projetos de construção civil no Município.
O setor da construção civil possui relevante impacto econômico e social, sendo responsável por
geração de emprego, arrecadação tributária e desenvolvimento urbano. A ausência de prazos
claros, padronização de exigências ou fluxo procedimental definido pode gerar insegurança
jurídica, retrabalho, morosidade e prejuízos aos profissionais e investidores locais.
O Município de Sarandi possui como marco normativo a Lei Complementar nº 338/2016, que
estabelece procedimentos relativos à aprovação de projetos para determinadas tipologias e
metragem. Entretanto, faz-se necessário avaliar, na prática administrativa, se, além dos
parâmetros técnicos já previstos na legislação, existem instrumentos procedimentais modernos
que assegurem celeridade, transparência e previsibilidade na tramitação dos processos. Ademais,
verifica-se que a própria estrutura administrativa municipal, por meio da Lei Complementar nº
368/2019, criou no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo o Departamento de Análises
de Projetos e Alvarás de Construções (art. 18), bem como o cargo de Diretor do referido
Departamento, símbolo CC-2 (art. 19), estabelecendo inclusive suas atribuições legais no art. 22.
Dessa forma, considerando que há estrutura formalmente instituída para análise e
acompanhamento de projetos, mostra-se pertinente o levantamento de informações quanto ao
funcionamento prático, organização interna, fluxo procedimental e eficiência administrativa do
setor.
Diante disso, faz-se necessário o levantamento formal dessas informações para subsidiar
eventual proposição de medidas que aprimorem os procedimentos administrativos, assegurando
eficiência, previsibilidade e segurança jurídica no licenciamento urbanístico e edilício do
Município de Sarandi. 
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ITEM VI – Requerimento nº 31/2026, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa a
Secretaria Municipal de Saúde, para que prestem as seguintes informações:
1 - Considerando que, conforme consta no Portal da Transparência, o Município possui
atualmente 3 (três) servidores no cargo de Nutricionista, sendo: Matrícula nº 9876 – lotada na
Secretaria Municipal de Saúde – situação: afastada (licença gestante); Matrícula nº 6585 – lotada
na Secretaria Municipal de Saúde – situação: afastada (licença sem vencimento); Matrícula nº
6888 – lotada na Secretaria Municipal de Educação – situação: ativo; informar quais medidas
administrativas foram adotadas para garantir a continuidade das ações de alimentação e nutrição
no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, considerando que não há nutricionista em exercício
na pasta.
2 - A Secretaria Municipal de Saúde está realizando a entrega de fórmulas nutricionais especiais,
dietas enterais ou suplementos alimentares? Em caso afirmativo, informar:
a) qual setor é responsável pela análise e deferimento dos pedidos;
b) qual profissional está emitindo os pareceres técnicos, informando nome, matrícula e vínculo;
c) qual profissional está responsável pelo acompanhamento nutricional dos pacientes
beneficiários, informando nome, matrícula e vínculo.
3 - Encaminhar cópia do ato formal de designação do responsável técnico pelas ações de
alimentação e nutrição no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, caso existente.
Conforme dados públicos disponíveis no Portal da Transparência municipal, o Município conta
atualmente com três servidores ocupantes do cargo de Nutricionista, sendo que duas servidoras
lotadas na Secretaria Municipal de Saúde encontram-se afastadas, e a única profissional em
atividade está lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Diante desse cenário, verifica-se a ausência de nutricionista em exercício na Secretaria
Municipal de Saúde, o que demanda esclarecimentos quanto à regularidade técnica da entrega de
fórmulas nutricionais, dietas enterais e suplementações, bem como quanto ao acompanhamento
dos pacientes atendidos pela rede municipal.
O presente requerimento possui caráter estritamente fiscalizatório, visando assegurar
transparência, regularidade administrativa e segurança técnica na prestação dos serviços de saúde
à população.
Em Discussão Única
ITEM VII – Moção nº 3/2026, dos vereadores Erasmo Cardoso Pereira “Erasmo da Saúde”
e Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da Diocar”, requer que seja consignada moção com
votos de congratulação e louvor ao Doutor Wellington Silva Lima por seus relevantes serviços
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prestados à comunidade e pela dedicação exemplar na assistência aos pacientes sob seus
cuidados, e pelo excelente trabalho como Diretor Clinico na Unidade de Pronto Atendimento
(UPA) de Sarandi.
É digno de registro o comprometimento cotidiano demonstrado no atendimento médico, mesmo
em condições adversas e sob elevada demanda, revelando não apenas competência técnica, mas
também uma postura ética, humana e acolhedora. Cada caso clínico é conduzido com
sensibilidade e responsabilidade, proporcionando segurança e confiança aos pacientes e
familiares.
A competência técnica e o zelo profissional, elevam de maneira notável a qualidade do serviço
prestado, ao mesmo tempo em sua permanente disponibilidade e o senso de responsabilidade,
próprios do exercício da medicina em regime de plantão, asseguram a população um
atendimento contínuo e essencial à população.
Diante disso, esta moção registra o reconhecimento público e a gratidão pelo trabalho
desempenhado, que se traduz em benefício direto à comunidade e em exemplo de dedicação à
medicina.
Em Discussão Única
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Sarandi, 27 de fevereiro de 2026.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
[Assinado digitalmente]
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Matérias do Expediente
Indicação nº 33/2026, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito que
determine a realização de reparos estruturais no Cmei Monteiro Lobato, incluindo a manutenção
do telhado para sanar goteiras nas salas de aula, a substituição de vidros quebrados, o conserto de
portas danificadas e a manutenção ou troca de ventiladores que se encontram inoperantes.
A presente indicação se faz necessária diante das condições estruturais verificadas na unidade,
que vêm comprometendo o pleno funcionamento das atividades escolares. As goteiras nas salas
de aula prejudicam o desenvolvimento das aulas, especialmente em dias chuvosos, enquanto
vidros e portas danificados representam risco à segurança das crianças e servidores.
Indicação nº 34/2026, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito
que, por meio da secretaria competente, seja realizada a instalação de equipamentos de ar￾condicionado no CMEI Escritor Ziraldo.
A presente indicação se faz necessária tendo em vista que a unidade escolar funciona atualmente
em um imóvel alugado, originalmente destinado a fins comerciais, o que demandou a adaptação
de salas para atender as crianças.
Ocorre que algumas dessas salas não possuem ventilação adequada e sequer contam com janelas
suficientes para circulação natural de ar, tornando o ambiente extremamente quente e abafado,
especialmente em dias de altas temperaturas.
Tal situação compromete diretamente o bem-estar, a saúde e o rendimento das crianças, além de
prejudicar as condições de trabalho dos profissionais da educação.
Indicação nº 35/2026, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito que
seja determinada, com a máxima urgência, a realização de reparos estruturais na cobertura da
Escola Municipal Mercedes Romero Panzeri, especialmente nas salas de aula que apresentam
goteiras.
A presente indicação se faz necessária diante das condições estruturais atualmente verificadas na
unidade escolar, onde há registros de infiltrações e goteiras em salas de aula, situação que
compromete o regular desenvolvimento das atividades pedagógicas. 
Indicação nº 36/2026, do vereador Claudio de Souza, indica ao senhor Prefeito que seja feito o
recape da rua José Volpato no parque Alvamar.
A presente indicação se faz necessária tendo em vista que a referida via encontra-se em
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- 2028)
condições precárias de trafegabilidade, apresentando buracos, desníveis e desgastes
significativos da camada asfáltica, tal situação vem causando transtorno aos moradores,
motoristas e pedestres que utilizam diariamente a via, além de aumentar o risco de acidentes e
danos aos veículos, O recapeamento asfáltico proporcionará mais segurança, melhor mobilidade
urbana e qualidade de vida aos moradores do bairro, Diante do exposto, solicitamos que a
presente indicação seja atendida. 
Indicação nº 37/2026, do vereador Claudio de Souza, indica ao senhor Prefeito que seja feito
estudo para criação de edital de chamamento público, para repasse de recursos para associações
esportivas ligadas as modalidades de futsal, basquete, handebol e judó, voleibol e muay thai.
muitas crianças, adolescentes e adultos praticam essas modalidades no município. tal ação
garantiria maior agilidade e qualidade na prestação desses serviços a comunidade.
 Indicação nº 3 8/2026, do vereador Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo Transportes”,
indica ao senhor Prefeito a necessidade de implantação de um ponto de apoio ao trabalhador de
delivery na Praça Ipiranga. A presente indicação tem como objetivo garantir melhores condições
de trabalho aos motoboys e entregadores que utilizam a praça como ponto de espera para novas
entregas. Atualmente, esses profissionais permanecem expostos ao sol, à chuva e sem estrutura
mínima para organização e descanso.
O Ponto de Apoio ao Trabalhador deverá contar com cobertura, bancos adequados, pontos de
energia para recarga de celulares, além de espaço organizado para acomodação temporária dos
entregadores, proporcionando dignidade, segurança e melhores condições de trabalho a esses
profissionais que desempenham um papel essencial na rotina da cidade.
Indicação nº 39/2026, do vereador Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo Transportes”,
indica ao senhor Prefeito a necessidade de construção de um banheiro e instalação de um
bebedouro na quadra do Colégio Estadual Machado de Assis, recentemente reformada.
A presente indicação se justifica pelo fato de que, apesar da reforma realizada, o banheiro e o
bebedouro permaneceram na parte interna da escola, a qual permanece fechada fora do horário
de aula. Tal situação dificulta o uso adequado da quadra pela comunidade, atletas, projetos
esportivos, projeto sociais e demais usuários que utilizam o espaço no período noturno ou aos
finais de semana.
A construção de um banheiro externo e a instalação de um bebedouro acessível irão garantir
melhores condições de higiene, segurança, acessibilidade e conforto para todos que utilizam o
local, promovendo o incentivo ao esporte e ao uso comunitário do espaço público.
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025
- 2028)
Indicação nº 40/2026, do vereador Erasmo Cardoso Pereira “Erasmo da Saúde”, indica ao
senhor Prefeito que seja realizado a criação de um Centro de Acolhimento para Mulheres
Vítimas de Violência, no âmbito do Município.
A violência contra a mulher é uma grave violação dos direitos humanos e um problema de saúde
pública. Os índices de violência doméstica têm aumentado significativamente, exigindo ações
concretas do Poder Público.
A Lei Maria da Penha estabelece mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e
familiar contra a mulher, prevendo a necessidade de políticas públicas integradas e serviços
especializados de atendimento.
Entretanto, o Município de Sarandi ainda não dispõe de um espaço adequado para acolhimento
temporário de mulheres em situação de risco iminente, muitas vezes obrigadas a permanecer no
ambiente de agressão por falta de alternativa segura.A criação de um Centro de Acolhimento
permitirá:
1 - Abrigamento emergencial e sigiloso;
2 - Atendimento psicológico;
3 - Atendimento jurídico;
4 - Assistência social;
5 - Encaminhamento para programas de autonomia financeira.
Tal medida contribuirá diretamente para a redução dos índices de violência, proteção da vida e
promoção da dignidade das mulheres. Diante do exposto, solicito a adoção das providências
necessárias para viabilizar a implementação do referido Centro.
Indicação nº 41/2026, do vereador Erasmo Cardoso Pereira “Erasmo da Saúde”, indica ao
senhor Prefeito uma câmera de monitoramento na rua Guilherme Sônego próximo a linha do
trem e a Creche Menino Jesus.
Venho, por meio deste, solicitar a instalação de uma câmera de segurança na travessia da linha
do trem localizada nas proximidades de uma creche com grande fluxo diário de crianças, pais,
responsáveis e funcionários. A referida área apresenta intensa movimentação, especialmente nos
horários de entrada e saída escolar, o que demanda maior atenção por parte do poder público no
que se refere à segurança.
A instalação de um sistema de monitoramento contribuirá significativamente para a prevenção de
crimes, atos de vandalismo e outras ocorrências, além de possibilitar a identificação de situações
suspeitas. Ressalta-se que a medida proporcionará mais tranquilidade às famílias e à comunidade
escolar, bem como auxiliará as autoridades competentes com registros que poderão servir como
prova em caso de eventuais incidentes.
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- 2028)
Diante do exposto, solicito a análise e providências quanto à viabilidade da instalação do referido
equipamento no local mencionado. 
 Indicação nº 42 /2026, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”, indica ao senhor
Prefeito que seja realizada a aquisição de novas viaturas para a Guarda Civil Municipal, com o
objetivo de fortalecer as ações de patrulhamento, ampliar a presença preventiva nos bairros e
melhorar as condições de trabalho dos agentes.
A renovação e ampliação da frota contribuem para maior agilidade no atendimento às
ocorrências, aumento da sensação de segurança da população e maior eficiência nas ações de
proteção do patrimônio público e da comunidade.
Indicação nº 43/2026, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, indica ao senhor Prefeito
que seja instalado uma plataforma no lago do Parque Ecológico, para a realização de tanque
batismal cerimoniais, esta plataforma seria um local especial e tranquilo onde as pessoas
poderiam fazer suas cerimônias de acordo com suas crenças religiosas.
Esta iniciativa seria uma maneira de promover a inclusão e respeito à diversidade religiosa, além
de valorizar ainda mais o Parque Ecológico, como um local de encontro e celebração para a
comunidade. 
Indicação nº 44/2026, do vereador João Francisco do Nascimento“Bugrão”, indica ao senhor
Prefeito que sejam realizados estudos técnicos, orçamentários e de viabilidade para a construção
de uma nova Rodoviária para o Município de Sarandi.A presente solicitação atende aos inúmeros
pedidos dos munícipes, que relatam a necessidade de um espaço adequado, moderno, acessível e
estruturado para melhor atender a população.Requer-se que o Poder Executivo avalie com
prioridade a presente demanda e informe a esta Casa de Leis acerca das providências que
poderão ser adotadas.
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