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materia nº 5/2021

Tipo EMENDA MODIFICATIVA
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-06-14
EmentaAltera a redação do Ar. 19 do Projeto de Lei 024/2021
native_id116

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-21 Proposição rejeitada pelo Plenário U —
2021-06-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-06-14 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
camara(Qcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br
Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
EXMO. =! !HOR
JOSER/, NTÔNIO CEMIN
PRESIDE. E DO PODER LEGISLATIVO DE SAUDADE DO IGUAÇU
Os limos. srs. Vereadores VALDIR BAGESTON DE RAMOS e LUIS FERNANDO VEDANA, que o
presente -ubscreve, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para
deliberaç: > plenária a seguinte EMENDA MODIFICATIVA, ao Projeto de Lei Nº 024/2021 que
os requisitos para o Programa Pacote Agrícola:
EMENS
"4ODIFICATIVA Nº 05, DE 14 DE JUNHO DE 2021.
Súmula: Altera a redação Art. 19 da Lei nº 024/2021.
Art. 1º — Fica por in
Projeto ci Lei Nº 024/2021, que pas
édio desta Emenda alterado a redação do Art. 19, do
sará a ter a seguinte redação:
Art. 19º — Esta lei entra em vigor em 180 dias após sua publicação,
ficando rc ogada a Lei Nº 1.080, de 13 de abril de 2017.
Art. 2º — Esta Emenda passará a ser parte integrante do Projeto de Lei Nº 024-
2021, apí aprovação.
Sala se Sessões da Câmara Municipal de Saudade
do Iguaçu, Estado do Paraná, (Plenário “Vereador
Ângelo Zanesco”), em 14 de junho de 2021.
SAUDADE Bo o iGuats Zn ti
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Velo, 6 Von A GAS j
'aldir Bageston de ai /Auis Fernandó Vedana
Vereador — PDT Vereador — PDT

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