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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - Saudade
do Iguaçu - PR
000240
Ofício Nº 339/2021, encaminhando
para a Apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº
Lei Municipal 893/2014.
055/2021 que altera o Art. 2º da
Mimaitfio de Seniini dio Tigmagao
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná - CNPJ 95.585.477/0001-92
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OFÍCIO Nº. 339/2024
Saudade do Iguaçu, 13 de outubro de 2021.
Excelentíssimo Senhor
JOSEMAR ANTONIO CEMIN
Presidente da Câmara de Vereadores
Saudade do Iguaçu - Paraná
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 055/2021.
Senhor Presidente:
Cumprimentando-o cordialmente,
encaminhamos a Câmara Municipal de Vereadores o PROJETO DE LEI
Nº 055/2021, para apreciação, votação, e posterior aprovação, conforme
mensagem em anexa.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
Minmlefipio de Semiluil do Ignagm
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná - CNPJ 95.585.477/0001-92
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Mensagem nº 055/2021
Saudade do Iguaçu, 08 de outubro de 2021.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Segue, para apreciação, discussão, votação e aprovação desta Casa, o Projeto de
Lei nº 055/2021, que Altera a data celebrativa do dia da Padroeira “Nossa Senhora Mae da
Igreja”.
A referida alteração e devido ao Decreto publicado no dia 03 de março de 201 8,
pela Congregação do Culto Divino e da Disciplina dos Sacramentos onde o Papa Francisco,
determinou a inscrição da Memoria da “Bem-aventurada Virgem Mãe da Igreja” no Calendário
Romano Geral, sendo celebrada todos os anos na segunda-feira depois de Pentecostes, ou 50
dias após a Páscoa.
Tradicionalmente se comemora no dia 21 de novembro, data esta onde se celebra
também o dia de Nossa Senhora da Saúde, Padroeira da comunidade de Urutu.
Por esta razão Religiosa e para efeitos de regularização, encaminhamos o
referido Projeto de Lei.
Sendo este o motivo de nossa presença e alicerçado nestas considerações,
solicitamos a aprovação deste Projeto.
“CÂMARA MUNICIPAL DE
Atenciosamente,
SAUDADE DO IGUAÇU - PR
Prefeito Municipal
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná - CNPJ 95.585.477/0001-92
Fone: (46) 3246-1166 - Www.saudadedoiguacu.pr.gov.br | E-mail: prefeituraQ)saudadedoiguacu.pr.gov.br
nf Mimitirio de Sumilnio do Terraço
PROJETO DE LEI Nº 055/2021, de 08 de outubro de 2021.
“Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº
893/2014.
DARLEI TRENTO, PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU,
Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica alterado o Artigo 2º da Lei nº 893/2014, de 12 de novembro de
2014, data celebrativa da Padroeira da Paroquia Nossa Senhora Mae da Igreja, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art, 2º - Institui no Calendário de Eventos do Município, a festa em homenagem à
Padroeira, que passa a ser tradicionalmente realizada na segunda-feira depois de Pentecostes
declarando tal data como feriado municipal em todo o território do Município de Saudade do Iguaçu,
Estado do Paraná.”
Art. 3º - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrario.
GABIENTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, PR 08 de outubro de 2021.
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