materia nº 96/2025

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Rua Valentin Olivo, 727 – Telefone: 0800 090 6545 – (46) 3199 2179 
CEP: 85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná 
 E-mail: legislativo@saudadedoiguaçu.pr.leg.br - Site: www.saudadedoiguacu.pr.leg.br 
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. Excelentíssimo Senhor ROGÉRIO GALLINA
Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu – PR 
O Vereador João Pedro Hartmann, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
submete à deliberação do Plenário a seguinte Indicação: Indica ao Chefe do Poder Execu
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o departamento competente a adoção de medidas administrativas necessárias para dar início ao procedimento licitatório visando à aquisição de dois pulverizadores agrícolas completos, conforme as especificações técnicas descritas e os recursos já assegurados por meio de emenda parlamentar da Deputada Estadual Luciana Rafagnin (PT), conforme solicitado pelo vereador autor por meio dos Ofícios nº 019/2025 – GPVJPH e nº 020/2025 – GPVJPH. SENHOR PREFEITO,
A presente proposição tem por objetivo garantir a celeridade na tramitação 
administrativa para a aquisição de equipamentos agrícolas essenciais, conforme emendas 
parlamentares já destinadas ao Município, cujo objeto é a aquisição de pulverizadores 
agrícolas completos em benefício das seguintes associações rurais:  Associação de Produtores de Nova Vitória do Assentamento N
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a, CNPJ: 
03.814.353/0001-13, localizada na Comunidade São Cristóvão – Assentamento 
Nova Fartura; 
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s, CNPJ: 73.634.487/0001-38, 
localizada na Comunidade Linha Paes. 
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Tais associações são compostas por pequenos produtores e agricultores 
familiares, e têm papel fundamental no desenvolvimento rural sustentável, atuando na 
promoção da produção cooperada, na diversificação de culturas e na elevação da 
produtividade local. 
A aquisição dos equipamentos em questão — 
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m tanque de 800 litros, comando de água e barras elétricos, incorporador lateral, barras de 18 metros, GPS compatível com corte automático de seção, tanque de água limpa e bico cerca elétrica — atenderá às exigências técnicas adequadas à realidade da agricultura 
familiar, promovendo maior precisão na aplicação de insumos, redução de desperdícios, 
aumento de produtividade e segurança nas operações de campo. 
A iniciativa integra-se ainda às diretrizes do Plano Municipal de Desenvolvimento 
Rural e contribui diretamente para a permanência das famílias no campo, a geração de 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO PEDRO HATMANN
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u CNPJ 00.791.289/0001-04 
Rua Valentin Olivo, 727 – Telefone: 0800 090 6545 – (46) 3199 2179 
CEP: 85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná 
 E-mail: legislativo@saudadedoiguaçu.pr.leg.br - Site: www.saudadedoiguacu.pr.leg.br 
renda e o fortalecimento da economia local, alinhando-se às políticas públicas voltadas 
ao fortalecimento da agricultura familiar. 
Diante da liberação dos recursos por emenda parlamentar e da urgência em sua 
execução para assegurar o benefício direto às associações, recomenda-se o imediato 
encaminhamento dos trâmites licitatórios, garantindo que a aquisição se concretize com 
eficiência e dentro dos prazos legais. Sala das Sessões da Câmara M
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, Plenário "Vereador Ângelo Zanesco", em 06 de junho de 2025. João Pedro Hartmann
Vereador – PT 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO PEDRO HATMANN
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