Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
CNPJ 00.791.289/0001-04
Rua Valentin Olivo, 727 – Telefone: 0800 090 6545 – (46) 3199 2179
CEP: 85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná
E-mail: legislativo@saudadedoiguaçu.pr.leg.br - Site: www.saudadedoiguacu.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 076/2025, 09 de maio de 2025
Exmo. Sr.
ROGÉRIO GALLINA
Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu – Paraná
Os Vereadores Delci Bazzanella Nath (MDB), Diego Trindade (PSD), Edelvan Lazare (PV),
João Pedro Hartmann (PT) e Laudemir Piontkoski (MDB), no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submetem à deliberação do Plenário a seguinte Indicação:
Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal que o
Município de Saudade do Iguaçu retome os Programas
Municipais de Construção de Unidades Habitacionais,
buscando parcerias junto aos Governos Estadual e Federal,
bem como avaliando a possibilidade de execução com
recursos próprios, visando suprir a crescente demanda
habitacional da população, especialmente através do
Programa Minha Casa Minha Vida.
SENHOR PREFEITO,
A presente indicação visa atender a uma necessidade urgente e essencial da
população de Saudade do Iguaçu: o acesso à moradia digna. A construção de unidades
habitacionais populares é um dos pilares fundamentais para garantir qualidade de vida,
segurança e estabilidade social às famílias que, muitas vezes, enfrentam dificuldades para
conquistar a casa própria.
Com o recente relançamento do Programa Minha Casa Minha Vida pelo Governo
Federal, uma importante oportunidade se abre para que o Município de Saudade do
Iguaçu possa captar recursos e fomentar a construção de unidades habitacionais
destinadas às famílias de baixa renda. Este programa, que já beneficiou milhões de
brasileiros em sua primeira fase, retorna com o objetivo de ampliar o acesso à moradia e
fortalecer políticas públicas de habitação em todo o país.
Embora muito já tenha sido feito em relação ao déficit habitacional, é evidente que
o crescimento populacional e as dificuldades econômicas têm contribuído para que essa
demanda se mantenha alta. Nesse sentido, a retomada de programas municipais de
habitação, somada ao Programa Minha Casa Minha Vida, poderá representar um marco
no atendimento das necessidades habitacionais de Saudade do Iguaçu.
Ademais, ressaltamos que o Município de Saudade do Iguaçu deve também avaliar
a viabilidade de utilizar recursos próprios, provenientes de seu orçamento municipal, para
complementar os investimentos e viabilizar a execução dos projetos habitacionais,
garantindo que a solução seja mais ampla e eficaz.
Além disso, é essencial que o Município busque parcerias também com o Governo
Estadual, de modo a otimizar os recursos e garantir o máximo de aproveitamento das
oportunidades de financiamento e subsídios.
Assinado por 5 pessoas: DIEGO TRINDADE, EDELVAN LAZARE, LAUDEMIR PIONTKOSKI, DELCI BAZZANELLA NATH e JOÃO PEDRO HATMANN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmsaudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8A13-36FB-51EE-04B0 e informe o código 8A13-36FB-51EE-04B0
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JUSTIFICATIVA
A retomada dos Programas Municipais de Construção de Unidades Habitacionais
representa um avanço significativo no desenvolvimento social e econômico de Saudade
do Iguaçu. Entre os benefícios, destacam-se:
Redução do Déficit Habitacional: A criação de novas unidades habitacionais atende
famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, sem acesso à
moradia digna.
Fomento à Economia Local: A construção civil é um dos setores que mais gera
empregos diretos e indiretos, movimentando o comércio local e fortalecendo a
economia.
Qualidade de Vida e Segurança: Moradias seguras e adequadas refletem
diretamente na qualidade de vida das famílias, proporcionando maior segurança,
conforto e bem-estar social.
Parcerias Institucionais: A busca por parcerias com os Governos Estadual e Federal
facilita o acesso a programas de subsídio habitacional, financiamentos de longo
prazo e políticas de incentivo à moradia popular.
Desenvolvimento Sustentável: A implantação de unidades habitacionais
planejadas, com infraestrutura adequada, promove o crescimento sustentável e
ordenado do município.
A inclusão do Programa Minha Casa Minha Vida nessa estratégia habitacional
potencializa os recursos e facilita o acesso da população a moradias populares, com
subsídios que tornam a casa própria mais acessível para as famílias de baixa renda.
Além disso, é importante destacar que, dado o aumento contínuo da demanda
habitacional e a urgência em resolver essa questão, o Município de Saudade do Iguaçu
pode e deve avaliar a utilização de recursos próprios, especialmente para complementar
os investimentos federais e estaduais. Isso permitirá uma execução mais célere e
abrangente dos projetos habitacionais, alcançando o maior número possível de famílias.
Diante da necessidade de suprir a demanda habitacional em Saudade do Iguaçu e
proporcionar moradia digna para seus cidadãos, solicitamos que o Executivo Municipal
analise a viabilidade de retomar os Programas de Habitação, promovendo parcerias com
o Minha Casa Minha Vida, além de buscar apoio junto aos Governos Estadual e Federal
e avaliar a utilização de recursos próprios para que o direito à moradia seja assegurado
às famílias do município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná,
Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”, em 09 de maio de 2025.
Delci Bazzanella Nath
Vereadora – MDB
Diego Trindade
Vereador – PSD
Edelvan Lazare
Vereador – PV
João Pedro Hartmann
Vereador – PT
Laudemir Piontkoski
Vereador – MDB
Assinado por 5 pessoas: DIEGO TRINDADE, EDELVAN LAZARE, LAUDEMIR PIONTKOSKI, DELCI BAZZANELLA NATH e JOÃO PEDRO HATMANN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmsaudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8A13-36FB-51EE-04B0 e informe o código 8A13-36FB-51EE-04B0
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8A13-36FB-51EE-04B0
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DIEGO TRINDADE (CPF 052.XXX.XXX-98) em 09/05/2025 11:29:18 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDELVAN LAZARE (CPF 073.XXX.XXX-82) em 09/05/2025 11:34:21 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LAUDEMIR PIONTKOSKI (CPF 021.XXX.XXX-06) em 09/05/2025 12:41:29 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DELCI BAZZANELLA NATH (CPF 711.XXX.XXX-72) em 09/05/2025 12:53:33 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOÃO PEDRO HATMANN (CPF 086.XXX.XXX-45) em 09/05/2025 13:23:45 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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