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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2017-04-03
native_id77

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

A Sua Excelência (a) o Senhor (a) ____________________________________________ 
Vereador(a) com assento na Câmara Municipal. 
Nesta 
 “C/ O/ N/ V/ O/ C/ A/ Ç/ Ã/ O”
 Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado 
do Paraná, C O N V O C O, Vossa Excelência para uma REUNIÃO ORDINÁRIA, a 
realizar-se no próximo dia 03 de Abril do corrente ano, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário 
deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte.
 “ORDEM DO DIA” 
ITEM I – REQUERIMENTO Nº 090/2017, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI 
“LEÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando estudos no sentido de providenciar a 
transformação da Secretaria Municipal de Educação em Autarquia Municipal. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM II – REQUERIMENTO Nº 091/2017, dos edis GILBERTO MESSIAS DE PINAS, 
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, e DIONIZIO APARECIDO VIARO, Ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a instalação de Câmeras de Monitoramento na área 
central de Sarandi e nos locais de maior movimentação de pessoas. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM III – REQUERIMENTO Nº 092/2017, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, 
Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que estudem a possibilidade de estar disponibilizando 
um Sistema de Agendamento Telefônico de Consultas, para os pacientes idosos e para as 
pessoas com deficiências. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 093/2017, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, 
Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, como está o 
andamento das obras do Ginásio de Esportes do Jardim Ana Eliza e do Estádio Municipal, 
fornecendo um relatório completo das obras, com a previsão de inauguração. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM V – REQUERIMENTO Nº 094/2017, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO 
JARDIM, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que tome as devidas providências visando 
sanar o problema de alagamento que ocorre atualmente nas Avenidas João Marangoni, 
Ademar Bornia, Antonio Volpato, e na Estrada Octávio Colli, neste Município. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 095/2017, do edil DIONIZIO APARECIDO VIÁRO, 
Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que determine a realização de estudos no sentido de 
viabilizar a criação/implantação de 01 (uma) CLÍNICA GERIÁTRICA para atendimento ao 
pessoal da 3ª Idade, ou pelo menos a colocação de Médicos Geriatras, para atendimento nas 
Clínicas Médicas e nas UBSs . 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
 **(Segue Fls. 02)**** 
 ****(Continuação da Convocação Ordinária dia 03 de abril de 2017 – Fls. 02)*** 
 
ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 096/2017, dos edis APARECIDO ANTONIO “CIDO 
POLÍCIA”, DIONIZIO APARECIDO VIARO e ANDRÉ LUIS CELESTINO 
JARDIM, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a construção de FAIXAS 
DE PEDESTRES ELEVADAS, próximo as Escolas, Centros de Educação Infantil, Igrejas, 
Prédios Públicos, e outros locais de grande movimentação de pessoas. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM VIII – REQUERIMENTO Nº 097/2017, do edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA 
“NITO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie o término dos serviços de 
Rebaixamento da Iluminação Pública no Parque Residencial Bom Pastor. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM IX – REQUERIMENTO Nº 098/2017, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando que viabilize um calendário de metas/propostas a serem 
cumpridas com relação a implementação de melhoras na área de Saúde de nosso Município. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM X – REQUERIMENTO Nº 099/2017, da edil ELIANA TRAUTWEIN 
SANTIAGO, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que tome as devidas providências no 
sentido de viabilizar o fretamento de ônibus pelo Município, para fins de atendimento no 
transporte de equipes e/ou grupos de pessoas que participam de determinadas modalidades 
esportivas e culturais, representando nossa cidade., 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM XI – PROJETO DE LEI Nº 2588/2016, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o 
qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Acordo Judicial nos Autos de Ação 
Ordinária de Prestação de Obrigação de Fazer c/c Preceito Comunitário nº 1004/2002 e 
1006/2002, e dá outras providências. 
 EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
 Sarandi, 29 de Março de 2017. 
 Cilas Souza Morais, 
 1º Secretário 
 

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ata #

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1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 03 de Abril de 2017.
Plenário Adércio Marques da Silva.
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 - CENTRO
CNPJ 78.844.834/0001-70
Site: www.cms.pr.gov.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br
ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
03.04.2017.
Aos 03(três) dia do mês de Abril do ano 2017(dois mil e dezessete), reuniu-se a Câmara Municipal 
de Sarandi, Estado do Paraná, em sua Nona Reunião Ordinária do Primeiro Período do Primeiro 
Ano Legislativo da Nona Legislatura, com as presenças dos Vereadores: Carlos Roberto Falaschi -
Presidente, Aparecido Antonio - V ice-Presidente, Cilas Souza Morais - 1º Secretário, José 
Aparecido da Silva - 2º Secretário, André Luis Celestino Jardim, Dionízio Aparecido Viaro, Eliana 
Trautwein Santiago, Erasmo Cardoso Pereira, Eunildo Zanchim e Gilberto Messias de Pinas. Às 17 
horas e 30 minutos, de acordo com a Convocação e o Regimento Interno do Legislativo, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão iniciando todos de pé com a invocação “SOB A PROTEÇÃO 
DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. A convite do Senhor Presidente, o edil 
ERASMO CARDOSO PEREIRA, procedeu à leitura de um texto bíblico, em seguida o Senhor 
Presidente colocou a Ata da Sessão anterior em Discussão e não havendo pedidos de retificação ou 
impugnação, a mesma foi considerada Aprovada, solicitando ao 1º Secretário que procedesse a 
leitura dos expedientes recebidos e expedidos durante a semana anterior. Dando seguimento à 
Sessão, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos, determinando ao 1º Secretário que 
procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante o 
“EXPEDIENTE”, tendo como primeiro orador inscrito, o edil EUNILDO ZANCHIM, o qual
comentou sobre a Campanha da Vacinação da Dengue, afirmando que foi prorrogado o prazo de 
vacinação, até o próximo sábado; disse da importância da vacinação da influenza “da gripe”; disse 
da entrega do diagnóstico da Secretaria de Juventude, entregue junto a Amusep; comentou sobre s 
visita da Secretaria de Estado de Ação Social, a qual esteve visitando a nossa estrutura do CRAS; 
relatou sobre o Poço Artesiano do Jardim Nova Autora, o qual será interligado ao sistema de 
abastecimento de Água, e que ajudará a resolver o problema de falta de Água; discorreu sobre 
outras providências tomadas pelo Adalberto Superintendente da Autarquia de Águas, no sentido de 
solucionar o problema da falta de Águas e vazamentos; afirmou que o Município já iniciou o 
Projeto de Castração; informou que já chegou nesta Casa o Projeto de Lei do SAMU. O segundo 
orador a fazer uso da palavra foi o edil APARECIDO ANTONIO, o qual comentou sobre a falta de 
Água em Sarandi, citando vários bairros que está com esse problema, afirmando que apesar da falta 
de Água, estão vindo talões com valores elevados, para esses moradores, e cobrou alguma 
providência nesse sentido; comentou sobre o Projeto de Lei nº 2588/2016, voltou a esclarecer de 
que o aludido Projeto chegou à Comissão a qual é Presidente, e o mesmo tinha algumas dúvidas e 
solicitou informações as quais lhe foram repassadas posteriormente, tais como sobre as obras que 
serão realizadas nos Jardins Nova Aliança e Novo Bertioga, e que está sendo votado somente o 
desconto sobre a multa; garantiu aos moradores de que é favorável sim ao Projeto, e estará votando
para fazer as obras necessárias nos aludidos bairros, como também em outros bairros como o Ana 
Elisa, Santana, caso seja necessário. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra 
durante o Expediente, o Senhor Presidente agradeceu novamente as presenças de todos, e solicitou 
ao 1º Secretário que procedesse a verificação de presenças dos Senhores Vereadores, e constatadas 
as presenças de todos, passou-se na sequencia para a ORDEM DO DIA, com a seguinte Pauta dos 
Trabalhos: ITEM I – REQUERIMENTO Nº 090/2017, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI 
“LEÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando estudos no sentido de providenciar a transformação 
1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 03 de Abril de 2017.
Plenário Adércio Marques da Silva.
da Secretaria Municipal de Educação em Autarquia Municipal. ITEM II – REQUERIMENTO Nº 
091/2017, dos edis GILBERTO MESSIAS DE PINAS, EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, e 
DIONIZIO APARECIDO VIARO, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a instalação 
de Câmeras de Monitoramento na área central de Sarandi e nos locais de maior movimentação de 
pessoas. ITEM III – REQUERIMENTO Nº 092/2017, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, 
Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que estudem a possibilidade de estar disponibilizando um 
Sistema de Agendamento Telefônico de Consultas, para os pacientes idosos e para as pessoas com 
deficiências. ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 093/2017, do edil ERASMO CARDOSO 
PEREIRA, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, como está o 
andamento das obras do Ginásio de Esportes do Jardim Ana Eliza e do Estádio Municipal, 
fornecendo um relatório completo das obras, com a previsão de inauguração. ITEM V –
REQUERIMENTO Nº 094/2017, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, Ofício ao Senhor 
Prefeito, solicitando que tome as devidas providências visando sanar o problema de alagamento que 
ocorre atualmente nas Avenidas João Marangoni, Ademar Bornia, Antonio Volpato, e na Estrada 
Octávio Colli, neste Município. ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 095/2017, do edil DIONIZIO 
APARECIDO VIÁRO, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que determine a realização de estudos 
no sentido de viabilizar a criação/implantação de 01 (uma) CLÍNICA GERIÁTRICA para 
atendimento ao pessoal da 3ª Idade, ou pelo menos a colocação de Médicos Geriatras, para 
atendimento nas Clínicas Médicas e nas UBSs. ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 096/2017, dos 
edis APARECIDO ANTONIO “CIDO POLÍCIA”, DIONIZIO APARECIDO VIARO e ANDRÉ 
LUIS CELESTINO JARDIM, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que providencie a construção 
de FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS, próximo as Escolas, Centros de Educação Infantil, 
Igrejas, Prédios Públicos, e outros locais de grande movimentação de pessoas. ITEM VIII –
REQUERIMENTO Nº 097/2017, do edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA “NITO”, Ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando que providencie o término dos serviços de Rebaixamento da
Iluminação Pública no Parque Residencial Bom Pastor. ITEM IX – REQUERIMENTO Nº 
098/2017, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize 
um calendário de metas/propostas a serem cumpridas com relação à implementação de melhoras na 
área de Saúde de nosso Município. ITEM X – REQUERIMENTO Nº 099/2017, da edil ELIANA 
TRAUTWEIN SANTIAGO, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que tome as devidas 
providências no sentido de viabilizar o fretamento de ônibus pelo Município, para fins de 
atendimento no transporte de equipes e/ou grupos de pessoas que participam de determinadas 
modalidades esportivas e culturais, representando nossa cidade. Os Requerimentos acima 
mencionados foram todos colocados em Discussões e Votações Únicas Individualmente, sendo 
Aprovados por Unanimidades. ITEM XI – PROJETO DE LEI Nº 2588/2016, do PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Acordo 
Judicial nos Autos de Ação Ordinária de Prestação de Obrigação de Fazer c/c Preceito Comunitário 
nº 1004/2002 e 1006/2002, e dá outras providências. Antes de colocar a matéria em Segunda 
discussão, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Procurador Jurídico do Município, Dr. João 
Cláudio, para fazer os devidos esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 2588/2016, e os 
procedimentos a serem tomados pela Administração. Encerrado o uso da palavra pelo Procurador 
Jurídico, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 2588/2016 em Primeira Discussão e 
Votação, sendo Aprovado por Maioria de 8X1(oito votos a um, com o Voto Contrário somente do 
edil André Luis Celestino Jardim. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em 
Votação Única o REQUERIMENTO Nº 100/2017, de autoria do edil CILAS SOUZA MORAIS, 
solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação matéria em questão, nesta 
data, sendo o mesmo Aprovado por Unanimidade. Terminados os itens constantes da Pauta dos 
Trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos, e determinou ao 
1º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra 
durante as “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”, tendo como primeiro orador inscrito o edil EUNILDO 
1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 03 de Abril de 2017.
Plenário Adércio Marques da Silva.
ZANCHIM, o qual afirmou aos moradores dos bairros Nova Aliança e Novo Bertioga, os quais se 
encontravam presentes à Sessão, de que a vitória é dos mesmos com a Aprovação desse Termo de 
Acordo, na forma do Projeto de Lei nº 2588/2016, e afirmou que era o mínimo que nós Vereadores 
poderíamos fazer, agradecendo aos Vereadores que votaram favoráveis, e afirmou que respeita o 
voto contrário do Vereador Mineirinho, pois cada um tem a sua consciência de fazer a política 
pública; colocou que esse é o seu jeito de agir como Vereador, e que gostou tudo bem, e que não 
gostou tudo bem também. O segundo orador a fazer uso da palavra foi o edil GILBERTO 
MESSIAS DE PINAS, o qual solicitou aos moradores dos Jardins Novo Bertioga e Nova Aliança, 
que nos ajude a fiscalizar as obras quando forem iniciadas, para que não ocorram problemas como 
aconteceu no final do Jardim Verão; afirmou que não sabe quando sairá esse asfalto, mas tem a 
certeza de que sairá. O terceiro orador a fazer uso da palavra foi o edil APARECIDO ANTONIO, o 
qual requereu o encaminhamento dos seguintes Ofícios: Ao Secretário de Fazenda do Município, 
solicitando que informe A este Vereador e a esta Casa de Leis, quantos Parquinhos Infantis foram 
empenhados no ano de 2016, e quantos foram pagos, além dos locais que foram instalados os 
Parquinhos em questão; Ao Secretário da SEJUV, solicitando que nos informe quantos Parquinhos 
se encontram naquela Secretaria, pois fomos procurados por Presidentes de Associações de 
Moradores de alguns bairros, os quais nos informaram que constam como instalados Parquinhos em 
seus bairros, e lá não tem nada, pois sabemos que foi gasto quase um milhão e meio de reais na 
readequação da Praça Ipiranga, e a mesma ainda não foi terminada; fez um relato dos valores gastos 
com a aquisição de Parquinhos Infantis. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da 
palavra durante as Explicações Pessoais e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente 
agradeceu nominalmente às presenças de todos, e fez alguns comunicados e/ou esclarecimentos, 
dando por encerrada a Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata, a qual após aprovada 
em Plenário, vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo 1º Secretário - Sarandi-Pr, 03 de Abril do 
ano 2017.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.
Carlos Roberto Falaschi,
Presidente
Cilas Souza Morais, 
1º Secretário

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