sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/05/2026 - 18:30 ;
Encerramento: 04/05/2026 - 19:04 
Mesa Diretora: Presidente: DIEGO TRINDADE / PSD ; Vice-Presidente: DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; Primeiro-Secretário: JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ;
Segundo-Secretário: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ; EDELVAN LAZARE /
PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ; LAUDEMIR
PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP 
Expedientes: EXPEDIENTE: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador
DIEGO TRINDADE - PSD que fez a abertura da 11ª Sessão Ordinária/2026 do dia 04
(quatro) do mês de maio de 2026 (dois mil e vinte e seis), usando a expressão: "Havendo
numero legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão". 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora DELCI BAZZANELLA
NATH - MDB. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 8ª Sessão
Ordinária/2026 do dia 27 (vinte e sete) do mês de abril de 2026 (dois mil e vinte e seis), a
qual nos termos do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua leitura
dispensada, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores.  Documentos Recebidos:
Aguarda manifestação da Comissão de Finanças e Orçamento o Acórdão de Parecer Prévio
n.º 120/2026, expedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná que julgou pela
aprovação com ressalvas as Contas do Poder Executivo do Município de Saudade do
Iguaçu, Estado do Paraná relativas ao Exercício Financeiro de 2024, de responsabilidade
do senhor Darlei Trento. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 25 de 2026, Autoriza a abertura de
crédito adicinal suplementar no orçamento geral do Município de Saudade do Iguaçu,
para o exercício financeiro de 2026 no valor de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil
reais). Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 49, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei este encaminhado pelo senhor presidente
para a Comissão de Constituição e Justiça, para manifestação quanto aos aspectos
constitucional, legal, jurídico, gramatical e lógico da matéria, conforme disposto no art. 40
e seus parágrafos do Regimento Interno; e para a Comissão de Finanças e Orçamento,
para análise dos aspectos financeiros e orçamentários, nos termos do art. 41 e seus
parágrafos do Regimento Interno, considerando a abertura de crédito adicional
suplementar, a indicação das fontes de recursos e seus reflexos na execução orçamentária
municipal. Sendo que o senhor presidente concedeu o prazo de 08 dias para o
fornecimento do parecer de forma conjunta. ; 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
nº 1 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir partes de imóveis urbanos,
e dá outras providências. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 50, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei
Complementar encaminhado pelo senhor presidente para a Comissão de Constituição e
Justiça, para manifestação quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, gramatical e
lógico da matéria, conforme disposto no art. 40 e seus parágrafos do Regimento Interno; e
para a Comissão de Finanças e Orçamento, para análise dos aspectos financeiros e
orçamentários, nos termos do art. 41 e seus parágrafos do Regimento Interno,
considerando a abertura de crédito adicional suplementar, a indicação das fontes de
recursos e seus reflexos na execução orçamentária municipal. Sendo que o senhor
presidente concedeu o prazo de 30 dias para o fornecimento do parecer de forma
conjunta. ; 3 - PARECER nº 28 de 2026, Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO
IGUAÇU
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/05/2026
Rua, Valentin Olivo, 727 - Telefone: 0800 090 6545 - Saudade do Iguaçu PR Tel.: (46)
3199-2179 http://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br - E-mail:
legislativo@saudadedoiguacu.pr.leg.br 05/05/2026
Página 1
Assinado por 9 pessoas: DIEGO TRINDADE, DIVONEI ROBERTO PANIZZON, LAUDEMIR PIONTKOSKI, JOÃO PEDRO HARTMANN, EDELVAN LAZARE, EMERSON MARTIGNAGO, VALDIR BAGESTON DE RAMOS , DELCI
BAZZANELLA NATH e ALEXANDRO BETT
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmsaudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4D05-0A26-7AA4-B1E9 e informe o código 4D05-0A26-7AA4-B1E9
(CCJ) favorável à aprovação do Projeto de Resolução Nº 01/2026. Autor: CCJ - COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer
posto na Ordem do Dia por determinação do senhor presidente. ; 4 - PARECER nº 29 de
2026, Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) favorável à aprovação do
Projeto de Resolução Nº 02/2026. Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer colocado na Ordem do
Dia por determinação do senhor presidente. ; 5 - PARECER nº 30 de 2026, Parecer da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) favorável à aprovação do Projeto de Resolução
Nº 03/2026. Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer posto na Ordem do Dia por determinação do
senhor presidente. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ;
EDELVAN LAZARE / PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN /
PT ; LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS -
DEGO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER nº 28 de 2026, Parecer da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) favorável à aprovação do Projeto de Resolução Nº 01/2026.
Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos ; 2 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 1 de 2026, Dispõe sobre a criação, estruturação e o funcionamento da
Ouvidoria Parlamentar, visando assegurar a participação popular e o controle social.
Autor: DIEGO TRINDADE, Número de Protocolo: 46, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de
Resolução aprovado pelo Plenário em Turno Único conforme determinação regimental. ; 3
- PARECER nº 29 de 2026, Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
favorável à aprovação do Projeto de Resolução Nº 02/2026. Autor: CCJ - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade de votos ; 4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2026,
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021, instituindo a Política de
Governança Digital e o Programa de Governo Digital no âmbito do Legislativo Municipal.
Autor: DIEGO TRINDADE, Número de Protocolo: 47, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de
Resolução aprovado nos termos regimentais pelo Plenário em Turno Único. ; 5 -
PARECER nº 30 de 2026, Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) favorável
à aprovação do Projeto de Resolução Nº 03/2026. Autor: CCJ - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade de votos ; 6 - PARECER nº 30 de 2026, Parecer da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) favorável à aprovação do Projeto de Resolução
Nº 03/2026. Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos ; 7 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2026, Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº
14.129/2021, institui a Política de Governança Digital e o Programa de Governo Digital no
âmbito do Poder Legislativo do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá
outras providências. Autor: DIEGO TRINDADE, Número de Protocolo: 48, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.:
Projeto de Resolução aprovado nos termos regimentais pelo Plenário em Turno Único. ; 8 -
PROJETO DE LEI nº 23 de 2026, Autoriza a abertura, de um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais) no Orçamento Anual para
2026. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 43, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado nos termos regimentais em
CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO
IGUAÇU
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/05/2026
Rua, Valentin Olivo, 727 - Telefone: 0800 090 6545 - Saudade do Iguaçu PR Tel.: (46)
3199-2179 http://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br - E-mail:
legislativo@saudadedoiguacu.pr.leg.br 05/05/2026
Página 2
Assinado por 9 pessoas: DIEGO TRINDADE, DIVONEI ROBERTO PANIZZON, LAUDEMIR PIONTKOSKI, JOÃO PEDRO HARTMANN, EDELVAN LAZARE, EMERSON MARTIGNAGO, VALDIR BAGESTON DE RAMOS , DELCI
BAZZANELLA NATH e ALEXANDRO BETT
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmsaudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4D05-0A26-7AA4-B1E9 e informe o código 4D05-0A26-7AA4-B1E9
segunda e ultima apreciação pelo Plenário. ; 9 - PROJETO DE LEI nº 24 de 2026,
Autoriza a abertura, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 106.024,57
(cento e seis mil, vinte e quatro reais e cinquenta e sete centavos)no Orçamento Anual
para 2026. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 44, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado nos termos regimentais em
segunda e ultima apreciação pelo Plenário. ; 10 - INDICAÇÃO nº 10 de 2026, Indica ao
Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a
disponibilização de serviços de torno mecânico às associações de agricultores do
Município, visando atender demandas de manutenção e recuperação de peças e
equipamentos agrícolas. Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação despachada pelo senhor presidente ao
conhecimento do senhor prefeito municipal para as providências cabíveis nos termos do
Art. 116 do Regimento Interno ; 11 - INDICAÇÃO nº 11 de 2026, Indica ao Chefe do
Poder Executivo Municipal que determine aos Departamentos de Engenharia e Urbanismo
a realização de estudos técnicos, financeiros e orçamentários visando à pavimentação
asfáltica de um trecho de aproximadamente 150 metros da Rua 19 de Março, interligando
a Rua Dionathan Dotti à Rua Ângelo Rapachi, no Bairro Nova Vida, nas proximidades do
Ginásio de Esportes São Silvestre. Autor: DELCI BAZZANELLA NATH, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação despachada pelo senhor presidente ao
conhecimento do senhor prefeito municipal para as providências cabíveis nos termos do
Art. 116 do Regimento Interno ; 12 - INDICAÇÃO nº 12 de 2026, Indica ao Chefe do
Poder Executivo Municipal que determine aos Departamentos de Engenharia e
Urbanismo, em conjunto com o setor competente, a adoção de medidas para adequação
das rampas de acesso às calçadas no perímetro urbano do Município, a serem realizadas
de forma gradativa, acompanhando o andamento das obras de implantação da rede de
esgoto. Autor: JOÃO PEDRO HARTMANN, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação despachada pelo senhor presidente ao conhecimento do senhor prefeito
municipal para as providências cabíveis nos termos do Art. 116 do Regimento Interno ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP -
Requereu na forma regimental falar sobre os trabalhos do Município de Saudade do
Iguaçu/PR. ; 2 - JOÃO PEDRO HARTMANN / PT - Requereu na forma regimental falar
sobre os trabalhos do Município de Saudade do Iguaçu/PR. 
Considerações Finais: Nada mais havendo na presente sessão o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem
de 12ª Sessão Ordinária/2026, a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 11 de maio de
2026, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO
IGUAÇU
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/05/2026
Rua, Valentin Olivo, 727 - Telefone: 0800 090 6545 - Saudade do Iguaçu PR Tel.: (46)
3199-2179 http://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br - E-mail:
legislativo@saudadedoiguacu.pr.leg.br 05/05/2026
Página 3
Assinado por 9 pessoas: DIEGO TRINDADE, DIVONEI ROBERTO PANIZZON, LAUDEMIR PIONTKOSKI, JOÃO PEDRO HARTMANN, EDELVAN LAZARE, EMERSON MARTIGNAGO, VALDIR BAGESTON DE RAMOS , DELCI
BAZZANELLA NATH e ALEXANDRO BETT
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmsaudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4D05-0A26-7AA4-B1E9 e informe o código 4D05-0A26-7AA4-B1E9
CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO
IGUAÇU
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: DIEGO
TRINDADE / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: JOÃO
PEDRO HARTMANN /
PT 
____________________
Segundo￾Secretário: 
LAUDEMIR
PIONTKOSKI / MDB 
_____________________
ALEXANDRO BETT /
PSB 
_____________________
DIVONEI ROBERTO
PANIZZON / PP 
_____________________
EDELVAN LAZARE /
PV 
_____________________
EMERSON
MARTIGNAGO / PSB 
_____________________
VALDIR BAGESTON
DE RAMOS / PP 
05/05/2026
Rua, Valentin Olivo, 727 - Telefone: 0800 090 6545 - Saudade do Iguaçu PR Tel.: (46)
3199-2179 http://www.saudadedoiguacu.pr.leg.br - E-mail:
legislativo@saudadedoiguacu.pr.leg.br 05/05/2026
Página 4
Assinado por 9 pessoas: DIEGO TRINDADE, DIVONEI ROBERTO PANIZZON, LAUDEMIR PIONTKOSKI, JOÃO PEDRO HARTMANN, EDELVAN LAZARE, EMERSON MARTIGNAGO, VALDIR BAGESTON DE RAMOS , DELCI
BAZZANELLA NATH e ALEXANDRO BETT
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmsaudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4D05-0A26-7AA4-B1E9 e informe o código 4D05-0A26-7AA4-B1E9
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4D05-0A26-7AA4-B1E9
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DIEGO TRINDADE (CPF 052.XXX.XXX-98) em 05/05/2026 07:45:10 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIVONEI ROBERTO PANIZZON (CPF 025.XXX.XXX-01) em 05/05/2026 07:45:24 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LAUDEMIR PIONTKOSKI (CPF 021.XXX.XXX-06) em 05/05/2026 07:47:23 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOÃO PEDRO HARTMANN (CPF 086.XXX.XXX-45) em 05/05/2026 08:29:12 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDELVAN LAZARE (CPF 073.XXX.XXX-82) em 05/05/2026 09:13:41 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EMERSON MARTIGNAGO (CPF 026.XXX.XXX-92) em 06/05/2026 09:46:12 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VALDIR BAGESTON DE RAMOS (CPF 723.XXX.XXX-04) em 06/05/2026 11:14:16 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DELCI BAZZANELLA NATH (CPF 711.XXX.XXX-72) em 06/05/2026 15:47:21 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRO BETT (CPF 054.XXX.XXX-60) em 06/05/2026 20:28:50 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmsaudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4D05-0A26-7AA4-B1E9