Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
CNPJ 00.791.289/0001-04
Rua Valentin Olivo, 727 – Telefone: 0800 090 6545 - (46) 3199-2179
CEP: 85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná
E-mail: legislativo@saudadedoiguaçu.pr.leg.br - Site: www.saudadedoiguacu.pr.leg.br
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Análise das Contas do Executivo Municipal de Saudade do Iguaçu/PR,
DARLEI TRENTO
Exercício Financeiro: 2023
Processo nº 192.783/24
Primeira Câmara
Relator: Conselheiro MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Parecer Prévio nº. 18/2025 – TCE/PR.
PARECER DA COMISSÃO
Nos termos do art. 199 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu/PR, instituído pela Resolução nº 04/2017 de 11 de
abril de 2017, nós membros da Comissão de Finanças e Orçamento, por unanimidade de votos
acolhemos o Relatório apresentado pelo Vereador Relator, Sr. João Pedro Hartmann e opinamos pela
aprovação na totalidade, das contas anuais do Município de Saudade do Iguaçu, referente ao
exercício financeiro de 2023, na forma do apresentado.
Desta forma, o entendimento desta Comissão de Finanças e
Orçamento formado por unanimidade, é favorável ao parecer prévio emitido pela Segunda Câmara
do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR, junto ao Processo de Contas nº
192.783/24 e Parecer Prévio 18/25, que opinou pela aprovação com ressalvas das contas referentes
ao exercício financeiro de 2023 do Município de Saudade do Iguaçu/PR de responsabilidade do atual
Prefeito Municipal Sr. Darlei Trento.
Pelo exposto, com o presente parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento, seja submetido o Projeto de Decreto Legislativo para a apreciação pelo Colendo
Plenário.
Saudade do Iguaçu (PR), 04 de novembro de 2025.
EDELVAN LAZARE
Vereador Presidente
JOÃO PEDRO HARTMANN DELCI BAZANELLA NATH
Vereador Relator Vereadora Membro
Assinado por 3 pessoas: DELCI BAZZANELLA NATH, JOÃO PEDRO HATMANN e EDELVAN LAZARE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmsaudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2A6B-9984-FCB1-5138 e informe o código 2A6B-9984-FCB1-5138
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
CNPJ 00.791.289/0001-04
Rua Valentin Olivo, 727 – Telefone: 0800 090 6545 - (46) 3199-2179
CEP: 85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná
E-mail: legislativo@saudadedoiguaçu.pr.leg.br - Site: www.saudadedoiguacu.pr.leg.br
MENSAGEM AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025.
INICIATIVA: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Ordenador: Darlei Trento
Exercício Financeiro: 2023
Processo nº 192.783/24
Primeira Câmara
Relator: Conselheiro MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Parecer Prévio nº. 18/2025 – TCE/PR.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal
de Vereadores de Saudade do Iguaçu, no uso de suas atribuições legais, em especial as
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, apresenta para análise e
posterior apreciação pelo Colendo Plenário, o incluso Projeto de Decreto Legislativo.
O entendimento desta Comissão de Finanças e Orçamento
formado por unanimidade, é favorável a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo para aprovar as
contas do Município de Saudade do Iguaçu/PR, do exercício financeiro de 2023 de responsabilidade
do atual Prefeito Municipal Sr. DARLEI TRENTO, haja vista a inexistência de irregularidades
capazes de ensejar danos ao patrimônio público e via de regra a casos de improbidade
administrativa, bem como a correta aplicação dos índices em saúde e educação, bem como a
boa gestão do dinheiro público.
Saudade do Iguaçu (PR), 13 de junho de 2025
EDELVAN LAZARE
Vereador Presidente
JOÃO PEDRO HARTMANN DELCI BAZANELLA NATH
Vereador Relator Vereadora Membro
Assinado por 3 pessoas: DELCI BAZZANELLA NATH, JOÃO PEDRO HATMANN e EDELVAN LAZARE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmsaudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2A6B-9984-FCB1-5138 e informe o código 2A6B-9984-FCB1-5138
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
CNPJ 00.791.289/0001-04
Rua Valentin Olivo, 727 – Telefone: 0800 090 6545 - (46) 3199-2179
CEP: 85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná
E-mail: legislativo@saudadedoiguaçu.pr.leg.br - Site: www.saudadedoiguacu.pr.leg.br
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu/PR,
através de seus membros infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e com fundamento no
Artigo 41 da Lei Orgânica Municipal e no Artigo 199 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresentam para deliberação plenária, o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025 de 13 de junho de 2025.
O Vereador DIEGO TRINDADE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Saudade do Iguaçu,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições institucionais, conforme dispõe a alínea “q” do
Parágrafo Único do art. 18, do Regimento Interno,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e o mesmo promulga o seguinte
Decreto Legislativo:
SÚMULA: “Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder
Executivo de Saudade do Iguaçu/PR, referente ao exercício
financeiro de 2023 de responsabilidade de Darlei Trento”.
Art. 1º - Ficam APROVADAS as Contas do Exercício Financeiro de 2023 do Poder Executivo do
Município de Saudade do Iguaçu/PR, em conformidade com o Parecer Prévio nº 18/2025 junto ao
Processo de Contas nº 192.783/24 da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
que opinou pela regularidade com ressalva.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná
(Plenário Vereador Ângelo Zanesco) em 13 de junho de 2025
EDELVAN LAZARE
Vereador Presidente
JOÃO PEDRO HARTMANN DELCI BAZANELLA NATH
Vereador Relator Vereadora Membro
Assinado por 3 pessoas: DELCI BAZZANELLA NATH, JOÃO PEDRO HATMANN e EDELVAN LAZARE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmsaudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2A6B-9984-FCB1-5138 e informe o código 2A6B-9984-FCB1-5138
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2A6B-9984-FCB1-5138
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DELCI BAZZANELLA NATH (CPF 711.XXX.XXX-72) em 13/06/2025 10:26:42 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOÃO PEDRO HATMANN (CPF 086.XXX.XXX-45) em 13/06/2025 15:01:08 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDELVAN LAZARE (CPF 073.XXX.XXX-82) em 16/06/2025 10:27:10 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmsaudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2A6B-9984-FCB1-5138