materia nº 72/2021

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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Ilmo. Senhor
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
Presidente do Poder Legislativo
Saudade do Iguaçu — Paraná
Os Vereadores, LUIS FERNANDO VEDANA e VALDIR BAGESTON DE RAMOS, que a presente
subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para deliberação do
Plenário a seguinte Indicação:
INDICAÇÃO Nº 072/2021, de 06 outubro de 2021.
“indica a mudança do Plano de Trabalho do equipamento
recebido em Cessão de Uso da SEAB/PR.”
SENHOR PRESIDENTE,
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei
Trento, que o mesmo na condição de Gestor Público municipal gestione junto à Secretaria de
Estado de Agricultura e do Abastecimento — SEAB/PR a mudança do Plano de Trabalho do
equipamento cedido pelo estado através do Convênio com Cláusula de Cessão de Uso Nº
013/2019 (Escavadeira Hidráulica John Deere, 2020) celebrado entre o Município e a SEAB/PR.
JUSTIFICATIVA:-
A presente Indicação justifica-se no fato de que o equipamento
objeto do Convênio com Cláusula de Cessão de Uso Nº 013/2019, possui um plano de trabalho
pré-estabelecido entre o Município e a SEAB/PR, que é o de implementar ações de adequação,
manutenção e melhoria das estradas rurais, não podendo o mesmo ser utilizado para outra
finalidade. A sugestão aqui apresentada visa a mudança deste plano de trabalho para que este
equipamento possa ser utilizado pela Secretaria Municipal de Agricultura para dar mais agilidade
nos serviços estipulados pela Lei Municipal Nº 1077/2017, de 24 de março de 2017 que autorizou
o Chefe do Poder Executivo a implantar o PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO através da prestação
de serviços e dá outras providências.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu,
Estado do Paraná, (Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”), em 06 de outubro de 2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
SAUDADE DO IGUAÇU - PR
APROVADO EM:
25 OUT. 2021
Josemar Antonio Cemin
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Emitido
por
do Iguaçu - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - Saudade |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000234
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o mesmo na condição de Gestor Público municipal
gestione junto à Secretaria de Estado de Agricultura e do Abastecimento - SEAB/PR à mudança do Plano de Trabalho do
equipamento cedido pelo estado através do Convênio com Cláusula de Cessão de Uso Nº 013/2019 (Escavadeira Hidráulica John
Decre, 2020) celebrado entre o Município e a SEAB/PR.
DR. VEDANA
Legislativo
INDICAÇÃO
1
Adriano
Adriáno/Faust