Ofício 058/2025
De: Rogério G. - GDP
Para: CAMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU
Data: 30/05/2025 às 16:57:34
Setores envolvidos:
GDP
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02/2025
Excelentíssimo Senhor
DIEGO TRINDADE
Presidente da Câmara de Vereadores
Saudade do Iguaçu - Paraná
Assunto: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025
Senhor Presidente:
Encaminhamos à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei Complementa nº02/2025 para
apreciação, votação e posterior aprovação, conforme mensagem anexa.
Atenciosamente, _
Rogério Gallina
Prefeito Municipal Assinado por 1 pessoa: ROGÉRIO GALLINA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/AAE3-DCB3-C26A-FC5F e informe o código AAE3-DCB3-C26A-FC5F
Anexos:
DECRETO_30_A.pdf
LAUDO_SAUDADE_DO_IGUACU_EVOLUTIVO.pdf
lei_complementar_02.pdf
MATRICULA_N_4506.pdf
PARECER_DA_COMISSAO_DE_AVALIACAO.pdf Assinado por 1 pessoa: ROGÉRIO GALLINA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/AAE3-DCB3-C26A-FC5F e informe o código AAE3-DCB3-C26A-FC5F
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1
LAUDO DE AVALIAÇÃO
RESUMO
Endere
ço do imóvel
RUA XV DE NOVEMBRO 1909
Cidade UF
Saudade do I
gua
ç
u PR
Objetivo da Avalia
ção
Determina
ção do valor de Mercado
Finalidade da Avalia
ção
Valor de mercado
Solicitante e/ou Interessado
Prefeitura Munici
pal de Saudade do I
gua
çu
Ti
po de Imóvel Áreas do imóvel
(m²)
Comercial Area do terreno: 500 m² / Area construída: 95 m²
Metodolo
gia Es
pecifica
ção
(fundamenta
ção/precisão)
Método Evolutivo Grau de Fundamenta
ção II / Grau de Precisão II
Valor de Avalia
ção do Imóvel Classifica
ção
quanto a li
quidez do Imóvel
R$ 160.963
,07 Normal
Nome do Responsável Técnico Formação do RRT CAU do RRT
MIRIAN TAISA SILVA Arquiteta A187685-6
_______________________________________
Assinatura do Responsável Técnico
,
de
de
Local/Data MIRIAN TAISA SILVA:12108628673
Assinado de forma digital por MIRIAN TAISA SILVA:12108628673 Dados: 2025.05.30 10:02:37 -03'00'
Assinado por 1 pessoa: ROGÉRIO GALLINA
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2
IIIDENTIFICAÇÃO DO SOLICITANTE
Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu
FINALIDADE
Valor de mercado
OBJETIVO
Determinação do valor de mercado
PRESSUPOSTOS, RESSALVAS E CONDIÇÕES LIMITANTES ➢ Este trabalho fundamenta-se nos procedimentos preconizados na NBR 14653-1 e NBR
14653-2, e baseia-se:
➢ Na documentação fornecida: RGI ➢ Em informações constatadas "in loco" quando da vistoria ao imóvel, realizada em
20/05/2025.
➢ Em informações obtidas junto a agentes do mercado imobiliário local (vendedores,
compradores, intermediários, etc.).
Na presente avaliação considerou-se que toda a documentação pertinente se encontrava correta e
devidamente regularizada, e que o(s) imóvel(eis) objeto estariam livres e desembaraçados de
quaisquer ônus, em condições de serem imediatamente comercializadas ou locados.
Não foram efetuadas investigações quanto a correção dos documentos fornecidos; as observações
“in loco” foram feitas sem instrumentos de medição; as informações obtidas foram tomadas como
de boa fé.
IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL AVALIANDO • Tipo do bem: Comercial • Endereço: RUA XV DE NOVEMBRO 1909 • Cidade: Saudade do Iguaçu - PR • Área do Terreno (m²): 500 m² • Area construída (m²): 95 m²
Caracterização da região:
Saudade do Iguaçu é um pequeno município localizado no sudoeste do estado do Paraná, Brasil.
Faz parte da microrregião de Francisco Beltrão. A cidade tem uma economia baseada
principalmente na agropecuária, com destaque para a produção de grãos, leite e criação de suínos.
Também possui pequenas indústrias e comércio local ativo.
A região é marcada por paisagens naturais, com áreas rurais, rios e cachoeiras, e mantém
características típicas de cidade do interior, com vida tranquila e forte senso de comunidade. O
município também se destaca pela boa qualidade de vida e pela organização urbana.
O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de Saudade do Iguaçu (PR), conforme os dados do
Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (PNUD/IBGE de 2010), é: IDH-M: 0,710
Classificação: Alto Desenvolvimento Humano
Ranking no estado (PR): aproximadamente na 260ª posição entre os 399 municípios
Ranking nacional: em torno da 2.900ª posição entre mais de 5.500 municípios
Componentes do IDH:
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3
Educação: 0,625
Longevidade: 0,829
Renda: 0,695
Imagem 01- Mapa município
Fonte: Google Maps
Caracterização do Imóvel:
TERRENO
Terreno plano com área de 500 m²
Especificações técnicas:
Edificação com 95 m² • Esquadrias: Madeira. • Piso: Madeira. • Paredes: Madeira. • Teto: Madeira.
DIAGNÓSTICO DE MERCADO
O mercado imobiliário em Saudade do Iguaçu (PR) apresenta características típicas de municípios de
pequeno porte, com foco em imóveis residenciais e propriedades rurais.
A procura por imóveis é influenciada por fatores como a economia local, baseada principalmente na
agroindústria, e a qualidade de vida oferecida pela cidade.
A quantidade de ofertas de bens similares é baixa e a absorção pelo mercado pode ser considerada Normal.
Considerando as condições do mercado e os atributos particulares do imóvel avaliando, este é classificado
como de liquidez Normal.
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4
INDICAÇÃO DO MÉTODO E PROCEDIMENTOS
Para elaboração deste trabalho foi utilizado o “Método Evolutivo”, com tratamento técnico dos dados,
conforme recomenda a Norma Técnica da ABNT
– NBR 14.653, partes 1 e 2.
Na avaliação do imóvel em questão devido as particularidades e as exigências do contratante de que
apresentássemos os valores de terreno e da construção segmentados, não seria possível usar diretamente o
Método Comparativo de dados de mercado. Assim optamos pela utilização do método Evolutivo, que
consiste de acordo com o item 7.2.3 da norma (NBR 14653-1) em identificar o valor do bem pelo somatório
dos valores de seus componentes.
Para o cálculo inferencial estatístico foi utilizado o programa de regressão linear múltipla e de redes neurais
artificiais
– “SisDEA Home” com cálculos em anexo, além de planilha Excel.
Avaliação do Terreno:
Pesquisa de Valores e Tratamento dos Dados Período de pesquisa: de 24/05/2025 a 23/05/2025.
Os dados coletados terreno foram todos de oferta através de imobiliárias e sites especializados. No total
foram pesquisados 19 dados de terreno na mesma região do imóvel avaliando e em regiões adjacentes.
Após os tratamentos, homogeneizações e testes através de estatística inferencial, foi desenvolvido um
modelo de regressão, onde as seguintes variáveis mostraram-se consistentes e significativas: ➢ Área: variável independente quantitativa, que informa a área privativa de cada elemento. Amplitude
da amostra: 90 m² a 576 m². ➢ Pavimentação: variável independente dicotômica, onde a rua é pavimentada, sim, assumindo o valor
1, ou Não, com o valor 0 ➢ Unit (R$/m²): variável dependente, representando o valor unitário de cada elemento, ou seja, a relação
entre o valor de venda total e sua respectiva área. Amplitude da amostra aproveitada: R$ 121,00 a R$
3600,00. ➢ O modelo inferencial que mostrou melhor ajuste aos pontos da amostra encontra-se detalhadamente
apresentado no Anexo.
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5
ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO:
1.1. Fundamentação do Método da quantificação do custo
1.2. Fundamentação do Método Evolutivo
III II I
1
Estimativa de custo
direto
Pela elaboração de
orçamento, no mínimo
sintéticos
Pela utilização de custo unitário
básico para projeto semelhante
ao
projeto
padrão
Pela utilização do custo unitário
básico para projeto diferente do
projeto padrão, com os devidos ajustes
2 BDI Calculado Justificado Arbitrado
3 De
precia
ção física
Calculado por levantamento
do custo de recuperação do
bem, para deixa-lo no
estado de novo ou casos de
bens novos ou projetos
hi
potéticos
Calculado por métodos técnicos
consagrados, considerando-se
idade, vida útil e estado de
conserva
ção Arbitrada.
Graus III II I
Pontos mínimos 7 5 3
Itens obrigatórios no grau correspondente
1, com os demais no grau II 1 e 2, no mínimo no
grau II Todos, no mínimo no
grau I
Item Descri
ção
Graus
III II
I
1
Estimativa do valor
do terreno
Grau III de fundamentação no método
com
parativo ou involutivo
Grau II de fundamentação no método
com
parativo ou involutivo
Grau I de fundamentação no método
com
parativo ou involutivo
2
Estimativa dos
custos de reedi
ção
Grau III de fundamentação no método
da
quantifica
ção do custo
Grau II de fundamentação no método da quantificação do custo
Grau I de fundamentação no método da quantificação do custo
3
Fator de
comercializa
ção Inferido em mercado semelhante Justificado Arbitrad
o
Graus III II I
Pontos mínimos 8 5 3
Itens obrigatórios no grau correspondente
1 e 2, com o 3 no
mínimo no
grau II 1 e 2, no mínimo no
grau II Todos, no mínimo no
grau I
Item Descri
ção
Graus
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6
Fundamentação do Método comparativo direto de dados de mercado
III II I
1
Caracterização do imóvel
avaliando
Completa quanto a
todas as variáveis
analisadas
Completa quanto às
variáveis utilizadas no
modelo
Adoção de situação
paradigma
3
2
Quantidade mínima de
dados de mercado,
efetivamente utilizados
6 (k+1), onde k é o
número de variáveis
inde
pendentes
4 (k+1), onde k é o
número de variáveis
inde
pendentes
3 (k+1), onde k é o
número de variáveis
inde
pendentes
2
3
Identi ficação dos dados de
mercado
Apresentação de
informações relativas a
todos os dados e
variáveis analisados na
modelagem, com foto e
características
observadas pelo autor
do laudo
Apresentação de
informações relativas a
todos os dados e
variáveis analisados na
modelagem
Apresentação de
informações relativas
aos dados e variáveis
efetivamente utilizados
no modelo
2
4 Extrapolação Não admitida
Admitida para apenas
uma variável, desde
que: a) as medidas das
características do
imóvel avaliando não
sejam superiores a
100% do limite amostral
superior, nem inferiores
à metade do limite
amostral inferior, b) o
valor estimado não
ultrapasse 15% do valor
calculado no limite da
fronteira amostral, para
a referida variável
Admitida, desde que:
a) as medidas das
características do
imóvel avaliando não
sejam superiores a
100 % do limite
amostral superior, nem
inferiores à metade do
limite amostral inferior
b) o valor estimado não
ultrapasse 20 % do
valor calculado no
limite da fronteira
amostral, para as
referidas variáveis, de
per si e
simultaneamente, e em
módulo
3
5
Nível de signi ficância
(somatório do valor das
duas caudas) máximo
para a rejeição da
hipótese nula de cada
re
gressor
(teste bicaudal
)
10% 20% 30% 3
6
Nível de signi ficância
máximo admitido para a
rejeição da hipótese nula
do modelo através do teste
F de Snedecor
1% 2% 5% 3
III II I Soma
16 10 6 16
2, 4, 5 e 6 no grau III e
os demais no mínimo no grau II
2, 4, 5 e 6 no mínimo no
grau II e os demais no
mínimo no
grau I
Todos, no mínimo no
grau I
II
Itens obrigatórios
Grau de Fundamentação do Laudo
Pontos
obtidos
Item Descrição Grau
Graus
Pontos Mínimos
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RESULTADO DA AVALIAÇÃO:
Avaliação do Terreno:
Resultados para a moda, com intervalo de confiança ao nível de 80%:
Resultados para o Campo de Arbítrio:
Avaliação da Benfeitoria:
Fórmulas utilizadas:
Custo total com BDI = Aeq x Custo Unitário x (1+ Custos não contemplados) x (1+BDI)
Custo depreciável
– Custo total com BDI x (1-Resíduo)
Coef. Ross = [(Idade/vida útil) + (idade/vida útil)²] /2
Depreciação Ross = Coef. Ross x Custo depreciável
Depreciação Heidecke = (Custo depreciável
– Depreciação Ross) x Coeficiente Heidecke
Depreciação Total = Depreciação Ross + Depreciação Heidecke
Custo atual com BDI = Custo total com BDI
– Depreciação Total
Como custos indiretos incluem-se canteiro de obras, administração local de obras, taxas e emolumentos considerou-se
como fonte o livro como preparar orçamento de obras de Aldo Dórea Mattos. Dados do imóvel avaliando:
Variável Conteúdo Extrapolação
Município
-
Bairro
-
Informante
-
Área total 500,00 Não
Esquina 0,00 Não
To
p
o
grafia 1,00 Não
Vr. Médio Vr. Mínimo Vr. Máximo
R$ 232,67 278,65 R$ 333,72 R$
Moda
Área Equivalente 95 Resíduo 20%
Custo Unitário R$ 1.334,82 Custo Residual R$ 31.701,98
Custos não contemplados 0%
BDI 25%
Custo Total com BDI R$ 158.509,88
Custo depreciável R$ 126.807,90
Linha Reta 1,2
Idade Aparente 12 Kuentzle 1,44
Vida ùtil 10 Ross 1,32
Dep. Heidecke R$ (30.515,05)
Coeficiente Heideck %) 75,20%
Custo Atual c/ BDI R$ 21.638,50
136.871,37
De
precia
ção Total
(Idade + estado de Conserva
ção
)
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8
Como custos não contemplados no CUB incluem-se aí fundações e projetos.
Para o BDI considerou-se como referência valores aproximados do acordão 2622/2013 do TCU para obras de
edificação.
Para o enquadramento do CUB considerou-se o preço para o CUB GI na data-base Abril/25.
Para o fator de comercialização foi considerado 1,00 devido à falta de coeficientes publicados por instituições da área
e de difícil mensuração na realidade local.
Para a definição da vida útil e custo residual foi considerado a cartilha VEIU do IBAPE/SP:
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9
Determinação do valor do imóvel:
O valor total do imóvel avaliando é o resultado do somatório do valor do terreno com o montante das benfeitorias,
multiplicado pelo fator de comercialização adotado, que deve refletir o valor de mercado da propriedade no mercado
regional onde está inserida. Portanto, o valor total calculado, em números redondos, resulta em:
Considerando que o valor do terreno e o custo das benfeitorias já foram mencionados acima em relação ao mercado
regional do imóvel avaliando, será adotado como verdadeiro o FC = 1,00 (vide anexos). Logo, temos que:
VI Valor do Imóvel = (VT Valor do Terreno + CB Custo da Benfeitoria) * FC Fator de comercialização (Para o fator
de comercialização foi considerado 1,00 devido à falta de coeficientes publicados por instituições da área e de difícil
mensuração na realidade local).
Valor final = (AT+AB) x FC
CONCLUSÃO
Fundamentados nos elementos e condições consignados no presente Laudo de Avaliação, atribuímos ao
imóvel em questão o valor de mercado:
_______________________________________
Assinatura do Responsável Técnico
,
de
de
Local/Data
Avaliação do Terreno R$ 139.324,57
Avaliação da Benfeitoria R$ 21.638,50
Fator de Comercialização 1,000
Valor final R$ 160.963,07
Total (R$) Amplitude
Máximo 185.107,53 R$ 15%
Calculado 160.963,07 R$
Mínimo 136.818,60 R$ -15%
Valor Total
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10
ANEXOS
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ANEXO I: TABELA DE DADOS AMOSTRAIS Endereço Bairro Informante Área total Esquina Pavimentaçã o Topografia Valor total Valor unitário Loteamento Vista Bela Alagado Salto Santiago John W. Pizzolatto 250 1 1 1 55.000,00 R$ 220,00 R$ Loteamento Vista Bela Alagado Salto Santiago John W. Pizzolatto 576 0 0 1 160.000,00 R$ 277,78 R$ Loteamento Vista Bela Alagado Salto Santiago John W. Pizzolatto 300 0 1 1 90.000,00 R$ 300,00 R$ Loteamento Vista Bela Alagado Salto Santiago John W. Pizzolatto 450 0 1 1 210.000,00 R$ 466,67 R$ Iate Clube Salto Santiago Salto São Thiago John W. Pizzolatto 450 1 1 0 180.000,00 R$ 400,00 R$ LINHA SABIA Gabeira Imoveis 360 0 1 0 85.000,00 R$ 236,11 R$ RUA DAS HORTENCIAS COLINA Sangaletti Imoveis 435 0 0 0 100.000,00 R$ 229,89 R$ IATE CLUBE SALTO SANTIAGO Salto São Thiago Sangaletti Imoveis 520 1 1 1 130.000,00 R$ 250,00 R$ Madri Jardim Europa base real imóveis 440 0 1 0 110.000,00 R$ 250,00 R$ Panorama Laranjeiras do Sul juliano lacerda 315 0 1 1 100.000,00 R$ 317,46 R$ Bairro Fleck Coronel Vivida juliano lacerda 362 0 1 1 150.000,00 R$ 414,36 R$ Diesel São João Cenci Corretor 280 0 1 1 270.000,00 R$ 964,29 R$ Bairro Ziguer Coronel Vivida Cenci Corretor 513 1 1 1 300.000,00 R$ 584,80 R$ Bairro São Cristóvão 2 Coronel Vivida Cenci Corretor 892 0 1 0 300.000,00 R$ 336,32 R$
Bairro Líder Coronel Vivida Cenci Corretor 1873 0 1 1 890.000,00 R$ 475,17 R$
Bairro Bonfante Coronel Vivida Cenci Corretor 500 0 1 1 680.000,00 R$ 1.360,00 R$
Bairro Madalozzo Coronel Vivida Cenci Corretor 97 0 1 1 290.000,00 R$ 2.989,69 R$
Bairro Primavera 2 Coronel Vivida Cenci Corretor 90 0 1 1 350.000,00 R$ 3.888,88 R$
Bairro Jardim Maria da Luz Coronel Vivida Cenci Corretor 90 0 1 1 400.000,00 R$ 4.444,44 R$
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12
ANEXO II:
1) INFORMAÇÕES BÁSICAS:
Autor:
Modelo:
Data do modelo: sábado, 24 de maio de 2025
Tipologia: Lotes
2) INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Variáveis e dados do modelo Quant.
Total de variáveis:
6
Variáveis utilizadas no modelo: 4
Total de dados: 19
Dados utilizados no modelo: 13
3) DESCRIÇÃO DAS VARIÁVEIS:
Nome Tipo Classificação Descrição da varável Habilitad a
Município Texto Texto Município onde o imóvel estA
localizado
Sim
Bairro Texto Texto Bairro onde o imóvel se localiza Sim
Informante Texto Texto Nome ou identificação do
informante
Sim
Área total Numérica Quantitativa Area total do imóvel medida em m² Sim
Esquina Numérica Dicotomica Lote de esquina, assumindo o valor
1, ou meio de quadra com o valor 0
Sim
Pavimentação Numérica Dicotomica Rua pavimentada, Sim, assumindo o
valor 1, ou Não, com o valor 0
Não
Topografia Numérica Dicotomica Terreno Plano, Sim, assumindo o
valor 1, ou Não, com o valor 0
Sim
Valor total Numérica Dependente Valor total do imóvel Não
Valor unitário Numérica Dependente Valor total do imóvel dividido pela
Area total (m²)
Sim
4) ESTATÍSTICAS DESCRITIVAS:
Nome da variável Valor Mínimo Valor Máxim
o Am
plitude Valor Médio
Área total 90,00 576,00 486,00 329,62
Es
quina 0,00 1,00 1,00 0,15
Topografia 0,00 1,00 1,00 0,77
Valor unitário 220,00 4.444,44 4.224,44 1.098,87
5) COEFICIENTES DE CORRELAÇÃO, DETERMINAÇÃO E ESTATÍSTICA F:
Estatísticas do modelo Estatística
Coeficiente de correlação: 0,9788316 / 0,9917364
Coeficiente de determinação: 0,9581112
Fisher - Snedecor: 68,62
Significância do modelo (%): 0,00
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13
6) NORMALIDADE DOS RESÍDUOS:
Distribuição dos resíduos Curva Normal Modelo
Resíduos situados entre -1
e + 1
68% 69%
Resíduos situados entre -1,64
e + 1,64
90% 100%
Resíduos situados entre -1,96
e + 1,96
95% 100%
7) OUTLIERS DO MODELO DE REGRESSÃO:
Quantidade de outliers:
0
% de outliers: 0,00%
8) ANÁLISE DA VARIÂNCIA:
Fonte de variação Soma dos
Quadrados
Graus de
Liberdade
Quadrado
Médio
F
Ex
plicada 15,153 3 5,051 68,618
Não Explicada 0,663 9 0,074
Total 15,816 12
9) EQUAÇÃO DE REGRESSÃO:
ln (Valor unitário) = +4,790970244 +278,9971016 / Área total -0,5142874568 * Esquina +0,354600798 *
Topografia • FUNÇÃO ESTIMATIVA (moda):
Valor unitário = +111,8723407 * e^( +278,9971016 / Área total) * e^( -0,5142874568 * Esquina) * e^
(
+0,354600798 * Topografia ) • FUNÇÃO ESTIMATIVA (mediana):
Valor unitário = +120,418147 * e^( +278,9971016 / Área total) * e^( -0,5142874568 * Esquina) * e^(
+0,354600798 * Topografia ) • FUNÇÃO ESTIMATIVA (média):
Valor unitário = +124,9328212 * e^( +278,9971016 / Área total) * e^( -0,5142874568 * Esquina) * e^
(
+0,354600798 * Topografia )
10) TESTES DE HIPÓTESES (significância dos regressores):
Variáveis Transf. t Obs. Sig.(%)
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14
Área total 1/x 11,75 0,00
Esquina x -2,29 4,75
Topografia x 1,78 10,91
Valor unitário ln(y) 28,67 0,00
11) CORRELAÇÕES PARCIAIS ISOLADAS:
Variável Alias x1 x2 x3
y
Área total x1 0,00 -0,19 0,33 0,96
Esquina x2 -0,19 0,00 0,23 -0,31
Topografia x3 0,33 0,23 0,00 0,39
Valor unitário y 0,96 -0,31 0,39 0,00
12) CORRELAÇÕES PARCIAIS INFLUÊNCIA:
Variável Alias x1 x2 x3
y
Área total x1 0,00 0,53 0,41 0,97
Esquina x2 0,53 0,00 0,53 0,61
Topografia x3 0,41 0,53 0,00 0,51
Valor unitário y 0,97 0,61 0,51 0,00
13) TABELA DE RESÍDUOS DA REGRESSÃO E DISTANCIA DE COOK
Dado Observado Estimado Resíduo Resíduo (%) Resíduo / DP DCook 1 5,39 5,75 -0,35 -6,5567% -1,303446 0,89278000 2 5,63 5,63 0,00 -0,0553% -0,011469 0,00001400 3 5,70 6,08 -0,37 -6,5181% -1,370285 0,11453400 4 6,15 5,77 0,38 6,1842% 1,400799 0,17578600 6 5,46 5,57 -0,10 -1,8605% -0,374710 0,02645700 7 5,44 5,43 0,01 0,0967% 0,019380 0,00007000 8 5,52 5,17 0,35 6,4049% 1,303446 0,89278000 9 5,52 5,43 0,10 1,7460% 0,355330 0,02370800
10 5,76 6,03 -0,27 -4,7033% -0,998560 0,06390400
11 6,03 5,92 0,11 1,8327% 0,407106 0,01218600
17 8,00 8,02 -0,02 -0,2362% -0,069679 0,00068200
18 8,27 8,25 0,02 0,2460% 0,074960 0,00114800
19 8,40 8,25 0,15 1,8319% 0,567128 0,06568700
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15
15) GRÁFICOS DE ADERÊNCIA E DE RESÍDUOS DA REGRESSÃO:
Aderência Observado x Estimado - Regressão Linear na forma direta
Resíduos da Regressão Linear
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16
16) GRÁFICOS DE ELASTICIDADE DA FUNÇÃO NO PONTO MÉDIO:
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17
18) ESTIMATIVAS DE VALORES: •Imóvel avaliando 1:
Estimativa Moda Mediana Média Amplitude Grau de
Precisão
Valor Mínimo 232,67 250,44 259,83 16,50%
Valor Médio 278,65 299,93 311,18 - II
Valor Máximo 333,72 359,21 372,68 19,76%
Dados do imóvel avaliando:
Variável Conteúdo Extrapolação
Município
-
Bairro
-
Informante
-
Área total 500,00 Não
Esquina 0,00 Não
To
p
o
grafia 1,00 Não
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18
ANEXO III: DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA
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19
ANEXO IV: SINDUSCON
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20
ANEXO V: DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL
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25
ANEXO VI: RRT
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02/2025
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente
Nobres Vereadores e Nobre Vereadora
Encaminho para apreciação de Vossas Senhorias o Projeto de Lei Complementar nº
02/2025 a fim de adquirir o imóvel parte do lote urbano nº 260 da quadra nº 11, do loteamento
sede, com área de 500,00 m2, transcrito na matricula nº 4506, do Registro de Imóveis da Comarca
de Chopinzinho, incluindo uma edificação em madeira simples, sem averbação na matrícula, com
metragem aproximada de 95,00 m2, localizada na Rua XV de Novembro nº 1909, neste Município
de Saudade do Iguaçu.
Considerando que o referido lote se encontra em uma localidade estratégica
confrontando com dois lotes de propriedade do Município, futuramente poderá receber
importantes prédios públicos e irá possibilitar ao Município ter a propriedade dos imóveis que
interligam a Rua XV de novembro e a Avenida Iguaçu, duas importantes zonas de tráfego do
município.
Considerando que o valor do mercado imobiliário cresce ano após ano,
estrategicamente este é o momento correto para adquirir esse imóvel tão importante para as
pretensões de gestão e do interesse público do Município.
Considerando a observância do Artigo 74, V, que menciona o seguinte:
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
V - Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização
tornem necessária sua escolha, conforme mencionado acima a singularidade do referido
imóvel e sua localização evidência a importância da sua aquisição.
Segue anexo ao Presente Projeto de Lei e mensagem o Decreto Municipal de
nomeação da comissão de avaliação, o laudo de avaliação feito por profissional credenciado,
matrícula do imóvel e parecer da comissão de avaliação municipal.
Dessa forma, venho mui respeitosamente submeter o presente Projeto de Lei a esse
Poder Legislativo e solicitar a sua tramitação, votação e aprovação, renovando aos Senhores e
Senhora Edis os meus votos de profundo respeito e admiração.
Assinado por 1 pessoa: ROGÉRIO GALLINA
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Atenciosamente,
ROGÉRIO GALLINA
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: ROGÉRIO GALLINA
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O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais submete à apreciação do digno plenário o seguinte projeto de lei:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02/2025, DE 30 DE MAIO DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir lote
urbano nº 260 da quadra nº 11, do loteamento sede, com
área de 500,00 m2, transcrito na matricula nº 4506, do
Registro de Imóveis da Comarca de Chopinzinho,
incluindo uma edificação em madeira simples, sem
averbação na matricula, com metragem aproximada de
95,00 m2, localizada na Rua XV de Novembro nº 1909,
Neste Município de Saudade do Iguaçu, e dá outras
providências.
ROGÉRIO GALLINA, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do
Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte
L E I
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Saudade do Iguaçu PR, autorizado a adquirir
o seguinte imóvel:
“Lote urbano nº 260 da quadra nº 11, do loteamento sede, com área de 500,00 m2, com as
seguintes confrontações: Ao norte numa extensão de 40,00 metros, com parte do mesmo lote nº
260; ao sul numa extensão de 40,00 metros com o lote nº 261; a leste, numa extensão de 12,5
metros, com o lote nº 258; ao oeste numa extensão de 12,5 metros com a rua nº 9; transcrito na
matricula nº 4506, do Registro de Imóveis da Comarca de Chopinzinho, incluindo uma edificação
em madeira simples, sem averbação na matricula, com metragem aproximada de 95,00 m2,
localizada na Rua XV de Novembro nº 1909, Neste Município de Saudade do Iguaçu.”
Art. 2º - O imóvel mencionado no Art. 1º foi avaliado em R$ 160.963,07 (cento e sessenta
mil novecentos e sessenta e três reais e sete centavos) por avaliador credenciado acompanhado da
Comissão Especial de Avaliação de Bens Imóveis para Compra e Venda pelo Poder Executivo
Municipal, nomeada pelo Decreto Municipal nº 30-A, considerando sua localização e preço de
mercado.
Art. 3º - O pagamento dos valores mencionados no Art. 2º desta Lei deverá ocorrer na data
da assinatura da escritura, sem qualquer acréscimo.
Assinado por 1 pessoa: ROGÉRIO GALLINA
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Art. 4º - As aquisições serão formalizadas com a inexigibilidade de licitação, com base no
Inciso V do Art. 74, da Lei 14.133/2021.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se demais
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, 30 de maio de 2025.
ROGÉRIO GALLINA
Prefeito Municipal
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Excelentíssimo Senhor
DIEGO TRINDADE
Presidente da Câmara de Vereadores
Saudade do Iguaçu - Paraná
Assunto: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025
Senhor Presidente:
Encaminhamos à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei Complementa
nº02/2025 para apreciação, votação e posterior aprovação, conforme mensagem anexa.
Atenciosamente,
ROGERIO GALLINA
Prefeito Municipal
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: AAE3-DCB3-C26A-FC5F
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ROGÉRIO GALLINA (CPF 788.XXX.XXX-20) em 30/05/2025 17:04:44 GMT-03:00
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