materia nº 109/2025

 Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu 
 CNPJ 00.791.289/0001-04 
Rua Valentin Olivo, 727 – Telefone: 0800 090 6545 – (46) 3199 2179 
CEP: 85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná 
 E-mail: legislativo@saudadedoiguaçu.pr.leg.br - Site: www.saudadedoiguacu.pr.leg.br 
INDICAÇÃO Nº 108/2025, de 06 de agosto de 2025. 
Excelentíssimo Senhor 
ROGÉRIO GALLINA
Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu – PR 
O Vereador Edelvan Lazare, integrante da bancada do PV, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, apresentar a seguinte 
INDICAÇÃO:
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos setores 
competentes a realização de estudos visando à retomada do Programa Municipal 
de Fornecimento de Cursinho Pré-Vestibular gratuito aos munícipes, com o 
objetivo de ampliar o acesso ao ensino superior e qualificação profissional. 
JUSTIFICATIVA 
A oferta de cursinho pré-vestibular municipal já foi, por vários anos, uma prática 
costumeira em Saudade do Iguaçu, tendo beneficiado expressivo número de 
estudantes que, graças a essa oportunidade, conquistaram vagas em universidades e 
faculdades, além de ampliarem suas chances em concursos públicos. 
Comprovadamente, o programa contribuiu para: 
 Promover a igualdade de oportunidades entre estudantes de diferentes 
condições socioeconômicas; 
 Elevar os índices de aprovação no ENEM e vestibulares; 
 Fomentar a qualificação profissional e o acesso ao ensino superior; 
 Estimular a permanência dos jovens no município, evitando o êxodo 
estudantil. 
Além dos benefícios educacionais, é importante destacar o impacto positivo 
no desenvolvimento econômico local. Ao ampliar o número de jovens qualificados 
e formados, o município aumenta sua capacidade de atrair investimentos, gerar novos 
negócios e fortalecer setores estratégicos, como saúde, educação, comércio e 
indústria. Jovens mais preparados tendem a empreender ou ocupar cargos técnicos e 
de gestão, contribuindo diretamente para o crescimento sustentável de Saudade do 
Iguaçu. 
BASE LEGAL E ALINHAMENTO COM POLÍTICAS PÚBLICAS 
Essa iniciativa está em consonância com diretrizes estabelecidas na Lei nº 
13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente no 
tocante à Meta 12, que prevê a ampliação do acesso e permanência no ensino 
superior. 
O PNE incentiva ações afirmativas e programas que possibilitem aos estudantes 
de baixa renda e da rede pública se prepararem adequadamente para os exames 
 Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu 
 CNPJ 00.791.289/0001-04 
Rua Valentin Olivo, 727 – Telefone: 0800 090 6545 – (46) 3199 2179 
CEP: 85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná 
 E-mail: legislativo@saudadedoiguaçu.pr.leg.br - Site: www.saudadedoiguacu.pr.leg.br 
seletivos, reconhecendo o papel estratégico dos municípios na promoção de 
oportunidades educacionais. 
Ao retomar o Programa Municipal de Cursinho Pré-Vestibular, Saudade do 
Iguaçu estará não apenas restaurando uma política de sucesso já consolidada em sua 
história, mas também cumprindo compromissos legais e fortalecendo o papel da 
educação como vetor de inclusão social e desenvolvimento econômico. 
Sugere-se que o programa atenda prioritariamente estudantes da rede pública, 
utilizando parcerias com instituições de ensino para otimizar recursos e manter a 
qualidade do serviço. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Plenário 
“Vereador Ângelo Zanesco”, em 06 de agosto de 2025.
Edelvan Lazare
Vereador – PV