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materia nº 93/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 93 / 2025
Date 2025-06-06
EmentaIndica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam adotadas providências para a execução de reparos nas ruas e calçadas do Bairro Harmonia, com o objetivo de sanar os danos deixados pela empresa responsável pelas obras de saneamento naquela localidade.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-16 Deferido pelo Presidente Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou o encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis.
2025-06-10 Proposição apresentada em Plenário
2025-06-10 Protocolo de Matéria

Documents (1)

texto original #

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u CNPJ 00.791.289/0001-04 
Rua Valentin Olivo, 727 – Telefone: 0800 090 6545 – (46) 3199 2179 
CEP: 85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná 
 E-mail: legislativo@saudadedoiguaçu.pr.leg.br - Site: www.saudadedoiguacu.pr.leg.br 
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. Exmo. Sr.
ROGÉRIO GALLINA 
Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu – PR 
O Vereador Edelvan Lazare, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à 
deliberação do Plenário a seguinte Indicação: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam adotadas providências para a execução de reparos nas ruas e calçadas do Bairro Harmonia, com o objetivo de sanar os danos deixados pela empresa responsável pelas obras de saneamento naquela localidade. SENHOR PREFEITO,
A presente proposição visa atender às necessidades dos moradores do Bairro 
Harmonia, que vêm enfrentando dificuldades devido aos danos significativos causados 
durante as obras de saneamento realizadas na região. As ruas e calçadas encontram-se 
comprometidas, prejudicando a mobilidade, a segurança e o conforto dos cidadãos que 
ali residem e circulam diariamente. 
Importante destacar que essa situação já foi objeto de indicação no legislatura 
anterior por outros vereadores, porém até o presente momento nenhuma ação efetiva 
por parte da administração pública, seja do mandato anterior ou do atual, foi tomada 
para solucionar o problema. 
É fundamental que o Município tome as medidas cabíveis para a restauração 
adequada dessas vias públicas, garantindo a trafegabilidade e a segurança, bem como a 
qualidade de vida dos moradores. JUSTIFICATIVA
A responsabilidade do Poder Público em manter a infraestrutura urbana em 
condições adequadas é essencial para assegurar o direito à mobilidade, acessibilidade e 
segurança da população. Os danos causados pelas obras de saneamento deixam o bairro 
em situação vulnerável, tornando urgente a intervenção para a realização dos reparos 
necessários. 
Dessa forma, a presente Indicação visa solicitar que as providências sejam 
adotadas com a máxima urgência, visando garantir um ambiente urbano seguro e 
adequado para todos os cidadãos do Bairro Harmonia. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 
Plenário "Vereador Ângelo Zanesco", em 06 de junho de 2025. Edelvan Lazare 
Vereador – PV 
Assinado por 1 pessoa: EDELVAN LAZARE
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EDELVAN LAZARE (CPF 073.XXX.XXX-82) em 10/06/2025 07:58:20 GMT-03:00
Papel: Parte
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