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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2017-08-14
native_id99

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

- 
CIDO ANTONIO 
Vereador 
WEEV 
Vereadora 
DIONIZIO ECIDO VIARO 
reador 
ERASMO 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
AVENIDA MARINGÁ, 660 — FONE: 44-4009-1750 - CENTRO 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Site: www.cms.pr.gov.brE-mail: camara(dcms.pr.gov.br 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES. 
25 REUNIÃO ORDINÁRIA DA P SESSÃO LEGISLATIVA DA 9' LEGISLATURA 14 
DE AGOSTO DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA). 
PLENÁRIO ÁDÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
CILAS SOOZA MORAIS 
Vereador 
I° SECREIÁltARA 
MUNIC AL DE SARANDI-PR 
ri» ANTONIO 
ereador 
UNIC1PAL DE SARANDI-PR 
EU 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
AVENIDA MARINGÁ, 660 — FONE: 44-4009-1750 - CENTRO 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Site: www.cms.pngovehr E-mail: carnara(d,cms.pr.gov.br 
INSCRIÇÃO NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
25 REUNIÃO ORDIPC RIA DA P SESSÃO LEGISLATIVA DA 9' LEGISLATURA 14 
A 1 DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA). 
ADÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
NÃO SE INSCREVEU 
DIONfrIO APARECIDO VIA-RO 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
ERASMO CARDOSO PEREIRA 
Vereador 
NÃO NSCREVEU 
EMANA T UTWEIN SANTIAGO 
Vereadora 
NÃO SE INSCREVEU 
JOSÉ APARECIDO DA SILVA 
Vereador 
, 
1° SECRE O DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SARANDI-PR 
CIDO ANTONIO 
Vereador 
NÃO INSCREVEU 
ELL4N RAUTWEIN SANTIAGO 
Vereadora 
• 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
AVENIDA MARINGÁ, 660— FONE: 44-4009-1750 - CENTRO 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Site: www.cms.pr.gov.brE-mail: camara(a)cms.pr.gov.br 
INSCRICAO NOGRANDE EXPEDIENTE. 
25 REUNIÃO 0111) ÁRIA DA 1* SESSÃO LEGISLATIVA DA 9 LEGISLATURA 14 
E ACOSTa DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA). 
ENÁ 0 ÉRCIO MARQUES DA SILVA. 
CILAS S A MORAIS 
Vereador Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
DIONIZIO APARECIDO Via° 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
ERASMO CARDOSO PEREIRA 
Vereador 
NÃO SE INSCREVEU 
JOSÉ APARECIDO DA SILVA 
Vereador 
tregátre~ 
I* SE ARIO DA CAMARA 
MUNICI DE SARANDI-PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
AVENIDA MARINGÁ, 660 - FONE: 44-4009-1750 - CENTRO 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Site: www .cms.pr.gov.br E-mail: cama ra(dems.pr.gov.br 
INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. 
25* REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1' SESSÃO LEGISLATIVA DA 9' LEGISLATURA 14 
DE AGOSTO DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA). 
EMANA TRAUTWEIN 
SANHA GO APARECIDO ANTONIO X 
X ERASMO CARDOSO 
PEREIRA CILAS SOUZA MORAIS 
EUNILDO ZANCHIM XJOSÉ APARECIDO DA 
SILVA 
GILBERTO MESSIAS DE 
PINAS 
ANDRÉ LUIS 
CELESTINO JARDIM 
CARLOS ROBERTO 
FALASCHI 
, DIONÍZIO APARECIDO 
VIA' RO 
INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE. 
25 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1' SESSÃO LEGISLATIVA DA 9' LEGISLATURA 14 
DE AGOSTO DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA). 
ELIANA TRAUTWEIN 
SANHA GO APARECIDO ANTONIO 
ERASMO CARDOSO 
PEREIRA CILAS SOUZA MORAIS X 
EUNILDO ZANCHIM N/ JOSÉ APARECIDO DA 
SILVA 
GILBERTO MESSIAS DE 
PINAS 
ANDRÉ LUIS 
*CELESTINO JARDIM X 
DION1ZIO APARECIDO 
VIArRO 
CARLOS ROBERTO 
FALASCHI 
A Sua Excelência (a) o Senhor (a) 
____________________________________________
Vereador(a) com assento na Câmara Municipal.
Nesta
 “C/ O/ N/ V/ O/ C/ A/ Ç/ Ã/ O”
 Por determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, 
Estado do Paraná, C O N V O C O, Vossa Excelência para uma REUNIÃO 
ORDINÁRIA, a realizar-se no próximo dia 14 de Agosto do corrente ano, às 17 horas e 
30 minutos, no Plenário deste legislativo, para deliberar sobre a seguinte.
 “ORDEM DO DIA”
ITEM I – REQUERIMENTO Nº 241/2017, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA,
Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que mantenha contato com a empresa responsável 
pela execução da obra da UBS – Unidade Básica de Saúde “Posto de Saúde” do Jardim 
Das Flores, para que realize as manutenções necessárias naquela unidade; 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM II – REQUERIMENTO Nº 242/2017, da edil ELIANA TRAUTWEIN 
SANTIAGO, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a implantação de 01 (um) CRAS –
Centro de Referência de Assistência Social Móvel, de forma a garantir a assistência a 
todos, até mesmo nos bairros mais afastados. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM III – REQUERIMENTO Nº 243/2017, do edil EUNILDO ZANCHIM 
“NILDÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize estudos visando a 
elaboração de Projeto de Lei, criando um Sistema de Coleta Seletiva de Lixo em Sarandi, 
com parceria público e privada. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 244/2017, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO 
JARDIM, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que tome as devidas providências no 
sentido de definir como mão única o trânsito na continuação da Rua América e na Rua
Cerro Azul. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA
 
ITEM V – REQUERIMENTO Nº 245/2017, dos edis CILAS SOUZA MORAIS,
EUNILDO ZANCHIM “Nildão”, e ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, Ofício ao
Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a implantação de 01 (Um) TERMINAL DE 
TRANSPORTE COLETIVO na área central de Sarandi. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA ***(segue Fls. 02)******
 ***(Continuação da Convocação Ordinária dia 14 de Agosto de 2017) – Fls. 02 ****
ITEM VI – REQUERIMENTO Nº 246/2017, do edil DIONIZIO APARECIDO 
VIARO “DIOCAR”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a colocação 
de Sistema de Alarme Monitorado, nas UBSs – Unidades Básicas de Saúde e na 
Secretaria Municipal de Saúde. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
 
ITEM VII – REQUERIMENTO Nº 247/2017, do edil APARECIDO ANTONIO 
“CIDO POLÍCIA”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a instalação de 
01 (um) SEMÁFORO, na Avenida Atlântica, cruzamento com a Avenida João 
Marangoni, no Jardim Ouro Verde. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM VIII – REQUERIMENTO Nº 248/2017, dos edis JOSÉ APARECIDO DA 
SILVA “NITO”, e DIONIZIO APARECIDO VIARO “Diocar”, Ofício ao Senhor 
Prefeito, solicitando que viabilize a realização de melhorias nas Ruas do Jardim Nova 
Independência 1ª Parte, da Rua 19 até o final daquele bairro. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM IX – REQUERIMENTO Nº 249/2017, dos edis GILBERTO MESSIAS DE 
PINAS, ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM “Mineirinho”, e APARECIDO 
ANTONIO “Cido Polícia”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a 
construção de 01 (uma) PISTA DE CAMINHADAS, com início no Fórum da Comarca 
até as imediações do Patrimônio Vera Cruz “Km 115”. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM X – REQUERIMENTO Nº 250/2017, do edil CARLOS ROBERTO 
FALASCHI “LEÃO”, Ofício a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a 
implementação de ações no sentido de se acabar com as filas nas UBSs – Unidades 
Básicas de Saúde de Sarandi. 
 EM DISCUSSÃO ÚNICA 
ITEM XI – PROJETO DE LEI Nº 2619/2017, do edil ERASMO CARDOSO 
PEREIRA, o qual Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2147/2015, de 18.05.2015, 
que Cria Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR. 
 EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XII – PROJETO DE LEI Nº 2622/2017, do edil CILAS SOUZA MORAIS, 
Tendo como Co-Autores os edis: APARECIDO ANTONIO “CIDO POLÍCIA”, 
CARLOS ROBERTO FALASCHI “LEÃO”, DIONIZIO APARECIDO VIÁRO, 
ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO e GILBERTO MESSIAS DE PINAS, o qual 
Altera a redação do Inciso I, do Artigo 2ª da Lei Municipal nº 567/94, de 04 de abril de 
1994, na forma que especifica. 
 EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ***(segue Fls. 03)******
 ***(Continuação da Convocação Ordinária dia 14 de Agosto de 2017) – Fls. 03 ****
ITEM XIII – PROJETO DE LEI Nº 2623/2017, do edil DIONIZIO APARECIDO 
VIARO “DIOCAR”, o qual Dispõe sobre a proibição da fabricação e a comercialização 
da mistura de cola e vidro, popularmente conhecida como Cerol e dá outras providências. 
 EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XIV – PROJETO DE LEI Nº 2637/2017, do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre autorização para a alteração do feriado de 
Aniversário do Município, na forma que especifica. “do dia 14 para o dia 16 DE 
OUTUBRO DE 2017”. 
 EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XV – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 460/2017, do PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a Revisão do Plano de Ação e 
Investimento – PAI, para os exercícios de 2017 à 2021, integrante do Plano Diretor 
Municipal, aprovado pela Lei Complementar nº 213/2009, de 26/09/2009, na forma que 
especifica. 
 EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
ITEM XVI – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 461/2017, do PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a instituição do Programa de 
Recuperação Fiscal de Sarandi – REFIS MUNICIPAL. 
 EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
 
ITEM XVII – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 463/2017, do PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Inclui vias urbanas no Eixo de Comércio e 
Serviços, na forma que especifica. 
 EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
 Sarandi, 09 de Agosto de 2017. 
 Cilas Souza Morais, 
 1º Secretário 

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA MARINGÁ, 660 – FONE: 44-4009-1750 CENTRO 
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 14.08.2017 XXXVI
 SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA - Segundo Período 
Aos 14(quatorze) dias do mês de Agosto do ano 2017(dois mil e dezessete), reuniu-se a Câmara 
Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, em sua Segunda Reunião Ordinária do Segundo
Período do Primeiro Ano Legislativo da Nona Legislatura, com as presenças dos Vereadores:
Carlos Roberto Falaschi-Presidente, Aparecido Antonio-Vice-Presidente, Cilas Souza Morais-1º 
Secretário, José Aparecido da Silva-2º Secretário, André Luis Celestino Jardim, Eliana 
Trautwein Santiago, Erasmo Cardoso Pereira, Eunildo Zanchim, Dionízio Aparecido Viaro e
Gilberto Messias de Pinas. Às 17 horas e 30 minutos, de acordo com a Convocação e o 
Regimento Interno do Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão iniciando todos 
de pé com a invocação “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS 
TRABALHOS”. A convite do Senhor Presidente, o edil ERASMO CARDOSO PEREIRA
procedeu à leitura de um texto bíblico, em seguida o Senhor Presidente colocou a Ata da Sessão 
anterior em Discussão e não havendo pedidos de retificação ou impugnação, a mesma foi 
considerada Aprovada, solicitando ao 1º que procedesse a leitura dos expedientes recebidos e 
expedidos durante a semana anterior, agradeceu as presenças de todos, determinando ao 1º 
Secretário que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra 
durante o “EXPEDIENTE”, tendo como primeiro orador inscrito, o edil EUNILDO ZANCHIM, 
o qual comunicou aos demais Vereadores, de que a Administração Municipal finalizou o curso 
para os Agentes da Guarda Municipal, com relação à formação da Lei da Penha, informando que 
o Prefeito Volpato já autorizou a compra de veículos e equipamentos para a formação da equipe; 
informou que já está definida a contratação da empresa que irá realizar a Pavimentação Asfáltica 
do Jardim Das Torres, e que em breve também terão inicio as obras de asfaltamento da Avenida 
Francisco de Almeida; discorreu sobre o trabalho de adesão de assinaturas para o asfalto 
comunitário do Jardim Novo Bertioga, o qual foi um sucesso; falou sobre a reunião para a 
formação da Comissão de Resíduos Sólidos, informando que foram escolhidos para representar 
esta Casa de Leis, este Vereador e os Vereadores Cido Policia e Mineirinho; comentou sobre a 
liberação de recursos para a realização de cirurgias eletivas tais como de adenóides, entre outras. 
O segundo orador a fazer uso da palavra foi o edil APARECIDO ANTONIO, o qual disse das 
cobranças por parte da população aos Vereadores, e que por sua vez os Vereadores cobrar do 
Poder Executivo as devidas melhorias; afirmou que finalmente as coisas começam a caminhar 
em Sarandi, citando a conquista do asfalto comunitário do Jardim Novo Bertioga, que teve a 
adesão da população, e da finalização do Termo de Acordo da Ação do Nova Aliança; disse da 
importância da criação da Patrulha Maria da Penha em Sarandi, que se torna realidade; criticou o 
esquecimento por parte do Executivo, com relação ao trabalho dos Vereadores, citando como 
exemplo o caso do evento realizado no Jardim Novo Bertioga; na condição de Presidente da 
Comissão de Legislação Justiça e Redação, cobrou o comparecimento dos demais Membros, nas 
reuniões às Segundas Feiras, às 15 horas e 30 minutos, para a análises dos Projetos que são 
encaminhados a Comissão, e convocou os mesmos para uma reunião extraordinária da 
Comissão, para amanhã às 14 horas e 30 minutos, para analisarmos algumas matérias que se 
encontram em regime de urgência, nesta Casa de Leis; comentou sobre a liberação de 5 milhões 
de reais para a área de Saúde de Sarandi, mais precisamente para o Hospital Metropolitano; 
requereu o encaminhamento de Ofícios aos Comando do 4º BPM e ao Comando do Pelotão de 
Choque, de Condolências, tendo em vista a perca de mais uma companheiro, no desempenho de 
suas funções. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante o Pequeno 
Expediente, o Senhor Presidente agradeceu novamente as presenças de todos, solicitando ao 1º 
Secretário que procedesse a verificação de presenças dos Senhores Vereadores, e constatadas as 
presenças de todos, passou-se na seqüência para a ORDEM DO DIA, com a seguinte Pauta dos 
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 14.08.2017 XXXVI
 SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA - Segundo Período 
Trabalhos: ITEM I – REQUERIMENTO Nº 234/2017, do edil CARLOS ROBERTO 
FALASCHI “LEÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se 
existem estudos ou previsão para a concessão de incentivos visando a instalação de novas 
empresas e/ou manter as já instaladas em nossos Parques Industriais. ITEM II –
REQUERIMENTO Nº 235/2017, da edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, Ofício ao 
Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, como está o processo para a 
implantação do Cartão Vale-Alimentação dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi. ITEM 
I – REQUERIMENTO Nº 241/2017, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, Ofício ao Senhor 
Prefeito, solicitando que mantenha contato com a empresa responsável pela execução da obra da 
UBS – Unidade Básica de Saúde “Posto de Saúde” do Jardim Das Flores, para que realize as 
manutenções necessárias naquela unidade. ITEM II – REQUERIMENTO Nº 242/2017, da edil 
ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando a implantação de 
01 (um) CRAS – Centro de Referência de Assistência Social Móvel, de forma a garantir a 
assistência a todos, até mesmo nos bairros mais afastados. ITEM III – REQUERIMENTO Nº 
243/2017, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que 
viabilize estudos visando a elaboração de Projeto de Lei, criando um Sistema de Coleta Seletiva 
de Lixo em Sarandi, com parceria público e privada. ITEM IV – REQUERIMENTO Nº 
244/2017, do edil ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando 
que tome as devidas providências no sentido de definir como mão única o trânsito na 
continuação da Rua América e na Rua Cerro Azul. ITEM V – REQUERIMENTO Nº 245/2017, 
dos edis CILAS SOUZA MORAIS, EUNILDO ZANCHIM “Nildão”, e ELIANA TRAUTWEIN 
SANTIAGO, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a implantação de 01 (Um) 
TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO na área central de Sarandi. ITEM VI –
REQUERIMENTO Nº 246/2017, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”, Ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a colocação de Sistema de Alarme Monitorado, nas 
UBSs – Unidades Básicas de Saúde e na Secretaria Municipal de Saúde. ITEM VII –
REQUERIMENTO Nº 247/2017, do edil APARECIDO ANTONIO “CIDO POLÍCIA”, Ofício 
ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a instalação de 01 (um) SEMÁFORO, na Avenida 
Atlântica, cruzamento com a Avenida João Marangoni, no Jardim Ouro Verde. ITEM VIII –
REQUERIMENTO Nº 248/2017, dos edis JOSÉ APARECIDO DA SILVA “NITO”, e 
DIONIZIO APARECIDO VIARO “Diocar”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize 
a realização de melhorias nas Ruas do Jardim Nova Independência 1ª Parte, da Rua 19 até o final 
daquele bairro. ITEM IX – REQUERIMENTO Nº 249/2017, dos edis GILBERTO MESSIAS 
DE PINAS, ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM “Mineirinho”, e APARECIDO ANTONIO 
“Cido Polícia”, Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que viabilize a construção de 01 (uma) 
PISTA DE CAMINHADAS, com início no Fórum da Comarca até as imediações do Patrimônio 
Vera Cruz “Km 115”. ITEM X – REQUERIMENTO Nº 250/2017, do edil CARLOS 
ROBERTO FALASCHI “LEÃO”, Ofício a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a 
implementação de ações no sentido de se acabar com as filas nas UBSs – Unidades Básicas de 
Saúde de Sarandi. Os Requerimentos mencionados acima foram todos colocados em Discussões 
Únicas Individualmente, sendo considerados Aprovados, com exceção do Requerimento nº 
250/2017, de autoria do edil Carlos Roberto Falaschi, o qual foi Retirado de Pauta a pedido do 
autor da matéria, para melhores estudos e adequação. ITEM XI – PROJETO DE LEI Nº 
2619/2017, do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA, o qual Altera dispositivos da Lei 
Municipal nº 2147/2015, de 18.05.2015, que Cria Conselho Municipal de Promoção da 
Igualdade Racial – CMPIR., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado 
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 14.08.2017 XXXVI
 SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA - Segundo Período 
por Unanimidade. ITEM XII – PROJETO DE LEI Nº 2622/2017, do edil CILAS SOUZA 
MORAIS, Tendo como Co-Autores os edis: APARECIDO ANTONIO “CIDO POLÍCIA”, 
CARLOS ROBERTO FALASCHI “LEÃO”, DIONIZIO APARECIDO VIÁRO, ELIANA 
TRAUTWEIN SANTIAGO e GILBERTO MESSIAS DE PINAS, o qual Altera a redação do 
Inciso I, do Artigo 2ª da Lei Municipal nº 567/94, de 04 de abril de 1994, na forma que 
especifica., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. 
ITEM XIII – PROJETO DE LEI Nº 2623/2017, do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO 
“DIOCAR”, o qual Dispõe sobre a proibição da fabricação e a comercialização da mistura de 
cola e vidro, popularmente conhecida como Cerol e dá outras providências., foi colocado em
Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XIV – PROJETO DE 
LEI Nº 2637/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre autorização 
para a alteração do feriado de Aniversário do Município, na forma que especifica. “do dia 14 
para o dia 16 DE OUTUBRO DE 2017”., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo 
Aprovado por Unanimidade. ITEM XV – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 460/2017, 
do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Dispõe sobre a Revisão do Plano de Ação e 
Investimento – PAI, para os exercícios de 2017 a 2021, integrante do Plano Diretor Municipal, 
aprovado pela Lei Complementar nº 213/2009, de 26/09/2009, na forma que especifica., foi 
colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por Unanimidade. ITEM XVI –
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 461/2017, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
o qual Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Sarandi – REFIS 
MUNICIPAL., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por 
Unanimidade. ITEM XVII – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 463/2017, do PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Inclui vias urbanas no Eixo de Comércio e Serviços, na 
forma que especifica., foi colocado em Primeira Discussão e Votação, sendo Aprovado por 
Unanimidade. Terminados os itens constantes da Pauta dos Trabalhos da Ordem do Dia, o 
Senhor Presidente agradeceu as presenças de todos, determinando ao 1º Secretário que 
procedesse a chamada dos Vereadores inscritos para fazerem uso da palavra durante as 
“EXPLICAÇÕES PESSOAIS”, tendo como primeiro e único orador inscrito o edil 
APARECIDO ANTONIO, o qual requereu o encaminhamento dos seguintes Ofícios: Ao Senhor 
Prefeito e ao Secretário de Urbanismo, solicitando aos mesmos que possam encaminhar a esta 
Casa de Leis, o cronograma para a realização de serviços de tapa buracos e de recuperação de 
vias, no Jardim Paulista; à Secretaria de Trânsito e Segurança de Sarandi, com cópia a Secretaria 
de Urbanismo, solicitando a instalação de um Redutor de Velocidade na Rua 10, esquina com a 
Estrada Mauro Trindade, no Jardim Nova Independência; Ao Senhor Prefeito, solicitando do 
mesmo a colocação em prática da Lei Complementar nº 168/2008, a qual regulamenta a carga 
horária dos Auxiliares e Atendentes de Farmácia, tendo em vista que em resposta a ofício 
encaminhado ao Chefe de Gabinete do Município, a Secretária de Saúde nos informa de forma 
negativa a essa situação, portanto que se reitere ao Senhor Prefeito que se cumpra a Lei em 
questão. Terminados os oradores inscritos para fazerem uso da palavra durante as Explicações 
Pessoais, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente CONVOCOU os demais 
Vereadores, para 02(duas) SESSÕES EXTROARDINÁRIAS a se realizarem nos dias 15 e 16 de 
Agosto do corrente ano, sempre com início às 11 horas e 30 minutos, para dar continuidade a 
deliberação dos PROJETOS DE LEIS Nºs 2619, 2622, 2623 e 2637/2017, e dos PROJETOS DE 
LEIS COMP0LEMENTARES Nºs 460, 461 e 463/2017, agradeceu nominalmente às presenças 
de todos, fez alguns comunicados e/ou esclarecimentos, dando por encerrada a Sessão da qual 
para constar foi lavrada a presente Ata, a qual após aprovada em Plenário vai assinada pelo 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
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 14.08.2017 XXXVI
 SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA - Segundo Período 
Senhor Presidente e pelo 1º Secretário - Sarandi-Pr., 14 de Agosto do ano 2017.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
.- -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
 Carlos Roberto Falaschi, 
 Presidente Cilas Souza Morais, 
 1º Secretário
 

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