| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2017-04-03 |
| native_id | 77 |
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A Sua Excelência (a) o Senhor (a) ____________________________________________ Vereador(a) com assento na Câmara Municipal. Nesta “C/ O/ N/ V/ O/ C/ A/ Ç/ Ã/ O” Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, C O N V O C O, Vossa Excelência para uma REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 03 de Abril do corrente ano, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte. “ORDEM DO DIA” ITEM I – REQUERIMENTO Nº 090/2017, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI “LEÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando estudos no sentido de providenciar a transformação da Secretaria Municipal de Educação em Autarquia Municipal. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM II – REQUERIMENTO Nº 091/2017, dos edis GILBERTO MESSIAS DE PINAS, EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, e DIONIZIO APARECIDO VIARO, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a instalação de Câmeras de Monitoramento na área central de Sarandi e nos locais de maior movimentação de pessoas. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM III – REQUERIMENTO Nº 092/2017, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que estudem a possibilidade de estar disponibilizando um Sistema de Agendamento Telefônico de Consultas, para os pacientes idosos e para as pessoas com deficiências. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 093/2017, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, como está o andamento das obras do Ginásio de Esportes do Jardim Ana Eliza e do Estádio Municipal, fornecendo um relatório completo das obras, com a previsão de inauguração. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM V – REQUERIMENTO Nº 094/2017, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que tome as devidas providências visando sanar o problema de alagamento que ocorre atualmente nas Avenidas João Marangoni, Ademar Bornia, Antonio Volpato, e na Estrada Octávio Colli, neste Município. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 095/2017, do edil DIONIZIO APARECIDO VIÁRO, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que determine a realização de estudos no sentido de viabilizar a criação/implantação de 01 (uma) CLÍNICA GERIÁTRICA para atendimento ao pessoal da 3ª Idade, ou pelo menos a colocação de Médicos Geriatras, para atendimento nas Clínicas Médicas e nas UBSs . EM DISCUSSÃO ÚNICA **(Segue Fls. 02)**** ****(Continuação da Convocação Ordinária dia 03 de abril de 2017 – Fls. 02)*** ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 096/2017, dos edis APARECIDO ANTONIO “CIDO POLÍCIA”, DIONIZIO APARECIDO VIARO e ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a construção de FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS, próximo as Escolas, Centros de Educação Infantil, Igrejas, Prédios Públicos, e outros locais de grande movimentação de pessoas. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VIII – REQUERIMENTO Nº 097/2017, do edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA “NITO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie o término dos serviços de Rebaixamento da Iluminação Pública no Parque Residencial Bom Pastor. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM IX – REQUERIMENTO Nº 098/2017, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize um calendário de metas/propostas a serem cumpridas com relação a implementação de melhoras na área de Saúde de nosso Município. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM X – REQUERIMENTO Nº 099/2017, da edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que tome as devidas providências no sentido de viabilizar o fretamento de ônibus pelo Município, para fins de atendimento no transporte de equipes e/ou grupos de pessoas que participam de determinadas modalidades esportivas e culturais, representando nossa cidade., EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM XI – PROJETO DE LEI Nº 2588/2016, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Acordo Judicial nos Autos de Ação Ordinária de Prestação de Obrigação de Fazer c/c Preceito Comunitário nº 1004/2002 e 1006/2002, e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO Sarandi, 29 de Março de 2017. Cilas Souza Morais, 1º Secretário
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1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 03 de Abril de 2017. Plenário Adércio Marques da Silva. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.cms.pr.gov.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA. 03.04.2017. Aos 03(três) dia do mês de Abril do ano 2017(dois mil e dezessete), reuniu-se a Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em sua Nona Reunião Ordinária do Primeiro Período do Primeiro Ano Legislativo da Nona Legislatura, com as presenças dos Vereadores: Carlos Roberto Falaschi - Presidente, Aparecido Antonio - V ice-Presidente, Cilas Souza Morais - 1º Secretário, José Aparecido da Silva - 2º Secretário, André Luis Celestino Jardim, Dionízio Aparecido Viaro, Eliana Trautwein Santiago, Erasmo Cardoso Pereira, Eunildo Zanchim e Gilberto Messias de Pinas. Às 17 horas e 30 minutos, de acordo com a Convocação e o Regimento Interno do Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão iniciando todos de pé com a invocação “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. A convite do Senhor Presidente, o edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, procedeu à leitura de um texto bíblico, em seguida o Senhor Presidente colocou a Ata da Sessão anterior em Discussão e não havendo pedidos de retificação ou impugnação, a mesma foi considerada Aprovada, solicitando ao 1º Secretário que procedesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos durante a semana anterior. Dando seguimento à Sessão, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos, determinando ao 1º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante o “EXPEDIENTE”, tendo como primeiro orador inscrito, o edil EUNILDO ZANCHIM, o qual comentou sobre a Campanha da Vacinação da Dengue, afirmando que foi prorrogado o prazo de vacinação, até o próximo sábado; disse da importância da vacinação da influenza “da gripe”; disse da entrega do diagnóstico da Secretaria de Juventude, entregue junto a Amusep; comentou sobre s visita da Secretaria de Estado de Ação Social, a qual esteve visitando a nossa estrutura do CRAS; relatou sobre o Poço Artesiano do Jardim Nova Autora, o qual será interligado ao sistema de abastecimento de Água, e que ajudará a resolver o problema de falta de Água; discorreu sobre outras providências tomadas pelo Adalberto Superintendente da Autarquia de Águas, no sentido de solucionar o problema da falta de Águas e vazamentos; afirmou que o Município já iniciou o Projeto de Castração; informou que já chegou nesta Casa o Projeto de Lei do SAMU. O segundo orador a fazer uso da palavra foi o edil APARECIDO ANTONIO, o qual comentou sobre a falta de Água em Sarandi, citando vários bairros que está com esse problema, afirmando que apesar da falta de Água, estão vindo talões com valores elevados, para esses moradores, e cobrou alguma providência nesse sentido; comentou sobre o Projeto de Lei nº 2588/2016, voltou a esclarecer de que o aludido Projeto chegou à Comissão a qual é Presidente, e o mesmo tinha algumas dúvidas e solicitou informações as quais lhe foram repassadas posteriormente, tais como sobre as obras que serão realizadas nos Jardins Nova Aliança e Novo Bertioga, e que está sendo votado somente o desconto sobre a multa; garantiu aos moradores de que é favorável sim ao Projeto, e estará votando para fazer as obras necessárias nos aludidos bairros, como também em outros bairros como o Ana Elisa, Santana, caso seja necessário. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante o Expediente, o Senhor Presidente agradeceu novamente as presenças de todos, e solicitou ao 1º Secretário que procedesse a verificação de presenças dos Senhores Vereadores, e constatadas as presenças de todos, passou-se na sequencia para a ORDEM DO DIA, com a seguinte Pauta dos Trabalhos: ITEM I – REQUERIMENTO Nº 090/2017, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI “LEÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando estudos no sentido de providenciar a transformação 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 03 de Abril de 2017. Plenário Adércio Marques da Silva. da Secretaria Municipal de Educação em Autarquia Municipal. ITEM II – REQUERIMENTO Nº 091/2017, dos edis GILBERTO MESSIAS DE PINAS, EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, e DIONIZIO APARECIDO VIARO, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a instalação de Câmeras de Monitoramento na área central de Sarandi e nos locais de maior movimentação de pessoas. ITEM III – REQUERIMENTO Nº 092/2017, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que estudem a possibilidade de estar disponibilizando um Sistema de Agendamento Telefônico de Consultas, para os pacientes idosos e para as pessoas com deficiências. ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 093/2017, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, como está o andamento das obras do Ginásio de Esportes do Jardim Ana Eliza e do Estádio Municipal, fornecendo um relatório completo das obras, com a previsão de inauguração. ITEM V – REQUERIMENTO Nº 094/2017, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que tome as devidas providências visando sanar o problema de alagamento que ocorre atualmente nas Avenidas João Marangoni, Ademar Bornia, Antonio Volpato, e na Estrada Octávio Colli, neste Município. ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 095/2017, do edil DIONIZIO APARECIDO VIÁRO, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que determine a realização de estudos no sentido de viabilizar a criação/implantação de 01 (uma) CLÍNICA GERIÁTRICA para atendimento ao pessoal da 3ª Idade, ou pelo menos a colocação de Médicos Geriatras, para atendimento nas Clínicas Médicas e nas UBSs. ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 096/2017, dos edis APARECIDO ANTONIO “CIDO POLÍCIA”, DIONIZIO APARECIDO VIARO e ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a construção de FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS, próximo as Escolas, Centros de Educação Infantil, Igrejas, Prédios Públicos, e outros locais de grande movimentação de pessoas. ITEM VIII – REQUERIMENTO Nº 097/2017, do edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA “NITO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie o término dos serviços de Rebaixamento da Iluminação Pública no Parque Residencial Bom Pastor. ITEM IX – REQUERIMENTO Nº 098/2017, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize um calendário de metas/propostas a serem cumpridas com relação à implementação de melhoras na área de Saúde de nosso Município. ITEM X – REQUERIMENTO Nº 099/2017, da edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que tome as devidas providências no sentido de viabilizar o fretamento de ônibus pelo Município, para fins de atendimento no transporte de equipes e/ou grupos de pessoas que participam de determinadas modalidades esportivas e culturais, representando nossa cidade. Os Requerimentos acima mencionados foram todos colocados em Discussões e Votações Únicas Individualmente, sendo Aprovados por Unanimidades. ITEM XI – PROJETO DE LEI Nº 2588/2016, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Acordo Judicial nos Autos de Ação Ordinária de Prestação de Obrigação de Fazer c/c Preceito Comunitário nº 1004/2002 e 1006/2002, e dá outras providências. Antes de colocar a matéria em Segunda discussão, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Procurador Jurídico do Município, Dr. João Cláudio, para fazer os devidos esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 2588/2016, e os procedimentos a serem tomados pela Administração. Encerrado o uso da palavra pelo Procurador Jurídico, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 2588/2016 em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Maioria de 8X1(oito votos a um, com o Voto Contrário somente do edil André Luis Celestino Jardim. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO Nº 100/2017, de autoria do edil CILAS SOUZA MORAIS, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado por Unanimidade. Terminados os itens constantes da Pauta dos Trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos, e determinou ao 1º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante as “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”, tendo como primeiro orador inscrito o edil EUNILDO 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 03 de Abril de 2017. Plenário Adércio Marques da Silva. ZANCHIM, o qual afirmou aos moradores dos bairros Nova Aliança e Novo Bertioga, os quais se encontravam presentes à Sessão, de que a vitória é dos mesmos com a Aprovação desse Termo de Acordo, na forma do Projeto de Lei nº 2588/2016, e afirmou que era o mínimo que nós Vereadores poderíamos fazer, agradecendo aos Vereadores que votaram favoráveis, e afirmou que respeita o voto contrário do Vereador Mineirinho, pois cada um tem a sua consciência de fazer a política pública; colocou que esse é o seu jeito de agir como Vereador, e que gostou tudo bem, e que não gostou tudo bem também. O segundo orador a fazer uso da palavra foi o edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, o qual solicitou aos moradores dos Jardins Novo Bertioga e Nova Aliança, que nos ajude a fiscalizar as obras quando forem iniciadas, para que não ocorram problemas como aconteceu no final do Jardim Verão; afirmou que não sabe quando sairá esse asfalto, mas tem a certeza de que sairá. O terceiro orador a fazer uso da palavra foi o edil APARECIDO ANTONIO, o qual requereu o encaminhamento dos seguintes Ofícios: Ao Secretário de Fazenda do Município, solicitando que informe A este Vereador e a esta Casa de Leis, quantos Parquinhos Infantis foram empenhados no ano de 2016, e quantos foram pagos, além dos locais que foram instalados os Parquinhos em questão; Ao Secretário da SEJUV, solicitando que nos informe quantos Parquinhos se encontram naquela Secretaria, pois fomos procurados por Presidentes de Associações de Moradores de alguns bairros, os quais nos informaram que constam como instalados Parquinhos em seus bairros, e lá não tem nada, pois sabemos que foi gasto quase um milhão e meio de reais na readequação da Praça Ipiranga, e a mesma ainda não foi terminada; fez um relato dos valores gastos com a aquisição de Parquinhos Infantis. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante as Explicações Pessoais e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu nominalmente às presenças de todos, e fez alguns comunicados e/ou esclarecimentos, dando por encerrada a Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata, a qual após aprovada em Plenário, vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 1º Secretário - Sarandi-Pr, 03 de Abril do ano 2017.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-. Carlos Roberto Falaschi, Presidente Cilas Souza Morais, 1º Secretário