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] CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - Saudade do Iguaçu - HI |] ] |
H Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000159
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12021/09/03000159
Número /
ANO 000159/2021
Data /
Horário 03/09/2021 - 10:46:23
Ementa Ofício Nº 268/2021, encaminhando para a apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 046/2021 que autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021 no valor de R$ 432.000,00.
Autor || DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Natureza | Legislativo
Tipo
Matéri PROJETO DE LEI
JERonaE
mero
in:
o :
Adriano
Municipio do Sanilaito do gaga
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná - CNPJ 95.585.477/0001-92
son das 17» Fone: (46) 3246-1166 - www.saudadedoiguacu.pr.gov.br | E-mail: prefeituraQ)saudadedoiguacu.pr.gov.br
Ofício nº. 268/2021
Saudade do Iguaçu, 01 de setembro de 2021.
Excelentíssimo Senhor
JOSEMAR ANTONIO CEMIN
Presidente da Câmara de Vereadores
Saudade do Iguaçu - Paraná
Assunto: Projeto de Lei Nº. 046/2021.
Senhor Presidente:
Encaminhamos à Câmara Municipal de Vereadores o
Projeto de Lei nº. 046/2021, para apreciação, votação, e posterior
aprovação, conforme mensagens anexas.
Atenciosamente,
dia E rá “o
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE
SAUDADE DO IGUAÇU - PR
PROTOCOLO Á.º. 122/02,
Mimieipto de Sawdade do ligmaga
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná - CNPJ 95.585.477/0001-92
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nose | Zoom
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Mensagem nº. 046/2021
Saudade do Iguaçu, 01 de setembro de 2021.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores
Venho através deste, encaminhar para apreciação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei
nº. 046/2021, que autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento de 2021 e com os seguintes objetivos:
01 — R$ 50.000,00 para a Secretaria Municipal de Indústria Comércio e Turismo, destinados
aos pagamentos das premiações do Programa Raspou Ganhou.
02 — R$ 100.000,00, para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, destinados às
despesas com os aluguéis dos softwares utilizados pela secretaria.
03 — R$ 80.000,00, para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, destinados às
despesas com materiais de consumo e serviços prestados por pessoa jurídica.
04 — R$ 52.000,00, para a Secretaria Municipal de Educação, destinados às despesas com o
pagamento de salários e encargos dos motoristas do transporte escolar.
05 — R$ 20.000,00, para a Secretaria Municipal de Educação, destinados às despesas com o
pagamento dos estagiários do CMEI Sonho Encantado.
06 — R$ 50.000,00, para a Secretaria Municipal de Educação, destinados às despesas com
combustíveis e peças de manutenção da frota do transporte dos universitários.
07 — R$ 80.000,00, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, destinados
às despesas com o serviço terceirizado de coleta de lixo.
Sendo o que apresenta-se para o momento, subscrevemo-nos,
Atenciosamente, - e
[CÂMARA MUNICIPAL DE
SAUDADE DOAGUAÇU
PROTOCOLO
Miateipão de Sadia do Megangis
PROJETO DE LEI Nº. 046/2021, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná - CNPJ 95.585.477/0001-92
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Munic
do ano de 2021.
ípio
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz
saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte:
L
I
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2021, um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 432.000 (quatrocentos e trinta e dois mil reais), nas dotações que
seguem:
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
Órgão 12.00 | Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 12.01 | Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Função 22 Indústria
Sub-função | 661 Promoção Industrial
Programa |17 Incentivando as Empresas e Gerando Empregos
Ação 2.032 | Incentivos as Atividades de Indústria, Comércio e Serviços
Fonte 000 000 — Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339031 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Valor em R$ 50.000,00
Órgão 04.00 | Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 04.01 | Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função 04 Administração
Sub-função | 122 Administração Geral
Programa |03 Administração Geral
Ação 2.007 | Atividades da Secretaria de Administração
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339040 | Serviços de Tecnologia da Informação
Valor em R$ 100.000,00
Mimitcipto de Sawilailo do
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av (o Za
Samveso ru
Órgão 04.00 | Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 04.01 | Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função 04 Administração
Sub-função | 122 Administração Geral
Programa |03 Administração Geral
Ação 2.007 | Atividades da Secretaria de Administração
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339039 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor em R$ 50.000,00
Órgão 04.00 | Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade '|04.01 | Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função — |04 Administração
Sub-função | 122 Administração Geral
Programa | 03 Administração Geral
| Ação 2.007 | Atividades da Secretaria de Administração
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa | 339030 | Material de Consumo
Valor em R$ 30.000,00
Órgão 05.00 | Secretaria Municipal de Educação
Unidade '/05.01 | Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
—
Sub-função | 365 Educação Infantil
Programa |08 Educação de Qualidade
| Ação 2.048 | Transporte Escolar Educação Infantil
Fonte 104 Demais Impostos Vinculaos a Educação Básica
Despesa 319011 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Valor em R$ 40.000,00
Órgão 05.00 | Secretaria Municipal de Educação
Unidade |05.01 | Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função | 365 Educação Infantil
Programa | 08 Educação de Qualidade
Ação [2.048 | Transporte Escolar Educação Infantil
Fonte 104 Demais Impostos Vinculaos a Educação Básica
Despesa 319013 | Obrigações Patronais
Valor em R$ 8.000,00
Mimteipto de Sawilaido do Igagã
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná - CNPJ 95.585.477/0001-92
vom dm froos Fone: (46) 3246-1166 - www.saudadedoiguacu.pr.gov.br | E-mail: prefeituraQ)saudadedoiguacu.pr.gov.br
Órgão 05.00 | Secretaria Municipal de Educação
Unidade '|05.01 | Secretaria Municipal de Educação
Função | 12 Educação
Sub-função | 365 Educação Infantil
Programa |08 Educação de Qualidade
| Ação 2.048 | Transporte Escolar Educação Infantil
Fonte 104 Demais Impostos Vinculaos a Educação Básica
Despesa [319016 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Valor em R$ 4.000,00
| Órgão 05.00 | Secretaria Municipal de Educação
Unidade '|05.01 | Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função | 365 Educação Infantil
Programa |08 Educação de Qualidade
Ação 2.025 | Manutenção da Educação Infantil - CMEI
Fonte 104 Demais Impostos Vinculaos a Educação Básica
Despesa |339039 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor em R$ 20.000,00
Órgão 05.00 * | Secretaria Municipal de Educação
Unidade *|05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função | 364 Ensino Superior
Programa [09 Incentivando o Ensino Superior e Profissional
Ação 2.027 | | Incentivos ao Ensino Superior
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa | 3390390 | Material de Consumo
Valor em R$ 50.000,00
Órgão [07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio ambiente
Unidade |07.01 | Secretaria Municipal de Agricultura e Meio ambiente
Função 18 Gestão Ambiental
Sub-função | 542 | Controle Ambiental
Programa |21 Cuidando do Meio Ambiente
Ação 2.056 | Serviços de controle Ambiental
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa | 339037 | Locação de Mão-de-Obra
Valor em R$ 80.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 432.000,00.
Mianteipto de Saniailo do guga
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Art. 2º - Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o
Executivo Municipal utilizar-se-á do excesso de arrecadação de receitas, e da anulação parcial
de dotações orçamentárias, conforme definido no art. 43, $ 1º, Il e III da Lei Federal nº. 4.320
de 17 de março de 1964, e a seguir especificado:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:
RECEITA 1.7.2.8.01.1.1.00.00
DESCRIÇÃO Cota Parte do ICMS — Principal
CODIGO/DESCRIÇAO FONTE 000 — Recursos Ordinários (Livres)
EXCESSO DE ARREC BRUTA 225.000,00
(-) DEDUÇÃO FUNDEB (45.000)
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 180.000,00
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO RS 180.000,00.
ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES:
Órgão 12.00 | Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 12.01 | Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Função ZA Indústria
Sub-função | 661 Promoção Industrial
Programa [17 | | Incentivando as Empresas e Gerando Empregos
LAção 2.032 | Incentivos as Atividades de Indústria, Comércio e Serviços
Fonte 000 000 — Recursos Ordinários (Livres)
Despesa | 449052 | Equipamentos e Material Permanente
Valor em R$ 50.000,00
Órgão 04.00 | Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade '|04.01 | Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função 28 Encargos Especiais
Sub-função | 843 Serviço da Dívida Interna
Programa |00 Operações Especiais
Ação 0.001 | Amortização e Encargos da Dívida Contratual
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa '|329021 | Juros Sobre a Dívida por Contrato
Valor em R$ 30.000,00
A 2
Miandeipto de Sanilnilo do Igiagã
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná - CNPJ 95.585.477/0001-92
Fone: (46) 3246-1166 - www.saudadedoiguacu.pr.gov.br | E-mail: prefeituraQ)saudadedoiguacu.pr.gov.br
Órgão 05.00 | | Secretaria Municipal de Educação
Unidade |05.01 | Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função | 365 Educação Infantil
Programa |08 Educação de Qualidade
Ação 2.048 | Transporte Escolar Educação Infantil
Fonte 000 | | Recursos Ordinários (Livres)
| Despesa 319011 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Valor em R$ 52.000,00
Órgão 05.00 | | Secretaria Municipal de Educação
Unidade |05.01 | Secretaria Municipal de Educação
Função |12 Educação
Sub-função | 365 Educação Infantil
Programa |08 Educação de Qualidade
Ação 2.025 | Manutenção da Educação Infantil - CMEI
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa |339039 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor em R$ 20.000,00
Órgão /05.00 || Secretaria Municipal de Educação
Unidade '|05.01 | Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função | 361 Ensino Fundamental
Programa | 08 Educação de Qualidade
Ação 2.043 | Transporte Escolar Ensino Fundamental
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa | 339030 | Material de Consumo
Valor em R$ 50.000,00
Órgão 04.00 | Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade '|04.01 | Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função 04 | Administração
Sub-função | 122 Administração Geral
Programa [03 Administração Geral
| Ação 2.007 | Atividades da Secretaria de Administração
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa | 339035 | Serviços de Consultoria
Valor em R$ 50.000,00
TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 252.000,00.
Mimieipão de Sanilaito do liguagã
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná - CNPJ 95.585.477/0001-92
om. Fone: (46) 3246-1166 - www.saudadedoiguacu.pr.gov.br | E-mail: prefeitura Q)saudadedoiguacu.pr.gov.br
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 01 de setembro de 2021.
RES o-—
Prefeito Municipal
Apreciação:
1º Em / /
2º Em / /