br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2017-03-06
native_id73

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

A Sua Excelência (a) o Senhor (a) ____________________________________________ 
Vereador(a) com assento na Câmara Municipal. 
Nesta 
 “C/ O/ N/ V/ O/ C/ A/ Ç/ Ã/ O”
 Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado 
do Paraná, C O N V O C O, Vossa Excelência para uma REUNIÃO ORDINÁRIA, a 
realizar-se no próximo dia 06 de Março do corrente ano, às 17 horas e 30 minutos, no 
Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte. 
 “ORDEM DO DIA” 
ITEM I – REQUERIMENTO Nº 044/2017, dos edis CARLOS ROBERTO FALASCHI 
“LEÃO” e CILAS SOUZA MORAIS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize 
a contratação de Estagiários e Convênios com Universidades, para prestarem serviços em 
todos os setores públicos do Município. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM II – REQUERIMENTO Nº 045/2017, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, 
Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que tome as devidas providências no sentido de 
disponibilizar 01 (um) Ônibus para transportar as pessoas Portadoras de Necessidades 
Especiais, as quais necessitam de atendimento na ANPR. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM III – REQUERIMENTO Nº 046/2017, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, 
Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a transmissão das Licitações, em tempo 
real pelos meios de tecnologia disponíveis, inclusive no Portal do Município. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 047/2017, dos edis ELIANA TRAUTWEIN 
SANTIAGO e ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando 
que viabilize a criação e a implantação do Conselho do Idoso, neste Município. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM V – REQUERIMENTO Nº 048/2017, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO 
JARDIM, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que verifique junto aos órgãos 
competentes, com a 15ª Regional e Secretaria Municipal de Saúde, a questão da diminuição 
de medicamentos de A Z, que são fornecidos pelo Estado, e a falta do mesmo nas UBSs – 
Unidades Básicas de Saúde. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 049/2017, dos edis DIONIZIO APARECIDO VIÁRO 
e JOSÉ APARECIDO DA SILVA “NITO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que 
providencie a construção de calçadas na Escola Municipal Massami Koga no Jardim 
Universal, bem como a realização de serviços de reformas e adequação da Iluminação da 
Quadra existente no local. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
 **(Segue Fls. 02)**** 
 ****(Continuação da Convocação Ordinária dia 06 de março de 2017 – Fls. 02)*** 
 
ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 050/2017, do edil APARECIDO ANTONIO “CIDO 
POLÍCIA”, e CARLOS ROBERTO FALASCHI “LEÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, 
solicitando que mantenha entendimentos junto ao Governo do Estado, no sentido de se fazer 
uma parceria com a doação pelo Município de uma área de terras no mínimo 3.000 metros, 
para a construção da Delegacia Cidadã, em Sarandi. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM VIII – REQUERIMENTO Nº 051/2017, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, 
Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a implantação de 01 (uma) Farmácia Municipal com 
atendimento 24 horas, na UPA – Unidade de Pronto Atendimento. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM IX – REQUERIMENTO Nº 052/2017, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a disponibilização pelo Município, de cursos 
técnicos através do SEBRAE, SENAI, SESC, SESI e FIEMS, isto após a realização de um 
levantamento junto a nossa população, no sentido de verificar as áreas de maior necessidade. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM X – REQUERIMENTO Nº 053/2017, do edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA 
“NITO”, Ofício ao Superintendente da Autarquia Águas de Sarandi, solicitando estudos no 
sentido de executar melhorias no sistema de abastecimento de Água Potável, da Avenida Rui 
Barbosa no Jardim Independência, até o Jardim do Parque, neste Município. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM XI – PROJETO DE LEI Nº 2592/2017, do edil APARECIDO ANTONIO “CIDO 
POLÍCIA”, o qual Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instalações financeiras instalarem 
guarda-volumes em suas agências bancárias. 
 EM TERCEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XII – PROJETO DE LEI Nº 2594/2017, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI 
“LEÃO”, o qual Reconhece e declara de utilidade pública entidade que especifica. 
(ASSOCIAÇÃO ATLETICA, CULTURAL E EDUCACIONAL DE SARANDI – AACES). 
 EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
ITEM XIII – PROJETO DE LEI Nº 2596/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
o qual Autoriza a implantação de um marco com o emblema oficial do Rotary Club de 
Sarandi, na forma que especifica. (PRAÇA IPIRANGA). 
 EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
 
ITEM XIV – PROJETO DE LEI Nº 2597/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
o qual Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal – 
COBEM, do Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal e dá outras providências. 
 EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
 Sarandi, 02 de Março de 2017. Cilas Souza Morais, 
 1º Secretário 
 
 

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sarandi – PR. – 06.03.2017
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 - CENTRO 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Site: www.cms.pr.gov.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br
ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
- 06.03.2017
Primeiro Período - XXVI
Aos 06(seis) dia do mês de Março do ano 2017(dois mil e dezessete), reuniu-se a Câmara Municipal de 
Sarandi, Estado do Paraná, em sua Quinta Reunião Ordinária do Primeiro Período do Primeiro Ano 
Legislativo da Nona Legislatura, com as presenças dos Vereadores: Carlos Roberto Falaschi –
Presidente, Aparecido Antonio – Vice-Presidente, Cilas Souza Morais – 1º Secretário, José Aparecido 
da Silva – 2° Secretário, André Luis Celestino Jardim, Dionízio Aparecido Viaro, Erasmo Cardoso 
Pereira, Eunildo Zanchim e Gilberto Messias de Pinas. Às 17 horas e 30 minutos, de acordo com a 
Convocação e o Regimento Interno do Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão 
iniciando todos de pé com a invocação “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS 
TRABALHOS”. A convite do Senhor Presidente, o edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA, procedeu à
leitura de um texto bíblico, em seguida o Senhor Presidente colocou a Ata da Sessão anterior em 
Discussão e não havendo pedidos de retificação ou impugnação, a mesma foi considerada Aprovada, 
solicitando ao 1º Secretário que procedesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos durante a 
semana anterior. Dando seguimento à Sessão, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos, 
determinando ao 1º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da 
palavra durante o “EXPEDIENTE”, tendo como primeiro orador inscrito, o edil APARECIDO 
ANTONIO, o qual comentou sobre o dia Internacional da Mulher a ser comemorado no próximo dia 
08 de Março, parabenizando a todos as mulheres pelo seu dia, especial à Vereadora Eliana e servidoras 
da Casa, além de parabenizar a Vereadora pelo aniversário da mesma; comunicou uma notícia boa que 
recebeu da Deputada Estadual Maria Vitória, de que atendendo a solicitação deste Vereador, será 
liberado um veículo para a Creche Amas de Sarandi. O segundo orador a fazer uso da palavra foi o edil 
CARLOS ROBERTO FALASCHI, o qual comentou sobre uma reunião com o Desembargador no 
Cartório Eleitoral de Sarandi, onde ficou decido que terá início o cadastramento biométrico para o 
próximo período eleitoral, no período de 03 de Abril a 28 de Junho do corrente ano; comentou sobre a 
representação de nosso Município, em virtude do número de eleitores, solicitando à população que 
procure para fazer o recadastramento, pois será realizado somente no período em questão; disse da 
necessidade da instalação da telemetria nos Poços Artesianos de Sarandi, pois a Autarquia de Águas 
atualmente não fica sabendo da falta de Água, e informou que em reunião com o Prefeito e o 
Superintendente da Autarquia ficou decido de que será feita a aquisição da telemetria. Terminados os 
oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante o Expediente, o Senhor Presidente agradeceu 
novamente as presenças de todos, e solicitou ao 1º Secretário que procedesse a verificação de 
presenças dos Senhores Vereadores, e constatando-se o não comparecimento somente da edil ELIANA 
TRAUTWEIN SANTIAGO, passou-se na sequência para a ORDEM DO DIA, com a seguinte Pauta 
dos Trabalhos: ITEM I – REQUERIMENTO Nº 044/2017, dos edis CARLOS ROBERTO 
FALASCHI “LEÃO” e CILAS SOUZA MORAIS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize 
a contratação de Estagiários e Convênios com Universidades, para prestarem serviços em todos os 
setores públicos do Município. ITEM II – REQUERIMENTO Nº 045/2017, do edil GILBERTO 
5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sarandi – PR. – 06.03.2017
MESSIAS DE PINAS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que tome as devidas providências no 
sentido de disponibilizar 01 (um) Ônibus para transportar as pessoas Portadoras de Necessidades 
Especiais, as quais necessitam de atendimento na ANPR. ITEM III – REQUERIMENTO Nº 046/2017, 
do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a 
transmissão das Licitações, em tempo real pelos meios de tecnologia disponíveis, inclusive no Portal 
do Município. ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 047/2017, dos edis ELIANA TRAUTWEIN 
SANTIAGO e ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize 
a criação e a implantação do Conselho do Idoso, neste Município. ITEM V – REQUERIMENTO Nº 
048/2017, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que 
verifique junto aos órgãos competentes, com a 15ª Regional e Secretaria Municipal de Saúde, a 
questão da diminuição de medicamentos de A Z, que são fornecidos pelo Estado, e a falta do mesmo 
nas UBSs – Unidades Básicas de Saúde. ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 049/2017, dos edis 
DIONIZIO APARECIDO VIÁRO e JOSÉ APARECIDO DA SILVA “NITO”, Ofício ao Senhor 
Prefeito, solicitando que providencie a construção de calçadas na Escola Municipal Massami Koga no 
Jardim Universal, bem como a realização de serviços de reformas e adequação da Iluminação da 
Quadra existente no local. ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 050/2017, do edil APARECIDO 
ANTONIO “CIDO POLÍCIA”, e CARLOS ROBERTO FALASCHI “LEÃO”, Ofício ao Senhor 
Prefeito, solicitando que mantenha entendimentos junto ao Governo do Estado, no sentido de se fazer 
uma parceria com a doação pelo Município de uma área de terras no mínimo 3.000 metros, para a 
construção da Delegacia Cidadã, em Sarandi. ITEM VIII – REQUERIMENTO Nº 051/2017, do edil 
ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a implantação de 01 (uma) 
Farmácia Municipal com atendimento 24 horas, na UPA – Unidade de Pronto Atendimento. ITEM IX 
– REQUERIMENTO Nº 052/2017, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Ofício ao Senhor Prefeito, 
solicitando que viabilize a disponibilização pelo Município, de cursos técnicos através do SEBRAE, 
SENAI, SESC, SESI e FIEMS, isto após a realização de um levantamento junto a nossa população, no 
sentido de verificar as áreas de maior necessidade. ITEM X – REQUERIMENTO Nº 053/2017, do edil 
JOSÉ APARECIDO DA SILVA “NITO”, Ofício ao Superintendente da Autarquia Águas de Sarandi, 
solicitando estudos no sentido de executar melhorias no sistema de abastecimento de Água Potável, da 
Avenida Rui Barbosa no Jardim Independência, até o Jardim do Parque, neste Município. Os 
Requerimentos acima mencionados foram todos colocados em Discussões e Votações Únicas 
Individualmente, sendo Aprovados por Unanimidades, somente com a solicitação do edil Erasmo 
Cardoso Pereira, de que fosse alterado no Requerimento nº 047/2017, de sua autoria em conjunto com 
a edil Eliana Trautwein, para fazer constar que a intenção da matéria seria pela reativação do Conselho 
do Idoso e não para a criação e implantação, como foi apresentado, para a forma correta, o que de 
pronto foi atendido pelo Senhor Presidente. ITEM XI – PROJETO DE LEI Nº 2592/2017, do edil 
APARECIDO ANTONIO “CIDO POLÍCIA”, o qual Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instalações 
financeiras instalarem guarda-volumes em suas agências bancárias., foi colocado em Terceira 
Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XII – PROJETO DE LEI Nº 
2594/2017, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI “LEÃO”, o qual Reconhece e declara de 
utilidade pública entidade que especifica. (ASSOCIAÇÃO ATLETICA, CULTURAL E 
EDUCACIONAL DE SARANDI – AACES)., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo 
Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação 
Única o REQUERIMENTO Nº 054/2017, de autoria do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI, 
solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação matéria em questão, nesta data, 
sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM XIII – PROJETO DE LEI Nº 2596/2017, 
do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza a implantação de um marco com o emblema 
oficial do Rotary Club de Sarandi, na forma que especifica. (PRAÇA IPIRANGA)., foi colocado em 
Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o 
Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 055/2017, de autoria do edil 
EUNILDO ZANCHIM, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação matéria 
5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sarandi – PR. – 06.03.2017
em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM XIV – PROJETO 
DE LEI Nº 2597/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a criação do 
Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal – COBEM, do Fundo Municipal de Proteção e 
Bem Estar Animal e dá outras providências., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo 
Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação 
Única o REQUERIMENTO Nº 056/2017, de autoria do edil EUNILDO ZANCHIM, solicitando a
Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação matéria em questão, nesta data, sendo o 
mesmo Aprovado também por Unanimidade. Terminados os itens constantes da Pauta dos Trabalhos 
da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos, e determinou ao 1º Secretário 
que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante as 
“EXPLICAÇÕES PESSOAIS”, tendo como primeiro orador inscrito o edil GILBERTO MESSIAS DE 
PINAS, o qual comentou sobre o Requerimento nº 045/2017, de sua autoria, dizendo da necessidade 
de um Ônibus adequado para transportar os pacientes da ANPR, para tratamento de reabilitação, 
solicitando o apoio dos demais Vereadores. O segundo orador a fazer uso da palavra foi o edil 
APARECIDO ANTONIO, o qual requereu o encaminhamento dos seguintes Ofícios: Ao Secretário de 
Urbanismo, solicitando que providencie a realização de serviços de Nivelamento e cascalhamento nas 
ruas do Jardim Nova Independência, principalmente nas Ruas 20 e 19 abaixo, ou seja, nos locais que 
não conta ainda com Pavimentação Asfáltica; Ao Secretário de Urbanismo, solicitando ainda a 
realização de serviços de Nivelamento e correção do cascalhamento, nas vias públicas do Parque 
Residencial Nova Aliança, como pedida paliativa até que seja feito o asfaltamento do local; Ao 
Secretário de Urbanismo, solicitando serviços de tapa buracos na Estrada Octávio Colli, com urgência; 
parabenizou o Márcio da Elétrica pelo seu aniversário nesta data, além de agradecê-lo pelo 
atendimento às solicitações encaminhadas por esse Vereador. O terceiro orador a fazer uso da palavra 
foi o edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, o qual solicitou que fique registrado com relação a 
pouca vergonha que o Executivo está tendo com nossa cidade, na questão de tapa buracos e recape 
asfáltico, pois no mês de Janeiro passado foi aprovado um milhão de reais para esse tipo de obra, mas 
até agora nada, e veio somente uma massa fria que a chuva leva embora, portanto um desperdício de 
dinheiro público; Requereu o encaminhamento dos seguintes Ofícios: Ao Secretário de Administração, 
solicitando que informe a esta Casa de Leis, qual o motivo até hoje ainda não foi marcado o processo 
de Massa Asfáltica, e demonstrou um relatório do site da Prefeitura, onde consta que nesses 
60(sessenta) dias foram realizadas apenas quatro Licitações, citando os tipos de Licitação, não estando 
incluídas nessas Licitações, as compras de Massa Asfáltica e de Medicamentos, o que no seu ver é um 
absurdo; afirmou que o pedido de paciência do atual Prefeito não tem nexo, pois quando se fala que 
são apenas sessenta dias, além de ficar jogando a culpa em cima da Administração anterior: Ofício ao 
Senhor Prefeito e ao Secretário de Administração, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis, a 
Dispensa de Licitação de serviços de manutenção de veículos, pois está tendo conserto de veículos, 
onde o mesmo constatou esse fato junto a uma oficina mecânica na cidade; Ofício ao Senhor Prefeito, 
solicitando a contratação de Médicos Ginecologistas para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde 
do Parque Alvamar e dos Jardins Das Torres e Bela Vista, como já existia na Administração passada; 
Ofício ao Gabinete/Departamento de Iluminação Pública, solicitando o Rebaixamento da Iluminação 
Pública do Jardim Novo Bertioga, como foi prometido àqueles moradores, e até agora nada.
Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante as Explicações Pessoais e nada 
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu nominalmente às presenças de todos, e fez 
alguns comunicados e/ou esclarecimentos, dando por encerrada a Sessão da qual para constar foi 
lavrada a presente Ata, a qual após aprovada em Plenário, vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 
1º Secretário.- Sarandi-Pr., 06 de Março do ano 2017.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Carlos Roberto Falaschi,
Presidente
Cilas Souza Morais,
1º Secretário

open original →