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Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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REQUERIMENTO Nº 07/2025, de 28 de maio de 2025
Exmo. Sr.
DIEGO TRINDADE
Presidente da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu – Paraná
O Vereador JOÃO PEDRO HARTMANN, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com fundamento nos artigos 16, inciso VII, e 53, inciso XVI, da Lei
Orgânica do Município de Saudade do Iguaçu, REQUER que, após a tramitação
regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o seguinte pedido
de informações:
REQUER que o Executivo Municipal informe, dentro do prazo legal, relatório técnico
contendo a quantidade mensal de combustíveis consumidos no primeiro
quadrimestre do exercício de 2025, especificando os seguintes pontos:
1. Quantitativo mensal de litros consumidos de diesel comum, diesel S10, gasolina
comum e etanol;
2. Discriminação do consumo por Secretaria a que pertence o veículo ou
equipamento abastecido;
3. Indicação do veículo ou equipamento correspondente, quando possível, em cada
secretaria;
4. Apontamento de eventual média mensal de consumo, se houver, para fins
comparativos;
5. Indicação das despesas mensais com combustíveis, conforme a dotação
orçamentária utilizada.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação visa proporcionar transparência na utilização dos
recursos públicos destinados à aquisição de combustíveis para a frota de veículos e
máquinas do Município de Saudade do Iguaçu. A separação por tipo de combustível, mês
e secretaria permitirá uma análise mais eficiente da gestão operacional da frota pública
municipal, bem como eventual identificação de inconsistências, desvios ou oportunidades
de economia.
O fornecimento desses dados é essencial para o adequado exercício da função
fiscalizadora do Poder Legislativo, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal.
Dessa forma, requer-se que o Executivo Municipal preste as informações
solicitadas dentro do prazo legal, de forma clara, objetiva e técnica.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do
Paraná, (Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”), em 28 de maio de 2025.
JOÃO PEDRO HARTMANN
Vereador – PT
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