sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/03/2026 - 18:30 ;
Encerramento: 30/03/2026 - 18:47 
Mesa Diretora: Presidente: DIEGO TRINDADE / PSD ; Vice-Presidente: DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; Primeiro-Secretário: JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ;
Segundo-Secretário: LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB 
Lista de Presença na Sessão: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI BAZZANELLA
NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ; EDELVAN LAZARE /
PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN / PT ; LAUDEMIR
PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP 
Expedientes: EXPEDIENTE: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador
DIEGO TRINDADE - PSD que fez a abertura da 6ª Sessão Ordinária/2026 do dia 30 (trinta)
do mês de março de 2026 (dois mil e vinte e seis), usando a expressão: "Havendo numero
legal de vereadores para deliberar declaro aberta a presente sessão". 02. LEITURA DE
UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora DELCI BAZZANELLA NATH - MDB. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 5ª Sessão Ordinária/2026
do dia 23 (vinte e três) do mês de  março de 2026 (dois mil e vinte e seis), a qual nos
termos do Art. 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal teve a sua leitura
dispensada, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 19 de 2026, Autoriza a abertura, de
um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco
mil reais) no Orçamento Anual para 2026. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 39, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei
encaminhado pelo senhor presidente para a Comissão de Constituição e Justiça, para
manifestação quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, gramatical e lógico da
matéria, conforme disposto no art. 40 e seus parágrafos do Regimento Interno; e para a
Comissão de Finanças e Orçamento, para análise dos aspectos financeiros e
orçamentários, nos termos do art. 41 e seus parágrafos do Regimento Interno,
considerando a abertura de crédito adicional suplementar, a indicação das fontes de
recursos e seus reflexos na execução orçamentária municipal. Sendo que o senhor
presidente concedeu o prazo de 08 dias para o fornecimento do parecer de forma
conjunta. ; 2 - PROJETO DE LEI nº 20 de 2026, Autoriza a abertura, de um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 776.000,00 (setecentos e setenta e seis mil reais) no
Orçamento Anual para 2026. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 40, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei encaminhado
pelo senhor presidente para a Comissão de Constituição e Justiça, para manifestação
quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, gramatical e lógico da matéria,
conforme disposto no art. 40 e seus parágrafos do Regimento Interno; e para a Comissão
de Finanças e Orçamento, para análise dos aspectos financeiros e orçamentários, nos
termos do art. 41 e seus parágrafos do Regimento Interno, considerando a abertura de
crédito adicional suplementar, a indicação das fontes de recursos e seus reflexos na
execução orçamentária municipal. Sendo que o senhor presidente concedeu o prazo de 08
dias para o fornecimento do parecer de forma conjunta. ; 3 - PROJETO DE LEI nº 21 de
2026, Autoriza a abertura, de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) no Orçamento Anual para 2026. Autor:
Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 41, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei encaminhado pelo senhor presidente para a Comissão
de Constituição e Justiça, para manifestação quanto aos aspectos constitucional, legal,
jurídico, gramatical e lógico da matéria, conforme disposto no art. 40 e seus parágrafos do
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LAUDEMIR PIONTKOSKI e EDELVAN LAZARE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmsaudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5F7A-B916-6D70-818A e informe o código 5F7A-B916-6D70-818A
Regimento Interno; e para a Comissão de Finanças e Orçamento, para análise dos
aspectos financeiros e orçamentários, nos termos do art. 41 e seus parágrafos do
Regimento Interno, considerando a abertura de crédito adicional suplementar, a indicação
das fontes de recursos e seus reflexos na execução orçamentária municipal. Sendo que o
senhor presidente concedeu o prazo de 08 dias para o fornecimento do parecer de forma
conjunta. ; 4 - INDICAÇÃO nº 8 de 2026, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal
que determine ao Departamento Municipal de Engenharia e ao setor competente de
trânsito a realização de estudos técnicos visando à instalação de um redutor de velocidade
(quebra-molas) na Rua Santos Dumont, no trecho compreendido entre as Ruas Itália e
Hilário Salvatori, no Loteamento Fabris, perímetro urbano do Município de Saudade do
Iguaçu. Autor: DELCI BAZZANELLA NATH, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
PARECER nº 19 de 2026, Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de
Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 018/2026. Autores: CCJ
- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer colocado na
Ordem do Dia por determinação do senhor presidente. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALEXANDRO BETT - ALEX / PSB ; DELCI
BAZZANELLA NATH / MDB ; DIEGO TRINDADE / PSD ; DIVONEI PANIZZON / PP ;
EDELVAN LAZARE / PV ; EMERSON MARTIGNAGO / PSB ; JOÃO PEDRO HARTMANN /
PT ; LAUDEMIR PIONTKOSKI - CARECONE / MDB ; VALDIR BAGESTON DE RAMOS -
DEGO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2026, Dispõe sobre a
reestruturação das Funções Gratificadas de Direção e Coordenação Pedagógica do
Magistério Público Municipal, altera o art. 62 da Lei Municipal nº 1213/2018 e dá outras
providências. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 16, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O senhor prefeito municipal encaminhou via
Ofício 2-026/2026 para a análise da Câmara Municipal o Estudo de Impacto Orçamentário
e Financeiro referente ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 09/2026, que dispõe sobre a
reestruturação das Funções Gratificadas de Direção e Coordenação Pedagógica do
Magistério Público Municipal, altera o art. 62 da Lei Municipal nº 1.213/2018 e dá outras
providências. Assim sendo por ser fato novo o senhor presidente concedeu às comissões
competentes mais 15 dias de prazo para a análise do projeto e emissão do Parecer. ; 2 -
PROJETO DE LEI nº 12 de 2026, Estabelece, para fins de requisição de pequeno valor
no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu, o limite para pagamento mediante
requisição direta, nos termos do § 3º e do § 4º do art. 100 da Constituição Federal, e dá
outras providências. Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 23,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Projeto de Lei aguardando Parecer
Conjunto das Comissões Competentes conforme determinado pelo senhor presidente. ; 3 -
PARECER nº 19 de 2026, Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de
Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 018/2026. Autores: CCJ
- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade de votos ; 4 - PROJETO DE LEI nº 18 de 2026, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026 no
valor de R$ 91.941,74 (noventa e um mil, novecentos e quarenta e um reais e setenta e
quatro centavos). Autor: Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 35,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
de votos - Obs.: Aprovado pelo Plenário em Primeira Apreciação. ; 5 - PROJETO DE LEI
nº 14 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento de 2026 no valor de R$ 197.979,35 (cento e noventa e sete
mil, novecentos e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos). Autor: Rogério Gallina -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 27, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de votos - Obs.:
Aprovado pelo Plenário em Segunda e ultima Apreciação. ; 6 - PROJETO DE LEI nº 17
de 2026, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento anual de
2026 no valor de R$ 199.101,00 (cento e noventa e nove mil e cento e um reais). Autor:
Rogério Gallina - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 30, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade de
votos - Obs.: Aprovado pelo Plenário em Segunda e ultima Apreciação. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO / PP -
Requereu na forma regimental falar sobre os trabalhos do Município de Saudade do
Iguaçu/PR. ; 2 - JOÃO PEDRO HARTMANN / PT - Requereu na forma Regimental falara
sobre o trabalho dos professores da Rede Municipal de Ensino. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Vice-Presidente: 
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Primeiro￾Secretário: JOÃO
PEDRO HARTMANN /
PT 
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Segundo￾Secretário: 
LAUDEMIR
PIONTKOSKI / MDB 
_____________________
ALEXANDRO BETT /
PSB 
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PANIZZON / PP 
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EDELVAN LAZARE /
PV 
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: 5F7A-B916-6D70-818A
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JOÃO PEDRO HARTMANN (CPF 086.XXX.XXX-45) em 31/03/2026 07:59:05 GMT-03:00
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DIEGO TRINDADE (CPF 052.XXX.XXX-98) em 31/03/2026 07:59:15 GMT-03:00
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DIVONEI ROBERTO PANIZZON (CPF 025.XXX.XXX-01) em 31/03/2026 08:08:44 GMT-03:00
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