Ofício 057/2026
De: Rogério G. - GDP
Para: CAMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU
Data: 04/05/2026 às 10:01:45
Setores envolvidos:
GDP
Projeto de Lei Complementar Nº 01/2026
Excelentíssimo Senhor
DIEGO TRINDADE
Presidente da Câmara de Vereadores
Saudade do Iguaçu - Paraná
Assunto: Projeto de Lei Complementar Nº 01/2026.
Senhor Presidente:
Encaminhamos à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, para
apreciação, votação e posterior aprovação, conforme mensagens anexas.
Atenciosamente, _
Rogério Gallina
Prefeito Municipal
Anexos:
262A.pdf
Microsoft_Word_centro_Centro.pdf
Microsoft_Word_centro_Centro_1_.pdf
ObraServico_art_centro.pdf
P257.pdf
P262.pdf
Parecer_comissao_de_avaliacao.pdf
PLC_01_2026.pdf
Untitled_20260429_151600.pdf
Whatsapp_Scan_6_de_marco_de_2026_at_11_32_37.pdf Assinado por 1 pessoa: ROGÉRIO GALLINA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/150C-9CC4-13AC-31F2 e informe o código 150C-9CC4-13AC-31F2
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº01/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Encaminhamos à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal o incluso
Projeto de Lei Complementar que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir partes de imóveis
urbanos localizados na área central do Município de Saudade do Iguaçu.
A presente proposição tem como finalidade viabilizar a aquisição de áreas estratégicas
situadas na Rua XV de Novembro, região central desta cidade, reconhecidamente dotada de
infraestrutura completa, fácil acesso e elevada relevância urbanística. Trata-se de imóveis que, pelas
suas características de localização, dimensão e inserção no tecido urbano, apresentam grande
potencial de aproveitamento para a implantação, ampliação ou reestruturação de serviços públicos
essenciais.
A aquisição pretendida atende de forma direta ao interesse público, uma vez que
permitirá à Administração Municipal planejar e executar políticas públicas com maior eficiência,
especialmente no que se refere à melhoria da prestação de serviços à população, otimização de
espaços administrativos e fortalecimento da presença institucional em área central do Município.
Importante destacar que os imóveis foram objeto de avaliação técnica por profissional
habilitado, a qual apurou o valor de mercado, bem como de análise por comissão de avaliação
nomeada pela Administração, garantindo segurança, transparência e observância aos princípios da
legalidade, economicidade e interesse público.
Ressalte-se, ainda, que o valor da aquisição proposto mostra-se inferior ao valor de
mercado apurado, evidenciando vantagem para o Município e refletindo uma negociação favorável à
Administração Pública, com efetiva economia aos cofres públicos.
Assinado por 1 pessoa: ROGÉRIO GALLINA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/150C-9CC4-13AC-31F2 e informe o código 150C-9CC4-13AC-31F2
Diante disso, a aquisição das referidas áreas revela-se medida oportuna, conveniente e
alinhada com o planejamento administrativo, contribuindo para o desenvolvimento urbano e para a
melhoria contínua dos serviços prestados à população.
Assim, certos da compreensão dos nobres Vereadores quanto à relevância da matéria,
solicitamos a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei Complementar.
Atenciosamente,
ROGÉRIO GALLINA
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: ROGÉRIO GALLINA
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir partes de
imóveis urbanos, e dá outras providências.
ROGÉRIO GALLINA, PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU,
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, submete
à apreciação e aprovação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte
PROJETO DE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Saudade do Iguaçu
– PR, autorizado a
adquirir partes dos seguintes imóveis urbanos, conforme avaliação técnica e parecer da comissão de
avaliação:
I
– Matrícula nº 17.140: “Parte do Lote Urbano nº 257, da Quadra nº 11, situado no
perímetro urbano do Município de Saudade do Iguaçu/PR, contendo as seguintes confrontações: ao
norte, com o lote nº 258, em uma extensão de 20,00 metros; ao sul, com via pública, em 20,00 metros;
ao leste, com os lotes nº 255 e 256, em 50,00 metros; e ao oeste, com os lotes nº 261 e 262, em 50,00
metros.”
II
– Matrícula nº 31.966: “Parte dos Lotes Urbanos nº 261 e nº 262, da Quadra nº 11,
do perímetro urbano do Município de Saudade do Iguaçu/PR, com frente para a Rua XV de
Novembro, contendo as seguintes confrontações: inicia-se em um ponto, seguindo em azimute de
91°27’57”, na distância de 17,00 metros, confrontando com parte do lote nº 262; segue em azimute
de 181°29’53”, na distância de 50,00 metros, confrontando com parte do lote nº 261; segue em
azimute de 271°28’19”, na distância de 17,00 metros, confrontando com a Rua Valentim Olivo; e
segue em azimute de 1°29’53”, na distância de 50,00 metros, confrontando com a Rua XV de
Novembro, até o ponto inicial.”
III
– Matrícula nº 31.967: “Parte do Lote Urbano nº 262-A, da Quadra nº 11, do
perímetro urbano do Município de Saudade do Iguaçu/PR, com frente para a Rua XV de Novembro,
contendo as seguintes confrontações: inicia-se em um ponto, seguindo em azimute de 91°28’29”, na
distância de 23,00 metros, confrontando com parte do lote nº 262; segue em azimute de 50°00’00”,
na distância de 50,00 metros, confrontando com parte do lote nº 257; segue em azimute de
Assinado por 1 pessoa: ROGÉRIO GALLINA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/150C-9CC4-13AC-31F2 e informe o código 150C-9CC4-13AC-31F2
271°28’19”, na distância de 23,00 metros, confrontando com a Rua Valentim Olivo; e segue em
azimute de 1°13’24”, na distância de 50,00 metros, confrontando com a Rua XV de Novembro, até o
ponto inicial.”
§ 1º As áreas acima descritas referem-se a partes dos imóveis constantes das
respectivas matrículas, conforme definido no processo administrativo, no laudo técnico de avaliação
imobiliária e no parecer da comissão de avaliação.
§ 2º A área total aproximada a ser adquirida perfaz 1.596,00 m², conforme apurado em
avaliação técnica.
Art. 2º Os imóveis descritos no art. 1º foram avaliados em R$ 540.184,56 (quinhentos
e quarenta mil, cento e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), conforme laudo técnico de
avaliação imobiliária, sendo autorizada sua aquisição pelo valor de R$ 510.720,00 (quinhentos e dez
mil, setecentos e vinte reais), inferior ao valor de mercado apurado, em razão de negociação realizada
pela Administração, observado o interesse público e a economicidade.
Art. 3º O pagamento do valor mencionado no art. 2º desta Lei Complementar deverá
ocorrer na data da assinatura da escritura pública, sem qualquer acréscimo.
Art. 4º A aquisição será formalizada mediante inexigibilidade de licitação, com
fundamento no inciso V do Art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.40
GABINETE DO PREFEITO DE SAUDADE DO IGUAÇU, 04 de maio de 2026.
ROGÉRIO GALLINA
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: ROGÉRIO GALLINA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 150C-9CC4-13AC-31F2
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROGÉRIO GALLINA (CPF 788.XXX.XXX-20) em 04/05/2026 10:23:24 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Assinado por 1 pessoa: ROGÉRIO GALLINA
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JOEL LEANDRO BORGES
ENGENHEIRO CIVIL
CORRETOR DE IMÓVEIS
CRECI:F F37943PR
CREA – PR: 203089/D
LAUDO TÉCNICO
DE AVALIÇÃO
IMOBILIÁRIA
SAUDADE DO IGUAÇU 16 DE MARÇO DE 2026
Assinado por 1 pessoa: ROGÉRIO GALLINA
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Laudo Técnico de Avaliação Imobiliária
1. INTRODUÇÃO
O presente Laudo de Avaliação tem como objetivo estimar o valor de mercado do
imóvel descrito, conforme solicitado pela Administração, para fins de de aquisição.
Abaixo, apresentam-se as informações iniciais referentes ao bem avaliado:
Imóvel Avaliado: Lote Urbano: Parte do Lote Urbano nº 262, Lote nº 262-A, Parte do Lote nº
257 da Quadra 11 do perimetro urbano de Saudade do Iguaçu. Localização: Rua xv de Novembro, Centro, Saudade do Iguaçu, Paraná Área Total do Imóvel: 1.596,00 m² Matrícula: 31.966, 31.967, 17.140. ART: 1720262508560 Representante/Beneficiário: Municipio de Saudade do Iguaçu Solicitante: Municipio de Saudade do Iguaçu.
DA QUALIFICAÇÃO DOS AVALIADORES:
JOEL LEANDRO BORGES, Engenheiro Civil CREA – PR: 203089/D, Técnico
emTransações Imobiliárias (TTI), CRECI PR F37943.
2. OBSERVAÇÕES PRELIMINARES
Este Laudo Técnico de Avaliação fundamenta-se no que é estabelecido pelas
Normas Técnicas ABNT, avaliação de bens, registradas no INMETRO como NBR14.653 e
baseia-se na:
a) Na documentação fornecida pelo solicitante desta avaliação.
b) Informações constatadas in loco quando da vistoria do imóvel;
c) Informações obtidas com agentes do mercado imobiliário local,
conhecedores da região avaliada.
A pesquisa foi realizada entre os dias 21 e 23 de Abril de 2026 e
concentrou-se essencialmente na coleta de informações sobre imóveis à venda e vendas
concretizadas nos últimos 12 meses, de Imóveis com mesmo perfil, que permitam comparação.
Assinado por 1 pessoa: ROGÉRIO GALLINA
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NORMAS OBSERVADAS NESTA AVALIAÇÃO
A avaliação obedece aos critérios mercadológicos da norma brasileira da ABNT–
NBR 14.653-3- Avaliação de Imóveis rurais e atende a todos os requisitos da Lei 6.530/1978
que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis, bem como Resolução nº 1.066/2007 do
Conselho Federal dos Corretores de Imóveis- COFECI.
3. METODOLOGIA
A metodologia aplicável é função, basicamente, da natureza do bem avaliando, da
finalidade da avaliação e da disponbilidade, qualidade e quantidade de informações colhidas no
mercado em análise. A NBR 14653, define os seguintes métodos de avaliação :
MÉTODO EVOLUTIVO, no qual o valor do terreno é obtido através da utilização
do MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO.
MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO, é aquele
que define o valor do imóvel de forma imediata por meio de comparação direta com dados de
elementos assemelhados e que se situem em suas proximidades.
4. DO BEM AVALIADO Matrícula do
Imóvel
Descri
ção
d
o
B
e
m
Localiza
ç
ã
o
31.966
31.967
17.140
Parte do Lote Urbano 262,
quadra 11, do
perímetro urbano de Saudade do I
guaçu,
comarca de Chopinzinho.
Lote Urbano 262-
A
,
quadra 11, do
perímetro urbano de Saudade do I
gua
çu,
comarca de Chopinzinho. Parte do Lote Urbano 257,
quadra 11, do
perímetro urbano de Saudade do I
guaçu,
comarca de Chopinzinho.
SAUDADE DO
IGUAÇU - PR
Coordenadas:
25°69'23.1"S
52°61'91.4"W
5. ANÁLISE E DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Assinado por 1 pessoa: ROGÉRIO GALLINA
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Imóvel localizado na Rua XV de Novembro, nº 1.909, Centro, cidade de Saudade do Iguaçu – PR.
Possui pavimentação asfáltica em frente a mesma, além de possuir excelente localização,
sendo na região central do munícipio, possui ao seu entorno edificações residências e comerciais,
além de todos os serviços básicos, como rede de água e luz, acesso à internet Fibra ótica, possuindo
uma excelente topografia.
6. TABELA DE VALORES COLETADOS, COM HOMOGEANIZAÇÃO
DOS FATORES
A amostra desta avalia
ção foi tratada com os se
guintes fatores:
F1: Ofert
a
F2: Localiza
ç
ã
o
F3: To
p
o
grafi
a
Imóveis amostrados
para com
para
ção:
Imóvel 1: Lote Situado na Rua Araucária
,
Quadra 35
, Centro
, Saudade do I
gua
çu.
Área:
364m
²
Valor:
R$160.000
,
0
0
Valor
por metro
quadrado:
R$439
,
5
6
Fator de homo
geneiza
ção Oferta : 1,1
0
Fator de homo
geneiza
ção Localiza
ção :
0,7
0
Fator de homo
geneiza
ção
T
o
p
o
grafia : 1
,
0
0
Imóvel 2: Lote Situado na Rua Padre Feli
pe Siera
,
Quadra 24
, Centro
, Saudade do I
gua
çu.
Assinado por 1 pessoa: ROGÉRIO GALLINA
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Área:
423m
²
Valor:
R$160.000,0
0
Valor
por metro
quadrado:
R$378,25
Fator de homo
geneiza
ção Oferta : 1
,
1
0
Fator de homo
geneiza
ção
Localiza
ção:
0,7
0
Fator de homo
geneiza
ção
T
o
p
o
grafia: 1,0
0
Imóvel 3: Lote Situado na Avenida I
gua
çu,
Quadra 04, Centro, Saudade do I
gua
çu.
Área: 1.000m
²
Valor:
R$720.000
,
0
0
Valor
por metro
quadrado:
R$720,0
0
Fator de homo
geneiza
ção
Oferta: 1,1
0
Fator de homo
geneiza
ção Localiza
ção:
0
,
5
0
Fator de homo
geneiza
ção To
p
o
grafia:
0
,
7
0
Imóvel 4: Lote Situado na Rua XV de Novembro
,
Quadra 14
, Centro
, Saudade do I
gua
çu.
Área:
500m
²
Valor:
R$370.000,0
0
Valor
por metro
quadrado:
R$740
,
0
0
Fator de homo
geneiza
ção
Oferta: 1,1
0
Fator de homo
geneiza
ção Localiza
ção:
0,6
0
Assinado por 1 pessoa: ROGÉRIO GALLINA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/150C-9CC4-13AC-31F2 e informe o código 150C-9CC4-13AC-31F2
Fator de homo
geneiza
ção To
p
o
grafia: 1
,
0
0
Imóvel 5:
Lote Situado na esquina da Rua Frei Vito Bersheid e Rua XV de Novembro, Quadra 11, Centro, Saudade do Iguaçu. Área: 625m² Valor: R$450.000,00 Valor por metro quadrado: R$720,00 Fator de homogeneização Oferta: 1,10 Fator de homogeneização Localização: 0,60 Fator de homogeneização Topografia: 1,00
Tabela de homo
geneiza
ção:
Imóve
l
R$/m
²
F
1
F
2
F
3
R$/m² homo
g
.
1
439
,
5
6
1
,
1
0
0
,
7
0
1
,
0
0
338
,
4
6
2
378
,25 1
,
1
0
0
,
7
0
1
,
0
0
291
,25
3
720,0
0 1,1
0
0,5
0
0,7
0
277,2
0
4
740,0
0 1,1
0
0,6
0 1,0
0
488,4
0
5
720
,
0
0
1
,
1
0
0
,
6
0
1
,
0
0
475
,
2
0
7. MEMORIAL DE CÁLCULO
Valores homogeneizados (Xi), em R$/m²:
Assinado por 1 pessoa: ROGÉRIO GALLINA
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Média:
X
=
∑
(Xi
)
/
n
X = 374
,10
Desvio
padrão: S =
√
(
∑
(
X
-
X
i
)
²
)
/
(
n
-
1
)
S = 101
,01
Verificação dos valores pelo Critério Excludente de Chauvenet:
O quociente entre o desvio (d) de cada amostra e o desvio padrão deve ser menor que o valor crítico (VC), fornecido pela tabela de Chauvenet. Ou seja: d = |Xi - X|/S < VC Valor crítico para 5 amostras, pela Tabela de Chauvenet: VC = 1,65 Amostra 1: d = |338,46 - 374,10| / 101,01 = 0,35 < 1.65 (amostra pertinente) Amostra 2: d = |291,25 - 374,10| / 101,01 = 0,82 < 1.65 (amostra pertinente) Amostra 3: d = |277,20 - 374,10| / 101,01 = 0,96 < 1.65 (amostra pertinente) Amostra 4: d = |488,40 - 374,10| / 101,01 = 1,13 < 1.65 (amostra pertinente) Amostra 5: d = |475,20 - 374,10| / 101,01 = 1,00 < 1.65 (amostra pertinente)
Cálculo da amplitude do intervalo de confiança:
Os limites do intervalo de confiança (Li e Ls) são os extremos dentro dos quais, teoricamente, um valor tem 80% de chance de se encontrar. Eles são determinados pelas fórmulas: Li = X - tc * S/√(n-1) e Ls = X + tc * S/√(n-1),
onde tc é o valor da Tabela de Percentis da Distribuição t de Student, para 80% de confiança e 4 (n-1) graus de liberdade. Limite inferior do intervalo de confiança (Li): Li = 374,10 - 1.53 * 101,01/√(5 - 1) = 296,83 Limite superior do intervalo de confiança (Ls): Ls = 374,10 + 1.53 * 101,01/√(5 - 1) = 451,37
Cálculo do campo de arbítrio:
Considerando-se a grande dilatação do intervalo de confiança, o campo de arbítrio será estipulado em aproximadamente 10% em torno da média. Campo de arbítrio: de R$336,69 a R$411,51
Tomada de decisão sobre o valor unitário do imóvel avaliando: Obs.: O perito tem liberdade para determinar o valor unitário dentro do cam
po de arbítrio.
Como há a
penas um valor dentro do campo de arbítrio, su
gerimos utiliz
á
-
lo como valor unitário.
Assinado por 1 pessoa: ROGÉRIO GALLINA
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Valor unitário do imóvel avaliando: R$338
,46
Resultado final: Valor final = Valor unitário * áre
a
Valor fina
l
=
R$338,46 * 1.596,0
0
=
R$540.184,5
6
Valor do imóvel avaliando: R$ 540.184,56
8. CONCLUSÃO DO VALOR DO IMÓVEL
Com fundamento na vistoria técnica realizada, na qual foi possível identificar as
reais características do imóvel, tais como localização e topografia, bem como na análise
comparativa de mercado, considerando a localização, a topografia, as características da
região e o potencial de aproveitamento, benfeitorias conclui- se que, na data de referência,
o valor de mercado do imóvel é de:
R$ 540.184,56 (quinhentos e quarenta mil, com cento e oitenta e quatro reais
com cinquenta e seis centavos).
______________________________________
JOEL LEANDRO BORGES
CREA PR 203089/D
Assinado por 1 pessoa: ROGÉRIO GALLINA
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GOOGLE HEARTH
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JOEL LEANDRO BORGES
ENGENHEIRO CIVIL
CORRETOR DE IMÓVEIS
CRECI:F F37943PR
CREA – PR: 203089/D
LAUDO TÉCNICO
DE AVALIÇÃO
IMOBILIÁRIA
SAUDADE DO IGUAÇU 16 DE MARÇO DE 2026
Assinado por 1 pessoa: ROGÉRIO GALLINA
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Laudo Técnico de Avaliação Imobiliária
1. INTRODUÇÃO
O presente Laudo de Avaliação tem como objetivo estimar o valor de mercado do
imóvel descrito, conforme solicitado pela Administração, para fins de de aquisição.
Abaixo, apresentam-se as informações iniciais referentes ao bem avaliado:
Imóvel Avaliado: Lote Urbano: Parte do Lote Urbano nº 262, Lote nº 262-A, Parte do Lote nº
257 da Quadra 11 do perimetro urbano de Saudade do Iguaçu. Localização: Rua xv de Novembro, Centro, Saudade do Iguaçu, Paraná Área Total do Imóvel: 1.596,00 m² Matrícula: 31.966, 31.967, 17.140. ART: 1720262508560 Representante/Beneficiário: Municipio de Saudade do Iguaçu Solicitante: Municipio de Saudade do Iguaçu.
DA QUALIFICAÇÃO DOS AVALIADORES:
JOEL LEANDRO BORGES, Engenheiro Civil CREA – PR: 203089/D, Técnico
emTransações Imobiliárias (TTI), CRECI PR F37943.
2. OBSERVAÇÕES PRELIMINARES
Este Laudo Técnico de Avaliação fundamenta-se no que é estabelecido pelas
Normas Técnicas ABNT, avaliação de bens, registradas no INMETRO como NBR14.653 e
baseia-se na:
a) Na documentação fornecida pelo solicitante desta avaliação.
b) Informações constatadas in loco quando da vistoria do imóvel;
c) Informações obtidas com agentes do mercado imobiliário local,
conhecedores da região avaliada.
A pesquisa foi realizada entre os dias 21 e 23 de Abril de 2026 e
concentrou-se essencialmente na coleta de informações sobre imóveis à venda e vendas
concretizadas nos últimos 12 meses, de Imóveis com mesmo perfil, que permitam comparação.
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NORMAS OBSERVADAS NESTA AVALIAÇÃO
A avaliação obedece aos critérios mercadológicos da norma brasileira da ABNT–
NBR 14.653-3- Avaliação de Imóveis rurais e atende a todos os requisitos da Lei 6.530/1978
que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis, bem como Resolução nº 1.066/2007 do
Conselho Federal dos Corretores de Imóveis- COFECI.
3. METODOLOGIA
A metodologia aplicável é função, basicamente, da natureza do bem avaliando, da
finalidade da avaliação e da disponbilidade, qualidade e quantidade de informações colhidas no
mercado em análise. A NBR 14653, define os seguintes métodos de avaliação :
MÉTODO EVOLUTIVO, no qual o valor do terreno é obtido através da utilização
do MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO.
MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO, é aquele
que define o valor do imóvel de forma imediata por meio de comparação direta com dados de
elementos assemelhados e que se situem em suas proximidades.
4. DO BEM AVALIADO Matrícula do
Imóvel
Descri
ção
d
o
B
e
m
Localiza
ç
ã
o
31.966
31.967
17.140
Parte do Lote Urbano 262,
quadra 11, do
perímetro urbano de Saudade do I
guaçu,
comarca de Chopinzinho.
Lote Urbano 262-
A
,
quadra 11, do
perímetro urbano de Saudade do I
gua
çu,
comarca de Chopinzinho. Parte do Lote Urbano 257,
quadra 11, do
perímetro urbano de Saudade do I
guaçu,
comarca de Chopinzinho.
SAUDADE DO
IGUAÇU - PR
Coordenadas:
25°69'23.1"S
52°61'91.4"W
5. ANÁLISE E DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
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Imóvel localizado na Rua XV de Novembro, nº 1.909, Centro, cidade de Saudade do Iguaçu – PR.
Possui pavimentação asfáltica em frente a mesma, além de possuir excelente localização,
sendo na região central do munícipio, possui ao seu entorno edificações residências e comerciais,
além de todos os serviços básicos, como rede de água e luz, acesso à internet Fibra ótica, possuindo
uma excelente topografia.
6. TABELA DE VALORES COLETADOS, COM HOMOGEANIZAÇÃO
DOS FATORES
A amostra desta avalia
ção foi tratada com os se
guintes fatores:
F1: Ofert
a
F2: Localiza
ç
ã
o
F3: To
p
o
grafi
a
Imóveis amostrados
para com
para
ção:
Imóvel 1: Lote Situado na Rua Araucária
,
Quadra 35
, Centro
, Saudade do I
gua
çu.
Área:
364m
²
Valor:
R$160.000
,
0
0
Valor
por metro
quadrado:
R$439
,
5
6
Fator de homo
geneiza
ção Oferta : 1,1
0
Fator de homo
geneiza
ção Localiza
ção :
0,7
0
Fator de homo
geneiza
ção
T
o
p
o
grafia : 1
,
0
0
Imóvel 2: Lote Situado na Rua Padre Feli
pe Siera
,
Quadra 24
, Centro
, Saudade do I
gua
çu.
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Área:
423m
²
Valor:
R$160.000,0
0
Valor
por metro
quadrado:
R$378,25
Fator de homo
geneiza
ção Oferta : 1
,
1
0
Fator de homo
geneiza
ção
Localiza
ção:
0,7
0
Fator de homo
geneiza
ção
T
o
p
o
grafia: 1,0
0
Imóvel 3: Lote Situado na Avenida I
gua
çu,
Quadra 04, Centro, Saudade do I
gua
çu.
Área: 1.000m
²
Valor:
R$720.000
,
0
0
Valor
por metro
quadrado:
R$720,0
0
Fator de homo
geneiza
ção
Oferta: 1,1
0
Fator de homo
geneiza
ção Localiza
ção:
0
,
5
0
Fator de homo
geneiza
ção To
p
o
grafia:
0
,
7
0
Imóvel 4: Lote Situado na Rua XV de Novembro
,
Quadra 14
, Centro
, Saudade do I
gua
çu.
Área:
500m
²
Valor:
R$370.000,0
0
Valor
por metro
quadrado:
R$740
,
0
0
Fator de homo
geneiza
ção
Oferta: 1,1
0
Fator de homo
geneiza
ção Localiza
ção:
0,6
0
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Fator de homo
geneiza
ção To
p
o
grafia: 1
,
0
0
Imóvel 5:
Lote Situado na esquina da Rua Frei Vito Bersheid e Rua XV de Novembro, Quadra 11, Centro, Saudade do Iguaçu. Área: 625m² Valor: R$450.000,00 Valor por metro quadrado: R$720,00 Fator de homogeneização Oferta: 1,10 Fator de homogeneização Localização: 0,60 Fator de homogeneização Topografia: 1,00
Tabela de homo
geneiza
ção:
Imóve
l
R$/m
²
F
1
F
2
F
3
R$/m² homo
g
.
1
439
,
5
6
1
,
1
0
0
,
7
0
1
,
0
0
338
,
4
6
2
378
,25 1
,
1
0
0
,
7
0
1
,
0
0
291
,25
3
720,0
0 1,1
0
0,5
0
0,7
0
277,2
0
4
740,0
0 1,1
0
0,6
0 1,0
0
488,4
0
5
720
,
0
0
1
,
1
0
0
,
6
0
1
,
0
0
475
,
2
0
7. MEMORIAL DE CÁLCULO
Valores homogeneizados (Xi), em R$/m²:
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Média:
X
=
∑
(Xi
)
/
n
X = 374
,10
Desvio
padrão: S =
√
(
∑
(
X
-
X
i
)
²
)
/
(
n
-
1
)
S = 101
,01
Verificação dos valores pelo Critério Excludente de Chauvenet:
O quociente entre o desvio (d) de cada amostra e o desvio padrão deve ser menor que o valor crítico (VC), fornecido pela tabela de Chauvenet. Ou seja: d = |Xi - X|/S < VC Valor crítico para 5 amostras, pela Tabela de Chauvenet: VC = 1,65 Amostra 1: d = |338,46 - 374,10| / 101,01 = 0,35 < 1.65 (amostra pertinente) Amostra 2: d = |291,25 - 374,10| / 101,01 = 0,82 < 1.65 (amostra pertinente) Amostra 3: d = |277,20 - 374,10| / 101,01 = 0,96 < 1.65 (amostra pertinente) Amostra 4: d = |488,40 - 374,10| / 101,01 = 1,13 < 1.65 (amostra pertinente) Amostra 5: d = |475,20 - 374,10| / 101,01 = 1,00 < 1.65 (amostra pertinente)
Cálculo da amplitude do intervalo de confiança:
Os limites do intervalo de confiança (Li e Ls) são os extremos dentro dos quais, teoricamente, um valor tem 80% de chance de se encontrar. Eles são determinados pelas fórmulas: Li = X - tc * S/√(n-1) e Ls = X + tc * S/√(n-1),
onde tc é o valor da Tabela de Percentis da Distribuição t de Student, para 80% de confiança e 4 (n-1) graus de liberdade. Limite inferior do intervalo de confiança (Li): Li = 374,10 - 1.53 * 101,01/√(5 - 1) = 296,83 Limite superior do intervalo de confiança (Ls): Ls = 374,10 + 1.53 * 101,01/√(5 - 1) = 451,37
Cálculo do campo de arbítrio:
Considerando-se a grande dilatação do intervalo de confiança, o campo de arbítrio será estipulado em aproximadamente 10% em torno da média. Campo de arbítrio: de R$336,69 a R$411,51
Tomada de decisão sobre o valor unitário do imóvel avaliando: Obs.: O perito tem liberdade para determinar o valor unitário dentro do cam
po de arbítrio.
Como há a
penas um valor dentro do campo de arbítrio, su
gerimos utiliz
á
-
lo como valor unitário.
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Valor unitário do imóvel avaliando: R$338
,46
Resultado final: Valor final = Valor unitário * áre
a
Valor fina
l
=
R$338,46 * 1.596,0
0
=
R$540.184,5
6
Valor do imóvel avaliando: R$ 540.184,56
8. CONCLUSÃO DO VALOR DO IMÓVEL
Com fundamento na vistoria técnica realizada, na qual foi possível identificar as
reais características do imóvel, tais como localização e topografia, bem como na análise
comparativa de mercado, considerando a localização, a topografia, as características da
região e o potencial de aproveitamento, benfeitorias conclui- se que, na data de referência,
o valor de mercado do imóvel é de:
R$ 540.184,56 (quinhentos e quarenta mil, com cento e oitenta e quatro reais
com cinquenta e seis centavos).
______________________________________
JOEL LEANDRO BORGES
CREA PR 203089/D
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GOOGLE HEARTH
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Empresa Contratada:
RNP: 1720880212 CNPJ: 39.258.309/0001-11
Título profissional: ENGENHEIRO CIVIL
Carteira: PR-203089/D
BORGES CORRETORA DE IMOVEIS LTDA
JOEL LEANDRO BORGES
Registro/Visto: 87876
FREI VITO BERSHEID, SN Contratante: MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUA
Ç
U CNPJ: 95.585.477/0001-9
2
PA
ÇO CENTRO - SAUDADE DO IGUACU/PR 85568-000
Contrato:
(Sem número) Celebrado em
: 14/04/2026
Valor:
R$ 2.990,00 Ti
po de contratante:
Pessoa Jurídica
(Direito Público
) brasileira
Data de Início:
14/04/2026 Previsão de término
:
27/04/2026 Coordenadas Geo
gráficas:
-25
,692119 x -52
,61919
RUA XV DE NOVEMBRO, SN LOTE 262, 262-A, 257 DA QUADRA 11 CENTRO - SAUDADE DO IGUACU/PR 85568-000 Proprietário: MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU CNPJ: 95.585.477/0001-9
2
2. Dados do Contrato
1. Res
ponsável Técnico
3. Dados da Obra/Serviço
Quantidad
e Unidad
e
[Avalia
ção] de imóveis
para fins institucionais 1596,0
0
M
2
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
4. Atividade Técnica
Valor da ART: R$ 108,39
R
e
gistrada em : 27/04/2026
Valor Pa
go: R$ 108,39
__________________________________________________________________________
_
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUA
Ç
U- CNPJ: 95.585.477/0001-92
Declaro serem verdadeiras as informações registradas nesta Anotação de
Responsabilidade Técnica.
Documento assinado eletronicamente por JOEL LEANDRO BORGES, registro Crea-PR PR-203089/D, na área restrita do profissional com uso de login e senha,
na data 27/04/2026 e hora 11h07.
- A ART é válida somente quando quitada, conforme informações no rodapé deste formulário ou conferência no site www.crea-pr.org.br.
- A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.crea-pr.org.br ou www.confea.org.br
- A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
Acesso nosso site www.creapr.or
g.br
Central de atendimento: 0800 041 0067
7. Assinaturas
8. Informa
ções
A autenticidade desta ART pode ser verificada em https://servicos.crea-pr.org.br/publico/ar
t
Impresso em: 27/04/2026 11:08:3
4
www.crea-pr.org.br
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-PR
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
ART de Obra ou Servi
ç
o
1720262508560
Pá
gina 1
/
1
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P R E F E I T U R A D O M U N I C Í P I O D E
SAUDADE DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
www.saudadedoiguacu.pr.gov
CNPJ 95.585.477/0001-92 | Saudade do Iguaçu – Estado do Paraná
Rua Frei Vito Berscheid, nº 708, Bairro Central | CEP 85.568-000
Fone: 0800 090 6545 | E-mail: prefeitura@saudadedoiguacu.pr.gov.br
LAUDO PRELIMINAR DE AVALIÇÃO DE IMÓVEIS
.
Em atendimento ao Memorando interno de Solicitação da Avalição de Imóvel, do Poder Executivo do
Município de Saudade do Iguaçu, Comarca de Chopinzinho, Estado do Paraná, onde pede a Avaliação dos
imóveis, ou seja, Parte do Lote 262, Lote 262-A e Parte do Lote Urbano Nº. 257 da Quadra Nº. 11, do
Loteamento Sede, com as respectivas áreas de 452,20 m², 611,80 m² e 532,00 m², transcrito nas Matrículas Nº.
31966, 31967 e 17140, do Registro de Imóveis da Comarca de Chopinzinho, localizados na Rua XV de
Novembro Nº. 1.909, neste Município de Saudade do Iguaçu-PR.
Das razões:
Cabe ressaltar que a presente Comissão composta pelos Membros: Tiago de Souza, Eberson Antônio
Moreno, Gilmara Lúcia Dalla Riva e Edimar Verona, e, nomeados pelo DECRETO Nº. 025/2026, tem
conhecimento limitado nos quesitos, metodologia, parecer e outras informações relevantes para a avaliação
real do referido Imóvel. Portanto essa Comissão, fundamentará o referido Laudo especificamente na
Legislação Municipal, ou seja, no Código Tributário Municipal e Decreto de Atualização das Plantas Genéricas
de Valores Venais e Planta Genéricas de Valores Mobiliários, são eles: Lei Complementar Nº. 001/2006 e
Decreto Nº. 08/2026, respectivamente.
Considerando essas bases legais. Lei e Decreto acima mencionado, onde determina os valores de Valor
Venal Territorial e Valor Venal da Edificação;
Considerando a localização do referido imóvel, estabelecido na área central do Município;
Considerando o espelho do Cadastro Imobiliário, onde informa a descrição e localização do Imóvel;
informa dados do Proprietário e endereço residencial; características do Terreno; as características de
edificação; as dimensões tanto do Terreno quanto da edificação; informa os valores do Cálculo do IPTU e
ITBI.
Considerando o Código Tributário Municipal, no Art. 74 “A base de cálculo do imposto é o valor
venal do imóvel”.
§ 1º. “O valor venal do imóvel será determinado, mediante avaliação, tomando-se como
referência os valores unitários constantes da Planta Genéricas de Valores Imobiliários (Anexo II – Tabelas
B e C) e características do imóvel”, e na sequência o que determina também os Parágrafos: 2º, 3º e 4º.
Considerando ainda o Art. 101, do Código Tributário Municipal, mais específico no § 8º “Tratandose de Imóvel localizado no Perímetro Urbano ou de expansão urbana, não pode ser utilizado como base o
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P R E F E I T U R A D O M U N I C Í P I O D E
SAUDADE DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
www.saudadedoiguacu.pr.gov
CNPJ 95.585.477/0001-92 | Saudade do Iguaçu – Estado do Paraná
Rua Frei Vito Berscheid, nº 708, Bairro Central | CEP 85.568-000
Fone: 0800 090 6545 | E-mail: prefeitura@saudadedoiguacu.pr.gov.br
valor venal para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, caso em que o Imóvel deverá
ser individualmente avaliado”.
Sendo assim, com base nas informações elencadas, avaliamos os referido Imóveis em:
Parte do lote 262: R$ 94.962,67, (Noventa e quatro mil, novecentos e sessenta e dois reais e
sessenta e sete centavos)
.
Lote 262-A: R$ 128.748,81 (Cento e vinte e oito mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e
um centavos)
.
Parte do Lote 257: R$ 111.720,12 (Cento e onze mil, setecentos e vinte reais e doze centavos)
.
Sugerimos que o referido Imóvel seja avaliado por Perito avaliador credenciado no CRECI, para que
o mesmo possa levantar o real valor de mercado Imobiliário do Município, que poderá ser maior, igual ou
menor, do valor apurado pela Comissão, considerando obviamente os critérios adotado pelo Perito Avaliador.
É o parecer,
Saudade do Iguaçu, PR, 12 de Março de 2026
_________________________________ _____________________________
TIAGO DE SOUZA EBERSON ANTÔNIO MORENO
_________________________________ _____________________________
GILMARA LÚCIA DALLA RIVA EDIMAR VERONA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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