materia nº 95/2025

 Câ
m
a
ra M
u
n
ic
ip
a
l de Sa
u
da
de do Ig
u
a
ç
u CNPJ 00.791.289/0001-04 
Rua Valentin Olivo, 727 – Telefone: 0800 090 6545 – (46) 3199 2179 
CEP: 85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná 
 E-mail: legislativo@saudadedoiguaçu.pr.leg.br - Site: www.saudadedoiguacu.pr.leg.br 
I
N
D
I
C
A
Ç
Ã
O N
º 0
9
5
/
2
0
2
5, 
d
e 0
6 d
e j
u
n
h
o d
e 2
0
2
5
. Exmo. Sr. ROGÉRIO GALLINA
Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu – PR 
Os Vereadores 
D
i
e
g
o T
r
i
n
d
a
d
e e 
E
d
e
l
v
a
n L
a
z
a
r
e, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, submetem à deliberação do Plenário a seguinte Indicação: Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias, junto à Companhia Paranaense de Energia – COPEL, no sentido de viabilizar a realocação da rede elétrica de alta tensão instalada na Rua Alfides Marangon, especificamente no trecho frontal ao Colégio Estadual Duque de Caxias, transferindo-a para o lado oposto da via pública. SENHOR PREFEITO,
A solicitação ora apresentada tem como fundamento a necessidade de remoção da atual 
estrutura da rede de alta tensão localizada em frente ao Colégio Estadual Duque de Caxias, que 
atualmente 
i
m
p
o
s
s
i
b
i
l
i
t
a a i
m
p
l
a
n
t
a
ç
ã
o d
e p
a
s
s
a
r
e
l
a c
o
b
e
r
t
a p
a
r
a e
m
b
a
r
q
u
e e d
e
s
e
m
b
a
r
q
u
e d
e estudantes do transporte escolar. 
A localização atual da rede elétrica interfere diretamente na margem da calçada da 
instituição de ensino, inviabilizando o desenvolvimento de projeto arquitetônico que atenda às 
normas técnicas de acessibilidade, segurança e mobilidade urbana, além de representar risco 
potencial durante o embarque e desembarque dos alunos. JUSTIFICATIVA
A transferência da rede de alta tensão para o lado oposto da via: 

E
l
i
m
i
n
a r
e
s
t
r
i
ç
õ
e
s f
í
s
i
c
a
s e d
e s
e
g
u
r
a
n
ç
a que hoje impedem a instalação de infraestrutura 
de abrigo e proteção para os estudantes; 
 Permite que o Município elabore projetos para implantação de 
e
s
t
r
u
t
u
r
a c
o
b
e
r
t
a d
e embarque e desembarque, conforme diretrizes de segurança do transporte escolar e 
normas da ABNT e do FNDE; 
 Amplia a 
m
a
r
g
e
m d
e r
e
c
u
o para circulação de pedestres, garantindo maior fluidez no 
trânsito da região, especialmente nos horários de pico escolar; 
 Mitiga riscos de acidentes com estruturas metálicas próximas à rede de alta tensão. 
Além disso, a medida atende ao princípio da eficiência da administração pública e visa 
p
r
o
p
o
r
c
i
o
n
a
r m
a
i
s c
o
n
f
o
r
t
o
, s
e
g
u
r
a
n
ç
a e d
i
g
n
i
d
a
d
e a
o
s a
l
u
n
o
s, assegurando a efetividade do 
direito fundamental à educação com acesso seguro e adequado às instituições de ensino. 
Dessa forma, requer-se que o Poder Executivo realize os encaminhamentos técnicos e 
administrativos necessários à COPEL para análise de viabilidade e posterior execução da mudança 
da rede. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, Plenário 
"Vereador Ângelo Zanesco", em 06 de junho de 2025. Diego Trindade
Vereador – PSD Edelvan Lazare
Vereador – PV 
Assinado por 2 pessoas: EDELVAN LAZARE e DIEGO TRINDADE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmsaudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/82F0-E3A8-5146-7506 e informe o código 82F0-E3A8-5146-7506
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 82F0-E3A8-5146-7506
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDELVAN LAZARE (CPF 073.XXX.XXX-82) em 10/06/2025 07:57:59 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIEGO TRINDADE (CPF 052.XXX.XXX-98) em 10/06/2025 08:49:56 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmsaudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/82F0-E3A8-5146-7506