sessao 8 — Sarandi (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	8
Date	2026-03-23
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ata #

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Ata Eletrônica da 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/03/2026 - 17:30 ;
Encerramento: 23/03/2026 - 19:32 
Mesa Diretora: Presidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; VicePresidente: Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; 1º Secretário: Edinaldo Cardoso
Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 2º Secretário: Claudio de Souza "Professor
Claudio" / PP 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva Farias
"Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Edinaldo Cardoso
Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV ;
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ;
João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay
Menegazze" / PL 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR,
Sr. Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", verificando a existência de quórum legal deu
início à 8ª Reunião Ordinária do dia 23 de março de 2026. 2. Leitura de um texto
bíblico: A convite do Senhor Presidente, o vereador Claudio de Souza "Professor Claudio"
procedeu a leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Sessão anterior: Não
houve.  4. Correspondências recebidas pela Câmara: Ofício nº 177/2026 do Gabinete
do Prefeito encaminhando resposta de pauta da Sessão Ordinária de 25/11/2025; Ofício nº
178/2026 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta de pauta da Sessão Ordinária
de 15/10/2025; Ofício nº 190/2026 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta de
pauta da Sessão Ordinária de 29/09/2025; Ofício nº 192/2026 do Gabinete do Prefeito
encaminhando resposta de pauta da Sessão Ordinária de 08/12/2025; Ofício nº 383/2026
do Gabinete do Prefeito encaminhando documento solicitados; Ofício nº 399/2026 do
Gabinete do Prefeito reencaminhando documentos; Ofício nº 400/2026 do Gabinete do
Prefeito reencaminhando documentos; Ofício nº 401/2026 do Gabinete do Prefeito
reencaminhando documentos; Ofício nº 407/2026 do Gabinete do Prefeito encaminhando
resposta de pauta da Sessão Ordinária de 19/2/2026; Ofício nº 425/2026 do Gabinete do
Prefeito encaminhando pedido de votação em Regime de Urgência do Projeto de Lei
referente ao Crédito Adicional Especial; Ofício nº 452/2026 do Gabinete do Prefeito
encaminhando Justificativa para Veto Parcial da Lei nº 3108/2025.;  Ofício nº 453/2026 do
Gabinete do Prefeito encaminhando Justificativa para Veto Parcial da Lei Complementar nº
510/2026; Ofício nº 455/2026 do Gabinete do Prefeito encaminhando Justificativa para
Veto Integral do Projeto de Lei nº 3586/2025; Ofício nº 469/2026 do Gabinete do Prefeito
encaminhando a substituição da Justificativa do Projeto de Lei nº 3631/2026; Ofício nº
16/2026 da Universidade Estadual de Londrina convidando para participar do "Curso de
Atualização no Processo Eleitoral"; Ofício Circular nº 23/2026 da Secretaria de
Planejamento do Estado do Paraná convidando para participar do IV Fórum Estadual de
Gestores Públicos – Edição Planeja Paraná em Curitiba; Ofício Circular nº 24/2026 da
Secretaria de Planejamento do Estado do Paraná convidando para participar doIV Fórum
Estadual de Gestores Públicos – Edição Planeja Paraná em Maringá; Ofício nº 60/2026 da
Autarquia Águas de Sarandi encaminhando Parecer nº 14/2026 - ORCISPAR; Ofício nº
65/2026 da Autarquia Águas de Sarandi solicitando votação em Regime de Urgência;
Ofício nº 94/2026 da Secretaria de Planejamento convidando para Audiência Pública;
Ofício nº 180/2026 da Secretaria de Urbanismo encaminhando resposta ao Ofício nº
43/2026 - CMS. 5. Correspondências expedidas pela Câmara: Ofícios CMS nº 45/2026,
da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito  – encaminhando a pauta
da 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de março de 2026; Ofício CMS nº 46/2026,  da
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Câmara – Ao Senhor César Augusto Foss – Diretor Geral da Autarquia Águas de Sarandi  –
solicitando informações acerca da autonomia tarifária da autarquia. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 60 de 2026, Indica ao senhor Prefeito que
seja instituída uma equipe permanente de manutenção predial destinada ao atendimento
exclusivo das Escolas Municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs
da rede pública municipal. A presente indicação tem por finalidade garantir maior
agilidade, eficiência e continuidade nos serviços de manutenção preventiva e corretiva das
unidades escolares, considerando que problemas como goteiras, infiltrações, vidros e
portas danificados, falhas elétricas, problemas hidráulicos e equipamentos quebrados têm
sido recorrentes. A ausência de uma equipe fixa gera demora na execução dos reparos,
comprometendo o bom funcionamento das atividades pedagógicas e a segurança de
alunos, professores e servidores. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de
Protocolo: 327, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação aprovada por deferimento da presidência ; 2 - Indicação nº 61 de 2026,
Indica ao senhor Prefeito a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS no Jardim
Aurora IV, considerando o expressivo crescimento populacional da região nos últimos
anos, impulsionado pela implantação de novos loteamentos e conjuntos habitacionais, o
que tem gerado aumento significativo na demanda por serviços públicos essenciais,
especialmente na área da saúde, sem que tenha havido a correspondente ampliação da
estrutura de atendimento básico no próprio bairro. A construção de uma Unidade Básica
de Saúde no Aurora IV se mostra medida necessária e urgente, a fim de garantir
atendimento primário adequado, acompanhamento preventivo, vacinação, atendimento
médico e de enfermagem, além de ações de promoção e prevenção em saúde. Autor:
Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 328, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento da presidência ; 3 -
Indicação nº 62 de 2026, Indica ao senhor Prefeito, que seja realizada, com máxima
urgência, a reforma completa da cobertura da Escola Municipal Machado de Assis,
abrangendo a revisão e substituição do telhado, calhas e demais estruturas necessárias,
tendo em vista a existência de goteiras em toda a unidade escolar, incluindo salas de aula,
corredores e refeitório. A referida unidade escolar encontra-se com infiltrações
generalizadas, ocasionando goteiras em diversos ambientes, o que compromete
diretamente o andamento das atividades pedagógicas, a segurança de alunos e servidores
e a conservação do patrimônio público. Em dias de chuva, há prejuízo às aulas, risco de
acidentes por piso molhado e danos a móveis e equipamentos. Autor: Aparecido Biancho
"Bianco", Número de Protocolo: 329, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento da presidência ; 4 - Indicação
nº 63 de 2026, Indica ao senhor Prefeito, que seja verificada a possibilidade de
construção de galeria de drenagem de águas pluviais no Jardim Independência III, obra
necessária para garantir o correto escoamento das águas da chuva e possibilitar a
continuidade das obras de infraestrutura no bairro. Moradores do Jardim Itália têm
relatado a necessidade da implantação de um sistema adequado de drenagem pluvial no
bairro. A ausência dessa estrutura dificulta o andamento de outras melhorias urbanas,
especialmente obras de pavimentação e infraestrutura, que dependem de um sistema
eficiente de escoamento das águas para serem executadas de forma adequada e
duradoura. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 330, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por
deferimento da presidência ; 5 - Indicação nº 64 de 2026, Indica ao senhor Prefeito que
seja realizada a limpeza de todos os bueiros em toda a extensão da Avenida Deputado
Borsari Neto, no bairro Jardim Independência. A presente indicação se faz necessária
tendo em vista o acúmulo de sujeira, folhas e resíduos nos bueiros da referida via, o que
tem comprometido o correto escoamento das águas pluviais. Tal situação pode ocasionar
alagamentos, transtornos aos moradores, prejuízos ao trânsito local e riscos à saúde
pública. A realização da limpeza preventiva e periódica é essencial para garantir a
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segurança, a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população que utiliza
diariamente a referida avenida Ressalta-se ainda que, diversos bueiros, encontram-se fora
de padrão, com estrutura inadequada e capacidade insuficiente, o que agrava o problema
e impede o escoamento eficiente da água, aumentando significativamente o risco de
alagamentos, transtornos aos moradores, prejuízos ao trânsito local. Autor: Claudio de
Souza "Professor Claudio", Número de Protocolo: 331, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento da presidência ; 6 -
Indicação nº 65 de 2026, Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a reforma do
Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI - Monteiro Lobato. A unidade atende um
número significativo de crianças e necessita de melhorias em sua estrutura física para
garantir mais segurança, conforto e qualidade no atendimento, além de possibilitar a
ampliação de vagas na educação infantil. A reforma e ampliação contribuirão para
melhores condições de ensino, trabalho e acolhimento às crianças, servidores e famílias
atendidas. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Número de Protocolo: 332, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento da
presidência ; 7 - Indicação nº 66 de 2026, Indica ao senhor Prefeito a realização da
substituição das lâmpadas da iluminação pública no Jardim Bela Vista II, promovendo a
troca por lâmpadas de LED. A presente indicação se justifica diante das solicitações dos
moradores, que relatam a baixa eficiência da iluminação atual, comprometendo a
segurança e a visibilidade nas vias públicas. A substituição por lâmpadas de LED
proporcionará melhor iluminação, maior durabilidade e economia aos cofres públicos,
além de contribuir para a segurança e bem-estar da população. Autor: João Francisco do
Nascimento "Bugrão", Número de Protocolo: 333, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação aprovada por deferimento da presidência ; 
Oradores do Expediente: 1 - Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL -
Observação: declinou ; 2 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação: comentou
sobre assuntos da pauta ; 3 - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP -
Observação: declinou ; 4 - Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP - Observação:
comentou sobre assuntos da pauta ; 5 - Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV -
Observação: declinou ; 6 - Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD - Observação: declinou ;
7 - João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB - Observação: declinou 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Edinaldo
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da
Saúde" / PV ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto Messias de Pinas
"Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel
"Thay Menegazze" / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 54 de 2026, Ofício ao senhor
Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da viabilidade de iniciar,
junto ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o processo de
municipalização da Avenida Colombo, no trecho localizado no município de Sarandi – PR,
atualmente integrante da rodovia federal BR-376. A municipalização desse trecho
permitirá ao Município maior autonomia para planejar, executar e manter intervenções
urbanas essenciais à melhoria da mobilidade, da segurança viária e da qualidade de vida
da população. Atualmente, por se tratar de via federal, diversas melhorias dependem de
trâmites burocráticos junto aos órgãos federais, o que frequentemente retarda ou até
mesmo inviabiliza intervenções simples, porém necessárias ao desenvolvimento urbano e à
segurança de motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam diariamente essa importante
via. Com a municipalização, o Município poderá planejar e executar, de forma mais
eficiente, um amplo processo de requalificação urbana da Avenida Colombo, inclusive com
a futura implantação de um boulevard urbano. A iniciativa possibilitará a implementação
de ciclovias, calçadas acessíveis, melhorias na iluminação pública, arborização urbana,
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sinalização adequada e mobiliário urbano, além de outras intervenções que promovam
maior segurança viária, mobilidade sustentável e valorização do espaço público. Autor:
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Número de Protocolo: 319, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.:
Requerimento aprovado por unanimidade ; 2 - Requerimento nº 55 de 2026, Ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de
implantação do projeto Meu Campinho, no Parque Alvamar. O bairro carece de espaço
adequado para lazer e prática esportiva, e o projeto atenderá essa demanda da
comunidade local. Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", Número de
Protocolo: 320, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade ; 3 - Requerimento nº
56 de 2026, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa,
para que preste as seguintes informações a esta Casa de Leis acerca do Incentivo
Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de
Combate às Endemias (ACE). O Incentivo Financeiro Adicional (IFA) consiste em um
repasse anual de recursos financeiros da União destinado aos Agentes Comunitários de
Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), com a finalidade de promover
a valorização profissional dessas categorias no âmbito da atenção primária à saúde e das
ações de vigilância em saúde. Instituído pela Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho de
2014, e posteriormente fortalecido pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de
2022, o incentivo estabelece a transferência de recursos federais aos municípios para o
pagamento de uma parcela adicional anual aos agentes em efetivo exercício de suas
atividades. O referido incentivo possui destinação específica, sendo vedada sua utilização
para quaisquer outras finalidades que não o pagamento do benefício aos ACS e ACE,
conforme previsto na legislação vigente. Base legal: Lei Federal nº 12.994/2014 e Emenda
Constitucional nº 120/2022. Finalidade: valorização profissional dos Agentes Comunitários
de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, mediante o pagamento de uma parcela
adicional anual equivalente a um 13º repasse. Diante do exposto, o presente requerimento
tem por objetivo obter informações oficiais acerca da situação verificada, bem como
esclarecer quais medidas estão sendo adotadas pelo Município para garantir a correta
aplicação dos recursos federais destinados ao pagamento do Incentivo Financeiro
Adicional aos referidos profissionais. Autores: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da
Saúde", Aparecido Biancho "Bianco", Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Gilberto
Messias de Pinas "Gil", Número de Protocolo: 321, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por
unanimidade ; 4 - Requerimento nº 59 de 2026, Ofício ao senhor Prefeito solicitando
que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de realizar a limpeza e roçada
embaixo da extensão da rede elétrica localizada no bairro Jardim Nova Aliança. A referida
solicitação se faz necessária devido ao crescimento do mato no local, o que tem gerado
preocupação aos moradores. Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil", Número de Protocolo:
324, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade ; 5 - Requerimento nº
60 de 2026, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa
para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do setor competente, preste as
seguintes informações referentes ao Pregão Eletrônico nº 9-0054/2025 e à Ata de Registro
de Preços nº 67/2026, firmada com a empresa Laboratório Galli Ltda., destinada à
realização de coleta e análises clínicas de exames laboratoriais para atendimento das
Unidades Básicas de Saúde, Vigilância Epidemiológica, Serviço de Atendimento
Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE/CTA), Auditoria em Saúde e
Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas do Município de Sarandi. 1. Informar qual
foi a metodologia utilizada pela Administração para a elaboração da pesquisa de preços
que resultou no valor estimado da licitação, encaminhando cópia da pesquisa de mercado,
das cotações ou demais documentos que fundamentaram o valor estimado do certame. 2.
Esclarecer se, em razão da significativa diferença entre o valor estimado da licitação e o
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valor final registrado na Ata de Registro de Preços, houve análise de exequibilidade das
propostas apresentadas pela empresa vencedora, nos termos dos itens 56, 57 e 58 do
Edital do Pregão Eletrônico nº 9-0054/2025, encaminhando cópia das diligências
realizadas, bem como dos documentos apresentados pela empresa que demonstrem a
viabilidade econômica dos preços ofertados. 3. Considerando que a Ata de Registro de
Preços apresenta valores unitários extremamente reduzidos em determinados exames
laboratoriais, como, por exemplo, análise de urina, creatinina, glicose e colesterol total,
registradas ao valor de R$ 1,00, bem como hemograma completo ao valor de R$ 2,50,
informar se tais valores foram objeto de análise específica de exequibilidade pela
Administração ou pelo pregoeiro durante o processo licitatório, tendo em vista o disposto
no item 57 do Edital do Pregão Eletrônico nº 9-0054/2025, que estabelece ser indício de
inexequibilidade propostas com valores inferiores a 50% do valor orçado pela
Administração, encaminhando as diligências realizadas e os documentos apresentados
pela empresa que comprovem a viabilidade econômica dos preços ofertados. 4. Informar
se a empresa contratada já iniciou efetivamente a execução dos serviços previstos na Ata
de Registro de Preços nº 67/2026, indicando a data de início da prestação dos serviços e
as unidades de saúde atualmente atendidas. 5. Informar quais são os mecanismos de
controle e fiscalização adotados pela Secretaria Municipal de Saúde para
acompanhamento da execução da Ata de Registro de Preços, especificando também quais
servidores são responsáveis pela gestão e fiscalização do contrato. Autor: Thayná
Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Número de Protocolo: 325, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento
aprovado por unanimidade ; 6 - Requerimento nº 61 de 2026, Ofício ao senhor Prefeito
e a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que informe a esta Casa Legislativa para
que prestem as seguintes informações: 1. Considerando a publicação da Deliberação CIB/
PR nº 022/2026, especialmente o disposto no item 12, que determina que todos os
trâmites decorrentes da mudança de gestão e do remanejamento do teto financeiro
deveriam ser concluídos impreterivelmente até a competência março de 2026, informar se
o Município de Sarandi já cumpriu tal prazo, detalhando se já houve a formalização da
assunção da gestão dos estabelecimentos ambulatoriais anteriormente vinculados à gestão
estadual ou dupla, bem como quais medidas administrativas foram efetivamente
implementadas dentro do período estabelecido; 2. Informar se já foram formalizados
novos contratos, convênios ou instrumentos congêneres entre o Município de Sarandi e os
seguintes estabelecimentos: a) Laboratório de Análises Clínicas São Luiz (CNES 2733897);
b) Clínica de Fisioterapia Sarandi (CNES 2731991); c) Centro Municipal de Especialidades
Pioneiro Santo Previato (CNES 7937334); d) Clínica de Neurologia e Neurocirurgia (CNES
3273547); e) Unigastro (CNES 2736306); f) Radiotec Centro de Diagnóstico (CNES
6672043); 3. Informar se houve, em qualquer período, interrupção ou redução na
prestação de serviços ambulatoriais aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS em
decorrência da transição de gestão; 4. Informar como está sendo realizada a regulação e o
encaminhamento de pacientes para os referidos estabelecimentos após a mudança de
gestão; 5. Informar se o Município já realizou a atualização da Programação FísicoOrçamentária (FPO) junto ao Ministério da Saúde para contemplar os serviços assumidos;
6. Informar qual o valor mensal incorporado ao teto financeiro do Município de Sarandi
em decorrência da referida deliberação, detalhando a origem e a vinculação dos recursos;
7. Considerando o disposto no item 5 da Deliberação CIB/PR nº 022/2026, que estabelece
que o remanejamento do recurso financeiro ao teto municipal não autoriza a restrição de
atendimento a pacientes de outros municípios, devendo ser mantidas as pactuações e
referências regionais sob pena de responsabilização do gestor, informar se os prestadores
mencionados continuam atendendo pacientes de outros municípios, bem como de que
forma o Município de Sarandi está garantindo o cumprimento integral dessa
determinação; 8. No que se refere ao Centro Municipal de Especialidades Pioneiro Santo
Previato, informar se o Município já assumiu integralmente sua gestão, detalhando a
capacidade atual de atendimento, número de profissionais e especialidades ofertadas; 9.
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Informar quais medidas administrativas foram adotadas pelo Município para garantir a
continuidade, regularidade e qualidade dos serviços durante o processo de transição da
gestão estadual para a municipal. Autor: Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze",
Número de Protocolo: 326, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade ; 7 -
Requerimento nº 62 de 2026, reqerimento 62 Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro
Barbeiro", Número de Protocolo: 367, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade ; 8 - Moção
nº 8 de 2026, moção com votos de congratulação e louvor à Senhora Aurora Satiko Koga,
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade e à dedicação
exemplar na assistência aos pacientes sob seus cuidados, bem como pelo excelente
trabalho desempenhado como enfermeira em nosso município. A homenageada destaca-se
por sua atuação pautada no profissionalismo, na competência, na ética e no compromisso
com a saúde pública, sempre priorizando o bem-estar e a dignidade dos pacientes. Sua
conduta responsável e humanizada, aliada ao espírito de liderança e serviço, tem
contribuído de forma significativa para o fortalecimento do atendimento em saúde em
nossa cidade. Diante de sua trajetória marcada pelo trabalho incansável e pela relevante
contribuição à comunidade, manifestamos profundo reconhecimento, respeito e aplauso,
tornando pública esta justa homenagem. Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da
Saúde", Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.:
Moção aprovada por unanimidade ; 9 - Moção nº 9 de 2026, moção de aplausos e
congratulações ao Colégio Estadual Cívico-Militar Vereador Luiz Zanchim, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação e à formação cidadã dos
jovens do município de Sarandi. A presente homenagem se justifica pelo importante
trabalho desenvolvido pela instituição de ensino, que vem se destacando no cenário
educacional do município pela dedicação à qualidade do ensino, pela disciplina, pela
valorização dos princípios cívicos e pela formação integral de seus estudantes. O Colégio
Estadual Cívico-Militar Vereador Luiz Zanchim tem demonstrado grande protagonismo
educacional, evidenciado pela participação no Programa Parlamento Jovem, iniciativa de
grande importância para a formação política e cidadã dos estudantes, sendo a única
instituição de ensino do município de Sarandi a integrar esse projeto, representando com
destaque a cidade e incentivando o protagonismo juvenil. Autor: Claudio de Souza
"Professor Claudio", Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a). - Obs.: Moção aprovada por unanimidade ; 10 - Moção nº 10 de 2026,
moção com votos de louvor e congratulação, homenagem ao Dr. José Cunha Araújo, em
reconhecimento à sua exemplar trajetória de vida e à relevante contribuição profissional
dedicada à área da saúde no Município de Sarandi. Natural de Imperatriz, Maranhão, o
homenageado é graduado em Medicina pela Universidade Cristiana da Bolívia. Chegou ao
município de Sarandi no ano de 2002, por meio de intercâmbio, para concluir sua
formação médica no Hospital Metropolitano. Iniciou oficialmente suas atividades
profissionais na cidade em 2004, atuando no então Pronto-Socorro localizado na Avenida
Londrina, bem como nas Unidades Básicas de Saúde do município, onde passou a
contribuir de forma significativa para o fortalecimento e a qualidade dos serviços de saúde
prestados à população sarandiense. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar",
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Moção
aprovada por unanimidade ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3630 de 2026, Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Autor: Carlos
Alberto de Paula Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 313, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Substitutivo nº
25 de 19 de março de 2026 aprovado por unanimidade em Discussão e Votação única.
Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. ; 12 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 2 de 2026, Dispõe sobre a aceitação do “Veto parcial nº
1/2026” ao Projeto de Lei nº 3.576/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sarandi para o exercício de 2026.”.
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legislativo@cms.pr.gov.br 01/04/2026
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Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Número de Protocolo:
334, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a). - Obs.: Projeto de Decreto Legislativo aprovado com 7 (sete) votos
favoráveis e 2 (dois) votos contrários, dos vereadores Aparecido Biancho e Thayná
Menegazze Maciel em discussão e votação única. Votos Nominais : Aparecido Biancho
"Bianco" - Não ; Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Sim ; Claudio de Souza
"Professor Claudio" - Sim ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" - Sim ;
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" - Sim ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
- Sim ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" - Sim ; João Francisco do Nascimento "Bugrão" -
Sim ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" - Não ; 13 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 3 de 2026, Dispõe sobre a aceitação do “Veto integral nº 2/2026” ao
Projeto de Lei nº 3.586/2025, de autoria dos vereadores Thayná Menegazze Maciel e
Aparecido Biancho, o qual “Fixa a data de entrega dos uniformes escolares e materiais
escolares para o primeiro mês de volta às aulas conforme calendário escolar no Município
de Sarandi.”. Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Número de
Protocolo: 343, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a). - Obs.: Projeto de Decreto Legislativo aprovado com 7 (sete) votos
favoráveis e 2 (dois) votos contrários, dos vereadores Aparecido Biancho e Thayná
Menegazze Maciel em discussão e votação única. Votos Nominais : Aparecido Biancho
"Bianco" - Não ; Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" - Sim ; Claudio de Souza
"Professor Claudio" - Sim ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" - Sim ;
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" - Sim ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
- Sim ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" - Sim ; João Francisco do Nascimento "Bugrão" -
Sim ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" - Não ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL -
Observação: comentou sobre a importância da fiscalização no âmbito da educação no
Município ; 2 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação: comentou sobre
importância da educação e sobre de pavimentação asfáltica no km 8 no Município ; 3 -
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP - Observação: declinou ; 4 - Erasmo
Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV - Observação: decinou ; 5 - Gilberto Messias de
Pinas "Gil" / PSD - Observação: declinou ; 6 - João Francisco do Nascimento "Bugrão" /
PSDB - Observação: declinou. 
Ocorrências da Sessão: Ao iniciar a Sessão, o Vice-Presidente, Vereador Fábio de Souza
Silveira, informou que o Presidente, Vereador Dionizio Aparecido Viaro, encontrava-se
ausente em razão de mal-estar ocorrido minutos antes do início da sessão. Diante disso, o
Vice-Presidente assumiu a Presidência da Sessão. Na sequência, o Presidente convidou o
Vereador Gilberto Messias de Pinas para compor a Mesa na condição de Vice-Presidente.
Em seguida, o Presidente informou acerca da solicitação de uso da palavra, formulada
pelo Vereador Aparecido Biancho, por meio do Ofício nº 25/2025, previamente deferida
pelo Presidente Dionizio Aparecido Viaro, para que a Professora Anuciata se manifestasse
acerca da equiparação salarial dos professores no âmbito do Estado do Paraná.
Posteriormente, o Presidente suspendeu a Sessão pelo prazo de 5 (cinco) minutos, em
razão de ajustes na pauta. Após a leitura das indicações, por questão de ordem, o 1º
Secretário procedeu à leitura do Requerimento nº 62/2026, de autoria do Vereador
Belmiro da Silva Farias, solicitando a inclusão, na Ordem do Dia, dos Projetos de Decreto
Legislativo nº 2/2026 e nº 3/2026. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado,
sendo os referidos projetos incluídos como últimos itens da pauta. Por questão de ordem, o
Presidente solicitou o adiamento da discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.631/2026,
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por uma sessão. Colocado em votação, a solicitação foi aprovada. Nada mais havendo a
tratar o Presidente declarou encerrada a Sessão. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/641. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Sarandi - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Fábio de
Souza Silveira / PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
Gilberto Messias de
Pinas / PSD 
____________________
1º Secretário:
Edinaldo Cardoso
Silverio / PL 
____________________
2º Secretário:
Claudio de Souza / PP 
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Assinatura da Sessão

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Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025
- 2028)
Data: dia 23 de março de 2026.
Horário: 17h30min.
Matérias da Ordem do Dia
ITEM I – Requerimento nº 54/2026, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da
Diocar”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da
viabilidade de iniciar, junto ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes,
o processo de municipalização da Avenida Colombo, no trecho localizado no município de
Sarandi – PR, atualmente integrante da rodovia federal BR-376.
A municipalização desse trecho permitirá ao Município maior autonomia para planejar, executar
e manter intervenções urbanas essenciais à melhoria da mobilidade, da segurança viária e da
qualidade de vida da população. Atualmente, por se tratar de via federal, diversas melhorias
dependem de trâmites burocráticos junto aos órgãos federais, o que frequentemente retarda ou
até mesmo inviabiliza intervenções simples, porém necessárias ao desenvolvimento urbano e à
segurança de motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam diariamente essa importante via.
Com a municipalização, o Município poderá planejar e executar, de forma mais eficiente, um
amplo processo de requalificação urbana da Avenida Colombo, inclusive com a futura
implantação de um boulevard urbano. A iniciativa possibilitará a implementação de ciclovias,
calçadas acessíveis, melhorias na iluminação pública, arborização urbana, sinalização adequada e
mobiliário urbano, além de outras intervenções que promovam maior segurança viária,
mobilidade sustentável e valorização do espaço público.
Em Discussão Única
ITEM II – Requerimento nº 55/2026, do vereador Edinaldo Cardoso Silverio “Edinaldo
Transportes”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a
possibilidade de implantação do projeto Meu Campinho, no Parque Alvamar. O bairro carece de
espaço adequado para lazer e prática esportiva, e o projeto atenderá essa demanda da
comunidade local.
Em Discussão Única
ITEM III – Requerimento nº 56/2026, do vereador Erasmo Cardoso Pereira “Erasmo da
Saúde”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa, para que
preste as seguintes informações a esta Casa de Leis acerca do Incentivo Financeiro Adicional
(IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
O Incentivo Financeiro Adicional (IFA) consiste em um repasse anual de recursos financeiros da
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Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025
- 2028)
União destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às
Endemias (ACE), com a finalidade de promover a valorização profissional dessas categorias no
âmbito da atenção primária à saúde e das ações de vigilância em saúde.
Instituído pela Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014, e posteriormente fortalecido pela
Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, o incentivo estabelece a transferência de
recursos federais aos municípios para o pagamento de uma parcela adicional anual aos agentes
em efetivo exercício de suas atividades.
O referido incentivo possui destinação específica, sendo vedada sua utilização para quaisquer
outras finalidades que não o pagamento do benefício aos ACS e ACE, conforme previsto na
legislação vigente.
Base legal: Lei Federal nº 12.994/2014 e Emenda Constitucional nº 120/2022.
Finalidade: valorização profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de
Combate às Endemias, mediante o pagamento de uma parcela adicional anual equivalente a um
13º repasse.
Diante do exposto, o presente requerimento tem por objetivo obter informações oficiais acerca
da situação verificada, bem como esclarecer quais medidas estão sendo adotadas pelo Município
para garantir a correta aplicação dos recursos federais destinados ao pagamento do Incentivo
Financeiro Adicional aos referidos profissionais.
Em Discussão Única
ITEM IV – Requerimento nº 57/2026, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”,
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudo,
planejamento ou programas em andamento, voltados à realização de atividades de integração
para a terceira idade nos bairros, bem como quais benefícios, ações ou parcerias podem ser
adotados para ampliar a participação dos idosos nessas iniciativas.
Solicita-se, ainda, que informe quais secretarias ou setores são responsáveis por políticas
públicas destinadas à população idosa e se existe viabilidade de ampliar essas ações de forma
descentralizada, garantindo maior acesso e inclusão social.
Em Discussão Única
ITEM V – Requerimento nº 58/2026, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe estudo técnico ou
planejamento para a implantação de uma Ciclovia e Pista de Caminhada na Avenida Pioneiro
José Laurindo da Silva, via que interliga os bairros Jardim Social, Jardim Ouro Verde III e
Jardim São Paulo.
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A presente solicitação tem como objetivo obter informações sobre possíveis ações voltadas à
melhoria da mobilidade urbana, incentivo à prática de atividades físicas e à segurança dos
ciclistas e pedestres que utilizam a referida via, considerando o fluxo entre diferentes bairros.
Em Discussão Única
ITEM VI – Requerimento nº 59/2026, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de realizar a
limpeza e roçada embaixo da extensão da rede elétrica localizada no bairro Jardim Nova Aliança.
A referida solicitação se faz necessária devido ao crescimento do mato no local, o que tem
gerado preocupação aos moradores. 
Em Discussão Única
ITEM VII – Requerimento nº 60/2026, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa para que,
por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do setor competente, preste as seguintes
informações referentes ao Pregão Eletrônico nº 9-0054/2025 e à Ata de Registro de Preços nº
67/2026, firmada com a empresa Laboratório Galli Ltda., destinada à realização de coleta e
análises clínicas de exames laboratoriais para atendimento das Unidades Básicas de Saúde,
Vigilância Epidemiológica, Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e
Aconselhamento (SAE/CTA), Auditoria em Saúde e Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24
horas do Município de Sarandi.
1. Informar qual foi a metodologia utilizada pela Administração para a elaboração da pesquisa de
preços que resultou no valor estimado da licitação, encaminhando cópia da pesquisa de mercado,
das cotações ou demais documentos que fundamentaram o valor estimado do certame.
2. Esclarecer se, em razão da significativa diferença entre o valor estimado da licitação e o valor
final registrado na Ata de Registro de Preços, houve análise de exequibilidade das propostas
apresentadas pela empresa vencedora, nos termos dos itens 56, 57 e 58 do Edital do Pregão
Eletrônico nº 9-0054/2025, encaminhando cópia das diligências realizadas, bem como dos
documentos apresentados pela empresa que demonstrem a viabilidade econômica dos preços
ofertados.
3. Considerando que a Ata de Registro de Preços apresenta valores unitários extremamente
reduzidos em determinados exames laboratoriais, como, por exemplo, análise de urina,
creatinina, glicose e colesterol total, registradas ao valor de R$ 1,00, bem como hemograma
completo ao valor de R$ 2,50, informar se tais valores foram objeto de análise específica de
exequibilidade pela Administração ou pelo pregoeiro durante o processo licitatório, tendo em
vista o disposto no item 57 do Edital do Pregão Eletrônico nº 9-0054/2025, que estabelece ser
indício de inexequibilidade propostas com valores inferiores a 50% do valor orçado pela
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Administração, encaminhando as diligências realizadas e os documentos apresentados pela
empresa que comprovem a viabilidade econômica dos preços ofertados.
4. Informar se a empresa contratada já iniciou efetivamente a execução dos serviços previstos na
Ata de Registro de Preços nº 67/2026, indicando a data de início da prestação dos serviços e as
unidades de saúde atualmente atendidas.
5. Informar quais são os mecanismos de controle e fiscalização adotados pela Secretaria
Municipal de Saúde para acompanhamento da execução da Ata de Registro de Preços,
especificando também quais servidores são responsáveis pela gestão e fiscalização do contrato.
O presente requerimento tem por objetivo assegurar o exercício da função fiscalizadora do Poder
Legislativo sobre a execução dos contratos administrativos firmados pelo Município,
especialmente aqueles relacionados à área da saúde pública, cuja regularidade e eficiência
impactam diretamente o atendimento prestado à população.
Conforme consta no Portal da Transparência do Município, foi firmada a Ata de Registro de
Preços nº 67/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 9-0054/2025, com a empresa Laboratório
Galli Ltda., no valor de R$ 5.364.431,50, para a prestação de serviços de coleta e realização de
exames laboratoriais destinados aos pacientes atendidos na rede municipal de saúde.
Consta ainda no Termo de Referência do certame que o valor estimado pela Administração para
o Lote 1 foi de R$ 8.353.344,80, enquanto o valor estimado para o Lote 2 foi de R$
3.281.623,50, totalizando R$ 11.634.968,30. Já na Ata de Registro de Preços, o Lote 1 foi
registrado por R$ 2.084.208,00 e o Lote 2 por R$ 3.280.223,50, o que demonstra diferença
expressiva, especialmente em relação ao Lote 1.
Chama atenção, portanto, a significativa diferença entre o valor estimado inicialmente pela
Administração e os valores efetivamente registrados na Ata de Registro de Preços, bem como a
existência de diversos exames laboratoriais com valores unitários extremamente reduzidos,
circunstância que, conforme o próprio edital do certame, pode configurar indícios de
inexequibilidade das propostas apresentadas.
Nesse sentido, o item 57 do Edital do Pregão Eletrônico nº 9-0054/2025 estabelece que, no caso
de bens e serviços em geral, constitui indício de inexequibilidade a apresentação de propostas
com valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração,
devendo, nessa hipótese, serem realizadas diligências para comprovação da viabilidade
econômica da proposta.
Ressalta-se ainda que a Lei nº 14.133/2021, em seu art. 59, estabelece que devem ser
desclassificadas as propostas que apresentarem preços inexequíveis ou que não tiverem sua
exequibilidade demonstrada quando exigido pela Administração. Nesse sentido, a jurisprudência
do Tribunal de Contas da União tem consolidado o entendimento de que valores
significativamente inferiores ao orçamento estimado configuram indício de inexequibilidade,
cabendo à Administração promover diligências e oportunizar ao licitante a comprovação da
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viabilidade econômica da proposta apresentada, garantindo assim a segurança jurídica do
certame e a adequada execução contratual, conforme entendimento consolidado no Acórdão nº
803/2024 - Plenário do Tribunal de Contas da União.
Diante disso, o presente requerimento busca obter esclarecimentos formais da Administração
acerca da formação do preço estimado da licitação, da análise de exequibilidade das propostas
apresentadas e do acompanhamento da execução da Ata de Registro de Preços, garantindo
transparência e permitindo o adequado controle da prestação dos serviços laboratoriais no âmbito
da rede municipal de saúde.
Em Discussão Única
ITEM VIII – Requerimento nº 61/2026, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito e a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que
informe a esta Casa Legislativa para que prestem as seguintes informações:
1. Considerando a publicação da Deliberação CIB/PR nº 022/2026, especialmente o disposto no
item 12, que determina que todos os trâmites decorrentes da mudança de gestão e do
remanejamento do teto financeiro deveriam ser concluídos impreterivelmente até a competência
março de 2026, informar se o Município de Sarandi já cumpriu tal prazo, detalhando se já houve
a formalização da assunção da gestão dos estabelecimentos ambulatoriais anteriormente
vinculados à gestão estadual ou dupla, bem como quais medidas administrativas foram
efetivamente implementadas dentro do período estabelecido;
2. Informar se já foram formalizados novos contratos, convênios ou instrumentos congêneres
entre o Município de Sarandi e os seguintes estabelecimentos:
a) Laboratório de Análises Clínicas São Luiz (CNES 2733897);
b) Clínica de Fisioterapia Sarandi (CNES 2731991);
c) Centro Municipal de Especialidades Pioneiro Santo Previato (CNES 7937334);
d) Clínica de Neurologia e Neurocirurgia (CNES 3273547);
e) Unigastro (CNES 2736306);
f) Radiotec Centro de Diagnóstico (CNES 6672043);
3. Informar se houve, em qualquer período, interrupção ou redução na prestação de serviços
ambulatoriais aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS em decorrência da transição de
gestão;
4. Informar como está sendo realizada a regulação e o encaminhamento de pacientes para os
referidos estabelecimentos após a mudança de gestão;
5. Informar se o Município já realizou a atualização da Programação Físico-Orçamentária (FPO)
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junto ao Ministério da Saúde para contemplar os serviços assumidos;
6. Informar qual o valor mensal incorporado ao teto financeiro do Município de Sarandi em
decorrência da referida deliberação, detalhando a origem e a vinculação dos recursos;
7. Considerando o disposto no item 5 da Deliberação CIB/PR nº 022/2026, que estabelece que o
remanejamento do recurso financeiro ao teto municipal não autoriza a restrição de atendimento a
pacientes de outros municípios, devendo ser mantidas as pactuações e referências regionais sob
pena de responsabilização do gestor, informar se os prestadores mencionados continuam
atendendo pacientes de outros municípios, bem como de que forma o Município de Sarandi está
garantindo o cumprimento integral dessa determinação;
8. No que se refere ao Centro Municipal de Especialidades Pioneiro Santo Previato, informar se
o Município já assumiu integralmente sua gestão, detalhando a capacidade atual de atendimento,
número de profissionais e especialidades ofertadas;
9. Informar quais medidas administrativas foram adotadas pelo Município para garantir a
continuidade, regularidade e qualidade dos serviços durante o processo de transição da gestão
estadual para a municipal.
O presente requerimento tem por objetivo obter esclarecimentos acerca da implementação, no
âmbito do Município de Sarandi, da Deliberação CIB/PR nº 022/2026, que promoveu a
reorganização da gestão dos serviços ambulatoriais de média complexidade no Estado do Paraná,
com a transferência da gestão estadual ou dupla para a gestão municipal de diversos
estabelecimentos de saúde.
Conforme demonstrado, diversos prestadores localizados no Município de Sarandi foram
diretamente impactados por essa mudança, inclusive com previsão de remanejamento de
recursos financeiros do teto estadual para o teto municipal.
Tal processo representa uma significativa alteração na estrutura de gestão dos serviços de saúde,
transferindo ao Município não apenas recursos, mas também responsabilidades relacionadas à
contratualização, regulação, controle da produção e garantia da continuidade do atendimento à
população, inclusive no âmbito regional, conforme expressamente previsto na Deliberação
CIB/PR nº 022/2026.
Destaca-se, ainda, que a referida deliberação estabeleceu prazo objetivo para a conclusão de
todos os trâmites até a competência março de 2026, bem como vedou expressamente a restrição
de atendimento a pacientes de outros municípios, impondo ao gestor municipal o dever de
manter as pactuações e referências regionais existentes, sob pena de responsabilização.
Nesse contexto, é fundamental que o Poder Legislativo acompanhe de forma rigorosa a
implementação dessas mudanças, a fim de assegurar que não haja descontinuidade na prestação
dos serviços, prejuízos à população usuária do SUS ou falhas na gestão dos recursos públicos.
Dessa forma, as informações solicitadas são imprescindíveis para o exercício da função
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fiscalizatória desta Casa de Leis, garantindo transparência, eficiência administrativa e, sobretudo,
a proteção do interesse público e do direito à saúde da população sarandiense.
Em Discussão Única
ITEM IX – Moção nº 8/2026, do vereador Erasmo Cardoso Pereira “Erasmo da Saúde”,
requer que seja consignada moção com votos de congratulação e louvor à Senhora Aurora Satiko
Koga, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade e à dedicação
exemplar na assistência aos pacientes sob seus cuidados, bem como pelo excelente trabalho
desempenhado como enfermeira em nosso município.
A homenageada destaca-se por sua atuação pautada no profissionalismo, na competência, na
ética e no compromisso com a saúde pública, sempre priorizando o bem-estar e a dignidade dos
pacientes. Sua conduta responsável e humanizada, aliada ao espírito de liderança e serviço, tem
contribuído de forma significativa para o fortalecimento do atendimento em saúde em nossa
cidade.
Diante de sua trajetória marcada pelo trabalho incansável e pela relevante contribuição à
comunidade, manifestamos profundo reconhecimento, respeito e aplauso, tornando pública esta
justa homenagem.
Em Discussão Única
ITEM X – Moção nº 9/2026, do vereador Claudio de Souza “Professor Claudio”, requer que
seja consignada moção de aplausos e congratulações ao Colégio Estadual Cívico-Militar
Vereador Luiz Zanchim, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação e à
formação cidadã dos jovens do município de Sarandi.
A presente homenagem se justifica pelo importante trabalho desenvolvido pela instituição de
ensino, que vem se destacando no cenário educacional do município pela dedicação à qualidade
do ensino, pela disciplina, pela valorização dos princípios cívicos e pela formação integral de
seus estudantes.
O Colégio Estadual Cívico-Militar Vereador Luiz Zanchim tem demonstrado grande
protagonismo educacional, evidenciado pela participação no Programa Parlamento Jovem,
iniciativa de grande importância para a formação política e cidadã dos estudantes, sendo a única
instituição de ensino do município de Sarandi a integrar esse projeto, representando com
destaque a cidade e incentivando o protagonismo juvenil.
Além disso, a instituição tem apresentado avanços significativos em seus indicadores
educacionais, resultado do trabalho comprometido da direção, professores, equipe pedagógica,
funcionários e monitores cívico-militares, que atuam com dedicação na construção de um
ambiente escolar organizado, seguro e propício ao aprendizado.
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Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025
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O modelo cívico-militar adotado pela escola também contribui de forma significativa para o
fortalecimento de valores como respeito, responsabilidade, disciplina e cidadania, preparando os
estudantes não apenas para os desafios acadêmicos, mas também para a vida em sociedade.
Dessa forma, a Câmara Municipal de Sarandi, por meio desta Moção, manifesta seu
reconhecimento, aplauso e congratulações ao Colégio Estadual Cívico-Militar Vereador Luiz
Zanchim, parabenizando toda a comunidade escolar – direção, professores, equipe pedagógica,
funcionários, monitores e alunos – pelo excelente trabalho realizado e pela contribuição
significativa para o desenvolvimento educacional e social do município.
Que esta homenagem represente o reconhecimento público do Poder Legislativo ao
compromisso e à dedicação dessa importante instituição de ensino, que tanto orgulha a
comunidade sarandiense.
Em Discussão Única
ITEM XI – Moção nº 10/2026, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da Diocar”,
requer que seja consignada moção com votos de louvor e congratulação, homenagem ao Dr. José
Cunha Araújo, em reconhecimento à sua exemplar trajetória de vida e à relevante contribuição
profissional dedicada à área da saúde no Município de Sarandi.
Natural de Imperatriz, Maranhão, o homenageado é graduado em Medicina pela Universidade
Cristiana da Bolívia. Chegou ao município de Sarandi no ano de 2002, por meio de intercâmbio,
para concluir sua formação médica no Hospital Metropolitano. Iniciou oficialmente suas
atividades profissionais na cidade em 2004, atuando no então Pronto-Socorro localizado na
Avenida Londrina, bem como nas Unidades Básicas de Saúde do município, onde passou a
contribuir de forma significativa para o fortalecimento e a qualidade dos serviços de saúde
prestados à população sarandiense.
Desde então, o Dr. José Cunha Araújo construiu uma sólida e respeitável carreira, pautada pela
ética, pelo compromisso e pela dedicação ao atendimento da população. Atualmente, exerce a
função de médico concursado na UPA – Unidade de Pronto Atendimento de Sarandi, desde o ano
de 2012, além de desempenhar o relevante papel de Médico Auditor junto à Secretaria Municipal
de Saúde, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento da gestão e da qualidade dos
serviços prestados à comunidade.
Possui formação em Clínica Médica e pós-graduação nas áreas de Psiquiatria e Pediatria,
especialidades nas quais também atua tanto em seu consultório particular quanto no município de
Maringá, ampliando ainda mais sua contribuição à saúde regional.
Ao longo de mais de 20 anos de serviços prestados ao Município de Sarandi, o Dr. José Cunha
Araújo demonstra não apenas competência técnica, mas também profundo compromisso social,
humanidade e dedicação ao cuidado com o próximo.
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Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025
- 2028)
Diante do exposto, esta Casa de Leis reconhece e enaltece o trabalho desenvolvido pelo Dr. José
Cunha Araújo, destacando sua notável trajetória de vida e profissional, marcada pela dedicação
incansável, pelo compromisso ético e pelo elevado espírito público. Ressalta-se, ainda, sua
valiosa contribuição para o fortalecimento e o aprimoramento da saúde pública em nosso
município, deixando um legado de competência, humanidade e relevante serviço prestado à
comunidade.
Em Discussão Única
ITEM XII – Projeto de Lei nº 3.630/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”.
Em Primeira Discussão
ITEM XIII – Projeto de Lei nº 3.631/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”.
Em Primeira Discussão
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Sarandi, 20 de março de 2026.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
[Assinado digitalmente]
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Matérias do Expediente
Indicação nº 60/2026, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito que
seja instituída uma equipe permanente de manutenção predial destinada ao atendimento
exclusivo das Escolas Municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs da
rede pública municipal.
A presente indicação tem por finalidade garantir maior agilidade, eficiência e continuidade nos
serviços de manutenção preventiva e corretiva das unidades escolares, considerando que
problemas como goteiras, infiltrações, vidros e portas danificados, falhas elétricas, problemas
hidráulicos e equipamentos quebrados têm sido recorrentes. A ausência de uma equipe fixa gera
demora na execução dos reparos, comprometendo o bom funcionamento das atividades
pedagógicas e a segurança de alunos, professores e servidores.
Indicação nº 61/2026, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito a
construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS no Jardim Aurora IV, considerando o
expressivo crescimento populacional da região nos últimos anos, impulsionado pela implantação
de novos loteamentos e conjuntos habitacionais, o que tem gerado aumento significativo na
demanda por serviços públicos essenciais, especialmente na área da saúde, sem que tenha havido
a correspondente ampliação da estrutura de atendimento básico no próprio bairro.
A construção de uma Unidade Básica de Saúde no Aurora IV se mostra medida necessária e
urgente, a fim de garantir atendimento primário adequado, acompanhamento preventivo,
vacinação, atendimento médico e de enfermagem, além de ações de promoção e prevenção em
saúde.
Indicação nº 62/2026, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito,
que seja realizada, com máxima urgência, a reforma completa da cobertura da Escola Municipal
Machado de Assis, abrangendo a revisão e substituição do telhado, calhas e demais estruturas
necessárias, tendo em vista a existência de goteiras em toda a unidade escolar, incluindo salas de
aula, corredores e refeitório.
A referida unidade escolar encontra-se com infiltrações generalizadas, ocasionando goteiras em
diversos ambientes, o que compromete diretamente o andamento das atividades pedagógicas, a
segurança de alunos e servidores e a conservação do patrimônio público. Em dias de chuva, há
prejuízo às aulas, risco de acidentes por piso molhado e danos a móveis e equipamentos.
Indicação nº 63/2026, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito,
que seja verificada a possibilidade de construção de galeria de drenagem de águas pluviais no
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Jardim Independência III, obra necessária para garantir o correto escoamento das águas da chuva
e possibilitar a continuidade das obras de infraestrutura no bairro.
Moradores do Jardim Itália têm relatado a necessidade da implantação de um sistema adequado
de drenagem pluvial no bairro. A ausência dessa estrutura dificulta o andamento de outras
melhorias urbanas, especialmente obras de pavimentação e infraestrutura, que dependem de um
sistema eficiente de escoamento das águas para serem executadas de forma adequada e
duradoura.
Indicação nº 64/2026, do vereador Claudio de Souza “Professor Claudio”, indica ao senhor
Prefeito que seja realizada a limpeza de todos os bueiros em toda a extensão da Avenida
Deputado Borsari Neto, no bairro Jardim Independência.
A presente indicação se faz necessária tendo em vista o acúmulo de sujeira, folhas e resíduos nos
bueiros da referida via, o que tem comprometido o correto escoamento das águas pluviais. Tal
situação pode ocasionar alagamentos, transtornos aos moradores, prejuízos ao trânsito local e
riscos à saúde pública.
A realização da limpeza preventiva e periódica é essencial para garantir a segurança, a
mobilidade urbana e a qualidade de vida da população que utiliza diariamente a referida avenida
Ressalta-se ainda que, diversos bueiros, encontram-se fora de padrão, com estrutura inadequada
e capacidade insuficiente, o que agrava o problema e impede o escoamento eficiente da água,
aumentando significativamente o risco de alagamentos, transtornos aos moradores, prejuízos ao
trânsito local.
 Indicação nº 6 5 /2026, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”, indica ao senhor
Prefeito que seja realizada a reforma do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI -
Monteiro Lobato. A unidade atende um número significativo de crianças e necessita de melhorias
em sua estrutura física para garantir mais segurança, conforto e qualidade no atendimento, além
de possibilitar a ampliação de vagas na educação infantil. A reforma e ampliação contribuirão
para melhores condições de ensino, trabalho e acolhimento às crianças, servidores e famílias
atendidas.
 Indicação nº 6 6 /2026, do vereador João Francisco do Nascimento “Bugrão”, indica ao senhor
Prefeito a realização da substituição das lâmpadas da iluminação pública no Jardim Bela Vista II,
promovendo a troca por lâmpadas de LED.
A presente indicação se justifica diante das solicitações dos moradores, que relatam a baixa
eficiência da iluminação atual, comprometendo a segurança e a visibilidade nas vias públicas. A
substituição por lâmpadas de LED proporcionará melhor iluminação, maior durabilidade e
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economia aos cofres públicos, além de contribuir para a segurança e bem-estar da população.
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sessao nº 8

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