| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2017-08-14 |
| native_id | 99 |
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- CIDO ANTONIO Vereador WEEV Vereadora DIONIZIO ECIDO VIARO reador ERASMO CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 — FONE: 44-4009-1750 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.cms.pr.gov.brE-mail: camara(dcms.pr.gov.br LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 25 REUNIÃO ORDINÁRIA DA P SESSÃO LEGISLATIVA DA 9' LEGISLATURA 14 DE AGOSTO DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA). PLENÁRIO ÁDÉRCIO MARQUES DA SILVA. CILAS SOOZA MORAIS Vereador I° SECREIÁltARA MUNIC AL DE SARANDI-PR ri» ANTONIO ereador UNIC1PAL DE SARANDI-PR EU CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 — FONE: 44-4009-1750 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.cms.pngovehr E-mail: carnara(d,cms.pr.gov.br INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 25 REUNIÃO ORDIPC RIA DA P SESSÃO LEGISLATIVA DA 9' LEGISLATURA 14 A 1 DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA). ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. NÃO SE INSCREVEU DIONfrIO APARECIDO VIA-RO Vereador NÃO SE INSCREVEU ERASMO CARDOSO PEREIRA Vereador NÃO NSCREVEU EMANA T UTWEIN SANTIAGO Vereadora NÃO SE INSCREVEU JOSÉ APARECIDO DA SILVA Vereador , 1° SECRE O DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI-PR CIDO ANTONIO Vereador NÃO INSCREVEU ELL4N RAUTWEIN SANTIAGO Vereadora • CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660— FONE: 44-4009-1750 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.cms.pr.gov.brE-mail: camara(a)cms.pr.gov.br INSCRICAO NOGRANDE EXPEDIENTE. 25 REUNIÃO 0111) ÁRIA DA 1* SESSÃO LEGISLATIVA DA 9 LEGISLATURA 14 E ACOSTa DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA). ENÁ 0 ÉRCIO MARQUES DA SILVA. CILAS S A MORAIS Vereador Vereador NÃO SE INSCREVEU DIONIZIO APARECIDO Via° Vereador NÃO SE INSCREVEU ERASMO CARDOSO PEREIRA Vereador NÃO SE INSCREVEU JOSÉ APARECIDO DA SILVA Vereador tregátre~ I* SE ARIO DA CAMARA MUNICI DE SARANDI-PR CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 - FONE: 44-4009-1750 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www .cms.pr.gov.br E-mail: cama ra(dems.pr.gov.br INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. 25* REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1' SESSÃO LEGISLATIVA DA 9' LEGISLATURA 14 DE AGOSTO DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA). EMANA TRAUTWEIN SANHA GO APARECIDO ANTONIO X X ERASMO CARDOSO PEREIRA CILAS SOUZA MORAIS EUNILDO ZANCHIM XJOSÉ APARECIDO DA SILVA GILBERTO MESSIAS DE PINAS ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM CARLOS ROBERTO FALASCHI , DIONÍZIO APARECIDO VIA' RO INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE. 25 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1' SESSÃO LEGISLATIVA DA 9' LEGISLATURA 14 DE AGOSTO DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA). ELIANA TRAUTWEIN SANHA GO APARECIDO ANTONIO ERASMO CARDOSO PEREIRA CILAS SOUZA MORAIS X EUNILDO ZANCHIM N/ JOSÉ APARECIDO DA SILVA GILBERTO MESSIAS DE PINAS ANDRÉ LUIS *CELESTINO JARDIM X DION1ZIO APARECIDO VIArRO CARLOS ROBERTO FALASCHI A Sua Excelência (a) o Senhor (a) ____________________________________________ Vereador(a) com assento na Câmara Municipal. Nesta “C/ O/ N/ V/ O/ C/ A/ Ç/ Ã/ O” Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, C O N V O C O, Vossa Excelência para uma REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 14 de Agosto do corrente ano, às 17 horas e 30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte. “ORDEM DO DIA” ITEM I – REQUERIMENTO Nº 241/2017, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que mantenha contato com a empresa responsável pela execução da obra da UBS – Unidade Básica de Saúde “Posto de Saúde” do Jardim Das Flores, para que realize as manutenções necessárias naquela unidade; EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM II – REQUERIMENTO Nº 242/2017, da edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a implantação de 01 (um) CRAS – Centro de Referência de Assistência Social Móvel, de forma a garantir a assistência a todos, até mesmo nos bairros mais afastados. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM III – REQUERIMENTO Nº 243/2017, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize estudos visando a elaboração de Projeto de Lei, criando um Sistema de Coleta Seletiva de Lixo em Sarandi, com parceria público e privada. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 244/2017, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que tome as devidas providências no sentido de definir como mão única o trânsito na continuação da Rua América e na Rua Cerro Azul. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM V – REQUERIMENTO Nº 245/2017, dos edis CILAS SOUZA MORAIS, EUNILDO ZANCHIM “Nildão”, e ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a implantação de 01 (Um) TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO na área central de Sarandi. EM DISCUSSÃO ÚNICA ***(segue Fls. 02)****** ***(Continuação da Convocação Ordinária dia 14 de Agosto de 2017) – Fls. 02 **** ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 246/2017, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a colocação de Sistema de Alarme Monitorado, nas UBSs – Unidades Básicas de Saúde e na Secretaria Municipal de Saúde. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 247/2017, do edil APARECIDO ANTONIO “CIDO POLÍCIA”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a instalação de 01 (um) SEMÁFORO, na Avenida Atlântica, cruzamento com a Avenida João Marangoni, no Jardim Ouro Verde. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM VIII – REQUERIMENTO Nº 248/2017, dos edis JOSÉ APARECIDO DA SILVA “NITO”, e DIONIZIO APARECIDO VIARO “Diocar”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a realização de melhorias nas Ruas do Jardim Nova Independência 1ª Parte, da Rua 19 até o final daquele bairro. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM IX – REQUERIMENTO Nº 249/2017, dos edis GILBERTO MESSIAS DE PINAS, ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM “Mineirinho”, e APARECIDO ANTONIO “Cido Polícia”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a construção de 01 (uma) PISTA DE CAMINHADAS, com início no Fórum da Comarca até as imediações do Patrimônio Vera Cruz “Km 115”. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM X – REQUERIMENTO Nº 250/2017, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI “LEÃO”, Ofício a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a implementação de ações no sentido de se acabar com as filas nas UBSs – Unidades Básicas de Saúde de Sarandi. EM DISCUSSÃO ÚNICA ITEM XI – PROJETO DE LEI Nº 2619/2017, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o qual Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2147/2015, de 18.05.2015, que Cria Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XII – PROJETO DE LEI Nº 2622/2017, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Tendo como Co-Autores os edis: APARECIDO ANTONIO “CIDO POLÍCIA”, CARLOS ROBERTO FALASCHI “LEÃO”, DIONIZIO APARECIDO VIÁRO, ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO e GILBERTO MESSIAS DE PINAS, o qual Altera a redação do Inciso I, do Artigo 2ª da Lei Municipal nº 567/94, de 04 de abril de 1994, na forma que especifica. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ***(segue Fls. 03)****** ***(Continuação da Convocação Ordinária dia 14 de Agosto de 2017) – Fls. 03 **** ITEM XIII – PROJETO DE LEI Nº 2623/2017, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”, o qual Dispõe sobre a proibição da fabricação e a comercialização da mistura de cola e vidro, popularmente conhecida como Cerol e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XIV – PROJETO DE LEI Nº 2637/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre autorização para a alteração do feriado de Aniversário do Município, na forma que especifica. “do dia 14 para o dia 16 DE OUTUBRO DE 2017”. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XV – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 460/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a Revisão do Plano de Ação e Investimento – PAI, para os exercícios de 2017 à 2021, integrante do Plano Diretor Municipal, aprovado pela Lei Complementar nº 213/2009, de 26/09/2009, na forma que especifica. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XVI – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 461/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Sarandi – REFIS MUNICIPAL. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM XVII – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 463/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Inclui vias urbanas no Eixo de Comércio e Serviços, na forma que especifica. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Sarandi, 09 de Agosto de 2017. Cilas Souza Morais, 1º Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br Facebook:camarasarandi. - 1 - 14.08.2017 XXXVI SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA - Segundo Período Aos 14(quatorze) dias do mês de Agosto do ano 2017(dois mil e dezessete), reuniu-se a Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em sua Segunda Reunião Ordinária do Segundo Período do Primeiro Ano Legislativo da Nona Legislatura, com as presenças dos Vereadores: Carlos Roberto Falaschi-Presidente, Aparecido Antonio-Vice-Presidente, Cilas Souza Morais-1º Secretário, José Aparecido da Silva-2º Secretário, André Luis Celestino Jardim, Eliana Trautwein Santiago, Erasmo Cardoso Pereira, Eunildo Zanchim, Dionízio Aparecido Viaro e Gilberto Messias de Pinas. Às 17 horas e 30 minutos, de acordo com a Convocação e o Regimento Interno do Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão iniciando todos de pé com a invocação “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. A convite do Senhor Presidente, o edil ERASMO CARDOSO PEREIRA procedeu à leitura de um texto bíblico, em seguida o Senhor Presidente colocou a Ata da Sessão anterior em Discussão e não havendo pedidos de retificação ou impugnação, a mesma foi considerada Aprovada, solicitando ao 1º que procedesse a leitura dos expedientes recebidos e expedidos durante a semana anterior, agradeceu as presenças de todos, determinando ao 1º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante o “EXPEDIENTE”, tendo como primeiro orador inscrito, o edil EUNILDO ZANCHIM, o qual comunicou aos demais Vereadores, de que a Administração Municipal finalizou o curso para os Agentes da Guarda Municipal, com relação à formação da Lei da Penha, informando que o Prefeito Volpato já autorizou a compra de veículos e equipamentos para a formação da equipe; informou que já está definida a contratação da empresa que irá realizar a Pavimentação Asfáltica do Jardim Das Torres, e que em breve também terão inicio as obras de asfaltamento da Avenida Francisco de Almeida; discorreu sobre o trabalho de adesão de assinaturas para o asfalto comunitário do Jardim Novo Bertioga, o qual foi um sucesso; falou sobre a reunião para a formação da Comissão de Resíduos Sólidos, informando que foram escolhidos para representar esta Casa de Leis, este Vereador e os Vereadores Cido Policia e Mineirinho; comentou sobre a liberação de recursos para a realização de cirurgias eletivas tais como de adenóides, entre outras. O segundo orador a fazer uso da palavra foi o edil APARECIDO ANTONIO, o qual disse das cobranças por parte da população aos Vereadores, e que por sua vez os Vereadores cobrar do Poder Executivo as devidas melhorias; afirmou que finalmente as coisas começam a caminhar em Sarandi, citando a conquista do asfalto comunitário do Jardim Novo Bertioga, que teve a adesão da população, e da finalização do Termo de Acordo da Ação do Nova Aliança; disse da importância da criação da Patrulha Maria da Penha em Sarandi, que se torna realidade; criticou o esquecimento por parte do Executivo, com relação ao trabalho dos Vereadores, citando como exemplo o caso do evento realizado no Jardim Novo Bertioga; na condição de Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação, cobrou o comparecimento dos demais Membros, nas reuniões às Segundas Feiras, às 15 horas e 30 minutos, para a análises dos Projetos que são encaminhados a Comissão, e convocou os mesmos para uma reunião extraordinária da Comissão, para amanhã às 14 horas e 30 minutos, para analisarmos algumas matérias que se encontram em regime de urgência, nesta Casa de Leis; comentou sobre a liberação de 5 milhões de reais para a área de Saúde de Sarandi, mais precisamente para o Hospital Metropolitano; requereu o encaminhamento de Ofícios aos Comando do 4º BPM e ao Comando do Pelotão de Choque, de Condolências, tendo em vista a perca de mais uma companheiro, no desempenho de suas funções. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente agradeceu novamente as presenças de todos, solicitando ao 1º Secretário que procedesse a verificação de presenças dos Senhores Vereadores, e constatadas as presenças de todos, passou-se na seqüência para a ORDEM DO DIA, com a seguinte Pauta dos CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br Facebook:camarasarandi. - 2 - 14.08.2017 XXXVI SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA - Segundo Período Trabalhos: ITEM I – REQUERIMENTO Nº 234/2017, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI “LEÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se existem estudos ou previsão para a concessão de incentivos visando a instalação de novas empresas e/ou manter as já instaladas em nossos Parques Industriais. ITEM II – REQUERIMENTO Nº 235/2017, da edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, como está o processo para a implantação do Cartão Vale-Alimentação dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi. ITEM I – REQUERIMENTO Nº 241/2017, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que mantenha contato com a empresa responsável pela execução da obra da UBS – Unidade Básica de Saúde “Posto de Saúde” do Jardim Das Flores, para que realize as manutenções necessárias naquela unidade. ITEM II – REQUERIMENTO Nº 242/2017, da edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a implantação de 01 (um) CRAS – Centro de Referência de Assistência Social Móvel, de forma a garantir a assistência a todos, até mesmo nos bairros mais afastados. ITEM III – REQUERIMENTO Nº 243/2017, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize estudos visando a elaboração de Projeto de Lei, criando um Sistema de Coleta Seletiva de Lixo em Sarandi, com parceria público e privada. ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 244/2017, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que tome as devidas providências no sentido de definir como mão única o trânsito na continuação da Rua América e na Rua Cerro Azul. ITEM V – REQUERIMENTO Nº 245/2017, dos edis CILAS SOUZA MORAIS, EUNILDO ZANCHIM “Nildão”, e ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a implantação de 01 (Um) TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO na área central de Sarandi. ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 246/2017, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a colocação de Sistema de Alarme Monitorado, nas UBSs – Unidades Básicas de Saúde e na Secretaria Municipal de Saúde. ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 247/2017, do edil APARECIDO ANTONIO “CIDO POLÍCIA”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a instalação de 01 (um) SEMÁFORO, na Avenida Atlântica, cruzamento com a Avenida João Marangoni, no Jardim Ouro Verde. ITEM VIII – REQUERIMENTO Nº 248/2017, dos edis JOSÉ APARECIDO DA SILVA “NITO”, e DIONIZIO APARECIDO VIARO “Diocar”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a realização de melhorias nas Ruas do Jardim Nova Independência 1ª Parte, da Rua 19 até o final daquele bairro. ITEM IX – REQUERIMENTO Nº 249/2017, dos edis GILBERTO MESSIAS DE PINAS, ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM “Mineirinho”, e APARECIDO ANTONIO “Cido Polícia”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a construção de 01 (uma) PISTA DE CAMINHADAS, com início no Fórum da Comarca até as imediações do Patrimônio Vera Cruz “Km 115”. ITEM X – REQUERIMENTO Nº 250/2017, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI “LEÃO”, Ofício a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a implementação de ações no sentido de se acabar com as filas nas UBSs – Unidades Básicas de Saúde de Sarandi. Os Requerimentos mencionados acima foram todos colocados em Discussões Únicas Individualmente, sendo considerados Aprovados, com exceção do Requerimento nº 250/2017, de autoria do edil Carlos Roberto Falaschi, o qual foi Retirado de Pauta a pedido do autor da matéria, para melhores estudos e adequação. ITEM XI – PROJETO DE LEI Nº 2619/2017, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o qual Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2147/2015, de 18.05.2015, que Cria Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br Facebook:camarasarandi. - 3 - 14.08.2017 XXXVI SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA - Segundo Período por Unanimidade. ITEM XII – PROJETO DE LEI Nº 2622/2017, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Tendo como Co-Autores os edis: APARECIDO ANTONIO “CIDO POLÍCIA”, CARLOS ROBERTO FALASCHI “LEÃO”, DIONIZIO APARECIDO VIÁRO, ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO e GILBERTO MESSIAS DE PINAS, o qual Altera a redação do Inciso I, do Artigo 2ª da Lei Municipal nº 567/94, de 04 de abril de 1994, na forma que especifica., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XIII – PROJETO DE LEI Nº 2623/2017, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”, o qual Dispõe sobre a proibição da fabricação e a comercialização da mistura de cola e vidro, popularmente conhecida como Cerol e dá outras providências., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XIV – PROJETO DE LEI Nº 2637/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre autorização para a alteração do feriado de Aniversário do Município, na forma que especifica. “do dia 14 para o dia 16 DE OUTUBRO DE 2017”., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XV – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 460/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a Revisão do Plano de Ação e Investimento – PAI, para os exercícios de 2017 a 2021, integrante do Plano Diretor Municipal, aprovado pela Lei Complementar nº 213/2009, de 26/09/2009, na forma que especifica., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XVI – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 461/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Sarandi – REFIS MUNICIPAL., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XVII – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 463/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Inclui vias urbanas no Eixo de Comércio e Serviços, na forma que especifica., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. Terminados os itens constantes da Pauta dos Trabalhos da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos, determinando ao 1º Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante as “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”, tendo como primeiro e único orador inscrito o edil APARECIDO ANTONIO, o qual requereu o encaminhamento dos seguintes Ofícios: Ao Senhor Prefeito e ao Secretário de Urbanismo, solicitando aos mesmos que possam encaminhar a esta Casa de Leis, o cronograma para a realização de serviços de tapa buracos e de recuperação de vias, no Jardim Paulista; à Secretaria de Trânsito e Segurança de Sarandi, com cópia a Secretaria de Urbanismo, solicitando a instalação de um Redutor de Velocidade na Rua 10, esquina com a Estrada Mauro Trindade, no Jardim Nova Independência; Ao Senhor Prefeito, solicitando do mesmo a colocação em prática da Lei Complementar nº 168/2008, a qual regulamenta a carga horária dos Auxiliares e Atendentes de Farmácia, tendo em vista que em resposta a ofício encaminhado ao Chefe de Gabinete do Município, a Secretária de Saúde nos informa de forma negativa a essa situação, portanto que se reitere ao Senhor Prefeito que se cumpra a Lei em questão. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante as Explicações Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente CONVOCOU os demais Vereadores, para 02(duas) SESSÕES EXTROARDINÁRIAS a se realizarem nos dias 15 e 16 de Agosto do corrente ano, sempre com início às 11 horas e 30 minutos, para dar continuidade a deliberação dos PROJETOS DE LEIS Nºs 2619, 2622, 2623 e 2637/2017, e dos PROJETOS DE LEIS COMP0LEMENTARES Nºs 460, 461 e 463/2017, agradeceu nominalmente às presenças de todos, fez alguns comunicados e/ou esclarecimentos, dando por encerrada a Sessão da qual para constar foi lavrada a presente Ata, a qual após aprovada em Plenário vai assinada pelo CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 Site: www.sarandi.pr.leg.br E-mail: camara@cms.pr.gov.br Facebook:camarasarandi. - 4 - 14.08.2017 XXXVI SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA - Segundo Período Senhor Presidente e pelo 1º Secretário - Sarandi-Pr., 14 de Agosto do ano 2017.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Carlos Roberto Falaschi, Presidente Cilas Souza Morais, 1º Secretário