| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2017-03-20 |
| native_id | 69 |
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A Sua Excelência (a) o Senhor (a) ____________________________________________ Vereador(a) com assento na Câmara Municipal. Nesta “C/ O/ N/ V/ O/ C/ A/ Ç/ Ã/ O” Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, C O N V O C O, Vossa Excelência para uma REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 20 de Março do corrente ano, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte. “ORDEM DO DIA” ITEM I – REQUERIMENTO Nº 067/2017, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI “LEÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que estude a possibilidade de proporcionar condições para os terrenos da Ampliação do 2º Parque Industrial, paguem o equivalente a 1%(um por cento) de ITBI, quando da primeira escritura. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM II – REQUERIMENTO Nº 068/2017, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a reforma e faça a cobertura da Quadra da Escola Municipal Paulo Freire. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM III – REQUERIMENTO Nº 069/2017, dos edis EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, CILAS SOUZA MORAIS e ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando estudos no sentido de viabilizar a implantação de Escolas em tempo integral em Sarandi. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 070/2017, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que mantenha entendimentos junto a UNISAM no sentido de viabilizar a construção de 01 (um) Salão Comunitário no Conjunto Residencial Governador José Richa. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM V – REQUERIMENTO Nº 071/2017, dos edis ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM e CILAS SOUZA MORAIS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a limpeza das Bocas de Lobo nas galerias das principais Avenidas como: Londrina, Maringá, Rio de Janeiro, Montreal e outras. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 072/2017, do edil DIONIZIO APARECIDO VIÁRO, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize o término dos serviços de Asfaltamento da Avenida Universal, no Jardim Universal. EM DISCUSSÃO ÚNICA **(Segue Fls. 02)**** ****(Continuação da Convocação Ordinária dia 20 de março de 2017 – Fls. 02)*** ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 073/2017, do edil APARECIDO ANTONIO “CIDO POLÍCIA”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a celebração de convênio com entidades filantrópicas, para o tratamento de dependentes químicos de Sarandi. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VIII – REQUERIMENTO Nº 074/2017, do edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA “NITO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se existem estudos ou mesmo previsão para a construção de 01 (um) Centro Municipal de Esportes na quadra 01-A do Parque Residencial Bom Pastor. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM IX – REQUERIMENTO Nº 075/2017, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Ofício ao Senhor Governador do Paraná, solicitando que viabilize a inclusão de Sarandi, em Programa Habitacional do Estado, com a liberação de Casas Populares. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM X – MOÇÃO Nº 001/2017, da edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, Ofícios aos Senhores Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, consignando VOTO DE REPÚDIO E DESAGRADO com relação a Reforma da Previdência Social, em trâmite no Congresso Nacional. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM XI – PROJETO DE LEI Nº 2595/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre autorização para cessão de ônibus da municipalidade, de forma gratuita, para o transporte de alunos, na forma que especifica. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XII – PROJETO DE LEI Nº 2594/2017, do edil EUNILDO ZANCHIM, o qual Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Lâmpadas ou Luminárias diodo emissão de luz – LED quando da implantação de novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no âmbito do Município de Sarandi e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XIII – PROJETO DE LEI Nº 2600/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza a celebração de Termo de Cooperação Mútua com os Municípios de Marialva e Maringá. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XIV – PROJETO DE LEI Nº 2601/2017, do edil CILAS SOUZA MORAIS, o qual Reconhece e declara de utilidade pública entidade que especifica, “COMUNIDADE EVANGÉLICA PROJETO RESTAURAR”. EM SEGUNDA DISCUSSÃO Sarandi, 15 de Março de 2017. Cilas Souza Morais, 1º Secretário
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1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 20 de Março de 2017. Plenário Adércio Marques da Silva. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.cms.pr.gov.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA. 20.03.2017. Aos 20(vinte) dia do mês de Março do ano 2017(dois mil e dezessete), reuniu-se a Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em sua Sétima Reunião Ordinária do Primeiro Período do Primeiro Ano Legislativo da Nona Legislatura, com as presenças dos Vereadores: Carlos Roberto Falaschi - Presidente, Aparecido Antonio - Vice-Presidente, Cilas Souza Morais - 1º Secretário, José Aparecido da Silva - 2º Secretário, André Luis Celestino Jardim, Dionízio Aparecido Viaro, Eliana Trautwein Santiago, Erasmo Cardoso Pereira, Eunildo Zanchim e Gilberto Messias de Pinas. Às 17 horas e 30 minutos, de acordo com a Convocação e o Regimento Interno do Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão iniciando todos de pé com a invocação “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. A convite do Senhor Presidente, o edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA, procedeu à leitura de um texto bíblico, em seguida o Senhor Presidente colocou a Ata da Sessão anterior em Discussão e não havendo pedidos de retificação ou impugnação, a mesma foi considerada Aprovada, solicitando ao 1º Secretário que procedesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos durante a semana anterior. Dando seguimento à Sessão, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos, determinando ao 1º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante o “EXPEDIENTE”, e como não haviam oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante o Expediente, o Senhor Presidente agradeceu novamente as presenças de todos, e solicitou ao 1º Secretário que procedesse a verificação de presenças dos Senhores Vereadores, e constatadas as presenças de todos, passou-se na sequencia para a ORDEM DO DIA, com a seguinte Pauta dos Trabalhos: ITEM I – REQUERIMENTO Nº 067/2017, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI “LEÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que estude a possibilidade de proporcionar condições para os terrenos da Ampliação do 2º Parque Industrial, paguem o equivalente a 1% (um por cento) de ITBI, quando da primeira escritura. ITEM II – REQUERIMENTO Nº 068/2017, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a reforma e faça a cobertura da Quadra da Escola Municipal Paulo Freire. ITEM III – REQUERIMENTO Nº 069/2017, dos edis EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, CILAS SOUZA MORAIS e ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando estudos no sentido de viabilizar a implantação de Escolas em tempo integral em Sarandi. ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 070/2017, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que mantenha entendimentos junto a UNISAM no sentido de viabilizar a construção de 01 (um) Salão Comunitário no Conjunto Residencial Governador José Richa. ITEM V – REQUERIMENTO Nº 071/2017, dos edis ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM e CILAS SOUZA MORAIS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a limpeza das Bocas de Lobo nas galerias das principais Avenidas como: Londrina, Maringá, Rio de Janeiro, Montreal e outras. ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 072/2017, do edil DIONIZIO APARECIDO VIÁRO, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize o término dos serviços de Asfaltamento da Avenida Universal, no Jardim Universal. ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 073/2017, do edil APARECIDO ANTONIO “CIDO POLÍCIA”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a celebração de convênio com entidades filantrópicas, para o tratamento de dependentes químicos de Sarandi. ITEM VIII – REQUERIMENTO Nº 074/2017, do edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 20 de Março de 2017. Plenário Adércio Marques da Silva. “NITO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se existem estudos ou mesmo previsão para a construção de 01 (um) Centro Municipal de Esportes na quadra 01-A do Parque Residencial Bom Pastor. ITEM IX – REQUERIMENTO Nº 075/2017, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Ofício ao Senhor Governador do Paraná, solicitando que viabilize a inclusão de Sarandi, em Programa Habitacional do Estado, com a liberação de Casas Populares. Os Requerimentos acima mencionados foram todos colocados em Discussões e Votações Únicas Individualmente, sendo Aprovados por Unanimidades. ITEM X – MOÇÃO Nº 001/2017, da edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, Ofícios aos Senhores Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, consignando VOTO DE REPÚDIO E DESAGRADO com relação à Reforma da Previdência Social, em trâmite no Congresso Nacional, foi colocada em Discussão e Votação Única, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XI – PROJETO DE LEI Nº 2595/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre autorização para cessão de ônibus da municipalidade, de forma gratuita, para o transporte de alunos, na forma que especifica, foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 076/2017, de autoria do edil EUNILDO ZANCHIM, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação, com a Aprovação da Redação Final da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM XII – PROJETO DE LEI Nº 2594/2017, do edil EUNILDO ZANCHIM, o qual Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Lâmpadas ou Luminárias diodo emissão de luz – LED quando da implantação de novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no âmbito do Município de Sarandi e dá outras providências, foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 077/2017, de autoria do edil EUNILDO ZANCHIM, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM XIII – PROJETO DE LEI Nº 2600/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza a celebração de Termo de Cooperação Mútua com os Municípios de Marialva e Maringá, foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 078/2017, de autoria do edil EUNILDO ZANCHIM, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM XIV – PROJETO DE LEI Nº 2601/2017, do edil CILAS SOUZA MORAIS, o qual Reconhece e declara de utilidade pública entidade que específica, “COMUNIDADE EVANGÉLICA PROJETO RESTAURAR”, foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 079/2017, de autoria do edil CILAS SOUZA MORAIS, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. Terminados os itens constantes da Pauta dos Trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos, e determinou ao 1º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante as “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”, tendo como primeiro orador inscrito o edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, o qual requereu o encaminhamento dos seguintes Ofícios: Ao Senhor Prefeito, solicitando que tome providências com relação ao mato alto, além do lixo, e da falta de calçadas ao redor da Escola Tsuro Tsuji, localizada no Jardim Paulista; Ao Secretário de Urbanismo, solicitando a realização de serviços de tapa buracos no Jardim Paulista, pois algumas ruas estão intransitáveis em virtude das crateras em formação no local; Ao Blog Sede de Justiça, parabenizando pelo evento realizado na ultima semana, homenageando políticos, empresários, profissionais liberais, religiosos, entre outros, ao Senhor João Cidadão pela iniciativa; À Secretaria de Administração, solicitando novamente, já que ainda não foi atendida a sua solicitação, com relação às informações solicitadas com relação às Dietas Nutricionais, ou seja, 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 20 de Março de 2017. Plenário Adércio Marques da Silva. que nos envie o processo de Licitação, nas modalidades de dispensa, pregão ou outro meio, para a aquisição desse item, pela Administração Municipal. A segunda oradora a fazer uso da palavra foi a edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, a qual comentou sobre a visita de vários estudantes a esta Casa de Leis, os quais estão preocupados com relação ao transporte escolar, pois no seu ver estão faltando informações, e sugeriu que seja marcada uma reunião com o Prefeito ou com as Secretárias de Educação, ou Assistência Social, para tentar resolver o problema; O Terceiro orador a fazer uso da palavra foi o edil EUNILDO ZANCHIM, o qual se prontificou em marcar uma reunião com a Administração, para discutir a questão do transporte de estudantes até Maringá; comentou sobre uma reunião ocorrida nesta data, com os moradores do Jardim Nova Aliança, promovida pelo Vereador Cido Policia e com as presenças de representantes da construtora Wegg, e que inclusive já se encontra nesta Casa de Leis, Projeto de Lei de Termo de Acordo com a empresa Wegg, referente ao Jardim Novo Aliança, o qual foi repassado cópia para os Senhores Vereadores, para estarmos estudando a matéria e posteriormente ser colocado para deliberação. O quarto orador a fazer uso da palavra foi o edil APARECIDO ANTONIO, o qual requereu o encaminhamento dos seguintes Ofícios: Ao Secretário de Meio Ambiente, solicitando serviços de roçadas no Jardim Ouro Verde I, principalmente na Rua Pedro Alvares Cabral, defronte ao número 2.394; Aos Deputados Federais Luiz Nishimori e Edmar Arruda, solicitando que disponibilizem através do Ministério dos Direitos Humanos, o Kit do Conselho Tutelar, onde contempla cinco computadores, um refrigerador, um bebedouro, uma impressora multifuncional, e um carro O km Citroen Air-Cross, para o Conselho Tutelar de nosso Município, pois precisamos muito dessas Emendas do Governo Federal; comentou sobre a reunião realizada nesta data, com a Comissão de moradores do Jardim Nova Aliança, o Diretor da Wegg, e o pessoal da Administração, e afirmou que as conversações estão andando, o Projeto autorizando o Termo de acordo se encontra nesta Casa de Leis, e ficou decidido que a Administração Municipal irá fazer o cascalhamento do local, até que se resolva a questão da Ação Judicial, para o asfaltamento do bairro em questão. O quinto orador a fazer uso da palavra foi o edil CILAS SOUZA MORAIS, o qual comentou sobre o transporte de estudantes, afirmando aos pais e estudantes, que o Município sempre fez esse transporte e agora estamos regulamentando, para continuar a beneficiar a nossa população, e estamos aguardando o retorno desses serviços, o mais brevemente possível; requereu o encaminhamento dos seguintes Ofícios: Ao Secretário de Urbanismo, solicitando que seja providenciado, enquanto não se define a questão da Pavimentação Asfáltica dos Jardins Santana e Nova Aliança, a realização de serviços de nivelamento e cascalhamento das vias públicas, principalmente na Rua 08 do Jardim Novo Bertioga, pois a situação está complicada nesses locais, e enquanto isso continuamos a trabalhar: Ao Senhor Prefeito e ao Secretário de Administração, solicitando a colocação do Elevador para a Acessibilidade, em caráter de urgência. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante as Explicações Pessoais e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu nominalmente às presenças de todos, e fez alguns comunicados e/ou esclarecimentos, dando por encerrada a Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata, a qual após aprovada em Plenário, vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 1º Secretário - Sarandi-Pr, 20 de Março do ano 2017.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Carlos Roberto Falaschi, Presidente Cilas Souza Morais, 1º Secretário