4. CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - Saudade
aja do Iguaçu - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo || | | |
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12021/10/25000254
Número
As 000254/2021
Data/ |»5,10/2021 - 14:53:48
Horário
Ofício nº 353/2021 encaminhando para a apreciação dos vereadores o Projeto de Lei Nº 060/2021 que autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município de Saudade do Iguaçu no valor de R$ 320.000,00.
| Autor ] DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Natureza | Legislativo
EM PROJETO DE LEI
Matéria
mero |,
Páginas
por
Ed
Ementa
Miniteipão de Sanilaile
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná - CNPJ 95.585.477/0001-92
Fone: (46) 3246-1166 - www.saudadedoiguacu.pr.gov.br | E-mail: prefeituraQDsaudadedoiguacu.pr.gov.br
Ofício nº. 353/2021
Saudade do Iguaçu, 22 de outubro de 2021.
Excelentíssimo Senhor
JOSEMAR ANTONIO CEMIN
Presidente da Câmara de Vereadores
Saudade do Iguaçu - Paraná
Assunto: Projeto de Lei Nº. 060/2021.
Senhor Presidente:
Encaminhamos à Câmara Municipal de Vereadores o
Projeto de Lei nº. 068/2021, para apreciação, votação, e posterior
aprovação, conforme mensagens anexas.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE
SAUDADE DO ua AÇU - PR
teipio de Samilade
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná - CNPJ 95.585.477/0001-92
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Mensagem nº. 060/2021
Saudade do Iguaçu, 22 de outubro de 2021.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores
Venho através deste, encaminhar para apreciação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei
nº. 060/2021, que autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento de 2021 e com os seguintes objetivos:
01 — R$ 20.000,00, para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, destinados ao
pagamento de salários e encargos do pessoal da secretaria.
02 — R$ 20.000,00, para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados ao pagamento de
salários e encargos do pessoal da secretaria.
03 — R$ 50.000,00, para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, destinados ao
pagamento de salários e encargos do pessoal da secretaria.
04 — R$ 120.000,00, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, destinados ao
pagamento de salários e encargos do pessoal da secretaria.
05 — R$ 50.000,00, para a Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo, destinados
ao pagamento de salários e encargos do pessoal da secretaria.
06 — R$ 10.000,00, para a Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo, destinados
a aquisição de materiais de consumo para as atividades da secretaria.
07 — R$ 10.000,00, para a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, destinados a contratação
de serviços prestados por pessoa jurídica.
08 — R$ 40.000,00, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, destinados a
aquisição de adubo orgânico de aviário para ser cedido aos produtores rurais do município.
Sendo o que apresenta-se para o momento, subscrevemo-nos,
Atenciosamente,
“CÂMARA MUNICIPAL DE
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná - CNPJ 95.585.477/0001-92
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PROJETO DE LEINº. 060/2021, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município
do ano de 2021.
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz
saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte:
L
I
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2021, um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), nas dotações que
seguem:
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
Órgão 04.00 | Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade |04.01 | Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função 04 Administração
Sub-função | 122 Administração Geral
Programa [03 Administração Geral
Ação 2.007 | Atividades da Secretaria de Administração
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa [319011 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Valor em R$ 20.000,00
Órgão 06.00 | Secretaria Municipal de Saúde
Unidade | 06.02 | Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função |301 Atenção Básica
Programa [11 Atenção Básica em Saúde
Ação 2.047 | Farmácia Básica |
Fonte 303 Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%)
Despesa 319011 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Valor em R$ 15.000,00
Mimicipto de Samilnde
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná - CNPJ 95.585.477/0001-92
Fone: (46) 3246-1166 - www.saudadedoiguacu.pr.gov.br | E-mail: prefeituraQDsaudadedoiguacu.pr.gov.br
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Órgão 06.00 | Secretaria Municipal de Saúde
Unidade '|06.02 | Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função | 301 Atenção Básica
Programa [11 Atenção Básica em Saúde
Ação 2.047 | Farmácia Básica
Fonte 303 Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%)
Despesa '|319013| Obrigações Patronais
Valor em R$ 5.000,00
Órgão 08.00 | Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade |08.01 | Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Função 26 Transporte
Sub-função | 782 Transporte Rodoviário
Programa |20 Estradas Nota Dez
Ação 2.021 | Manutenção e Conservação de Estradas e Vias
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319013 | Obrigações Patronais
Valor em R$ 25.000,00
Órgão 08.00 | Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade |08.01 | Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Função 26 Transporte
Sub-função | 782 Transporte Rodoviário
Programa |20 | Estradas Nota Dez
Ação 2.021 | Manutenção e Conservação de Estradas e Vias
Fonte [000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa [319016 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Valor em R$ 25.000,00
Órgão 09.00 | Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 09.02 | Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Sub-função | 244 Assistência Comunitária
Programa [13 Proteção Social Básica
Ação 2.018 | Serviços de Proteção Social Básica
| Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa /319011 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Valor em R$ 100.000,00
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná - CNPJ 95.585.477/0001-92
8 ra re e. Fone: (46) 3246-1166 - wyw.saudadedoiguacu.pr.gov.br | E-mail: prefeituraQ)saudadedoiguacu.pr.gov.br
Órgão 09.00 | Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade '|09.02 | Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Sub-função | 244 Assistência Comunitária
Programa [13 Proteção Social Básica
Ação 2.018 | Serviços de Proteção Social Básica
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319013 | Obrigações Patronais
Valor em R$ 20.000,00
Órgão 12.00 | Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 12.01 | Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Função 23 Comércio e Serviços
Sub-função | 691 Promoção Comercial
Programa [17 Incentivando as Empresas e Gerando Empregos
Ação 2.015 | Atividades da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319011 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Valor em R$ 40.000,00
Órgão 12.00 | Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 12.01 | Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Função 23 Comércio e Serviços
Sub-função | 691 Promoção Comercial
Programa [17 Incentivando as Empresas e Gerando Empregos
Ação 2.015 | Atividades da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319013 | Obrigações Patronais
Valor em R$ 10.000,00
Órgão 12.00 | Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 12.01. | Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Função 22 Indústria
Sub-função | 661 Promoção Industrial
Programa [17 Incentivando as Empresas e Gerando Empregos
Ação 2.032 | Incentivos as Atividades de Indústria, Comércio e Serviços
Fonte 000 1 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa |339030 | Material de Consumo
Valor em R$ 10.000,00
Minietpto do Sarnilado do Iigrmaço
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná - CNPJ 95.585.477/0001-92
Fone: (46) 3246-1166 - www.saudadedoiguacu.pr.gov.br | E-mail: prefeituraQ)saudadedoiguacu.pr.gov.br
Órgão 13.00 | Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Unidade 13.01 | Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Função 27 Desporto e Lazer
Sub-função |812 | Desporto Comunitário
Programa |10 Incentivando o Esporte e o Lazer
Ação 2.029 | Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa | 339039 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor em R$ 10.000,00
Órgão 07.00 | Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente
Unidade |07.01 | Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente
Função 20 Agricultura
Sub-função | 608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa [15 Produtor Forte
Ação 2.014 | Apoio a Produção Agropecuária
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa |339032 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuíta
Valor em R$ 40.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 320.000,00.
Art. 2º - Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o
Executivo Municipal utilizar-se-á do superávit financeiro do ano de 2020, e da anulação
parcial de dotações orçamentárias, conforme definido no art. 43, $ 1º, Ie II da Lei Federal nº.
4.320 de 17 de março de 1964, e a seguir especificado:
ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES:
Órgão 04.00 | Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 04.01 | Secretaria Municipal de Administração e F inanças
Função 04 Administração
Sub-função | 122 Administração Geral
Programa |03 Administração Geral
Ação 2.007 | Atividades da Secretaria de Administração
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa [319013 | Obrigações Patronais
Valor em R$ 20.000,00
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná - CNPJ 95.585.477/0001-92
Fone: (46) 3246-1166 - www.saudadedoiguacu.pr.gov.br | E-mail: prefeituraQ)saudadedoiguacu.pr.gov.br
Órgão 06.00 | Secretaria Municipal de Saúde
Unidade | 06.02 | Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde 1
Sub-função |301 Atenção Básica
Programa [11 Atenção Básica em Saúde
| Ação 2.047 | Farmácia Básica
Fonte 303 Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%)
Despesa 337170 | Rateio Pela Participação em Consórcio Público
Valor em R$ 20.000,00
Órgão 12.00 | Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 12.01 | Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Função Lual Trabalho
Sub-função |334 Fomento ao Trabalho
Programa [17 Incentivando as Empresas e Gerando Empregos
Ação 2.039 | Incentivos ao Trabalho e Empregabilidade
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319011 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Valor em R$ 70.000,00
Órgão 12.00 | Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 12.01 | Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Função *|22 Indústria
Sub-função | 661 Promoção Industrial
Programa |17 Incentivando as Empresas e Gerando Empregos
Ação 2.032 | Incentivos as Atividades de Indústria, Comércio e Serviços
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 449052 | Equipamentos e Material Permanente
Valor em R$ 30.000,00
Órgão 12.00 | Secretaria Mun. de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade |12.01 | Secretaria Mun. de Indústria, Comércio e Turismo
Função 22 Indústria
Sub-função | 661 Promoção Industrial
Programa |17 Incentivando as Empresa e Gerando Empregos
Ação 1.043 | Obras de Infraestrutura no Parque Industrial
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa [449051 | Obras e Instalações |
Valor em R$ 50.000,00
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná - CNPJ 95.585.477/0001-92
Penta 1,0 Fone: (46) 3246-1166 - www.saudadedoiguacu.pr.gov.br | E-mail: prefeituraQ)saudadedoiguacu.pr.gov.br
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função | 364 Ensino Superior
Programa |09 Incentivando o Ensino Superior e Profissional
Ação 2.027 Incentivos ao Ensino Superior
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) |
Despesa [319011 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Valor em R$ 20.000,00
TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 210.000,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2020:
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 000 — Recursos Ordinários (Livres)
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 110.000,00 |
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 110.000,00.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, 22 de outubro de 2021.
Apreciação:
1º Em / /
2º Em A A
“CÂMARA MUNICIPAL DE
SAUDADE DO IGUAÇU - PR