sessao 15 — Sarandi (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	15
Date	2026-05-11
native_id	649

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Ata Eletrônica da 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/05/2026 - 17:30 ;
Encerramento: 11/05/2026 - 19:14 
Mesa Diretora: Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; VicePresidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE ; 1º Secretário: Edinaldo
Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ; 2º Secretário: Claudio de Souza "Professor
Claudio" / PP 
Lista de Presença na Sessão: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva Farias
"Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio Aparecido
Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL ;
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV ; Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" /
PODE ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do Nascimento "Bugrão" /
PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR,
Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal
deu início à 15ª Reunião Ordinária do dia 11 de maio de 2026. 2. Leitura de um texto
bíblico: A convite do Senhor Presidente, o Vereador  Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da
Saúde" procedeu a leitura de um texto bíblico. 3. Deliberação da Ata da Sessão
anterior: Não houve. 4. Correspondências recebidas pela Câmara:   Ofício nº
679/2026 do Gabinete do Prefeito encaminhandoresposta de pauta da Sessão Ordinária de
30/3/2026;Ofício nº 253/2026 da Assembleia Legislativa do Estado doParaná convidando o
Presidente da Câmara e os demaisvereadores para participar das atividades durante a
Expoingá; Ofício nº 112/2026 da Águas de Sarandi encaminhando  resposta ao Ofício nº
11/2026 – CLJRF;   Convite para Sessão Solene na Câmara Municipal de   Londrina 5.
Correspondências expedidas pela Câmara:  Ofício nº 73/2026/CMS, da Câmara – À
Senhora Alba Soares   Presidente da SISMUS – encaminhando resposta de
solicitação; Ofício nº 74/2026/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior
– Prefeito – encaminhando solicitação de informações; Ofício nº 75/2026/CMS, da Câmara
– Ao Senhor Carlos Alberto dePaula Júnior – Prefeito – encaminhando os requerimentos e
as indicações da 14º sessão ordinária do dia 4 de maio de 2026; Ofício nº 76/2026/CMS,
da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto dePaula Júnior – Prefeito – encaminhando projetos
de lei para sanção e/ouveto, promulgação e publicação. 6. Súmula dos novos Projetos
protocolados: Súmula do Projeto de Lei nº 3.652/2026, do Vereador Gilberto Messias de
Pinas, qual “Concede Título deUtilidade Pública à Associação das Micros e
PequenasEmpresas e Empreendedores Individuais de Sarandi e Região(Ampec
Sarandi).”;Súmula do Projeto de Lei nº 3.653/2026, de todos os   vereadores, o qual
“Denomina os logradouros pertencentesao Condomínio Residencial Ecowind, localizado na
cidade deSarandi, Estado do Paraná.”. Súmula do Projeto de Resolução nº 9/2026, da
MesaDiretora, o qual “Altera a Resolução nº 1, de 2 de abril de2026, que “Dispõe sobre o
Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Sarandi.”; Súmula do
Projeto de Lei Complementar nº 678/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a
LeiComplementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Sarandi e dá outras providências.”. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 119 de 2026, Os vereadores abaixoassinado, em conformidade com o art. 192 do Regimento Interno 1, solicita a Vossa
Excelência, após a leitura em Plenário, o deferimento e o envio de ofício ao Executivo
Municipal, indicando: Que sejam atendidas as indicações contidas no Ofício nº 2 / 2026 /
PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 5/5/2026. - Obs.: indicação
aprovada por deferimento pela presidência Autores: Aparecido Biancho "Bianco", Belmiro
Câmara Municipal de Sarandi - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/05/2026
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail:
legislativo@cms.pr.gov.br 18/05/2026
Página 1
da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Claudio de Souza "Professor Claudio", Dionizio
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes",
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde", Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako",
Gilberto Messias de Pinas "Gil", João Francisco do Nascimento "Bugrão", Thayná
Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Número de Protocolo: 506, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: indicação aprovada por deferimento pela
presidência ; 2 - Indicação nº 120 de 2026, Indica ao senhor Prefeito que seja realizada,
a partir de uma avaliação prévia, a poda das árvores que necessitam de intervenção ao
longo de toda a extensão da Avenida Brasil. A presente solicitação se faz necessária, tendo
em vista que trabalhadores que utilizam caminhões-baú para a realização de entregas em
estabelecimentos, comércios, lojas e mercados da região vêm enfrentando dificuldades ao
trafegar pela referida via. Tal situação decorre do fato de que os galhos das árvores se
encontram muito baixos, o que prejudica a visibilidade e representa riscos à segurança no
trânsito. Dessa forma, a realização da poda adequada contribuirá significativamente para
a melhoria das condições de tráfego, proporcionando maior segurança aos motoristas e
aos pedestres, além de favorecer a mobilidade urbana no local. - Obs.: indicação aprovada
por deferimento pela presidência Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar",
Número de Protocolo: 518, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 3 - Indicação nº 121 de
2026, Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a implantação de quebra-molas na
Avenida Rio Branco, nas proximidades do cruzamento com a Avenida João Marangoni, bem
como na própria Avenida João Marangoni, no cruzamento com a Avenida Rio Branco, no
bairro Jardim Independência III, no município de Sarandi – PR. A presente solicitação tem
como principal objetivo promover a segurança viária. O tráfego de veículos na região é
intenso, especialmente em horários de pico, o que dificulta o acesso e a saída dos bairros
Jardim Ouro Verde, Jardim São Paulo, Independência III e adjacências. Além disso, há
relatos frequentes de condutores que trafegam em velocidade incompatível com a via,
aumentando o risco de acidentes e gerando transtornos aos moradores. Trata-se de uma
reivindicação da comunidade local, preocupada com a recorrente imprudência no trânsito.
A instalação de redutores de velocidade nos referidos trechos contribuirá
significativamente para a prevenção de acidentes, bem como para a melhoria da qualidade
de vida dos moradores da região. Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar",
Número de Protocolo: 519, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 4 - Indicação nº 122 de
2026, Indica ao senhor Prefeito a instalação de um módulo da Guarda Municipal na Praça
Ipiranga, com o objetivo de ampliar e fortalecer a segurança pública no Município. A
presente indicação tem como finalidade reforçar a segurança em espaços públicos
amplamente frequentados por famílias, crianças, jovens e idosos. A praça mencionada é
um importante ponto de convivência, lazer e prática esportiva, desempenhando papel
essencial na promoção da qualidade de vida da população. Entretanto, a ausência de
presença permanente da Guarda Municipal pode favorecer a ocorrência de atos de
vandalismo, uso indevido do espaço público e outras situações que comprometem a
tranquilidade dos cidadãos. A instalação de um módulo fixo contribuirá para a inibição de
práticas ilícitas, além de possibilitar uma atuação mais rápida e eficiente das forças de
segurança. A medida também visa aumentar a sensação de segurança da população,
incentivando a utilização dos espaços públicos de forma saudável e segura. A presença da
Guarda Municipal promove maior proximidade com a comunidade, fortalecendo a
confiança nas instituições públicas e contribuindo para a construção de um ambiente mais
organizado e protegido. Dessa forma, a iniciativa atende diretamente aos interesses da
população, proporcionando mais segurança, bem-estar e qualidade de vida aos moradores.
Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde", Número de Protocolo: 520, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: indicação aprovada por
deferimento pela presidência ; 5 - Indicação nº 123 de 2026, Indica ao senhor Prefeito a
instalação de piso emborrachado (piso de segurança) no parquinho da Escola Municipal
Câmara Municipal de Sarandi - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/05/2026
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail:
legislativo@cms.pr.gov.br 18/05/2026
Página 2
Padre José de Anchieta. A solicitação atende a um pedido da comunidade escolar, tendo
em vista que o parquinho não possui piso adequado, o que faz com que as crianças se
sujem com frequência e fiquem mais expostas a quedas e acidentes. O piso emborrachado
irá proporcionar mais segurança, higiene e conforto, garantindo um ambiente mais
adequado para o lazer e desenvolvimento das crianças. Autor: Gilberto Messias de Pinas
"Gil", Número de Protocolo: 521, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 6 - Indicação nº 124
de 2026, Indica ao senhor Prefeito que sejam adotadas as providências necessárias para a
adesão do Município ao Programa ProPatinhas – Programa Nacional de Proteção e Manejo
Populacional Ético de Cães e Gatos, do Governo Federal. O Programa ProPatinhas –
Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos é uma
importante iniciativa do Governo Federal, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, que tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de proteção e
bem-estar animal em todo o país. A adesão ao programa possibilita ao Município acesso a
apoio técnico, normativo e financeiro da União, permitindo a implementação de ações
estruturantes, como a realização de castrações, microchipagem, registro e identificação
de cães e gatos, campanhas de educação para guarda responsável, promoção da saúde
animal e controle de zoonoses, além do combate ao abandono e aos maus-tratos. Autor:
Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 522, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 7
- Indicação nº 125 de 2026, Indica ao senhor Prefeito, por meio da Secretaria Municipal
de Educação, adote providências urgentes para a recomposição do quadro de profissionais
da Escola Municipal Ayres Aniceto Andrade, especialmente quanto à falta de professores
regentes, professores de apoio e garantia da hora-atividade dos profissionais da educação,
assegurando condições adequadas para o funcionamento da unidade escolar. A presente
indicação se justifica diante da necessidade de garantir a regularidade das atividades
pedagógicas na Escola Municipal Ayres Aniceto Andrade, que vem enfrentando
dificuldades em razão da falta de profissionais suficientes para atender a demanda da
unidade. A ausência de professores e professores de apoio compromete diretamente o
processo de aprendizagem dos alunos, especialmente daqueles que necessitam de
acompanhamento especializado. Além disso, a falta de garantia da hora-atividade
prejudica o planejamento das aulas, a preparação dos conteúdos e a organização do
trabalho pedagógico. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 523,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: indicação aprovada
por deferimento pela presidência ; 8 - Indicação nº 126 de 2026, Indica ao senhor
Prefeito a alteração para sentido único da Rua Paranaíba, localizada no Jardim Gralha
Azul. Tal medida visa promover maior fluidez e agilidade no tráfego da região,
contribuindo significativamente para a organização viária e a segurança dos usuários.
Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Número de Protocolo: 524, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: indicação aprovada por
deferimento pela presidência ; 9 - Indicação nº 128 de 2026, Indica ao senhor Prefeito
que sejam instaladas placas de sinalização indicando o acesso à Capela Sagrado Coração
de Jesus, situada próxima ao Cemitério Municipal, na Rua Adelaide Baldo Zanin, bairro
Vera Cruz (Km 15). A presente indicação atende à solicitação dos frequentadores da
capela, com o objetivo de facilitar a chegada dos fiéis que se dirigem ao local pela
primeira vez. Autor: Claudio de Souza "Professor Claudio", Número de Protocolo: 526,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: indicação aprovada
por deferimento pela presidência ; 10 - Indicação nº 127 de 2026, Indica ao senhor
Prefeito que seja realizada fiscalização no terreno localizado na Rua Delegado Luiz Amaro,
esquina com a Rua Taí, ao lado do número 575, no centro da cidade. O referido local tem
sido utilizado para descarte irregular de entulhos e até mesmo de animais mortos,
situação que vem causando grande incômodo e prejuízos à saúde e ao bem-estar dos
moradores da vizinhança. Autor: Claudio de Souza "Professor Claudio", Número de
Câmara Municipal de Sarandi - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/05/2026
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail:
legislativo@cms.pr.gov.br 18/05/2026
Página 3
Protocolo: 525, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
indicação aprovada por deferimento pela presidência ; 
Oradores do Expediente: 1 - Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP - Observação:
declinou ; 2 - Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB - Observação:
declinou ; 3 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE - Observação: comentou
sobre assuntos da pauta ; 4 - Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV -
Observação: declinou ; 5 - Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD - Observação: comentou
sobre assuntos da pauta ; 6 - João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB -
Observação: declinou ; 7 - Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL -
Observação: declinou ; 8 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação: comentou
sobre assuntos da pauta ; 9 - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP -
Observação: comentou sobre assuntos da pauta 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aparecido Biancho "Bianco" / PT ; Belmiro da Silva
Farias "Belmiro Barbeiro" / PP ; Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP ; Dionizio
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB ; Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo
Transportes" / PL ; Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV ; Fábio de Souza
Silveira "Fábio Balako" / PODE ; Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD ; João Francisco do
Nascimento "Bugrão" / PSDB ; Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 118 de 2026, Os vereadores abaixoassinado, em conformidade com inciso XVI do art. 200, do Regimento Interno1, solicita a
Vossa Excelência, após aprovação em Plenário, o envio de ofício ao Poder Executivo
Municipal, solicitando informações sobre o seguinte: Que preste as informações
diligenciadas nos requerimentos contidos no Ofício nº 2 / 2026 / PVM, do Programa
Vereador Mirim, referente à pauta do dia 5/5/2026. Autores: Aparecido Biancho "Bianco",
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Claudio de Souza "Professor Claudio", Dionizio
Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes",
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde", Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako",
Gilberto Messias de Pinas "Gil", João Francisco do Nascimento "Bugrão", Thayná
Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Número de Protocolo: 505, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: requerimento
aprovado por unanimidade ; 2 - Requerimento nº 119 de 2026, Ofício ao senhor
Prefeito solicitando informações referentes à iluminação pública do Parque Ecológico
Municipal: Existe estudo técnico, planejamento ou projeto em andamento visando à
substituição das lâmpadas convencionais por luminárias de LED no Parque Ecológico do
Município? Em caso positivo, qual o prazo previsto para execução da referida melhoria?
Há previsão orçamentária destinada à realização da substituição mencionada? Caso ainda
não exista estudo técnico ou projeto elaborado, há intenção da Administração Municipal
em realizar levantamento e planejamento para futura implantação da iluminação em LED
no local? A presente solicitação tem como objetivo buscar informações acerca da
modernização da iluminação pública do Parque Ecológico Municipal, visando proporcionar
maior eficiência energética, redução dos custos de manutenção e consumo de energia
elétrica, além de oferecer mais segurança, conforto e melhor visibilidade aos
frequentadores do espaço público. Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo
Transportes", Número de Protocolo: 509, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: requerimento aprovado por
unanimidade”. ; 3 - Requerimento nº 120 de 2026, Ofício ao senhor Prefeito que
informe sobre a possibilidade de realizar um estudo para a implantação de um "Armazém
Solidário". Um armazém solidário é um estabelecimento que vende alimentos e outros
produtos essenciais a preço mais acessíveis, especialmente para famílias em situação de
vulnerabilidade social. As compras são vinculadas ao CPF cadastrado e o projeto é voltado
aos moradores do Município de Sarandi escrito no cadastro único. O Armazém Solidário
pode garantir que famílias com baixa renda tenham acesso a alimentos de qualidade e
Câmara Municipal de Sarandi - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/05/2026
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail:
legislativo@cms.pr.gov.br 18/05/2026
Página 4
preços mais acessíveis contribuindo para a segurança alimentar e nutricional. Ao
proporcionar acesso a preços acessíveis, o armazém solidário pode contribuir para a
dignidade e inclusão social de familiares em situação de vulnerabilidade e seria de grande
importância para a população de Sarandi. Autores: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da
Saúde", Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 510, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: requerimento
aprovado por unanimidade”. ; 4 - Requerimento nº 121 de 2026, Ofício ao senhor
Prefeito que informe se há planejamento ou estudo para que seja feita a reforma e
ampliação da ponte da localizada na Avenida Ismael Ferlini (antiga Projetada 1.000), do
Jardim Leblon que se liga a estrada rural, a mesma é ponto de acesso as estradas rurais
daquela região. A ponte possui um grande fluxo de veículos e ciclistas, hoje sua condição
está muito precária, podendo ocasionar em acidentes. Autor: Fábio de Souza Silveira
"Fábio Balako", Número de Protocolo: 511, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: requerimento aprovado por
unanimidade”. ; 5 - Requerimento nº 122 de 2026, Requer ao Presidente da Câmara
Municipal de Sarandi, informações relacionadas ao cumprimento do Ato da Presidência nº
04/2026, pelo que segue: Na data de 28/04/2026, este Presidente editou e publicou o Ato
da Presidência nº 04/2026, estabelecendo critérios e regras para a condução da
fiscalização do Poder Executivo. Considerando a complexidade das atribuições previstas
no referido Ato, mostra-se necessária a adequada preparação técnica para sua correta
aplicação. Ademais, considerando a importância da correta execução das atividades
fiscalizatórias, faz-se necessário o aperfeiçoamento técnico e a capacitação dos membros
das comissões, a fim de garantir a adequada aplicação das diretrizes estabelecidas. Nesse
sentido, é salutar que a capacitação decorra de órgão competente e equipe técnica
treinada, com auxílio inclusive do TCE-PR, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução
nº 002/2022 (Regimento Interno) desta Casa, vejamos: Art. 5º O Poder Legislativo exerce
as seguintes funções: [...] III – fiscalizadora, que será realizada, mediante controle
externo, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, nos aspectos contábeis,
financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais da Administração Direta e Indireta
do Município. Nessa esteira, mostra-se prudente que haja tempo hábil para a realização de
capacitação adequada, inclusive com apoio de órgãos técnicos, possibilitando a todos os
membros das comissões a qualificação necessária para aplicação das diretrizes
estabelecidas. Desta forma, o presente requerimento tem por objeto solicitar informações
acerca da possibilidade de prorrogação do prazo por, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias
para cumprimento do Ato da Presidência nº 04/2026, bem como eventual planejamento
para capacitação, treinamento e preparação técnica necessários à sua adequada
execução. Autores: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Fábio de Souza Silveira
"Fábio Balako", Gilberto Messias de Pinas "Gil", Número de Protocolo: 512, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada pelo autor - Obs.: Pedido de retirada de Pauta pelos autores, os
vereaodores, Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Fábio de Souza Silveira "Fábio
Balako", e Gilberto Mesias de Pinas "Gil". ; 6 - Requerimento nº 123 de 2026, Ofício ao
senhor Prefeito que informe qual a possibilidade da Prefeitura disponibilizar um caminhão
para realizar coleta itinerante nos bairros, com cronograma mensal ou quinzenal,
destinada ao recolhimento de materiais como sofás, colchões, móveis inservíveis e outros
objetos de grande volume. Este pedido de informação surge a partir de solicitações dos
munícipes, que frequentemente relatam dificuldades para dar o destino correto a esse tipo
de material. Como resultado, muitos acabam sendo descartados irregularmente em vias
públicas, terrenos baldios e áreas verdes, prejudicando a limpeza da cidade, a saúde
pública e o meio ambiente. A disponibilização periódica de um caminhão para esse tipo de
coleta facilitaria muito a vida da população, oferecendo uma alternativa correta e
organizada para o descarte, além de contribuir diretamente para manter a cidade mais
limpa e agradável para todos. Dessa forma, buscamos entender se há viabilidade por parte
da administração municipal para a implantação desse serviço, bem como, em caso
Câmara Municipal de Sarandi - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/05/2026
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail:
legislativo@cms.pr.gov.br 18/05/2026
Página 5
positivo, qual seria o planejamento para sua execução. Autores: João Francisco do
Nascimento "Bugrão", Aparecido Biancho "Bianco", Claudio de Souza "Professor Claudio",
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Número de Protocolo: 513, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: A
vereadora Thayná Menegazze Maciel, não estava presente na votação do Requerimento ;
7 - Requerimento nº 124 de 2026, Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações: 1.
Qual o número total de crianças efetivamente atendidas no âmbito do Termo de
Colaboração nº 179/2026 até a presente data? 2. Encaminhar relação nominal completa
dos alunos matriculados, com indicação de turma. 3. Encaminhar os registros de
frequência escolar dos alunos referentes aos meses de março e abril de 2026. 4. Quais
documentos embasaram as liquidações e pagamentos realizados no âmbito dos empenhos
nº 3204/2026 e nº 3205/2026? 5. Encaminhar cópia dos relatórios, documentos ou atestos
que comprovaram a execução do objeto da parceria para fins de liberação dos
pagamentos. 6. Considerando o quantitativo de 457 crianças indicado nos históricos/
justificativas dos empenhos vinculados à parceria, informar qual o quantitativo
efetivamente considerado pelo Município para fins de execução do Termo de Colaboração
nº 179/2026. 7. Há relatórios de acompanhamento e fiscalização da execução do Termo de
Colaboração? Em caso positivo, encaminhar cópia. 8. Confirmar se os pagamentos
realizados em 13 de abril de 2026 referem-se às competências de março e abril de 2026.
9. Informar se o número de alunos atendidos impacta diretamente no valor mensal
repassado à entidade parceira. 10. Informar se o atendimento das crianças no âmbito do
Termo de Colaboração nº 179/2026, considerando o quantitativo de 457 crianças, indicado
nos empenhos vinculados à parceria, especialmente em seus históricos/justificativas, está
sendo realizado exclusivamente no endereço localizado na Rua Emilio Ângelo Panasol, nº
335, Sarandi/PR, nos meses de março e abril de 2026, e, em caso negativo, indicar todos
os demais locais de atendimento, com os respectivos endereços e quantitativos de alunos
atendidos em cada unidade. Justifica-se a presente solicitação diante da necessidade de
exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, especialmente no acompanhamento
da execução de parcerias firmadas com recursos públicos. Conforme documentos
analisados, os empenhos vinculados ao Termo de Colaboração nº 179/2026 indicam
atendimento de 457 crianças na educação infantil, o que demanda a devida verificação
quanto à efetiva execução do objeto pactuado. Além disso, foram identificados: a) o
empenho nº 3204/2026, no valor total de R$ 2.829.050,00, destinado a despesas com
vencimentos, tendo sido pagos, em 13 de abril de 2026, o montante de R$ 565.810,00; b) o
empenho nº 3205/2026, no valor total de R$ 269.300,00, destinado a despesas de custeio,
tendo sido pagos, em 13 de abril de 2026, o montante de R$ 53.860,00. Dessa forma,
considerando o volume de recursos públicos envolvidos e a necessidade de comprovação
do atendimento efetivamente realizado, as informações solicitadas são essenciais para
aferir a regularidade da execução da parceria e assegurar a correta aplicação dos
recursos públicos. - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade Autor: Thayná
Menegazze Maciel "Thay Menegazze", Número de Protocolo: 514, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). ; 8 - Requerimento
nº 125 de 2026, Ofício ao senhor Prefeito e a Secretaria Municipal de Educação para que
prestem as seguintes informações acerca do veículo MICROÔNIBUS PEUGEOT/BOXER
RESCAP 17 DIESEL S-10, placa BAM-7584, vinculado à Secretaria Municipal de
Educação: 1. Informe se o veículo placa BAM-7584 encontra-se atualmente em operação
no transporte escolar do Município, especificando as rotas atendidas, número estimado de
alunos transportados e unidades escolares eventualmente atendidas pelo veículo. 2.
Encaminhe cópia dos laudos de vistoria, inspeções, revisões obrigatórias e demais
documentos que atestem as condições de segurança e trafegabilidade do referido veículo
nos últimos 24 meses. 3. Informe quais serviços de manutenção preventiva e corretiva
foram realizados no veículo nos exercícios de 2023, 2024, 2025 e 2026, detalhando datas,
serviços executados, peças eventualmente substituídas, fornecedores contratados e
respectivos valores pagos. 4. Considerando registros públicos que apontam gastos
Câmara Municipal de Sarandi - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/05/2026
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail:
legislativo@cms.pr.gov.br 18/05/2026
Página 6
expressivos com manutenção do veículo — que somam ao menos R$ 61.111,65 em
despesas registradas exclusivamente com manutenção entre 2020 e 2025 — informe de
que forma a Administração avalia a atual condição de conservação do referido microônibus e se entende compatível o estado físico do veículo com os investimentos realizados.
5. Esclareça por qual motivo o cadastro patrimonial do veículo consta com “estado de
conservação: novo”, considerando que imagens recebidas de mães de alunos indicam
situação física aparentemente incompatível com essa classificação, informando quais
critérios técnicos são adotados para avaliação e atualização do estado de conservação do
referido veículo. 6. Esclareça a divergência existente no cadastro do veículo, que o
descreve como movido a diesel, mas registra combustível “etanol”, informando se se trata
de erro cadastral e se outras inconsistências semelhantes foram identificadas no sistema
patrimonial. 7. Informe e esclareça o lançamento de quilometragem de 300.960 km
registrado em março de 2025, bem como a anotação “trocou horímetro/hodômetro”,
encaminhando documentação que comprove a substituição do equipamento e a
quilometragem real do veículo. 8. Informe se a Administração recebeu reclamações,
manifestações ou registros de pais ou responsáveis acerca das condições do referido
veículo e, em caso positivo, quais providências foram adotadas. 9. Informe se há previsão
de substituição, renovação ou retirada de circulação do referido veículo, caso constatado
desgaste incompatível com o transporte seguro de estudantes. O presente requerimento
decorre de questionamentos recebidos de mães de alunos e da necessidade de fiscalização
das condições do transporte escolar, serviço essencial que envolve diretamente a
segurança de crianças e adolescentes. Além das preocupações manifestadas quanto às
condições do veículo, consulta aos registros públicos do patrimônio e dos gastos do bem
revelou pontos que demandam esclarecimento, como registros relevantes de despesas
com manutenção, inconsistências cadastrais quanto ao estado de conservação e
combustível, bem como informações relacionadas à quilometragem do veículo. Diante da
relevância do tema e do dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo, impõese a prestação dos esclarecimentos solicitados. Autores: Thayná Menegazze Maciel "Thay
Menegazze", Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo: 515, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: requerimento
aprovado por unanimidade ; 9 - Requerimento nº 126 de 2026, Ofício ao senhor
Prefeito, acerca das providências adotadas pelo Município de Sarandi em relação às
recentes medidas do Governo Federal, anunciadas no início de abril de 2026 pelo
Ministério da Saúde, que ampliam a assistência às pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA), por meio de portarias e ações voltadas à expansão da Rede de Cuidados à
Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS. Considerando que o acesso aos novos serviços,
incentivos e custeios depende da adesão, credenciamento e habilitação dos municípios
junto ao Ministério da Saúde, conforme critérios técnicos estabelecidos; Requer-se: I – O
Município de Sarandi realizou ou está realizando os procedimentos necessários de adesão,
credenciamento ou habilitação junto ao Ministério da Saúde para acesso às novas políticas
e incentivos voltados ao atendimento de pessoas com TEA? II – Quais providências
administrativas e técnicas já foram adotadas pelo Município para atendimento das
portarias recentemente publicadas pelo Governo Federal? III – Existe planejamento ou
processo em andamento para ampliação dos serviços de atendimento às pessoas com TEA,
em conformidade com a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência? IV – A rede
municipal de saúde já utiliza instrumentos de rastreio para identificação precoce do
autismo, como o M-CHAT, conforme diretrizes atuais do SUS? Em caso positivo, em quais
unidades? V – Caso o Município ainda não esteja habilitado ou em processo de adesão,
quais são os motivos e qual o prazo previsto para adequação? As medidas anunciadas pelo
Governo Federal no início de abril de 2026 representam uma oportunidade concreta de
ampliação do atendimento às pessoas com TEA. Contudo, o acesso aos recursos e serviços
não é automático, estando condicionado à iniciativa do Município em cumprir os requisitos
técnicos de adesão e habilitação. Dessa forma, torna-se essencial verificar se o Município
de Sarandi está adotando as providências necessárias para garantir o acesso a essas
Câmara Municipal de Sarandi - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/05/2026
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail:
legislativo@cms.pr.gov.br 18/05/2026
Página 7
políticas públicas, evitando a perda de recursos e assegurando a ampliação e qualificação
do atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Autor: Aparecido Biancho
"Bianco", Número de Protocolo: 516, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: requerimento aprovado por
unanimidade ; 10 - Requerimento nº 127 de 2026, Ofício ao senhor Prefeito, que por
meio da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes, sejam prestadas
informações acerca da oferta de alimentação escolar no início do período letivo,
especialmente quanto à possibilidade de disponibilização de café da manhã aos alunos da
rede municipal de ensino. Desta forma, requer-se: I – Qual é a organização atual dos
horários de alimentação escolar nas unidades da rede municipal, especialmente nos
períodos da manhã e da tarde; II – Se há previsão ou estudo para a disponibilização de
café da manhã aos alunos que ingressam nas unidades escolares no início do período,
especialmente às 7h30; III – Considerando que, em muitos casos, a primeira refeição é
ofertada apenas por volta das 9h30, quais medidas estão sendo adotadas para evitar que
as crianças permaneçam por longo período em jejum; IV – Se a Secretaria Municipal de
Educação possui levantamento ou registros sobre os impactos da ausência de alimentação
no início das aulas no rendimento escolar e na atenção dos alunos; V – Em caso positivo,
que sejam encaminhados os estudos, relatórios ou dados existentes; VI – Caso não haja
previsão de oferta de café da manhã, quais os motivos e se existe planejamento futuro
para implementação dessa medida nas unidades escolares. Relatos apontam que muitas
crianças chegam às unidades escolares no início do período, por volta das 7h30, sem
terem se alimentado adequadamente, sendo que a primeira refeição é ofertada apenas
cerca de duas horas depois. Autor: Aparecido Biancho "Bianco", Número de Protocolo:
517, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a). - Obs.: requerimento aprovado por unanimidade ; 11 - Projeto de Lei
Complementar nº 658 de 2025, Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares
409/2022 que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Sarandi e 411/2022 que
dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Sarandi. Autor: Carlos Alberto de Paula
Júnior - PREFEITO, Número de Protocolo: 1018, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a). - Obs.: Projeto de Lei complementar aprovado
por unanimidade em segunda discussão e votação. Redação final aprovada por
unanimidade em segunda discussão e votação. ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP -
Observação: declinou ; 2 - Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB -
Observação: Comentou que participou da reunião de Presidentes das Câmaras na ALERJ
em Curitiba. ; 3 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE - Observação: declinou ;
4 - Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV - Observação: declinou ; 5 - Gilberto
Messias de Pinas "Gil" / PSD - Observação: declinou ; 6 - João Francisco do Nascimento
"Bugrão" / PSDB - Observação: declinou ; 7 - Thayná Menegazze Maciel "Thay
Menegazze" / PL - Observação: Comentou sobre a aprovação da Lei que concede o
aumento do salário dos professores ; 8 - Aparecido Biancho "Bianco" / PT - Observação:
Comentou sobre a aprovação do reajuste do aumento do salário dos professores ; 9 -
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP - Observação: declinou 
Ocorrências da Sessão: Logo após a leitura do verso bíblico o vereador Fábio de Souza
Silveira "Fábio Balako" solicitou a concessão de um minuto de silêncio em virtude do
falecimento  do servidor da autarquia Águas de Sarandi, Valdecir Gabriel. O pedido foi
acatado pela presidência. Os vereadores Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Gilberto
Messias de Pina "Gil" e Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", solicitaram a retirada 
do Requerimento nº 122/2026 da pauta, após a solicitação, o Presidente deferiu a
solicitação. Durante a Sessão na leitura dos Requerimentos, o Vereador Aparecido Biancho
"Bianco" pediu para participar do Requerimento nº 120/2026 do Vereador Erasmo Cardoso
Pereira "Erasmo da Saúde". Os Vereadores Aparecido Biancho "Bianco", Cláudio de Souza
Câmara Municipal de Sarandi - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/05/2026
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail:
legislativo@cms.pr.gov.br 18/05/2026
Página 8
"Professor Claudio" e o Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", pediram para
participar do Requerimento nº 123/2026 do Vereador João Francisco do Nascimento
"Bugrão". O Vereador Aparecido Biancho "Bianco", pediu para participar do Requerimento
nº 125/2026 da Vereadora Thayná Menegaze Maciel "Thay Menegazze". 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico:https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/649 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Sarandi - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Dionizio
Aparecido Viaro / PSB 
____________________
Vice-Presidente: 
Fábio de Souza
Silveira / PODE 
____________________
1º Secretário:
Edinaldo Cardoso
Silverio / PL 
____________________
2º Secretário:
Claudio de Souza / PP 
18/05/2026
Av. Maringá, 660 - Sarandi PR Tel.: (44) 4009-1750 http://www.sarandi.pr.leg.br - E-mail:
legislativo@cms.pr.gov.br 18/05/2026
Página 9

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 – 2028)
Data: dia 11 de maio de 2026.
Horário: 17h30min.
Matérias da Ordem do Dia
 ITEM I – Requerimento nº 118/2026 de todos Vereadores, ofício ao senhor Prefeito
solicitando que preste as informações diligenciadas no requerimento contido no Ofício nº 2 /
2026 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 5/5/2026.
Em Discussão Única
ITEM II –Requerimento nº 119/2026, do vereador Edinaldo Cardoso Silveiro “Edinaldo
Transportes”, ofício ao senhor Prefeito solicitando informações referentes à iluminação pública
do Parque Ecológico Municipal: 
Existe estudo técnico, planejamento ou projeto em andamento visando à substituição das
lâmpadas convencionais por luminárias de LED no Parque Ecológico do Município? Em caso
positivo, qual o prazo previsto para execução da referida melhoria?
Há previsão orçamentária destinada à realização da substituição mencionada?
Caso ainda não exista estudo técnico ou projeto elaborado, há intenção da Administração
Municipal em realizar levantamento e planejamento para futura implantação da iluminação em
LED no local?
A presente solicitação tem como objetivo buscar informações acerca da modernização da
iluminação pública do Parque Ecológico Municipal, visando proporcionar maior eficiência
energética, redução dos custos de manutenção e consumo de energia elétrica, além de oferecer
mais segurança, conforto e melhor visibilidade aos frequentadores do espaço público.
Em Discussão Única
ITEM III – Requerimento nº 120/2026, do vereador Erasmo Cardoso Pereira “Erasmo da
Saúde”, ofício ao senhor Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar um estudo para a
implantação de um "Armazém Solidário". 
Um armazém solidário é um estabelecimento que vende alimentos e outros produtos essenciais a
preço mais acessíveis, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social. As
compras são vinculadas ao CPF cadastrado e o projeto é voltado aos moradores do Município de
Sarandi escrito no cadastro único. O Armazém Solidário pode garantir que famílias com baixa
renda tenham acesso a alimentos de qualidade e preços mais acessíveis contribuindo para a
segurança alimentar e nutricional. Ao proporcionar acesso a preços acessíveis, o armazém
Página 1 de 11
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 – 2028)
solidário pode contribuir para a dignidade e inclusão social de familiares em situação de
vulnerabilidade e seria de grande importância para a população de Sarandi.
Em Discussão Única
ITEM IV – Requerimento nº 121/2026, do vereador Fábio de Souza Silveira “Fábio
Balako”, ofício ao senhor Prefeito que informe se há planejamento ou estudo para que seja feita
a reforma e ampliação da ponte da localizada na Avenida Ismael Ferlini (antiga Projetada 1.000),
do Jardim Leblon que se liga a estrada rural, a mesma é ponto de acesso as estradas rurais
daquela região. 
A ponte possui um grande fluxo de veículos e ciclistas, hoje sua condição está muito precária,
podendo ocasionar em acidentes. 
Em Discussão Única
ITEM V – Requerimento nº 122/2026, dos vereadores Fábio de Souza Silveira “Fábio
Balako”, Gilberto Messias de Pinas “Gil”, e Belmiro da Silva Farias “Belmiro Barbeiro”,
requer ao Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, informações relacionadas ao
cumprimento do Ato da Presidência nº 04/2026, pelo que segue:
Na data de 28/04/2026, este Presidente editou e publicou o Ato da Presidência nº 04/2026,
estabelecendo critérios e regras para a condução da fiscalização do Poder Executivo.
Considerando a complexidade das atribuições previstas no referido Ato, mostra-se necessária a
adequada preparação técnica para sua correta aplicação.
Ademais, considerando a importância da correta execução das atividades fiscalizatórias, faz-se
necessário o aperfeiçoamento técnico e a capacitação dos membros das comissões, a fim de
garantir a adequada aplicação das diretrizes estabelecidas.
Nesse sentido, é salutar que a capacitação decorra de órgão competente e equipe técnica treinada,
com auxílio inclusive do TCE-PR, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução nº 002/2022
(Regimento Interno) desta Casa, vejamos:
Art. 5º O Poder Legislativo exerce as seguintes funções:
[...]
III – fiscalizadora, que será realizada, mediante controle externo, com o auxílio do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná, nos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e
patrimoniais da Administração Direta e Indireta do Município.
Nessa esteira, mostra-se prudente que haja tempo hábil para a realização de capacitação
adequada, inclusive com apoio de órgãos técnicos, possibilitando a todos os membros das
comissões a qualificação necessária para aplicação das diretrizes estabelecidas.
Página 2 de 11
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 – 2028)
Desta forma, o presente requerimento tem por objeto solicitar informações acerca da
possibilidade de prorrogação do prazo por, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias para
cumprimento do Ato da Presidência nº 04/2026, bem como eventual planejamento para
capacitação, treinamento e preparação técnica necessários à sua adequada execução.
Em Discussão Única
ITEM VI – Requerimento nº 123/2026, do vereador João Francisco do Nascimento
“Bugrão”, ofício ao senhor Prefeito que informe qual a possibilidade da Prefeitura disponibilizar
um caminhão para realizar coleta itinerante nos bairros, com cronograma mensal ou quinzenal,
destinada ao recolhimento de materiais como sofás, colchões, móveis inservíveis e outros objetos
de grande volume.
Este pedido de informação surge a partir de solicitações dos munícipes, que frequentemente
relatam dificuldades para dar o destino correto a esse tipo de material. Como resultado, muitos
acabam sendo descartados irregularmente em vias públicas, terrenos baldios e áreas verdes,
prejudicando a limpeza da cidade, a saúde pública e o meio ambiente.
A disponibilização periódica de um caminhão para esse tipo de coleta facilitaria muito a vida da
população, oferecendo uma alternativa correta e organizada para o descarte, além de contribuir
diretamente para manter a cidade mais limpa e agradável para todos.
Dessa forma, buscamos entender se há viabilidade por parte da administração municipal para a
implantação desse serviço, bem como, em caso positivo, qual seria o planejamento para sua
execução.
Em Discussão Única
ITEM VII – Requerimento nº 124/2026, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito solicitando informações:
1. Qual o número total de crianças efetivamente atendidas no âmbito do Termo de Colaboração
nº 179/2026 até a presente data?
2. Encaminhar relação nominal completa dos alunos matriculados, com indicação de turma.
3. Encaminhar os registros de frequência escolar dos alunos referentes aos meses de março e
abril de 2026.
4. Quais documentos embasaram as liquidações e pagamentos realizados no âmbito dos
empenhos nº 3204/2026 e nº 3205/2026?
5. Encaminhar cópia dos relatórios, documentos ou atestos que comprovaram a execução do
objeto da parceria para fins de liberação dos pagamentos.
6. Considerando o quantitativo de 457 crianças indicado nos históricos/justificativas dos
empenhos vinculados à parceria, informar qual o quantitativo efetivamente considerado pelo
Página 3 de 11
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 – 2028)
Município para fins de execução do Termo de Colaboração nº 179/2026.
7. Há relatórios de acompanhamento e fiscalização da execução do Termo de Colaboração? Em
caso positivo, encaminhar cópia.
8. Confirmar se os pagamentos realizados em 13 de abril de 2026 referem-se às competências de
março e abril de 2026.
9. Informar se o número de alunos atendidos impacta diretamente no valor mensal repassado à
entidade parceira.
10. Informar se o atendimento das crianças no âmbito do Termo de Colaboração nº 179/2026,
considerando o quantitativo de 457 crianças, indicado nos empenhos vinculados à parceria,
especialmente em seus históricos/justificativas, está sendo realizado exclusivamente no endereço
localizado na Rua Emilio Ângelo Panasol, nº 335, Sarandi/PR, nos meses de março e abril de
2026, e, em caso negativo, indicar todos os demais locais de atendimento, com os respectivos
endereços e quantitativos de alunos atendidos em cada unidade.
Justifica-se a presente solicitação diante da necessidade de exercício da função fiscalizatória do
Poder Legislativo, especialmente no acompanhamento da execução de parcerias firmadas com
recursos públicos.
Conforme documentos analisados, os empenhos vinculados ao Termo de Colaboração nº
179/2026 indicam atendimento de 457 crianças na educação infantil, o que demanda a devida
verificação quanto à efetiva execução do objeto pactuado.
Além disso, foram identificados:
a) o empenho nº 3204/2026, no valor total de R$ 2.829.050,00, destinado a despesas com
vencimentos, tendo sido pagos, em 13 de abril de 2026, o montante de R$ 565.810,00;
b) o empenho nº 3205/2026, no valor total de R$ 269.300,00, destinado a despesas de custeio,
tendo sido pagos, em 13 de abril de 2026, o montante de R$ 53.860,00.
Dessa forma, considerando o volume de recursos públicos envolvidos e a necessidade de
comprovação do atendimento efetivamente realizado, as informações solicitadas são essenciais
para aferir a regularidade da execução da parceria e assegurar a correta aplicação dos recursos
públicos. 
Em Discussão Única
ITEM VIII – Requerimento nº 125/2026, da vereadora Thayná Menegazze Maciel “Thay
Menegazze”, ofício ao senhor Prefeito e a Secretaria Municipal de Educação para que prestem
as seguintes informações acerca do veículo MICROÔNIBUS PEUGEOT/BOXER RESCAP 17
DIESEL S-10, placa BAM-7584, vinculado à Secretaria Municipal de Educação:
1. Informe se o veículo placa BAM-7584 encontra-se atualmente em operação no transporte
Página 4 de 11
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 – 2028)
escolar do Município, especificando as rotas atendidas, número estimado de alunos transportados
e unidades escolares eventualmente atendidas pelo veículo.
2. Encaminhe cópia dos laudos de vistoria, inspeções, revisões obrigatórias e demais documentos
que atestem as condições de segurança e trafegabilidade do referido veículo nos últimos 24
meses.
3. Informe quais serviços de manutenção preventiva e corretiva foram realizados no veículo nos
exercícios de 2023, 2024, 2025 e 2026, detalhando datas, serviços executados, peças
eventualmente substituídas, fornecedores contratados e respectivos valores pagos.
4. Considerando registros públicos que apontam gastos expressivos com manutenção do veículo
— que somam ao menos R$ 61.111,65 em despesas registradas exclusivamente com manutenção
entre 2020 e 2025 — informe de que forma a Administração avalia a atual condição de
conservação do referido micro-ônibus e se entende compatível o estado físico do veículo com os
investimentos realizados.
5. Esclareça por qual motivo o cadastro patrimonial do veículo consta com “estado de
conservação: novo”, considerando que imagens recebidas de mães de alunos indicam situação
física aparentemente incompatível com essa classificação, informando quais critérios técnicos
são adotados para avaliação e atualização do estado de conservação do referido veículo.
6. Esclareça a divergência existente no cadastro do veículo, que o descreve como movido a
diesel, mas registra combustível “etanol”, informando se se trata de erro cadastral e se outras
inconsistências semelhantes foram identificadas no sistema patrimonial.
7. Informe e esclareça o lançamento de quilometragem de 300.960 km registrado em março de
2025, bem como a anotação “trocou horímetro/hodômetro”, encaminhando documentação que
comprove a substituição do equipamento e a quilometragem real do veículo.
8. Informe se a Administração recebeu reclamações, manifestações ou registros de pais ou
responsáveis acerca das condições do referido veículo e, em caso positivo, quais providências
foram adotadas.
9. Informe se há previsão de substituição, renovação ou retirada de circulação do referido
veículo, caso constatado desgaste incompatível com o transporte seguro de estudantes.
O presente requerimento decorre de questionamentos recebidos de mães de alunos e da
necessidade de fiscalização das condições do transporte escolar, serviço essencial que envolve
diretamente a segurança de crianças e adolescentes.
Além das preocupações manifestadas quanto às condições do veículo, consulta aos registros
públicos do patrimônio e dos gastos do bem revelou pontos que demandam esclarecimento,
como registros relevantes de despesas com manutenção, inconsistências cadastrais quanto ao
estado de conservação e combustível, bem como informações relacionadas à quilometragem do
veículo.
Página 5 de 11
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 – 2028)
Diante da relevância do tema e do dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo,
impõe-se a prestação dos esclarecimentos solicitados.
Em Discussão Única
ITEM IX – Requerimento nº 126/2026, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao
senhor Prefeito, acerca das providências adotadas pelo Município de Sarandi em relação às
recentes medidas do Governo Federal, anunciadas no início de abril de 2026 pelo Ministério da
Saúde, que ampliam a assistência às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por
meio de portarias e ações voltadas à expansão da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no
âmbito do SUS.
Considerando que o acesso aos novos serviços, incentivos e custeios depende da adesão,
credenciamento e habilitação dos municípios junto ao Ministério da Saúde, conforme critérios
técnicos estabelecidos;
Requer-se:
I – O Município de Sarandi realizou ou está realizando os procedimentos necessários de adesão,
credenciamento ou habilitação junto ao Ministério da Saúde para acesso às novas políticas e
incentivos voltados ao atendimento de pessoas com TEA?
II – Quais providências administrativas e técnicas já foram adotadas pelo Município para
atendimento das portarias recentemente publicadas pelo Governo Federal?
III – Existe planejamento ou processo em andamento para ampliação dos serviços de
atendimento às pessoas com TEA, em conformidade com a Rede de Cuidados à Pessoa com
Deficiência?
IV – A rede municipal de saúde já utiliza instrumentos de rastreio para identificação precoce do
autismo, como o M-CHAT, conforme diretrizes atuais do SUS? Em caso positivo, em quais
unidades?
V – Caso o Município ainda não esteja habilitado ou em processo de adesão, quais são os
motivos e qual o prazo previsto para adequação?
As medidas anunciadas pelo Governo Federal no início de abril de 2026 representam uma
oportunidade concreta de ampliação do atendimento às pessoas com TEA. Contudo, o acesso aos
recursos e serviços não é automático, estando condicionado à iniciativa do Município em
cumprir os requisitos técnicos de adesão e habilitação.
Dessa forma, torna-se essencial verificar se o Município de Sarandi está adotando as
providências necessárias para garantir o acesso a essas políticas públicas, evitando a perda de
recursos e assegurando a ampliação e qualificação do atendimento às pessoas com Transtorno do
Espectro Autista.
Página 6 de 11
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 – 2028)
Em Discussão Única
ITEM X – Requerimento nº 127/2026, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, ofício ao
senhor Prefeito, que por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos
competentes, sejam prestadas informações acerca da oferta de alimentação escolar no início do
período letivo, especialmente quanto à possibilidade de disponibilização de café da manhã aos
alunos da rede municipal de ensino. Desta forma, requer-se:
I – Qual é a organização atual dos horários de alimentação escolar nas unidades da rede
municipal, especialmente nos períodos da manhã e da tarde;
II – Se há previsão ou estudo para a disponibilização de café da manhã aos alunos que ingressam
nas unidades escolares no início do período, especialmente às 7h30;
III – Considerando que, em muitos casos, a primeira refeição é ofertada apenas por volta das
9h30, quais medidas estão sendo adotadas para evitar que as crianças permaneçam por longo
período em jejum;
IV – Se a Secretaria Municipal de Educação possui levantamento ou registros sobre os impactos
da ausência de alimentação no início das aulas no rendimento escolar e na atenção dos alunos;
V – Em caso positivo, que sejam encaminhados os estudos, relatórios ou dados existentes;
VI – Caso não haja previsão de oferta de café da manhã, quais os motivos e se existe
planejamento futuro para implementação dessa medida nas unidades escolares.
Relatos apontam que muitas crianças chegam às unidades escolares no início do período, por
volta das 7h30, sem terem se alimentado adequadamente, sendo que a primeira refeição é
ofertada apenas cerca de duas horas depois.
Em Discussão Única
ITEM XI – Projeto de Lei Complementar nº 658/2025, do Poder Executivo Municipal o
qual “dispõe sobre alterações nas Leis Complementares 409/2022 que dispõe sobre o Código de
Postura do Município de Sarandi e 411/2022 que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de
Sarandi.”.
Em Segunda Discussão
Página 7 de 11
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 – 2028)
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Sarandi, 8 de maio de 2026.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Presidente da Câmara
[Assinado digitalmente]
Página 8 de 11
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 – 2028)
Matérias do Expediente
 Indicação nº 119/2026, de todos Vereadores, indica ao Senhor Prefeito que sejam atendidas as
indicações contidas no Ofício nº 2 / 2026 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta
do dia 5/5/2026. 
Indicação nº 120/2026, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da Diocar”, indica
ao senhor Prefeito que seja realizada, a partir de uma avaliação prévia, a poda das árvores que
necessitam de intervenção ao longo de toda a extensão da Avenida Brasil.
A presente solicitação se faz necessária, tendo em vista que trabalhadores que utilizam
caminhões-baú para a realização de entregas em estabelecimentos, comércios, lojas e mercados
da região vêm enfrentando dificuldades ao trafegar pela referida via. Tal situação decorre do fato
de que os galhos das árvores se encontram muito baixos, o que prejudica a visibilidade e
representa riscos à segurança no trânsito. Dessa forma, a realização da poda adequada contribuirá
significativamente para a melhoria das condições de tráfego, proporcionando maior segurança
aos motoristas e aos pedestres, além de favorecer a mobilidade urbana no local.
Indicação nº 121/2026, do vereador Dionizio Aparecido Viaro “Dionizio da Diocar”, indica
ao senhor Prefeito que seja realizada a implantação de quebra-molas na Avenida Rio Branco, nas
proximidades do cruzamento com a Avenida João Marangoni, bem como na própria Avenida
João Marangoni, no cruzamento com a Avenida Rio Branco, no bairro Jardim Independência III,
no município de Sarandi – PR.
A presente solicitação tem como principal objetivo promover a segurança viária. O tráfego de
veículos na região é intenso, especialmente em horários de pico, o que dificulta o acesso e a
saída dos bairros Jardim Ouro Verde, Jardim São Paulo, Independência III e adjacências. Além
disso, há relatos frequentes de condutores que trafegam em velocidade incompatível com a via,
aumentando o risco de acidentes e gerando transtornos aos moradores.
Trata-se de uma reivindicação da comunidade local, preocupada com a recorrente imprudência
no trânsito. A instalação de redutores de velocidade nos referidos trechos contribuirá
significativamente para a prevenção de acidentes, bem como para a melhoria da qualidade de
vida dos moradores da região. 
Indicação nº 122/2026, do vereador Erasmo Cardoso Pereira “Erasmo da Saúde”, indica ao
senhor Prefeito a instalação de um módulo da Guarda Municipal na Praça Ipiranga, com o
objetivo de ampliar e fortalecer a segurança pública no Município. A presente indicação tem
como finalidade reforçar a segurança em espaços públicos amplamente frequentados por
famílias, crianças, jovens e idosos. A praça mencionada é um importante ponto de convivência,
Página 9 de 11
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 – 2028)
lazer e prática esportiva, desempenhando papel essencial na promoção da qualidade de vida da
população. Entretanto, a ausência de presença permanente da Guarda Municipal pode favorecer a
ocorrência de atos de vandalismo, uso indevido do espaço público e outras situações que
comprometem a tranquilidade dos cidadãos. A instalação de um módulo fixo contribuirá para a
inibição de práticas ilícitas, além de possibilitar uma atuação mais rápida e eficiente das forças
de segurança. A medida também visa aumentar a sensação de segurança da população,
incentivando a utilização dos espaços públicos de forma saudável e segura. A presença da
Guarda Municipal promove maior proximidade com a comunidade, fortalecendo a confiança nas
instituições públicas e contribuindo para a construção de um ambiente mais organizado e
protegido. Dessa forma, a iniciativa atende diretamente aos interesses da população,
proporcionando mais segurança, bem-estar e qualidade de vida aos moradores.
Indicação nº 123/2026, do vereador Gilberto Messias de Pinas “Gil”, indica ao senhor Prefeito
a instalação de piso emborrachado (piso de segurança) no parquinho da Escola Municipal Padre
José de Anchieta.
A solicitação atende a um pedido da comunidade escolar, tendo em vista que o parquinho não
possui piso adequado, o que faz com que as crianças se sujem com frequência e fiquem mais
expostas a quedas e acidentes.
O piso emborrachado irá proporcionar mais segurança, higiene e conforto, garantindo um
ambiente mais adequado para o lazer e desenvolvimento das crianças.
Indicação nº 124/2026, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, indica ao senhor Prefeito
que sejam adotadas as providências necessárias para a adesão do Município ao Programa
ProPatinhas – Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, do
Governo Federal.
O Programa ProPatinhas – Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães
e Gatos é uma importante iniciativa do Governo Federal, coordenada pelo Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, que tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de
proteção e bem-estar animal em todo o país.
A adesão ao programa possibilita ao Município acesso a apoio técnico, normativo e financeiro da
União, permitindo a implementação de ações estruturantes, como a realização de castrações,
microchipagem, registro e identificação de cães e gatos, campanhas de educação para guarda
responsável, promoção da saúde animal e controle de zoonoses, além do combate ao abandono e
aos maus-tratos. 
Página 10 de 11
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br 
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
(2025 – 2028)
Indicação nº 125/2026, do vereador Aparecido Biancho “Bianco”, Indica ao senhor Prefeito,
por meio da Secretaria Municipal de Educação, adote providências urgentes para a recomposição
do quadro de profissionais da Escola Municipal Ayres Aniceto Andrade, especialmente quanto à
falta de professores regentes, professores de apoio e garantia da hora-atividade dos profissionais
da educação, assegurando condições adequadas para o funcionamento da unidade escolar.
A presente indicação se justifica diante da necessidade de garantir a regularidade das atividades
pedagógicas na Escola Municipal Ayres Aniceto Andrade, que vem enfrentando dificuldades em
razão da falta de profissionais suficientes para atender a demanda da unidade.
A ausência de professores e professores de apoio compromete diretamente o processo de
aprendizagem dos alunos, especialmente daqueles que necessitam de acompanhamento
especializado. Além disso, a falta de garantia da hora-atividade prejudica o planejamento das
aulas, a preparação dos conteúdos e a organização do trabalho pedagógico.
Indicação nº 126/2026, do vereador Belmiro da Silva Farias “Belmiro Barbeiro”, indica ao
senhor Prefeito a alteração para sentido único da Rua Paranaíba, localizada no Jardim Gralha
Azul.
Tal medida visa promover maior fluidez e agilidade no tráfego da região, contribuindo
significativamente para a organização viária e a segurança dos usuários.
Indicação nº 127/2026, do vereador Claudio de Souza “Professor Claudio”, indica ao senhor
Prefeito que seja realizada fiscalização no terreno localizado na Rua Delegado Luiz Amaro,
esquina com a Rua Taí, ao lado do número 575, no centro da cidade. 
O referido local tem sido utilizado para descarte irregular de entulhos e até mesmo de animais
mortos, situação que vem causando grande incômodo e prejuízos à saúde e ao bem-estar dos
moradores da vizinhança. 
Indicação nº 128/2026, do vereador Claudio de Souza “Professor Claudio”, indica ao senhor
Prefeito que sejam instaladas placas de sinalização indicando o acesso à Capela Sagrado Coração
de Jesus, situada próxima ao Cemitério Municipal, na Rua Adelaide Baldo Zanin, bairro Vera
Cruz (Km 15). 
A presente indicação atende à solicitação dos frequentadores da capela, com o objetivo de
facilitar a chegada dos fiéis que se dirigem ao local pela primeira vez.
Página 11 de 11
Avenida Maringá, 660, Centro – CEP 87.111-000 – Sarandi – PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br

open original →

sessao nº 15

Documents (3)

anexo #

ata #

pauta #