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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2017-06-12
native_id90

Documents (2)

anexo #

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A Sua Excelência (a) o Senhor (a) ____________________________________________
Vereador(a) com assento na Câmara Municipal.
Nesta
 “C/ O/ N/ V/ O/ C/ A/ Ç/ Ã/ O”
 Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado 
do Paraná, C O N V O C O, Vossa Excelência para uma REUNIÃO ORDINÁRIA, a 
realizar-se no próximo dia 12 de Junho do corrente ano, às 17 horas e 30 minutos, no 
Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte.
 “ORDEM DO DIA”
ITEM I – REQUERIMENTO Nº 190/2017, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI 
“LEÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que tome as devidas providências no 
sentido de viabilizar a instalação de LABORAT[ORIOS DE INFORMÁTICA junto as 
Escolas de Municipais de Sarandi. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM II – REQUERIMENTO Nº 191/2017, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a implantação da CICLORROTAS, em locais a 
serem definidos de nosso Município, proporcionando assim o trânsito de forma 
compartilhada, entre bicicletas e veículos automotores. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM III – REQUERIMENTO Nº 192/2017, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”,
Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que tome as devidas providências no sentido de se 
instituir em Sarandi, um Programa de Atenção à Saúde, junto aos Centros Municipais de 
Educação Infantil, com atendimento Médico preventivo quanto a doenças infantis. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 193/2017, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO 
JARDIM, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a instalação de SEMÁFOROS na Avenida 
Maringá, cruzamento com a Ruas Das Nações, proximidades do Colégio Estadual Antonio 
Francisco Lisboa. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA
 
ITEM V – REQUERIMENTO Nº 194/2017, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, 
Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando estudos no sentido de viabilizar s alteração da 
classificação do Eixo da Avenida Castelo Branco, para o Eixo de Comércio e Serviços – 3.
 EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 195/2017, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO
“DIOCAR”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a aquisição de 01 (um) 
Veículo/Kombi, especificamente para o Departamento de Obras do Município. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
 **(Segue Fls. 02)****
 ****(Continuação da Convocação Ordinária dia 12 de junho de 2017 – Fls. 02)*** 
 
ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 196/2017, do edil APARECIDO ANTONIO “CIDO 
POLÍCIA”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que estude a possibilidade de conceder 
Adicional de Periculosidade aos Servidores que atuam como Motoristas no Conselho 
Tutelar, e aos Vigias de nosso Município.
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM VIII – REQUERIMENTO Nº 197/2017, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, 
Ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando que estude a possibilidade de 
estar realizando um trabalho de conscientização da população, através de materiais 
educativos, quanto a importância do plantio de mudas de Árvores, nas calçadas em frente ás 
residências. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM IX – REQUERIMENTO Nº 198/2017, da edil ELIANA TRAUTWEIN 
SANTIAGO, Ofício á Direção da TCCV, solicitando que sejam tomadas as devidas 
providências no sentido de estender o Itinerário da Linha de Transporte Coletivo Inter￾Bairros, que atualmente faz o percurso Parque Alvamar/Conjunto Floresta, de forma a passar 
a atender o Conjunto Residencial José Richa. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
 
ITEM X – PROJETO DE LEI Nº 2610/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o 
qual Autoriza a participação, com reservas, do Município de Sarandi, Paraná, no Consórcio 
Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR 
e dá outras providências. 
 EM SEGUNDA DISCUSSÃO
 
ITEM XI – PROJETO DE LEI Nº 2618/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o 
qual Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros para a Autarquia Águas de 
Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, na forma que especifica. 
 EM SEGUNDA DISCUSSÃO
 Sarandi, 07 de Junho de 2017. 
 Cilas Souza Morais, 
 1º Secretário 

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ata #

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1 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
- I - 
12.06.2017 "ATA" SESSÃO XXVII 
DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período 
Aos 05(cinco) dias do mês de Junho do ano 2017(dois mil e dezessete), reuniu-se a Câmara 
Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em sua Décima Nona Reunião Ordinária do Primeiro 
Período do Primeiro Ano Legislativo da Nona Legislatura, com as presenças dos Vereadores: 
Carlos Roberto Falaschi-Presidente, Aparecido Antonio-Vice-Presidente, Cilas Souza Morais-1° 
Secretário, José Aparecido da Silva-2° Secretário, André Luis Celestino Jardim, Eliana 
Trautwein Santiago, Erasmo Cardoso Pereira, Eunildo Zanchim, Dionízio Aparecido Viaro e 
Gilberto Messias de Pinas. Às 17 horas e 30 minutos, de acordo com a Convocação e o 
Regimento Interno do Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão iniciando todos 
de pé com a invocação "SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS 
TRABALHOS". A convite do Senhor Presidente, o edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA, 
procedeu à leitura de um texto bíblico, em seguida o Senhor Presidente colocou a Ata da Sessão 
anterior em Discussão e não havendo pedidos de retificação ou impugnação, a mesma foi 
considerada Aprovada, solicitando ao 1° Secretário que procedesse a leitura dos expedientes 
recebidos e expedidos durante a semana anterior. Dando seguimento á Sessão, o Senhor 
Presidente agradeceu as presenças de todos, determinando ao 10Secretário que procedesse a 
chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante o "EXPEDIENTE", 
tendo como primeiro orador inscrito o edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, o qual disse 
do seu sonho em ter uma cidade que seja respeitada aos olhos dos Políticos de nosso Município, 
mas pelo contrário hoje nós vivemos um verdadeiro pesadelo com o descrédito das instituições, 
pela vergonha e baixa estima, pois hoje não temos a invocação da soberania popular;mas sim o 
inverso em nosso Município e o nosso País, e cobrou aos demais Vereadores que compõem esta 
Casa de Leis, que nós não deixemos dinheiro público continuar indo pro ralo, como ocorreu na 
Rua Taí, afirmando que os fatos são gravíssimos é até crimes, os quais estão ocorrendo em nossa 
cidade, classificando ainda de barbárie algumas situações que envolvem ações da Administração 
Municipal; afirmou que como Vereador, se recusa a fazer o papel de coveiro, podendo até 
carregar o caixão, mas não participa do velório, então está na hora de colocarmos os pés no chão. 
O segundo orador a fazer uso da palavra foi o edil CILAS SOUZA MORAIS o qual fez uso da 
palavra para apresentar os Requerimentos n's 202 e 203/2017, ambos de sua autoria, solicitando 
respectivamente, as Inclusões na Pauta dos Trabalhos da Ordem do Dia da presente Sessão, do 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2017, da Mesa Diretora, e do PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N° 457/2017, também da Mesa Diretora da Casa, para o início das 
deliberações das matérias em questão, ainda nesta data. O terceiro orador a fazer uso da palavra 
foi o edil APARECIDO ANTONIO, o qual apresentou o Requerimento n° 201/2017, de sua 
autoria, solicitando a Inclusão na Pauta dos Trabalhos da Ordem do Dia desta Sessão. do 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°456/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, 
para o início da sua deliberação ainda nesta data. Terminados os oradores inscritos para fazerem 
uso da palavra durante o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente colocou em Votações Únicas 
Individualmente, os Requerimentos n° 201, 202 e 203/2017, apresentados pelos edis Aparecido 
Antonio e Cilas Souza Morais, solicitando respectivamente as Inclusões na Pauta dos Trabalhos 
da Ordem do Dia da presente Sessão, dos Projetos de Leis Complementares n's 456 e 457/2017, 
e do Projeto de Resolução n° 003/2017, para o início das deliberações dos mesmos ainda nesta 
data, sendo os aludidos Requerimentos aprovados por Unanimidades, estando, portanto incluídas 
as matérias em questão, como últimos itens da Pauta dos Trabalhos "Itens XII a XIV", e 
agradeceu novamente as presenças de todos, solicitando ao 1° Secretário que procedesse a 
verificação de presenças dos Senhores Vereadores, e constatadas as presenças de todos, passou￾se na seqüência para a ORDEM DO DIA, com a seguinte Pauta dos Trabalhos: ITEM I — 
REQUERIMENTO N° 190/2017, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI "LEÃO", Oficio ao 
Senhor Prefeito, solicitando que tome as devidas providências no sentido de viabilizar a 
instalação de LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA junto as Escolas de Municipais de 
Sarandi. ITEM II — REQUERIMENTO N° 191/2017, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a implantação da CICLORROTAS, em locais a 
serem definidos de nosso Município, proporcionando assim o trânsito de forma compartilhada, 
entre bicicletas e veículos automotores. ITEM III — REQUERIMENTO N° 192/2017, do edil 
EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que tome as devidas 
providências no sentido de se instituir em Sarandi, um Programa de Atenção à Saúde, junto aos 
Centros Municipais de Educação Infantil, com atendimento Médico preventivo quanto a doenças 
infantis. ITEM IV — REQUERIMENTO N° 193/2017, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO 
JARDIM, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a instalação de SEMÁFOROS na Avenida 
Maringá, cruzamento com a Ruas Das Nações, proximidades do Colégio Estadual Antonio 
Francisco Lisboa. ITEM V — REQUERIMENTO N° 194/2017, do edil GILBERTO MESSIAS 
DE PINAS, Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando estudos no sentido de viabilizar s alteração da 
classificação do Eixo da Avenida Castelo Branco, para o Eixo de Comércio e Serviços — 3. 
ITEM VI — REQUERIMENTO N° 195/2017, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO 
"DIOCAR", Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a aquisição de 01 (um) 
Veículo/Kombi, especificamente para o Departamento de Obras do Município. ITEM VII — 
REQUERIMENTO N° 196/2017, do edil APARECIDO ANTONIO "CIDO POLICIA", Oficio 
ao Senhor Prefeito, solicitando que estude a possibilidade de conceder Adicional de 
Periculosidade aos Servidores que atuam como Motoristas no Conselho Tutelar, e aos Vigias de 
nosso Município. ITEM VIII — REQUERIMENTO N° 197/2017, do edil ERASMO CARDOSO 
PEREIRA, Oficio ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando que estude a 
possibilidade de estar realizando um trabalho de conscientização da população, através de 
materiais educativos, quanto a importância do plantio de mudas de Árvores, nas calçadas em 
frente ás residências. ITEM IX — REQUERIMENTO N° 198/2017, da edil ELIANA 
TRAUTWEIN SANTIAGO, Ofício á Direção da TCCV, solicitando que sejam tornadas as 
devidas providências no sentido de estender o Itinerário da Linha de Transporte Coletivo Inter￾Bairros, que atualmente faz o percurso Parque Alvamar/Conjunto Floresta, de forma a passar a 
atender o Conjunto Residencial José Richa. Os Requerimentos mencionados acima foram 
colocados em Discussões Únicas Individualmente, sendo considerados Aprovados. ITEM X — 
PROJETO DE LEI N° 2610/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza a 
participação, com reservas, do Município de Sarandi, Paraná, no Consórcio Público 
Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná — CINDEPAR e dá outras 
providências., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Maioria de 
6X3(seis votos a três), com os Votos Contrários dos edis André Luis Celestino Jardim, Eliana 
Trautwein Santiago e Erasmo Cardoso Pereira. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente 
colocou em Votação Única o REQUERIMENTO N° 199/2017, de autoria do edil Eunildo 
Zanchim, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em 
questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado por Unanimidade. ITEM XI — PROJETO DE LEI 
N° 2618/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo a 
transferir recursos financeiros para a Autarquia Águas de Sarandi — Serviço Municipal de 
Saneamento Ambiental, na forma que especifica., foi colocado em Segunda Discussão e 
Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente 
colocou em Votação Única o REQUERIMENTO N° 200/2017, de autoria do edil Eunildo 
Zanchim, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em 
questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM XII "Inclusão" 
— PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 456/2017, do PODER EXECUTIV10 
MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a transformação do Parágrafo Único, em Parágrafo 1° e a 
criação do Parágrafo 2°, no Artigo 252, da Lei Complementar n° 219/2009, de 26 de setembro de 
2009., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Uijanirnidade. ITEM 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
12.06.2017 "ATA" SESSÃO XXVII 
DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período 
XIII "Inclusão" — PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2017, da MESA DIRETORA, o qual 
Dispõe sobre a redefinição da estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Sarandi, Estado 
do Paraná e dá outras providências., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo 
Aprovado por Unanimidade. ITEM XIV "Inclusão" — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
N°457/2017, da MESA DIRETORA, o qual Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos cargos 
de Provimento em Comissão, da Resolução que trata da Redefinição da Estrutura Organizacional 
da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras providências., foi colocado em 
Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Terminados os itens 
constantes da Pauta dos Trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente CONVOCOU os 
demais Vereadores, para 01(uma) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a realizar-se na próxima 
Quarta-Feira dia 14 de Junho, com início às 17 horas e 30 minutos, para dar continuidade a 
deliberação dos Projetos de Leis Complementares n's 456 e 457/2017, e do Projeto de Resolução 
n° 003/2017, e agradeceu as presenças de todos, determinando ao 1° Secretário que procedesse a 
chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante as "EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS", tendo como primeiro orador inscrito o edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, 
o qual requereu o encaminhamento dos seguintes ofícios: A Secretaria de Administração, 
solicitando o fornecimento de cópia do Processo de Licitação vigente, da Coleta de Lixo 
Hospitalar de nosso Município; Ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria de Administração, 
solicitando o encaminhamento de cópia a esta Casa de Leis, dos Decretos assinados pelo ex￾prefeito Carlos de Paula, referente ao cancelamento de Processos de Licitações em questão, 
assim como é falado pelo atual Prefeito Walter Volpato, sobre o cancelamento de 19(dezenove) 
Processos de Licitação; À Secretaria de Educação do Município, solicitando cópia da Lista de 
Espera de crianças que se encontram aguardando vagas nas Creches de nosso Município, e 
solicitando ainda que envie cópias dos repasses do Fundo Rotativo, dos últimos seis meses; À 
Secretaria de Urbanismo, como sugestão, para o interronpimento da compra dessa massa 
usinada, do Consórcio Cindepar, tendo em vista que em todas as vias que foram aplicadas essa 
massa, os buracos já voltaram; À Secretaria de Urbanismo, solicitando que quando da finalização 
das Licitações de mai de 4(quatro) milhões de reais para a aquisição de Massa Asfáltica, as quais 
se encontram em fase final, seja feita a recuperação de toda a extensão da Avenida Major Afonso 
Delabert de Oliveira, no Jardim Ouro Preto, a qual está intransitável; agradeceu o Servidor 
Anésio pelos esforços na elaboração desse Projeto de Lei da proibição do recebimento de Lixo 
de outras cidades, e parabenizou os demais Vereadores que votaram favoráveis ao Projeto em 
questão. O segundo orador a fazer uso da palavra foi a edil ELIANA TRAUTWEIN 
SANTIAGO, a qual requereu o encaminhamento dos seguintes Ofícios: Ao Senhor Prefeito 
Municipal, solicitando informações sobre o Processo Judicial envolvendo a Construtora WEGG, 
de como está o andamento do mesmo, envolvendo os Bairros Jardim Novo Bertioga e Parque 
Residencial Nova Aliança, pois já fazem dois meses que a Câmara votou o desconto e ainda não 
se concretizou para aqueles moradores; Ao Senhor Prefeito, solicitando que faça as obras de 
cascalhamento no Jardim Santana, com a máxima urgência, pois foi prometido, mas ainda não 
foi cumprido; disse das promessas da Administração Municipal, que até o momento as coisas 
ainda não estão ocorrendo, e os problemas continuam se solução principalmente nas áreas de 
Saúde e Educação; disse da omissão que está ocorrendo na questão da falta de agilidade dos 
Processos Licitatórios, além do que o Prefeito não vem conservar com os Vereadores e debater 
os problemas, então afirmou que estará convocando o Senhor Prefeito para aqui comparecer. O 
terceiro orador a fazer uso da palavra foi o edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o qual 
requereu o envio de Oficio ao Prefeito Walter Volpato, solicitando que encaminhe a este 
Vereador, todas as cópias das publicações das Licitações cancelados, dos meses de Outubro à 
Dezembro de 2016, que foram canceladas pelo ex-prefeito Carlos de Paula, isto com urgência. 
pois o atual Prefeito vem colocando a culpa na falta de Licitação, ao Prefeito ant rior. O quarto 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
12.06.2017 "ATA" SESSÃO XXVII 
DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
- 4 - 
12.06.2017 "ATA" SESSÃO mom 
DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período 
orador a fazer uso da palavra foi a edil APARECIDO ANTONIO, o qual requereu o 
encaminhando dos seguintes Ofícios: Ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que nos informe 
como é que foi feito o Contrato com a Sanetran, da Coleta de Lixo, se foi Licitação ou dispensa 
com a empresa, e ainda informe o valor pago mensal, se é global ou por caminhão; ao Senhor 
Prefeito Municipal, solicitando que nos informe o valor que é pago para a destinação final do 
Lixo de Sarandi, por tonelada de lixo, de como é fiscalizado e por quem é fiscalizada essa 
pesagem, se existe um revezamento de Servidores para fazer essa fiscalização, e se é feito 
durante a noite também; Ao Secretário de Urbanismo, solicitando com urgência a realização de 
serviços de tapa Buracos nas Avenidas Major Afonso e Atlântida, as quais estão intransitáveis 
. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante as Explicações Pessoais e 
nada mais havendo a tratar, o Senh)3Rdente comunicou aos demais Vereadores de que as 
-Sessões Ordi árias dos d s de nho do corrente ano serão exclusivamente para as 
deliberações os Projeto ata u do PPA para o Quadriênio 2018/2021, e da LDO 
para o exerc cio de 2 inalmente às presenças de todos, e fez alguns 
comunicados e/ou esc o •or encerrada a Sessão da qual para constar foi 
lavrada a pre ente Ata, qual ós aprov. em Plenário, vai assinada pelo Senhor Presidente c 
pelo 1° Secre Sar do - -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 
arlos Rober 
Presidente Cilas Sipza Morais, 
1° Secretário 

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