materia nº 27/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - Saudade
do Iguaçu - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000053
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12021/06/14000053 |
000053/2021 |
14/06/2021 - 13:44:00 l
DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal 1
Legislativo |
PROJETO DE LEI |
ESTADO DO PARANÁ
is CNPJ 95.585.477/0001-92
“» Telefax: (46) 3246-1166 - www.saudadedoiguacu.pr.gov.br | E-mail:
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Rua Frei Vito Berscheid, 708 º as GR ! prefeituraQ)saudadedoiguacu.pr.gov.br
Saudade do Iguaçu - Paraná
Ofício nº.178/2021.
Saudade do Iguaçu, 14 de junho de 2021.
Excelentíssimo Senhor
JOSEMAR ANTONIO CEMIN
Presidente da Câmara de Vereadores
Saudade do Iguaçu — Paraná
Assunto: Projeto de Lei nº 027/2021.
Cumprimentando Vossa Excelência e dos Digníssimos Vereadores que compõe
essa Egrégia Câmara Municipal, encaminhamos anexo o Projeto de Lei nº 027/2021, que altera
inciso II do Art. 4º da Lei Municipal nº 1.407/2021, para apreciação, votação e posterior
aprovação.
Alicerçado nestas considerações, solicitamos a aprovação deste projeto.
Atenciosamente,
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
"adá CNPJ 95.585.477/0001-92
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Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85568-000 - à E Pi
Mensagem nº 027/2021.
Saudade do Iguaçu, 14 de junho de 20921.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Segue anexo, para apreciação e aprovação desta Casa, o Projeto de Lei
nº 027/2021, que altera a O Inciso II do Art. 4º da Lei Municipal nº 1.407/2021, que institui
o Programa Municipal “Inovando para o Futuro.”
A referida alteração tem por finalidade, atender o maior número possível de
beneficiários.
Com isso, diante da necessidade de aplicar a Lei Municipal 1.407/2021,
corretamente encaminhamos o Projeto em epígrafe para apreciação desta Colenda Casa
Legislativa.
Alicerçado nestas considerações, solicitamos a aprovação deste projeto.
“DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
ÂMARA MUNICIPAL DE
SAUDAD
intento deSmnilriledioemrem
ESTADO DO PARANÁ
E CNPJ 95.585.477/0001-92
" Telefax: (46) 3246-1166 - www.saudadedoiguacu.pr.gov.br | E-mail: prefeituraQDsaudadedoiguacu.pr.gov.br
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná
PROJETO DE LEI Nº 027/2021 DE 14 DE JUNHO DE 2021.
Altera o Inciso II do Artigo 4º da Lei
Municipal nº 1.407/2021,” Invocando
para o Futuro” e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o inciso II do Artigo 4º da Lei 1.407/2021, passando a seguinte
redação:
Art. 4º.(...)
l=5)
II — Possuir Ensino Médio Completo.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, 14 DE JUNHO DE 2021.
“DPARLELTRENTO
Prefeito Municipal