sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/04/2026 - 18:30 ;
Encerramento: 27/04/2026 - 18:45 
Mesa Diretora: Presidente: DIEGO TRINDADE / PSD ; Vice-Presidente: DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; Primeiro-Secretário: JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ;
Segundo-Secretário: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ; EDELVAN LAZARE /
PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ; LAUDEMIR
PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP 
Expedientes: EXPEDIENTE: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador
DIEGO TRINDADE - PSD que fez a abertura da 10ª Sessão Ordinária/2026 do dia 27 (vinte
e sete) do mês de abril de 2026 (dois mil e vinte e seis), usando a expressão: "Havendo
numero legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão". 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereador DIVONEI ROBERTO
PANIZZON - PP. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 9ª
Sessão Ordinária/2026 do dia 22 (vinte e dois) do mês de abril de 2026 (dois mil e vinte e
seis), a qual nos termos do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua
leitura dispensada, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. Documentos
Recebidos:  Documentos Recebidos: Ofício nº 175/26-OPD-GP do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, que comunica a emissão de Parecer Prévio do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná referente à Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de
Saudade do Iguaçu, exercício financeiro de 2024, de responsabilidade do gestor Darlei
Trento, consubstanciado no Acórdão nº 120/2026-S2C (Processo nº 162683/25). Nos
termos do Regimento Interno desta Casa, especialmente o disposto no art. 29, inciso XVI,
que estabelece a competência do Plenário para julgar as contas do Município, bem como o
art. 41, inciso II e § 2º, que atribui à Comissão de Finanças e Orçamento a análise da
prestação de contas do município, o senhor presidente encaminhou o Acórdão de Parecer
Prévio n.º 120/2026 à Comissão Competente para que a mesma se manifeste no prazo de
30 dias. 
Matérias do Expediente: 1 - PARECER nº 26 de 2026, Parecer Conjunto das
Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do
Projeto de Lei Nº 023/2026. Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer colocado na Ordem do Dia, por
determinação do senhor presidente. ; 2 - PARECER nº 27 de 2026, Parecer Conjunto das
Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do
Projeto de Lei Nº 024/2026. Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer colocado na Ordem do Dia, por
determinação do senhor presidente. ; 3 - INDICAÇÃO nº 10 de 2026, Indica ao Chefe do
Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a disponibilização de
serviços de torno mecânico às associações de agricultores do Município, visando atender
demandas de manutenção e recuperação de peças e equipamentos agrícolas. Autor:
VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Indicação encaminhada à Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. ; 4 - INDICAÇÃO
nº 11 de 2026, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos
Departamentos de Engenharia e Urbanismo a realização de estudos técnicos, financeiros e
orçamentários visando à pavimentação asfáltica de um trecho de aproximadamente 150
metros da Rua 19 de Março, interligando a Rua Dionathan Dotti à Rua Ângelo Rapachi, no
Bairro Nova Vida, nas proximidades do Ginásio de Esportes São Silvestre. Autor: DELCI
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ALEXANDRO BETT e DELCI BAZZANELLA NATH
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BAZZANELLA NATH, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
encaminhada à Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. ; 5 - INDICAÇÃO nº 12 de
2026, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos Departamentos de
Engenharia e Urbanismo, em conjunto com o setor competente, a adoção de medidas para
adequação das rampas de acesso às calçadas no perímetro urbano do Município, a serem
realizadas de forma gradativa, acompanhando o andamento das obras de implantação da
rede de esgoto. Autor: JOÃO PEDRO HARTMANN, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Indicação encaminhada à Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. ; 6 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2026, Dispõe sobre a criação, estruturação e o
funcionamento da Ouvidoria Parlamentar, visando assegurar a participação popular e o
controle social. Autor: DIEGO TRINDADE, Número de Protocolo: 46, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de resolução encaminhado pelo senhor
presidente para a Comissão de Constituição e Justiça para que a mesma se manifeste
regimentalmente em 08 dias. ; 7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2026,
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021, instituindo a Política de
Governança Digital e o Programa de Governo Digital no âmbito do Legislativo Municipal.
Autor: DIEGO TRINDADE, Número de Protocolo: 47, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Projeto de resolução encaminhado pelo senhor presidente para a Comissão de
Constituição e Justiça para que a mesma se manifeste regimentalmente em 08 dias. ; 8 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2026, Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº
14.129/2021, institui a Política de Governança Digital e o Programa de Governo Digital no
âmbito do Poder Legislativo do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá
outras providências. Autor: DIEGO TRINDADE, Número de Protocolo: 48, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de resolução encaminhado pelo senhor
presidente para a Comissão de Constituição e Justiça para que a mesma se manifeste
regimentalmente em 08 dias. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ;
EDELVAN LAZARE / PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN /
PT ; LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS -
DEGO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2026, Dispõe sobre a
reestruturação das Funções Gratificadas de Direção e Coordenação Pedagógica do
Magistério Público Municipal, altera o art. 62 da Lei Municipal nº 1213/2018 e dá outras
providências. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 16, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria - Obs.: Projeto de Lei aprovado em segunda apreciação por maioria de votos pelo
Plenário, juntamente com a Emenda Modificativa Nº 03/2026 com o voto contrário do
vereador Valdir Bageston de Ramos. ; 2 - PARECER nº 26 de 2026, Parecer Conjunto
das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação
do Projeto de Lei Nº 023/2026. Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
de votos ; 3 - PROJETO DE LEI nº 23 de 2026, Autoriza a abertura, de um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais) no Orçamento
Anual para 2026. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 43,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado em primeira apreciação pelo Plenário. ; 4 -
PARECER nº 27 de 2026, Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de
Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 024/2026. Autor: CCJ -
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos ; 5 - PROJETO DE LEI nº 24 de
2026, Autoriza a abertura, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
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106.024,57 (cento e seis mil, vinte e quatro reais e cinquenta e sete centavos)no
Orçamento Anual para 2026. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 44, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado em primeira apreciação pelo
Plenário. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - JOÃO PEDRO HARTMANN / PT - Requereu na
forma regimental falar sobre os trabalhos do Município de Saudade do Iguaçu/PR. 
Considerações Finais: Nada mais havendo na presente sessão o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem
de 11ª Sessão Ordinária/2026, a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 04 de maio de
2026, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: DIEGO
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Vice-Presidente: 
DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB 
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Primeiro￾Secretário: JOÃO
PEDRO HARTMANN /
PT 
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Segundo￾Secretário: 
LAUDEMIR
PIONTKOSKI / MDB 
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ALEXANDRO BETT /
PSB 
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DIVONEI ROBERTO
PANIZZON / PP 
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EDELVAN LAZARE /
PV 
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