materia nº 66/2025

 Câ
m
a
ra M
u
n
ic
ip
a
l de Sa
u
da
de do Ig
u
a
ç
u CNPJ 00.791.289/0001-04 
Rua Valentin Olivo, 727 – Telefone: 0800 090 6545 – (46) 3199 2179 
CEP: 85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná 
 E-mail: legislativo@saudadedoiguaçu.pr.leg.br - Site: www.saudadedoiguacu.pr.leg.br 
I
N
D
I
C
A
Ç
Ã
O N
º 6
6
/
2
0
2
5
, 1
1 d
e a
b
r
i
l d
e 2
0
2
5
Exmo. Sr. ROGÉRIO G
A
L
L
I
N
A
Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu – Paraná 
O Vereador Diego Trindade, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à 
deliberação do Plenário a seguinte Indicação: Indica a
o E
x
e
c
u
t
i
v
o M
u
n
i
c
i
p
a
l q
u
e e
s
t
u
d
e a viabilidade de encaminhar Projeto de Lei visando à criação do Programa “Dinheiro na Comunidade”, nos moldes da Lei nº 4.107, de 03 de abril de 2025, do Município de Chopinzinho/PR. SENHOR PREFEITO,
A Lei Municipal nº 4.107/2025, recentemente sancionada pelo Município de 
Chopinzinho, instituiu o Programa “Dinheiro na Comunidade”, com o objetivo de 
promover melhorias estruturais, sociais e econômicas em comunidades urbanas e rurais, 
por meio do repasse de recursos públicos a associações regularmente constituídas e 
ativas, respeitando os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e transparência. 
A proposta visa viabilizar a execução de pequenas obras, aquisição de materiais 
ou prestação de serviços de interesse público direto, com agilidade e participação 
comunitária. JUSTIFICATIV
A
A criação do Programa “Dinheiro na Comunidade” em Saudade do Iguaçu 
representa um avanço na descentralização administrativa, permitindo que as 
comunidades organizadas participem ativamente da gestão de melhorias locais, 
promovendo:  Fortale
c
i
m
e
n
t
o d
a
s a
s
s
o
c
i
a
ç
õ
e
s c
o
m
u
n
i
t
á
r
i
a
s e estímulo à organização social; 

A
p
l
i
c
a
ç
ã
o m
a
i
s e
f
i
c
i
e
n
t
e e d
i
r
e
c
i
o
n
a
d
a d
e r
e
c
u
r
s
o
s p
ú
b
l
i
c
o
s, conforme as reais 
necessidades da população; 

A
g
i
l
i
d
a
d
e n
a r
e
a
l
i
z
a
ç
ã
o d
e o
b
r
a
s e a
ç
õ
e
s d
e i
n
t
e
r
e
s
s
e c
o
l
e
t
i
v
o, respeitando 
critérios técnicos, legais e de controle interno; 

V
a
l
o
r
i
z
a
ç
ã
o d
o p
r
o
t
a
g
o
n
i
s
m
o l
o
c
a
l e do desenvolvimento sustentável, por meio 
de parcerias entre Poder Público e sociedade civil. 
O sucesso do programa já implementado em Chopinzinho demonstra sua 
viabilidade e potencial para gerar resultados positivos em outros municípios, 
especialmente aqueles que, como Saudade do Iguaçu, contam com forte presença de 
Assinado por 1 pessoa: DIEGO TRINDADE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmsaudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8AEE-FCD3-66C7-5269 e informe o código 8AEE-FCD3-66C7-5269
 Câ
m
a
ra M
u
n
ic
ip
a
l de Sa
u
da
de do Ig
u
a
ç
u CNPJ 00.791.289/0001-04 
Rua Valentin Olivo, 727 – Telefone: 0800 090 6545 – (46) 3199 2179 
CEP: 85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná 
 E-mail: legislativo@saudadedoiguaçu.pr.leg.br - Site: www.saudadedoiguacu.pr.leg.br 
comunidades bem-organizadas e com demandas claras por infraestrutura e melhorias 
pontuais. 
Diante disso, solicitamos ao Executivo Municipal que promova os estudos técnicos 
e jurídicos necessários para o envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal, visando à 
criação do Programa “Dinheiro na Comunidade” no âmbito de nosso município, com base 
na experiência legislativa de Chopinzinho. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 
Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”, em 11 de abril de 2025. Diego Trindade
Vereador – PSD 
Assinado por 1 pessoa: DIEGO TRINDADE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmsaudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8AEE-FCD3-66C7-5269 e informe o código 8AEE-FCD3-66C7-5269
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8AEE-FCD3-66C7-5269
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DIEGO TRINDADE (CPF 052.XXX.XXX-98) em 14/04/2025 09:42:52 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmsaudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8AEE-FCD3-66C7-5269