sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/04/2026 - 18:30 ;
Encerramento: 06/04/2026 - 19:00 
Mesa Diretora: Presidente: DIEGO TRINDADE / PSD ; Vice-Presidente: DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; Primeiro-Secretário: JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ;
Segundo-Secretário: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ; EDELVAN LAZARE /
PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ; LAUDEMIR
PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP 
Expedientes: EXPEDIENTE: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador
DIEGO TRINDADE - PSD que fez a abertura da 7ª Sessão Ordinária/2026 do dia 06 (seis)
do mês de abril de 2026 (dois mil e vinte e seis), usando a expressão: "Havendo numero
legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão". 02. LEITURA DE
UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador ALEXANDRO BETT - PSB. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 6ª Sessão Ordinária/2026 do dia 30
(trinta) do mês de  março de 2026 (dois mil e vinte e seis), a qual nos termos do Art. 90 do
Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua leitura dispensada, sendo aprovada
por unanimidade dos vereadores. 
Matérias do Expediente: 1 - PARECER nº 20 de 2026, Parecer Conjunto das
Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do
Projeto de Lei Nº 019/2026. Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Parecer colocado na Ordem do Dia por determinação do senhor presidente. ; 2
- PARECER nº 21 de 2026, Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e
de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 020/2026. Autores:
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer colocado na
Ordem do Dia por determinação do senhor presidente. ; 3 - PARECER nº 22 de 2026,
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 021/2026 Autor: CCJ - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer
colocado na Ordem do Dia por determinação do senhor presidente. ; 4 - PARECER nº 23
de 2026, Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e
Orçamento pela rejeição do Projeto de Lei Nº 012/2026. Autores: CCJ - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer colocado na Ordem do Dia por
determinação do senhor presidente. ; 5 - PROJETO DE LEI nº 22 de 2026, Autoriza a
abertura, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 91.000,00 (noventa e um
mil reais) no Orçamento Anual para 2026. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 42, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei
encaminhado pelo senhor presidente para a Comissão de Constituição e Justiça, para
manifestação quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, gramatical e lógico da
matéria, conforme disposto no art. 40 e seus parágrafos do Regimento Interno; e para a
Comissão de Finanças e Orçamento, para análise dos aspectos financeiros e
orçamentários, nos termos do art. 41 e seus parágrafos do Regimento Interno,
considerando a abertura de crédito adicional suplementar, a indicação das fontes de
recursos e seus reflexos na execução orçamentária municipal. Sendo que o senhor
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Assinado por 9 pessoas: EDELVAN LAZARE, DIEGO TRINDADE, DIVONEI ROBERTO PANIZZON, VALDIR BAGESTON DE RAMOS, DELCI BAZZANELLA NATH, ALEXANDRO BETT, LAUDEMIR PIONTKOSKI , EMERSON
MARTIGNAGO e JOÃO PEDRO HARTMANN
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presidente concedeu o prazo de 08 dias para o fornecimento do parecer de forma
conjunta. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ;
EDELVAN LAZARE / PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN /
PT ; LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS -
DEGO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2026, Dispõe sobre a
reestruturação das Funções Gratificadas de Direção e Coordenação Pedagógica do
Magistério Público Municipal, altera o art. 62 da Lei Municipal nº 1213/2018 e dá outras
providências. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 16, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei aguardando Pareceres das
Comissões competentes. ; 2 - PARECER nº 20 de 2026, Parecer Conjunto das Comissões
de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de
Lei Nº 019/2026. Autores: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO -
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos ; 3 - PROJETO DE LEI nº 19 de
2026, Autoriza a abertura, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil reais) no Orçamento Anual para 2026. Autor:
Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 39, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto
de Lei aprovado em Primeira Apreciação pelo Plenário. ; 4 - PARECER nº 21 de 2026,
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 020/2026. Autores: CCJ - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de
votos ; 5 - PROJETO DE LEI nº 20 de 2026, Autoriza a abertura, de um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 776.000,00 (setecentos e setenta e seis mil reais) no
Orçamento Anual para 2026. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 40, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeira Apreciação pelo
Plenário. ; 6 - PARECER nº 22 de 2026, Parecer Conjunto das Comissões de
Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei
Nº 021/2026 Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos ; 7 -
PROJETO DE LEI nº 21 de 2026, Autoriza a abertura, de um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) no Orçamento
Anual para 2026. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 41,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeira Apreciação pelo Plenário. ; 8 -
PARECER nº 23 de 2026, Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de
Finanças e Orçamento pela rejeição do Projeto de Lei Nº 012/2026. Autores: CCJ -
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade de votos - Obs.: Considerando que o Plenário acolheu por
unanimidade o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e
Orçamento, que concluiu pela rejeição do Projeto de Lei nº 012/2026 devido a vícios de
técnica legislativa e contrariedade ao interesse público, o senhor presidente declarou nos
termos dos Artigos 47 e 110 do Regimento Interno rejeitado o Projeto de Lei Nº 012/2026
e determinou o seu arquivamento definitivo, nos termos do Regimento Interno. ; 9 -
PROJETO DE LEI nº 12 de 2026, Estabelece, para fins de requisição de pequeno valor
no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu, o limite para pagamento mediante
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MARTIGNAGO e JOÃO PEDRO HARTMANN
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requisição direta, nos termos do § 3º e do § 4º do art. 100 da Constituição Federal, e dá
outras providências. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 23,
Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado por unanimidade -
Obs.: Considerando que o Plenário acolheu por unanimidade o Parecer Conjunto das
Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, que concluiu pela
rejeição do Projeto de Lei nº 012/2026 devido a vícios de técnica legislativa e
contrariedade ao interesse público, o senhor presidente declarou nos termos dos Artigos
47 e 110 do Regimento Interno REJEITADO o Projeto de Lei Nº 012/2026 e determinou o
seu arquivamento definitivo, nos termos do Regimento Interno. ; 10 - PROJETO DE LEI
nº 18 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento de 2026 no valor de R$ 91.941,74 (noventa e um mil,
novecentos e quarenta e um reais e setenta e quatro centavos). Autor: Rogério Gallina -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 35, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto
de Lei aprovado em segunda e ultima apreciação pelo Plenário. ; 11 - INDICAÇÃO nº 8
de 2026, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao Departamento
Municipal de Engenharia e ao setor competente de trânsito a realização de estudos
técnicos visando à instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Santos
Dumont, no trecho compreendido entre as Ruas Itália e Hilário Salvatori, no Loteamento
Fabris, perímetro urbano do Município de Saudade do Iguaçu. Autor: DELCI
BAZZANELLA NATH, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
despachada pelo senhor presidente ao conhecimento do senhor prefeito municipal para as
providências cabíveis nos termos do Art. 116 do Regimento Interno. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - EDELVAN LAZARE / PV - Requereu na forma
regimental falar sobre os trabalhos da Administração Municipal de Saudade do Iguaçu/
PR. ; 2 - JOÃO PEDRO HARTMANN / PT - Requereu na forma regimental falar sobre os
trabalhos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Saudade do Iguaçu/PR. 
Considerações Finais: Nada mais havendo na presente sessão o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para participarem
de 8ª Sessão Ordinária/2026, a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 13 de abril de
2026, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: DIEGO
TRINDADE / PSD 
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Vice-Presidente: 
DELCI BAZZANELLA
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Primeiro￾Secretário: JOÃO
PEDRO HARTMANN /
PT 
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Segundo￾Secretário: 
LAUDEMIR
PIONTKOSKI / MDB 
_____________________
ALEXANDRO BETT /
PSB 
_____________________
DIVONEI ROBERTO
PANIZZON / PP 
_____________________
EDELVAN LAZARE /
PV 
_____________________
EMERSON
MARTIGNAGO / PSB 
_____________________
VALDIR BAGESTON
DE RAMOS / PP 
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DIEGO TRINDADE (CPF 052.XXX.XXX-98) em 07/04/2026 07:47:38 GMT-03:00
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DIVONEI ROBERTO PANIZZON (CPF 025.XXX.XXX-01) em 07/04/2026 08:08:39 GMT-03:00
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VALDIR BAGESTON DE RAMOS (CPF 723.XXX.XXX-04) em 07/04/2026 08:08:54 GMT-03:00
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DELCI BAZZANELLA NATH (CPF 711.XXX.XXX-72) em 07/04/2026 09:26:42 GMT-03:00
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LAUDEMIR PIONTKOSKI (CPF 021.XXX.XXX-06) em 07/04/2026 10:27:53 GMT-03:00
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EMERSON MARTIGNAGO (CPF 026.XXX.XXX-92) em 07/04/2026 14:17:23 GMT-03:00
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JOÃO PEDRO HARTMANN (CPF 086.XXX.XXX-45) em 07/04/2026 15:08:22 GMT-03:00
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