materia nº 60/2025

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Rua Valentin Olivo, 727 – Telefone: 0800 090 6545 – (46) 3199 2179 
CEP: 85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná 
 E-mail: legislativo@saudadedoiguaçu.pr.leg.br - Site: www.saudadedoiguacu.pr.leg.br 
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5 Exmo. Sr. ROGÉRIO GALLINA
Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu – Paraná 
O Vereador 
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i, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
submete à deliberação do Plenário a seguinte Indicação: "Indica ao Executiv
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o Programa de Cisternas para Avicultura – Rumo à uma Agricultura Familiar Sustentável, instituído pela Lei Municipal nº 1.240/2018, de modo a contemplar novos avicultores, fortalecer a agricultura familiar e ampliar os benefícios ambientais e econômicos promovidos pelo programa." SENHOR PREFEITO,
O Programa de Cisternas para Avicultura tem se consolidado como uma das 
principais ações de apoio à agricultura familiar no município de Saudade do Iguaçu. Por 
meio dele, os produtores rurais, especialmente os avicultores, têm acesso a estruturas 
modernas para o armazenamento de água da chuva, com impactos positivos na 
sustentabilidade, economia e eficiência das atividades produtivas. 
A ampliação do programa se mostra oportuna e necessária diante da crescente 
demanda por parte de novos produtores que ainda não foram contemplados. A legislação 
vigente, por meio da 
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a, incluindo os 
seguintes materiais e serviços: 
I- Geomembrana PEAD 1,0 mm para o fundo; 
II- Geomembrana PEAD 0,8 mm para a cobertura; 
III- Estrutura de ferro para cobertura; 
IV- Caixa de fibra para água com capacidade de 2.000 litros para uso como filtro; 
V- Caixa de fibra para água com capacidade de 2.000 litros para sistema de 
descarte de água; 
VI- Tubo PVC 200 mm (quatro barras de 6 metros cada); 
VII- Conexões PVC 200 mm para instalação do filtro e da caixa de descarte; 
VIII- Dois sacos de cimento (50 kg cada) e 1 m³ de pedrisco para sapatas de fixação 
de pontaletes; 
IX- Mão de obra técnica para instalação da geomembrana, cobertura, filtro e caixa 
de descarte. JUSTIFICATIVA
A agricultura familiar é um dos pilares da economia local, especialmente no setor 
avícola, que demanda grande volume de água para garantir a higienização, o bem-estar 
animal e a produtividade. A implantação de cisternas com capacidade aproximada de 500 
Assinado por 1 pessoa: LAUDEMIR PIONTKOSKI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmsaudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8690-DC68-A164-8519 e informe o código 8690-DC68-A164-8519
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u CNPJ 00.791.289/0001-04 
Rua Valentin Olivo, 727 – Telefone: 0800 090 6545 – (46) 3199 2179 
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mil litros e sistema de filtragem possibilita a captação e uso racional da água da chuva, 
gerando economia e promovendo a sustentabilidade ambiental. 
A ampliação do programa atenderá novos avicultores interessados, respeitados os 
critérios técnicos e legais já previstos na lei, e permitirá que mais famílias se beneficiem 
dessa importante política pública. 
Desta forma, reforçamos o pedido para que o Executivo Municipal avalie a 
viabilidade técnica, jurídica e orçamentária da ampliação do programa, em conformidade 
com o que dispõe o 
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8, promovendo a valorização 
dos pequenos produtores e o desenvolvimento sustentável do campo. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, E
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, Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”, em 03 de abril de 2025. Laudemir Piontkoski
Vereador – MDB 
Assinado por 1 pessoa: LAUDEMIR PIONTKOSKI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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LAUDEMIR PIONTKOSKI (CPF 021.XXX.XXX-06) em 04/04/2025 13:50:41 GMT-03:00
Papel: Parte
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