| materia |
5/2026 |
2026-05-22 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos, materiais médico-hospitalares, nutrição enteral, oxigênio medicinal, leites especiais e fraldas mediante apresentação de prescrição médica, no âmbito da rede pública de saúde do Município de Saudade do Iguaçu, e dá outras providências. |
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31/2026 |
2026-05-22 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza a abertura, no Orçamento Anual de 2026 do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.097.712,44 (um milhão, noventa e sete mil, setecentos e doze reais e quarenta e quatro centavos). |
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30/2026 |
2026-05-21 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza a abertura, no Orçamento Anual de 2026 do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.893.969,40 (seis milhões, oitocentos e noventa e três mil, novecentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos). |
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15/2026 |
2026-05-20 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos e a posterior execução de serviços de reforma e conserto do muro do cemitério da Comunidade de Santa Rosa, localizado na zona rural do Município de Saudade do Iguaçu. |
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29/2026 |
2026-05-11 |
PROJETO DE LEI |
Altera a Lei Municipal nº 1.184, de 17 de abril de 2018, para adequar a natureza jurídica do pagamento dos plantões dos profissionais de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Saudade do Iguaçu, e dá outras providências. |
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12 |
2026-05-11 |
Sessão Ordinária |
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0 |
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| materia |
1/2026 |
2026-05-08 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 51/2026, de 15 de abril de 2026, por exorbitação do poder regulamentar e violação ao princípio da legalidade. |
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26/2026 |
2026-05-08 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual de 2026, no valor de R$ 180.831,00 (cento e oitenta mil e oitocentos e trinta e um reais). |
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| materia |
27/2026 |
2026-05-08 |
PROJETO DE LEI |
Extingue e cria Função Gratificada constante no Anexo II da Lei nº 1165/2018. |
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| materia |
28/2026 |
2026-05-08 |
PROJETO DE LEI |
Altera a Lei Municipal nº 1.155, de 13 de dezembro de 2017, para adequar a natureza jurídica do pagamento dos plantões médicos, revoga a Lei Municipal nº 1.215, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências. |
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31/2026 |
2026-05-08 |
PARECER |
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 025/2026. |
0 |
no document
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| materia |
3/2026 |
2026-05-06 |
REQUERIMENTO |
REQUER que seja encaminhado convite ao Senhor Jair Expedito Bozi, Gerente Regional da SANEPAR de Pato Branco/PR, para que compareça a esta Casa de Leis, em data a ser agendada conforme sua disponibilidade, durante a realização de Sessão Ordinária, a fim de utilizar a Tribuna da Câmara Municipal para prestar esclarecimentos e repassar informações à população acerca dos trabalhos relacionados à obra da rede de saneamento básico (rede de esgoto) no perímetro urbano do Município de Saudade do Iguaçu. |
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13/2026 |
2026-05-05 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos Departamentos de Engenharia e Urbanismo, em conjunto com o setor competente, a realização de estudos técnicos, financeiros e orçamentários visando à extensão da rede de iluminação pública na via pública que dá acesso da BR-158 até as propriedades das famílias Aimi e Viero, no perímetro urbano da Comunidade de Linha Urutu. |
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14/2026 |
2026-05-05 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes da Administração Municipal a realização de estudos técnicos, financeiros e orçamentários visando à aquisição de motocicletas elétricas para cessão e utilização pelos Agentes Comunitários de Saúde do Município, especialmente para atendimento das demandas existentes na zona rural. |
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1/2026 |
2026-05-04 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir partes de imóveis urbanos, e dá outras providências. |
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| sessao |
11 |
2026-05-04 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
25/2026 |
2026-04-30 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza a abertura de crédito adicinal suplementar no orçamento geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2026 no valor de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais). |
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| materia |
28/2026 |
2026-04-29 |
PARECER |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) favorável à aprovação do Projeto de Resolução Nº 01/2026. |
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| materia |
29/2026 |
2026-04-29 |
PARECER |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) favorável à aprovação do Projeto de Resolução Nº 02/2026. |
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| materia |
30/2026 |
2026-04-29 |
PARECER |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) favorável à aprovação do Projeto de Resolução Nº 03/2026. |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-27 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a criação, estruturação e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar, visando assegurar a participação popular e o controle social. |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-27 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021, instituindo a Política de Governança Digital e o Programa de Governo Digital no âmbito do Legislativo Municipal. |
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3/2026 |
2026-04-27 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021, institui a Política de Governança Digital e o Programa de Governo Digital no âmbito do Poder Legislativo do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| sessao |
10 |
2026-04-27 |
Sessão Ordinária |
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10/2026 |
2026-04-24 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a disponibilização de serviços de torno mecânico às associações de agricultores do Município, visando atender demandas de manutenção e recuperação de peças e equipamentos agrícolas. |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-24 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos Departamentos de Engenharia e Urbanismo a realização de estudos técnicos, financeiros e orçamentários visando à pavimentação asfáltica de um trecho de aproximadamente 150 metros da Rua 19 de Março, interligando a Rua Dionathan Dotti à Rua Ângelo Rapachi, no Bairro Nova Vida, nas proximidades do Ginásio de Esportes São Silvestre. |
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12/2026 |
2026-04-24 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos Departamentos de Engenharia e Urbanismo, em conjunto com o setor competente, a adoção de medidas para adequação das rampas de acesso às calçadas no perímetro urbano do Município, a serem realizadas de forma gradativa, acompanhando o andamento das obras de implantação da rede de esgoto. |
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26/2026 |
2026-04-24 |
PARECER |
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 023/2026. |
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27/2026 |
2026-04-24 |
PARECER |
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 024/2026. |
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| sessao |
9 |
2026-04-22 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
24/2026 |
2026-04-20 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza a abertura, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 106.024,57 (cento e seis mil, vinte e quatro reais e cinquenta e sete centavos)no Orçamento Anual para 2026. |
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23/2026 |
2026-04-17 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza a abertura, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais) no Orçamento Anual para 2026. |
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25/2026 |
2026-04-13 |
PARECER |
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 022/2026. |
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| sessao |
8 |
2026-04-13 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-10 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao Departamento de Engenharia e Urbanismo, em conjunto com o setor competente de trânsito, a realização de estudos técnicos e a posterior implantação de faixas elevadas para travessia de pedestres na Avenida Iguaçu, na esquina com a Rua Frei Carlos Plavinski, no perímetro urbano do Município. |
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| materia |
24/2026 |
2026-04-10 |
PARECER |
Parecer Conjunto das Comissões CCJ, CFO e CESAS favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 09/2026, na forma do Substitutivo apresentado pelo prefeito Municipal com Emenda Modificativa Nº 03/2026. |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-09 |
EMENDA MODIFICATIVA |
Altera os valores das Funções Gratificadas do Magistério (FGM) constantes no Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 09/2026. |
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7 |
2026-04-06 |
Sessão Ordinária |
— |
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22/2026 |
2026-04-02 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza a abertura, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais) no Orçamento Anual para 2026. |
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20/2026 |
2026-04-01 |
PARECER |
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 019/2026. |
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21/2026 |
2026-04-01 |
PARECER |
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 020/2026. |
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22/2026 |
2026-04-01 |
PARECER |
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 021/2026 |
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| materia |
23/2026 |
2026-04-01 |
PARECER |
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento pela rejeição do Projeto de Lei Nº 012/2026. |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-30 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza a abertura, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) no Orçamento Anual para 2026. |
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6 |
2026-03-30 |
Sessão Ordinária |
— |
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8/2026 |
2026-03-27 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao Departamento Municipal de Engenharia e ao setor competente de trânsito a realização de estudos técnicos visando à instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Santos Dumont, no trecho compreendido entre as Ruas Itália e Hilário Salvatori, no Loteamento Fabris, perímetro urbano do Município de Saudade do Iguaçu. |
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19/2026 |
2026-03-27 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza a abertura, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil reais) no Orçamento Anual para 2026. |
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20/2026 |
2026-03-27 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza a abertura, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 776.000,00 (setecentos e setenta e seis mil reais) no Orçamento Anual para 2026. |
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19/2026 |
2026-03-26 |
PARECER |
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 018/2026. |
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| sessao |
5 |
2026-03-23 |
Sessão Ordinária |
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