| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2017-04-17 |
| native_id | 79 |
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1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 17 de Abril de 2017. Plenário Adércio Marques da Silva. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.cms.pr.gov.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA. 17.04.2017. Aos 17 (dezessete) dia do mês de Abril do ano 2017(dois mil e dezessete), reuniu-se a Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em sua Décima Primeira Reunião Ordinária do Primeiro Período do Primeiro Ano Legislativo da Nona Legislatura, com as presenças dos Vereadores: Carlos Roberto Falaschi - Presidente, Aparecido Antonio - Vice-Presidente, José Aparecido da Silva - 2º Secretário, André Luis Celestino Jardim, Dionízio Aparecido Viaro, Eliana Trautwein Santiago, Erasmo Cardoso Pereira, Eunildo Zanchim e Gilberto Messias de Pinas. Às 17 horas e 30 minutos, de acordo com a Convocação e o Regimento Interno do Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão iniciando todos de pé com a invocação “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. A convite do Senhor Presidente, o edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, procedeu à leitura de um texto bíblico, em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Vereador JOSÉ APARECIDO DA SILVA - 2º Secretário, que assumisse a Secretaria da Sessão, tendo em vista o não comparecimento do edil CILAS SOUZA MORAIS - 1º Secretário, colocando a Ata da Sessão anterior em Discussão e não havendo pedidos de retificação ou impugnação, a mesma foi considerada Aprovada, solicitando ao Secretário da Sessão que procedesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos durante a semana anterior. Dando seguimento à Sessão, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos, determinando ao Secretário da Sessão que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante o “EXPEDIENTE”, tendo como primeiro orador inscrito, o edil APARECIDO ANTONIO, o qual comentou sobre o Projeto de Lei nº 2602/2017, o qual vem a aumentar a Taxa de participação de Sarandi, no SAMU, afirmando que temos que aprovar essa alteração, mas temos que ter o devido atendimento, citando um caso ocorrido no ultimo final de semana, onde a viatura do Samu de Sarandi estava na cidade de Maringá, aí houve o deslocamento da viatura de Maringá até Sarandi, o que demorou muito para acontecer o atendimento; discorreu sobre o Requerimento nº 117/2017, de sua autoria, dizendo da necessidade de asfaltamento do Patrimônio Vera Cruz, com urgência. O segundo orador a fazer uso da palavra foi o edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, o qual comentou sobre uma visita que fez à nossa UPA, onde deparou com uma situação triste, em virtude do número de pessoas aguardando atendimento, além da demora para tal, em virtude do número reduzido de Médicos no local; solicitou que fique registro que é uma falta de respeito para com a população, o atendimento que é prestado pela UPA; teceu comentários sobre o Projeto de Lei nº 2602/2017, afirmando que o valor estipulado de 1,70(um real e setenta centavos) por habitante, é demasiadamente alto, além do que a ambulância do SAMU de Sarandi, está deixando nossa cidade para fazer atendimento em outras cidades, solicitando à Secretária de Saúde que esteja fazendo a cobrança para o correto atendimento à nossa população, com a ambulância permanecendo no Município. O terceiro orador a fazer uso da palavra foi o edil EUNILDO ZANCHIM, o qual comentou sobre o início da campanha de vacinação da gripe, com a faixa etária que inicialmente será atendida, solicitando a divulgação para atingirmos a meta de imunização; falou sobre a visita que fez à Amusep, afirmando que infelizmente teremos que aderir ao SAMU, com o valor inicial de um real e setenta centavos, para o atendimento à nossa população, e esse valor irá baixar mais para o final do ano; comentou sobre uma reunião os artistas de Sarandi, para dar início a um trabalho com a categoria, para esse ano; afirmou que as dificuldades existem, mas estamos trabalhando para 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 17 de Abril de 2017. Plenário Adércio Marques da Silva. superar os problemas; pregou a divulgação junto à população, para que compareça para fazer o recadastramento Biométrico eleitoral. O quarto orador a fazer uso da palavra foi o edil CARLOS ROBERTO FALASCHI, o qual comentou sobre a visita feita à divisa de Sarandi com Maringá, a qual está para deliberação junto a Assembleia Legislativa do Estado, juntamente com o Prefeito Walter Volpato, onde pudemos esclarecer ao Vereador Homero Marchesi da cidade de Maringá, sobre a localização real da divisa, a qual não irá prejudicar Maringá, simplesmente estará se fazendo justiça e legalizando uma situação já existente no local. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante o Expediente, o Senhor Presidente agradeceu novamente as presenças de todos, e solicitou ao 1º Secretário que procedesse a verificação de presenças dos Senhores Vereadores, e constatando-se o não comparecimento somente do edil CILAS SOUZA MORAIS-1º Secretário, passou-se na sequencia para a ORDEM DO DIA, com a seguinte Pauta dos Trabalhos: ITEM I – REQUERIMENTO Nº 111/2017, dos edis ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO e APARECIDO ANTONIO “CIDO POLÍCIA”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a construção de 01 (uma) TRINCHEIRA sobre a Linha Férrea, interligando a Rua Julio Dvoranen à Avenida Henrique Augusto da Silva. ITEM II – REQUERIMENTO Nº 112/2017, dos edis GILBERTO MESSIAS DE PINAS, ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, CILAS SOUZA MORAIS e EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a implantação de Escolas em Tempo Integral, neste Município. ITEM III – REQUERIMENTO Nº 113/2017, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, estude a possibilidade da implantação de um sistema computadorizado, junto as UBSs, UPA e a própria Secretaria de Saúde, interligando o sistema de consultas e atendimento. ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 114/2017, dos edis ERASMO CARDOSO PEREIRA e CILAS SOUZA MORAIS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que mantenha entendimentos junto à Viapar, no sentido de viabilizar a implantação de Iluminação Pública em toda a extensão da Avenida Central “antiga Rodovia BR376”, neste Município. ITEM V – REQUERIMENTO Nº 115/2017, dos edis ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM e CILAS SOUZA MORAIS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a construção de 01 (uma) Plataforma no lago do Parque Ecológico, para a realização de Batismos e outras cerimônias. ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 116/2017, do edil DIONIZIO APARECIDO VIÁRO, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que tome as devidas providências no sentido de viabilizar a abertura dos trechos das Avenidas Brasil, Belo Horizonte e Barcelona, interligando com a Avenida Ademar Bornia. ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 117/2017, dos edis APARECIDO ANTONIO “CIDO POLÍCIA”, e CARLOS ROBERTO FALASCHI “LEÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize o Asfaltamento das Vias Públicas do Patrimônio Vera Cruz “Km 115”, neste Município. ITEM VIII – REQUERIMENTO Nº 118/2017, dos edis JOSÉ APARECIDO DA SILVA “NITO”, DIONIZIO APARECIDO VIARO e CARLOS ROBERTO FALASCHI ”LEÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe se existem estudos ou mesmo previsão para a realização de serviços de Cascalhamento, em todas as Estradas Rurais deste Município. ITEM IX – REQUERIMENTO Nº 119/2017, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a instalação de 01 (um) RELÓGIO DIGITAL, na área central de nosso Município, “com demonstração de horário e temperatura”. ITEM X – REQUERIMENTO Nº 120/2017, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI “LEÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a criação de uma Central de Fiscalização de Processos, com relação às solicitações de Alvarás de Licença dos Estabelecimentos Comerciais e de Projetos da Construção Civil. Os Requerimentos acima mencionados foram todos colocados em Discussões e Votações Únicas Individualmente, sendo Aprovados por Unanimidades. ITEM XI – MOÇÃO Nº 002/2017, dos edis CARLOS ROBERTO FALASCHI “LEÃO”, ERASMO CARDOSO PEREIRA, ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, JOSÉ APARECIDO DA SILVA, APARECIDO ANTONIO, CILAS SOUZA MORAIS, DIONIZIO APARECIDO VIARO, EUNILDO ZANCHIM, ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM e GILBERTO MESSIAS DE 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 17 de Abril de 2017. Plenário Adércio Marques da Silva. PINAS, Ofício ao Presidente da SGI no Brasil em São Paulo, consignando votos de Congratulações e Louvor, pelos 10 anos de instituição do Dia da SGI – Soka Gakkai Internacional, em Sarandi, foi colocado em Discussão e Votação Única, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XII – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2017, da MESA DIRETORA, o qual Altera dispositivos da Resolução nº 008/2013, de 19.12.2013, e dá outras providências. “AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE OPERADOR DE AUDIO E WEBDESIGNER”, foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Rejeitado apesar de receber a Maioria dos Votos Favoráveis dos Senhores Vereadores 5X3(cinco votos favoráveis a três contrários), com os Votos Contrários dos edis André Luis Celestino Jardim, Eliana Trautwein Santiago e Erasmo Cardoso Pereira, pois a matéria necessitaria para a sua Aprovação dos Votos Favoráveis da Maioria Absoluta dos Membros da Câmara “seis votos”, o que não ocorreu. ITEM XIII – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2017, da MESA DIRETORA, o qual Extingue Vaga de Cargo da Resolução nº 001/2008, de 04.04.2008 – “Dispõe sobre a estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Sarandi”, na forma que especifica, foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XIV – PROJETO DE LEI Nº 2602/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. No valor de R$. 1.863.417,60, foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XV – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 452/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Extingue os Cargos de Assessor da Superintendência, Coordenador Administrativo e Financeiro e Assessor do Coordenador Administrativo e Financeiro do quadro de pessoal de provimento em Comissão do PRESERV, foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Terminados os itens constantes da Pauta dos Trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente CONVOCOU os demais Vereadores, para 01(uma) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se na próxima Terça-Feira “dia 18 de Abril” do corrente ano, com início às 11 horas e 30 minutos, com a finalidade especifica de deliberação do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2017, da MESA DIRETORA, e do PROJETO DE LEI Nº 2602/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, em Segundas Discussões e Votações Individualmente, e dando sequencia aos trabalhos, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos e determinou ao Secretário da Sessão que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante as “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”, tendo como primeiro orador inscrito o edil APARECIDO ANTONIO, o qual requereu o encaminhamento dos seguintes Ofícios: Ao Dr. Alan – Diretor da UPA, parabenizando e agradecendo-o pelo atendimento feito a Jovem de 12 anos, no ultimo Sábado, a qual tem diversos problemas de saúde, e necessitava de urgência no atendimento, o que de fato foi feito junto a UPA, com o devido encaminhamento ao Hospital Metropolitano; Ao Coronel Ênio do 4º Batalhão da Policia Militar, solicitando que tome algumas providências com relação ao telefone 190, pois não está ocorrendo o atendimento às chamadas a esse número, o que está deixando a população de Sarandi sem o devido amparo. O segundo orador a fazer uso da palavra foi o edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, o qual esclareceu à população com relação às viagens que fez com diárias desta Casa de Leis, em todas conseguiu recursos para Sarandi; Requereu o encaminhamento dos seguintes Ofícios: A Secretária de Saúde e ao Poder Executivo, solicitando que informe a esta Casa de Leis, com relação à contratação dos Profissionais Médicos, os quais estão sendo contratados já a 30(trinta) dias, quando de fato serão contratados esses profissionais; Ao RH da Prefeitura, cobrando a vinda dos Comissionados da Prefeitura para participar das Sessões, e não somente para vir aqui fazer barulho e gritar em interesse do Poder Executivo, em determinadas ocasiões, e que envie a esta Casa de Leis, a Lista dos ocupantes dos Cargos Comissionados da Prefeitura, especificando as funções que são desempenhadas pelos mesmos, para podermos verificar se todos esses servidores estão realmente desempenhando suas atribuições. O terceiro orador a fazer uso da palavra foi o edil EUNILDO ZANCHIM, o qual informou ao Vereador André Celestino, de que pode sim ser enviadas as informações solicitadas pelo mesmo, só que o Poder Executivo está fazendo uma reestruturação de cargos, com mudanças 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura 17 de Abril de 2017. Plenário Adércio Marques da Silva. em várias Secretarias, e citou a redução do número de cargos em Comissão, onde está se constatando que há locais que não são necessários, citando o caso da extinção dos Cargos de confiança no PRESERV de nossa cidade, com uma grande economia de recursos, fazendo funcionar a máquina com o número necessário de cargos Comissionados, vindo a sobrar recursos para investir principalmente em áreas como Saúde e Educação. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante as Explicações Pessoais e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu nominalmente às presenças de todos, e fez alguns comunicados e/ou esclarecimentos, dando por encerrada a Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata, a qual após aprovada em Plenário, vai assinada pelo Senhor Presidente e pelo Secretário da Sessão- Sarandi-Pr., 17 de Abril do ano 2017.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-. Carlos Roberto Falaschi, Presidente José Aparecido da Silva, 2º Secretário e Secretário da Sessão