Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
CNPJ 00.791.289/0001-04
Rua Valentin Olivo, 727 – Telefone: 0800 090 6545 – (46) 3199 2179
CEP: 85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná
E-mail: legislativo@saudadedoiguaçu.pr.leg.br - Site: www.saudadedoiguacu.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 23/2025 de 26 de fevereiro de 2025.
Exmo. Sr.
ROGÉRIO GALLINA
Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu – Paraná
Os Vereadores ALEXANDRO BETT, DIVONEI ROBERTO PANIZZON, EMERSON
MARTIGNAGO, e VALDIR BAGESTON DE RAMOS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, apresentam para deliberação do Plenário a seguinte Indicação:
"Indicam a redução dos valores das
horas/máquinas cobradas dos munícipes no
âmbito do Programa Porteira Adentro, criado
pela Lei nº 1077, de 24 de março de 2017.
SENHOR PREFEITO,
INDICAMOS a Vossa Excelência que, obedecendo aos trâmites legais e ouvindo o
Plenário, o Município reveja os valores das horas/máquinas cobradas aos munícipes pelo
Programa Porteira Adentro, criado pela Lei nº 1077, de 24 de março de 2017, com o
intuito de revisar os custos e torná-los mais acessíveis à população, especialmente aos
pequenos produtores rurais que necessitam dos serviços oferecidos pelo programa.
JUSTIFICATIVA:
O Programa Porteira Adentro, criado pela Lei nº 1077/2017, tem se mostrado
uma ferramenta importante para o apoio à agricultura familiar e aos pequenos produtores
rurais, oferecendo serviços de utilização de máquinas para atividades como o preparo de
solo, limpeza de pastagens, entre outros. No entanto, os valores cobrados por
hora/máquina têm se tornado um impeditivo para muitos produtores, especialmente os
de menor porte, que dependem dessa assistência para melhorar a produtividade e a
qualidade de suas atividades.
A redução dos valores cobrados se faz necessária para garantir que o Programa
Porteira Adentro continue sendo uma ferramenta acessível a todos os produtores rurais
do município, principalmente àqueles que mais necessitam desses serviços, mas que
enfrentam dificuldades financeiras. Com a revisão e redução dos custos, o programa será
mais eficiente, possibilitando a inclusão de mais produtores e garantindo o sucesso de
suas atividades.
Este programa tem o potencial de gerar benefícios significativos para a economia
local, melhorando a infraestrutura rural e, consequentemente, a qualidade de vida dos
munícipes. Portanto, acreditamos que uma readequação dos valores das horas/máquinas
será uma medida justa e necessária para o fortalecimento da agricultura no município.
Assinado por 4 pessoas: VALDIR BAGESTON DE RAMOS, DIVONEI ROBERTO PANIZZON, ALEXANDRO BETT e EMERSON MARTIGNAGO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmsaudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/D4FC-E7D9-E0BF-3165 e informe o código D4FC-E7D9-E0BF-3165
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
CNPJ 00.791.289/0001-04
Rua Valentin Olivo, 727 – Telefone: 0800 090 6545 – (46) 3199 2179
CEP: 85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná
E-mail: legislativo@saudadedoiguaçu.pr.leg.br - Site: www.saudadedoiguacu.pr.leg.br
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná,
(Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”), em 26 de fevereiro de 2025.
ALEXANDRO BETT
Vereador – PSB
DIVONEI ROBERTO PANIZZON
Vereador – PP
EMERSON MARTIGNAGO
Vereador – PSB
VALDIR BAGESTON DE RAMOS
Vereador – PP
Assinado por 4 pessoas: VALDIR BAGESTON DE RAMOS, DIVONEI ROBERTO PANIZZON, ALEXANDRO BETT e EMERSON MARTIGNAGO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmsaudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/D4FC-E7D9-E0BF-3165 e informe o código D4FC-E7D9-E0BF-3165
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D4FC-E7D9-E0BF-3165
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALDIR BAGESTON DE RAMOS (CPF 723.XXX.XXX-04) em 26/02/2025 16:35:25 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIVONEI ROBERTO PANIZZON (CPF 025.XXX.XXX-01) em 26/02/2025 17:56:25 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRO BETT (CPF 054.XXX.XXX-60) em 27/02/2025 08:42:18 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EMERSON MARTIGNAGO (CPF 026.XXX.XXX-92) em 27/02/2025 09:38:04 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmsaudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/D4FC-E7D9-E0BF-3165