materia nº 5/2022

C
Q>
mara Municipal de Saudade do Iguaçu
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br
Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
SAUDADE DO IGUAÇU — PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 05/2022, de 24 de março de 2022.
Súmula: “Pedido de informações”.
Os Vereadores LUIS FERNANDO VEDANA e VALDIR BAGESTON DE RAMOS que o presente
subscrevem no uso de suas prerrogativas legais e regimentais REQUEREM que após a tramitação
regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo remeta a
esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal (Art. 56, inciso Xvi) e
pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de vereadores do Município de Saudade do Iguaçu,
Estado do Paraná todas as informações pertinentes à construção da Rede de Esgoto em nosso
Município.
Justificativa:
É público e notório que no ano de 2018 foi amplamente divulgado na imprensa da
região que o município foi agraciado com R$13,8 milhões a fundo perdido, para serem investidos
na Rede de Esgoto, por meio de parceria com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar),
em programa da Caixa Econômica Federal para projetos e obras saneamento básico. Ocorre que
após 6 anos esta tão importante obra não teve início e esta Casa necessita saber dos detalhes que
estão impedindo o inicio desta obra, para que com isso passa repassar as informações pertinentes
à população que questiona tal fato. Somos sabedores que o saneamento básico é uma questão
de saúde pública, pois a ausência de tratamento adequado do esgoto importa na incidência de
inúmeras doenças, além de ser um direito do cidadão. Não é de hoje que o Perímetro Urbano de
nosso Município enfrenta um problema extremamente gravíssimo. Problema este alvo por
diversas oportunidades de requerimentos, solicitações e indicações de membros deste Poder
Legislativo. O despejo de esgoto doméstico na rede de galeria de aguas pluviais, além de causar
um mau odor nas bocas de lobo, é criadouro de insetos e animais peçonhentos, podendo fazer
com que a população venha contrair várias doenças. É inadmissível que um Município como o
nosso, que possui uma arrecadação invejável aos outros municípios da região não tome
providências para a instalação de uma Rede de Esgoto. Portanto, requeremos as devidas
informações para que juntos possamos explicar ao povo Saudadense o que realmente está
acontecendo. Nestes termos pedem em deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, Estado
do Paraná (P ni is dor Angelo Zanesco) em 24 de março de 2022.
7
LUISIFERNANDO VEDANA VALDIR BAGESTON DE RAMOS
Vereador — PDT «—Ve
CÂMARA 5 UNICIPAL DE MUNICIPALDE |
ARA MUNICIPAL DE
SAUDADE DO IGUAÇU - PR
APROVADO EM:
onio Cemir
P; mia do Pod:
CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU -
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo II HI] |
Saudade do Iguaçu - PR
Número / Ano 000073/2022
Data / Horário [24/03/2022 - 16:23:30
Ementa solicita informações pertinentes à construção da Rede de Esgoto em nosso Município.
Autor DEGO
Natureza Legislativo
Tipo Matéria REQUERIMENTO
Número Páginas [1
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/03/24000073