sessao nº 14

LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES
14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura 
4 de maio de 2026
Ausente
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
BELMIRO DA SILVA FARIAS
Vereador
[Assinado digitalmente] 
Ausente
CLAUDIO DE SOUZA
2º Secretário
[Assinado digitalmente]
Ausente
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente
[Assinado digitalmente]
Ausente
EDINALDO CARDOSO SILVERIO
1º Secretário
[Assinado digitalmente]
Ausente
ERASMO CARDOSO PEREIRA
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
Vice-Presidente
[Assinado digitalmente]
Ausente
GILBERTO MESSIAS DE PINAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Ausente
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
 Página 1 de 1
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Aparecido Biancho
05/05/2026 12:43:42
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Claudio de Souza
05/05/2026 12:44:46
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Belmiro da Silva Farias
05/05/2026 12:46:24
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
João Francisco do Nascimento
05/05/2026 12:53:28
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Fábio de Souza Silveira
05/05/2026 12:54:54
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Erasmo Cardoso Pereira
05/05/2026 13:00:53
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Thayná Menegazze Maciel
05/05/2026 13:27:10
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Dionizio Aparecido Viaro
05/05/2026 14:07:27
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Gilberto Messias de Pinas
05/05/2026 17:17:31
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Edinaldo Cardoso Silverio
05/05/2026 17:48:09
INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE
14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
4 de maio de 2026
Não se Inscreveu
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
BELMIRO DA SILVA FARIAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
CLAUDIO DE SOUZA
2º Secretário
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
EDINALDO CARDOSO SILVERIO
1º Secretário
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
ERASMO CARDOSO PEREIRA
Vice-Presidente
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
GILBERTO MESSIAS DE PINAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
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Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
João Francisco do Nascimento
04/05/2026 16:16:07
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Aparecido Biancho
04/05/2026 16:16:12
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Thayná Menegazze Maciel
04/05/2026 16:16:56
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Claudio de Souza
04/05/2026 16:18:40
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Dionizio Aparecido Viaro
04/05/2026 16:21:34
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Erasmo Cardoso Pereira
04/05/2026 16:23:11
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Gilberto Messias de Pinas
04/05/2026 16:23:16
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Fábio de Souza Silveira
04/05/2026 16:33:22
INSCRIÇÃO NO GRANDE EXPEDIENTE
14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
4 de maio de 2026
Não se Inscreveu
APARECIDO BIANCHO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
BELMIRO DA SILVA FARIAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
CLAUDIO DE SOUZA
2º Secretário
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
EDINALDO CARDOSO SILVERIO
1º Secretário
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
ERASMO CARDOSO PEREIRA
Vice-Presidente
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
GILBERTO MESSIAS DE PINAS
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Vereador
[Assinado digitalmente]
Não se Inscreveu
THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL
Vereadora
[Assinado digitalmente]
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Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
João Francisco do Nascimento
04/05/2026 16:13:08
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Thayná Menegazze Maciel
04/05/2026 16:13:49
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Aparecido Biancho
04/05/2026 16:13:59
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Claudio de Souza
04/05/2026 16:19:00
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Dionizio Aparecido Viaro
04/05/2026 16:21:57
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Erasmo Cardoso Pereira
04/05/2026 16:23:29
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Gilberto Messias de Pinas
04/05/2026 16:24:02
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Fábio de Souza Silveira
04/05/2026 16:32:59
14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura 
4 de maio de 2026
INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE
DIONIZIO APARECIDO VIARO X
JOÃO FRANCISCO DO
NASCIMENTO X
EDINALDO CARDOSO SILVERIO THAYNÁ MENEGAZZE MACIEL X
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA X APARECIDO BIANCHO X
ERASMO CARDOSO PEREIRA X BELMIRO DA SILVA FARIAS
GILBERTO MESSIAS DE PINAS X CLAUDIO DE SOUZA X
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE
DIONIZIO APARECIDO VIARO X
JOÃO FRANCISCO DO
NASCIMENTO X
EDINALDO CARDOSO SILVERIO THAYNÁ MENEGAZZE
MACIEL X
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA X APARECIDO BIANCHO X
ERASMO CARDOSO PEREIRA X BELMIRO DA SILVA FARIAS
GILBERTO MESSIAS DE PINAS X CLAUDIO DE SOUZA X
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Ata Eletrônica da 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/05/2026 - 17:30 ;
Encerramento: 04/05/2026 - 19:10 
Mesa Diretora: Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Vice￾Presidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; 1º Secretário: Edinaldo
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 2º Secretário: Claudio de Souza "Professor
Claudio" / PP 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva Farias
"Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio Aparecido
Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ;
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" /
PODE ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento "Bugrão" /
PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR,
Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal
deu início à 14ª Reunião Ordinária do dia 4 de maio de 2026. 2. Leitura de um texto
bíblico: A convite do Senhor Presidente, o Vereador   Claudio de Souza "Professor
Claudio" procedeu a leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Sessão
anterior:  O Presidente colocou a ata da 12ª Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2026
 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a ata foi aprovada.
4. Correspondências recebidas pela Câmara: Ofício nº 25/2026 do Gabinete do
Prefeito encaminhando Projeto de Lei “Altera a Lei Complementar nº 10, de 27 de
dezembro de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sarandi e dá outras
providências.”; Ofício nº 653/2026 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao
Ofício nº 12/2026/CLJRF. 5. Correspondências expedidas pela Câmara: Ofício nº
70/2026/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito –
encaminhando os requerimentos e as indicações da 13º sessão ordinária do dia 27 de abril
de 2026; Ofício nº 71/2026/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior –
Prefeito – encaminhando projetos de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação;
Ofício nº 72/2026/CMS, da Câmara – À Senhora Adriana de Andrade Representante legal
da empresa Face Card Administradora de Cartões LTDA encaminhando notificação de
decisão administrativa. 6. Súmula dos novos Projetos protocolados: Súmula do Projeto
de Lei nº 3.650/2026, da Vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay Menegazze” o qual
“Dispõe sobre a transparência e divulgação, no sítio eletrônico oficial do Município de
Sarandi, de informações relativas ao fornecimento e ao estoque de medicamentos
disponíveis nas Farmácias Públicas Municipais.”; Súmula do Projeto de Lei nº 3.651/2026,
do Vereador Aparecido Biancho “Bianco” o qual “Dispõe sobre a garantia de igualdade na
premiação entre atletas de diferentes gêneros em competições esportivas que contem com
patrocínio ou apoio do Município, e dá outras providências.”; Súmula do Projeto de
Resolução nº 7/2026, da Mesa Diretora, o qual “Altera a Resolução nº 5, de 20 de fevereiro
de 2026, que “Institui a Campanha “Aluno Altruísta: Incentivo à Cidadania e Doação de
Sangue” no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi.”;  Súmula do Projeto de Resolução
nº 8/2026, da Mesa Diretora, o qual “Altera a Resolução nº 6, de 20 de fevereiro de 2026,
que “Institui oProjeto Concurso Fotográfico no âmbito da Câmara Municipal de Sarandi.” 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 108 de 2026, Indica ao senhor Prefeito que
determine, com máxima urgência, a realização de roçada e limpeza em terreno localizado
na Avenida Brasil, Jardim São José, ao lado do número 2428.A presente indicação se faz
necessária em razão das constantes reclamações dos moradores vizinhos, tendo em vista
que o referido terreno encontra-se com mato alto e acúmulo de sujeira, o que tem
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ocasionado diversos transtornos à comunidade local. A situação favorece a proliferação de
insetos, animais peçonhentos e possíveis focos de doenças, além de comprometer a
segurança e o bem-estar dos moradores. Diante disso, solicita-se a devida atenção do
Poder Executivo para que sejam tomadas as providências necessárias com a maior
brevidade possível. Autor: Claudio de Souza "Professor Claudio", Número de Protocolo:
493, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: indicação
aprovada por deferimento pela presidência ; 2 - Indicação nº 109 de 2026, Indica ao
senhor Prefeito que determine aos órgãos competentes, a instalação de mais bancos na
Praça Pioneiro José Reggiano, localizada no Parque Alvamar. A presente indicação tem por
objetivo atender a uma demanda dos moradores do Parque Alvamar, que utilizam a
referida praça como espaço de lazer, convivência e descanso. Atualmente, a quantidade de
bancos existentes é insuficiente para acomodar adequadamente a população,
especialmente idosos, crianças e famílias que frequentam o local nos períodos de maior
movimento. A instalação de novos bancos proporcionará mais conforto aos usuários,
incentivará a permanência no espaço público e contribuirá para a valorização da área.
Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", Número de Protocolo: 494,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: indicação aprovada
por deferimento pela presidência ; 3 - Indicação nº 110 de 2026, Indica ao senhor
Prefeito que seja estudada a viabilidade de implantação de uma sede/base da Guarda
Municipal no Jardim Independência 3ª Parte. A presente indicação tem como objetivo
reforçar a segurança pública na região do Jardim Independência 3ª Parte, que vem
apresentando crescimento populacional significativo, aumentando, consequentemente, a
demanda por ações preventivas e ostensivas de segurança. A instalação de uma base da
Guarda Municipal no local proporcionará maior agilidade no atendimento de ocorrências,
presença constante dos agentes de segurança e aumento da sensação de segurança para
os moradores, comerciantes e frequentadores da região. Autor: Edinaldo Cardoso Silverio
"Edinaldo Transportes", Número de Protocolo: 495, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 4
- Indicação nº 111 de 2026, Indica ao senhor Prefeito que realize a pavimentação na
Avenida Castelo Branco, no trecho compreendido entre a Rua João Saran até o encontro
com a Estrada Velha (já pertencente ao município de Marialva).Tal medida será de grande
importância para as famílias que residem nas proximidades da empresa CPA – Armazém
Geral de Líquidos, bem como para os trabalhadores que utilizam diariamente essa via para
deslocamento. Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde", Número de Protocolo:
496, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: indicação
aprovada por deferimento pela presidência ; 5 - Indicação nº 112 de 2026, Indica ao
senhor Prefeito, que sejam adotadas medidas administrativas voltadas à revisão das
multas aplicadas no período da pandemia de COVID-19, especialmente aquelas
relacionadas aos decretos de restrição de horários de funcionamento de atividades
econômicas no município. Sugere-se a implementação de ações que contemplem a
concessão de descontos sobre os valores das multas, possibilidade de parcelamento em
condições facilitadas e revisão dos casos, considerando o contexto excepcional vivido à
época, marcado por impactos econômicos, sociais e financeiros à população. Indica-se,
ainda, a criação de mecanismo ou comissão específica para análise individualizada das
penalidades aplicadas durante o período, garantindo maior razoabilidade, transparência e
adequação das medidas às circunstâncias enfrentadas pelos munícipes. A iniciativa visa
promover justiça administrativa, equilíbrio nas decisões e adequação das penalidades à
realidade vivenciada durante a pandemia, contribuindo para a regularização das situações
pendentes e apoio à população afetada. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako",
Número de Protocolo: 497, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 6 - Indicação nº 113 de
2026, Indica ao senhor Prefeito, que seja criado um Programa Municipal de Segurança
em Fundos de Vale e Áreas Rurais, contemplando ações integradas de fiscalização,
monitoramento e proteção desses espaços públicos. O programa deverá contemplar a
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instalação de câmeras de monitoramento com funcionamento 24 horas, integradas à
central da Guarda Civil Municipal, com utilização de tecnologias inteligentes, bem como,
quando necessário, a implantação de alambrados, cercamentos e melhorias de acesso com
calçamento em pontos estratégicos. A medida visa coibir o descarte irregular de lixo e
entulhos, prevenir práticas ilícitas, preservar o meio ambiente e ampliar a segurança da
população, abrangendo fundos de vale, pontes, estradas rurais e demais áreas vulneráveis
do município. Há relatos de moradores que procuraram este gabinete apontando situações
recorrentes de descarte irregular e insegurança, reforçando a necessidade de uma ação
estruturada e contínua. Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Número de
Protocolo: 498, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 7 - Indicação nº 114 de 2026,
Indica ao senhor Prefeito, que seja realizada a criação do Portal de Serviços “Cidade
Digital”, por meio de aplicativo ou site unificado, para solicitação de serviços públicos
(tapa-buracos, iluminação, poda, entre outros) e emissão de guias. A iniciativa visa
modernizar o atendimento, garantindo mais agilidade, transparência e eficiência na gestão
pública. Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil", Número de Protocolo: 499, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: indicação aprovada por
deferimento pela presidência ; 8 - Indicação nº 115 de 2026, Indica ao senhor Prefeito
que seja realizada a instalação de um quebra-molas na Rua Salvador Jordano, em frente ao
nº 1294, no bairro Jardim Paulista. Tal solicitação visa atender as demandas dos
moradores locais quanto a segurança viária, tendo em vista a alta velocidade com que
veículos trafegam pelo trecho, colocando em risco pedestre, ciclista e condutores. A
implantação de redutor de velocidade nesse ponto contribuirá para a prevenção de
acidentes e maior tranquilidade da comunidade. Autor: João Francisco do Nascimento
"Bugrão", Número de Protocolo: 500, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 9 - Indicação
nº 116 de 2026, Indica ao senhor Prefeito que, por meio das Secretarias Municipais
competentes, sejam adotadas as providências necessárias para a recomposição e
ampliação do quadro de servidores do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI)
Beatriz Silva Pacheco Gonçalves, garantindo condições adequadas de funcionamento da
unidade, especialmente no que se refere à disponibilidade de profissionais para
atendimento das demandas educacionais e de manutenção do ambiente escolar. A
presente indicação se justifica diante dos relatos de insuficiência de servidores no CMEI
Beatriz Silva Pacheco Gonçalves, situação que tem impactado diretamente a qualidade dos
serviços prestados à comunidade. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de
Protocolo: 501, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 10 - Indicação nº 117 de 2026,
Indica ao Senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais
órgãos competentes, sejam adotadas providências para a ampliação do quadro de
servidores da Escola Municipal Professor Paulo Freire, especialmente quanto à
recomposição do número de professores regentes e professores de apoio necessários ao
adequado funcionamento da unidade escolar. A Escola Municipal Professor Paulo Freire
enfrenta dificuldades em razão da falta de professores e de professores de apoio, situação
que compromete diretamente o processo de ensino e aprendizagem dos alunos. Conforme
relatos recebidos, há turmas que chegam a ficar sem aulas devidamente planejadas, o que
prejudica a continuidade dos conteúdos, a organização pedagógica e o desenvolvimento
escolar das crianças. A ampliação do quadro de servidores é medida necessária para
assegurar melhores condições de trabalho aos profissionais da educação, garantir o
cumprimento da rotina escolar e preservar o direito dos alunos a uma educação pública de
qualidade. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 502, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: indicação aprovada por
deferimento pela presidência ; 11 - Indicação nº 118 de 2026, Indica ao Senhor Prefeito
que, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes, sejam
adotadas providências urgentes voltadas à reestruturação das condições de trabalho na
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Escola Municipal Mauro Padilha, com a devida recomposição do quadro de professores
por área específica e a garantia do cumprimento da hora-atividade aos docentes da
unidade. A presente indicação fundamenta-se em relatos que evidenciam uma situação
crítica vivenciada na Escola Municipal Mauro Padilha, onde professores vêm enfrentando
sobrecarga excessiva de trabalho, impactando diretamente a qualidade do ensino e as
condições de exercício da função docente. Há casos em que profissionais estão sendo
obrigados a assumir múltiplas disciplinas simultaneamente, abrangendo áreas como
Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Arte, Ensino Religioso,
Inglês e até Robótica. Tal realidade demonstra a ausência de professores específicos por
área, o que compromete a especialização do ensino e sobrecarrega de forma
desproporcional os docentes. Somado a isso, verifica-se o descumprimento do direito à
hora-atividade, essencial para o planejamento das aulas, correção de avaliações, formação
continuada e organização pedagógica. A ausência desse tempo adequado inviabiliza o
preparo necessário das atividades, prejudicando o processo de ensino-aprendizagem.
Destaca-se ainda o elevado volume de demandas atribuídas aos professores, incluindo
múltiplos ciclos avaliativos por disciplina, atendimento às exigências pedagógicas e
participação em avaliações externas, sem a devida estrutura de apoio e tempo hábil para
execução dessas atividades. Diante desse cenário, é evidente a necessidade de
intervenção do Poder Executivo para assegurar condições mínimas de trabalho aos
profissionais da educação da unidade, garantindo o cumprimento da legislação vigente e
promovendo um ambiente escolar mais estruturado, eficiente e compatível com a
qualidade de ensino que os alunos merecem. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número
de Protocolo: 503, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 
Oradores do Expediente: 1 - Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB -
Observação: declinou ; 2 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE - Observação:
declinou ; 3 - Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV - Observação: declinou ; 4
- Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD - Observação: declinou ; 5 - João Francisco do
Nascimento "Bugrão" / PSDB - Observação: declinou ; 6 - Thayná Menegazze Maciel
"Thay Menegazze" / PL - Observação: declinou ; 7 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT -
Observação: comentou sobre assuntos da pauta ; 8 - Claudio de Souza "Professor
Claudio" / PP - Observação: declinou 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo
Transportes" / PL ; Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV ; Fábio de Souza
Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do
Nascimento "Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 110 de 2026, Ofício ao senhor
Prefeito solicitando informações sobre a possibilidade de auxílio do executivo, visando
regularizar a situação do imóvel onde a Associação de Cegos de Sarandi (ACESA) exerce
suas atividades há mais de 38 anos. A ACESA que funciona sob o CNPJ nº
80.288.467/0001/18 é uma entidade de fundamental importância para Sarandi, prestando
serviços essenciais de habilitação, reabilitação e integração social para nossos cidadãos,
sendo a única entidade voltada a pessoas com deficiência visual em nosso município.
Autor: Claudio de Souza "Professor Claudio", Número de Protocolo: 484, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.:
Requerimento aprovado por unanimidade ; 2 - Requerimento nº 111 de 2026, Ofício ao
senhor Prefeito solicitando que informe se existem estudos visando a construção de uma
ponte na Rua Projetada 1000, na zona rural, antiga Estrada Km 8, sobre o Rio Sarandi. A
obra atenderia a demanda de melhoria no fluxo de escoamento de grãos da zona rural do
nosso município e contribuiria para a melhoria na circulação de veículos. Autores: Dionizio
Câmara Municipal de Sarandi - PR
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Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo:
485, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade ; 3 - Requerimento nº
112 de 2026, Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe sobre a viabilidade de
realização de estudos técnicos com o objetivo de rebaixar a linha férrea no município de
Sarandi, visando sua transformação em via urbana, permitindo a interligação direta com a
Avenida Horácio Raccanello, no município de Maringá. Tal medida seria de grande
relevância para a melhoria do fluxo de trânsito entre as duas cidades, que atualmente
contam com poucas vias de ligação, resultando em congestionamentos e dificultando a
mobilidade urbana. A readequação da linha férrea proporcionaria uma nova alternativa de
acesso, beneficiando significativamente a população de ambos os municípios. Autores:
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Aparecido Biancho "Bianco", Número de
Protocolo: 486, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade ; 4 - Requerimento nº
113 de 2026, Ofício ao senhor Prefeito que informe sobre a possibilidade do fechamento
das laterais da quadra localizada na Rua José Galindo Garcia, ao lado da Unidade Básica
de Saúde do Jardim das Flores. Ressaltamos que o referido espaço é utilizado para
diversas atividades da comunidade, como reuniões de grupos de idosos, práticas do
programa Hiperdia e aulas de ginástica. Tendo em vista que o local, atualmente é aberto,
tem facilitado a entrada de vândalos, usuários de entorpecentes e pessoas em situação de
rua, comprometendo a segurança e a integridade do espaço público. Autor: Erasmo
Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde", Número de Protocolo: 488, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento
aprovado por unanimidade ; 5 - Requerimento nº 114 de 2026, Ofício ao senhor
Prefeito que informe sobre a possibilidade de implantar um semáforo na Avenida Cuiabá,
esquina com Cezário Mancine. Para atender à demanda da população devido ao alto fluxo
de veículos e pedestre no local evitando acidentes. Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil",
Número de Protocolo: 489, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade ; 6 -
Requerimento nº 115 de 2026, Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações
complementares acerca da paralisação da obra de Execução de Pavimentação Poliédrica
com Pedras Irregulares na Estrada Aquidaban, objeto do Contrato nº 21/2024, oriundo da
Concorrência Pública nº 07/2023. Considerando que a resposta ao Requerimento nº
25/2026 confirmou o encerramento do convênio, a necessidade de nova licitação e
mencionou reavaliação quanto à continuidade do modelo originalmente previsto para a
obra. Considerando que a resposta anterior não esclareceu adequadamente a situação do
novo protocolo destinado à continuidade do empreendimento. Considerando, ainda, que
diligências realizadas por este mandato no Protocolo nº 25.140.341-4 demonstraram que,
no próprio pedido de prorrogação encaminhado à SEAB, o Município afirmou não dispor
de recursos próprios suficientes para concluir o saldo remanescente da obra, apontando
dependência da manutenção do convênio para conclusão do objeto. Considerando a
existência do Protocolo nº 25.240.042-7, destinado à solicitação de recursos para
celebração de novo convênio. Requer sejam prestadas as seguintes informações: I. Houve
apuração administrativa interna acerca das circunstâncias que levaram à apresentação
intempestiva do pedido de prorrogação do Convênio nº 431/2022? Em caso positivo,
informar providências adotadas e responsáveis pela gestão do convênio; II. Qual a
situação atual do Protocolo nº 25.240.042-7, em que fase se encontra sua tramitação junto
à SEAB e se há previsão para formalização de novo convênio; III. Considerando que no
pedido de prorrogação o próprio Município afirmou não possuir recursos próprios para
concluir o saldo remanescente da obra, essa condição permanece? Há hoje previsão
orçamentária própria para eventual complementação do investimento caso o novo
convênio não se concretize? IV. A Administração já possui definição sobre a necessidade
de nova licitação para retomada da obra e há estimativa de prazo para instauração do
novo procedimento licitatório? V. A Administração pretende manter a pavimentação
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poliédrica originalmente contratada ou estuda alterar o tipo de pavimentação mencionado
na resposta ao Requerimento nº 25/2026? Em caso afirmativo, quais estudos técnicos
fundamentam essa possibilidade? VI. A eventual alteração do modelo de pavimentação
implicará novo projeto ou reformulação do objeto inicialmente conveniado? Em caso
positivo, encaminhar esclarecimentos técnicos sobre essa alteração. VII. Considerando
que, após a negativa de prorrogação, houve orientação para prestação de contas do
Convênio nº 431/2022, informar em que estágio se encontra a prestação de contas do
convênio, se já foi encaminhada ou analisada pela SEAB e se foi identificado eventual
saldo a restituir ao Estado. VIII. Qual o cronograma estimado da Administração para
retomada efetiva e conclusão da obra. O presente requerimento visa complementar a
fiscalização iniciada por meio do Requerimento nº 25/2026, diante de fatos supervenientes
e de pontos relevantes ainda pendentes de esclarecimento, especialmente quanto à
responsabilização administrativa pela perda do prazo do convênio, à tramitação do novo
convênio, à prestação de contas do instrumento encerrado e às medidas concretas para
retomada da obra. A informação constante do próprio pedido de prorrogação de que o
Município não dispunha de recursos próprios para conclusão do objeto torna ainda mais
relevante esclarecer a atual capacidade financeira da Administração e os caminhos
efetivos para conclusão do empreendimento. Trata-se de obra de relevante interesse
público para moradores e produtores da região, impondo-se a continuidade da fiscalização
por esta Casa Legislativa. Autores: Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze",
Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 490, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado
por unanimidade ; 7 - Requerimento nº 116 de 2026, Ofício ao senhor Prefeito, bem
como a Secretaria Municipal de Administração e a Secretaria Municipal de Urbanismo
para que prestem as seguintes informações: Considerando que, em resposta ao
Requerimento nº 52/2026, por meio do Ofício nº 565/2026-SMED e do Ofício nº 592/2026
do Gabinete do Prefeito, foi informado que os esclarecimentos solicitados envolveriam
competências do Gabinete do Prefeito, Secretaria de Administração, Secretaria Municipal
de Urbanismo e tratativas centralizadas junto à Secretaria de Estado da Educação – SEED,
sem, contudo, terem sido apresentadas respostas materiais aos questionamentos
formulados, requer-se: I. Considerando que o próprio Executivo informou que as tratativas
relativas aos colégios estaduais são centralizadas no Poder Executivo, informar quais
providências concretas o Município adotou, até o presente momento, para dar andamento
à implantação das duas unidades escolares anunciadas. II. Encaminhar cópia dos atos
administrativos, expedientes, protocolos, ofícios ou documentos que comprovem as
tratativas mencionadas na resposta encaminhada a esta Casa. III. Considerando que a
resposta menciona depende também de ações da Secretaria Municipal de Urbanismo,
esclarecer quais são essas ações e em que estágio se encontram. Informar por qual razão,
apesar do anúncio público realizado em julho de 2025 e da aprovação da Lei nº
3.072/2025, não foram encaminhadas, na resposta ao Requerimento nº 52/2026,
informações objetivas acerca de cronograma, andamento do projeto ou manifestações do
Estado. IV. Informar se atualmente há algum impedimento técnico, jurídico, orçamentário
ou institucional para o avanço da implantação dos colégios anunciados e, em caso positivo,
especificar quais. Esclarecer se o Município possui, neste momento, confirmação formal
do Governo do Estado quanto à implantação das unidades anunciadas ou se o projeto
permanece em tratativas preliminares. V. Informar se o anúncio divulgado pela
administração em 01 de julho de 2025 foi baseado em projeto efetivamente estruturado
junto ao Estado ou em tratativas ainda não formalizadas. O presente requerimento
decorre da necessidade de complementação da resposta apresentada ao Requerimento nº
52/2026, a qual deixou de responder objetivamente aos questionamentos formulados,
limitando-se a indicar competências dispersas entre órgãos do Executivo, sem apresentar
os elementos concretos necessários ao exercício da função fiscalizatória desta Casa. Como
a própria resposta atribuiu ao Gabinete do Prefeito, Administração e Urbanismo
responsabilidades sobre o tema, cabe agora solicitar desses órgãos os esclarecimentos e
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documentos que não foram apresentados anteriormente. Busca-se, assim, apurar o efetivo
estágio dos projetos anunciados e verificar se há providências concretas em curso para
sua implementação. Autores: Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Aparecido
Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 491, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Requerimento aprovado por
unanimidade ; 8 - Requerimento nº 117 de 2026, Ofício ao senhor Prefeito, que, por
meio da Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos competentes, sejam prestadas
informações acerca da necessidade e da viabilidade de construção de uma nova Unidade
de Pronto Atendimento (UPA) na Zona Norte do Município de Sarandi, especialmente: I –
Se há estudos técnicos, levantamentos ou planejamento em andamento que apontem a
demanda reprimida por atendimentos de urgência e emergência no município; II – Se
existe estudo específico que indique a necessidade de implantação de uma nova UPA na
região norte da cidade; III – Quais os dados atuais de atendimentos realizados na UPA
existente, incluindo capacidade, média diária de atendimentos e índices de sobrecarga; IV
– Se há previsão, planejamento ou intenção da Administração Municipal em destinar área
para a construção de uma nova unidade na Zona Norte; V – Em caso positivo, qual o
estágio atual desse planejamento e quais os prazos estimados para sua execução; VI – Se o
Município já realizou ou pretende realizar tratativas junto ao Governo Federal ou Estadual
para viabilização de recursos para a construção da referida unidade. O presente
requerimento tem como objetivo exercer a função fiscalizatória do Poder Legislativo
diante da crescente demanda por serviços de saúde no município de Sarandi,
especialmente no atendimento de urgência e emergência. Relatos da população apontam
que a atual UPA, localizada na Zona Sul, encontra-se frequentemente sobrecarregada, o
que pode comprometer a agilidade, a qualidade e a segurança no atendimento prestado.
Tal cenário evidencia possível existência de demanda reprimida, sobretudo em regiões
mais distantes da unidade. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 492,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). -
Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade ; 9 - Moção nº 17 de 2026, Moção com
voto de louvor e congratulações, ao Professor Marcos Roberto Torres Sanches, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Sarandi, especialmente
nas áreas do esporte, cultura e promoção social. Autor: Aparecido Biancho "Bianco",
Número de Protocolo: 527, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a). - Obs.: Moção aprovada por unanimidade ; 10 - Projeto de Lei
Complementar nº 658 de 2025, Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares
409/2022 que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Sarandi e 411/2022 que
dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Sarandi. Autor: Carlos Alberto de Paula
Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 1018, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto Substitutivo nº 29 de 31 de
março de 2026, aprovado por unanimidade em discussão e votação única. Emenda Aditiva
nº 3 de 31 de março de 2026 aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em primeira discussão e
votação ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3613 de 2026, Dispõe sobre a
disponibilização de informações atualizadas acerca da execução de obras públicas
municipais no Portal da Transparência do Município de Sarandi e dá outras providências.
Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 25, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto de lei aprovado por
unanimidade em segunda discussão e votação ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB -
Observação: declinou ; 2 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE - Observação:
Comentou sobre suas indicações a respeito das multas que o executivo aplicou sobre os
munícipes no período da pandemia, solicitando um estudo. ; 3 - Erasmo Cardoso Pereira
"Erasmo da Saúde" / PV - Observação: declinou ; 4 - Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD
- Observação: declinou ; 5 - João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB -
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Observação: Parabenizou a vitória da CMS no Campeonato dos Servidores ; 6 - Thayná
Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL - Observação: comentou sobre o mal cheiro em
uma das estações da Agua de Sarandi e cobrou providência do executivo ; 7 - Aparecido
Biancho "Bianco" / PT - Observação: comentou sobre o aumento de energia e o quanto
refletiu sobre a taxa de água. ; 8 - Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP -
Observação: comentou sobre a ordem de serviço do executivo sobre a construção do
espaço céu cultura 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico:https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/648 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Dionizio
Aparecido Viaro / PSB 
____________________
Vice-Presidente: 
Fábio de Souza
Silveira / PODE 
____________________
1º Secretário:
Edinaldo Cardoso
Silverio / PL 
____________________
2º Secretário:
Claudio de Souza / PP 
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Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 – 2028)
Data: dia 4 de maio de 2026.
Horário: 17h30min.
Matérias da Ordem do Dia
ITEM I – Requerimento nº 110/2026, do vereador Claudio de Souza “Professor Claudio”,
ofício ao senhor Prefeito solicitando informações sobre a possibilidade de auxílio do executivo,
visando regularizar a situação do imóvel onde a Associação de Cegos de Sarandi (ACESA)
exerce suas atividades há mais de 38 anos. A ACESA que funciona sob o CNPJ nº
80.288.467/0001/18 é uma entidade de fundamental importância para Sarandi, prestando
serviços essenciais de habilitação, reabilitação e integração social para nossos cidadãos, sendo a
única entidade voltada a pessoas com deficiência visual em nosso município.
Em Discussão Única
ITEM II – Requerimento nº 111/2026, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da
Diocar, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe se existem estudos visando a
construção de uma ponte na Rua Projetada 1000, na zona rural, antiga Estrada Km 8, sobre o Rio
Sarandi. A obra atenderia a demanda de melhoria no fluxo de escoamento de grãos da zona rural
do nosso município e contribuiria para a melhoria na circulação de veículos.
Em Discussão Única
ITEM III – Requerimento nº 112/2026, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da
Diocar, ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe sobre a viabilidade de realização de
estudos técnicos com o objetivo de rebaixar a linha férrea no município de Sarandi, visando sua
transformação em via urbana, permitindo a interligação direta com a Avenida Horácio
Raccanello, no município de Maringá. Tal medida seria de grande relevância para a melhoria do
fluxo de trânsito entre as duas cidades, que atualmente contam com poucas vias de ligação,
resultando em congestionamentos e dificultando a mobilidade urbana. A readequação da linha
férrea proporcionaria uma nova alternativa de acesso, beneficiando significativamente a
população de ambos os municípios.
Em Discussão Única
ITEM IV – Requerimento nº 113/2026, do vereador Erasmo Cardoso Pereira “Erasmo da
Saúde”, ofício ao senhor Prefeito que informe sobre a possibilidade do fechamento das laterais
da quadra localizada na Rua José Galindo Garcia, ao lado da Unidade Básica de Saúde do Jardim
das Flores. Ressaltamos que o referido espaço é utilizado para diversas atividades da
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(2025 – 2028)
comunidade, como reuniões de grupos de idosos, práticas do programa Hiperdia e aulas de
ginástica. Tendo em vista que o local, atualmente é aberto, tem facilitado a entrada de vândalos,
usuários de entorpecentes e pessoas em situação de rua, comprometendo a segurança e a
integridade do espaço público.
Em Discussão Única
ITEM V – Requerimento nº 114/2026, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, ofício ao
senhor Prefeito que informe sobre a possibilidade de implantar um semáforo na Avenida Cuiabá,
esquina com Cezário Mancine. Para atender à demanda da população devido ao alto fluxo de
veículos e pedestre no local evitando acidentes.
Em Discussão Única
ITEM VI – Requerimento nº 115/2026, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito solicitando informações complementares acerca da
paralisação da obra de Execução de Pavimentação Poliédrica com Pedras Irregulares na Estrada
Aquidaban, objeto do Contrato nº 21/2024, oriundo da Concorrência Pública nº 07/2023.
Considerando que a resposta ao Requerimento nº 25/2026 confirmou o encerramento do
convênio, a necessidade de nova licitação e mencionou reavaliação quanto à continuidade do
modelo originalmente previsto para a obra. Considerando que a resposta anterior não esclareceu
adequadamente a situação do novo protocolo destinado à continuidade do empreendimento.
Considerando, ainda, que diligências realizadas por este mandato no Protocolo nº 25.140.341-4
demonstraram que, no próprio pedido de prorrogação encaminhado à SEAB, o Município
afirmou não dispor de recursos próprios suficientes para concluir o saldo remanescente da obra,
apontando dependência da manutenção do convênio para conclusão do objeto. Considerando a
existência do Protocolo nº 25.240.042-7, destinado à solicitação de recursos para celebração de
novo convênio. Requer sejam prestadas as seguintes informações:
I. Houve apuração administrativa interna acerca das circunstâncias que levaram à apresentação
intempestiva do pedido de prorrogação do Convênio nº 431/2022? Em caso positivo, informar
providências adotadas e responsáveis pela gestão do convênio;
II. Qual a situação atual do Protocolo nº 25.240.042-7, em que fase se encontra sua tramitação
junto à SEAB e se há previsão para formalização de novo convênio;
III. Considerando que no pedido de prorrogação o próprio Município afirmou não possuir
recursos próprios para concluir o saldo remanescente da obra, essa condição permanece? Há hoje
previsão orçamentária própria para eventual complementação do investimento caso o novo
convênio não se concretize?
IV. A Administração já possui definição sobre a necessidade de nova licitação para retomada da
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(2025 – 2028)
obra e há estimativa de prazo para instauração do novo procedimento licitatório?
V. A Administração pretende manter a pavimentação poliédrica originalmente contratada ou
estuda alterar o tipo de pavimentação mencionado na resposta ao Requerimento nº 25/2026? Em
caso afirmativo, quais estudos técnicos fundamentam essa possibilidade?
VI. A eventual alteração do modelo de pavimentação implicará novo projeto ou reformulação do
objeto inicialmente conveniado? Em caso positivo, encaminhar esclarecimentos técnicos sobre
essa alteração.
VII. Considerando que, após a negativa de prorrogação, houve orientação para prestação de
contas do Convênio nº 431/2022, informar em que estágio se encontra a prestação de contas do
convênio, se já foi encaminhada ou analisada pela SEAB e se foi identificado eventual saldo a
restituir ao Estado.
VIII. Qual o cronograma estimado da Administração para retomada efetiva e conclusão da obra.
O presente requerimento visa complementar a fiscalização iniciada por meio do Requerimento nº
25/2026, diante de fatos supervenientes e de pontos relevantes ainda pendentes de
esclarecimento, especialmente quanto à responsabilização administrativa pela perda do prazo do
convênio, à tramitação do novo convênio, à prestação de contas do instrumento encerrado e às
medidas concretas para retomada da obra. A informação constante do próprio pedido de
prorrogação de que o Município não dispunha de recursos próprios para conclusão do objeto
torna ainda mais relevante esclarecer a atual capacidade financeira da Administração e os
caminhos efetivos para conclusão do empreendimento. Trata-se de obra de relevante interesse
público para moradores e produtores da região, impondo-se a continuidade da fiscalização por
esta Casa Legislativa.
Em Discussão Única
ITEM VII – Requerimento nº 116/2026, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito, bem como a Secretaria Municipal de Administração e a
Secretaria Municipal de Urbanismo para que prestem as seguintes informações: Considerando
que, em resposta ao Requerimento nº 52/2026, por meio do Ofício nº 565/2026-SMED e do
Ofício nº 592/2026 do Gabinete do Prefeito, foi informado que os esclarecimentos solicitados
envolveriam competências do Gabinete do Prefeito, Secretaria de Administração, Secretaria
Municipal de Urbanismo e tratativas centralizadas junto à Secretaria de Estado da Educação –
SEED, sem, contudo, terem sido apresentadas respostas materiais aos questionamentos
formulados, requer-se:
I. Considerando que o próprio Executivo informou que as tratativas relativas aos colégios
estaduais são centralizadas no Poder Executivo, informar quais providências concretas o
Município adotou, até o presente momento, para dar andamento à implantação das duas unidades
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escolares anunciadas.
II. Encaminhar cópia dos atos administrativos, expedientes, protocolos, ofícios ou documentos
que comprovem as tratativas mencionadas na resposta encaminhada a esta Casa.
III. Considerando que a resposta menciona depende também de ações da Secretaria Municipal de
Urbanismo, esclarecer quais são essas ações e em que estágio se encontram. Informar por qual
razão, apesar do anúncio público realizado em julho de 2025 e da aprovação da Lei nº
3.072/2025, não foram encaminhadas, na resposta ao Requerimento nº 52/2026, informações
objetivas acerca de cronograma, andamento do projeto ou manifestações do Estado.
IV. Informar se atualmente há algum impedimento técnico, jurídico, orçamentário ou
institucional para o avanço da implantação dos colégios anunciados e, em caso positivo,
especificar quais. Esclarecer se o Município possui, neste momento, confirmação formal do
Governo do Estado quanto à implantação das unidades anunciadas ou se o projeto permanece em
tratativas preliminares.
V. Informar se o anúncio divulgado pela administração em 01 de julho de 2025 foi baseado em
projeto efetivamente estruturado junto ao Estado ou em tratativas ainda não formalizadas.
O presente requerimento decorre da necessidade de complementação da resposta apresentada ao
Requerimento nº 52/2026, a qual deixou de responder objetivamente aos questionamentos
formulados, limitando-se a indicar competências dispersas entre órgãos do Executivo, sem
apresentar os elementos concretos necessários ao exercício da função fiscalizatória desta Casa.
Como a própria resposta atribuiu ao Gabinete do Prefeito, Administração e Urbanismo
responsabilidades sobre o tema, cabe agora solicitar desses órgãos os esclarecimentos e
documentos que não foram apresentados anteriormente. Busca-se, assim, apurar o efetivo estágio
dos projetos anunciados e verificar se há providências concretas em curso para sua
implementação.
Em Discussão Única
ITEM VIII – Requerimento nº 117/2026, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao
senhor Prefeito, que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos competentes,
sejam prestadas informações acerca da necessidade e da viabilidade de construção de uma nova
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na Zona Norte do Município de Sarandi, especialmente:
I – Se há estudos técnicos, levantamentos ou planejamento em andamento que apontem a
demanda reprimida por atendimentos de urgência e emergência no município;
II – Se existe estudo específico que indique a necessidade de implantação de uma nova UPA na
região norte da cidade;
III – Quais os dados atuais de atendimentos realizados na UPA existente, incluindo capacidade,
média diária de atendimentos e índices de sobrecarga;
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(2025 – 2028)
IV – Se há previsão, planejamento ou intenção da Administração Municipal em destinar área
para a construção de uma nova unidade na Zona Norte;
V – Em caso positivo, qual o estágio atual desse planejamento e quais os prazos estimados para
sua execução;
VI – Se o Município já realizou ou pretende realizar tratativas junto ao Governo Federal ou
Estadual para viabilização de recursos para a construção da referida unidade.
O presente requerimento tem como objetivo exercer a função fiscalizatória do Poder Legislativo
diante da crescente demanda por serviços de saúde no município de Sarandi, especialmente no
atendimento de urgência e emergência. Relatos da população apontam que a atual UPA,
localizada na Zona Sul, encontra-se frequentemente sobrecarregada, o que pode comprometer a
agilidade, a qualidade e a segurança no atendimento prestado. Tal cenário evidencia possível
existência de demanda reprimida, sobretudo em regiões mais distantes da unidade.
Em Discussão Única
ITEM IX – Moção nº 17/2026, do vereador Claudio de Souza “Professor Claudio”, requer
que seja consignada moção com votos de congratulação e louvor ao Professor Marcos Roberto
Torres Sanches, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Sarandi,
especialmente nas áreas do esporte, cultura e promoção social. Marcos Roberto Torres Sanches,
nascido em 29 de maio de 1982, filho do senhor José (in memoriam) e da senhora Madalena, é
professor licenciado e bacharel em Educação Física. Ingressou no serviço público municipal em
22 de outubro de 2012, após aprovação em concurso público, assumindo o cargo de Professor de
Educação Física. Iniciou sua trajetória na Secretaria de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer
(SEJUV), onde atuou com dedicação em diversas modalidades esportivas, como futsal,
atletismo, hidroginástica, ginástica, futebol e tênis, atendendo crianças, adolescentes, adultos e a
melhor idade, sempre com compromisso e profissionalismo. No ano de 2016, além de suas
funções como professor, foi convidado a coordenar as atividades da Melhor Idade junto à
Secretaria de Assistência Social. Já em 2017, por meio de parceria entre a SEJUV e a Assistência
Social, passou a dedicar-se integralmente à coordenação desse importante projeto, ampliando
significativamente o número de atendidos, alcançando cerca de 650 idosos em 14 polos
diferentes no município. Nesse período, destacaram-se diversas atividades, passeios e eventos
festivos, como o Baile do Havaí, festas juninas e carnaval, proporcionando inclusão, bem-estar e
qualidade de vida aos participantes. Ainda em 2017, a convite do então secretário Professor
Cláudio de Souza, passou também a coordenar as oficinas culturais e esportivas da SEJUV. Com
planejamento, organização e trabalho em equipe, o projeto alcançou números expressivos,
atendendo aproximadamente 3.500 alunos em 22 oficinas, contribuindo não apenas para a
formação esportiva e cultural, mas também para a formação cidadã dos participantes. O
Professor Marcos Torres permaneceu nessa função até o final de 2024. Em 2025, com a
reestruturação da SEJUV, passou a atuar na Secretaria de Cultura (SECULT), como coordenador
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das oficinas culturais do projeto “Eu Cuido”, dando continuidade ao seu trabalho com dedicação
e compromisso. Ao longo de sua trajetória, enfrentou desafios e conquistou importantes
resultados, sempre guiado pelo propósito de servir à população. Seu trabalho reflete o verdadeiro
espírito do serviço público, com foco na transformação de vidas por meio das políticas públicas.
Diante do exposto, esta Casa de Leis manifesta seu reconhecimento e aplauso ao Professor
Marcos Roberto Torres Sanches, como forma de valorização de sua dedicação, competência e
relevantes contribuições ao município de Sarandi.
Em Discussão Única
ITEM X – Projeto de Lei nº 3.613/2026, do vereador Aparecido Biancho “Bianco” o qual
“dispõe sobre a disponibilização de informações atualizadas acerca da execução de obras
públicas municipais no Portal da Transparência do Município de Sarandi e dá outras
providências.”.
Em Segunda Discussão
ITEM XI – Projeto de Lei Complementar nº 658/2025, do Poder Executivo Municipal o
qual “dispõe sobre alterações nas Leis Complementares 409/2022 que dispõe sobre o Código de
Postura do Município de Sarandi e 411/2022 que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de
Sarandi.”.
Em Primeira Discussão
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Sarandi, 30 de abril de 2026.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
[Assinado digitalmente]
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Matérias do Expediente
Indicação nº 108/2026, do vereador Claudio de Souza “Professor Claudio”, indica ao senhor
Prefeito que determine, com máxima urgência, a realização de roçada e limpeza em terreno
localizado na Avenida Brasil, Jardim São José, ao lado do número 2428.A presente indicação se
faz necessária em razão das constantes reclamações dos moradores vizinhos, tendo em vista que
o referido terreno encontra-se com mato alto e acúmulo de sujeira, o que tem ocasionado
diversos transtornos à comunidade local. A situação favorece a proliferação de insetos, animais
peçonhentos e possíveis focos de doenças, além de comprometer a segurança e o bem-estar dos
moradores. Diante disso, solicita-se a devida atenção do Poder Executivo para que sejam
tomadas as providências necessárias com a maior brevidade possível.
Indicação nº 109/2026, do vereador Edinaldo Cardoso Silveiro “Edinaldo Transportes”,
indica ao senhor Prefeito que determine aos órgãos competentes, a instalação de mais bancos na
Praça Pioneiro José Reggiano, localizada no Parque Alvamar. A presente indicação tem por
objetivo atender a uma demanda dos moradores do Parque Alvamar, que utilizam a referida praça
como espaço de lazer, convivência e descanso. Atualmente, a quantidade de bancos existentes é
insuficiente para acomodar adequadamente a população, especialmente idosos, crianças e
famílias que frequentam o local nos períodos de maior movimento. A instalação de novos bancos
proporcionará mais conforto aos usuários, incentivará a permanência no espaço público e
contribuirá para a valorização da área.
Indicação nº 110/2026, do vereador Edinaldo Cardoso Silveiro “Edinaldo Transportes”,
indica ao senhor Prefeito que seja estudada a viabilidade de implantação de uma sede/base da
Guarda Municipal no Jardim Independência 3ª Parte. A presente indicação tem como objetivo
reforçar a segurança pública na região do Jardim Independência 3ª Parte, que vem apresentando
crescimento populacional significativo, aumentando, consequentemente, a demanda por ações
preventivas e ostensivas de segurança. A instalação de uma base da Guarda Municipal no local
proporcionará maior agilidade no atendimento de ocorrências, presença constante dos agentes de
segurança e aumento da sensação de segurança para os moradores, comerciantes e
frequentadores da região.
Indicação nº 111/2026, do vereador Erasmo Cardoso Pereira “Erasmo da Saúde”, indica ao
senhor Prefeito que realize a pavimentação na Avenida Castelo Branco, no trecho compreendido
entre a Rua João Saran até o encontro com a Estrada Velha (já pertencente ao município de
Marialva).Tal medida será de grande importância para as famílias que residem nas proximidades
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da empresa CPA – Armazém Geral de Líquidos, bem como para os trabalhadores que utilizam
diariamente essa via para deslocamento. 
Indicação nº 112/2026, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”, indica ao senhor
Prefeito, que sejam adotadas medidas administrativas voltadas à revisão das multas aplicadas no
período da pandemia de COVID-19, especialmente aquelas relacionadas aos decretos de
restrição de horários de funcionamento de atividades econômicas no município. Sugere-se a
implementação de ações que contemplem a concessão de descontos sobre os valores das multas,
possibilidade de parcelamento em condições facilitadas e revisão dos casos, considerando o
contexto excepcional vivido à época, marcado por impactos econômicos, sociais e financeiros à
população. Indica-se, ainda, a criação de mecanismo ou comissão específica para análise
individualizada das penalidades aplicadas durante o período, garantindo maior razoabilidade,
transparência e adequação das medidas às circunstâncias enfrentadas pelos munícipes. A
iniciativa visa promover justiça administrativa, equilíbrio nas decisões e adequação das
penalidades à realidade vivenciada durante a pandemia, contribuindo para a regularização das
situações pendentes e apoio à população afetada.
Indicação nº 113/2026, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio Balako”, indica ao senhor
Prefeito, que seja criado um Programa Municipal de Segurança em Fundos de Vale e Áreas
Rurais, contemplando ações integradas de fiscalização, monitoramento e proteção desses espaços
públicos. O programa deverá contemplar a instalação de câmeras de monitoramento com
funcionamento 24 horas, integradas à central da Guarda Civil Municipal, com utilização de
tecnologias inteligentes, bem como, quando necessário, a implantação de alambrados,
cercamentos e melhorias de acesso com calçamento em pontos estratégicos. A medida visa coibir
o descarte irregular de lixo e entulhos, prevenir práticas ilícitas, preservar o meio ambiente e
ampliar a segurança da população, abrangendo fundos de vale, pontes, estradas rurais e demais
áreas vulneráveis do município. Há relatos de moradores que procuraram este gabinete
apontando situações recorrentes de descarte irregular e insegurança, reforçando a necessidade de
uma ação estruturada e contínua.
Indicação nº 114/2026, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, indica ao senhor
Prefeito, que seja realizada a criação do Portal de Serviços “Cidade Digital”, por meio de
aplicativo ou site unificado, para solicitação de serviços públicos (tapa-buracos, iluminação,
poda, entre outros) e emissão de guias. A iniciativa visa modernizar o atendimento, garantindo
mais agilidade, transparência e eficiência na gestão pública.
Indicação nº 115/2026, do vereador João Francisco do Nascimento “Bugrão”, indica ao
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senhor Prefeito que seja realizada a instalação de um quebra-molas na Rua Salvador Jordano, em
frente ao nº 1294, no bairro Jardim Paulista. Tal solicitação visa atender as demandas dos
moradores locais quanto a segurança viária, tendo em vista a alta velocidade com que veículos
trafegam pelo trecho, colocando em risco pedestre, ciclista e condutores. A implantação de
redutor de velocidade nesse ponto contribuirá para a prevenção de acidentes e maior
tranquilidade da comunidade.
Indicação nº 116/2026, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito
que, por meio das Secretarias Municipais competentes, sejam adotadas as providências
necessárias para a recomposição e ampliação do quadro de servidores do Centro Municipal de
Educação Infantil (CMEI) Beatriz Silva Pacheco Gonçalves, garantindo condições adequadas de
funcionamento da unidade, especialmente no que se refere à disponibilidade de profissionais
para atendimento das demandas educacionais e de manutenção do ambiente escolar. A presente
indicação se justifica diante dos relatos de insuficiência de servidores no CMEI Beatriz Silva
Pacheco Gonçalves, situação que tem impactado diretamente a qualidade dos serviços prestados
à comunidade.
Indicação nº 117/2026, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao Senhor Prefeito
que, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes, sejam
adotadas providências para a ampliação do quadro de servidores da Escola Municipal Professor
Paulo Freire, especialmente quanto à recomposição do número de professores regentes e
professores de apoio necessários ao adequado funcionamento da unidade escolar. A Escola
Municipal Professor Paulo Freire enfrenta dificuldades em razão da falta de professores e de
professores de apoio, situação que compromete diretamente o processo de ensino e
aprendizagem dos alunos. Conforme relatos recebidos, há turmas que chegam a ficar sem aulas
devidamente planejadas, o que prejudica a continuidade dos conteúdos, a organização
pedagógica e o desenvolvimento escolar das crianças. A ampliação do quadro de servidores é
medida necessária para assegurar melhores condições de trabalho aos profissionais da educação,
garantir o cumprimento da rotina escolar e preservar o direito dos alunos a uma educação pública
de qualidade.
Indicação nº 118/2026, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao Senhor Prefeito
que, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes, sejam
adotadas providências urgentes voltadas à reestruturação das condições de trabalho na Escola
Municipal Mauro Padilha, com a devida recomposição do quadro de professores por área
específica e a garantia do cumprimento da hora-atividade aos docentes da unidade. A presente
indicação fundamenta-se em relatos que evidenciam uma situação crítica vivenciada na Escola
Municipal Mauro Padilha, onde professores vêm enfrentando sobrecarga excessiva de trabalho,
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Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
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impactando diretamente a qualidade do ensino e as condições de exercício da função docente. Há
casos em que profissionais estão sendo obrigados a assumir múltiplas disciplinas
simultaneamente, abrangendo áreas como Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História,
Geografia, Arte, Ensino Religioso, Inglês e até Robótica. Tal realidade demonstra a ausência de
professores específicos por área, o que compromete a especialização do ensino e sobrecarrega de
forma desproporcional os docentes. Somado a isso, verifica-se o descumprimento do direito à
hora-atividade, essencial para o planejamento das aulas, correção de avaliações, formação
continuada e organização pedagógica. A ausência desse tempo adequado inviabiliza o preparo
necessário das atividades, prejudicando o processo de ensino-aprendizagem. Destaca-se ainda o
elevado volume de demandas atribuídas aos professores, incluindo múltiplos ciclos avaliativos
por disciplina, atendimento às exigências pedagógicas e participação em avaliações externas,
sem a devida estrutura de apoio e tempo hábil para execução dessas atividades. Diante desse
cenário, é evidente a necessidade de intervenção do Poder Executivo para assegurar condições
mínimas de trabalho aos profissionais da educação da unidade, garantindo o cumprimento da
legislação vigente e promovendo um ambiente escolar mais estruturado, eficiente e compatível
com a qualidade de ensino que os alunos merecem.
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