sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/03/2026 - 18:30 ;
Encerramento: 23/03/2026 - 19:04 
Mesa Diretora: Presidente: DIEGO TRINDADE / PSD ; Vice-Presidente: DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; Primeiro-Secretário: JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ;
Segundo-Secretário: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ; EDELVAN LAZARE /
PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ; LAUDEMIR
PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP 
Expedientes: EXPEDIENTE: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador
DIEGO TRINDADE - PSD que fez a abertura da 5ª Sessão Ordinária/2026 do dia 23 (vinte
e três) do mês de março de 2026 (dois mil e vinte e seis), usando a expressão: "Havendo
numero legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão". 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador JOÃO PEDRO HARTMANN -
PT. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 5ª Sessão
Extraordinária/2026 do dia 18 (dezoito) do mês de  março de 2026 (dois mil e vinte e seis),
a qual nos termos do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua leitura
dispensada, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 18 de 2026, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026 no
valor de R$ 91.941,74 (noventa e um mil, novecentos e quarenta e um reais e setenta e
quatro centavos). Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 35,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei encaminhado pelo senhor
presidente para a Comissão de Constituição e Justiça, para manifestação quanto aos
aspectos constitucional, legal, jurídico, gramatical e lógico da matéria, conforme disposto
no art. 40 e seus parágrafos do Regimento Interno; e para a Comissão de Finanças e
Orçamento, para análise dos aspectos financeiros e orçamentários, nos termos do art. 41 e
seus parágrafos do Regimento Interno, considerando a abertura de crédito adicional
suplementar, a indicação das fontes de recursos e seus reflexos na execução orçamentária
municipal. Sendo que o senhor presidente concedeu o prazo de 08 dias para o
fornecimento do parecer de forma conjunta. ; 2 - PARECER nº 17 de 2026, Parecer
Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à
aprovação do Projeto de Lei Nº 014/2026 . Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer colocado na Ordem do
dia por determinação do senhor presidente. ; 3 - PARECER nº 18 de 2026, Parecer
Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à
aprovação do Projeto de Lei Nº 018/2026. Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer colocado na Ordem do
dia por determinação do senhor presidente. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ;
EDELVAN LAZARE / PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN /
PT ; LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS -
DEGO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2026, Dispõe sobre a
reestruturação das Funções Gratificadas de Direção e Coordenação Pedagógica do
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Assinado por 9 pessoas: VALDIR BAGESTON DE RAMOS, DIEGO TRINDADE, EDELVAN LAZARE, ALEXANDRO BETT, DIVONEI ROBERTO PANIZZON, EMERSON MARTIGNAGO, LAUDEMIR PIONTKOSKI , DELCI
BAZZANELLA NATH e JOÃO PEDRO HARTMANN
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Magistério Público Municipal, altera o art. 62 da Lei Municipal nº 1213/2018 e dá outras
providências. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 16, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei aguardando pareceres das
Comissões competentes. O Vereador Edelvan Lazare presidente da Comissão de Finanças
e Orçamento solicitou ao presidente a dilatação do prazo para o fornecimento dos
pareceres por mais 08 dias, devido ao fato do município ainda não ter encaminhado para a
análise das Comissões o Estudo de Impacto Financeiro. Solicitação esta deferida pelo
senhor presidente. ; 2 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2026, Estabelece, para fins de
requisição de pequeno valor no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu, o limite para
pagamento mediante requisição direta, nos termos do § 3º e do § 4º do art. 100 da
Constituição Federal, e dá outras providências. Autor: Rogério Gallina - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 23, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Projeto de Lei aguardando pareceres das Comissões competentes. O Vereador João Pedro
Hartmann na condição de presidente da Comissão de constituição e Justiça solicitou ao
presidente a dilatação do prazo para o fornecimento dos pareceres por mais 15 dias, para
melhor análise da matéria. Solicitação esta deferida pelo senhor presidente. ; 3 -
PARECER nº 17 de 2026, Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de
Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 014/2026 . Autor: CCJ -
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos ; 4 - PROJETO DE LEI nº 14 de
2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento de 2026 no valor de R$ 197.979,35 (cento e noventa e sete mil, novecentos e
setenta e nove reais e trinta e cinco centavos). Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 27, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeira
Apreciação pelo Plenário. ; 5 - PARECER nº 18 de 2026, Parecer Conjunto das
Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do
Projeto de Lei Nº 018/2026. Autor: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
de votos ; 6 - PROJETO DE LEI nº 17 de 2026, Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento anual de 2026 no valor de R$ 199.101,00 (cento e
noventa e nove mil e cento e um reais). Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 30, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeira
Apreciação pelo Plenário. ; 7 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2026, Revoga as Leis
Municipais nº 1.284/2019 e nº 1.485/2022 e institui o Programa Municipal “Conexão
Trabalho”, destinado a apoiar, mediante critérios objetivos e fiscalizáveis, o deslocamento
intermunicipal diário de trabalhadores residentes em Saudade do Iguaçu, resguardando a
legalidade, a impessoalidade e a proteção ao patrimônio público. Autor: Rogério Gallina -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 15, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto
de Lei aprovado em Segunda e ultima Apreciação pelo Plenário. ; 8 - PROJETO DE LEI
nº 11 de 2026, Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do
Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2026. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 22, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado em
Segunda e ultima Apreciação pelo Plenário. ; 9 - PROJETO DE LEI nº 13 de 2026,
Autoriza a abertura, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 194.159,84
(cento e noventa e quatro mil, cento e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos)
no Orçamento Anual para 2026. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 25, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.: Projeto de Lei aprovado em Segunda e
ultima Apreciação pelo Plenário. ; 10 - INDICAÇÃO nº 5 de 2026, Indica ao Chefe do
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BAZZANELLA NATH e JOÃO PEDRO HARTMANN
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Poder Executivo Municipal que determine ao Departamento Municipal de Engenharia e ao
setor competente de trânsito a realização de estudos técnicos visando à instalação de um
redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Armando Marangon, no Bairro Nova Vida,
neste Município. Autor: EDELVAN LAZARE, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Indicação despachada pelo senhor presidente ao conhecimento do senhor prefeito
municipal para as providências cabíveis nos termos do Art. 116 do Regimento Interno. ; 11
- INDICAÇÃO nº 6 de 2026, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que
determine aos setores competentes da Administração Municipal a realização de estudos
visando à instalação de placas informativas e de orientação em locais públicos do
Município, especialmente praças, academias ao ar livre, ginásios, espaços esportivos e no
Parque do Lago, informando sobre as proibições previstas na Lei Municipal nº 1.439/2021,
que dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas, do uso de narguilé,
cigarro eletrônico e demais produtos fumígeros em espaços públicos. Autor: VALDIR
BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação
despachada pelo senhor presidente ao conhecimento do senhor prefeito municipal para as
providências cabíveis nos termos do Art. 116 do Regimento Interno. ; 12 - INDICAÇÃO
nº 7 de 2026, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores
competentes da Administração Municipal, especialmente ao Departamento de Engenharia
e Planejamento, a realização de estudos técnicos, financeiros e orçamentários visando à
implantação de pavimentação asfáltica na estrada vicinal que liga a BR-158, passando pela
comunidade de Nova Esperança, até encontrar o trecho já pavimentado com calçamento
na comunidade de Nossa Senhora Aparecida, no Assentamento Nova Fartura, interior do
Município de Saudade do Iguaçu. Autor: VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Indicação despachada pelo senhor presidente ao
conhecimento do senhor prefeito municipal para as providências cabíveis nos termos do
Art. 116 do Regimento Interno. ; 13 - REQUERIMENTO nº 2 de 2026, Requer-se o
envio de informações e documentos acerca da Concorrência Eletrônica nº 06/2025 – PMSI
e ao Termo de Concessão de Direito Real de Uso firmado entre o Município de Saudade do
Iguaçu e a empresa Guerro & Pagnussat Ltda. Autor: EDELVAN LAZARE, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.:
Requerimento aprovado pelo Plenário nos termos do Art. 123 do Regimento Interno. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP -
Requereu na forma regimental falar sobre os trabalhos da Administração Municipal de
Saudade do Iguaçu/PR. 
Considerações Finais: Nada mais havendo na Ordem do Dia e considerando que
compete ao Presidente representar a Câmara Municipal em suas relações externas e zelar
pelo regular exercício das atividades legislativas e fiscalizatórias; considerando que as
Comissões constituem órgãos técnicos destinados, dentre outras funções, a realizar
estudos, investigações e representar o Poder Legislativo; considerando a necessidade de
acompanhamento e fiscalização dos atos do Poder Executivo, em especial quanto aos
contratos firmados envolvendo cessão e uso de imóveis e equipamentos públicos e
considerando os comentários e questionamentos existentes no âmbito do Município acerca
de eventuais rescisões contratuais, o que demanda apuração responsável e institucional
por parte do Poder Legislativo, o senhor presidente Vereador Diego Trindade, nomeou
com fundamento no art. 18 e no art. 31 e seguintes do Regimento Interno da Câmara
Municipal os Vereadores Alexandro Bett, Edelvan Lazare, Delci Bazzanella Nath, Divonei
Roberto Panizzon e João Pedro Hartmann para comporem Comissão de Representação,
com a finalidade de representar a Câmara Municipal junto ao Poder Executivo. Segundo o
Presidente, compete à Comissão ora designada: I – acompanhar e analisar os contratos
firmados pelo Município que envolvam a cessão e uso de imóveis e equipamentos públicos;
II – verificar eventuais rescisões contratuais, suas motivações e legalidade; III – requisitar
informações e documentos, por intermédio da Presidência, quando necessário; IV –
promover reuniões com representantes do Poder Executivo e demais envolvidos; V –
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elaborar relatório circunstanciado a ser apresentado ao Plenário. A Comissão terá caráter
temporário e prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado
mediante justificativa. Nada mais havendo na presente Sessão, o senhor presidente
agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para a realização da
6ª Sessão Ordinária/2026, a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 30 de março de
2026 e encerrou a presente sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: DIEGO
TRINDADE / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: JOÃO
PEDRO HARTMANN /
PT 
____________________
Segundo￾Secretário: 
LAUDEMIR
PIONTKOSKI / MDB 
_____________________
ALEXANDRO BETT /
PSB 
_____________________
DIVONEI ROBERTO
PANIZZON / PP 
_____________________
EDELVAN LAZARE /
PV 
_____________________
EMERSON
MARTIGNAGO / PSB 
_____________________
VALDIR BAGESTON
DE RAMOS / PP 
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