| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2017-03-06 |
| native_id | 73 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
A Sua Excelência (a) o Senhor (a) ____________________________________________ Vereador(a) com assento na Câmara Municipal. Nesta “C/ O/ N/ V/ O/ C/ A/ Ç/ Ã/ O” Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, C O N V O C O, Vossa Excelência para uma REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 06 de Março do corrente ano, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte. “ORDEM DO DIA” ITEM I – REQUERIMENTO Nº 044/2017, dos edis CARLOS ROBERTO FALASCHI “LEÃO” e CILAS SOUZA MORAIS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a contratação de Estagiários e Convênios com Universidades, para prestarem serviços em todos os setores públicos do Município. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM II – REQUERIMENTO Nº 045/2017, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que tome as devidas providências no sentido de disponibilizar 01 (um) Ônibus para transportar as pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, as quais necessitam de atendimento na ANPR. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM III – REQUERIMENTO Nº 046/2017, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a transmissão das Licitações, em tempo real pelos meios de tecnologia disponíveis, inclusive no Portal do Município. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 047/2017, dos edis ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO e ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a criação e a implantação do Conselho do Idoso, neste Município. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM V – REQUERIMENTO Nº 048/2017, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que verifique junto aos órgãos competentes, com a 15ª Regional e Secretaria Municipal de Saúde, a questão da diminuição de medicamentos de A Z, que são fornecidos pelo Estado, e a falta do mesmo nas UBSs – Unidades Básicas de Saúde. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 049/2017, dos edis DIONIZIO APARECIDO VIÁRO e JOSÉ APARECIDO DA SILVA “NITO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a construção de calçadas na Escola Municipal Massami Koga no Jardim Universal, bem como a realização de serviços de reformas e adequação da Iluminação da Quadra existente no local. EM DISCUSSÃO ÚNICA **(Segue Fls. 02)**** ****(Continuação da Convocação Ordinária dia 06 de março de 2017 – Fls. 02)*** ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 050/2017, do edil APARECIDO ANTONIO “CIDO POLÍCIA”, e CARLOS ROBERTO FALASCHI “LEÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que mantenha entendimentos junto ao Governo do Estado, no sentido de se fazer uma parceria com a doação pelo Município de uma área de terras no mínimo 3.000 metros, para a construção da Delegacia Cidadã, em Sarandi. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VIII – REQUERIMENTO Nº 051/2017, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a implantação de 01 (uma) Farmácia Municipal com atendimento 24 horas, na UPA – Unidade de Pronto Atendimento. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM IX – REQUERIMENTO Nº 052/2017, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a disponibilização pelo Município, de cursos técnicos através do SEBRAE, SENAI, SESC, SESI e FIEMS, isto após a realização de um levantamento junto a nossa população, no sentido de verificar as áreas de maior necessidade. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM X – REQUERIMENTO Nº 053/2017, do edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA “NITO”, Ofício ao Superintendente da Autarquia Águas de Sarandi, solicitando estudos no sentido de executar melhorias no sistema de abastecimento de Água Potável, da Avenida Rui Barbosa no Jardim Independência, até o Jardim do Parque, neste Município. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM XI – PROJETO DE LEI Nº 2592/2017, do edil APARECIDO ANTONIO “CIDO POLÍCIA”, o qual Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instalações financeiras instalarem guarda-volumes em suas agências bancárias. EM TERCEIRA DISCUSSÃO ITEM XII – PROJETO DE LEI Nº 2594/2017, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI “LEÃO”, o qual Reconhece e declara de utilidade pública entidade que especifica. (ASSOCIAÇÃO ATLETICA, CULTURAL E EDUCACIONAL DE SARANDI – AACES). EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XIII – PROJETO DE LEI Nº 2596/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza a implantação de um marco com o emblema oficial do Rotary Club de Sarandi, na forma que especifica. (PRAÇA IPIRANGA). EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XIV – PROJETO DE LEI Nº 2597/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal – COBEM, do Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO Sarandi, 02 de Março de 2017. Cilas Souza Morais, 1º Secretário
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sarandi – PR. – 06.03.2017 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.cms.pr.gov.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI - 06.03.2017 Primeiro Período - XXVI Aos 06(seis) dia do mês de Março do ano 2017(dois mil e dezessete), reuniu-se a Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em sua Quinta Reunião Ordinária do Primeiro Período do Primeiro Ano Legislativo da Nona Legislatura, com as presenças dos Vereadores: Carlos Roberto Falaschi – Presidente, Aparecido Antonio – Vice-Presidente, Cilas Souza Morais – 1º Secretário, José Aparecido da Silva – 2° Secretário, André Luis Celestino Jardim, Dionízio Aparecido Viaro, Erasmo Cardoso Pereira, Eunildo Zanchim e Gilberto Messias de Pinas. Às 17 horas e 30 minutos, de acordo com a Convocação e o Regimento Interno do Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão iniciando todos de pé com a invocação “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. A convite do Senhor Presidente, o edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA, procedeu à leitura de um texto bíblico, em seguida o Senhor Presidente colocou a Ata da Sessão anterior em Discussão e não havendo pedidos de retificação ou impugnação, a mesma foi considerada Aprovada, solicitando ao 1º Secretário que procedesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos durante a semana anterior. Dando seguimento à Sessão, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos, determinando ao 1º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante o “EXPEDIENTE”, tendo como primeiro orador inscrito, o edil APARECIDO ANTONIO, o qual comentou sobre o dia Internacional da Mulher a ser comemorado no próximo dia 08 de Março, parabenizando a todos as mulheres pelo seu dia, especial à Vereadora Eliana e servidoras da Casa, além de parabenizar a Vereadora pelo aniversário da mesma; comunicou uma notícia boa que recebeu da Deputada Estadual Maria Vitória, de que atendendo a solicitação deste Vereador, será liberado um veículo para a Creche Amas de Sarandi. O segundo orador a fazer uso da palavra foi o edil CARLOS ROBERTO FALASCHI, o qual comentou sobre uma reunião com o Desembargador no Cartório Eleitoral de Sarandi, onde ficou decido que terá início o cadastramento biométrico para o próximo período eleitoral, no período de 03 de Abril a 28 de Junho do corrente ano; comentou sobre a representação de nosso Município, em virtude do número de eleitores, solicitando à população que procure para fazer o recadastramento, pois será realizado somente no período em questão; disse da necessidade da instalação da telemetria nos Poços Artesianos de Sarandi, pois a Autarquia de Águas atualmente não fica sabendo da falta de Água, e informou que em reunião com o Prefeito e o Superintendente da Autarquia ficou decido de que será feita a aquisição da telemetria. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante o Expediente, o Senhor Presidente agradeceu novamente as presenças de todos, e solicitou ao 1º Secretário que procedesse a verificação de presenças dos Senhores Vereadores, e constatando-se o não comparecimento somente da edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, passou-se na sequência para a ORDEM DO DIA, com a seguinte Pauta dos Trabalhos: ITEM I – REQUERIMENTO Nº 044/2017, dos edis CARLOS ROBERTO FALASCHI “LEÃO” e CILAS SOUZA MORAIS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a contratação de Estagiários e Convênios com Universidades, para prestarem serviços em todos os setores públicos do Município. ITEM II – REQUERIMENTO Nº 045/2017, do edil GILBERTO 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sarandi – PR. – 06.03.2017 MESSIAS DE PINAS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que tome as devidas providências no sentido de disponibilizar 01 (um) Ônibus para transportar as pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, as quais necessitam de atendimento na ANPR. ITEM III – REQUERIMENTO Nº 046/2017, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a transmissão das Licitações, em tempo real pelos meios de tecnologia disponíveis, inclusive no Portal do Município. ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 047/2017, dos edis ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO e ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a criação e a implantação do Conselho do Idoso, neste Município. ITEM V – REQUERIMENTO Nº 048/2017, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que verifique junto aos órgãos competentes, com a 15ª Regional e Secretaria Municipal de Saúde, a questão da diminuição de medicamentos de A Z, que são fornecidos pelo Estado, e a falta do mesmo nas UBSs – Unidades Básicas de Saúde. ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 049/2017, dos edis DIONIZIO APARECIDO VIÁRO e JOSÉ APARECIDO DA SILVA “NITO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a construção de calçadas na Escola Municipal Massami Koga no Jardim Universal, bem como a realização de serviços de reformas e adequação da Iluminação da Quadra existente no local. ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 050/2017, do edil APARECIDO ANTONIO “CIDO POLÍCIA”, e CARLOS ROBERTO FALASCHI “LEÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que mantenha entendimentos junto ao Governo do Estado, no sentido de se fazer uma parceria com a doação pelo Município de uma área de terras no mínimo 3.000 metros, para a construção da Delegacia Cidadã, em Sarandi. ITEM VIII – REQUERIMENTO Nº 051/2017, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a implantação de 01 (uma) Farmácia Municipal com atendimento 24 horas, na UPA – Unidade de Pronto Atendimento. ITEM IX – REQUERIMENTO Nº 052/2017, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a disponibilização pelo Município, de cursos técnicos através do SEBRAE, SENAI, SESC, SESI e FIEMS, isto após a realização de um levantamento junto a nossa população, no sentido de verificar as áreas de maior necessidade. ITEM X – REQUERIMENTO Nº 053/2017, do edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA “NITO”, Ofício ao Superintendente da Autarquia Águas de Sarandi, solicitando estudos no sentido de executar melhorias no sistema de abastecimento de Água Potável, da Avenida Rui Barbosa no Jardim Independência, até o Jardim do Parque, neste Município. Os Requerimentos acima mencionados foram todos colocados em Discussões e Votações Únicas Individualmente, sendo Aprovados por Unanimidades, somente com a solicitação do edil Erasmo Cardoso Pereira, de que fosse alterado no Requerimento nº 047/2017, de sua autoria em conjunto com a edil Eliana Trautwein, para fazer constar que a intenção da matéria seria pela reativação do Conselho do Idoso e não para a criação e implantação, como foi apresentado, para a forma correta, o que de pronto foi atendido pelo Senhor Presidente. ITEM XI – PROJETO DE LEI Nº 2592/2017, do edil APARECIDO ANTONIO “CIDO POLÍCIA”, o qual Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instalações financeiras instalarem guarda-volumes em suas agências bancárias., foi colocado em Terceira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XII – PROJETO DE LEI Nº 2594/2017, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI “LEÃO”, o qual Reconhece e declara de utilidade pública entidade que especifica. (ASSOCIAÇÃO ATLETICA, CULTURAL E EDUCACIONAL DE SARANDI – AACES)., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 054/2017, de autoria do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM XIII – PROJETO DE LEI Nº 2596/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza a implantação de um marco com o emblema oficial do Rotary Club de Sarandi, na forma que especifica. (PRAÇA IPIRANGA)., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 055/2017, de autoria do edil EUNILDO ZANCHIM, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação matéria 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sarandi – PR. – 06.03.2017 em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM XIV – PROJETO DE LEI Nº 2597/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal – COBEM, do Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal e dá outras providências., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 056/2017, de autoria do edil EUNILDO ZANCHIM, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. Terminados os itens constantes da Pauta dos Trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos, e determinou ao 1º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante as “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”, tendo como primeiro orador inscrito o edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, o qual comentou sobre o Requerimento nº 045/2017, de sua autoria, dizendo da necessidade de um Ônibus adequado para transportar os pacientes da ANPR, para tratamento de reabilitação, solicitando o apoio dos demais Vereadores. O segundo orador a fazer uso da palavra foi o edil APARECIDO ANTONIO, o qual requereu o encaminhamento dos seguintes Ofícios: Ao Secretário de Urbanismo, solicitando que providencie a realização de serviços de Nivelamento e cascalhamento nas ruas do Jardim Nova Independência, principalmente nas Ruas 20 e 19 abaixo, ou seja, nos locais que não conta ainda com Pavimentação Asfáltica; Ao Secretário de Urbanismo, solicitando ainda a realização de serviços de Nivelamento e correção do cascalhamento, nas vias públicas do Parque Residencial Nova Aliança, como pedida paliativa até que seja feito o asfaltamento do local; Ao Secretário de Urbanismo, solicitando serviços de tapa buracos na Estrada Octávio Colli, com urgência; parabenizou o Márcio da Elétrica pelo seu aniversário nesta data, além de agradecê-lo pelo atendimento às solicitações encaminhadas por esse Vereador. O terceiro orador a fazer uso da palavra foi o edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, o qual solicitou que fique registrado com relação a pouca vergonha que o Executivo está tendo com nossa cidade, na questão de tapa buracos e recape asfáltico, pois no mês de Janeiro passado foi aprovado um milhão de reais para esse tipo de obra, mas até agora nada, e veio somente uma massa fria que a chuva leva embora, portanto um desperdício de dinheiro público; Requereu o encaminhamento dos seguintes Ofícios: Ao Secretário de Administração, solicitando que informe a esta Casa de Leis, qual o motivo até hoje ainda não foi marcado o processo de Massa Asfáltica, e demonstrou um relatório do site da Prefeitura, onde consta que nesses 60(sessenta) dias foram realizadas apenas quatro Licitações, citando os tipos de Licitação, não estando incluídas nessas Licitações, as compras de Massa Asfáltica e de Medicamentos, o que no seu ver é um absurdo; afirmou que o pedido de paciência do atual Prefeito não tem nexo, pois quando se fala que são apenas sessenta dias, além de ficar jogando a culpa em cima da Administração anterior: Ofício ao Senhor Prefeito e ao Secretário de Administração, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis, a Dispensa de Licitação de serviços de manutenção de veículos, pois está tendo conserto de veículos, onde o mesmo constatou esse fato junto a uma oficina mecânica na cidade; Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a contratação de Médicos Ginecologistas para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde do Parque Alvamar e dos Jardins Das Torres e Bela Vista, como já existia na Administração passada; Ofício ao Gabinete/Departamento de Iluminação Pública, solicitando o Rebaixamento da Iluminação Pública do Jardim Novo Bertioga, como foi prometido àqueles moradores, e até agora nada. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante as Explicações Pessoais e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu nominalmente às presenças de todos, e fez alguns comunicados e/ou esclarecimentos, dando por encerrada a Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata, a qual após aprovada em Plenário, vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 1º Secretário.- Sarandi-Pr., 06 de Março do ano 2017.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Carlos Roberto Falaschi, Presidente Cilas Souza Morais, 1º Secretário