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Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
CNPJ 00.791.289/0001-04
Rua Valentin Olivo, 727 – Telefone: 0800 090 6545 – (46) 3199 2179
CEP: 85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná
E-mail: legislativo@saudadedoiguaçu.pr.leg.br - Site: www.saudadedoiguacu.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 24/2025 de 26 de fevereiro de 2025.
Exmo. Sr.
ROGÉRIO GALLINA
Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu – Paraná
Os Vereadores ALEXANDRO BETT, DIVONEI ROBERTO PANIZZON, EMERSON
MARTIGNAGO, e VALDIR BAGESTON DE RAMOS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, apresentam para deliberação do Plenário a seguinte Indicação:
"Indicam a retomada do programa criado pela
Lei nº 1099, de 13 de junho de 2017, que
dispõe sobre a autorização do transporte de
calcário e outros insumos por veículos da
frota municipal."
SENHOR PREFEITO,
INDICAMOS a Vossa Excelência que, obedecendo aos trâmites legais e ouvindo o
Plenário, o Município retome a implementação do programa autorizado pela Lei nº 1099,
de 13 de junho de 2017, que permite o transporte de calcário e outros insumos por
veículos da frota municipal, a fim de beneficiar os produtores rurais locais, garantindolhes o acesso facilitado aos insumos necessários para o desenvolvimento de suas
atividades agrícolas.
JUSTIFICATIVA:
A Lei nº 1099/2017 foi uma medida importante para apoiar os pequenos e
médios produtores rurais, permitindo-lhes o transporte de insumos como calcário e
adubos, que são fundamentais para a melhoria da qualidade do solo e aumento da
produtividade. O programa proporcionava uma redução significativa nos custos logísticos
para os agricultores, tornando os insumos mais acessíveis e contribuindo para o
crescimento da produção agrícola no município.
Entretanto, atualmente o programa não está sendo plenamente executado, o que
tem prejudicado os produtores, especialmente aqueles de menor porte, que não dispõem
de recursos suficientes para arcar com os custos elevados de transporte.
A retomada do programa é de extrema importância para a agricultura local, pois
visa facilitar o acesso dos produtores aos insumos essenciais para suas lavouras,
permitindo-lhes melhorar sua produção e, consequentemente, contribuir para a economia
do município.
Assinado por 4 pessoas: VALDIR BAGESTON DE RAMOS, DIVONEI ROBERTO PANIZZON, ALEXANDRO BETT e EMERSON MARTIGNAGO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmsaudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/D4FC-E7D9-E0BF-3165 e informe o código D4FC-E7D9-E0BF-3165
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Portanto, solicitamos a reativação do programa de transporte de calcário e outros
insumos pela frota municipal, pois acreditamos que isso trará benefícios significativos
para os produtores rurais e para o município como um todo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná,
(Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”), em 26 de fevereiro de 2025.
ALEXANDRO BETT
Vereador – PSB
DIVONEI ROBERTO PANIZZON
Vereador – PP
EMERSON MARTIGNAGO
Vereador – PSB
VALDIR BAGESTON DE RAMOS
Vereador – PP
Assinado por 4 pessoas: VALDIR BAGESTON DE RAMOS, DIVONEI ROBERTO PANIZZON, ALEXANDRO BETT e EMERSON MARTIGNAGO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmsaudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/D4FC-E7D9-E0BF-3165 e informe o código D4FC-E7D9-E0BF-3165
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D4FC-E7D9-E0BF-3165
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALDIR BAGESTON DE RAMOS (CPF 723.XXX.XXX-04) em 26/02/2025 16:35:25 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIVONEI ROBERTO PANIZZON (CPF 025.XXX.XXX-01) em 26/02/2025 17:56:25 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRO BETT (CPF 054.XXX.XXX-60) em 27/02/2025 08:42:18 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EMERSON MARTIGNAGO (CPF 026.XXX.XXX-92) em 27/02/2025 09:38:04 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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