materia nº 35/2021

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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Ilmo. Senhor
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
Presidente do Poder Legislativo
Saudade do Iguaçu — Paraná
O Vereador JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN que a presente subscreve no uso de suas atribuições
Legais e Regimentais apresentam para deliberação do Plenário a seguinte Indicação:
INDICAÇÃO Nº 035/2021, de 11 de junho de 2021.
“Indica o subsídio por parte do Município dos juros advindos
da LEI Nº 1.312/2019.”
SENHOR PRESIDENTE,
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei
Trento, que o Município de Saudade do Iguaçu, subsidie os juros dos financiamentos advindos
da Lei Municipal 1.312/2019 de 30 de outubro de 2019.
JUSTIFICATIVA:-
Através da Lei 1312/2019 o Município de Saudade do Iguaçu
firmou termo de parceria, ajuste e convênio com a Sociedade Garantidora de Crédito do
Sudoeste do Paraná - GARANTI SUDOESTE, com a finalidade principal de criar mecanismos
facilitadores de garantia de crédito aos microempreendedores individuais, micros e pequenas
empresas, instalados no âmbito do território de Saudade do Iguaçu. Esta indicação é para que
o Município subsidie de forma integral os juros dos empréstimos contraídos e dos que serão
contraídos através dos benefícios concedidos pela Lei 1312/2019. Vale salientar que do ano
de 2020 para cá devido a pandemia muitas empresas estão tendo dificuldades financeiras e
nada mais justo de que o Município dar um suporte para que as mesmas não fechem suas
portas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu,
Estado do Paraná, (Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”), em 11 de junho de 2021.
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PROTOCOLO N.º 40 | JOSEMAR ANTÔNIO CEMINSAUDADE Sá IGUAÇU ER
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - Saudade
do Iguaçu - PR
000048
Número / Ano 000048/2021
Data / Horário 14/06/2021 - 13:04:06
Ementa Indica o subsídio por parte do Município dos juros advindos da LEI Nº 1.312/2019.