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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2017-03-27
native_id76

Documents (2)

anexo #

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A Sua Excelência (a) o Senhor (a) ____________________________________________ 
Vereador(a) com assento na Câmara Municipal. 
Nesta 
 “C/ O/ N/ V/ O/ C/ A/ Ç/ Ã/ O”
 Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado 
do Paraná, C O N V O C O, Vossa Excelência para uma REUNIÃO ORDINÁRIA, a 
realizar-se no próximo dia 27 de Março do corrente ano, às 17 horas e 30 minutos, no 
Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte. 
 “ORDEM DO DIA” 
ITEM I – REQUERIMENTO Nº 080/2017, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI 
“LEÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando estudos no sentido de viabilizar a 
renovação da Lei de Outorga Onerosa para o final de 2018, com a regulamentação de uma 
Comissão Técnica. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM II – REQUERIMENTO Nº 081/2017, dos edis GILBERTO MESSIAS DE PINAS, 
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, e JOSÉ APARECIDO DA SILVA “NITO”, Ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a construção de Quiosque e Sanitários nas 
Praças da Juventude e dos Pioneiros, neste Município. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM III – REQUERIMENTO Nº 082/2017, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, 
Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a criação de pelo menos mais 01 (uma) vaga para o 
Cargo de Médico Veterinário. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 083/2017, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, 
Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a implantação de Iluminação Pública 
sobre os Viadutos das Avenidas Londrina e Deputado Borsari Neto. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM V – REQUERIMENTO Nº 084/2017, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO 
JARDIM, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a colocação de 02 (duas) 
grelhas captadoras de água de bueiros, na Avenida Maringá cruzamento com a Rua 
Delegado Luiz Amaro. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 085/2017, do edil DIONIZIO APARECIDO VIÁRO, 
Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a construção de cobertura e reforma da 
Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Yoshio Hayashi, no Jardim Social. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
 **(Segue Fls. 02)**** 
 ****(Continuação da Convocação Ordinária dia 27 de março de 2017 – Fls. 02)*** 
 
ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 086/2017, do edil APARECIDO ANTONIO “CIDO 
POLÍCIA”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a implantação de 01 (uma) 
ATI – Academia da Terceira Idade, no Conjunto Residencial José Richa. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM VIII – REQUERIMENTO Nº 087/2017, dos edis JOSÉ APARECIDO DA SILVA 
“NITO”, e DIONIZIO APARECIDO VIARO, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que 
coloque em prática a Lei Municipal nº 1946/2012, a qual Cria o Programa “Símbolo 
Internacional de Acesso”, em todos os locais e serviços que permitam sua utilização por 
pessoas portadoras de deficiência. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM IX – REQUERIMENTO Nº 088/2017, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a implantação de um Sistema Online que informe 
se existem, e quais os medicamentos disponíveis em determinada UBS – Unidade Básica de 
Saúde, além do horário de atendimento para o devido fornecimento. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM X – REQUERIMENTO Nº 089/2017, da edil ELIANA TRAUTWEIN 
SANTIAGO, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a realização de serviços de Roçada nos 
terrenos ao redor do Conjunto Residencial José Richa, 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM XI – PROJETO DE LEI Nº 2588/2016, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o 
qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Acordo Judicial nos Autos de Ação 
Ordinária de Prestação de Obrigação de Fazer c/c Preceito Comunitário nº 1004/2002 e 
1006/2002, e dá outras providências. 
 EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
 Sarandi, 22 de Março de 2017. 
 Cilas Souza Morais, 
 1º Secretário 
 

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ata #

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1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 27 de Março de 2017.
Plenário Adércio Marques da Silva.
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 - CENTRO
CNPJ 78.844.834/0001-70
Site: www.cms.pr.gov.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br
ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
27.03.2017.
Aos 27(vinte e sete) dia do mês de Março do ano 2017(dois mil e dezessete), reuniu-se a Câmara 
Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em sua Oitava Reunião Ordinária do Primeiro Período do 
Primeiro Ano Legislativo da Nona Legislatura, com as presenças dos Vereadores: Carlos Roberto 
Falaschi - Presidente, Aparecido Antonio - Vice-Presidente, Cilas Souza Morais - 1º Secretário, 
José Aparecido da Silva - 2º Secretário, André Luis Celestino Jardim, Dionízio Aparecido Viaro, 
Eliana Trautwein Santiago, Erasmo Cardoso Pereira, Eunildo Zanchim e Gilberto Messias de Pinas. 
Às 17 horas e 30 minutos, de acordo com a Convocação e o Regimento Interno do Legislativo, o 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão iniciando todos de pé com a invocação “SOB A 
PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. A convite do Senhor 
Presidente, o edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, procedeu à leitura de um texto bíblico, em 
seguida o Senhor Presidente colocou a Ata da Sessão anterior em Discussão e não havendo pedidos 
de retificação ou impugnação, a mesma foi considerada Aprovada, solicitando ao 1º Secretário que 
procedesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos durante a semana anterior. Dando 
seguimento à Sessão, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos, determinando ao 1º 
Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante 
o “EXPEDIENTE”, tendo como primeiro orador inscrito, o edil ANDRÉ LUIS CELESTINO 
JARDIM, o qual comentou sobre o Projeto de Lei nº 2588/2016, que está na Pauta de Votação, 
sobre autorização do Termo de Acordo em Ação de Execução do Jardim Novo Bertioga, afirmando 
que não teve os devidos esclarecimentos sobre a matéria, e solicitou Vistas com a retirada de Pauta 
da Matéria por uma semana, para melhores esclarecimentos, pois não temos garantias de que a 
empresa Wegg irá cumprir o acordo em questão, e ainda cobrou a vinda dos técnicos do Urbanismo 
e da empresa para esclarecer as dúvidas dos Vereadores; solicitou que fique registrado que não é 
contra a matéria, somente quer mais esclarecimentos. O segundo orador a fazer uso da palavra foi a 
edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, a qual cobrou sobre uma reunião que solicitada por duas 
vezes, pelos moradores do Jardim Novo Bertioga, com o Prefeito Walter Volpato, e que até agora 
não tivemos resposta, além da solicitação de roçadas no bairro, e que também ainda não tivemos 
retorno; comentou sobre os questionamentos sobre a falta de transporte do Município, de 
desportistas de Sarandi, para participar de competições, e sugeriu que seja marcada uma conversa 
com o Prefeito para procurarmos uma solução para o problema, juntamente com os responsáveis 
por treinamentos dos jovens. O terceiro orador a fazer uso da palavra foi o edil EUNILDO 
ZANCHIM, o qual informou e demonstrou que a Secretaria desta Casa, fez a entrega das cópias do 
Projeto de Lei nº 2588/2016, em cada Gabinete dos Senhores Vereadores, afirmando que houve um 
prazo adequado para toso os Vereadores fazerem a análise da matéria, e assegurando que foram 
cumpridos todos os prazos legais; discorreu sobre um novo tipo de recape asfáltico que se iniciará 
amanhã em Sarandi, pela Rua Salvador Jordano; comentou sobre o início das obras de 
terraplenagem da Praça do Jardim Califórnia, para a colocação de uma ATI e outros benefícios. O 
quarto orador a fazer uso da palavra foi o edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, o qual fez um 
agradecimento à Guarda Municipal, na pessoa do Comandante Sargento Baradel e os Guardas, com 
relação ao excelente trabalho que vem fazendo em nossa cidade, onde houve o furto de um veículo 
Captiva, e em menos de 24 horas, o mesmo foi localizado no Jardim São Paulo. O quinto orador a 
1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 27 de Março de 2017.
Plenário Adércio Marques da Silva.
fazer uso da palavra foi o edil APARECIDO ANTONIO, comentou sobre o Projeto de Lei nº 
2588/2016, esclarecendo que o aludido Projeto chegou à Comissão a qual é Presidente, e o mesmo 
tendo algumas dúvidas, solicitou as informações as quais lhe foram repassadas posteriormente, 
vindo a esclarecer as dúvidas, sendo que logo após isso, a sua Comissão despachou a matéria a qual 
se encontra na Pauta desta Sessão; disse da necessidade da deliberação do Projeto em questão para 
dar andamento das obras no Jardim Novo Bertioga, e afirmou que inclusive solicitou serviços de 
cascalhamento no bairro, como paliativo para o problema; comentou sobre as obras de mini 
recapeamento asfáltico que terá inicio a partir de amanhã, e que inclusive os maquinários poderão 
ser utilizados no bairro no Bertioga. O sexto orador a fazer uso da palavra foi o edil CILAS SOUZA 
MORAIS, o qual comentou sobre o Projeto de Lei nº 2588/2016, afirmando que esse Projeto 
demorou demais para chegar nesta Casa de Leis, pois o sofrimento daqueles moradores é grande e 
já persiste há muito tempo, então precisamos fazer o possível para agilizar a deliberação da matéria, 
autorizando esse termo de acordo, pois o povo não tem como esperar mais e podem contar com o 
apoio e o voto deste Vereador. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra 
durante o Expediente, o Senhor Presidente agradeceu novamente as presenças de todos, e solicitou 
ao 1º Secretário que procedesse a verificação de presenças dos Senhores Vereadores, e constatadas 
as presenças de todos, passou-se na sequencia para a ORDEM DO DIA, com a seguinte Pauta dos 
Trabalhos: ITEM I – REQUERIMENTO Nº 080/2017, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI 
“LEÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando estudos no sentido de viabilizar a renovação da Lei 
de Outorga Onerosa para o final de 2018, com a regulamentação de uma Comissão Técnica. ITEM 
II – REQUERIMENTO Nº 081/2017, dos edis GILBERTO MESSIAS DE PINAS, EUNILDO 
ZANCHIM “NILDÃO”, e JOSÉ APARECIDO DA SILVA “NITO”, Ofício ao Senhor Prefeito, 
solicitando que viabilize a construção de Quiosque e Sanitários nas Praças da Juventude e dos 
Pioneiros, neste Município. ITEM III – REQUERIMENTO Nº 082/2017, do edil EUNILDO 
ZANCHIM “NILDÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a criação de pelo menos mais 01 
(uma) vaga para o Cargo de Médico Veterinário. ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 083/2017, do 
edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a 
implantação de Iluminação Pública sobre os Viadutos das Avenidas Londrina e Deputado Borsari 
Neto. ITEM V – REQUERIMENTO Nº 084/2017, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, 
Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a colocação de 02 (duas) grelhas captadoras 
de água de bueiros, na Avenida Maringá cruzamento com a Rua Delegado Luiz Amaro. ITEM VI –
REQUERIMENTO Nº 085/2017, do edil DIONIZIO APARECIDO VIÁRO, Ofício ao Senhor 
Prefeito, solicitando que viabilize a construção de cobertura e reforma da Quadra Poliesportiva da 
Escola Municipal Yoshio Hayashi, no Jardim Social. ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 086/2017, 
do edil APARECIDO ANTONIO “CIDO POLÍCIA”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que 
viabilize a implantação de 01 (uma) ATI – Academia da Terceira Idade, no Conjunto Residencial 
José Richa. ITEM VIII – REQUERIMENTO Nº 087/2017, dos edis JOSÉ APARECIDO DA 
SILVA “NITO”, e DIONIZIO APARECIDO VIARO, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que 
coloque em prática a Lei Municipal nº 1946/2012, a qual Cria o Programa “Símbolo Internacional 
de Acesso”, em todos os locais e serviços que permitam sua utilização por pessoas portadoras de 
deficiência. ITEM IX – REQUERIMENTO Nº 088/2017, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a implantação de um Sistema Online que informe se 
existem, e quais os medicamentos disponíveis em determinada UBS – Unidade Básica de Saúde, 
além do horário de atendimento para o devido fornecimento. ITEM X – REQUERIMENTO Nº 
089/2017, da edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a 
realização de serviços de Roçada nos terrenos ao redor do Conjunto Residencial José Richa, Os 
Requerimentos acima mencionados foram todos colocados em Discussões e Votações Únicas 
Individualmente, sendo Aprovados por Unanimidades. ITEM XI – PROJETO DE LEI Nº 
2588/2016, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a promover Acordo Judicial nos Autos de Ação Ordinária de Prestação de Obrigação de Fazer c/c 
1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 27 de Março de 2017.
Plenário Adércio Marques da Silva.
Preceito Comunitário nº 1004/2002 e 1006/2002, e dá outras providências., Antes de colocar a 
matéria em Primeira Discussão, o Senhor Presidente colocou preferencialmente em Discussão a 
solicitação do edil André Celestino, de Retirada de Pauta para Vistas por uma semana, do Projeto de 
Lei nº 2588/2016, e durante os debates entre os Vereadores a Sessão foi suspensa por 05(cinco) 
minutos, e retomados os trabalhos o autor da solicitação de Vistas Retirou o seu pedido, então o 
Senhor Presidente colocou em Primeira Discussão e Votação o Projeto de Lei nº 2588/2016, sendo 
Aprovado por Unanimidade. Terminados os itens constantes da Pauta dos Trabalhos da Ordem do 
Dia, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos, e determinou ao 1º Secretário que 
procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante as 
“EXPLICAÇÕES PESSOAIS”, tendo como primeiro orador inscrito o edil ANDRÉ LUIS 
CELESTINO JARDIM, o qual garantiu que em momento algum nós Vereadores iríamos votar 
contra o Projeto de Lei nº 2588/2016, pois entende a situação daqueles moradores; requereu o 
encaminhamento dos seguintes Ofícios: Ao Senhor Prefeito e ao Secretário de Meio Ambiente, 
solicitando que informe a esta Casa de Leis, qual o motivo do Município não estar fazendo mais o 
recolhimento de pneus inservíveis, junto às borracharias da cidade, pois essa situação está 
propiciando o descarte de pneus em locais públicos; Ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que 
nos informe qual o motivo de não ter liberado o Ônibus para fazer o transporte de atletas de 
Sarandi, até a cidade de Ourizona, onde os mesmos iriam participar de uma competição “Maringá 
Cup”, e deixaram de participar em virtude da falta do transporte e perderam por WxO, sendo que a 
desculpa de Ônibus quebrado não cola; Ao representante da empresa WEGG, ao Procurador 
Jurídico do Município, ao Secretário de Urbanismo, convocando-os para uma reunião nesta Casa de 
Leis, para prestarem esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 2588/2016, reafirmando que não é 
contra o Projeto. O segundo orador a fazer uso da palavra foi o edil EUNILDO ZANCHIM, o qual
convidou a todos para se fazerem presentes na Sessão da próxima Segunda-Feira, para a Segunda 
Discussão do Projeto de Lei nº 2588/2016, e afirmou que hoje prevaleceu a vontade do povo, na 
votação da matéria em questão, e que é obrigação nossa como representantes do povo, votar de 
forma consciente em prol do povo; afirmou que não é necessário mais reuniões, chega de reuniões, 
pois é um desrespeito e a verdade tem de ser dita doa a quem doer. O terceiro orador a fazer uso da 
palavra foi o edil GILBERTO MESSIAS, o qual concordou com o Vereador Eunildo na questão de 
chega de reunião, mas está faltando ainda alguns esclarecimentos para nós Vereadores, afirmando 
ao povo que pode contar com o mesmo. O quarto orador a fazer uso da palavra foi o edil 
APARECIDO ANTONIO, o qual agradeceu aos Secretários de Urbanismo e de Meio Ambiente, 
pelo atendimento de alguns encaminhamentos de solicitações de munícipes; deixou seu repúdio 
com relação a alguns Secretários que estão acomodados e que deixam de correr atrás, afirmando 
que esses Secretários tem de tirar a bunda da cadeira, citando o caso dos atletas que perderam por 
WxO, por causa do Município não ter cedido o Ônibus para transportá-los até a cidade de Ourizona, 
e cobrou mudança de alguns Secretários do Município, para ver se funciona; comentou sobre a falta 
de recolhimento de pneus inservíveis, por parte do Município, o que pode ocasionar a desova de 
alguns, junto a terrenos baldios, sendo que atualmente os proprietários de borracharias estão tendo 
de levá-los até determinado local e ainda pagar para deixá-los, e isso poderá agravar o problema da 
Dengue. O quinto orador a fazer uso da palavra foi o edil CARLOS ROBERTO FALASCHI, o qual 
comentou sobre o Requerimento nº 080/2017, de sua autoria, justificando a iniciativa da matéria, de 
que irá beneficiar um faixa da nossa população, a qual atualmente não está tendo condições de 
adequar seus imóveis, necessitando dessa prorrogação para 2018, e com a formação de uma 
Comissão, além de fazer uma maior divulgação da Lei. O sexto orador a fazer uso da palavra foi o 
edil CILAS SOUZA MORAIS, o qual afirmou que está aguardando a marcação de uma reunião 
com o pessoal da Autarquia de Águas, para discutir o problema da falta de Água em diversos locais 
de Sarandi; Requereu o encaminhamento dos seguintes Ofícios: A Autarquia de Águas Sarandi,
solicitando que seja providenciada a colocação de Câmeras em todos os Poços Artesianos e Semi￾Artesianos, pois não se justifica a falta de Água em nossa cidade; Ao Superintendente e aos 
1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 27 de Março de 2017.
Plenário Adércio Marques da Silva.
Engenheiros e Diretores, solicitando uma reunião sobre o problema da falta de Água em diversos 
locais de Sarandi; Ao Senhor Prefeito, solicitando que determine a Secretaria competente que 
providencie a recuperação e a colocação de Bancos com Coberturas, nos locais onde existem 
Parques Infantis e ATIs, pois alguns desses locais estão abandonados, e outros necessitam de 
Bancos, em caráter de urgência. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra 
durante as Explicações Pessoais e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu 
nominalmente às presenças de todos, e fez alguns comunicados e/ou esclarecimentos, dando por 
encerrada a Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata, a qual após aprovada em 
Plenário, vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 1º Secretário - Sarandi-Pr, 27 de Março do ano 
2017.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Carlos Roberto Falaschi,
Presidente
Cilas Souza Morais, 
1º Secretário

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