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materia nº 1/2022

Tipo SUBSTITUTIVO
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-02-16
EmentaSubstitui integralmente o Projeto de Lei 02/2022.
native_id268

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-16 Proposição rejeitada pelo Plenário U Proposição rejeitada pelo Plenário - Arquive-se.
2022-02-16 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada pelo Vereador Valdir Bageston de Ramos ao Plenário.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - Saudade
do Iguaçu - PR
000006
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
sor dação 7 Dota
Avoace po maça
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/02/16000006
Número / Ano 000006/2022
Data / Horário 16/02/2022 - 10:28:11
Ementa Substitui integralmente o Projeto de Lei 02/2022.
Autor DEGO
Natureza Legislativo
Tipo Matéria SUBSTITUTIVO
Número Páginas
Emitido por
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br
Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
EXMO. SR.
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU.
O Vereador que o presente subscreve no uso de suas atribuições legais e
regimentais instituídas pelo Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Saudade
do Iguaçu, Estado do Paraná, apresenta para deliberação plenária o seguinte SUBSTITUTIVO ao
Projeto de Lei nº 002/2022, constando de:
SUBSTITUTIVO Nº 01/2022, de 15 de fevereiro de 2022.
Súmula: “Substitui a redação integral do Projeto de Lei Nº 002/2022.”
PROJETO DE LEI Nº. 002/2022, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município do
ano de 2022.
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz
saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte:
L
I
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2022, um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 6.190.700,00 (seis milhões, cento e noventa mil e setecentos reais),
nas dotações que seguem:
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
Órgão 05.00 | Secretaria Municipal de Educação
Unidade '/05.01 | Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
ra Be oro
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br
da Doom Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
Sub-função | 361 Ensino Fundamental
Programa | 08 Compromisso com a Educação
Ação 2.026 | Manutenção do Ensino Fundamental
Fonte 104 Demais Impostos Vinculados a Educação Básica
Despesa | 339039 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor em R$ 183.000,00
Órgão 05.00 | Secretaria Municipal de Educação
Unidade /05.01 | Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função | 361 Ensino Fundamental
Programa |08 Compromisso com a Educação
| Ação 2.026 | Manutenção do Ensino Fundamental
Fonte 104 Demais Impostos Vinculados a Educação Básica
Despesa |339032 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuíta
Valor em R$ 39.950,00
Órgão 05.00 | Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 | Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função | 365 Educação infantil
Programa |08 Compromisso com a Educação
Ação 2.025 | Manutenção da Educação Infantil Pre-Escola
Fonte 104 Demais Impostos Vinculados a Educação Básica
Despesa 339032 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuíta
Valor em R$ 49.000,00
Órgão 05.00 | Secretaria Municipal de Educação
Unidade '|05.01 | Secretaria Municipal de Educação
Função be) Educação
Sub-função | 365 Educação infantil
Programa [08 Compromisso com a Educação
Ação 1.046 | Investimentos com Construções e Ampliações para a Educação
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa | 449051 | Obras e Instalaçoes
Valor em R$ 2.350.000,00
Órgão 09.00 | Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade | 09.02 | Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br
Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
Sub-função | 244 Assistência Comunitária
Programa [13 Proteção Social e Defesa dos Direitos
Ação 2.018 | Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa |339030 | Material de Consumo
Valor em R$ 150.000,00
Órgão 09.00 | Secretaria Municipal de Assistência Social ==
Unidade |09.02 | Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Sub-função | 244 Assistência Comunitária
Programa [13 Proteção Social e Defesa dos Direitos
Ação 2.018 | Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa | 339039 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor em R$ 50.000,00
Órgão 09.00 | Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade '|09.02 | Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Sub-função | 244 Assistência Comunitária
Programa |13 Proteção Social e Defesa dos Direitos
Ação 2.018 | Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa | 339032 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuíta
Valor em R$ 100.000,00
Órgão 12.00 | Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 12.01 | Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Função o! Trabalho
Sub-função | 334 Fomento ao Trabalho
Programa [17 Avança Saudade do Iguaçu na Geração de Emprego e Renda
Ação 2.039 | Incentivos ao Trabalho e Empregabilidade
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa | 339030 | Material de Consumo
Valor em R$ 250.000,00
Órgão 12.00 | Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 12.01 | Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Função o! Trabalho
ml Po
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
camara(Qcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br
Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
Sub-função |334 Fomento ao Trabalho
Programa [17 Avança Saudade do Iguaçu na Geração de Emprego e Renda
Ação 2.039 | Incentivos ao Trabalho e Empregabilidade
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa | 339039 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor em R$ 100.000,00
Órgão 12.00 | Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 12.01 | Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Função 20, Industria
Sub-função | 661 Promoção Industrial
Programa /17 Avança Saudade do Iguaçu na Geração de Emprego e Renda
Ação 2.032 | Incentivos as Atividades Industriais
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa | 449052 | Equipamentos e Material Permanente
Valor em R$ 100.000,00
Órgão 12.00 | Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 12.01 | Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Função 23 Comércio e Serviços
Sub-função | 691 Promoção Comercial
Programa [17 Avança Saudade do Iguaçu na Geração de Emprego e Renda
Ação 2.061 | Incentivos as Atividades Comerciais, de Serviços e de Turismo
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa | 449052 | Equipamentos e Material Permanente,
Valor em R$ 1.200.000,00
Órgão 13.00 | Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Unidade 13.01 | Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Função 27 Desporto e Lazer
Sub-função | 812 Desporto Comunitário
Programa |10 Esporte, Cultura e Lazer em Desenvolvimento
Ação 2.029 | Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas e de Lazer
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339030 | Material de Consumo
Valor em R$ 100.000,00
Órgão 13.00 | Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Unidade 13.01 | Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Função 27 Desporto e Lazer
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mara Municipal de Saudade do Iguaçu
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br
Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
Sub-função | 812 Desporto Comunitário
Programa [10 Esporte, Cultura e Lazer em Desenvolvimento
Ação 2.029 | Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas e de Lazer
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa | 339039 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor em R$ 100.000,00
Órgão 13.00 | Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Unidade 13.01 | Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Função pj Desporto e Lazer
Sub-função | 813 lazer
Programa | 10 Esporte, Cultura e Lazer em Desenvolvimento
Ação 2.060 | Manutenção e Conservação dos Espaços Públicos de Esporte e Lazer
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa | 339030 | Material de Consumo o]
Valor em R$ 100.000,00
| Órgão 13.00 | Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Unidade 13.01 | Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Função 27 Desporto e Lazer
Sub-função | 812 Desporto Comunitário
Programa [10 Esporte, Cultura e Lazer em Desenvolvimento
Ação 1045 | Construção de Um Centro de Complexo Esportivo
Fonte 858 Convênio 428/2020 SEDU/PR — Constr. Centro de Complexo Esportivo
Despesa | 449051 | Obras e Instalações
Valor em R$ 118.750,00
Órgão 13.00 | Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Unidade 13.01 | Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Função 27, Desporto e Lazer
Sub-função | 812 Desporto Comunitário
Programa [10 Esporte, Cultura e Lazer em Desenvolvimento
Ação 1.045 | Construção de Um Centro de Complexo Esportivo
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa | 449051 | Obras e Instalações
Valor em R$ 500.000,00
Órgão 13.00 | Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Unidade 13.01 | Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Função Zi Desporto e Lazer
polos Pp vero
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br
Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
Sub-função | 812 Desporto Comunitário
Programa [10 Esporte, Cultura e Lazer em Desenvolvimento
Ação 1.044 | Construção de Campo de Grama Sintetica e Paisagismo
Fonte 857 Convênio 432/2020 SEDU/PR — Campo de Futebol Grama Sintetica
Despesa 449051 | Obras e Instalações
Valor em R$ 200.000,00
Órgão 08.00 | Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade |08.01 | Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Função 26 Transporte
Sub-função | 782 Transporte Rodoviário
Programa |20 Estrada Renovada
Ação 2.021 | Manutenção e Conservação de Estrads e Vias
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa | 449051 | Obras e Instalações
Valor em R$ 500.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 6.190.700,00.
Art. 2º - Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o
Executivo Municipal utilizar-se-á do superávit financeiro do exercício de 2021 e do excesso de
arrecadação de receitas, conforme definido no art. 43, 8 1º, 1, e II da Lei Federal nº. 4.320 de 17
de março de 1964, e a seguir especificado:
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2021:
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 104 — Demais Impostos Vinculados a Educação Básica
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 271.950,00
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 000 — Recursos Ordinários (Livres)
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 5.600.000,00
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 5.871.950,00.
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:
RECEITA 2.4.2.2.99.0.1.02.00
º Convênio SEDU/PR Construção Campo de Futebol Grama
DESCRIÇÃO Sintética e Paisagismo
Vetoca pv
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br
Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
857 — Convenio 432/2020 SEDU/PR — Campo de Futebol
CODIGO/DESCRIÇAO FONTE Grama Sintetica
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 200.000,00
RECEITA 2.4.2.2.99.0.1.01.00
Convênio SEDU/PR Construção de Centro de Complexo
DESCRIÇÃO Esportivo
858 — Convênio 428/2020 SEDU/PR — Constr. Centro de
CODIGO/DESCRIÇÃO FONTE Complexo Esportivo
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 118.750,00
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 318.750,00.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do
Paraná (Plenário Vereador Angelo Zanesco) em 15 de fevereiro de 2022.
Valdir Bageston de Ramos
Vereador — PDT

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