Ofício 041/2025
De: Rogério G. - GDP
Para: CAMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU
Data: 25/04/2025 às 15:52:53
Setores envolvidos:
GDP
PROJETO DE LEI Nº 011/2025
Excelentíssimo Senhor
DIEGO TRINDADE
Presidente da Câmara de Vereadores
Saudade do Iguaçu - Paraná
Assunto: Projeto de Lei Nº. 011/2025.
Senhor Presidente:
Encaminhamos à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei nº. 011/2025, para apreciação,
votação, e posterior aprovação, conforme mensagens anexas.
Atenciosamente, _
Rogério Gallina
Prefeito Municipal
Anexos:
Projeto_de_Lei_011_2025_Suplem_Diversas.pdf Assinado por 1 pessoa: ROGÉRIO GALLINA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5FE1-9025-892E-CC1D e informe o código 5FE1-9025-892E-CC1D
Mensagem nº. 011/2025
Saudade do Iguaçu, 22 de abril de 2025.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores
Venho através deste, encaminhar para apreciação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei
nº. 011/2025, que autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento de 2025 e com os seguintes objetivos:
01
– R$ 150.000,00, para a Secretaria Municipal de Educação, que serão destinados a
aquisição de combustíveis e peças de manutenção para os veículos da frota do transporte de
universitários.
02
– R$ 110.000,00, para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, que serão
destinados aos pagamentos dos serviços de locação de softwares de gestão pública utilizados
pelo Poder Executivo e também pelo Poder Legislativo (SIAFIC).
03
– R$ 50.000,00, para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, que serão
destinados às aquisições futuras de materiais de consumo (material de expediente, de
informática, combustíveis e peças para os veículos) necessários as atividades da secretaria.
04
– R$ 30.000,00, para a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, que serão destinados a
contratação de serviços de arbitragem para as competições esportivas que serão promovidas
pela secretaria.
Sendo o que apresenta-se para o momento, subscrevemo-nos,
Atenciosamente,
ROGERIO GALLINA
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: ROGÉRIO GALLINA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5FE1-9025-892E-CC1D e informe o código 5FE1-9025-892E-CC1D
PROJETO DE LEI Nº. 011/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município
do ano de 2025.
ROGERIO GALLINA, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná,
faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte:
L
E
I
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2025, um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), nas dotações que
seguem:
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 05.01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 04
– Administração
Sub-função: 364
– Ensino Superior
Programa: 09
– Incentivando o Ensino Superior e Profissional
Ação: 2.068 - Incentivos aos alunos do Ensino Superior e Técnico
Fonte: 20000
– Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa: 339030
– Material de Consumo
Valor em R$: 150.000,00
Órgão: 04.00 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade: 04.01
– Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função: 04
– Administração
Sub-função: 122
– Administração Geral
Programa: 03
– Administração Geral
Ação: 2.007
– Atividades da Administração Geral
Fonte: 000
– Recursos Ordinários (Livres)
Despesa: 339040
– Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
Valor em R$: 110.000,00
Assinado por 1 pessoa: ROGÉRIO GALLINA
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Órgão: 04.00 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade: 04.01
– Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função: 04
– Administração
Sub-função: 122
– Administração Geral
Programa: 03
– Administração Geral
Ação: 2.007
– Atividades da Administração Geral
Fonte: 000
– Recursos Ordinários (Livres)
Despesa: 339030
– Material de Consumo
Valor em R$: 50.000,00
Órgão: 13.00 - Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Unidade: 13.01 - Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Função: 27
– Desporto e Lazer
Sub-função: 812
– Desporto Comunitário
Programa: 10 - Esporte, Cultura e Lazer em Desenvolvimento
Ação: 2.029
– Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas e de Lazer
Fonte: 20000
– Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa: 339039
– Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Jurídica
Valor em R$: 30.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 340.000,00.
Art. 2º - Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o
Executivo Municipal utilizar-se
-á do superávit financeiro do exercício de 2024 e da anulação
de despesas orçamentárias, conforme definido no art. 43, § 1º, I, e III, da Lei Federal nº. 4.320
de 17 de março de 1964, e a seguir especificado:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Órgão: 04.00 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade: 04.01
– Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função: 04
– Administração
Sub-função: 122
– Administração Geral
Programa: 03
– Administração Geral
Ação: 2.007
– Atividades da Administração Geral
Fonte: 000
– Recursos Ordinários (Livres)
Despesa: 339039
– Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Jurídica
Valor em R$: 160.000,00
TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 160.000,00.
Assinado por 1 pessoa: ROGÉRIO GALLINA
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SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2024:
Fonte de Recurso: 000
– Recursos Ordinários (Livres)
Valor do Superávit Financeiro R$: 180.000,00
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 180.000,00.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 22 de abril de 2025.
ROGERIO GALLINA
Prefeito Municipal
Apreciação:
1ª Em ______/______/_________
2º Em______/______/_________
Assinado por 1 pessoa: ROGÉRIO GALLINA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5FE1-9025-892E-CC1D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROGÉRIO GALLINA (CPF 788.XXX.XXX-20) em 25/04/2025 15:53:25 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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