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materia nº 61/2021

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 61 / 2021
Date 2021-11-03
EmentaOfício Nº 357/2021, encaminhando para a apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei 061/2021, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do município no valor de R$ 120.000,00 em Regime de Urgência.
native_id238

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-11 Proposição aprovada S Proposição aprovada em Segunda Apreciação. Seguindo para sanção do Prefeito Municipal.
2021-11-08 Proposição aprovada em 1º turno P —
2021-11-08 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — —
2021-11-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-11-03 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 7

CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - Saudade
do Iguaçu - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12021/11/03000259
”
000259/2021
Ano
03/11/2021 - 16:40:25
Horário
Ofício Nº 357/2021, encaminhando para a apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei 061/2021, que autoriza a abertura de Crédito
Ementa Adicional Suplementar no Orçamento Geral do município no valor de R$ 120.000,00 em Regime de Urgência.
Autor | DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
po
PROJETO DE LEI
Número
e 5
Páginas
Euitádo Adriano
por
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná - CNPJ 95.585.477/0001-92
/
EP nom
na A O Fone: (46) 3246-1166 - Wwww.saudadedoiguacu.pr.gov.br | E-mail: prefeituraQ)saudadedoiguacu.pr.gov.br
Ofício nº. 357/2021
Saudade do Iguaçu, 28 de outubro de 2021.
Excelentíssimo Senhor
JOSEMAR ANTONIO CEMIN
Presidente da Câmara de Vereadores
Saudade do Iguaçu - Paraná
Assunto: Projeto de Lei Nº. 061/2021.
Senhor Presidente:
Encaminhamos à Câmara Municipal de Vereadores o
Projeto de Lei nº. 061/2021, para apreciação, votação, e posterior
aprovação, em regime de urgência, conforme mensagens anexas.
Atenciosamente,
se
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
RA M
SAUDADE DO
PROTOCOLO
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná - CNPJ 95.585.477/0001-92
Fone: (46) 3246-1166 - www.saudadedoiguacu.pr.gov.br | E-mail: prefeitura)saudadedoiguacu.pr.gov.br
Mensagem nº. 061/2021
Saudade do Iguaçu, 28 de outubro de 2021.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores
Venho através deste, encaminhar para apreciação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei
nº. 061/2021, que autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento de 2021 e com os seguintes objetivos:
01 — R$ 70.000,00, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, destinados a
contratação de serviços de aprofundamento do poço artesiano da localidade de Alto Santa
Rosa. O valor se refere aos serviços de perfuração, aquisição de uma bomba submersa nova e
materiais necessários para a instalação.
02 — R$ 10.000,00, para a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, destinados a aquisição
de materiais de consumo para as atividades da secretaria.
03 — R$ 40.000,00, para a Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo, destinados
a aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços prestados por pessoa jurídica
para as atividades da secretaria.
Sendo o que apresenta-se para o momento, subscrevemo-nos,
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Atenciosamente,
CÂMARA MUNICIPAL DE
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná - CNPJ 95.585.477/0001-92
Fone: (46) 3246-1166 - www.saudadedoiguacu.pr.gov.br | E-mail: prefeitura) saudadedoiguacu.pr.gov.br
CL)
PROJETO DE LEIN*. 061/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município
do ano de 2021.
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz
saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte:
L
I
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2021, um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), nas dotações que seguem:
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
Órgão 07.00 | Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade 07.01 | Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função 17 Saneamento
Sub-função |511 Saneamento Básico Rural
Programa |12 Saneamento Básico
Ação 2.057 | Serviços de Saneamento Básico Rural
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa | 339039 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor em R$ 32.000,00
Órgão 07.00 | Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
| Unidade 07.01 | Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função 17 Saneamento
Sub-função |511 Saneamento Básico Rural
Programa |12 Saneamento Básico
| Ação 2.057 | Serviços de Saneamento Básico Rural
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
| Despesa 339030 | Mateiral de Consumo
Valor em R$ 26.000,00
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná - CNPJ 95.585.477/0001-92
Fone: (46) 3246-1166 - www.saudadedoiguacu.pr.gov.br | E-mail: prefeituraQ)saudadedoiguacu.pr.gov.br
Órgão 07.00 | Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade 07.01 | Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função 17 Saneamento
Sub-função |511 Saneamento Básico Rural
Programa |12 Saneamento Básico
Ação 2.057 | Serviços de Saneamento Básico Rural
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa | 449052 | Equipamentos e Material Permanente
Valor em R$ 12.000,00
Órgão 13.00 | Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Unidade 13.01 | Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Função 13 Cultura
Sub-função | 392 Difusão Cultural
Programa |23 Incentivando a Cultura
Ação 2.030 | Promoção e Incentivo as Atividades Culturais
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) |
Despesa 339030 | Materiais de Consumo
Valor em R$ 10.000,00
Órgão 12.00 | Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade | 12.01 | Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Função 22 Indústria
Sub-função | 661 Promoção Industrial
Programa |17 | | Incentivando as Empresas e Gerando Empregos
Ação 2.032 | Incentivos as Atividades de Indústria, Comércio e Serviços
Fonte 000 Recursos ordinários (Livres)
Despesa [339039 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor em R$ 10.000,00
Órgão 12.00 | Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 12.01 | Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Função o! “| Trabalho
Sub-função | 334 Fomento ao Trabalho
Programa 17 Incentivando as Empresas e Gerando Empregos
Ação 12.039 | Incentivos ao Trabalho e Empregabilidade
Fonte 000 | Recursos Ordinários (Livres)
Despesa | 339039 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor em R$ 10.000,00
Miveifipito de Swmimit do Tengo
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná - CNPJ 95.585.477/0001-92
Fone: (46) 3246-1166 - Www.saudadedoiguacu.pr.gov.br | E-mail: prefeituraQDsaudadedoiguacu pr.gov.br
Órgão [12.00 | Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade | 12.01 | Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Função Itai Trabalho
Sub-função [334 | Fomento ao Trabalho
Programa |17 Incentivando as Empresas e Gerando Empregos
Ação 12.039 | Incentivos ao Trabalho e Empregabilidade
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa | 339030 | Material de Consumo
Valor em R$ 20.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 120.000,00.
Art, 2º - Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o
Executivo Municipal utilizar-se-á do superávit financeiro do ano de 2020, e do excesso de
arrecadação de receitas, conforme definido no art. 43,8 1º, Ie II da Lei Federal nº. 4.320 de
17 de março de 1964, e a seguir especificado:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:
RECEITA 1.7.1.8.99.1.1.02.00
E Outras Transferências da União — Lei Complementar
DESCRIÇÃO 176/2020
CODIGO/DESCRIÇAO FONTE 000 — Recursos Ordinários (Livres)
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 50.000,00
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 50.000,00.
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2020:
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 000 — Recursos Ordinários (Livres)
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 70.000,00
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 70.000,00.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, 28 de outubro de 2021.
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná - CNPJ 95.585.477/0001-92
Fone: (46) 3246-1166 - Www.saudadedoiguacu.pr.gov.br | E-mail: prefeituraQ)saudadedoiguacupr.gov.br
Doom
Prefeito Municipal
Apreciação:
1º Em / /
2º Em / f
CÂMARA MUNICIPAL DE

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