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materia nº 44/2021

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 44 / 2021
Date 2021-08-30
EmentaOfício 263/2021 encaminhando para a apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 044/2021 que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 600.000,00.
native_id186

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-14 Proposição aprovada S Projeto de Lei aprovado encaminhado para sanção do senhor Prefeito.
2021-09-08 Proposição aprovada em 1º turno P Projeto aprovado em Primeira Apreciação. Segunda Apreciação marcada para 13/09/2021
2021-08-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-08-30 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Número /
Ano
CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - Saudade do Iguaçu - || | | | | | | |
PR
foi À 000154
nam sao (17)
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12021/08/30000154
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000154/2021
Data /
Horário
Ementa
Autor
e |
=
30/08/2021 - 16:21:16 |
Ofício 263/2021 encaminhando para a apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº
suplementar no Orçamento Geral do Municipio no valor de R$ 600.000,00.
DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
044/2021 que autoriza a abertura de um crédito adicional
|
Natureza
Tipo
Matéria
Legislativo ]
PROJETO DE LEI
io
Número
Páginas
(08)
Emitido
L por
| |
Adriano
Miarteipão de Sndaite do Tguago
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná - CNPJ 95.585.477/0001-92
Fone: (46) 3246-1166 - Wwww.saudadedoiguacu.pr.gov.br | E-mail: prefeituraQ)saudadedoiguacu.pr.gov.br
Zum
Ofício nº. 263/2021
Saudade do Iguaçu, 27 de agosto de 2021.
Excelentíssimo Senhor
JOSEMAR ANTONIO CEMIN
Presidente da Câmara de Vereadores
Saudade do Iguaçu - Paraná
Assunto: Projeto de Lei Nº. 044/2021.
Senhor Presidente:
Encaminhamos à Câmara Municipal de Vereadores o
Projeto de Lei nº. 044/2021, para apreciação, votação, e posterior
aprovação, conforme mensagens anexas.
Atenciosamente,
Mimeteipão de Sandri do Iegreagas
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná - CNPJ 95.585.477/0001-92
Fone: (46) 3246-1166 - Wwww.saudadedoiguacu.pr.gov.br | E-mail: prefeituraQDsaudadedoiguacu.pr.gov.br
nam Pam
See moço
Mensagem nº. 044/2021
Saudade do Iguaçu, 27 de agosto de 2021.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores
Venho através deste, encaminhar para apreciação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei
nº. 044/2021, que autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento de 2021 e com os seguintes objetivos:
01 — R$ 600.000,00 para a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, que serão destinados à
organização dos eventos e festividades natalinas (NATAL ILUMINADO). Os recursos
orçamentários serão utilizados principalmente para: locação de enfeites natalinos, locação de
equipamentos de som, locação de tendas, contratação de shows culturais e musicais,
contratação de serviços de segurança, contratação de trenzinho para as crianças, locação de
banheiros químicos, entre outros.
Sendo o que apresenta-se para o momento, subscrevemo-nos,
Atenciosamente,
E od
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE
Mimbefpão de Sreinio do Trago
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná - CNPJ 95.585.477/0001-92
Fone: (46) 3246-1166 - www.saudadedoiguacu.pr.gov.br | E-mail: prefeitura) saudadedoiguacu.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº. 044/2021, DE 27 DE AGOSTO DE 2021.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município
do ano de 2021.
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz
saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte:
L
I
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2021, um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), nas dotações que seguem:
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
Órgão [13.00 | Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Unidade 13.01 | Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Função 13 Cultura
Sub-função | 392 Difusão Cultural
Programa |23 Incentivando a Cultura
Ação 2.030 | Promoção e Incentivo as Atividades Culturais
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339039 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor em R$ 590.000,00
Órgão, 13.00 | Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Unidade 13.01 | Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Função 13 Cultura
Sub-função | 392 Difusão Cultural
Programa |23 Incentivando a Cultura
Ação 2.030 | Promoção e Incentivo as Atividades Culturais
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339030 | Materiais de Consumo
Valor em R$ 10.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 600.000,00.
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná - CNPJ 95.585.477/0001-92
Fone: (46) 3246-1166 - www.saudadedoiguacu.pr.gov.br | E-mail: prefeitura)saudadedoiguacu.pr.gov.br
Art. 2º - Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o
Executivo Municipal utilizar-se-á do superávit financeiro do exercício de 2020, conforme
definido no art. 43, $ 1º, I, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, e a seguir
especificado:
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2020:
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 000 — Recursos Ordinários (Livres)
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 600.000,00
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 600.000,00.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 27 de agosto de 2021.
E EEE
Prefeito Municipal
Apreciação:
1º Em / /
2º Em / K
CÂMARA MUNICIPAL DE
SAUDADE DO, IGUAÇU - PR
O LS LDO

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