materia nº 12/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU 
Poder Legislativo Municipal
CNPJ 00.791.289/0001-04 
Rua Valentin Olivo, 727 - Telefone: 0800 090 6545 
CEP: 85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná 
E-mail: legislativo@saudadedoiguacu.pr.leg.br - Site: www.saudadedoiguacu.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 12/2026, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Excelentíssimo Senhor 
ROGÉRIO GALLINA
Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu – PR 
O Vereador João Pedro Hartmann, integrante da bancada do PT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, apresentar a seguinte: 
INDICAÇÃO 
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos 
Departamentos de Engenharia e Urbanismo, em conjunto com o setor competente, 
a adoção de medidas para adequação das rampas de acesso às calçadas no 
perímetro urbano do Município, a serem realizadas de forma gradativa, 
acompanhando o andamento das obras de implantação da rede de esgoto. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem por Þnalidade assegurar a acessibilidade e a 
mobilidade urbana, especialmente no contexto das obras de instalação da rede de 
esgoto que vêm sendo executadas no perímetro urbano do município. 
Durante a realização dessas intervenções, é comum a necessidade de 
abertura de valas, remoção e posterior recomposição de calçadas. Nesse cenário, 
torna-se fundamental que o Município aproveite a execução dessas obras para 
promover a adequação das rampas de acesso, garantindo que estejam em 
conformidade com critérios técnicos de acessibilidade. 
A inexistência ou inadequação dessas rampas diÞculta o deslocamento de 
pessoas com deÞciência, idosos, cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, 
além de comprometer a segurança de pedestres em geral. 
A execução das adequações de forma simultânea ou gradativa às obras já 
em andamento representa uma medida de planejamento eÞciente e economicidade, 
evitando retrabalhos futuros, reduzindo custos adicionais e garantindo melhor 
aproveitamento dos recursos públicos. 
Além disso, a iniciativa contribui para a construção de uma cidade mais 
inclusiva, organizada e alinhada aos princípios de acessibilidade universal, 
promovendo melhores condições de circulação para toda a população. 
Dessa forma, justiÞca-se a adoção da medida proposta, visando assegurar 
que as intervenções urbanas atualmente em execução deixem como legado não 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO PEDRO HARTMANN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmsaudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/E612-A2EA-898B-CC55 e informe o código E612-A2EA-898B-CC55
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Poder Legislativo Municipal
CNPJ 00.791.289/0001-04 
Rua Valentin Olivo, 727 - Telefone: 0800 090 6545 
CEP: 85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná 
E-mail: legislativo@saudadedoiguacu.pr.leg.br - Site: www.saudadedoiguacu.pr.leg.br
apenas a melhoria do sistema de saneamento, mas também avanços concretos na 
infraestrutura de mobilidade e acessibilidade do município. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Plenário 
“Vereador Ângelo Zanesco”, em 24 de abril de 2026. 
João Pedro Hartmann
Vereador – PT 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO PEDRO HARTMANN
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E612-A2EA-898B-CC55
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO PEDRO HARTMANN (CPF 086.XXX.XXX-45) em 24/04/2026 13:07:24 GMT-03:00
Papel: Parte
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