| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2017-06-12 |
| native_id | 90 |
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A Sua Excelência (a) o Senhor (a) ____________________________________________ Vereador(a) com assento na Câmara Municipal. Nesta “C/ O/ N/ V/ O/ C/ A/ Ç/ Ã/ O” Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, C O N V O C O, Vossa Excelência para uma REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 12 de Junho do corrente ano, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte. “ORDEM DO DIA” ITEM I – REQUERIMENTO Nº 190/2017, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI “LEÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que tome as devidas providências no sentido de viabilizar a instalação de LABORAT[ORIOS DE INFORMÁTICA junto as Escolas de Municipais de Sarandi. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM II – REQUERIMENTO Nº 191/2017, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a implantação da CICLORROTAS, em locais a serem definidos de nosso Município, proporcionando assim o trânsito de forma compartilhada, entre bicicletas e veículos automotores. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM III – REQUERIMENTO Nº 192/2017, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que tome as devidas providências no sentido de se instituir em Sarandi, um Programa de Atenção à Saúde, junto aos Centros Municipais de Educação Infantil, com atendimento Médico preventivo quanto a doenças infantis. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 193/2017, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a instalação de SEMÁFOROS na Avenida Maringá, cruzamento com a Ruas Das Nações, proximidades do Colégio Estadual Antonio Francisco Lisboa. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM V – REQUERIMENTO Nº 194/2017, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando estudos no sentido de viabilizar s alteração da classificação do Eixo da Avenida Castelo Branco, para o Eixo de Comércio e Serviços – 3. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 195/2017, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a aquisição de 01 (um) Veículo/Kombi, especificamente para o Departamento de Obras do Município. EM DISCUSSÃO ÚNICA **(Segue Fls. 02)**** ****(Continuação da Convocação Ordinária dia 12 de junho de 2017 – Fls. 02)*** ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 196/2017, do edil APARECIDO ANTONIO “CIDO POLÍCIA”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que estude a possibilidade de conceder Adicional de Periculosidade aos Servidores que atuam como Motoristas no Conselho Tutelar, e aos Vigias de nosso Município. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VIII – REQUERIMENTO Nº 197/2017, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando que estude a possibilidade de estar realizando um trabalho de conscientização da população, através de materiais educativos, quanto a importância do plantio de mudas de Árvores, nas calçadas em frente ás residências. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM IX – REQUERIMENTO Nº 198/2017, da edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, Ofício á Direção da TCCV, solicitando que sejam tomadas as devidas providências no sentido de estender o Itinerário da Linha de Transporte Coletivo InterBairros, que atualmente faz o percurso Parque Alvamar/Conjunto Floresta, de forma a passar a atender o Conjunto Residencial José Richa. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM X – PROJETO DE LEI Nº 2610/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza a participação, com reservas, do Município de Sarandi, Paraná, no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO ITEM XI – PROJETO DE LEI Nº 2618/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros para a Autarquia Águas de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, na forma que especifica. EM SEGUNDA DISCUSSÃO Sarandi, 07 de Junho de 2017. Cilas Souza Morais, 1º Secretário
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - I - 12.06.2017 "ATA" SESSÃO XXVII DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período Aos 05(cinco) dias do mês de Junho do ano 2017(dois mil e dezessete), reuniu-se a Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em sua Décima Nona Reunião Ordinária do Primeiro Período do Primeiro Ano Legislativo da Nona Legislatura, com as presenças dos Vereadores: Carlos Roberto Falaschi-Presidente, Aparecido Antonio-Vice-Presidente, Cilas Souza Morais-1° Secretário, José Aparecido da Silva-2° Secretário, André Luis Celestino Jardim, Eliana Trautwein Santiago, Erasmo Cardoso Pereira, Eunildo Zanchim, Dionízio Aparecido Viaro e Gilberto Messias de Pinas. Às 17 horas e 30 minutos, de acordo com a Convocação e o Regimento Interno do Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão iniciando todos de pé com a invocação "SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS". A convite do Senhor Presidente, o edil JOSÉ APARECIDO DA SILVA, procedeu à leitura de um texto bíblico, em seguida o Senhor Presidente colocou a Ata da Sessão anterior em Discussão e não havendo pedidos de retificação ou impugnação, a mesma foi considerada Aprovada, solicitando ao 1° Secretário que procedesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos durante a semana anterior. Dando seguimento á Sessão, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos, determinando ao 10Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante o "EXPEDIENTE", tendo como primeiro orador inscrito o edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, o qual disse do seu sonho em ter uma cidade que seja respeitada aos olhos dos Políticos de nosso Município, mas pelo contrário hoje nós vivemos um verdadeiro pesadelo com o descrédito das instituições, pela vergonha e baixa estima, pois hoje não temos a invocação da soberania popular;mas sim o inverso em nosso Município e o nosso País, e cobrou aos demais Vereadores que compõem esta Casa de Leis, que nós não deixemos dinheiro público continuar indo pro ralo, como ocorreu na Rua Taí, afirmando que os fatos são gravíssimos é até crimes, os quais estão ocorrendo em nossa cidade, classificando ainda de barbárie algumas situações que envolvem ações da Administração Municipal; afirmou que como Vereador, se recusa a fazer o papel de coveiro, podendo até carregar o caixão, mas não participa do velório, então está na hora de colocarmos os pés no chão. O segundo orador a fazer uso da palavra foi o edil CILAS SOUZA MORAIS o qual fez uso da palavra para apresentar os Requerimentos n's 202 e 203/2017, ambos de sua autoria, solicitando respectivamente, as Inclusões na Pauta dos Trabalhos da Ordem do Dia da presente Sessão, do PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2017, da Mesa Diretora, e do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 457/2017, também da Mesa Diretora da Casa, para o início das deliberações das matérias em questão, ainda nesta data. O terceiro orador a fazer uso da palavra foi o edil APARECIDO ANTONIO, o qual apresentou o Requerimento n° 201/2017, de sua autoria, solicitando a Inclusão na Pauta dos Trabalhos da Ordem do Dia desta Sessão. do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°456/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, para o início da sua deliberação ainda nesta data. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente colocou em Votações Únicas Individualmente, os Requerimentos n° 201, 202 e 203/2017, apresentados pelos edis Aparecido Antonio e Cilas Souza Morais, solicitando respectivamente as Inclusões na Pauta dos Trabalhos da Ordem do Dia da presente Sessão, dos Projetos de Leis Complementares n's 456 e 457/2017, e do Projeto de Resolução n° 003/2017, para o início das deliberações dos mesmos ainda nesta data, sendo os aludidos Requerimentos aprovados por Unanimidades, estando, portanto incluídas as matérias em questão, como últimos itens da Pauta dos Trabalhos "Itens XII a XIV", e agradeceu novamente as presenças de todos, solicitando ao 1° Secretário que procedesse a verificação de presenças dos Senhores Vereadores, e constatadas as presenças de todos, passouse na seqüência para a ORDEM DO DIA, com a seguinte Pauta dos Trabalhos: ITEM I — REQUERIMENTO N° 190/2017, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI "LEÃO", Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que tome as devidas providências no sentido de viabilizar a instalação de LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA junto as Escolas de Municipais de Sarandi. ITEM II — REQUERIMENTO N° 191/2017, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a implantação da CICLORROTAS, em locais a serem definidos de nosso Município, proporcionando assim o trânsito de forma compartilhada, entre bicicletas e veículos automotores. ITEM III — REQUERIMENTO N° 192/2017, do edil EUNILDO ZANCHIM "NILDÃO", Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que tome as devidas providências no sentido de se instituir em Sarandi, um Programa de Atenção à Saúde, junto aos Centros Municipais de Educação Infantil, com atendimento Médico preventivo quanto a doenças infantis. ITEM IV — REQUERIMENTO N° 193/2017, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a instalação de SEMÁFOROS na Avenida Maringá, cruzamento com a Ruas Das Nações, proximidades do Colégio Estadual Antonio Francisco Lisboa. ITEM V — REQUERIMENTO N° 194/2017, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando estudos no sentido de viabilizar s alteração da classificação do Eixo da Avenida Castelo Branco, para o Eixo de Comércio e Serviços — 3. ITEM VI — REQUERIMENTO N° 195/2017, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a aquisição de 01 (um) Veículo/Kombi, especificamente para o Departamento de Obras do Município. ITEM VII — REQUERIMENTO N° 196/2017, do edil APARECIDO ANTONIO "CIDO POLICIA", Oficio ao Senhor Prefeito, solicitando que estude a possibilidade de conceder Adicional de Periculosidade aos Servidores que atuam como Motoristas no Conselho Tutelar, e aos Vigias de nosso Município. ITEM VIII — REQUERIMENTO N° 197/2017, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Oficio ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando que estude a possibilidade de estar realizando um trabalho de conscientização da população, através de materiais educativos, quanto a importância do plantio de mudas de Árvores, nas calçadas em frente ás residências. ITEM IX — REQUERIMENTO N° 198/2017, da edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, Ofício á Direção da TCCV, solicitando que sejam tornadas as devidas providências no sentido de estender o Itinerário da Linha de Transporte Coletivo InterBairros, que atualmente faz o percurso Parque Alvamar/Conjunto Floresta, de forma a passar a atender o Conjunto Residencial José Richa. Os Requerimentos mencionados acima foram colocados em Discussões Únicas Individualmente, sendo considerados Aprovados. ITEM X — PROJETO DE LEI N° 2610/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza a participação, com reservas, do Município de Sarandi, Paraná, no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná — CINDEPAR e dá outras providências., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Maioria de 6X3(seis votos a três), com os Votos Contrários dos edis André Luis Celestino Jardim, Eliana Trautwein Santiago e Erasmo Cardoso Pereira. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO N° 199/2017, de autoria do edil Eunildo Zanchim, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado por Unanimidade. ITEM XI — PROJETO DE LEI N° 2618/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros para a Autarquia Águas de Sarandi — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, na forma que especifica., foi colocado em Segunda Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Ainda sobre o mesmo item, o Senhor Presidente colocou em Votação Única o REQUERIMENTO N° 200/2017, de autoria do edil Eunildo Zanchim, solicitando a Dispensa de Interstício de Terceira Discussão e Votação da matéria em questão, nesta data, sendo o mesmo Aprovado também por Unanimidade. ITEM XII "Inclusão" — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 456/2017, do PODER EXECUTIV10 MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a transformação do Parágrafo Único, em Parágrafo 1° e a criação do Parágrafo 2°, no Artigo 252, da Lei Complementar n° 219/2009, de 26 de setembro de 2009., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Uijanirnidade. ITEM """> CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ 12.06.2017 "ATA" SESSÃO XXVII DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período XIII "Inclusão" — PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2017, da MESA DIRETORA, o qual Dispõe sobre a redefinição da estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras providências., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XIV "Inclusão" — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°457/2017, da MESA DIRETORA, o qual Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos cargos de Provimento em Comissão, da Resolução que trata da Redefinição da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras providências., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Terminados os itens constantes da Pauta dos Trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente CONVOCOU os demais Vereadores, para 01(uma) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a realizar-se na próxima Quarta-Feira dia 14 de Junho, com início às 17 horas e 30 minutos, para dar continuidade a deliberação dos Projetos de Leis Complementares n's 456 e 457/2017, e do Projeto de Resolução n° 003/2017, e agradeceu as presenças de todos, determinando ao 1° Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante as "EXPLICAÇÕES PESSOAIS", tendo como primeiro orador inscrito o edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, o qual requereu o encaminhamento dos seguintes ofícios: A Secretaria de Administração, solicitando o fornecimento de cópia do Processo de Licitação vigente, da Coleta de Lixo Hospitalar de nosso Município; Ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria de Administração, solicitando o encaminhamento de cópia a esta Casa de Leis, dos Decretos assinados pelo exprefeito Carlos de Paula, referente ao cancelamento de Processos de Licitações em questão, assim como é falado pelo atual Prefeito Walter Volpato, sobre o cancelamento de 19(dezenove) Processos de Licitação; À Secretaria de Educação do Município, solicitando cópia da Lista de Espera de crianças que se encontram aguardando vagas nas Creches de nosso Município, e solicitando ainda que envie cópias dos repasses do Fundo Rotativo, dos últimos seis meses; À Secretaria de Urbanismo, como sugestão, para o interronpimento da compra dessa massa usinada, do Consórcio Cindepar, tendo em vista que em todas as vias que foram aplicadas essa massa, os buracos já voltaram; À Secretaria de Urbanismo, solicitando que quando da finalização das Licitações de mai de 4(quatro) milhões de reais para a aquisição de Massa Asfáltica, as quais se encontram em fase final, seja feita a recuperação de toda a extensão da Avenida Major Afonso Delabert de Oliveira, no Jardim Ouro Preto, a qual está intransitável; agradeceu o Servidor Anésio pelos esforços na elaboração desse Projeto de Lei da proibição do recebimento de Lixo de outras cidades, e parabenizou os demais Vereadores que votaram favoráveis ao Projeto em questão. O segundo orador a fazer uso da palavra foi a edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, a qual requereu o encaminhamento dos seguintes Ofícios: Ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o Processo Judicial envolvendo a Construtora WEGG, de como está o andamento do mesmo, envolvendo os Bairros Jardim Novo Bertioga e Parque Residencial Nova Aliança, pois já fazem dois meses que a Câmara votou o desconto e ainda não se concretizou para aqueles moradores; Ao Senhor Prefeito, solicitando que faça as obras de cascalhamento no Jardim Santana, com a máxima urgência, pois foi prometido, mas ainda não foi cumprido; disse das promessas da Administração Municipal, que até o momento as coisas ainda não estão ocorrendo, e os problemas continuam se solução principalmente nas áreas de Saúde e Educação; disse da omissão que está ocorrendo na questão da falta de agilidade dos Processos Licitatórios, além do que o Prefeito não vem conservar com os Vereadores e debater os problemas, então afirmou que estará convocando o Senhor Prefeito para aqui comparecer. O terceiro orador a fazer uso da palavra foi o edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o qual requereu o envio de Oficio ao Prefeito Walter Volpato, solicitando que encaminhe a este Vereador, todas as cópias das publicações das Licitações cancelados, dos meses de Outubro à Dezembro de 2016, que foram canceladas pelo ex-prefeito Carlos de Paula, isto com urgência. pois o atual Prefeito vem colocando a culpa na falta de Licitação, ao Prefeito ant rior. O quarto CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ 12.06.2017 "ATA" SESSÃO XXVII DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - 4 - 12.06.2017 "ATA" SESSÃO mom DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA - Primeiro Período orador a fazer uso da palavra foi a edil APARECIDO ANTONIO, o qual requereu o encaminhando dos seguintes Ofícios: Ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que nos informe como é que foi feito o Contrato com a Sanetran, da Coleta de Lixo, se foi Licitação ou dispensa com a empresa, e ainda informe o valor pago mensal, se é global ou por caminhão; ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que nos informe o valor que é pago para a destinação final do Lixo de Sarandi, por tonelada de lixo, de como é fiscalizado e por quem é fiscalizada essa pesagem, se existe um revezamento de Servidores para fazer essa fiscalização, e se é feito durante a noite também; Ao Secretário de Urbanismo, solicitando com urgência a realização de serviços de tapa Buracos nas Avenidas Major Afonso e Atlântida, as quais estão intransitáveis . Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante as Explicações Pessoais e nada mais havendo a tratar, o Senh)3Rdente comunicou aos demais Vereadores de que as -Sessões Ordi árias dos d s de nho do corrente ano serão exclusivamente para as deliberações os Projeto ata u do PPA para o Quadriênio 2018/2021, e da LDO para o exerc cio de 2 inalmente às presenças de todos, e fez alguns comunicados e/ou esc o •or encerrada a Sessão da qual para constar foi lavrada a pre ente Ata, qual ós aprov. em Plenário, vai assinada pelo Senhor Presidente c pelo 1° Secre Sar do - -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- arlos Rober Presidente Cilas Sipza Morais, 1° Secretário