materia nº 71/2021

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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Ilmo. Senhor
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
Presidente do Poder Legislativo
Saudade do Iguaçu — Paraná
Os Vereadores, LUIS FERNANDO VEDANA e VALDIR BAGESTON DE RAMOS, que a presente
subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para deliberação do
Plenário a seguinte Indicação:
INDICAÇÃO Nº 071/2021, de 29 setembro de 2021.
“Indica a terceirização do Programa Porteira Adentro.”
SENHOR PRESIDENTE,
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei
Trento, que o Município através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente elabore
estudos no sentido de terceirizar parte do Programa Porteira Adentro, instituído pela Lei
Municipal Nº LEI Nº 1077/2017 de 24 de março de 2017.
JUSTIFICATIVA:-
O Programa Porteira Adentro foi implantado em nosso Município
através da Lei Municipal nº 1.077 de 24 de março de 2017, como forma de fomento e incentivo
para a fixação do homem no campo, com o objetivo de prestação de serviços na área rural com
horas máquinas para estimular o desenvolvimento da produção agropecuária. O programa
estipula a quantidade máxima de 10 horas/máquinas a ser realizada por beneficiário. Os custos
dos serviços são subsidiados em parte pelos agricultores e o restante pelo Município. Devido ao
fato de possuirmos muitos agricultores o Município com o maquinário próprio não está
conseguindo atender a todos ocasionando assim transtornos tanto para o agricultor como para o
Município. Além do mais por diversas oportunidades estes equipamentos tiveram problemas
mecânicos, deixando os agricultores na mão. Um dos objetivos do programa é o de melhorar as
propriedades rurais para o plantio, sendo assim tais melhorias deveriam ocorrer nas entressafras
o que não é possível ser realizado somente com as máquinas pertencentes ao município.
Portanto, esta Indicação sugere a terceirização através contratação de empresa com maquinários
próprios para atender a todos os agricultores do Município no período certo, sem que isto cause
prejuízos no momento do plantio. Esta contratação deverá ocorrer através licitação, onde a
empresa ganhadora deverá efetuar os serviços do Porteira Adentro com operadores e
equipamentos próprios, cabendo ao Município custear a despesa da hora/máquina com a
posterior o por parte do Município de parte deste custo aos agricultores beneficiados.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu,
Estado do ZE “Vereador Ângelo Zanesco”), em 29 de setembro de 2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - Saudade
do Iguaçu - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000225
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através da Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente elabore estudos no sentido de terceirizar parte do Programa Porteira Adentro, instituído pela Lei
Municipal Nº LEI Nº 1077/2017 de 24 de março de 2017.
Adridno