| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2017-05-22 |
| native_id | 86 |
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A Sua Excelência (a) o Senhor (a) ____________________________________________ Vereador(a) com assento na Câmara Municipal. Nesta “C/ O/ N/ V/ O/ C/ A/ Ç/ Ã/ O” Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, C O N V O C O, Vossa Excelência para uma REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 22 de Maio do corrente ano, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte. “ORDEM DO DIA” ITEM I – PROJETO DE LEI Nº 2598/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Institui regras para o pagamento de despesas através do regime de adiantamento e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM II – PROJETO DE LEI Nº 2608/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera dispositivo da Lei nº 1632/2009, na forma que especifica. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM III – PROJETO DE LEI Nº 2609/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dá denominação à Rua 01, situada nos Jardins Ouro Verde II e IV, na forma que especifica. “RUA JURANDIR ALVES MACIEL”. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM IV – PROJETO DE LEI Nº 2610//2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoria a participação, com reservas, do Município de Sarandi, Paraná, no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM V – PROJETO DE LEI Nº 2611/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP – PROAMUSEP, e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM VI – PROJETO DE LEI Nº 2613/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cobrança de contribuição de melhorias em decorrência de execução de pavimentação asfáltica, revestimento em CBUQ com 03 cm, constante do Edital de Contribuição de Melhoria nº 001/2017. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO **(Segue Fls. 02)**** ****(Continuação da Convocação Ordinária dia 22 de maio de 2017 – Fls. 02)*** ITEM VII – PROJETO DE LEI Nº 2614/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera o Art, 4º, seus incisos e parágrafos, da Lei Municipal nº 2313/2017, de 06/03/2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal – COBEM, do Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM VIII – PROJETO DE LEI Nº 2615/2015, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o qual Dispõe sobre a regulamentação de vaga de estacionamento especial, destinado à utilização emergencial dos usuários de farmácias, drogarias, Hospitais e Postos de Saúde e estabelecimentos similares nos logradouros do Município de Sarandi. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM IX – PROJETO DE LEI Nº 2616/2015, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o qual Denomina Praça no Jardim Califórnia, na forma que especifica. “PRAÇA MARIA DE LOURDES CHIEREGATTI PEDROSO”. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM X – PROJETO DE LEI Nº 2617/2015, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o qual Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e seu transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da transparência da Prefeitura do Município de Sarandi e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XI – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 454/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera dispositivos da Lei Complementar nº 322/2015 – Da Outorga Onerosa do Direito de Construir, na forma que especifica. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XII – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 455/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS – do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental – Águas de Sarandi e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Sarandi, 17 de Maio de 2017. Cilas Souza Morais, 1º Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ -1- 22.05.2017 "ATA" SESSÃO XXIII DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA Primeiro Período • • Aos 22(vinte e dois) dias do mês de Maio do ano 2017(dois mil e dezessete), reuniu-se a Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em sua Décima Sexta Reunião Ordinária do Primeiro Período do Primeiro Ano Legislativo da Nona Legislatura, com as presenças dos Vereadores: Carlos Roberto Falaschi-Presidente, Aparecido Antonio-Vice-Presidente, Cilas Souza Morais-1° Secretário, José Aparecido da Silva-2° Secretário, André Luis Celestino Jardim, Dionízio Aparecido Viaro, Eliana Trautwein Santiago, Erasmo Cardoso Pereira, Eunildo Zanchim e Gilberto Messias de Pinas. Às 17 horas e 30 minutos, de acordo com a Convocação e o Regimento Interno do Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão iniciando todos de pé com a invocação "SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS". A convite do Senhor Presidente, o edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, procedeu à leitura de um texto bíblico, em seguida o Senhor Presidente colocou a Ata da Sessão anterior em Discussão e não havendo pedidos de retificação ou impugnação, a mesma foi considerada Aprovada, solicitando ao 1° Secretário que procedesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos durante a semana anterior. Dando seguimento à Sessão, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos, em especial do Senhor Prefeito Municipal WALTER VOLPATO, convidando-o a tomar assento à Mesa principal dos trabalhos, solicitando aos Vereadores Nildão e Nito que conduzissem o Alcaide, ao local indicado para tomar assento à Mesa, o que de fato foi feito, determinando ao 1° Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante o "EXPEDIENTE", tendo como primeiro orador inscrito o edil APARECIDO ANTONIO, o qual na condição de Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, solicitou a Retirada de Pauta por uma semana, para melhores estudos e esclarecimentos, do Projeto de Lei n° 2610/2017, do Poder Executivo Municipal, pedido o qual de imediato foi Deferido pelo Senhor Presidente, estando portanto, Retirado da Pauta desta Sessão o Projeto de Lei n° 2610/2017, na forma da solicitação do Vereador. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente agradeceu novamente as presenças de todos, solicitando ao 1° Secretário que procedesse a verificação de presenças dos Senhores Vereadores, e constatadas as presenças de todos, passou-se na seqüência para a ORDEM DO DIA, com a seguinte Pauta dos Trabalhos: ITEM I — PROJETO DE LEI N° 2598/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Institui regras para o pagamento de despesas através do regime de adiantamento e dá outras providências., Antes porém de colocar o Projeto de Lei mencionado acima, em Primeira Discussão, o Senhor Presidente colocou preferencialmente em Discussões e Votações Únicas Individualmente, as EMENDAS MODIFICATIVA N° 003/2017, e ADITIVA N° 004/2017, ambas de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a saber: a EMENDA MODIFITIVA N° 003 - Modificando no final do texto do Artigo 40, do Projeto de Lei n°2598/2017, do Poder Executivo Municipal, conforme segue: Onde se lê:- Artigo 40-... ", a Secretaria Municipal de Fazenda remeterá, no dia seguinte, cópia do oficio referido à Procuradoria Jurídica do Município de Sarandi, devidamente informado, para abertura de sindicância, nos termos da legislação vigente. " Leia-se:- Artigo 40-... ", a Administração Municipal, através do setor competente, no dia seguinte tomará as providências necessárias para a abertura de sindicância, nos termos da legislação vigente.", e a EMENDA ADITIVA N° 004 - Acrescentando os Parágrafos 10e 2° ao Artigo 41, do Projeto de Lei n° 2598/2017, do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica: "Artigo 41 -... Parágrafo 1° — A multa e seus consectários serão aplicados pelo ordenador de despesas e deverão ser recolhidos imediatamente após o recebimento da notificação, à conta do Tesouro Municipal de Sarandi." Parágrafo 2° — No processo de aplicação da multa e seus consectários, deverá ser observado o contraditório e a ampla defesa.", sendo as aludidas Emendas, Aprovadas por Unanimidades, então o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei n° 2598/2017, em Primeira Discussão e Votação, já com as alterações das Emendas, sendo Aprovado também por Unanimid ITEM 11 — PROJETO DE LEI N° 2608/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera dispositivo da Lei n° 1632/2009, na forma que especifica., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM III — PROJETO DE LEI N° 2609/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dá denominação à Rua 01, situada nos Jardins Ouro Verde II e IV, na forma que especifica. "RUA JURANDIR ALVES MACIEL"., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM IV — PROJETO DE LEI N°2610//2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoria a participação, com reservas, do Município de Sarandi, Paraná, no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná — CINDEPAR e dá outras providências., foi Retirado de Pauta por uma Sessão, atendendo solicitação do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para melhores estudos. ITEM V — PROJETO DE LEI N°2611/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP — PROAMUSEP, e dá outras providências. ITEM VI — PROJETO DE LEI N° 2613/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cobrança de contribuição de melhorias em decorrência de execução de pavimentação asfáltica, revestimento em CBUQ com 03 cm, constante do Edital de Contribuição de Melhoria n° 001/2017., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM VII — PROJETO DE LEI N° 2614/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera o Art. 4°, seus incisos e parágrafos, da Lei Municipal n° 2313/2017, de 06/03/2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal — COBEM, do Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal e dá outras providências., Antes porém de colocar o Projeto de Lei mencionado acima, em Primeira Discussão, o Senhor Presidente colocou preferencialmente em Discussões e Votações Únicas Individualmente, as EMENDAS MODIFICATIVA N° 005/2017, e ADITIVA N° 006/2017, ambas de autoria do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI, a saber: a EMENDA MODIFITIVA N° 005 - Modificando, o Parágrafo 5° do Artigo 4° da Lei Municipal n° 2313/2017, que está sendo alterado através do Artigo 1° do Projeto de Lei n° 2614/2017, do Poder Executivo Municipal, na forma que segue: Art. 1° -... "Art. 4° -... Parágrafo 5° - A escolha de 03(três) membros efetivos e 03(três) membros suplentes, entre pessoas que prestam serviços voluntários em prol da causa animal, como protetores, a serem escolhidos entre os mesmos, através de votação a ser coordenada pelo Gabinete de Relações Comunitárias, em reunião mareada com antecedência e devidamente divulgada., e a EMENDA ADITIVA N° 006 - Acrescentando o Inciso XII, ao Artigo 4° da Lei Municipal n° 2313/2017, que está sendo alterado através do Artigo 1° do Projeto de Lei n° 2614/2017, do Poder Executivo Municipal, na forma que segue: Art. 1° -... "Art. 4° -... XII — 03(três) membros titulares e 03(três) membros suplentes, entre pessoas que prestam serviços voluntários em prol da causa animal, como protetores, escolhidos entre os mesmos, sendo as aludidas Emendas, Aprovadas por Unanimidades, então o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei n°2614/2017, em Primeira Discussão e Votação, já com as alterações das Emendas, sendo Aprovado também por Unanimidade. Após o término da votação do Projeto de Lei n° 2614/2017, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por alguns minutos, para estar fazendo a entrega de 01(um) Cheque no valor de R$.30.000,(trinta mil reais), ao Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal, a ser investido na causa animal de nossa cidade, proveniente da economia deste Legislativo. Após a entrega em questão, o Senhor Presidente declarou reabertos os trabalhos e passou para o próximo item da Pauta. ITEM VIII — PROJETO DE LEI N° 2615/2015, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", o qual Dispõe sobre a regulamentação de vaga de estacionamento especial, destinado à utilização emergencial dos usuários de farmácias, drogarias, Hospitais e Postos de Saúde e estabelecimentos similares nos logradouros do Município de Sarandi., foi colocado em Primeira Discussão e Veção, sendo 4rovado por CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ -2- 22.05.2017 "ATA" SESSÃO XXIII DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - 3 - 22.05.2017 "ATA" SESSÃO XXIII DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período Unanimidade. ITEM IX — PROJETO DE LEI N° 2616/2015, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", o qual Denomina Praça no Jardim Califórnia, na forma que especifica. "PRAÇA MARIA DE LOURDES CHIEREGATTI PEDROSO". ITEM X — PROJETO DE LEI N° 2617/2015, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", o qual Dispõe sobre a gravação em audio e vídeo dos processos licitatórios e seu transmissão ao vivo, por meio da internei, no Portal da transparência da Prefeitura do Município de Sarandi e dá outras providências., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XI — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 454/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera dispositivos da Lei Complementar n° 322/2015 — Da Outorga Onerosa do Direito de Construir, na forma que especifica., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XII — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 455/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal — REFIS — do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental — Águas de Sarandi e dá outras providências., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Terminados os itens constantes da Pauta dos Trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos, concedendo a palavra ao Senhor Prefeito Municipal WALTER VOLPATO, o qual fez uso da palavra durante aproximadamente 15(quinze) minutos, enaltecendo primeiramente sobre o ato desta Casa de Leis, de fazer uma economia no valor de R$. 30.000,(trinta mil reais), e repassar esse valor para o Conselho Municipal da Causa Animal, para ser aplicado no cuidado e prevenção dos maus tratos aos animais, solicitando a contribuição de todos, e informou que o Município estará repassando mais trinta mil reais, para contribuir ainda mais com essa causa nobre; justificou as viagens que vem fazendo, e que foi questionado pelo Vereador Mineirinho, e assegurou que só viajou representando Sarandi e reivindicando recursos para serem aplicados em melhorias em nosso Município, e que inclusive já conseguiu a liberação de vários recursos para Sarandi, em Curitiba e Brasília; citou a viagem que empreendeu a Curitiba com relação a divisa com Maringá, a qual foi colocação para deliberação da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, entre outras viagens. Na seqüência, o Senhor Presidente determinou ao 1° Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante as "EXPLICAÇÕES PESSOAIS", tendo como primeiro orador inscrito o edil EUNILDO ZANCHIM, o qual fez uso da palavra para solicitar que conste em ata, de que o mesmo não concorda com a retirada de Pauta do Projeto de Lei n° 2610/2017, do Poder Executivo Municipal, por entender de que não haveria essa necessidade, tendo em vista que houve somente uma modificação da nomenclatura do Consórcio, de forma a abranger todo o estado do Paraná, e não somente a região de Astorga, permanecendo o mesmo CNPJ e o mesmo endereço, e solicitou a ratificação de urgência para a matéria em questão, de forma a detectar os possíveis erros c retornar para a deliberação deste Plenário, tendo em vista a retirada de Pauta da matéria somente para uma Sessão, de forma que o Projeto possa constar na Pauta da próxima Sessão. O Senhor Presidente CONVOCOU os demais Vereadores, para 02(duas) SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, a se realizarem nos dias 23 e 24 de Maio do corrente ano, sempre com início às 16 horas e 30 minutos, para dar continuidade à deliberação dos Projetos de Leis que foram aprovados em Primeira Discussão, nesta data. O segundo orador fazer uso da palavra foi o edil APARECIDO ANTONIO, o qual requereu o encaminhamento dos seguintes Ofícios: Ao Superintendente da Autarquia de Águas Sarandi, solicitando que notifique a empresa que está fazendo a Rede de Água do Jardim Dom Bosco, pois estão quebrando as calçadas, e não somente cortando, como deveriam, além da abertura do asfalto, sem que sejam realizados os devidos reparos com massa asfáltica, para que tomem as devidas providências; Ainda ao Superintendente da Autarquia de Águas, solicitando que seja realizado o conserto na calçada, na Rua Dos Profissionais n° 612, no Parque São Pedro, onde foi realizado um conserto de vazamento de Água, e na Rua Guiapó, onde foi retirado fia Árvore, • • Presidente Cilas 7 ca Morais, I° Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ 22.05 2017 "ATA" SESSÃO XXIII DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período em frente ao Centro de Formação de Condutores Paraná Guia, e foi feito o conserto de vazamento; À Secretaria de Urbanismo, solicitando que seja feito o conserto daquele buraco, na Avenida Londrina, em frente à Secretaria de Saúde, o qual já está aberto a quase três meses; À Secretaria de Urbanismo, solicitando providências na Avenida Montreal n° 395, onde foi feito um Quebra-Molas invertido, que tome as devidas providências, pois não tem a boca de lobo, além do que foi colocado uma viga U, a qual está soltando no local. O terceiro orador a fazer uso da palavra foi o edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, o qual comentou sobre a fala do Senhor Prefeito, ratificou as suas palavras, afirmando que o Senhor Walter Volpato é Prefeito e Sarandi, não de Curitiba ou Brasília, além do que essa conversa do mesmo, de que devolveu diária, isso é balela, e reiterou de que está no Portal da Transparência o grande número de diárias; Requereu o encaminhamento dos seguintes Ofícios: À Autarquia de Águas Sarandi, solicitando que seja feito o conserto na Rua Delegado Luiz Amam, onde foi feito um reparo de vazamento, esquina com a Rua Salvador Jordano, e existe um buraco na via pública; À Secretaria de Urbanismo e ao Senhor Prefeito, solicitando serviços de cascalhamento nos Jardins Nova Aliança e Santana, pois a situação está precária nos mesmos; À Direção da UPA — Unidade de Pronto Atendimento, solicitando que encaminhe a está Casa de Leis, a Escala Médica e do Quadro de Funcionários das diversas áreas daquela Unidade, onde ocorreu diversos desligamento de servidores públicos daquele setor, sem que houvesse a reposição dos mesmos, vindo a tratar com pouquíssimos Médicos e Servidores; À Secretaria de Educação, solicitando que respeite as crianças daquela Creche Pedacinho do Céu, localizada no CAIC, onde presenciamos vazamentos na cobertura, com crianças estudando debaixo de chuva, que sejam feitos os devidos reparos nas Salas de Aulas que estão com problemas, pois isso e desumano; À Secretaria de Fazenda do lyldirticípio olicitando que nos envie cópias das passagens aéreas da iíflorl Pre timo dia 16 de Maio, à Brasília; reafirmou que as viage g que tem sido feit efeito, como a de Brasília, são desnecessárias para o Muni 'io. Terminados o para fazerem uso da palavra durante as Explicações Pessoli s e nas mais o Senhor Presidente agradeceu nominalmente às prese as de ti dos, e fe ados e/ou esclarecimentos, dando por encerrada a Sessa da qual sara con r foi lavras, a sresente Ata, a qual após aprovada em Plenário, vai assin a pelo Se s or Sarandi-Pr., 22 de Maio do ano 2017.-.-.-.- • • • •