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Horário
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12021/09/13000196
CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - Saudade do Iguaçu - | | | | | | | | |
PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000196
000196/2021
Ementa
Autor
Natureza
Tipo
Matéria
Número
Páginas
Emitido
por
DEDE
13/09/2021 - 16:20:29
Emenda Aditiva 03/2021, que Insere nova atividade no Anexo III, do Projeto de Lei Ordinária nº. 020/2021, de autoria do Poder Executivo, que
dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Saudade do Iguaçu para o período de 2022 a 2025.
DR. VEDANA
Legislativo
EMENDA ADITIVA
EEE ag ES
Adriano
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br
Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo senhor presidente e demais colegas vereadores, submeto para
apreciação plenária essa Emenda Aditiva ao texto do Projeto de Lei Ordinária nº. 020/2021,
de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de
Saudade do Iguaçu para o período de 2022-2025.
A presente Emenda Aditiva tem por objetivo incluir uma nova atividade dentro do
programa de governo denominado de “Esporte, Cultura e Lazer em Desenvolvimento”,
previsto pelo Prefeito Municipal. Com este aditivo, fica inserido a atividade denominada
“Incentivo à Produção do Conhecimento Histórico e Cultural”, para incentivar a produção de
pesquisas e estudos científicos em nosso município.
Graças aos programas de Auxílio Acadêmico e demais programas de governo de
incentivo ao ensino superior, hoje temos uma comunidade de jovens e adultos graduados e
pós-graduados que poderiam se beneficiar desse recurso e produzir conhecimento, dentro
de suas respectivas áreas, para o benefício da comunidade e utilização pública. Além do
mais, é importante lembrar do papel de destaque que a ciência, os cientistas e
pesquisadores, tiveram durante a pandemia e, considerando o futuro de nosso município,
nada mais justo do que incentivar essa área tão nobre.
A presente emenda aditiva destinará R$: 30.000,00 (trinta mil) reais para financiar 10
projetos de pesquisa no período de 2022 a 2025, dos quais deverá ter sua regulamentação
apresentada pelo Poder Executivo. Os recursos serão provenientes da anulação de valor
igual da atividade “PROMOÇÃO E INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS”, visto que a
presente emenda se enquadra na proposta apresentada pela Administração Municipal.
Nestes termos e convicto de que vossas senhorias valorizam a ciência municipal, peço
o deferimento.
Atenciosamente,
CÂMARA MUNICIPAL DE
SAUDADE DO IGUAÇU - PR
OX 5/0224
Luis Fernando Vedana
VEREADOR - PDT
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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EXMO. SENHOR
CELSO GIACOMINI
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
O Ilmo. Sr. Vereador LUIS FERNANDO VEDANA, que o presente subscreve, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para deliberação plenária a seguinte Emenda
Aditiva:
EMENDA ADITIVA Nº 03, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
Súmula: Insere nova atividade no Anexo II, do
Projeto de Lei Ordinária nº. 020/2021, de autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Saudade do Iguaçu para
o período de 2022 a 2025.
Art. 1º — Altera o Anexo Ill, adicionando nova atividade voltada ao
desenvolvimento do programa governamental “010 - Esporte, Cultura e Lazer em
Desenvolvimento”, com a denominação de “Incentivo à Produção do Conhecimento
Histórico e Cultural”.
UNIDADE EXECUTORA | CÓDIGO DA UNIDADE
SECRETARIA MUN DE ESPORTE E CULTURA Nº 13.01
FUNÇÃO É CÓDIGO DA FUNÇÃO
CULTURA Nº13
SUBFUNÇÃO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
DIFUSÃO CULTURAL Nº 392
PROGRAMA CÓDIGO DO PROGRAMA
PROMOÇÃO E INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS Nº 10
ATIVIDADE CÓDIGO DA ATIVIDADE
INCENTIVO À PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO HISTÓRICO
E CULTURAL
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
12,00 PRODUÇÃO CIENTÍFICA
2022 2023 2025 META PPA
2,00 2,00 3,00 10,00
CUSTO FINANCEIRO
2022 2023 2025 a
3.000,00 3.000,00 12.00,00 30.000,00
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
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Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
Art. 2º — Os recursos referentes à atividade prevista no Art. 1º serão anulados
da atividade denominadas “030 — Promoção e Incentivo as atividades culturais”, vinculada à
Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, que passará a vigorar com a seguinte redação:
030 —- PROMOÇÃO E INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS
UNIDADE EXECUTORA CÓDIGO DA UNIDADE
SECRETARIA MUN DE ESPORTE E CULTURA Nº 13.01
FUNÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO
CULTURA Nº 13
SUBFUNÇÃO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
DIFUSÃO CULTURAL Nº 392
PROGRAMA " CÓDIGO DO PROGRAMA
ESPORTE, CULTURA E LAZER EM DESENVOLVIMENTO Nº 10
ATIVIDADE is CÓDIGO DA ATIVIDADE
PROMOÇÃO E INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS Nº 30
QUANTIDADE TOTAL E: UNIDADE DE MEDIDA
48,00 Outras
META PPA
48,00
E
ê ER ROS s CUSTO FINANCEIRO
2022 2023 2024 2025 EL
202.500,00 212.500,00 223.500,00 235.500,00 874.000,00
Art. 3º — Esta Emenda passará a ser parte integrante do Projeto de Lei
Ordinária de nº 020/2021, após aprovação.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Saudade
do Iguaçu, Estado do Paraná, (Plenário “Vereador
Ângelo Zanesco”), em 13 de setembro de 2021.
Vereador — PDT