CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - Saudade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo | | | | | |
do Iguaçu - PR
vom det Pit
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12021/11/29000284
Mero | 000284/2021
Ano
29/11/2021 - 15:12:43
Ho
E t Ofício Nº 383/2021 encaminhando para apreciação dos Vereadores para o Projeto de Lei Nº 068/2021 autorizando a abertura de
menta | credito adicional suplementar no orçamento geral do Município do ano de 2021 no valor de R$ 800.000,00.
Autor | DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Natureza | Legislativo
Tipo | prOJETO DE LEI
Matéria
Número
Páginas
E CO
por
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná - CNPJ 95.585.477/0001-92
Fone: (46) 3246-1166 - www.saudadedoiguacu.pr.gov.br | E-mail: prefeituraQsaudadedoiguacu.pr.gov.br
Ofício nº. 383/2021
Saudade do Iguaçu, 26 de novembro de 2021.
Excelentíssimo Senhor
JOSEMAR ANTONIO CEMIN
Presidente da Câmara de Vereadores
Saudade do Iguaçu - Paraná
Assunto: Projeto de Lei Nº. 068/2021.
Senhor Presidente:
Encaminhamos à Câmara Municipal de Vereadores o
Projeto de Lei nº. 068/2021, para apreciação, votação, e posterior
aprovação, conforme mensagens anexas.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
Mirmitipio de Simndlnd dlo Ignngam
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná - CNPJ 95.585.477/0001-92
Fone: (46) 3246-1166 - www.saudadedoiguacu.pr.gov.br | E-mail: prefeitura QDsaudadedoiguacu.pr.gov.br
Mensagem nº. 068/2021
Saudade do Iguaçu, 26 de novembro de 2021.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores
Venho através deste, encaminhar para apreciação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei
nº. 068/2021, que autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento de 2021 e com os seguintes objetivos:
01 — R$ 850.000,00, para a suplementação das despesas com pessoal e encargos de diversas
secretarias municipais conforme detalhado no art. 1º do presente projeto de lei. As
suplementações orçamentárias propostas se fazem necessárias para que o Poder Executivo
Municipal possa empenhar e pagar ainda em dezembro de 2020 as férias da maioria dos
servidores públicos municipais.
Sendo o que apresenta-se para o momento, subscrevemo-nos,
Atenciosamente.
Prefeito Municipal
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná - CNPJ 95.585.477/0001-92
Fone: (46) 3246-1166 - www.saudadedoiguacu.pr.gov.br | E-mail: prefeituraQ)saudadedoiguacu.pr.gov.br
Doom
E
PROJETO DE LEI Nº. 068/2021, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município
do ano de 2021.
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz
saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte:
L
I
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2021, um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), nas dotações que seguem:
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
Órgão 04.00 | Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 04.01 | Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função 104 Administração
Sub-função | 122 Administração Geral
Programa [03 Administração Geral
Ação 2.007 | Atividades da Secretaria de Administração
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319011 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Valor em R$ 52.500,00
| Órgão 04.00 | Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade |04.01 | Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função 04 Administração
Sub-função | 122 Administração Geral
Programa |03 | Administração Geral
Ação 2.007 | Atividades da Secretaria de Administração
Fonte [000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa [319013 | Obrigações Patronais
Valor em R$ 7.000,00
Mimitipio de Sinndlnde to Iigangam
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná - CNPJ 95.585.477/0001-92
Fone: (46) 3246-1166 - www.saudadedoiguacu.pr.gov.br | E-mail: prefeituraQ)saudadedoiguacu.pr.gov.br
ciais
Órgão 04.00 | Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade |04.01 | Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função 04 | Administração
Sub-função | 123 | Administração Financeira
Programa | 03 Administração Geral
Ação [2.031 | Atividades do Departamento de Finanças
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa |319013 | Obrigações Patronais
Valor em R$ 1.500,00
Órgão 05.00 | Secretaria Municipal de Educação
Unidade [05.01 | Secretaria Municipal de Educação
Função [12 Educação
Sub-função | 365 Educação Infantil
Programa |08 Educação de Qualidade
Ação 2.024 | Manutenção da Educação Infantil - Creche
Fonte 103 5% Sobre Transferências Constitucionais Fundeb
Despesa [319011 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Valor em R$ 45.000,00
Órgão 05.00 | Secretaria Municipal de Educação
Unidade |05.01 | Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função | 365 Educação Infantil
Programa |08 Educação de Qualidade
Ação 2.025 | Manutenção da Educação Infantil - CMEI
Fonte 103 5% Sobre Transferências Constitucionais Fundeb
Despesa [319011 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Valor em R$ 20.000,00
Órgão 06.00 | Secretaria Municipal de Saúde
Unidade '|06.02 | Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função |301 Atenção Básica |
Programa |11 Atenção Básica em Saúde
Ação 2.009 | Serviços de Atenção Básica em Saúde E
Fonte 303 Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%)
Despesa [3 19013 | Obrigações Patronais
Valor em R$ 30.000,00
«e
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná - CNPJ 95.585.477/0001-92
Fone: (46) 3246-1166 - www.saudadedoiguacu.pr.gov.br | E-mail: prefeitura) saudadedoiguacu.pr.gov.br
7 nam
aço
Órgão 06.00 | Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 06.02 | Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função | 301 Atenção Básica
Programa [11 Atenção Básica em Saúde
Ação 2.047 | Farmácia Básica
Fonte 303 Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%)
Despesa 319011 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Valor em R$ 5.000,00
Órgão 06.00 | Secretaria Municipal de Saúde
Unidade |06.02 | Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função | 304 Vigilância Sanitária
Programa |18 Vigilância em Saúde
Ação 2.011 | Serviços de Vigilância em Saúde
Fonte 303 Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%)
Despesa 319011 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Valor em R$ 12.000,00
Órgão 06.00 | Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 06.02 | Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função | 304 Vigilância Sanitária
Programa |18 Vigilância em Saúde
Ação 2.011 | Serviços de Vigilância em Saúde
Fonte 303 Saúde — Receitas Vinculadas (EC 29/00 — 15%)
Despesa [319013 | Obrigações Patronais
Valor em R$ 2.000,00
Órgão 07.00 | Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente
Unidade 07.01 | Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente
Função 20 Agricultura
Sub-função | 122 Administração Geral
|Programa | 15 Produtor Forte
Ação 2.012 | Atividades da Secretaria de Agricultura
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319011 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Valor em R$ 5.000,00
Minieinio de Sumilvio db Imago
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná - CNPJ 95.585.477/0001-92
Fone: (46) 3246-1166 - wyw.saudadedoiguacu.pr.gov.br | E-mail: prefeituraQ)saudadedoiguacu.pr.gov.br
Órgão 07.00 | Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente
Unidade |07.01 | Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente
Função 20 Agricultura
Sub-função | 608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa [15 Produtor Forte 1
Ação 2.014 | Apoio a Produção Agropecuária
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319011 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Valor em R$ 38.000,00
Órgão 07.00 | Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente
Unidade 07.01 | Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente
Função 20 Agricultura
Sub-função | 608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa |15 Produtor Forte
Ação 2.014 | Apoio a Produção Agropecuária
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa '|319013 | Obrigações Patronais
Valor em R$ 12.000,00
Órgão [08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade 08.01 | Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Função 04 Administração
Sub-função | 122 Administração Geral
Programa |03 Administração Geral
Ação 2.037 | Atividades do Departamento de Engenharia
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa |319011 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Valor em R$ 15.000,00
Órgão 08.00 | Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade 08.01 | Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Função 04 Administração
Sub-função | 122 Administração Geral
Programa 103 Administração Geral
Ação 2.037 | Atividades do Departamento de Engenharia
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
| Despesa 319013 | Obrigações Patronais
Valor em R$ 2.000,00
Mimnitipio dio Sinndladl to Ilgnga
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná - CNPJ 95.585.477/0001-92
Fone: (46) 3246-1166 - www.saudadedoiguacu.pr.gov.br | E-mail: prefeituraQ)saudadedoiguacu.pr.gov.br
Órgão 08.00 | Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
|Unidade |08.01 | Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
| Função 15 Urbanismo
Sub-função | 452 Serviços Urbanos
Programa |22 Infraestrutura e Serviços Urbanos
Ação 2.022 | Serviços do Departamento de Urbanismo
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319011 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Valor em R$ 58.000,00
Órgão 08.00 | Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade 08.01 | Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Função IS Urbanismo
Sub-função | 452 Serviços Urbanos
Programa |22 Infraestrutura e Serviços Urbanos
Ação [2.022 | Serviços do Departamento de Urbanismo
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa |319013 | Obrigações Patronais
Valor em R$ 14.000,00
Órgão 08.00 | Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade 08.01 | Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Função 26 Transporte
Sub-função | 782 Transporte Rodoviário
Programa |20 Estradas Nota Dez
Ação 2.021 | Manutenção e Conservação de Estradas e Vias
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319011 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessaol Civil
Valor em R$ 60.000,00
Órgão 09.00 | Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 09.01 | Secretaria Municipal de Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Sub-função | 244 Assistência Comunitária
Programa [13 Proteção Social Básica
| Ação 2.016 | Atividades da Secretaria de Assistência Social
Fonte 1000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319011 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Valor em R$ 20.000,00
«a
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná - CNPJ 95.585.477/0001-92
Fone: (46) 3246-1166 - www.saudadedoiguacu.pr.gov.br | E-mail: prefeituraQDsaudadedoiguacu.pr.gov.br
sata
Órgão 09.00 | Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 09.01 | Secretaria Municipal de Assistência Social
Função 08 Assistência Social |
Sub-função | 244 Assistência Comunitária
Programa |13 Proteção Social Básica
Ação 2.016 | Atividades da Secretaria de Assistência Social
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319013 | Obrigações Patronais
Valor em R$ 6.000,00
Órgão 13.00 | Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Unidade 13.01 | Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Função 27 Desporto e Lazer
Sub-função | 812 Desporto Comunitário
Programa 10 Incentivando o Esporte e o Lazer
Ação 2.029 | Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas
Fonte [000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa [319011 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Valor em R$ 10.000,00
Órgão 13.00 | Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Unidade 13.01 | Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Função 27 Desporto e Lazer
Sub-função | 812 Desporto Comunitário
Programa [10 Incentivando o Esporte e o Lazer
Ação 2.029 | Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319013 | Obrigações Patronais
Valor em R$ 6.000,00
Órgão 16.00 | Assessoria Jurídica
Unidade 16.01 | Assessoria Jurídica
Função 04 Administração
Sub-função | 122 Administração Geral
Programa |03 Administração Geral
| Ação 2.006 | Atividades da Assessoria Jurídica
Fonte 000 | | Recursos Ordinários (Livres)
Despesa |319011 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Valor em R$ 31.000,00
R
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná - CNPJ 95.585.477/0001-92
Fone: (46) 3246-1166 - www.saudadedoiguacu.pr.gov.br | E-mail: prefeituraQ)saudadedoiguacu.pr.gov.br
nes di AP ais
Meco
Órgão 16.00 | Assessoria Jurídica
Unidade 16.01 | Assessoria Jurídica
Função 04 Administração
Sub-função | 122 Administração Geral
Programa [03 Administração Geral
Ação 2.006 | Atividades da Assessoria Jurídica
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319013 | Obrigações Patronais
Valor em R$ 8.000,00
| Órgão 05.00 | Secretaria Municipal de Educação
Unidade |05.01 | Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função |361 Ensino Fundamental
Programa |08 Educação de Qualidade
Ação 2.026 | Manutenção do Ensino Fundamental
Fonte 103 5% Sobre Transferências Constitucionais Fundeb
Despesa '|319011 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil E
Valor em R$ 315.000,00
Órgão | 05.00 | Secretaria Municipal de Educação
Unidade |05.01 | Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função |361 Ensino Fundamental
Programa |08 Educação de Qualidade
Ação 2.026 | Manutenção do Ensino Fundamental
Fonte 103 5% Sobre Transferências Constitucionais Fundeb
Despesa [319013 Obrigações Patronais
Valor em R$ 25.000,00
Órgão 05.00 | Secretaria Municipal de Educação
Unidade |05.01 | Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função | 365 Educação Infantil
Programa |08 Educação de Qualidade
| Ação 2.048 | Transporte Escolar Educação Infantil
Fonte (104 Demais Impostos Vinculados a Educação Básica
Despesa '|319011 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Valor em R$ 40.000,00
N
Minmicipio de Sumilnio dlo Ikanga
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná - CNPJ 95.585.477/0001-92
Fone: (46) 3246-1166 - wyw.saudadedoiguacu.pr.gov.br | E-mail: prefeituraQ)saudadedoiguacu.pr.gov.br
Órgão [05.00 | Secretaria Municipal de Educação
Unidade |05.01 | Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função | 365 Educação Infantil
Programa | 08 Educação de Qualidade
Ação 2.048 | Transporte Escolar Educação Infantil
Fonte 104 Demais Impostos Vinculados a Educação Básica
Despesa 319013 | Obrigações Patronais
Valor em R$ 10.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 850.000,00.
Art. 2º - Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior. o
Executivo Municipal utilizar-se-á da anulação parcial de dotações orçamentárias conforme
definido no art. 43, $ 1º. II da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, e a seguir
especificado:
ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES:
| Órgão 05.00 | Secretaria Municipal de Educação
Unidade |05.01 | Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função | 365 Educação Infantil
Programa | 08 Educação de Qualidade
Ação 2.048 | Transporte Escolar Educação Infantil
Fonte 1000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319013 | Obrigações Patronais
Valor em R$ 10.000,00
Órgão 05.00 | Secretaria Municipal de Educação
Unidade |05.01 | Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função | 365 Educação Infantil
Programa |08 Educação de Qualidade
Ação 2.048 | Transporte Escolar Educação Infantil
Fonte 000 “| Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339030 | Material de Consumo
Valor em R$ 50.000,00
Minmitcibio de Sindlado dh Iegmaça
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná - CNPJ 95.585.477/0001-92
Fone: (46) 3246-1166 - www.saudadedoiguacu.pr.gov.br | E-mail: prefeitura)saudadedoiguacu.pr.gov.br
Órgão 05.00 | Secretaria Municipal de Educação
Unidade '|05.01 | Secretaria Municipal de Educação
Função IZ Educação |
Sub-função | 365 Educação Infantil
Programa |08 Educação de Qualidade
Ação 2.048 | Transporte Escolar Educação Infantil
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339033 | Passagens e Despesas com Locomoção
Valor em R$ 125.000,00
Órgão 05.00 | Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 | Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função | 361 Ensino Fundamental
Programa |08 | Educação de Qualidade
Ação 2.043 | Transporte Escolar Ensino Fundamental
Fonte 1000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa [319011 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Valor em R$ 20.000,00
Órgão 05.00 | Secretaria Municipal de Educação
Unidade |05.01 | Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função | 361 Ensino Fundamental
Programa |08 Educação de Qualidade
Ação 2.043 | Transporte Escolar Ensino Fundamental
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa '|319013 | Obrigações Patronais
Valor em R$ 5.000,00
Órgão 05.00 | Secretaria Municipal de Educação
Unidade |05.01 | Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função | 361 Ensino Fundamental
Programa |08 Educação de Qualidade
Ação 2.043 | Transporte Escolar Ensino Fundamental
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339030 | Material de Consumo
Valor em R$ 40.000,00
A
Mirmicipio de Sinndlnio dh Iegraga
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná - CNPJ 95.585.477/0001-92
Fone: (46) 3246-1166 - wyw.saudadedoiguacu.pr.gov.br | E-mail: prefeituraQ)saudadedoiguacu.pr.gov.br
maia
Órgão 05.00 | Secretaria Municipal de Educação
Unidade '|05.01 | Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função |361 Ensino Fundamental
Programa |08 Educação de Qualidade
Ação 2.043 | Transporte Escolar Ensino Fundamental
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) eo
| Despesa 339033 | Passagens e Despesas com Locomoção
Valor em R$ 50.000,00
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação,
Unidade 05.01 "| Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função | 364 Ensino Superior
Programa | 09 Incentivando o Ensino Superior e Profissional
Ação 2.027 Incentivos ao Ensino Superior
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) |
Despesa [339018 | Auxílio Financeiro a Estudantes
Valor em R$ 50.000,00
Órgão [05.00 "| Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 “| Educação
Sub-função | 364 Ensino Superior
Programa |09 | Incentivando o Ensino Superior e Profissional
Ação 2027 | | Incentivos ao Ensino Superior
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa [339039 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica
Valor em R$ 100.000,00
Órgão 05.00 | Secretaria Municipal de Educação
Unidade |05.01 | Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função |361 Ensino Fundamental
Programa |08 Educação de Qualidade
| Ação 2.026 | Manutenção do Ensino Fundamental
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319013 | Obrigações Patronais
Valor em R$ 60.000,00
Mirmicipio de Samilnit do Ieanmg
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná - CNPJ 95.585.477/0001-92
on dm free Fone: (46) 3246-1166 - www.saudadedoiguacu.pr.gov.br | E-mail: prefeitura(Dsaudadedoiguacu.pr.gov.br
Órgão 05.00 | Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 | Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função |361 Ensino Fundamental
Programa |08 Educação de Qualidade
Ação [2.026 | Manutenção do Ensino Fundamental
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339032 | Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuíta
Valor em R$ 10.000,00
Órgão 05.00 | Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 | Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função | 365 Educação Infantil
Programa |08 Educação de Qualidade
Ação 2.024 | Manutenção da Educação Infantil - Creche
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa [319011 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Valor em R$ 70.000,00
Órgão 05.00 | Secretaria Municipal de Educação
Unidade |05.01 | Secretaria Municipal de Educação
Função 1Z Educação
Sub-função | 365 Educação Infantil
Programa |08 Educação de Qualidade
Ação 2.024 | Manutenção da Educação Infantil - Creche
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319013 | Obrigações Patronais
Valor em R$ 60.000,00
Órgão 14.00 | Assessoria de Planejamento
Unidade 14.01 | Assessoria de Planejamento
Função 04 | Administração
Sub-função | 121 Planejamento e Orçamento
Programa |03 Admiistração Geral
Ação 2.004 | Atividades da Assessoria de Planejamento
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa | 339039 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor em R$ 200.000,00
TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 850.000,00.
Mimitipio de Samilnie do Igaagam
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná - CNPJ 95.585.477/0001-92
Fone: (46) 3246-1166 - www.saudadedoiguacu.pr.gov.br | E-mail: prefeitura saudadedoiguacu.pr.gov.br
Sua
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, 26 de novembro de 2021.
Prefeito Municipal
Apreciação:
1º Em f /
2º Em / /
er
E
“CÂMARA MUNICIPAL D
—sAvDADE DO ISUA nda