materia nº 1/2022

- as
PRESTAÇÃO DE CONTAS
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2020
PREFEITO: MAURO CESAR CENCI
Materia Legislativa - 1/2022
ooo Tipo: PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
| 7 de Junho de 2022
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“SAUDADE DO IGUAÇU - PR
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Estado do Paraná
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
camara(dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br
Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
TERMO DE ABERTURA DE VOLUME
Aos três dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, eu
ANÁLIA GERVÁSIO GARROSO brasileira, solteira, portadora do RG nº 12.993.936-2 e inscrita
— no CPF sob o nº 121.958.819-92, servidora da Câmara de Vereadores de Saudade do
Iguaçu/PR, nomeada pelo Vereador Sr. Celso Giacomini, na condição de Presidente da
Comissão de Finanças e Orçamento deste Poder Legislativo, para atuar como Secretária no
presente feito, e assim, procedo a abertura deste 1º volume do julgamento do Processo de
Contas nº 173.281/21, resultante no Acórdão de Parecer Prévio nº 8/2022 da Primeira
Câmara do TCE/PR, tendo como Relator o Sr. Conselheiro José Durval Mattos do Amaral,
referentes ao exercício financeiro de 2020 de responsabilidade do Sr. Prefeito Mauro Cesar
Cenci, que se inicia nesta folha nº 01 e que vai por mim rubricadas e numeradas.
Para constar, eu Anália Lerságio Barroso...
servidora da Câmara de Vereadores de Saudade do Iguaçu/PR, subscrevo e assino, conforme
rubrica abaixo.
Análi rvásio Garroso
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br
Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
Gabinete da Presidência
Saudade do Iguaçu (PR), 03 de maio de 2022.
Ao Sr. CELSO GIACOMINI
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu/PR.
Encaminho a Vossa Senhoria, na condição de Presidente da
Comissão de Finanças e Orçamento, o Processo de Contas nº 173.281/21, resultante no
Acórdão de Parecer Prévio nº 8/2022 da Primeira Câmara do TCE/PR, tendo como Relator o
Sr. Conselheiro José Durval Mattos do Amaral, referentes ao exercício financeiro de 2020 de
responsabilidade do Sr. Prefeito Mauro Cesar Cenci, as quais foram julgadas regulares, para
análise e providências, conforme determinação contida no art. 186 e seguintes, do Regimento
Interno da Câmara de Vereadores de Saudade do Iguaçu/PR.
Atenciosamente,
Ro gg
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
Presidente da Câmara de Vereadores
03
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Ofício n.º 294/22-0PD-GP Curitiba, 9 de março de 2022.
Ref.: Acórdão de Parecer Prévio
9Y/03/d099
Senhor Presidente,
Em cumprimento ao disposto no art. 18, 88 1º e 2º, da Constituição
do Estado do Paraná”, comunico a Vossa Excelência a emissão do parecer prévio
proferido por este Tribunal nas contas do Poder Executivo do MUNICÍPIO DE
SAUDADE DO IGUAÇU, exercício financeiro de 2020, conforme dados abaixo:
1 Processo n.º 173281/21 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal
2 Acórdão de Parecer Prévio n.º 8/22 - Primeira Câmara
3. Disponibilização no Diário =Ietrônico do Tribunal de Contas n.º 2703, de 03/02/2022
4. Data do trânsito em julgado do Acórdão - 03/03/2022
Com a adoção do processo eletrônico por este Tribunal, nos termos
da Lei Complementar Estadual n.º 126/2009 e do Regimento Interno, o processo
digital estará disponível peio prazo de 90 (noventa) dias, contado da emissão deste
ofício, no seguinta caminho:
Acesse o site do Tribunal em www tce.pr.gov.br
Clicar na opção Portal e-Contas Paraná no menu à esquerda
Selecionar a opção Cópia de Autos Digitais
Indicar o número do processo 173281/21
Indicar o número do Cadastro CPF/CNPJ
Clicar em Exibir cópia
SnSwNA
Por fim, solicitamos que após o julgamer'a, seja encaminhado o
DECRETO LEGISLATIVO e sua publicação ao Tribunal de Contas no seguinte
caminho:
www.tce.pr.gov.br
Clicar no ícone e-Contas PR
Clicar em Petição Intermediária
Indicar o número do processo 173281/21
Clicar em Manifestação de terceiros
Clicar em Carregar novo Documento
Clicar em Finalizar Petição
NSN ONA
Atenciosamente,
FABIO DE SOUZA CAMARGO
Presidente Processos [348/21 =
CNPI/RBAÇO t41.283 perl 0)
Excelentíssimo Senhor
JOSEMAR ANTONIO CEMIN
Presidente da Câmara Muricipal de SAUDADE DO IGUAÇU:
Rua Valentin Olivo, 727 Predio
SAUDADE DO IGUAÇU-PR
85568-000
' “Art. 18. A fiscalização jo Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos
sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipel, ne forma da lei.
$1º. Ocontrde externo da Câmara Municipal será exercido com o auxilio do Tribunal de Contas do Estado, competindo-lhe, no
que couber, o disposto no er:. 75 desta Constituição.
$2º. O parecer prévio, emiido pelo órgão competente, sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de
prevalecer por decisão de cais terços da Câmara Municipal.”
ou
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
FORMULÁRIO DE ENCAMINHAMENTO
Encaminho a petição com os seguintes dados:
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Ano de exercício: 2020
SUJEITOS DO PROCESSO
Entidade: MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
Gestor atual: DARLEI TRENTO
Gestor das Contas: MAURO CESAR CENCI
DOCUMENTOS ANEXOS
- Ofício de Encaminhamento (OFICIO ENCAMINHAMENTO)
- Relatório do Controle Interno (PARECER CONTROLE INTERNO)
- Certidão de Regularidade Previdenciária (CERTIFICADO CRP)
- Publicação de Lei Municipal (LEI FORMALIZA OPCAO)
PETICIONÁRIO: MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, CNPJ 95.585.477/0001-92, através do(a)
Representante Legal DARLEI TRENTO, CPF 006.374.659-03
Curitiba, 31 de março de 2021 11:44:03
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE AUTUAÇÃO Nº: 173281/21
Recebemos, mediante acesso ao serviço de peticionamento eletrônico eContas Paraná, a petição com os
seguintes dados indicados pelo instaurador:
PROCESSO: 173281121 |
assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Ano de exercício: 2020
SUJEITOS DO PROCESSO
Entidade: MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
Gestor atual: DARLEI TRENTO
Gestor das Contas: MAURO CESAR CENCI
DOCUMENTOS ANEXOS
- Formulário de Encaminhamento
- Ofício de Encaminhamento (OFICIO ENCAMINHAMENTO)
- Relatório do Controle Interno (PARECER CONTROLE INTERNO)
> Certidão de Regularidade Previdenciária (CERTIFICADO CRP)
- Publicação de Lei Municipal (LEI FORMALIZA OPCAO)
PETICIONÁRIO: MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, CNPJ 95.585.477/0001-92, através do(a)
Representante Legal DARLEI TRENTO, CPF 006.374.659-03
Curitiba, 31 de março de 2021 11:45:01
Portal eContas Paraná Página 1
06
Uso
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná - CNPJ 95.585.477/0001-92
Fone: (46) 3246-1166 - www.saudadedoiguacu.pr.gov.br | E-mail: prefeitura ()saudadedoiguacu.pr.gov.br
Ofício n.º 104/2020 Saudade do Iguaçu, 22 de março de 2021.
Assunto: Prestação de Contas Municipal
Senhor Presidente,
Município de Saudade do Iguaçu, inscrito no CNPJ sob o nº.
95.585.477/0001-92, por seu representante legal, abaixo-assinado, vem por meio
deste encaminhar os documentos que compõem a Prestação de Contas referente ao
exercício financeiro de 2020, e com a mesma finalidade declara ainda as seguintes
informações:
Participações em Consórcios Públicos Intermunicipais:
- Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CNPJ Nº. 03.273.207/0001-28;
- Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS - CNPJ Nº. 00.136.858/0001-88;
- Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná —
CIRUSPAR — CNPJ Nº. 14.896.759/0001-09;
Atenciosamente,
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Praça Nossa Senhora de Salete, s/n.º - Centro Cívico
CEP: 80530-910 - Curitiba-PR.
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Miuteipão de Seriado do ligmaço
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná - CNPJ 95.585.477/0001-92
Fone: (46) 3246-1166 - www.saudadedoiguacu.pr.gov.br | E-mail: prefeitura QDsaudadedoiguacu.pr.gov.br
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Ofício CI nº. 002/2021 Saudade do Iguaçu, 31 de março de 2021.
Ilustrissimo Senhor
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu
Saudade do Iguaçu — Paraná
Prezado Senhor
Nos termos do Artigo 74, da Constituição Federal, do Artigo 59 da Lei
Complementar nº. 101/00, e em atendimento ao disposto no Capítulo Ill da Lei Orgânica do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e ainda o disposto nos Acórdãos do Tribunal de
Contas que tratam da implantação do Sistema de Controle Interno, combinados com os
artigos 75 a 80 da Lei n.º 4.320/64, apresentamos o RELATÓRIO ANUAL DO SISTEMA DE
CONTROLE INTERNO, parte integrante do anexo 1/PCA item 1 da Instrução Normativa
157/2021 da prestação de contas referente ao Exercício de 2020.
Sendo o que nos apresenta para o momento e certos de poder contar com a
compreensão e apoio de Vossa Senhoria ao exposto, reiteramos no ensejo os nossos
protestos de elevada estima e superior consideração.
Atenciosamente,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUACU
CNPJ: 95.585.477/0001-92
RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
tri DO SISTEMA E HISTÓRICO ANUAL/2020
Ordem | Descrição
1 COMPOSIÇÃO DA EQUIPE PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO
Mês/Ano
11/2007
Nº Deceto/Lei
REUNIÃO DA EQUIPE COM A DIREÇÃO DA ENTIDADE, VISANDO COLHER SUBSIDEOS PARA O PROJETO
APRESENTAÇÃO DO PROJETO
MENSAGEM À CÂMARA DO PROJETO LEI E DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO
423/2007
CRIAÇÃO LEGAL DO SISTEMA - APROVAÇÃO DA LEI
137/2017
REGULAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - PUBLICAÇÃO DO DECRETO
É O PARECER DO CONTROLADOR, SMJ.
SAUDADE DO IGUACU, 31 DE MARÇO DE 2021.
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Controle inter
Documento gerado em: 31/03/2021 Desenvoluido por WebFacilSistemas
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| ESCOLA DE TCE PR | TRIBUNAL DE CONTAS
| GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARANA
Certificado de Poricipação
Conferido à: MARIZA BOM
CPF: 019.046.569-78 Município/UF: SAUDADE DO IGUAÇU-PR
Entidade: MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
| Evento: 1º SEMANA DA CONTABILIDADE PÚBLICA - CONTROLE
| INTERNOS E AS DCASPS
Data/Periodo: 20 DE SETEMBRO DE 2018
Local: AUDITÓRIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Municipio/UF: CURITIBA-PR
Carga Horária: 3 horas
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
| Controles Internos e as DCASPs
Curitiba, 11 de Março de 2020
https:/servicos.tce.pr.gov.br/TCEPRT| Ea A RE pa 545dd9ad -a904-4584-a3b1 -
— — I9abidifaada&nrCPE= 1904656978
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUACU
RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
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Rua Fer Via Becscheia, 708 = 85568-000 + Saudade do Iguaçu - PR- CNPJ 95 585 ano
E -mat:prefaiuraçosaudadedoiguacm prgovbr - Telefax: (46) 3246-1166
IDADE DO IGUAÇU
PORTARIA Nº 141/2017, de 03 de abril de 2017
O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu. Estado do Parana no
use das atribuições que lhe são confendas por Ler
RESOLVE:
Art.1º Atribuir gratificação de 60% (sessenta por cento! conforme
art 1º da Lei 478/09 a servidora MARIZA BOM, RG nº 6.377 729-3SSPIPR e
CPF nº 019.046.569-78, ocupante do cargo de Contadora, nomeado atraves da
Portaria nº 099/2013, de 01 de Março de 2013, em razão do exercicio da função de
Coordenadora Geral do Sistema de Controle Interno, com as atribuições dispostas na
Lei nr” 423, de 01 de novembro de 2007, que instituiu o Sistema de Controle Interno dos
Poderos Executivo e Legislativo nos lermos do art. 31 da Constituição Federal, designada
através da Portaria nº 173/2007.
Art, 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, 03 de abril de 2017
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MAURO CESAR CENCI
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO JORNAL ELETRÔNICO
EDIÇÃO Nº 1330 ANO VI de 05
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Pagina 2/1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUACU
RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
. QUALIFICAÇÃO
ROLE INTERNC
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 25 568.000 - Saudade do Iguaçu - PR- CNPJ 95,585.477/0001-92 |
a E-mal.orefeturaBsaugacedoquacu prgovor - Telefax: (46) 3246-1166
PORTARIA Nº 099/2013, de 28 de Fevereiro de 2013.
O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso II, do art. 53, da Lei Orgânica Municipal e em virtude de aprovação no
Concurso Público, Homologado pelo Decreto nº 001 de 09 de Janeiro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR MARIZA BOM , portador da CERG nº 6.377,720.3
nº 019,046.569-78 para ocupar o cargo de Contador ,
semanais.
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com carga horária de 40 (Quarenta) horas
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipdt de Saudade do Iguaçu, 28 de Fevereiro de 2013
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Mauro Cesar Cenci
Prefeito Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUACU
RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
102, QUALIFICAÇÃO DOS RESPONSÁS
ANUAL/2026
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| DIÁRIO DO SUDOESTE ) |
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CONTROLE INTERNO
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| ESCOLA DE
) | GESTÃO PÚBLICA
Do TcEPR ss
Conferido à: MARIZA BOM
CPF: 019.046.569-78 Municipio/UF: SAUDADE DO IGUAÇU-PR
Entidade: MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
Evento: PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE
CONTAS - PATO BRANCO
Data/Periodo: 14 DE MARÇO DE 2019
Local: AUDITÓRIO - UTFPR - CAMPUS PATO BRANCO
Municipio/UF: PATO BRANCO-PR
Carga Horária: 7 horas
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1- Prestação de Contas do exercício de 2018
Entidades que devem prestar contas e seus prazos
Normatização aplicável
Escopo de Análise
Composição e estruturação da Prestação de Contas Anual
Prazo de envio dos documentos via Portal e-Contas Paraná
Prazos de remessas do SIM-AM
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H - Principais itens apontados no primeiro exame da PCA 2017
Curitiba, 11 de Março de 2020
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Nestor Baptista
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ESCOLA DE
GESTÃO PÚBLICA
DD TCEPR ss
Certificado de Participação
Conferido à: MARIZA BOM
CPF: 019.046.569-78 Município/UF: SAUDADE DO IGUAÇU-PR
Entidade: MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
Evento: PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE
CONTAS - PATO BRANCO
Data/Período: 14 DE MARÇO DE 2019
Local: AUDITÓRIO - UTFPR - CAMPUS PATO BRANCO
Município/UF: PATO BRANCO-PR
Carga Horária: 7 horas
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1- Prestação de Contas do exercício de 2018
Entidades que devem prestar contas e seus prazos
Normatização aplicável
Escopo de Análise
Composição e estruturação da Prestação de Contas Anual
Prazo de envio dos documentos via Portal e-Contas Paraná
Prazos de remessas do SIM-AM
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H - Principais itens apontados no primeiro exame de PCA 2017
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUACU - nO
RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
| ESCOLA DE
| GESTÃO PÚBLICA
TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO PARANÁ
Conferido à: MARIZA BOM
CPF: 019.046.569-78 | Município/UF: SAUDADE DO IGUAÇU-PR
Entidade: MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
Evento: CONTROLE INTERNO NA VISÃO DO TCE/PR
Data/Período: 7 À 8 DE DEZEMBRO DE 2017
Local: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ
Município/UF: CURITIBA-PR
Carga Horária: 12 horas
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
A Função do Controle Interno
* Controle Interno versus Controfes Internos
*— Enfoque Legal do Controle Interna / Atuação da Unidade de Controle Interno
- Controtes Internos de Gestão
= Avaliação de Contrates Internos
-— Plano de Ação do Controle Interno
- introdução à Auditoria Interna
-— Auditoria de Conformidade / Auditoria Operacional
= Auditoria Contábil « Financoira
Curitiba, 11 de Março de 2020
FM Nestor Paçhsta Ed
Nestor Baptista
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUACU
RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
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| ESCOLA DE
| GESTÃO PÚBLICA
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Certificado de Participação -
Conferido à: MARIZA BOM
CPF: 019.046.569-78 | Município/UF: SAUDADE DO IGUAÇU-PR
Entidade: MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
Evento: CONTABILIDADE PÚBLICA PELO TCE-PR
Data/Período: 20 DE SETEMBRO DE 2019
Local: AUDITÓRIO DA AMSOP - FRANCISCO BELTRÃO
Municipio/UF: FRANCISCO BELTRÃO-PR
Carga Horária: 7 horas
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Curitiba, 11 de Março de 2020
FM Kestoe Zaçhsa
https:/servicos.tce.pr.gov.br/TCEPR/Tribunal/SISEGP/SISEGPValidarCertificado?codigoValidador=42843bas- 1 HO-460c-af30-
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUACU
RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
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GESTÃO PÚBLICA
» TCEPR |Buucisaas
mM Certificado de Participação
Conferido à: MARIZA BOM
CPF: 019.046.569-78 Município/UF: SAUDADE DO IGUAÇU-PR
Entidade: MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
Evento: 1º SEMANA DA CONTABILIDADE PÚBLICA - AUDITORIA
CONTÁBIL
Data/Periodo: 21 DE SETEMBRO DE 2018
| Local: AUDITÓRIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
| Município/UF: CURITIBA-PR
| Carga Horária: 3 horas
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
AUDITORIA CONTÁBIL NO SETOR PÚBLICO
Curitiba, 11 de Março de 2020 ta
| Nestor Baptista
https://servicos.tce.pr.gov.br/TCEPR/T| AARÃO ne ao Ss 6ctc-45b5-b1ez-
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RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUACU
RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
5 585 477/0001-97
udadedoquacu pr gov br
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85,568-000 - Saudade co Iguaçu - Paraná CNPJ
ama + Fone: (46) 3246-1166 - www saucadedoguacu prgov br: Emas prefeitura
PORTARIA Nº 052/2021, de 09 de fevereiro de 2021.
O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu. Estado do Paraná, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora MARIZA BOM, portadora do
RG nº 6.377.729-3/SSP-PR e CPF Nº 019.046.569-78, ocupante do cargo de
contadora, nomeada através da Portaria nº 099/2013, de 01 de março de 2013, para
o exercicio da função de COORDENADORA GERAL DO SISTEMA DE CONTROLE
INTERNO, com as atribuições dispostas na Lei nº 423, de 01 de novembro de 2007.
percebendo a FG-1, conforme Lei Municipal de nº 1.389/202, de 21 de janeiro de
2021.
Art. 2º - Ficando revogada a Portaria de nº 141/2017. de 03 de
abril de 2017
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos legais e financeiros em 1º de fevereiro de 2021
Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu. 09 de fevereiro de 2021
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DARLEI TRENTO
Prefeito Muni
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
DO PARANÁ Ano IX nº 2198 de 10/02/2021 - Pagina 05
Disponivel em htto/avmww disnomunicipal com briamp
vide por Nenpá
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o 2020] CONTABILIDADE
Anualmente
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CNPJ: 95.585.477/0001-92 É
RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
Metodologia
Porcentagem| Conclusão
ANUAL/2020
Agenda de Obrigações + Instrução
Normativa emitida pelo TCE/PR CIRCUNSTANCIADO
Acompanhar o cumprimento da Agenda
00% de Obegações
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ROTINAS DE
ATIVIDADES
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da DCTF referente 20 PASEP atraves do
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Acompanhamento do Portal
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controles de faturas de energia, água e
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Fomento, Parceria e Convênios
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Relatório Bimostra!
Análise das despesas com pessoal | yficação do
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acompanhar as certidões negativas,
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MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA| REGULAR
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FLUTUANTE
Sistema APROVADO PELO CONSELH O
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Transparência CMAS
Agenda de Obrigações - Instrução ai da ,
12/02 |2o20] conTARILIDADE | Normativa emitida pelo TCE/PR |CIRCUNSTANCIADO| 100%, aah da abenh gi REGULAR
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conforme LRE nº 101/2000 «RGF | Transparência gd
FUNDER.
7 93 |2020] CONTABILIDADE
18 E] ROTINAS DE
ATIVIDADES
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Relatorio de Gestão dos Recursos GOVBR/Portal de
do FUNDER
Acompanhar se as despesas estão
dentro dos indices minimos legais 0% | REGULAR
Relatório das Receitas e Despesas
Transparência
Sistema GOVBR
Envio bimestral pelo Sistema de
Fomentos, Parcenas *» Convênios
cadastrados no Sistema de
realizadas rom recursos da saude 100% Informação sobre Orçamento em Saude | REGULAR
6º himestre de 2019 «SIOPS
Agenda de Obrigações - Instrução N E
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Normativa emitida pelo TCE/PR | CIRCUNSTANCIADO 00% posicao rima REGULAR
Anualmente
Acompanhar os Termos de TCE PR 100% Alimentar o sistema com novas REGULAR
informações, Acompanhamentos das
certidões negativas, Envio para
tra dos indices minimos legais 6
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2020
RECURSOS
HUMANOS
CONTABILIDADE
Acompanhar os limites de gastos
com pessoal do Executivo
conforme LRF nº 101/2000 - RGF
Acompanhar os limites da Divida
Consolidada Liquida, das Garantias
e Contragarantias de Valores e das
Sistema
GOVBR/Portal de
Transparência
Sistema
GOVBR/Portal de
Informação Municipal - SIT do TCE pagamento, Fechamento de bimestre e do
PR Prestações contas quando necessário.
ROTINAS DE Acompanhamento ao Sistema de Receber solicitação de informações e
19) 03 |2020) ATIVIDADES Atendimento Unificado ao Cidadão SAUC 100% reclamações, responder ou enviar aos
Lo = (OUVIDORIA MUNICIPAL) responsáveis.
Questionários para a aferição do |
Índice de Efetividade da Gestão | I
Municipal (IEGM) de 2020, com .
20 03 |2020 TEGM informações relativas ao ano-base TCE PR 100% ENVIO DO QUESTIONÁRIO AO TCE PR [REGULAR
| de 2019 - Saúde/Planejamentos
| Meia Ambiente/Gov | |
TI/Educação/Cidadeffiscal
| Sistema APROVADO PELO CONSELHO.
pl 02 |2020) EMDCA Relatório Bimestra! GOVBR/Portal de 100% MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA| REGULAR
Transparência E ADOLESCENTE - CMDCA
LICITAÇÕES, Análise documental dos processos [Exames e verificação! Parecer circunstanciado,
22| 03 |2020) CONTRATOS, | Licitatórios, Contratos e seus (da documentação do) 10% Recomendações, Instruções, c [REGULAR
ADITIVOS. Aditivo, por amostragem, processo reorientação da sistemática
o e = na: É
| Análise, solicitação de informações E
| | complementares, solctação e | ATLIARES DE Analise das rotina, instruções, capitação |
23 03 |2020] SECRETARIAS análise de documentação i CONTROLE | 80% quando necessário, visita em loco. REGULAR
| comprobatória, referente 2º INTERNO
| semestre 2019. :
| Relatório de Gestão dos Recursos esitind Acompanhar se as despesas estão
es] 0» jr FUNDES, do FUNDEB seas oi dentro dos indices mínimos legais 60% | REGULAR
ca e
ES EN 8 Elaborar e juntar documentação para
Elaboração de relatório e parecer 5
PRESTAÇÃO DE | sobre a consistência do sistema de EDER O A Indo
25 03 |2020) CIRCUNSTANCIADO 100% Controle Interno, enviado ao Tribunal de | REGULAR
CONTAS ANUAL | controle interno do Poder Executivo (Contas do P: to ada »
Municipal, destinado ao TCE/PR. bad
met | amem -
SECRETARIA DE | Prestação de Contas Anuais do esor Ueda o Apresentação da Prestação de Contas 0
26! 03 [oz cação Programa Estadual do Transporte | c miiido UA , 100% | Comitê Municipal de Transporte Escolar |REGULAR
Escolar - PETE competência 2019. pita para posterior aprovação.
Paraná 1.
Relatórios do FUNDEB (enviar ao
Presidente do Conselho para
, acompanhamento); - Relatório
Financeiros e Orçamentários (enviar à
| Câmara de Vereadores) -
| Acompanhamento do PASEP com
ROTINAS DE emussão de guia para pagamento - Envio|
27, 03 [2020] arampaDES Atividades realizadas mensalmente | Sistema GOVBR 100% da DCTF referente ao PASEP através do | REGULAR
” Site da Receita Federal -
| Acompanhamento do Portal
| Transparência Acompanhamento do
Portal COVID-19 «acompanhamento de |
| Í controles de faturas de energia, água e
| | | — telefone -Acompanhamento das |
> Operações de Crédito
| ge! rigações - Instruçi ai
28] 04 2020] CONTABILIDADE | Normativa emitida pelo TCE/PR |CIRCUNSTANCIADO| 100% | Acompanhar a Agenda de Obrigações Iara gap
quanto aos prazos legais.
Anualmente
Realizar à Prestação de Contas Anual no
sistema SIGPC FNDE: - Programa
ADMINISTRAÇÃO | Prestações de Contas anuais dos SISTEMA SIGPC - Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
es Ae TaSsO GERAL Recursos do FNDE FNDE Tom -Programa Nacional de Transporte | RESULAR
Escolar - PNATE -Programa Dinheiro
Direto na Escola - PODE
Acompanhar os Termos de Gi - Alimentar O sistema com novas
ROTINAS DE Fomentos, Parceria s e Convênios informações, Acompanhamentos das
30; 04 12020) ATIVIDADES cadastrados no Sistema de TCE PR 100% certidões negativas, Envio para REGULAR
ii Informação Municipal - SIT do TCE pagamento, Fechamento de bimestre e
PR Prestações contas quando necessário.
Resposta ao TCE através do Oficio “1 Ki
LICITAÇÕES/OBRAS| nº 063/2020 das providências TCE: |
4! 04 |2020 E ENGENHARIA | tomadas para atender do APA TCE 'CE-PR | 100% APA RESPONDIDO E CONCLUIDO. — | REGULAR
PR 13731/2020
| E —
| solicitação de informações quanto | |
SECRETARIA DE | dO consumo excessivo de aqua em | — MEMROANDO Resposta do Secretário de Administração
2 o [2020 ADM] NISTRAÇÃO alguns setores e sobre cobranças INTERNO CI 100% através do Oficio nº 090/2020 REGULAR
e de valores retroativas realizadas 010/2020 justificando 0 ocormido.
pela SANEPAR, L
| Recebimento do Oficio nº
ROTINAS DE | 6229/2020/PARANÁ/CGU referente | CONTROLADORIA g Acompanhamento da Lei 13.979/2020,
33] 04 12020 armanaDEs | a informações sobre medidas de | GERAL DA UNIÃO eua instruções e orientações necessárias. | REGULAR
enfrentamento a COVI-19.
ROTINAS DE Acompanhamento do sistema de Receber solicitação de informações e
34 ATIVIDADES | Atendimento Unificado ao Cidadão SAUC 100% reclamações, responder au enviar 308 [REGULAR
(OUVIDORIA MUNICIPAL) responsáveis.
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Sistema
Reiatório de Gestão dos Recursos Acompanhar se as despesas estão
35! 04 |z020) FUNDER do FUNDEB arena e 100% dentro dos indices minimos legais 60m% | REGULAR
Acompanhar e emitir manifestações
quando ário. REGULAR
Acompanhar e manifestar-se quando
necessário.
Operações de Credito do poder
Executivo, conforme LRF nº
101/02000
Agenda de Obrigações - Instrução
Acompanhar a Agenda de Obrigações
38 2020] CONTABILIDADE | Normativa emitida pelo TCE/PR | CIRCUNSTANCIADO| 100% pda ih, REGULAR
Anualmente
li Acompanhar as Termos de - Alimentar o sistema com novas
ROTINAS DE | Fomento, Parcerias e Convênios | informações, Acompanhamentos das
39j 05 [2020] armDADES Cadastrados no Sistema de | TCE PR 80% certidões negativas, Envia para REGULAR,
Informação Municipat - SIT do TCE pagamento, Fechamento de bimestre e
PR Prestações contas quando necessário.
ROTINAS DE companhamento ao Sistema de Receber solicitação de informações e
40) 05 (2020) arminaDEs | Atendimento Unificado ao Cidadão SAUC 100% reclamações, responder ou enviar aos [REGULAR
= (OUVIDORIA MUNICIPAL) responsáveis.
Recebimento de Nota Técnica da
| Rede de controle da Gestão Pública REDE DE
ADMINISTRAÇÃO | do Estado do Paraná nº 001/2020 | CONTROLE DA Recomendações, instruções e
K Re
É DS ea quanto a Transparência ativa do | GESTÃO PÚBLICA | SO% orientações necessárias. pesos
Municipio durante o periodo da DO PARANÁ
+ pandemia de COVID-19" sa
; Audiência Publica da Apresentação
AUDIÊNCIA de Relatório da Gestão da Saúde | LRF ART. 9º METAS
2/1 os [2020 PUBLICA referente ao 1º quadrimestre de | FISCAIS 100% ACOMPANHAMENTO REGULAR
2020
E Audiência Publica para Avaliação
AUDIÊNCIA dos Comprimentos das Metas LRE ART. 99 METAS
PÚBLICA | referente ao 1º quadrimestre de FISCAIS AROMA RMAMENTO RRSULAR
2020
Sistema APROVADO PELO CONSELHO
as] 05 |2020 FMDCA Relatório Bimestrat GOVBR/Portal de 100% JMUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA| REGULAR
L Transparência E ADOLESCENTE - CMDCA
Análise da divida fundada do brado
45| 05 |2020] DIVIDA FUNDADA | municipio, legalidade 1º | Vea ida 100% PARECER CIRCUNSTANCIADO REGULAR
quadrimestre 2019 [era
pe e MOO De om
Verificação do
Análise da divida flutuante do relatório da Ler
46/05 |BOZOÍDIVIDA FLUTUANTE] o. legalidade 4S2O. Ds divida 100% PARECER CIRCUNSTANCIADO. REGULAR
FLUTUANTE
Análise das despesas com
| sr ' verificação do
42/05 [mz] enucação | | educação da enunicipio, legalidade, | reiatório da LRF 100% PARECER CIRCUNSTANCIADO. [REGULAR
| gestão das despesas, e QUADRIMESTRAL |
= E acompanhamento do índice. e
[| Verificação do
as| os [2020] — saúDE RE pe dA relatório da LRF 100% PARECER CIRCUNSTANCIADO. |REGULAR
Saúde.
E. | QUADRIMESTRAL
A Relatório das Receitas e Despesas Envio bimestral pelo Sistema de
49) 05 [2020 stOPS realizadas com recursos da saúde | Sistema GOVBR Informação sobre Orçamentos Público [REGULAR
1º bimestre de 2020 em Saúde - SIOPS
Sistema APROVADO PELO CONSELHO
50) 05 [2020 FMAS Relatório Quadrimestral GOVBR/Portal de MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - [REGULAR
Transparência CMAS
Sistema
Relatório de Gestão dos Recursos Acompanhar sc as despesas estão
s1| 05 |2020 FUNDEB do FUNDEB NR 100% entra dos indices minimos legais 60% | REGULAR.
ransparência
Í - Relatórios do FUNDEB (enviar ao
| Presidente do Conselho para
acompanhamento); - Relatório
| Financeiros e Orçamentários (enviar a
| Câmara de Vereadores)
| | Acompanhamento do PASEP com
ROTINAS DE emissão de guia para pagamento - Envio,
52, 05 [2020] arnndaDES | Atividades realizadas mensalmente | Sistema GOVBR 100% | da DCTF referente ao PASEP através do | REGULAR
Site da Receita Federal -
Acompanhamento do Portal
Transparência -Acompanhamenta do
| Portal COVID-19 Acompanhamento de
controles de faturas de energia, água e
| | tefefone “Acompanhamento das |
Operações de Crédito
Demanda 190922 -Recomendação
Administrativa nº 135/2020 do
Mnistério Público de Contas do
ADMINISTRAÇÃO | Estado do paraná - MPC-PR sobre 7 Recomendações, Instruções o
ES 06: GERAL ações de medidas tomadas em E si orientações necessários. REGULAR
observância a Transparência i
Municipat no combate à pandemia
1 do COVID-19.
Acompanhar os Termos de - Alimentar o sistema com novas
ROTINAS DE Fomentos, Parcerias e Convênios informações, Acompanhamentos das
54] 06 |2020 ATIVIDADES cadastrados no Sistema de TCE PR 100% certidões negativas, Envio para asi,
Informação Municipal - SIT do TCE Pagamento, Fechamento de bimestre e q
PR Prestações contas quando necessário.
Análise, solicitação de informações QUESTIONÁRIO
complementares, solicitação e , á
55) 06 |2020] SECRETARIAS | | análise de documentação APR ES DO Hom |Anáiito dás rotina, Instruções, CADIAÇÃO | pniy ap
e CONTROLE auando necessário, visita em loco.
comprobatória, referente ao INTERNO
| primeiro semestre.
ROTINAS DE Acompanhamento ao Sistema de SAUC 100% Receber solicitação de informações e |REGULAR
]
Ea)
Atendimento Unificado ao Cidadão
OUVIDORIA MUNICIPAL)
Agenda de Obrigações - Instrução
Normativa emitida pelo TCE/PR |CIRCUNSTANCIADO| 100% | Acompanhar o Agenda de Obrigações IprcuLaR
Anualmente quanto aos prazos legais.
O fi ces
Acompanhar os limites de gastos Sistema
reclamações, responder ou enviar aos
responsáveis.
ATIVIDADES
CONTABILIDADE
sa| 06 (020) REGRSOS | | com pessoal do Executivo GOVER/Portal de | 100% Pes O rea
conforme LRF nº 101/2000 RGF Transparência
Auditoria para verificar a
tempestividade das publicações dos|
RREO's é seus anexos, em até 30
dias após o encerramento do
bimestre, de acordo com os art, 52
e 53 da LRF Nº 101/2000.
Portal de
Transparência/Diário| 100% Emitir manifestações quando necessário | REGULAR |
Oficial de imprensa
59 06 |2020] CONTABILIDADE
A Sistema e
Retatório de Gestão dos Recursos Acompanhar se as despesas estão
60/ 06 [2020] FuNDER GOVBR/Portal de 100% : Ê REGULAR
do FUNDEB E ea dentro dos índices mínimos legais 60%
Orientação Nº 7/2020 DA CGU-PR
61) 06 PSSISTENCIA | eo TCE quanto a regularização do CGU-PRITCE- PR 100% e € |REGULAR
Be Auxilio Emergência COVID-19 À
62| 06 [2020] SABINETE DO | Ofico de Alerta relativo a despesa | OFICIO DE ALERTA | jon, — [OFÍCIO PROTOCOLADO EM 15/06/2020 [reGuLAR
PREFEITO com pessoal. Nº 004/2020 PROTOCOLO Nº 000.077-99
Acompanhar os Termos de pa tm ja a
ROTINAS DE | Fomentos, Parcerias e Convênios pis Soma cog '
63| 07 |zo20 TCE PR 100% certidões negativas, Envio para |REGULAR
ATIVIDADES | cadastrados no Sistema de
Informação Municipal - SIT TCE PR É into mi bio gr ir
Prestações contas quando necessário.
Sistema APROVADO PELO CONSELHO
68) q? FMDCA Relatório Bimestral GOVBR/Partal de 100% |MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA] REGULAR]
Transparência. E ADOLESCENTE - CMDCA
LICITAÇÕES, Análise documental dos processos [Exames e verificação]
CONTRATOS, Licitatórios, Contratos e seus Ida documentação do| 100%
ADITIVOS Aditivo processo
Agenda de Obrigações - Instrução
2020] CONTABILIDADE | Normativa emitida pelo TCE/PR CIRCUNSTANCIADO
Anualmente
Acompanhar os limites da Divida
Consolidada Liquida, das Garantias
Parecer circunstanciado,
Recomendações, Instruções, e REGULAR
reorientação da sistemática.
Acompanhar a Agenda de Obrigações
quanto aos prazos legais.
REGULAR
Sistema
e Contragarantias de Valores e das Acompanhar e manifestar-se quando
67| 07 |2020] CONTABILIDADE Operacoês de Chego do poier o na 100% icoiádia. REGULAR
Executivo, conforme LRF nº
101/02000
à E Sistema »
Relatório de Gestão dos Recursos a Acompanhar se as despesas estão
es po20) FUNDE | qo ruNDES anarnrto” | 199% | dentro cos indices mínimos legais 60% | REGULAR
- Relatórios do FUNDEB (enviar ao
| Presidente do Conselho para
acompanhamento); - Relatório
Financeiros e Orçamentários (enviar à
Câmara de Vereadores) -
Acompanhamento do PASEP com
ROTINAS DE emissão de guia para pagamento - Envio|
s9 97 |2020 ATIVIDADES Atividades realizadas mensalmente | Sistema GOVBR 100% da DCTF referente ao PASEP através do | REGULAR
Site da Receita Federal -
Acompanhamento do Portal
Transparência -Acompanhamento do
Portal COVID-19 -Acompanhamento de
controles de faturas de energia, água e
telefone -Acompanhamento das
+ Operações de Crédito
Demanda 192579 - complemento |
referente a Recomendação
Administrativa nº 135/2020 do
À Ministério Público de Contas do õ
ADMINISTRAÇÃO Estado do paraná - MPC-PR sobre TCE PR 80% Acompanhamento e adaptações REGULAR
70 07 (2020) ,
GERAL ações de dos tomadas em necessárias ao cumprimento da mesma.
observância a Transparência
Municipa! no combate à pandemia
do COVID-19. E
fa a É
Demanda TCE 194014 - avalição
E ADMINISTRAÇÃO | do Indice de Transparência da | Recomendações e adaptações
A o faia GERAL Administração Publica - ITP; TRE R aid necessárias PEGUEAR
CovID-19
Acompanhar os Termos de * Alimentar O sistema com novas
ROTINAS DE | Fomentos, Parcerias e Convênios informações, Acompanhamentos das
72) 08 |2020 ATIVIDADES cadastrados no Sistema de TCE PR 100% certidões negativas, Envia para REGULAR
Informação Municipal - SIT TCE pagamento, Fechamento de bimestre e
PR. Prestações contas quando necessário.
ROTINAS DE Acompanhamento do Sistema de Receber solicitação de informações e
73, 08 |2020 ATIVIDADES Atendimento Unificado ao Cidladão SAUC 100% reclamações, responder ou enviar aos |REGULAR
E (OUVIDORIA MUNICIPAL) responsáveis.
Agenda de Obrigações - Instrução
CONTABILIDADE | Normativa emitida pelo TCE/PR
Anualmente
2020) CIRCUNSTANCIADO| 100% | Acompanhar a Agenda de obrigações
quanto aos prazos legais. PERSULAR
bes
Sistema
Acompanhar 05 limites de gastos ;
Ri
75) 08 [oz] ANOS | com pessoal do Executivo GOVBRIPortal de | 50% | Acompanhar e emite manisfestamentos lap y ap Ss
Conforme LRF nº 101/2000 - RGF Transparência ' RIR 'N S «
76 o8 |2020 AUDITORIA Relatório sobre as atividades Sistema 100% - Gestão Orçamentária - Pessoal - REGUI Í
desempenhadas do 1º GOVBR/Portal de Almoxanfado e Compras - Patrimônio -
83
Quadrimestre de 2020 ( janeiro a Transparência Licitações e contratos (15%) -
abril) contabilidade e Tesouraria - Diversos (
Publicações Oficiais, Portal de
Transparência, Despesas com Diárias,
Despesas com Correio, combustivel, x
Energia Elétrica e Abastecimento de
Ei = Aguá € Obras Publicas).
= = Reiatório de Gestão dos Recursos siena Acompanhar se as despesas estão
PR) mi jeto) — rúncen do FUNDEB SOVBR/Partal de | 190% | gentro dos indices minimos legais 60% |REGULAR
Transparência
+ é ET E E | ue
ASSISTENCIA Relatório de Fiscalização Convênio CONVÊNIO Nº
78| 08 |2020 E nº 001/2019 REFERENTE 1º 100% Parecer Circunstanciado REGULAR
SOCIAL 001/2019
SEMESTRE DE 2020.
Relatório das Receitas e Despesas Envio bimestral pelo sistema de
79] 08 |2020] SIOPS realizadas com recursos da saúde Sistema GOVER 100% Informação sobre Orçamento em Saúde | REGULAR
o bi ú
2º bimestre de 2020 SIOPS
ABOTPUNHSEGS TANTOS dO ; Erearo Ed com ae
ROTINAS DE | Fomentos, Parcerias e Convênios da iii
8o| 09 |2020 ATIVIDADES. cadastrados no Sistema de TCE PR 100% certidões negativas, Envio para REGULAR
Informação Municipal - SIT TCE PR pb ane ale da]
Prestações contas quando necessário,
. Audiência Publica da Apresentação
AUDIÊNCIA de Relatório da Gestão da Saúde | LRF ART, 9º METAS
81) 09 200) oymrica referente ao 2º quadrimestre de FISCAIS A AROUEAANARENTO REAR
2019
Audiência Publica para Avaliação
dos Comprimentos das Metas LRF ART. 90 METAS
82) 09 |2020] AUDITORIA pe dei + o FRÉCAIS 100% ACOMPANHAMENTO REGULAR
2019
Sistema
GOVBR/Portal de
Transparência
Retatório Bimestra!
APROVADO PELO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA]
E ADOLESCENTE - CMDCA
100%
Agenda de Obrigações - Instrução
CONTABILIDADE | Normativa emitida pelo TCE/PR |CIRCUNSTANCIADO| 100% | Acompanhar a Agenda de Obrigações
quanto aos prazos legais,
Anualmente
Relatório das Receitas e Despesas Sistema Envio bimestral pelo Sistema de
8s| os |z020 stops realizadas com recursos da saúde | GOVBR/Portal de 100% Informação sobre Orçamentos Público [REGULAR
l referente 30 bimestre/2020 Transparência em Saúde - SIOPS L
fa Acompanhamento das receitas é Sistema n |
86| 09 CONTABILIDADE | despesas decorrentes do GOVBR/Portal de 80% ACOMPANHAMENTO REGULAR
[el enfrentamento do COVID-1 9 Transparência
Acompanhamento das receitas e Sistema
CONTABILIDADE | despesas decorrentes do GOVBRyPortal de 80% ACOMPANHAMENTO REGULAR
enfrentamento do COVID-19 parir
Análise da divida fundada do pl
DIVIDA FUNDADA | municipio, legalidade 2º Dc) a ph e 100% PARECER CIRCUNSTANCIADO REGULAR
quadrimestre peste
e Verificação do
Análise da dívida flutuante do relatório da Ler ”
89/ 09 |2OZ0)DIVIDA FLUTUANTE] o femalidade 4320, DA DIVIDA 100% 'ARECER CIRCUNSTANCIADO REGULAR
FLUTUANTE
Análiso das despesas com pessoal | arscação do
à do município, legalidade, gestão '
90! 09 |2020] EDUCAÇÃO relatório LRF - 100% PARECER CIRCUNSTANCIADO [REGULAR]
das despesas, e acompanhamento QUADRIMESTRAL
do índice.
2020] LICITAÇÕES E
CONTRATOS
ad Verificação do
91] ce [oz — saúpe Beompantamanto dointlencom | mimo LRF - 100% PARECER CIRCUNSTANCIADO |REGULAR
a QUADRIMESTRAL
Sistema APROVADO PELO CONSELHO
92 09 12020 FMAS Relatório Quadrimestra! GOVBR/Portal de 100% MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - [REGULAR
Transparência
[ EE Relatório de Gestão dos Recursos ES Acompanhar me estão
93 os 12020 FUNDER GOVBR/Portal de 1 ' A REGULAR
do FUNDEB Transparência dentro dos indices minimos legais 60%.
- Relatórios do FUNDEB (enviar ao
Presidente do Conselho para
acompanhamento); - Relatório
Financeiros e Orçamentários (enviar à
Câmara de Vereadores) -
Acompanhamento do PASEP com
ROTINAS DE emissão de guia para pagamento - Envio|
94) 09 12070 armpaDEs | Atividades realizadas mensalmente | Sistema GOVBR 100% | da DCTF referente 20 PASEP através do |REGULAR
| Site da Receita Federai -
|] Acompanhamento da Porta!
! Transparência «Acompanhamento do
Portal COVID-19 -Acompanhamento de
controles de faturas de energia, água e
telefone -Acompanhamento das
| cs Operações de Crédito
Atividades desenvolvidas pelo
Controle Intemo -Recomendação
os! co |2020) ROTINAS DE UCCI nº 001/2020 acerca das RECOMENDAÇÃO 100% Recomendações, instruções e
ATIVIDADES aquisições através de Dispensa de | ADMINISTRATIVA orientações necessária .
Licitação referida na Lei Federal nº
13.979/2020.
ANALISE DO
PROCESSO
LICITATÓRIO
Acompanhamento dos processos
licitatórios destinados ao
enfrentamento da pandemia do
PARECER TECNICO UCCI Nº 001/2020
e,
CONTABILIDADE E
GESTÃO de
Receitas,
Tributação,
Cobrança de Divida
Ata, Execução
! Orçamentária das
Receitas
106] 10 |2020]
conjunto das Receitas, em suas
Classes, Grupos, Subgrupos, Itens,
Subitens e níveis principaimente as
Recertas Tributárias: Impostos,
taxas, contribuições de melhoria,
Receitas de Contribuições, Receita
Patrimonial , Receita Agropecuária,
Receita Industrial, Receita de
Serviços, o comportamento
Transferências Correntes, Outras
Receitas Correntes, com ênfase nas
Receitas da Divida Ativa, Receitas
de Capital, Operações de Crédito,
Receitas de Alienação de Bens,
outras Receitas de Capital, Receitas,
Intra-orçamentárias, Deficit ou
Superávit
Análise dos
Relatórios de
Balanço das
Receitas.
As conclusões, estão permeadas por
Recomendações, Comparações em
100% periodos anteriores, e circularização,
bem como capacitação dos setores.
envolvidos e Recomendações ao Gestor,
para Tomada de decisão.
107) 10 |2020] CONTABILIDADE
Execução Orçamentária das
Despesas e Despesas por Função e
Subfunção, com ênfase no |
cumprimento dos Limites das
despesas , analisando e
comparando o que foi Planejado
com o Executado.
CIRCUNSTANCIADO
Análise dos Relatórios de Balanço das |
100% Despesas e Despesa por Função e Sub-
função.
+—
TO]
| COVID-19 (Dispensa de Licitação
A nº 017/2020) |
Acompanhamento dos processos
LICITACOES E licitatórios destinados ao ANALISE DO :
97| 09 12020) CONTRATOS enfrentamento da pandemia do PROCESSO PARECER TÉCNICO UCCI Nº 002/2020. | REGULAR
COVID-19 (Dispensa de Licitação LICITATÓRIO
nº 022/2020).
Acompanhamento dos processos
| | Licrracoes E | licitatórios destinados ao ANALISE DO
98 | 89 [2020] CONTRATOS. enfrentamento da pandemia do PROCESSO Parecer Técnico UCCI nº 003/2020 [REGULAR
E COVID-19 (Dispensa de Licitação LICITATÓRIO
nº 025/2020)
Acompanhamento dos processos |
LICITACOES E licitatorios destinados ao | ANALISEDO
99) 09 [2020 CONTRATOS enfrentamento da pandemia do PROCESSO 100% Parecer Técnico UCCI nº 004/2020 |REGULAR
COVID-19 (Dispensa de Licitação LICITATÓRIO
nº 026/2020) =
Acompanhamento dos processos
LICITACOES É licitatórios destinados ao | ANALISEDO
100] 09 |2020] CONTRATOS enfrentamento da pandemia do PROCESSO 100% Parecer Técnico UCCI nº 006/2020 | |REGULAR
COVID-19 (Dispensa de Licitação LICITATÓRIO
nº 44/2020) da
Acompanhamento dos processos ANALISE DO
LICITACÕES E licitatórios destinados ao
101) 09 CONTRATOS enfrentamento da pandemia do dar 100%. parecer Técnico UCCI nº 005/2020 [REGULAR
[| COVID-19 (Pregão nº 063/2020)
Acompanhamento dos processos
Liciracors E | licitatórios destinados ao ANALISE DO
102 CONTRATOS enfrentamento da pandemia do PROCESSO 100% Parecer Técnico UCCI nº 007/2020 [REGULAR
o COVID-19 (Dispensa de Licitação LICITATÓRIO
nº045/2020)
Instrução Normativa UCCI nº
001/2020 - acerca dos :
b INSTRUÇÃO
edimentos a serem adotados É
ROTINAS DE | Proc NORMATIVA A : Recomendações, instruções
103] 09 (2020 ATIVIDADES para aquisição de bens e serviços RESPEITO DO 100% orientações. REGULAR
para o enfrentamento da COvID-S
emergência de saúde pública
decorrente do COVID-19.
Acompanhamento dos processos
LICITAÇÕES E fiotatórios destinados ao
104] 09 (2020 CONTRATOS enfrentamento da pandemia do ANALISE 100% Parecer Técnico UCCI nº 008/2020 [REGULAR
o COVID-19 (Pregão nº 011/2020) -
solicitação de Termo Aditivo
Acompanhamento de recebimento
de Cestas Básicas destinados ao
105] 09 |2020) ALMOXARIFADO | enfrentamento da pandemia do MENTES | 100% Parecer Técnico UCCI nº 009/2020 |REGULAR
COVID-19 referente ao Pregão nº
011/2020
Análise do balanço orçamentário o
REGULAR
REGULAR
DIVIDA FUNDADA
Analise da divida fundada do
municipio, legalidade,
relatório da Lei
4320. Da dívida
fundada
2020] CONTABILIDADE
e
100% Parecer orcunstanciado
VERIFICAÇÃO DOS RELATÓRIOS
DA LRF, DA LEI 4320, SOBRE
GESTÃO, PPA, LDO, LOA, LIMITE
DE DOTAÇÕES, CAIXA, EVITANDO
PROBLEMAS NO ENCERRAMENTO
DO EXERCÍCIO.
Verificação dos
relatorios de gestão,
CONTABILIDADE
Acompanhamento das receitas e
despesas decorrentes do
enfrentamento do COVID-19
RECURSOS
HUMANOS.
ROTINAS DE
Acompanhar os limites de gastos
com pessoa! do Executivo
conforme LRF nº 101/2000 - RGF
100% PARECER CIRCUNSTANCIADO.
REGULAR
REGULAR
80% ACOMPANHAMENTO
100% Acompanhar e emitir manifestações
quando necessário.
Relatório 19 quadrimestre de 2020.
Acompanhamento: - Gestão
ATIVIDADES GOVBR/Portal de orçamentária; -metas fiscais; -Pessoal
Transparência (Admissão e demissão de pessoal); -
Limites Constitucionais; - Almoxarifado e
compras - Licitações e Contratos
(amostragem 15% de cada modalidade)
- Contabilidade e tesouraria; +
Publicidade oficiais; -Portal de
| Transparência; - Despesas c/ Diárias -
Despesas
tcombustivel/luz/aqua/telefone); -
Subvenções sociais ; - Obras
é Sistema a
Reiatório de Gestão dos Recursos Acompanhar se as despesas estão
13) 10 |2020 FUNDER do FUNDEB GOVBR/Portal de 100% dentro dos indices minimos legais 60% | REGULAR,
Transparência
- Relatórios do FUNDEB (enviar ao
Presidente do Conselho para
| acompanhamento); - Relatório
] | i Financeiros e Orçamentários (enviar a
! | Í º Câmara de Vereadores) -
| | Acompanhamento do PASEP com
| ROTINAS DE emissão de quia para pagamento - Envio
His) 10 (2020) aryipaDEs | Atividades realizadas mensalmente | Sistema GOVBR 100% | da DCTF referente ao PASEP através do [REGULAR
A Site da Receita Federal -
Acompanhamento do Portal
Í Transparência -Acompanhamento do
Portat COVID-19 -Acompanhamento de
|] controles de faturas de energia, água e
telefone -Acompanhamento das
Operações de Crédito
1 Demanda TCE-PR 197144 PAF
us| to l2oz0) COMROLE | | Controie Interno 2020 - TCE-PR bi | Cospondida e amido ão TESPR EM mecuLaR
questionário
“| Acompanhamento das receitas € Sistema
116) 11 |2020] CONTABILIDADE | despesas decorrentes do GOVBR/Portal de 80% ACOMPANHAMENTO REGULAR
Eme! so ra Transparência
Agenda igar - Instrução
17) 11 |2020) CONTABILIDADE | Normativa emitida gelo TCE/PR |CIRCUNSTANCIADO| 100% sã seg cdo REGULAR
Anualmente E
+ do +
Sistema APROVADO PELO CONSELHO
18! 11 |2020] FMDCA Relatório Bimestrat GOVBR/Portal de 100%, MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA| REGULAR
! Transparência E ADOLESCENTE - CMDCA
Relatório de Gestão dos Recursos Pldod Acompanhar se as despesas estão
Bj A JM] rONDES do FUNDEB mimo de | 10% | comro dos índices minimos tegais 60% | REGULAR
] Relatórios do FUNDE (enviar ao
Presidente do Conselho para
| acompanhamento); - Relatório
I Financeiros e Orçamentários (enviar a
| | Câmara de vereadores) -
Acompanhamento do PASEP com
ROTINAS DE H emissão de guia para pagamento - Envio:
120) 1º |2020 ATIVIDADES Atividades realizadas mensalmente | Sistema GOVBR 100% da DCTF referente ao PASEP através do | REGULAR
Site da Receita Federal -
! Acompanhamento do Portal
Transparência «Acompanhamento do
Portal COVID-19 «Acompanhamento de
controles de faturas de energia, água e
telefone -Acompanhamento das
- — Operações de Crédito
Acompanhar os Termos de gel id
ROTINAS DE | Fomentos, Parcerias e Convênios iotormmaçies Acomporihamentos des
121] 12 (2020 arwiDADES | cadastrados no Sistema de TCE PR 100% certidões negativas, Envio para [REGULAR]
Informação Municipal - SIT TCE PR pagamento, Fechamento de bimestre é
Prestações contas quando necessário.
Análise do balanço orçamentário o
conjunto das Receitas, em suas
Classes, Grupos, Subgrupos, Itens,
Subitens e níveis principalmente as
Receitas Tributárias: Impostos,
CONTABILIDADE E | taxas, contribuições de melhoria,
GESTÃO de Receitas de Contribuições, Receita As conclusões, estão permeadas por
Receitas, Patrimonial , Receita Agropecuária, Análise dos Recomendações, Comparações em
22] 12 l2020 Tributação, Receita Industrial, Receita de Relatórios de 100% períodos anteriores, e circutarização, REGULAR
Cobrança de Divida | Serviços, o comportamento Batanço das bem como capacitação dos setores
| Ativa, Execução | Transferências Correntes, Outras Receitas. envolvidos » Recomendações ao Gestor,
Orçamentária das | Receitas Correntes, com ênfase nas para Tomada de decisão.
Receitas Receitas da Divida Ativa, Receitas
de Capital, Operações de Crédito,
Receitas de Alienação de Bens,
outras Receitas de Capital, Receita
Intra-orçamentárias, Deficit ou
| Superávit.
Verificação do
Análise da divida flutuante do relatório da Lei A
123] 12 |2020]DIVIDA FLUTUANTE] município, legalidade 4320. Da divida 100% PARECER CIRCUNSTANCIADO REGULAR
FLUTUANTE
Verificação do a
Análise da divida fundada do relatório da Lei
124) 12 |2020] DIVIDA FUNDADA município, legalidade. 4320. Da divida 100% Parecer encantando REGULAR
fundada À
125| 12 EE PESSOAL Análise das despesas com pessoal | verificação do 100% | — PARECER CIRCUNSTANCI) REGULAR
or
E
et
3!
do municipio, legalidade, gestão
das despesas, e acompanhamento
do índice.
Agenda de Obrigações - Instrução
relatório da RGF
QUADRIMESTRAL
Acompanhar a Agenda de obrigações
2 CONTABILIDADE | Normativa emitida pelo TCE/PR | CIRCUNSTANCIADO| 100% o ox Dfnxos legais, REGULAR
Anualmente
Acompanhar 08 limites de gastos Sistema a E
127 2 fozo) ieNSOS | com pessoal do Executivo GOVBR/Portal de | 100% on RO saçÕ: emma
conforme LRF nº 101/2000 - RGF Transparência a
| Acompanhar os irmites da Divida
Consolidada Liquida, das Garantias Sistema
e Contragarantias de Valores e das Acompanhar e manifestar-se quando
2 2 |zoz ITABILIDADE | À R,
128] 12 [2020] CONTABILIDADE ações de Credito do » EE 100% pd ea REGULAR
Executivo, conforme LRF nº
1 101/02000 do
Acompanhamento das receitas e Sistema
129) 12 |2020] CONTABILIDADE | despesas decorrentes do GOVBR/Portal de 80% ACOMPANHAMENTO REGULAR
enfrentamento do COVID-19 Transparência S
Auditoria para verificar a
tempestividade das publicações dos, Pódaida
" RREOQ's e seus anexos, em até 30 E ” Acompanhar e emitir manifestações
130] 12 |2020] CONTABILIDADE dias após o encerramento do Misto pa 100% quando necessário REGULAR.
bimestre, de acordo com os art. 52
e 53 da LRF Nº 101/2000
Relatório de Gestão dos Recursos to jd Acompanhar se as despesas estã
| Relatório de tecu se as s estão
314) 12 [2020 FUNDEB do FUNDEB ra de dentro dos indices mínimos legais 60% | REGULAR
42 transparência
- Relatórios do FUNDEB (enviar ao
Presidente do Conselho para
acompanhamento); - Relatório
Financeiros e Orçamentários (enviar a
Câmara de Vereadores) -
Acompanhamento do PASEP com
ROTINAS DE emissão de quia para pagamento - Envio.
132) 12 12020] ATIVIDADES Atividades realizadas mensalmente | Sistema GOVBR 100% da DCTF referente ao PASEP através do | REGULAR
Site da Receita Federal »
Acompanhamento do Portal
Transparência Acompanhamento do
| ] ] Portal COVID-19 Acompanhamento de
| ] | controles de faturas de energia, água e
telefone -Acompanhamento das
4 Operações de Crédito
É O PARECER DO CONTROLADOR, SMJ.
SAUDADE DO IGUAÇU, 31 DE MARÇO DE 2021.
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controle interno
Documento gerado em: 31/03/2021 Desenvolvido por WebFácilSistemas
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3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUACU /:
RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO ta
Doro
Ceara
105 PLANOS E POLITICAS DE GOVERNO
105A CUMPRIMENTO DAS METAS CONTIDAS NO PLANO PLURIANUAL
1058 EFICACIA DA APLICAÇÃO DAS POLITICAS DE GOVERNO
10S€ ESTIMATIVA DA RECEITA COM BASES CONSERVADORAS
105D DO PARECER DA CONTROLADORIA INTERNA
MARIZA
Controlador Interno Mariza Bam
Controle interno
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RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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107 - EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
1O7A - REALIZAÇÃO DA RECEITA E RENUNCIA FISCAL
1078 - MEDIDAS DE COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA
107C - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CONGELAMENTO DE DOTAÇÕES
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUACU
RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
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ANUAL/2029
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RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUACU
RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUACU
RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
- ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIAS
- CREDITOS SUPLEMENTARES
- CRÉDITOS ESPECIAIS
- PARECER DO CONTROLE INTERNO
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RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
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RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
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RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
9. REGIMES PRÓPRIOS DE
REVIDÊNCIA SOCIAL
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Prefeitura Municipal De Saudade Do Iguacu Pag. 2
Demonstrativo da Folha Folha Completa (Analítico) Tipo de Calculo = 9-Folha Mensal Seg. =1 Data Ref. 02/2020
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RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
109. REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUACU
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109. REGIMES PROPRIOS DE
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RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
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Data Ref. 08/2020
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RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
REGIMES PRÓPRIOS DE PRE
ANUAL/2020
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Prefeitura Municipal De Saudade Do Iguacu Pag 70
Demonstrativo da Folha Folha Completa (Analítico) Tipo de Calculo = 9-Folha Mensal Seq.=1 Data Raf. 00/2020
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RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
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RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO l 5
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU-PR
| CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO
| E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
PARECER DA GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
PARA FINS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
1. O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
do Município de Saudade do Iguaçu, em atendimento às exigências legais.
notadamente os arts. 24 e 27 da Lei nº 11,494, de 20 de junho de 2007, e a
regulamentação municipal própria, para fins da Prestação de Contas Anual, do
exercício de 2020, da Secretaria Municipal de Educação. é de parecer pela
REGULARIDADE das contas da gestão, encontrando-se o processo em
condição de ser submetido ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná
2 A opinião supra está consubstanciada no resultado do acompanhamento
periódico dos demonstrativos orçamentários, financeiros. contábeis e
| documentação que fundamenta os registros e informações. relativamente ao
exercício financeiro de 2020, examinados à luz dos preceitos e normas de
administração pública e nos critérios estabelecidos especialmente na lei nº
11.494/2007 e Lei nº 9.394/96, observando as competências legais do
Conselho, destacando-se a abordagem dos seguintes aspectos: |
b Organização e o funcionamento regular do Conselho Municipal de |
| Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB:
1) A relevância atribuida pelo gestor às deliberações e recomendações do
Conselho Municipal no planejamento e na tomada de decisões relacionadas
às aplicações dos recursos do FUNDEB;
!ll) Reuniões ordinárias de controle, acompanhamento e deliberação acerca da
execução orçamentária dos recursos do FUNDEB, compreendendo a
verificação da conformidade com as normas em relação à.
a) a arrecadação realizada no exercício;
b) a execução da despesa orçamentária autorizada;
c) a efetiva materialização dos gastos e sua pertinência quanto ao
enquadramento no contexto da manutenção e desenvolvimento da |
educação básica; |
d) as movimentações financeiras bancárias e a aplicação financeira das
disponibilidades, |
a boa qualidade das informações prestadas ao Conselho, pelo executivo |
e
|
IV) Avaliação pela regularidade do cumprimento da obrigação com o minimo |
reservado para a remuneração dos profissionais do magistério, em efetivo |
exercicio das funções, compreendendo a arrecadação anual do FUNDEB |
incluidos os rendimentos de aplicação financeira, e as despesas com a |
folha de pagamento de profissionais do magistério, empenhadas nos
termos do art. 22 da Lei nº 11.494/2007 (no código especifico do SIM/AM).
podendo-se opinar, até onde os exames puderam alcançar. que não foram
constatadas ofensas às normas e que o percentual efetivamente aplicado
foi de 94,02%;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO he 5
RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU-PR
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO
E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
V) Avaliação pela regularidade das demais despesas empenhadas à conta do
FUNDEB (40%). quanto à utilização em despesas consideradas
manutenção e desenvolvimento da educação básica nos termos dos arts
2º e 21 da Lei nº 11.494/2007. podendo-se opinar, até onde os exames
puderam alcançar, que não foram constatadas ofensas às normas e que o
percentual efetivamente aplicado foi de 1,67%
VI) Com relação ao saldo máximo, de até 5%, cuja aplicação na programação
orçamentária do primeiro trimestre do exercício seguinte é admitida,
verifica-se que a execução de despesas referidas nos itens IV e V, deste
parecer, cumpre o minimo de 95% dos recursos do FUNDEB. cuja
aplicação dentro do próprio exercício é obrigatória
3. A opinião supra não elide nem respalda irregularidades não detectadas nos
trabalhos desenvolvidos, nem isenta dos encaminhamentos administrativos e
legais que caso ensejarem
É o Parecer
Saudade do Iguaçu. 15 de março de 2021
Ee Cambruzal Verdi
CPF Nº 023.105 .879-90
Presidente
Demais membros:
x Na , x
Daine Frizon Ross Maria Prates Pasquali
As Ut A gta ; N ed Libano a
Edivania Strapason Maria Dolores de Oliveira
p= dd dl> do aid sc
Cleide da Silva Andreia Giacomini
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO 6
RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO “4
110. CONSELHO DF CONTROLE S
ANUAL/2020
Municipio de Saudade do'Iguaç
ESTADO DO PARANÁ
DO FUN)
CoD Ata Pb cus
a CNPJ 95.585.477/0001-92
Telefax: (46) 3246-1166 - www.saudadedoiguacu.pr.gov.br | E-mail: prefeitura(Dsaudadedoiguacu.pr.gov br
Rua Frei Vito Berscheid, 708 85.568-000 - Saudade do Iguaçu Paraná
DECRETO Nº. 125/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa os Membros do Conselho
Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e da Valorização dos
Profissionais da Educação — FUNDEB,
O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais
de acordo com o que dispõe a Lei Municipal nº 399, de 23 de maio de 2007:
DECRETA
Art.1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem e Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da E iducação, sendo:
Representantes do Poder Executivo:
Titular: Edilaine Sandrin CPF: 075.947.349-80
Suplente: Daiane Frizon CPF: 100.318,499-54
Titular; Marciele Rissardi Lazare CPF: 033.672.479-95
Suplente: Rosa Maria Prates Pasquali CPF:040.109.079-59
Representantes dos Professores da Educação Básica:
Titular: Edivania Strapason CPF: 078.569.269-02
Suplente: Maria Dolores de Oliveira CPF: 913.514.489-00
Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:
Titular; Rosangela Cambruzzi Verdi CPF: 023.105.879-90
Suplente: Jucelia Zatt Peruzzo CPF: 759.1 14.009-44
Representantes dos Servidores Técnico-administrativos das Escolas Básicas Públicas:
Titular: Claudenira Werle CPF; 924.729.909.87
Suplente: Michelly Franciane Sandi CPF: 047.730.219-00
Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública:
Titular: Cleide da Silva CPE: 067.151.539-06
Suplente: Andreia Giacomini CPE; 053.797.439.35
Titular Aliccane Zanoni CPF: 055,298.349-73
Suplente: Eliese Piantkoski CPF:059.505.129-44 f
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RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
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Municipiode Saudade doTeuaça
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 95.585.477/0001-92
Telefax: (46) 3246-1166 - uww.saudadedoiguacu.pr.gov br | E-mail: prefeitura()saudadodoiguacu.pr.gov br
Rua Frei Vito Berscheid, 708 85568-000 - Saudade do Iguaçu Paraná
Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:
Titular: Naftali Gomes de Moraes CPF: 094.861.014-00
Suplente: Anastacio Antonio Marafon CPF: 071.587.291-50
Titular: Misael Macali CPF: 100.369,359-80
Suplente: Jhonatan Henrique Martins de Oliveira CPF: 106.665.939-73
Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: Maria de Fatima Silvestri CPF: 91 1,744,309-15
Suplente: Neusa de Fatima Ceolin CPF: 026.140,399-00
Representantes do Conselho Municipal de Educação:
Titular; Lucimara Corbari CPF; 031,473.599-21
Suplente: Maristela Vicro Cordeiro CPF: 982.087.729-68
Art, 2º Esste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto
nº 140/2017.
Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, em 25 de
setembro de 2019.
MAURO CESAR CENCI
Prefeito Municipal
Eecumento
meredo em: 31;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAC
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ATA Nº 01/2020
Aos nove dias do més de jangiro de 2020 reuniram-se nas dependências do Paço
Municipal de Saudade do Iguaçu os membros do Conselho Municipal do FUNDEB.
Edilaine Sandnin, Darane Frizon, Rosangela Cambruzzi Verdi. Cleide da Silva. Aliciane
Zanoni. Fliese Piantkoski, Maria de Fatima Silvestri, Neusa de Fatima Ceolin. [Lucimara
Corbari e Maristela Viero Cordeiro. para realização de reunião ordinária para avaliação
da proposta para celebração de parceria entre o Poder Executivo Municipal ec a APAÉ.
de Saudade do Iguaçu. Dando início a reunião a presidente senhora Rosangela
Cambruzzi Verdi agradeceu a presença de todos. e passou a palavra para o representante
do Poder Executivo Municipal Sr. Gilvane Hoffmann que fez uma breve apresentação
sobre à proposta para celebração de parceria para o ano de 2020 que foi enviada ao
Poder Executivo Municipal pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
MPAÉ, O plano de trabulho proposto pela entidade tem como abjetivo geral oferecer
atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência intelectual
multipla. que não puderem se beneficiar com a inclusão em classes comuns do ensino
regular. À previsão de repasse financeiro total anual é de R$ 157.124,51] divididos em
arcelus mensais de R$ 13,093.71, e será aplicado principalmente em despesas com
o pagamento de pessoal e encargos (72,63 por cento) « também para aquisição de
materiais de consumo e serviços. No oficio de encaminhamento da proposta de parceria
a entidade solicitou que sejam repassados recursos da conta do FUNDEB, e quanto a
isso. Gilvane esclareceu que o Município é quem recebe os valores do FUNDER
referente às matrículas dos alunos da APAE que são informados no Senso Escolar. mas
que é possivel o repasse desses recursos para a entidade conforme previsto no parágrafo
1 do am, 16 do Decreto Federal nº 6,253, de 13 de novembro de 2007. O contador
explicou ainda que no caso de os recursos do FUNDEB gerados pelas matriculas dos
alunos da APAE serem insuficientes para cobrir todo o valor da parceria, o municipio
deverá repassar valores oriundos de outras fontes de recurso do orçamento da Secretaria
Municipal de Educação. Por fim. o contador explicou também que as parcerias entre o
Poder Executivo Municipal e as organizações da sociedade civil tem as regras
estabelecidas pela Lei Federal nº. 13.019. de 31 de julho de 2014 «e também pelo
Decreto Municipal nº. 027. de 01/03/2017. Finalmente. depois da apresentação e
discussão, todos os membros do Conselho do FUNDERB presentes votaram pela
aprovação da proposta para celebração de parceria entre o Poder Executivo Municipal e
a APAF de Saudade do Iguaçu.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUACU
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ATA Nº 02/2020 |
Aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, reuniram-se nas |
dependências da Secretaria Municipal de Educação, situada a Rua Padre Felipe |
Sierra 578, os membros do Conselho Municipal do FUNDEB, para realização de
reunião para a indicação de novos membros do segmento do Conselho Tutelar
Dando início a reunião a presidente senhora Rosangela Cambruzzi Verdi
agradeceu a presença de todos, explicando que há a necessidade de fazer um
novo decreto devido a eleição de novos membros do Conselho Tutelar mandado
2020 a 2024, onde os mesmos tomaram posse em janeiro Foi solicitado via
oficio ao novo presidente do Conselho Tutelar a indicação de um membro titular
e um suplente, sendo esses os indicados: para substituir a conselheira Maria de
Fatima Silvestre como titular, foi indicado Maila Leticia Panizzon CPF
104.538.719-26 e para substituir a suplente Neusa de Fatima Ceolin foi indicada
Oneide Fatima Peruzzo CPF 820.963.849-15. Os novos membros serão |
nomeados por decreto emitido pelo prefeito municipal e posteriormente inseridos |
no Sistema de Gestão de Conselhos - SIGECON. Nada mais havendo a ser |
tratado encerro a presente ata que segue assinada por mim e demais presentes
Cristina Isabel Rapachi
Rosangela Cambruzzi Verdi vu)
Lucimara Corbari
Edilaine Sandrin us
Daiane Frizon E aaa, =
Marciele Rissardi Lazare.
Edivania Strapason | Ea 4
Maria Dolores de Oliveira
Jucelia Zatt Peruzzo (1 fim, .
Claudenira Werle wWT RI
Cleide da Silva 4
Andreia Giacomini
Eliese Piantkoski
Naftali Gomes de Moraes
Maila Leticia Panizzon
Oneide Fatima Peruzzo
Maristela Viero Cordeiro
Documento gerado em: 31/0%/2021 - -2:11 Página 6/11
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUACU
RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
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Ata nº 03/2020
Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte, às treze e trinta horas,
reuniram-se nas dependências da secretaria municipal de Educação, situada a
rua Padre Felipe Sierra 578, os membros do conselho do FUNDEB para
deliberarem sobre a prestação de contas referente ao ano de dois mil e
dezenove. Inicialmente a Presidente Senhora Rosangela Cambruzzi Verdi, deu
boas vindas a todos os membros e explicou da importância dos mesmos nesse
momento de apresentação e apreciação dos recursos recebidos do FUNDEB e
sua aplicação pela municipalidade. Após a apresentação e esclarecimentos
prestados pelo contador da prefeitura municipal Sr. Gilvane Hoffmann. os
membros do Conselho do FUNDEB presentes na reunião votaram pela
emissão de parecer pela regularidade das contas da gestão; pela regularidade
do cumprimento da obrigação com o minimo de 60% reservado para a
remuneração dos profissionais do magistério, sendo que o percentual
efetivamente aplicado pelo município foi de 95,95%: pela regularidade do
cumprimento do percentual máximo de 40% com as demais despesas com a
manutenção e desenvolvimento da educação básica, sendo que o percentual
efetivamente aplicado pelo município foi de 1,52%: pela regularidade do
cumprimento do percentual mínimo de aplicação de 95% dos recursos do
FUNDEB arrecadados, sendo que o percentual efetivamente aplicado pelo
municipio foi de 97,47%. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a presente
Ata, e seguem as assinaturas dos presentes
Rosangela Cambruzzi Verdi :
Edilaine Sandrin Ro 1 CX maciar
Marciele Rissardi Lazare ...s
Edivania Strapason & rito Dus
Claudenira Werle O
Cleide da Silva Muda ch Gar
Andreia Giacomini :
Naftali Gomes de Moraes
Lucimara Corbari
Maila Leticia Panizzon
Rosa Maria Prates Pasqual
Maria Dolores de Oliveira
Jucelia Zatt Peruzzo,
Michelly Franciane Sandi
Andreia Giacomini
Oneide Fatima Peruzzo
Maristela Viero Cordeiro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUACU
RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
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Ata nº 05/2020
Aos vinte nove dias de mês de outubro de dois mil e vinte, reuniram-se nas
dependências da secretaria municipal de Educação, situada a rua Padre Felipe
Sierra nº 578 os membros do conselho do FUNDEB para discutir assuntos
ulilização de mascaras é higienização. A presidente senhora Rosangeia
Cambruzz: Verdi deu inicio a reunião cumprimentando e agradecendo a
presença dos membros. Após explanou sobre a Resolução do FNDE nº 10/2020.
publicada no dia 14 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU) a mesma altera
na prestação de contas, com um prazo de 60 dias a partir do fim do estado de
calamidade pública, reconhecido no pais pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de
março de 2020, com efeitos até 31 de dezembro de 2020 O normativo do FNDE
também prorrogou o prazo para que o Conselho do Fundo de Manutenção e de
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação ( CACS-Fundeb), faça a análise das prestações de contas dos
respectivos programas, por meio do Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon)
Os conselheiros terão 60 dias após o fim do decreto que instala a calamidade
pública para verificarem as informações e apresentarem seus pareceres no
Sigecon Outro assunto foi sobre os recursos do Programa Nacional de Apoio
ao Transporte do Escolar PNATE que consiste na transferência automática de
recursos financeiros para custear despesas com manutenção. seguros
licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em
freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria recuperação de assentos,
combustivel e lubrificantes do veiculo Serve, também, para O pagamento de
serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar. Os recursos são
destinados aos alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais
que utilizam transporte escolar. Devido a pandemia da COVID -19 o transporte
escolar estã suspenso, mas o recurso continua sendo creditado em conta
bancária especifica para esse fim. em parcelas mensais e deve ser gasto até 31
de dezembro do corrente ano, sendo permitida a reprogramação para o ano
seguinte de apenas 30% do recurso, se exceder os 30%. o restante será
deduzido das parcelas a serem transferidas no exercicio posterior Sendo assim
o conselho achou por bem informar o executivo municipal e solicitar
esclarecimento sobre a aplicação desse recurso, afim de evitar uma possivei
penalidade de dedução do recurso no próximo ano. Nada mais havendo a tratar
encerro a presenta ata. seguindo as assinaturas:
Cristina Isabel Rapachi .
Rosangela Cambruzzi Verdi
Edilame Sandrin
Edivania Strapason
Naftali Gomes de Moraes
Maia Leticia Panizza
Ciaudenira Werle
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Jhonatan Henrique Martins de Oliveira
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1105 - COMPOSIÇÃO (Nº DE MEMBROS E REPRESENTAÇÃO)
210C - FUNCIONAMENTO - REGULARIDADE DAS REUNIÕES
130D - QUALIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO
210E - PARECER DO CONSELHO SOBRE AS CONTAS
110F - PARECER DO CONSELHO EM RELAÇÃO A REMUNERAÇÃO DO MAGIESTERIO
110G - PARECER DO CONSELHO EM RELAÇÃO A APLICAÇÃO NO EXERCICIO
120B - PARECER DO CONTROLE INTERNO
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Rua Padre Felipe Sierra Ruiz, 327
85568-000 - Saudade do Iguaçu - P,
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> Aos 10 dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às oito e trinta hi il |
S do i oras, reuniram-se nas |
=, dependências do Centro Municipal de Saúde, os seguintes Conselheiros: KARINE BOCALON |
PEDROZO, LEONIR FRIZON, BEATRIZ CIVA MARANGON, MÁRCIA MARIA BUREY, LURDES
= GABIATTI TELES, OLGA MARIA NAVA, DANIELL
Y CRISTIANI DE CAMPOS, FLÁVIO ROBERTO |
ã JANECZKO, SÔNIA MARA DE LEMOS GABIATTI, LUÍS HENRIQUE OGLIARI MAZOR, SÁLUA |
2 ABOU GUAQUCHE DE MORAES, FABIANE GRIGOLETTO MARTIMIANOS. |
:
Dando inicio a reunião, o enfermeiro Flavio Roberto Janeczko, agradeceu a presença de todos e |
? abordou o assunto referente ao Oficio nº 070/2020 emitido pelo Instituto São Rafael — Instituto de |
= Assistência Social e Saúde São Rafael Chopinzinho/Pr, comunicando ao Município de Saudade do
— Iguaçu que recebeu através de Cessão de Uso Temporário 10 (dez) ventiladores pulmonares
conforme protocolo COVID-19, através da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná — SESA para
= habilitação de dos leitos de UTI. Sendo assim, para efetiva disponibilização dos 10 (dez) leitos de |
- UTI, se faz necessário outros equipamentos, dos quais o Instituto São Rafael não possui condições
financeiras para efetuar a aquisição dos mesmos. Ainda, reiterou no oficio em epigrafe que os !
“representantes dos Municipios de Saudade do Iguaçu, Sulina, São João e Chopinzinho vem se
- reunindo para tratar deste assunto, no intuito de efetuar a complementação financeira, entretanto, |
após análise juridica dos Municípios envolvidos foi identificado que não há legalidade em efetuar
” repasse financeiro. Como alternativa, poderão os Municipios efetuar a aquisição dos equipamentos |
- altantes, e ceder ao Instituto São Rafael mediante Termo de Cessão de Uso. Salientou ainda, que |
-º Município através do Prefeito Municipal protocolou, sob nº 000.012-92, junto a Câmara de |
Vereadores o Projeto de Lei 031/2020 de 08 de Julho de 2020, que autoriza o Município a efetuar |
| | “acomprae a ceder para o Instituto São Rafael! 13 (treze) unidades de Bomba Infusora para Equipo, |
—no valor aproximado de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais) a unidade, perfazendo um total
| 292 R$ 76.700,00 (setenta e seis mil e setecentos reais), sendo que os equipamentos ficaram em |
[ouso gratuito ao Instituto até que permaneça em atividade os leitos de UTI. Desta forma, foi posto |
= em analise o projeto de lei e os documentos apresentados pelo Instituto São Rafael e após achados |
- tonforme, este Conselho Municipal de Saúde entende que o foco é o combate a Pandemia, e deste
- Modo os esforços devem estar voltados para salvar vidas, além de ser uma importante evolução
“para a questão de atendimento a Saúde para a população da região, portanto, como órgão
—teliberativo se manifestavam de forma favorável para que o Município efetue a cessão de uso ao |
- Nstituto, devendo apenas observar as legislações vigentes quanto ao tema. Não havendo mais |
-*ada a ser tratado, o senhor Flavio Janeczko agradeceu a presença de todos e o secretário, para |
““onstar, traçou a presente Ata a plena luz dos fatos, qua denla de lida e aghada conforme será |
=*sinada por todos os presentes na reunião. «Jp dai Cv E - mn Moi OnE |
pen aà da
Digitalizado com CamScanner
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUACU
RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO |.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAUDADE DO IGUAÇU |
Rua Padre Felipe Sierra Ruiz, 327 j
85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná
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ATA 07/2020
Aos 14 dias do mês de julho de 2020, reuniram-se os conselheiros
municipais, juntamente com a Diretora do Departamento de Saúde, Karine
Bocalon Pedroso e Flavio Roberto Janeczko — Presidente do Conselho Municipal
| de saúde, em reunião realizada nas dependências do Centro de Saúde, onde o
mesmo iniciou explicando o recurso liberado pelo estado através da resolução |
SESA/PR nº 870/2020, no valor de R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais), |
em que está disponível para uma possível aquisição de uma VAN pra transporte
de pacientes, e assim necessitando da aprovação deste Conselho Municipal de
o. Assim os conselheiros entendendo a
necessidade do município de adquirir esta nova VAN de transporte, aprovou por
unanimidade a utilização desse Fecurso, que dar-se-á de acordo com os termos
da Resolução SESA nº 769/2019. Nada mais havendo a trata
municipal deu por encerrada a reunião, solicitando a mim,
que lavrasse a presenta ata, lida e aprov da, foi assinada por todos os |
A . / a Ko. |
| unas Dusndos AS + à Toivoms, qm VT iordo |
Diretora neste ato,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUACU
=— RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAUDADE DO IGUAÇU
Rua Padre Felipe Sierra Ruiz, 327
85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná
ATA 08/2020
” Aos 28 elias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte,
— Municipal de Saúde, os seguintes Conselheiros: FABIANE GRIGOLETTO MARTIMIANOS, 5
- apresentação do Relatório de Gestão da Saúde referente ao
mesmo texto apresentado no Relatório de Gestão. “Verifican
= da despesa (demonstrativo 9.1), podemos observar que at
- Soverno que mais executou despesas foi a Atenção Básica, que alcançou 63,80% do valor da despesa com soúde
executada. Da análise do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (demonstrativo 9.3) podemos verificor que a
- realização das receitas de impostos e transferências constitucionais e legais vinculadas a saúde não está conseguindo
. otingir as metas de arrecadação que foram previstas no 9rçamento municipal. Essa queda na arrecadação das receitas
que afetou principalmente a receita da Cota-Parte do ICMS eo receita da Cota-Parte do FPM é devido principalmente à
quedo da atividade econômica em geral causada pela pandemia do Coronovirus. O índice das despesas próprias em ações
eserviços públicos de saúde ao final do Segundo quadrimestre de 2020 está em 14,97% conforme o demonstrativo gerado
j pelo sistema SIOPS do Ministério da Saúde. Em relação oo Índice da despesa com saúde ao final do segundo quadrimestre
- informamos que o índice apurado pelo sistema de contubilidade do município e publicado através do RREO do 4º bimestre
de 2020 foi de 16,71% e, portanto, diferente do indice apurado pelo sistema SIOPS. Essa divergência no volor do indice da
“ despesa com saúde se explica pelo motivo de que o sistema SIOPS está com um erro de processamento que computa
- indevidamente o valor das despesas custeados com recursos vinculados à parcela do percentual minimo que não foi
aplicado em ASPS em exercícios anteriores no compo destinado as despesos custeados com disponibilidade de coixa
“ vinculada aos restos a pagar cancelados. O Município já reportou o problema para os técnicos do SIOPS. que reconheceram -
Sfalha do sistema e orientaram que a correção será feita em uma próxima versão do sistema SIOPS”, Após a apresentação .
fesclarecimentos o relatório foi aprovado por todos. Apresentada a parte financeira, na sequencia o Sr. Flávio Roberto
Janecako apresentou os dados técnicas relacionados a produção de serviços da saúde no município, e justificando Aue os -—
fados foram prejudicamos pela pandemia de Coronavirus e pelo fato de alguns serviços diminuíram o fluxo. Apa feita a
“presentação do Relatório de Gestão da Saúde referente ao 2º Quadrimestre aa 2020 e sanadas as dúvidas, foi aprovado
sem ressalvas. Também foram apresentadas as alterações referentes as Diretrizes e Metas para enfrentamento dh -
. Pandemia de Coronavírus, a PAS 2020 e o Plano Municipal de Saúde 2018-2021 eaprovadas sem Fessálvas À Conselheira
SALUA ABOUT GUAQUCHE DE MORAES, reiterou a necessidade das visitas dos gartas de Saúde a a pEsecas
“ Mosas, pois devem os dar mais atenção a esse público. Na sequencia o Sr. Flávio apresentou o Piano de Territorafização ez
o Atenção Básico no Município e seu Processo de Elaboração. O documento soda Runa a E aa
ênálises a respeito da Territorialização da Atenção Básica no Minleiãos um amplo ievantemento da dai os: ocumei
- ' já em auditoria sofrida pelo município. A auditoria tem a
no “oliitado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paran , lação do municipic, o Relatório de
- Malidade de avaliar à eficácia na disponibilização do acesso à saúde a populaç rias ida do =
Fig entação os presentes aprovam o Plano de Territorialização da Atenção
Calização nº. 068/2019-CAUD. Após apres é jo:Sr Ghana Horia a pórisipáremida Audiência
Sica sem ressalvas. Os membros do Conselho são convidados peia Sr. ss
ubj at a pa vás
Pub de a da no dia 2: 202! endências da Câmara Municipal de Vereadores as nove hoj
lica da Saú ser realizal ia 29/09/2020 air ynicipal de Saude deu por encerrada a reunião, solicitado a
o Conselho
lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes
a Manhã. Não havendo mais nada a tratar,
mm o, que lavrasse a presente ata,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUACU
RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
— no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas tem
— Prevenção de contágio pelo COVID-
85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná
Aos 14 dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, apresent
documento de renovação do contrato do convênio que entre si celebram os munici
PRes
interesse na celebração de termo aditivo, em seu termo de convenio
seu prazo de vigência por mais 12 meses, conforme clausula quint
ATA 09/2020
pandemia de Coronavirus — Covid-19. onde o municipio sob
cada conselheiro a leitura e assinatura da ata em domicilio.
Aprovar a renovação do contrato do convênio que entre si celeb;
e Saudade do Iguaçu - PR,
e que tem a finalidade de qualificar o acesso
nos plantões de sobreaviso (24 horas) no Instituto São Rafael. Não
presidente do CMS lavro a presente ata, lida e
assinada por t
a do referido contrato. Considerando a
Decreto 049/2020 - Dispõe sobre a adoção,
porárias e emergenciais de
19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor
privado municipal, não realizamos a reunião presencial do Cj
MS, ficando assim a responsabilidade de
Após leitura os conselheiros resolvem.
ram os municipios de Chopinzinho - PR
a rede de urgência/emergência
havendo mais nada à tratar, eu,
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| CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAUDADE DO IGUAÇU
| Rua Padre Felipe Sierra Ruiz, 327
pios de Chopinzinho —
audade do Iguaçu — PR, e que tem a finalidade de qualificar o acesso a rede de
urgência/emergência nos plantões de sobreaviso (24 horas), informando que o município manifesta
amos ao Conselho Municipal de Saúde o =
Nº 01/2019, bem como prorrogar
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Municiniode Saudade do |
unicipio de Sa. Iguaçu |
E ESTADO DO PARANÁ
Ea CNPJ 95.585.477/0001-92
Telefax: (46) 3246-1166 - www saudadedoiguacu prgov.br | E-mail: prefeituraçdsaudadedoiguacu, pr.gov br |
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 Saudade do Iguaçu Parana
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DECRETO NºtI4, DE 10 DE JULHO DE 2020 |
Nomeia os membros do Consetho
Municipal de Saúde, do município |
Saudade do Iguaçu |
|
O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das |
atribuições legais « de acordo com o que dispõe u Lei Municipal nº 1239/2018. de 04 de
dezembro de 2018. |
DECRETA: |
Art. 1 º- Fica o Conselho Municipal de Saúde reestruturado com os seguintes |
membros, sendo:
I- 2 (DOIS) Representantes governamentais: TITULAR: KARINE BOCALON
PEDROZO, suplente que assume no lugar da titular Franceli de Fátima Davi Del
Gasperin/ TITULAR: FABIANE GRIGOLETTO MARTIMIANOS; suplente:
CARLOS NEINICHELLE,
H- | (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais- TITULAR: SR.
JOSÉ ADELMIR ALVES/ Suplente: SR. ANTONIO BERRA:
m- 2 (DOIS) representantes da Associação dos Avicultores- TITULAR: SR. LEONIR
FRIZON / suplente. SR. OSMAR JOSE GEREMIA, TITULAR: SR.
ROZALINO ROMBALDY suplente- LUZIA TRENTINI GEREMIA.
|
IV. 1! (um) representante da Associação Comercial- TITULAR: SRA. BEATRIZ |
CIVA MARANGON; Suplente: MÁRCIA MARIA BUREY.
V- | (um) representante da Associação Amigos da Terceira Idade- TITULAR: SRA.
MARIA DE FÁTIMA SILVESTRE/ Suplente- SRA. GENE MARIA TRENTO;
|
Vi 1 (UM) representante da Pastoral da Criança- TITULAR: SRA. LURDES
GABIATTI TELES; suplente: SRA. OLGA MARIA NAVA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUACU.
RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO SU a
211. CONSELHO DE SAUDE
ANUAL/2020
31/03/2021 - ii:id tagina
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUACU
RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 95.585.477/0001-92
Telefax: (46) 3246-1166 - www saudadedoguacu.pr.gov.br | E-mail. prefeituraG)saudadedoiguacu, pr.gov br
Rua Frer Vito Berschoid, 708 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná
VII- 3 (três) representantes dos Profissionais da Saúde- TITULAR: SRA. MICHELE
HUANA BELETATO VERDE suplente. DANIELLY CRISTIANE DE
CAMPOS. TITULAR: SR.: FLÁVIO ROBERTO JANECZKO. suplente que
assume no lugar da titular Nádia de Assis. TITULAR: SR. SÔNIA MARA DE
LEMOS GABIATT suplente SR. LUÍS HENRIQUE OGLIARIMAZOR.
VII 1 (UM) representante dos Prestadores de Serviço ao SUS- TITULAR: SÁLUA
ABOU GUAOUCHE DE MORAES: suplente: SRA. IZOLETE RIZZATTI DA
COSTA.
Art. 2º As atribuições, durante o mandato, composição e funcionamento do
Conselho Municipal de Saúde, serão de acordo com as determinações constantes da Lei
Municipal nº 1239/2018. de 04 de dezembro de 2018.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o
Decreto nº 055/202019, de 29 de abril de 2019.
Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, em 10 de julho de 2020
MAURO CENCI
Prefeito Municipal
www. divems. com.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUACU
RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO /
2. COMITÊ MUNIC
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ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 95.585.477/0001-92
Telefax: (46) 3246-1166 - www saudadedoiguacu pr.gov.br | E-mail: prefeitura()saudadedoiquacu.pr.gov.br
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 a, Saudade do Iguaçu Paraná
DECRETO Nº131, DE 19 DE AGOSTO DE 2020.
Designa as Membros do Comitê
Municipal de Transporte Escolar.
O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu. Estado do Parana. no uso de suas atribuições
legais:
| DECRETA: |
| Art.º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem e Comité |]
Municipal do Transporte Escolar. conforme determina a Resolução 777/2013 -- GS/SEED em
seu capitulo V. sendo:
Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Luciana Trento Pasquali - CPE nº 025.055.789-40
Suplente: Cristina Isabel Rapachi — CPE nº 029.862.529-66
Representantes dos Diretores da Rede Estadual de Ensino:
Titular: Ivanea Klipp = CPF nº 028.086.079-07
Suplente: Joares Paulo Baggio — CPF nº 685. 539.279-20
Representantes dos Diretores da Rede Municipal de Ensino:
Titular; Andréia Picoli Faust - CPF nº 034.726.969-90
Suplente: Rosangela Cambruzzi Verdi — CPE nº 023,105.879-90
Representantes de Pais de Alunos:
Titular: Rosilei Teixeira Brizola - CPF nº 057.950.859-52
Suplente: Jocilei Ferreira da Silva — CPE nº 058.757.979-08
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ficando revogado o Decreto
nº 1242018.
Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu. Estado do Paraná. em 19 de
agosto de 2020 1
Mn a | |
| MAURO CESAR CENCI
| Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUACU
RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
2. COMITÊ MUNT
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUACU à
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUACU
RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUACU
RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
20 Atas Door
ATA 01/2021
Aos quinze dias do mês de março de dois mil e vinte e um, reuniram-se nas ]
dependências da Secretaria Municipal de Educação , situada a Rua Padre Felipe
Sierra 578, as 13:30 horas os Membros do Comitê Municipal do Transporte
Escolar, a controladora interna Mariza Bom, o contador da prefeitura Gilvane
Hoffmann e o secretário municipal de educação Marcelo Giacomini, para discutir
assuntos pertinentes a este Conselho, observando as regras de distanciamento pe '
social, utilização de máscaras e higienização. Dando início a presidente a
senhora Andréia Picoli deu as boas-vindas a todos os presentes. Na sequência i
passou a palavra ao senhor Gilvane, que apresentou o demonstrativo referente
ao ano de 2020. Sendo saldo do exercício anterior de RS 566,14, as
transferências recebidas no valor de R$ 83.348,90, tendo um rendimento de R$
57.46. Total de recursos gastos foi de R$19.055, 84.Devido a pandemia o
transporte escolar foi ofertado por vinte e oito dias letivos, por este motivo consta
em conta um montante de R$ 64.916,66.Dando continuidade. o comitê
respondeu o parecer da Gestão, neste momento surgiu dúvidas em relação aos
relatórios bimestrais. Sugeriu-se entrar contato com o Núcleo de Educação para
coletar informações a respeito deste, e repassar as informações obtidas na
próxima reunião. O comitê deu FAVORÁVEL. ao Parecer da Gestão dos
recursos do programa Estadual do Transporte Escolar referente ao ano de 2020
Nada mais havendo a tratar encerro a presente ata, que segue assinada por mim
e demais presentes.
Luciandra Carla Confortin Zamarchi. Hayao tuo yoa |
Vanderléia Pasquali
Andréia Picoli Faust .
Eliete Gonçalves Prates Piontkoski +, À E AgaTkedr. 4
Rosilei Teixeira Brizola 1.4 ' / PANE sp. |
Jocilei Ferreira da Silva ur: ; ' |
Mariza Bom
Gilvane Hoffmann (
Marcelo Giacomini 1 k 4 |
Hb
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUACU a
RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
marra
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR - CMTE
PARECER DA GESTÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR
PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCICIO 2020 |
O Comitê Municipal do Transporte Escolar do Município de Saudade do Iguaçu, seguirá as
orientações e instruções necessárias a consecução do disposto na Lei Estadual nº 11.721, de
20 de maio de 1997, e na Lei Federal nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que instituem,
respectivamente, o Programa Estadual de Transporte Escolar/PETE, o Programa Nacional de
Apoio ao Transporte Escolar/PNATE, e Resolução nº 777/2013, da Secretaria de Estadio da
Educação - SEED
Compete ao Comitê Municipal do Transporte Escolar, as seguintes atribuições
| 1 - Analisar Os Relatórios Bimestrais de controle do transporte diário dos alunos, contendo data,
rota de transporte escolar, o numero de alunos não atendidos (se houver), justificativa para as
faltas e situação quanto à reposição das faltas (Anexo da Resolução nº 777/2013-GS/SEED), que
deverão ser encaminhados ao NRE com parecer do Comitê,
| REGULARIDADE ( x ) IREGULARIDADE ( )
H - verificar a correta aplicação dos recursos, podendo requisitar ao Município cópia dos
documentos que julgar necessário ao esclarecimento de quaisquer fatos relacionados à
| aplicação dos recursos do Transporte Escolar;
REGULARIDADE (x ) IREGULARIDADE ( )
tl - realizar visitas técnicas para verificar a adequação e a regularidade do Transporte Escolar,
INFORMAR VISITAS REALIZADAS E CONSTAR:
REGULARIDADE (x ) IREGULARIDADE ( ) |
IV - verificar a regularidade dos procedimentos encaminhando os problemas identificados ao |
NRE respectivo, para que as autoridades constituídas adotem as providências cabiveis e
apliquem as penalidades, quando necessário
| Os membros do Comitê acompanham as condições de oferta do transporte escolar publico
municipal e estadual
Saudade do Iguaçu, 15 de março de 2021
1/03/2023 3:14 Pagina 6/4 Desenvolvido por webPác: l6istemas
49
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO SME
RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
-12. COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ZSCC
ANUAL/
Membros do Comitê Municipal do Transporte Escolar conforme Decreto Municipal nº 029,
de 04 de março de 2021. ]
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
TUui VARA po UA +
Titular: Hidan! Carta Confortin Zamarchi Suplente; Vanderléia Pasquali
CPF nº 028.726.009-73 CPE nº 020.700.789-65
| REPRESENTANTES DOS DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO:
LA v. Ca rsA /
Titular: Andréia Picoli Faust Suplente: Eliete Gonçalves Prates Piontkosfi
CPF nº 034.726.969-90 CPE nº 024.985.819-36
REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS:
| Titular: Rosilei Teixeira Brizola Suplente: Jocilei FETEiTê di Silva
CPE nº 057.950.859-52 CPE: nº 058.757.979-08
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUACU
RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
113.GASTOS COM PESSOAL PODER EXECUTIVO
pi ANUAL/2020
Página: 1 de 2
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUACU - PR - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2 SEM/2020 - JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020
RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso |, alínea “b")
DIVIDA CONSOLIDADA + DC (lh 1218,997,72
Divida Mobiliario
9,00
Divida Contratual 1.218 997,72
Emprestimos 0,00
Internos 0,00
Externos, u,00
Reestruturação da Divida de Estados e Municipios 0,00
Financiamentos 1.708.612,62 1.402.742. 1.218.997,72
internos 1.708.612,62 1402,742,11 1.218.997,72
Externos 2,00 0,00
Parcetamento e Renegociação de dividas 326.147,58 0,00
De Tributos 9,00
De Contribuições Previdenciárias 0,00
De Demais Contribuições Sociats 0,00
Do Grs 9,00
Com Instituição Não Financeira 0,00
Demais Dividas Contratuais 9.00
Precatorios Pasteniores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 0.90
Outras Dividas 0,00
DEDUÇÕES fit) 34 037.989,77 32.788,570,51 25.662.753,92
Disponibilidade de Cama! 34037.989,77 32.788.570,51 25662.753.92
Disponibiliciade de Caixa Bruta 25.525.771,66 32.838 254,56 25.817.560,57
fi Restos à Pagar Processados 1.987.781,89 154.806,65.
Demais Haveres Financeiros 0,00 É 0,00
t4 Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais
fort. 166-A, 6 19, da CF) (VI 542.714,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
ENDIVIDAMENTO [VI) = (IV - V) $9,111.945.78 52.400 857.68 7.046.809,37
DEL se (54,14) |
a 1 a |)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120,00%» [O rossassas| 353228602] 56.456.171,24
LIMITE DE ALERTA finciso do & 1º do art. 59 da LRF) - <108,00%5> 6x8MOS014S| —sya7m0s7a2| 50810,554,12
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RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
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MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUACU - PR - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2 SEM/2020 - JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020
REI
PRECATÓRIOS AN!
ITERIORES A 05/05/2000 000
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000º (Não incluidos na DCL) 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0.00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA asa |
RP NÃO-PROCESSADOS à 104.696,38 |
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTARIA — ARO v,00 |
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 9.00 |
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00
4 Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo
não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, no quadro "Outros Valores não integrantes da Divida Consolidada" |
Assim, quando o cáleulo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".
2 Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram
incluídos no arçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que
deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha “Precatórios”.
í
GILVANE HOFFMANN DARLE! TRENTO , |
Contador CRC-PR 045431/0-1 Prefeito Municipal
|
| DAIANE CAMBRUZZI MARIZA BOM
|
| Diretora Financeira Controle interno
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUACU /
RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
113.GASTOS COM PESSOAL PODER EXECUTIVO
ANUAL/2020
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MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUACU - PR - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2 SEM/2020 - JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020
AOS ESTADOSE
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
AOS MUNICÍPIOS (1)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito internas
AS ENTIDADES CONTROLADAS (1)
tm Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(VI)
transferências obrigatórias da União relativas as
emendas individuais fart. 166.4, 61º, da CAAVI)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO 52.400.857,68
DOS UMITES DE ENDIVIDAMENTO (Vil) = (Vi + VII)
CE E
UMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO 11,647.585,77
SENADO FEDERAL 22%
Mame 10482.827.19 9.315.268,25
10,350.298,06
UMITE DE ALERTA
inciso ll! do 6 1º do art. 59 da LRF) - 19,80%
Em Garantia às operações te Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
DOS MUNICÍPIOS (Vil)
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações ce Crédito Internas
DAS ENTIDADES CONTROLADAS [IX)
Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
MEDIDAS CORRETIVAS:
Página: 1 del
GILVANE HOFEMANN DARLEI TRENTO
Contador CRC-PR 045431/0-1 Prefeito Municipal
DAIANE CAMBRUZZ! MARIZA BOM
Diretora Financeira Controle Interno
mento gerado em: 31/5/2021 - Li:i2 Pagina 5/10 Desenvolvido por WebFáciLsisten
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO
RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
IGUACU
113.GASTOS COM PESSOAL PODER
ANUAL/20
ECUTIVO
saga Me sos
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grice
Página: 1 de 2
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUACU - PR - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2 SEM/2020 - JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020
RGF - ANTRO SIL, art. 55, inciso |, alínea "d” e inciso M alinea "c")
Mobiliário
interna
Externa
contratual
interna
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arcondamento Mercantil Financeiro
Antecipação de Receita pela Venda à Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29,5 1º)
Operações de eredito não sujeitas do hmite para fins de contratação! (1)
Externa
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens é Arrendamento Mercantil Financeiro
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art 29, 6 197
Operações de credito não sujetas o mine para fins de contratação! (ll
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CET CORRENTE UGUIDA AUSTADA PARA CCI DOENTES OE ENEM" | ess]
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LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 7.527.489,50
INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DE ALERTA fínciso do 61º do art. 59 da LRF) - 90% RR
[OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA E
|
]
| [LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS. OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR 2293.276,65 700
| JANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
|
|
|
[Parcelamento de Divictas
Tributos
Contribuições Prevedencianas
rors
(Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dividas
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|
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gerado om: c5/2022
vagina 6/14
Desenvolvido por WenFácilsisremas
15
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUACU
RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
SASTOS COM PE
OAL PODER EXECUTIVO
130 44 1Dsos ANAL/2020
Mamas
Página: 2 de 2
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUACU - PR - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2 SEM/2020 - JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020
RGF - ANEXO 4 (LRF, art, 55, inciso !, alínea "d” e inciso Ill alínea “e” R$ 1,00
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1 Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites
No entanto, uma vez contratadas. os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.
GILVANE HOFFMANN DARLEI TRENTO
Contador CRC-PR 045431/0-1 Prefeito Municipal
DAIANE CAMBRUZZ! MARIZA BOM
Diretora Financeira Controle Interno
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126
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUACU
RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
113.GASTOS COM PESSOAL PODER EXECUTIVO
ANUAL/2020
Documento gerado em; 31/05/2921 2i:12 vagina 9/10 Desenvolvido por WenFácilSistemas
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MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUACU - PR - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º SEMESTRE DE 2020
LRF, Art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
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Receita Corrente líquida
Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
47.046.809,37
47.046.809,37
47.046.809,37
Despesa Total com Pessoal DTP
23.652.894,17
50,30
Umite Máximo (incisos Lil e lj, art. 20 da LRF) - 54,00% 25.405 277,06 54,00
Umite Prudencial (5 único, art. 22 da LRF) - 51,30% 24.135.013,21 51,30
Limite de Alerta (inciso Hl do 419 do art. 59 da LRF) - 22.864,749,35
Divida Consolidada Liquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federa!
Total das Garantias Concedidas
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
Operações de Crédito Internas e Externas
Limite Definido peio Senado Federal para Operações de
Crédito Externas e internas
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
tmite Definido pelo Senado Federal para Operações de
16,00
Crédito por Antecipação da Receita 3.293.276,66
Valor Total 21.501.878,80
GILVANE HOFFMANN DARLEI TRENTO
Contador CRC-PR 045431/0-1 Prefeito Municipal
DAIANE CAMBRUZZ! MARIZA BOM
Diretora Financeira Controle interno
129
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUACU
RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO / f &
COM PESSOAL PODER EXECUTIVO
3 Ang PRoo ANUAL/2620
113 - GASTOS COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO
113A - APROPRIAÇÃO CONTABIL DA DESPESA
113B - LIMITE DE GASTOS
113C - PARECER DO CONTROLE INTERNO
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Documento gorado em: 31/03
Desenvolvido por WebFáciis.stemas
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUACU !'*
G CNPJ: 95.585.477/0001-92
RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
115. LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAL/2020
[ ordem | Descrição Valor no Periodo
% EFETIVIDADE DAS DESPESAS COM O ENSINO FUNDAMENTAL 31,03
% EFETIVIDADE DAS DESPESAS COM A SAUDE 1
115 - LIMITES CONSTITUCIONAIS
OS LIMITES CONSTITUCIONAIS FORAM ATINGIDOS E ESTÃO REGULARES
SOMOS PELA REGULARIDADE,
115A - ÍNDICE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
O municipio aplicou no Ensino Fundamental R$ 13,833.554,31. equivalente a 31,03%, estando portanto REGULAR
SOMOS PELA REGULARIDADE.
1158 - ÍNDICE DAS DESPENSAS COM SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
O municipio aplicou no exercício R$ 11.233.196,86 equivalente a 17,63%, portanto REGULAR.
SOMOS PELA REGULARIDADE.
115C - PARECER DO CONTROLE INTERNO
SOMOS PELA REGULARIDADE,
É O PARECER DO CONTROLADOR, SM].
SAUDADE DO IGUAÇU, 31 DE MARÇO DE 2021.
MARIZA BOM |
Controlador Intern
Documento gerado em: 31/03/2021 Desenvolvido por WebFácilSistemas
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUACU pel
R CNPJ: 95.585.477/0001-92 f i
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116. SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS DO
TRIBUNAL DE CONTAS ra
ça
Assinatura
Informações Adicionais
Descrição
Fidelidade dos dados enviados ao Tribunal em relação aos registros da:
CONTABILIDADE
REGULAR GILVANE HOFFFMANN
- ORÇAMENTÁRIA
- FINANCEIRA REGULAR GILVANE HOFFMANN
- PATRIMONIAL REGULAR GILVANE HOFFMANN
DIARIO DA CONTABILIDADE REGULAR GILVANE HOFFMANN
REGULAR JOSE ROBERTO BOCALON
ARRECADAÇÃO E O DIARIO DE ARRECADAÇÃO
DAIANE CAMBRUZZ]
TESOURARIA E O DIÁRIO DA TESOURARIA REGULAR
LICITAÇÕES E CONTRATOS REGULAR GLEISE APARECIDA BRAGA PELIZZARI
OBRAS PÚBLICAS REGULAR FABIELLE BOCHIO
CONVÊNIOS E AUXÍLIOS RECEBIDOS REGULAR CARLOS NEI NICHELL!
SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS CONCEDIDOS REGULAR GILVANE HOFEMANN
LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL REGULAR GILVANE HOFFMANN
INFORMAÇÕES ANUAIS REGULAR GILVANE HOFFAMNN [
BENS PATRIMONIAIS EM RELAÇÃO AO INVENTÁRIO REGULAR SIDNEI LUIZ DERLAN
É O PARECER DO CONTROLADOR, SMJ.
SAUDADE DO IGUAÇU, 31 DE MARÇO DE 2021
Controlador Taterno
Documento gerado em: 31/03/2021 Desenvolvido por WebFácilSistemas
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUACU do
RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO t
DA LEGISLAÇÃO
DOS RESULTADOS APRESENTADOS
DO PARECER DA CONTROLADORIA INTERNA
DA REPRESENTAÇÃO GRAFICA
NOTA EXPLICATIVA DO SETOR
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149
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUACU [2/4
RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
ata 1d
Mapia
DA LEGISLAÇÃO
DOS RESULTADOS APRESENTADOS
DO PARECER DA CONTROLADORIA INTERNA
DA REPRESENTAÇÃO GRAFICA
NOTA EXPLICATIVA DO SETOR
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Controlador Interno
Mariza Bom
Controle Interno
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO
RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
IGUACU
4
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MUNICIPIO DE SAUDADE DO
IGUACU - PR - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2 SEM/2020 - JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020
RGF - ANEXO 2 (LHE, art.95, inciso 1, alinea "b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (ty
Divida Mabiliária
Divida Contratuat
Emprestimos
internos
Externos
Reestruturação da Divida de Estados e Municios
Ssnanciamentos
internas
Externos
Parcelamento e Renegociação de rividas
De Tributos
De Contribuições Previdencianas
De Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
Com instituição Não Financeira
Demais Divas Contraturais
Precatonos Postenores à 05/05/2000 finchusive) - Vencidos e não pagos
Outras Dividas
DEDUÇÕES (1)
Disponibilidade de Cara"
Disponibilidade de Cama Bruta
E Restos à Pagar Processados
Demais Haveres Financeiro
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DEL) (14) = (1- 1)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (1V)
E) Transferências obrigatonias da União relativas às emendas indivicuars
tart 1664, 6 22, da CF) (V;
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE
ENDIVIDAMENTO (41) = (IV vi
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (l/VIy
% da DEL sobre & REL ANISTADA (UV) ;
UMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL + <120,00%>
LIMITE DE ALERTA (inciso til do & 1º do art, 59 da LRF) - <108,00%»
2.034.760,20 1.550.991,01
0,00
9.00
2.034 760,20 1.550 991,01
9,00 0.00
900 0,00
ao 2.00
900 2,00
140274211
170861262
1.708.612,62 1402742
0,00 9.00
326 147,58 148.298,90
000 9.00
326.147,58 148 248,90
2,00 0,00
9,90 000
0,00 0.00
0,00 0,00
0.00 0,00
9,00
34 037.989,77
34 037.989,77
35.525,771,65
1487 781,89
0.00
32 788 570,51
32 788.570,51
2.838 254,56
49.684,05
| sossassoz] saoaasoros|
Entrando
59.111.945,78 52.400 857,68
ja
70.934,334,94 63.532.286,02
63.840 901,45 57 179.057,42
“Páginaide?
1 218.997,72
0,00
1.218 997,72
0.00
000
vou
non
121899772
121899772
0.00
0,00
0,006
200
9,00
0,00
000
0,00
000
2.00
25.662 753.92
25.662 75392
25.817 560.57
154 806,65
9,00
(24 .443,756,20)
“7.046.809,37
0,00
47.046,809,37
2,54
151,96)
56.456.171,24
50.810 554,12
Aquas
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUACU
RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
.DEMONSTI
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUACU - PR - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2 SEM/2020 - JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000? (Não incluidos na DCL] 9,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 55 734.14 485,34
HP NÃO.PROCESSADOS 5.165 748.15 1 738.654,72 à 104 696,38
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORCAMENTARIA — ARG e00 0.00
DIVIDA CONTRATUAL DE PRE ovo 900
APROPRIAÇÃO DE DEPOSITOS JUDICIAIS 9,00 9.00
1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo
não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, no quadro “Outros Valores não Integrantes da Divida Consolidada”
Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) “zero”
2. Refere-se aos precatórios pasteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposta no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram
incluidos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercicio em que esses precatórios foram incluídos ou que
deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha “Precatórios”
GILVANE HOFFMANN DARLEI TRENTO
Contador CRC-PR 045431/0-1 Prefeito Municipal
DAIANE CAMBRUZZ] MARIZA ROM
Diretora Financeira Controle Interno
Mari Bom
rentroje interno
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUACU
RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
Página: Lde1
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUACU - PR - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2 SEM/2020 - JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso |, alínea 'c' e art. 40, & 1º) R$ 1,00
AOS ESTADOS!)
Em Operações de Crédito Externas,
Em Operações de Crédito Internas
| AOS MUNICÍPIOS (11)
Em Operações de Crédito Externas
Fm Operações ce Crédito Internas
AS ENTIDADES CONTROLADAS til)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Credito Internas
| POR MEIO DE FUNDOS £ PROGRAMAS (IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RC1(VI] 59.654,659.78 47. 046.809,37
transferências obrigatórias ca União relativas as 542.714,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO 99.111945,78 52,400.857.68 47.046.809,37
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIH!) = (VI - Vi) ações!
| 680 TOTAL DAS GARANTIAS sobe à REL AIUSTADA (VAI) ||]
UMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO 11.647,585,77 10,250.298,06
UMITE DE ALERTA 11.811.622.64 10.482.827.19 9.315.268,25
DOS ESTADOS (vit)
Em Garantia As operações ce Crédito Externas
Em Garantia às operações ce Credito internas
DOS MUNICIPIOS (vit)
] Em Garantia ds operações ce Crédito Externas
Em Garantia às oparações ce Crécito Internas
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (1X)
Em Garantia às operações de Crágito Externas
Em Garantia às operações ce Crégito internas
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (x)
MEDIDAS CORRETIVAS
| GILVANE HOFFMANN DARLEI TRENTO
] Contador CRC-PR 045431/0-1 Prefeita Municipal
| DAIANE CAMBRUZZ! MARIZA BOM
Diretora Financeira Controle Interno
tag PP
159
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUACU
RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUACU - PR - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2 SEM/2020 - JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso |, alinea “d” e inciso Ill alínea “c")
Mobiliária
interna
Externa
[Contratual
interna
Emorestmos
Anuisição Financiada de Bens & Arrendamento Mercantil Financero
Amecipação de Receita peia Venda à Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas [LRF, art. 29, 4 19]
Operações de credito não sujeitas ao hmnte para fins de canteatação! (ij
Externa
Empréstimos
Aquinção financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Anterinação de Recesta pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, 4 19)
Operações de crédito não sujeitas aa limite para fins de contratação! (11)
[RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
l-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (513, art. 166 da CF) (VI
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - vj
OPERAÇÕES VEDADAS (vi!)
[TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (Vil)= (Ita + VI = ta - lia)
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DE ALERTA (inciso Ill do 41º do art. 59 da LRF) - 90%
OPERAÇÕES DE CREDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
[LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO POR
JANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTARIA
Parcelamento de Dividas.
Tributos
Contribuições Providenciarias
EGIs
[Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas
Página: 1de2.
RR
47 046.809,37
7.527.489,50
6.774,740,55
3293276 b6 100
15b
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUACU |
RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO (4 ) /
EXECUTTVC mao
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MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUACU - PR - PODER EXECUTIVO
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2 SEM/2020 - JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso |, alinea "d" e inciso Ill alínea "c") R$ 1,00
eee
|
1 Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disoonivel nos limites. |
No entanto, uma vez contratadas. os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito |
l
]
GILVANE HOFEMANN DARLEI TRENTO
Contador CRC-PR 045431/0-1 Prefeito Municipal
DAIANE CAMBRUZZ! MARIZA BOM
Diretora Financeira Controle Interno
|
|
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|
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUACU
RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
STRATIVO
f . E E Página: 1 de 1
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MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUACU - PR - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
| DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
| 2º SEMESTRE DE 2020
| LRF, Art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00,
| RECEITA. tquioa VALOR ATÉ O
| Receita Corrente liquida 47.046.809,37
Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites ce Endividamento 47.046.809,37
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoa! 47.046.809,37
Despesa Total com Pessoal DTP 23.662.894,17
Umite Máximo (incisos Lil e l!, art, 20 da LRF) - 54,00% 25.405 277,06 54,00
limite Prudencial (6 único, art 22 da LRF) - 51,30% 24.135.013.21 51,30
Limite de Alerta fínciso lt do 619 do art. 59 da LRF) - 48,60% 22.864 749,35. 48,60
Divida Consolidada Liquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
(24 443,756,20)
56,456.171,24
Total das Garantias Concedidas
tUmite Definido por Resolução do Senado Federal
Operações de Crédito Internas e Externas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de
Crédito Externas e Internas
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
timite Definido pelo Senado Federai nara Operações de
Crédito por Antecipação da Receita
3.293.276,66 2,00
Valor Total 104 21.501.878,80
GILVANE HOFFMANN DARLEI TRENTO
Contador CRC-PR 045431/0-1 Prefeito Municipal
DAIANE CAMBRUZZI MARIZA BOM
Diretora Financeira Controle interno
153
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUACU
RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO A Me
1.
» EXECUTIVO
DA LEGISLAÇÃO
DOS RESULTADOS APRESENTADOS
DO PARECER DA CONTROLADORIA INTERNA
DA REPRESENTAÇÃO GRAFICA
NOTA EXPLICATIVA DO SETOR
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUACU
CNPJ: 95.585.477/0001-92
RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
AVALIAÇÃO DA GESTÃO ANUAL/2020
Tendo em vista o trabalho de acompanhamento e fiscalização aplicado e conduzido por este Órgão de controle interno no
exercicio financeiro de 2020. da PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUACU). em atendimento às
determinações legais e regulamentares, e subsidiado no resultado consubstanciado no Relatório de Controle Interno que
acompanha este Parecer, concluímos pela (**REGULARIDADE*"") da referida gestão. encontrando-se o processo em
condição de ser submetido ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, levando-se o teor do referido Relatório e deste
documento ao conhecimento do Responsável pela Administração, para as medidas que entender devidas.
“*REGULARIDADE
A opinião supra não elide nem respalda irregularidades não detectadas nos trabalhos desenvolvidos. nem isenta dos
encaminhamentos administrativos e legais que o caso ensejar.
É O PARECER DO CONTROLADOR, SMJ.
SAUDADE DO IGUAÇU, 31 DE MARÇO DE 2021.
MARIZA BOM .
conti 1 erno Mariza Bom
sirele interno
Documento gerado em: 31/03/2021 Desenvolvido por WebFácilSistemas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUACU
CNPJ: 95.585.477/0001-92
RELATÓRIO DE BALANÇO DO CONTROLE INTERNO
118. ENCAMINHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE
CONTAS PARA CAMARA MUNICIPAL
Ordem | Descrição Data
Foram encaminhados os documentos para Câmara Municipal conforme circunstanciado em | 18/03/2020
ANUAL/2020
ERR eee]
118 - ENCAMINHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA CÂMARA MUNICIPAL
FORAM ENCAMINHADOS OS DOCUMENTOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL, EM ATENÇÃO AO ART. 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00,
CONFORME ABAIXO:
1 - Demonstrativo analítico, emitido pela tesouraria, dos saldos financeiros em caixa e bancos em 31/12/2020, inclusive das aplicações financeiras
conforme totalização constante do Balanço Patrimonial.
2 - Demonstrativo das conciliações bancárias das contas em que o saldo contábil é divergente do saldo registrado na tesouraria.
3 - Todos os Anexos de Balanço previstos no art, 101 da Lei 4.320/64, estruturado conforme as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
- DCASP, estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP - STN) e NBC T 16.6, emitida pelo Conselho Federal de
Contabilidade (CFC), emitidos pelo sistema de contabilidade, em conjunto com os Anexos correspondentes emitidos pelo sistema SIM-AM do Tribunal
de Contas, identificando-se os demonstrativos emitidos em cada sistema.
4 - Os Relatórios de Gestão Fiscal publicados durante o exercício de 2020, em conjunto com os mesmos demonstrativos emitidos pelo sistema SIM-
AM do Tribunal de Contas, identificando-se os demonstrativos emitidos em cada sistema.
5 - Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária publicados durante o exercicio de 2020, em conjunto com os mesmos demonstrativos
emitidos pelo sistema SIM-AM do Tribunal de Contas, Identificando-se os demonstrativos emitidos em cada sistema.
6 - Cópia integral do processo de prestação de contas enviado ao Tribunal relativo ao exercício financeiro objeto deste relatório.
118A- PARECER DO CONTROLE INTERNO
CONFERIMOS E SOMOS PELA REGULARIDADE.
É O PARECER DO CONTROLADOR, SM].
SAUDADE DO IGUAÇU, 31 DE MARÇO DE 2021. /
MARIZA BOM —
Controlador Interno
Documento gerado em: 31/03/2021 Desenvolvido por WebFacilSistemas
toy
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA
Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social
Ente Federativo: Saudade do Iguaçu UF: PR
CNP) Principal: 95.585.477/0001-92
É CERTIFICADO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 9º DA LEI Nº 9.717, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998,
NO DECRETO Nº 3.788, DE 11 DE ABRIL DE 2001, E NA PORTARIA Nº 204, DE 10 DE JULHO DE 2008, QUE
O MUNICÍPIO ESTA EM SITUAÇÃO REGULAR EM RELAÇÃO A LEI Nº 9,717, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998
FINALIDADE DO CERTIFICADO
Os orgãos ou entidades da administração direta e indireta da união deverão observar, previamente,
a regularidade dos estados, do Distrito Federal e dos municipios quanto ao seu regime Próprio de
Previdência Social, nos seguintes casos, conforme o disposto no art 7º da lei nº 9.717, de 1998:
+ Realização de transferências voluntarias de recursos pela união;
il Celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como de emprestimos,
financiamentos, avais e subvenções em geral de orgãos ou entidades da administração direta e
indireta da união.
Hi Liberação de recursos de emprestimos e financiamentos por instituições financeiras
federais,
Certificado emitido em nome do Ente Federativo e válido para todos os orgãos e entidades do
município
A aceitação do presente certificado está condicionada à verificação. por meio da internet, de sua
autenticidade e validade no endereço: attp.//
por decisão judicial ou administrativa.
pois está sujeito a cancelamento
Este certificado deve ser juntado ao processo referente ao ato ou contrato para o qual foi EXIGIDO
EMITIDO EM 29/08/2020
VÁLIDO ATÉ 25/02/2021
N.º 985493 -
188621
465
j
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná - CNPJ 95.585.477/0001-92
Fone: (46) 3246-1166 - www.saudadedoiguacu.pr.gov.br | E-mail: prefeituraQDsaudadedoiguacu.pr.gov.br
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
DECLARAÇÃO
Declaro para fins de prestação de contas do poder executivo municipal
do Município de Saudade do Iguaçu referente ao exercício de 2020 que o
município não possui o Regime Próprio de Previdência Social, e , portanto, não
se aplica ao ente o item 04 do Anexo 5/PCA - Instrução Normativa TC-PR n.º
157/2021, a saber:
ITEM 04: Cópia da Lei que formaliza a opção escolhida para equacionamento
do déficit atuarial.
Nestes termos, firmo a presente declaração.
Saudade do Iguaçu, 22 de março de 2021.
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
1bb
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nº1614/2021
Processo Nº: 173281/21
Data e hora da distribuição: 31/03/2021 11:45:53
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Entidade: MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
Interessado: DARLEI TRENTO, MAURO CESAR CENCI
Exercício: 2020
Modalidade de distribuição: sorteio.
Relator: Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Impedimentos:
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR C5J4.VNKM.X5ZP.QM4C.X
169
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Coordenadoria de Gestão Municipal - CGM
PROCESSO Nº: 173281/21
ENTIDADE: MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
INSTRUÇÃO Nº: 4551/2021 - CGM - PRIMEIRO EXAME
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU. Prestação de
Contas do exercício de 2020. Primeiro Exame. Contas
Regulares.
SUMÁRIO DO ESCOPO DA ANÁLISE E INDICAÇÃO DAS OCORRÊNCIAS
APONTADAS NESTA INSTRUÇÃO
E ; i ITENS ITENS NÃO
DESCRIÇÃO DOS ITENS DE ANÁLISE CONETATADOS. | GONSTATADOS
CONTROLE INTERNO
Ausência de encaminhamento do Relatório do Controle Interno. Nada Constatado
O Relatório do Controle Interno encaminhado não apresenta os conteúdos
mínimos prescritos pelo Tribunal. Dadaiconsiatigo
O Relatório do Controle Intemo apresenta ocorrência de irregularidade
passível de desaprovação da gestão. Nada Constatado
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO
Resultado orçamentário/financeiro de fontes não vinculadas a programas,
convênios, operações de créditos e RPPS. ape ndict o
AVALIAÇÃO DA APLICAÇÃO NO ENSINO BÁSICO MUNICIPAL
Falta de aplicação do índice mínimo de 25% em manutenção e
desenvolvimento da educação básica municipal. Nada Constatado
Falta de aplicação de no mínimo 60% dos recursos do FUNDEB na
remuneração do magistério. Nada Constatado
Falta de aplicação de no mínimo 95% dos recursos do FUNDEB no
exercício da arrecadação. Saldo deixado de aplicar no primeiro trimestre Nada Constatado
do exercício seguinte excede a 5%.
AVALIAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES DE SAÚDE MUNICIPAL
Falta de aplicação do índice mínimo de 15% em serviços e ações de
saúde pública. Nada Constatado
ASPECTOS FISCAIS - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Limite de despesas com pessoal — não retomo ao limite no prazo legal. l Nada Constatado
Limite de despesas com pessoal — não redução de 1/3 no prazo legal. Nada Constatado
Limite da Divida Consolidada — não retomo ao limite no prazo legal. Nada Constatado
Limite da Dívida Consolidada — não redução de 25% no prazo legal. Nada Constatado
Obrigações de despesa contraídas nos últimos dois quadrimestres do
mandato que tenham parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem Nada Constatado
que haja suficiente disponibilidade de caixa, conforme critérios fixados no
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Prejulgado 15.
ENCERRAMENTO DE MANDATO
Despesas com publicidade institucional realizadas até 15 de agosto de
2020 em montante superior a média dos gastos nos 2 (dois) primeiros Nada Constatado
quadrimestres dos 3 (três) últimos anos que antecedem o pleito.
Despesas com publicidade institucional realizadas no período que
antecede as eleições (exceto a publicação legal das normas, Nada Constatado
regulamentos e editais).
MULTAS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DA
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Entrega dos documentos que compõem a Prestação de Contas com
atraso. Nada Constatado
OUTRAS VERIFICAÇÕES
Acompanhamento de Acórdão do TCE/PR. Nada Constatado
PRELIMINARES
Trata-se da prestação de contas do MUNICÍPIO DE SAUDADE DO
IGUAÇU, relativa ao exercício financeiro de 2020, cujo conteúdo e estruturação
encontram-se definidos na Instrução Normativa nº 157/2021, do Tribunal de Contas do
Paraná.
A presente Instrução tem por finalidade reportar as demonstrações da
execução orçamentária, financeira, patrimonial e de resultados relativos ao período
abrangido pelo processo e verificar o atendimento dos aspectos legais a que estão
sujeitos os atos de gestão, nos termos da Constituição Federal, art. 31, da Lei
Complementar nº 113/2005 e do Regimento Interno - Resolução nº 01/2006 e
atualizações.
O exame realizado no processo deteve-se na verificação do
cumprimento dos procedimentos aplicáveis à Administração Pública e na avaliação de
pontos de controle atinentes ao cumprimento de princípios constitucionais e de normas
pertinentes, especialmente a Lei Complementar nº 101/00, com o objetivo de instruir a
emissão do Parecer Prévio sobre as contas de Governo prestadas pelo Chefe do Poder
Executivo Municipal.
PARTE | - EXPOSITIVA
Este título contempla as principais peças da execução orçamentária,
financeira, patrimonial e de resultado, na conformação aos formatos estabelecidos pela
2
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Lei nº 4.320/64, além dos demonstrativos relativos ao atendimento das exigências
legais e constitucionais. Os valores que serão reproduzidos foram extraídos da base de
dados de responsabilidade exclusiva da entidade municipal, transmitidas no âmbito do
Sistema de Informações Municipais - SIM.
RESPONSÁVEIS PELA ENTIDADE
CARGO/FUNÇÃO NOME CPE INÍCIO FINAL CRC
Prefeito MAURO CESAR CENCI 92472877900 01/01/2017 31/12/2020
Contador GILVANE HOFFMANN 021.757.65941 01/01/2020 31/12/2020
Controle Interno MARIZA BOM 019.046.569-78 01/04/2017 | 31/03/2021
1 - PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
1.1 - PLANO PLURIANUAL
Aprovado pela Lei Municipal nº 1135/2017, de 17/10/2017.
1.2 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
As Diretrizes para elaboração da proposta orçamentária foram
aprovadas pela Lei Municipal nº 1308/2019, de 8/10/2019.
1.3 - ORÇAMENTO ANUAL
O Orçamento para o exercício foi aprovado pela Lei Municipal nº
1316/2019, de 13/11/2019.
2 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1 - ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO
TIPO DE CRÉDITO
ADICIONAL LEUNH
1350/2020, 1370/2020, 1366/2020, 1348/2020, 1368/2020, 1344/2020, 1356/2020,
a) Créditos Suplementares 1365/2020, 1381/2020, 1331/2020, 1380/2020, 1339/2020, 1347/2020, 1361/2020,
1375/2020, 1382/2020, 1316/2019, 1337/2020, 1335/2020, 1355/2020
1350/2020, 1336/2020, 1351/2020, 1334/2020, 1380/2020, 1331/2020, 1349/2020,
b) Créditos Especiais 1376/2020, 1352/2020, 1382/2020, 1339/2020, 1375/2020, 1333/2020, 1373/2020,
1378/2020, 1332/2020, 1386/2020
c) Créditos Extraordinários Não houve
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Resumo das Alterações:
TIPO DE CRÉDITO ADICIONAL VALOR
Créditos Especiais 5 FE Ce! 6.458.250,00 |
Créditos Extraordinários 0,00
Créditos Suplementares ; 25.746.377,21
TOTAL 32.204.627,21
ORIGEM DOS RECURSOS VALOR
Cancelamento de Dotações 4.943.870,79
Excesso de Arrecadação É 3.550.345,80
Operações de Crédito 0,00
Recursos Sem Despesas Correspondentes 0,00
Superávit Financeiro 23.710.410,62
TOTAL . 32.204.627,21
2.22 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
12/2020
PREVISAO
INICIAL
PREVISAO RECEITAS
ATUALIZADA REALIZADAS
RECEITA TRIBUTARIA 2.210.028,10 2.210.028,10 363.101,73
Impostos 2.179.419,60 2.179.419,60 355.314,34
Taxas 30.608,50) 30.608,50
Contribuição de Melhoria 0,00) 0,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 320.735,00] 320.735,00
Contribuições Sociais 0,00] 0,00
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 0,00) 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social 0,00) 0,00
e de Formação Profissional
Contribuição de Iluminação Pública 320.735,00) 320.735,00
RECEITA PATRIMONIAL 1.532.771,00] 1.537.889,02 705.664,59]
Receitas Imobiliárias 0,00] 0,00 0,00]
- 832.224,43
0,00
Receitas de Valores Mobiliários 1.532.771,00) 1.537.889,02 705.664,59] - 832.224,43
Receita de Concessões e Permissões 0,00) 0,00 0,00) 0,00
Compensações Financeiras 0,00 0,00 0,00
Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens 0,00 0,00 0,00
Públicos em Áreas de Domínio Público
Receita de Cessão de Direitos 0,00) 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00) 0,00 0,00]
RECEITA AGROPECUARIA 0,00] 0,00 0,00)
Receita da Produção Vegetal 0,00 0,00 0,00
Receita da Produção Animal e Derivados 0,00 0,00 0,00)
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Outras Receitas Agropecuárias 0,00 0,00 0,00) 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00] 0,00 0,00] 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 11.100,00) 11.100,00 246.705,44 235.605,44
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 43.629.204,00] 46.237.831,78 42.884.366,95 - 3.353.464,83
Transferências da União e de suas Entidades 12.635.944,00) 14.971.571,78 13.071.693,49] - 1.899.878,29
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 27.702.300,00| 27.733.300,00 26.209.981,29) - 1.523.318,71
suas Entidades
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00] 0,00 0,00) 0,00
Transferências de Instituições Privadas 19.960,00) 19.960,00 17.300,38 - 2.659,62
Transferências de Outras Instituições Públicas 3.271.000,00) 3.513.000,00 3.585.391,79 72.391,79
Transferências do Exterior 0,00] 0,00 0,00) 0,00
Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00) 0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não 0,00) 0,00 0,00) 0,00
Identficados
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 30.195,00) 30.195,00 270.037,84] 239.842,84
RECEITAS DE CAPITAL 0,00) 936.600,00 1.681.001,85 744.401,85
OPERAÇÕES DE CREDITO 0,00) 0,00 0,00) 0,00
Operações de Crédito Internas 0,00) 0,00 0,00) 0,00
Operações de Crédito Externas 0,00] 0,00 0,00) 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00] 0,00 0,00] 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00) 0,00 0,00] 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRESTIMOS 0,00) 0,00 0,00] 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 936.600,00 1.681.001,85] 744.401,85
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 700.000,00 1.243.973,28] 543.973,28
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 0,00] 236.600,00 437.028,57) 200.428,57
suas Entidades
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00) 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00] 0,00 0,00) 0,00
Transferências de Pessoas 0,00] 0,00 0,00] 0,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não 0,00) 0,00 0,00] 0,00
Identficados
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00] 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00] 0,00 0,00) 0,00
Integralização do Capital Social 0,00] 0,00 0,00] 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00) 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00] 0,00 0,00] 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00] 0,00 0,00] 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (1) 47.734.033,10] 51.284.378,90 48.727.811,22 - 2.556.567,68
REFINANCIAMENTO (Il) 0,00) 0,00] 0,00
Operações de Crédito Internas 0,00] 0,00) 0,00
Mobiliária 0,00] 0,00] 0,00
Contratual 0,00] 0,00) 0,00
Operações de Crédito Externas 0,00) 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00) 0,00 0,00] 0,00
Contratual 0,00] 0,00 0,00] 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (1 + II) == 51.284.378,90 48.727.811,22] - 2.556.567,68
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nl
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jperici (IV) 0.00 20.403.768,33 SoreioTizA] - 15.326.691,09
ES (V) = (11 +1V) 47.734.033,10] 71.688.147,23 RE - 17.883.258,77
SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES (Utilizados para 0,00] 23.710.410,62 23.710.410,62] 0,00
Créditos Adicionais)
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00] 0,00 0,00) 0,00
Superávit Financeiro 0,00] 23.710.410,62 23.710.410,62) 0,00
Reabertura de créditos adicionais 0,00 0,00 0,00) 0,00
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS
SALDO DA
DOTAÇÃO
DOTAÇAO DOTAÇAO DESPESA
INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS
DESPESAS
ORÇAMENTÁRIAS
(a) (e) (i) = (ef)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA 332.000,00
DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS 17.366.800,06
CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL 2.633.990,75 16.996.785,87
INVESTIMENTOS 1.778.990,75 16.141.785,87
INVERSOES 0,00 0,00
41.274.130,06
23.575.330,00
54.172.091,36
26.283.238,60
39.840.048,11
332.000,00
27.556.852,76
16.411.078,83]
9.860.143,97
9.049.167,80)
0,00
9.720.143,97
8.909.167,80
0,00
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA 855.000,00 855.000,00 810.976,17 810.976,17
DÍVIDA
RESERVA DE 519.270,00 519.270,00
CONTINGÊNCIA
SUBTOTAL DAS DESPESAS) 44.427.390,81 71.688.147,23
(VI)
AMORTIZAÇÃO DA 0,00
DÍVIDA/REFINANCIAMENTO|
(Vin)
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
Intema
Divida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00]
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00] 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00)
Extema
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00) 0,00] 0,00]
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00
SUBTOTAL COM 44.427.390,81 71.688.147,23 53.804.888,46 49.700.192,08] 49.545.385,43] 17.883.258,77]
REFINANCIAMENTO (VII) =
(VI + Vil)
SUPERAVIT (IX) 3.306.642,29 0,00 0,00 0,00 0,00)
TOTAL (X) = (VII + IX) 47.734.033,10 71.688.147,23 53.804.888,46 49.700.192,08] 49.545.385,43
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 19/02/2021 21:19 | Relatório emitido em: 25/11/2021 14:52
2.3 - RESULTADOS ORÇAMENTÁRIOS/FINANCEIROS
23.1 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIOFINANCEIRO DE FONTES NÃO
VINCULADAS A PROGRAMAS, CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E
RPPS
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 18MP.W2KW.KE28.317P.2
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ESPECIFICAÇÃO Secuo % era % Execio % exseicto %
1- Receitas Correntes 39.503.062,51 99,50 50.992018,40 09,91 57.130.817,94 99,36 44.451.163,70 | 100,00
2 - Receitas de Capital É 199.600,00 0,50 44.847,00 | 0,09 367.100,00 | 0,64 0,00 | 0,00
3 - Soma da Receita (1+2) 39.702.682,51 | 100,00 | 51.036.865,80 | 100,00 | 57.497.917,94 | 100,00 | 4.451.163,70 | 100,00
4 - Despesas Correntes 36.874.831,75 | 92,88 40.145.955,63 78,66 46.786.253,73 | 81,37 3879244123 87,27
5 - Despesas de Capital 4.208.458,67 10,60 7.030.084,29 13,77 10.332.267,61 17,97 1161922705 26,14
6 - Soma da Despesa (445) 41.083.290,42 103,48 47.176.039,02 9244 57.118.521,34 | 09,34 50.411.668,28 | 113,41
7 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO j E
Do Berclcio (ai -1.380.627,91 -348 3.860.825,48 7,50 379.306,60 0,66 -5.960.504,58 13,41
8 - Interferências Financeiras -1.282.037,34 -3,23 -1.647.906,01 -3,23 =1.577.978,75 -2,74 -1.626.810,31 -3,66
9 - RESULTADO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO -2.662.065,25 | -6,71 221291947 434 | 1.198.582,15 | -208 -7.587.314,89 | 47,07
(7+8)
spa esmero pe tintiona 136.110,90 0,34 119.029,09 0,23 146.970,30 0,26 37289935 | 0,84
11 - Inscrição/Baixa de Realizável
poriGia Puedo ou ERição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12 - Despesas Não Empenhadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
43 - RESULTADO AJUSTADO DO
ERC (ne) -2.526.55435 6,36 2331.048,560 457 105161185 483 721441554 | 16,23
MrosuperávivDéictdo Exercício > 05.887,82 68,02 24.479.33047 | 47,96 26.811.28203 | 46,03 2575967018 | 57,95
15 - Total do Ativo Realizável 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00
16 - RESULTADO FINANCEIRO Ei
ACUMULADO DO EXERCÍCIO 2.479.333,47 61,66 26.811.282,03 5253 25.759.670,18 44,80 18.545.254,64 41,72
(13414-145)
Nota 1 — O demonstrativo é composto pelos recursos não vinculados a programas, convênios, operações de crédito e Regime
Próprio de Previdência Social, conforme Instrução Normativa nº 157/2021.
Nota 2 —- Será gerada restrição para a entidade quando a linha 16 "RESULTADO FINANCERO ACUMULADO DO
EXERCÍCIO" for negativo (Deficitário) no exercício de 2020 e o valor do resultado financeiro acumulado do exercício
anterior (2019) for superávit, ou o valor do déficit acumulado do exercício anterior (2019) for inferior ao resultado
financeiro acumulado (déficit) apurado no exercício de 2020.
Nota 3 — Observa-se que para fins de apuração do "RESULTADO FINANCEIRO ACUMULADO DO EXERCÍCIO (16)" foram
excluídos os valores registrados no "ATIVO REALIZÁVEL (15)".
Nota 4 — Os valores apresentados no demonstrativo não contemplam os recursos referentes as Emendas Parlamentares
Individuais.
2.3.2 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIOIFINANCEIRO MENSAL DE FONTES NÃO
VINCULADAS A PROGRAMAS, CONVÊNIOS, OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E
RPPS
ESPECIFICAÇÃO (PARTE 1) JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO
01 - Receitas Correntes 3.921.027,40 7.853.103,41 1.424.035,79 | 14.378.890,02 16.987.695,33 20.604.631,45
02 - Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03 - TOTAL DAS RECEITAS (3=1+2) 3.921.027,40 7.853.103,41 11.424.035,79 14.378.890,02 16.987.695,33 20.604.631,45
04 - Despesas Correntes 4.802.357,83 7.982.723,02 | 1.585.089,64 14.800.809,36 18.008.762,49 20.587.595,45
05 - Despesas de Capital 4.917.715,41 4.996.959,99 5.227.818,32 5.591.181,71 | 8.917.563,60 | 9.069.923,08
06 - TOTAL DAS DESPESAS (6=4+5) 9.720.073,24 12.979.683,01 16.812.907,96 20.391.991,07 26.926.326,18 29.657.518,53
TÁ
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWMW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 18MP.W2KW.KE28.317P.2
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Coordenadoria de Gestão Municipal - CGM
07 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
Bo Ricno et) -5.799.045,84 | -5.126.579,60 | 5.388.872,17 | -6.013.101,05
08 - Interferências Financeiras
Eid 0,00 0,00 0,00 0,00
09 Inter ecencias!F Inanteiras: 270.000,00 390.000,00 | 510.000,00 640.000,00
Concedidas
10 - RESULTADO DAS
INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS «270.000,00 -380,000,00 | -510.000,00 | -640.000,00
(10=8.9)
4 - RESULTADO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO -6.069.045,84 | -5.516.579,60 | -5.808.872,17 | -6.653.101,05
(11=7+h0)
té Gananlamento/deiiAP: Não 950,00 6.224,70 57.978,69 84.086,40
Processados
13-- Inscrição/Baixa de Realizável por
Cisão, Fusão ou Extinção 0,00 9,00 0,09) 0,00
| 14 - Despesas Não Empenhadas 0,00 0,00 0,00 0,00
15 - Estornos de Despesas Não
pd Avalia 0,00 0.00 0,00 0.00
16 - Apropriação de Despesas Não
rena 0.00 0.00 0,00 0,00
Aus RESULTADO USTADO DO -6.068.095,84 -5.510.354,90 | -5.840.893,48 | -6.569.014,59
EXERCÍCIO (17=11+12+13-14+15+16)
18 - Resultado Financeiro do Exercício
25.759.670,18
25.759.670,18
-9.938.630,85
0,00
770.000,00
-770.000,00
10.708.630,85
112.780,71
0,00
0,00
0,00
0,00
10.595.850,14
25.759.670,18
0,00
15.163.820,04
89,26
OUTUBRO NOVEMBRO
à 25.759.670,18 | 25.759.670,18
Anterior
19 - Total do Ativo Realizável 0,00 0,00 000 0,00
20 - RESULTADO FINANCEIRO
ACUMULADO DO EXERCÍCIO 19.691.574,34 | 20.249.315,28 | 19.918.776,70 19.190.655,59
(20=17+18-19)
21 - Percentual do Resultado sobre a
Receita (21=(20/03):400) 502,20 257,85 174,36 133,46
ESPECIFICAÇÃO (PARTE
a ( JULHO | AGOSTO SETEMBRO
01 - Receitas Correntes 24.421.468,30 27.660.649,66 | 31.614.384,57 | 35.480.064,61
02 - Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
EE DAS RECEITAS 24.421.468,30 27.660.649,66 31.614,384,57 35.480.064,61
04 - Despesas Correntes 23.343.701,37 | 26.728.695,24 29.184.017,89 31.471.234,43
05 - Despesas de Capital 9.294.044,56 9.782.087,91
06 - TOTAL DAS DESPESAS
(6=4+5) 32.637.745,93
07 - RESULTADO
ORÇAMENTÁRIO DO PERÍODO -8.216.277,63
(7=3-6)
08 - Interferências Financeiras 0,00
Recebidas É
09 - Interferências Financeiras 1.030.000,00
Concedidas
10 - RESULTADO DAS
INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS -1.030.000,00
(10=8-9)
11 - RESULTADO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO -9.246.277,63
(11=7+10)
12 - Cancelamento de RAP Não 126.616,96
36.510.783,15
-8.850.133,49
0,00
1.160.000,00
-1.160.000,00
10.010.133,49
183.387,91
10,412.183,09
39.596.200,98
-7.981.816,41
0,00
1.310.000,00
=1.310.000,00
-9.291.816,41
199.430,32
11.279.011,29
42.750.245,72
7.270.181,11
0,00
1.440.000,00
-1.440.000,00
8.710.181,11
206.454,22
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 18MP.W2KW.KE28.317P.2
39.060.780,19
0,00
39.060.780,19
34.609.875,53
11.540.211,25
46.150.086,78
-7.089.306,59
0,00
1.570.000,00
-1.570.000,00
-8.659.306,59
206.454,22
-9.052.887,08
0,00
900.000,00
-900.000,00
-9,952.887,08
126.616,96
0,00
0,00
0,00
0,00
-9.826.270,12
25.759.670,18
0,00
15.933.400,06
77,33
DEZEMBRO
44,451.163,70
0,00
44.451.163,70
38.792.441,23
11.619.227,05
50.411.668,28
5.960.504,58
3.189,69
1.630.000,00
-1.626.810,31
7.587.314,89
372.899,35
8
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Coordenadoria de Gestão Municipal - CGM
Processados
13 - Inscrição/Baixa de Realizáv el
por Cisão, Fusão ou Extinção Sigo) nioo 0.00, 0,00 0.00) Sião)
14 - Despesas Não Empenhadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 - Estornos de Despesas Não 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhadas y p é y É
16 - Apropriação de Despesas Não 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhadas j É y | .
17 - RESULTADO AJUSTADO DO
EXERCÍCIO (17=11+12+13- -9.119.660,67 | -9.826.745,58 -9.092.386,09 -8.503.726,89 -8.452.852,37 -7.214.415,54
14+15+16)
(e Reeiltado! Rinarceiirão 25.759.670,18 25.759.670,18 25.759.670,18 25.759.670,18 2575967018 | 25.759.670,18
Exercício Anterior
19 - Total do Ativo Realizável 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20 - RESULTADO FINANCEIRO
ACU MUL ADO DO EXERCÍCIO 16.640.009,51 15.932.924,60 16.667.284,09 17.255.943,29 17.306.817,81 18.545.254,64
(20=17+18-19)
21 - Percentual do Resultado
SE RPORIRaDarialia EEN OStÃOo) 68,14 57,60 52,72 48,64 44,3 41,72
2.3.3 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO - TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃO Exercito % nrcdo % Erorcicio | % Exnilcio %
1- Receitas Correntes 41.097.885,62 06,22 53.108.830,08 08,47 59.654.65978 | 07,12 47.046.809,37 | 96,55
2- Receitas de Capital 1.616.131,04 | 3,78 | 82581559 | 1,53 1.767.908,49 | 2,88 1.681.001,85 | 3,45
3 - Soma da Receita (1+2) 42.714.016,66 100,00 53.934.654,67 100,00 61.422.568,27 100,00 4872781122 100,00
4 - Despesas Correntes 38.300.842,35 89,67 41.303.873,29 76,75 48.541.46306 | 79,03 41.577.84432 | 85,33
5- Despesas de Capital 4.737.805,21 11,09 8.880.816,88 | 16,47 11.509.545,44 | 18,74 1222704414 | 25,09
6 - Soma da Despesa (445) 43.038.647,56 100,76 50.274.690,17 93,21 60.051.008,50 | 97,77 53.804.88846 110,42
7 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO E
DO EXERGÍCIO (5.6) -324.630,90 076 3.659.964,50 | 6,79 1.371.559,77 | 223 -5077.077,24 10,42
8 - Interferências Financeiras “1.282.037,34 -3,00 -1.647.90601 -3,06 -1.577.978,75 | -257 -1.626.810,31 -3,34
9 - RESULTADO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO -1.606.668,24 | -3,76 201205849 | 3,73 206.418,98 0,34 -6.703.887,55 13,76
(748)
[se pia de Restos a 171.314,33 | 0,40 119.029,09 | 0,22 147.405,51 0,24 388.689,87 0,80
11 - Inscrição/Baixa de Realizáv el
Por GRÃO, FUGAS O Eação 000 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0.00 0,00
12 - Despesas Não Empenhadas 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00
13 - RESULTADO AJUSTADO DO
EXERCÍCIO (eM0rf+12) -1.435.353,91 | -3,36 2.131.087,58 | 3,95 “59.013,47 | -0,10 -6.,315.197,68 | 12,96
AionpertvitDéicitdo Exerclo |, o raros | 6363 | 2574442337 | a7,78 27.875.520,95 | 45,38 27.816.50748 | 57,09
15 - Total do Ativo Realizável 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00
16 - RESULTADO FINANCEIRO
ACUMUL ADO DO EXERCÍCIO 25.744.433,37 60,27 27.875.520,95 51,68 27.816.507,48 45,29 21.501.309,80 44,13
(13+14-15)
Nota 1 — O demonstrativo tem caráter informativo, nos termos da Instrução Normativa nº 157/2021.
Nota 2 — Observa-se que para fins de apuração do "RESULTADO FINANCEIRO ACUMULADO DO EXERCÍCIO (16)" foram
excluídos os valores registrados no "ATIVO REALIZÁVEL (15).
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 18MP.W2KW.KE28.317P.2
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Coordenadoria de Gestão Municipal - CGM
2.4 - DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO
2.4.1 - DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO DAS FONTES
LIVRES
or Ativo Líquido |Passivo Descoberto
de (2017) 24.479.333,47 EE
Resultado do Exercício de (2018) 26.811.282,03 E
Resultado do Exercício de (2019) 25.759.670,18 0,00
Resultado do Exercício de (2020) 18.545.254,64 0,00
Resultado do Exercício
30000000
25000000
20000000
15000000
10000000
5000000
fi)
EEB Ativo Líquido
— ) Passivo Descobesto
Ens co es o
exe éétio Bué a
je
(zoi7) (ei (ati (2020)
2.4.2 - DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO DE TODAS AS
FONTES
Ativo Líquido Passivo Descoberto
Resultado do Exercício de (2017) 25.744,433,37 0,00
Resultado do Exercício de (2018) 27.875.520,95 0,00
Resultado do Exercício de (2019) 27.816.507,48 0,00
Resultado do Exercício de (2020) 21.501.309,80 0,00
Resultado do Exercício
30000000 E Ativo Líquido
25000000 — Passivo Descoberto
20000000
15000000
10000000
5000000
[1
Raro fasdbido dendiado ano
Valores
Ensclio Eno Pesci tuátio
e de
(2027) (os) (2019) (ano)
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 18MP.W2KW.KE28.317P.2
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Coordenadoria de Gestão Municipal - CEM
2.5 - BALANÇO FINANCEIRO
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
BALANÇO FINANCEIRO
12/2020
INGRESSOS
Exercício Exercício
ESPECIFICAÇÃO Atual Anterior
ESPECIFICAÇÃO
DISPÊNDIOS
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
Receita Orçamentária (1)
Ordinária
Vinculada
Transferências do
FUNDEB
Transferências
Voluntárias
Alienação de Bens
Operações de Crédito
Contratos de Rateio de
Consórcios Públicos
Regime Próprio de
Previdência
Transferências de
Programas
Valores Restituív eis
Transferências
Voluntárias - Emendas
Individuais (S 13, art. 166
da CF)
Apoio Financeiro aos
Municípios - AFM
Cessão Onerosa — Pré-
Sal
Outras Origens
Transferências
Financeiras Recebidas (1)
Recebimentos
Extraorçamentários (Ill)
Inscrição de Restos a
Pagar Processados
Inscrição de Restos a
Pagar Não Processados
Realizáv el - Inscrição
Cisão, Fusão ou Extinção
Valores Restitulv eis
Antecipação da Receita
Orçamentária - ARO
Saldo em Espécie do
Exercício Anterior (IV)
Caixa e Equivalentes de
Caixa
Realizáv el
TOTAL (V) = (IHI+IHV)
48.727.811,22
37.884,699,12
10.843.112,10
61.422.568,27
51.317.412,79
10.105.155,48
3.587.727,03 3.295.338,36
450.048,21 1.135.710,59
3.062,47 381.840,95
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
2.770.794,57 1.762.374,73
0,00 0,00
1.053.881,50 542.714,00
1.267.101,65 357,64
1.923,24 483.851,01
1.708.573,43 2.502.968,20
3.189,69 1.205.121,25
9.400.407,53 12.536.956,52
154.806,65 1.474.353,03
4.104.696,38 5.949.779,14
0,00 0,00
5.140.904,50 5.112.824,35
0,00 0,00
35.525.771,66 33.167.312,67
Despesa Orçamentária (VI)
Ordinária
Vinculada
Transferências do FUNDEB
Transferências Voluntárias
Alienação de Bens
Operações de Crédito
Contratos de Rateio de
Consórcios Públicos
Regime Próprio de
Previdência
Transferências de
35.525.771,66 33,167.312,67
0,00 0,00
93.657.180,10] 108.331.958,71
Programas
Antecipação da Receita
Orçamentária - ARO
Valores Restituíveis
Transferências Voluntárias
— Emendas Individuais (8
13, art. 166 da CF)
Apoio Financeiro aos
Municípios - AFM
Cessão Onerosa — Pré-Sal
Outras Origens
Transferências Financeiras
Concedidas (MI)
Pagamentos
Extraorçamentários (VII!)
Pagamentos de Restos a
Pagar Processados
Pagamentos de Restos a
Pagar Não Processados
Realizáv el-
Cancelam./Baixa
Cisão, Fusão, Extin.
Valores Restituveis
Antecipação da Receita
Orçamentária - ARO
Saldo em Espécie para o
Exercício Seguinte (IX)
Caixa e Equivalentes de
Caixa
Realizáv el
TOTAL (X)
= (VI+VII+VIIIHX)
53.804.888,46
43.695.441,53
10.109.446,93
3.516.441,99
58.862,30
138.546,46
0,00
0,00
0,00
2.449.122,56
0,00
0,00
399.461,07
1.262.068,62
485.774,25
1.799.169,68
1.630.000,00
12.404.731,07
1.478.280,17
5.730.297,60
0,00
5.196.153,30
0,00
25.817.560,57
25.817.560,57
0,00
60.051.008,50
50.934.205,30
9.116.803,20
3.276.486,71
931.332,86
341.000,00
0,00
0,00
0,00
1.922.106,29
0,00
0,00
79.048,01
109.914,54
0,00
2.456.914,79
2.783.100,00
9.972.078,55
308.971,04
4.591.197,74
0,00
5.071.909,77
0,00
35.525.771,66
35.525.771,66
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 19/02/2021 21:20 | Relatório emitido em: 25/11/2021 14:52
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
E!
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 18MP.W2KW.KE28.317P.2
198
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Coordenadoria de Gestão Municipal - CGM
3 - ASPECTOS PATRIMONIAIS
3.1 - BALANÇO PATRIMONIAL
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
BALANÇO PATRIMONIAL
12/2020
Exercício
Anterior
26.987.653,34 36.334.211,25
35.525.771,66
PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício
Anterior
ESPECIFICAÇÃO
ATIVO CIRCULANTE
PASSIVO CIRCULANTE
516.356,06 2.353.608,36
Caixa e Equivalentes de Caixa
25.817.560,57
Obrigações Trabalhistas, 0,00 326.147,58
Previdenciárias e Assistenciais a
Créditos a Curto Prazo 5.160,14 280,25] |pagar a Curto Prazo
Créditos Tributários a Receber 5.160,14 280,25 Empréstimos e Financiamentos 361.064,07 483.944,75
crántas 0,00 0,00] | Fomecedores e Contas a Pagar 154.806,65) 1.487.781,89
Crédito de Transferências a 0,00 0,00] | ObHgápids Fin id n.00
Essa Obrigações de Repartição a 0,00 0,00
Empréstimos e Financiamentos 0,00 0,00] |outros Entes . .
Concedidos
Divida Ativa Tributária 0,00 0.00] | Provisões a Curto Prazo em 00)
Divida Ativa Não Tributária 0,00 0,00 Demais Obrigações a Curto Prazo 485,34 55.734,14
() Ajuste de Perdas de Créditos 9,00 9,00] PASSIVO NÃO-CIRCULANTE 857.933,65] 1.224.667,87
ja Curto Prazo
Demais Créditos e Valores a 11.854,42 22.816,14] | Obrigações Trabalhistas, 0,00) 0,00
(Curto Prazo Previdenciárias e Assistenciais a
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00] [Pagar a Longo Prazo
Temporárias a Curto Prazo Empréstimos e Financiamentos a 857.933,65 1.224.667,87
Estoques 1.153.078,21 785.343,20] |Longo Prazo
Fon de Praz: 0,00 0,00
Ativo não Circulante Mantido 0,00 0,00 Gibi deco CE
para Venda Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00
VPD Pagas Antecipadamente 0,00 0,00
Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00
ATIVO NÃO-CIRCULANTE 100.395.836,97 88.693.655,27 Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00
Ativ alizá P 071,6! 99.516,7:
9 Realizáv el a Longo Prazo 829.071,65 999.516,73 Resultado Dferido 0,00 0,00
Créditos a Longo Prazo 829.071,65 999.516,73
Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00
ja Longo Prazo
Clientes a Longo Prazo 0,00 0,00
TOTAL DO PASSIVO 1.374.289,71 3.578.276,23
Empréstimos e Financiamentos 0,00 0,00
Concedidos a Longo Prazo
Divida Ativa Tributária a Longo 202.475,67 189.441,25
Prazo
Divida Ativa Não Tributária a 626.595,98 810.075,48
Longo Prazo ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício
(-) Ajuste de Perdas de Créditos 0,00 0,00 nsoitor
a Longo Prazo Patrimônio Social/Capital Social 0,00)
Demais Créditos e Valores a 0,00 0,00
Longo Prazo Adiantamento para Futuro 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00] JAumento de Capital
Temporárias a Longo Prazo Reservas de Capital 0,00
Estoques a Longo Prazo 0,00 0,00
VPD Pagas Antecipadamente a 0,00 0,00 Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00
Longo Prazo
Investmentos 40.209,14 aysatias| | Setaivas do Luomo ooo
q
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 18MP.W2KW.KE28.317P.;
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Coordenadoria de Gestão Municipal - CEM
Participações Permanentes
Participações Av aliadas pelo
Método de Equivalência
Patrimonial
Participações Av aliadas pelo
Método de Custo
Propriedades para Investimento
Demais Investimentos
Permanentes
Imobilizado
Bens Móveis
Bens Imóveis
Intangfv el
Softwares
Marcas, Direitos e Patentes
Industriais
Direito de Uso De Imóveis
Dferido
ATIVO FINANCEIRO
40.209,14 37.511,84
40.209,14 37.511,84
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
99.371.556,18 87.486.636,70
26.838.440,50 25.409.626,03
72.533.115,68 62.077.010,67
155.000,00 169.990,00
0,00 0,00
0,00 0,00
155.000,00 169.990,00
0,00) 0,00
125.027.866,52
25.817.560,57
35.525.771,66
ATIVO PERMANENTE
SALDO PATRIMONIAL
101.565.929,74 89.502.094,86
EE |
Demais Reservas 0,00) 0,00
Resultados Acumulados 126.009.200,60] 121.449.590,29
Resultado do Exercício 4.559.610,31 12.141.817,15
Resultado de Exercícios 121.449.590,29] 109.307.773,14
Anteriores
Ajustes de Exercícios Anteriores 0,00) 0,00
Outros Resultados 0,00) 0,00
Ações/Cotas em Tesouraria 0,00] 0,00
TOTAL DO PATRIMÔNIO
LíquiDo
TOTAL DO PASSIVO E
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
126.009.200,60| 121.449.590,29
125.027.866,52
PASSIVO FINANCEIRO 4.316.250,77
PASSIVO PER MANENTE 1.218.997,72
7.709.264,18
2.034.760,20
115.283.842,14
ESPECIFICAÇÃO
Saldos dos Atos Potenciais
Ativos
Exercício. |
Anterior
ESPECIFICAÇÃO
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
Saldos dos Atos Potenciais
Passivos
[Garantias e Contragarantias
Recebidas a Executar
Direitos Corw eniados e Outros
Instrumentos Congêneres a
Receber
Direitos Contratuais a Executar
Outros Atos Potenciais Ativos a
[Executar
0,00
0,00
1.489.765,04 1.552.265,04
0,00
0,00
1.552.265,04
Garantias e Contragarantias
Concedidas a Executar
1.000.000,00 0,00
Obrigações Conveniadas e Outros 395.761,46 417.876,47
Instrumentos Congêneres a Liberar
Obrigações Contratuais a Executar 4.120.827,85 5.651.946,96
Outros Atos Potenciais Passivos a
Executar
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 19/02/2021 21:20 | Relatório emitido em: 25/11/2021 14:52
3.2 - EVOLUÇÃO DAS DISPONIBILIDADES LÍQUIDAS (TODAS AS FONTES)
Exercício de (2017)
Exercício de (2018)
Exercício de (2019)
Exercício de (2020)
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 18MP.W2KW.KE28.317P.2
33.167.312,67
35.525.771,66
25.817.560,57
25.744.433,37
5.291.791,72 27.875.520,95
7.709.264,18
4.316.250,77
27.816.507,48
21.501.309,80
13
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Coordenadoria de Gestão Municipal - CGM
Liquidez corrente
10.00
8.00
6.00
4.00
2.00
0.00
Exercício Exercício Exercício Exercício
de de de
(2017) (2018) (2019)
3.3 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
12/2020
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
Exercício Atual
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AU MEN TATIVAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Taxas
57.638.987,76] 75.654.632,32
2.581.647,95 2.708.719,68
2.672.298,93
36.420,75
0,00
333.762,81
0,00
0,00 0,00
368.772,92 333.762,81
0,00 0,00
261.299,39 237.008,51
0,00 0,00
0,00
237.008,51
2.019.818,38
Contribuições de Melhoria
Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuições de Intervenção do Domínio Econômico
Contribuição de Iluminação Pública
Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos
Venda de Mercadorias
Venda de Produtos
Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00
Juros e Encargos de Mora 181.944,33
Variações Monetárias e Cambiais 0,00
Descontos Financeiros Obtidos 0,00
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 1.837.874,05
Outras Variações Patrimoniais Aumentatias — Financeiras 0,00
Transferências e Delegações Recebidas
Transferências Intragov ernamentais
69.834.843,91
14.059.524,35
Transferências Intergovernamentais 55.756.053,22
Transferências das Instituições Privadas 19.266,34
Transferências das Instituições Multigov ernamentais 0,00
Transferências de Consórcios Públicos 0,00
Transferências do Exterior 0,00
Delegações Recebidas 0,00
14
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 18MP.W2KW.KE28.317P.2
d80
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Coordenadoria de Gestão Municipal - CGM
Transferências de Pessoas Físicas
Outras Transferências e Delegações Recebidas
Valorização e Ganhos com Ativos
Reavaliação de Ativos
Ganhos com Alienação
Ganhos com Incorporação de Ativos
Desincorporação de Passivos
Reversão de Redução ao Valor Recuperáv el
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
Variação Patrimonial Aumentati a a Classficar
Resultado Positivo de Participações
Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas
Diversas Variações Patrimoniais Aumentati as
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Exercício Atual
53.079.377,45]
Exercício Anterior
517.779,03
0,00
0,00
0,00
517.779,03
63.512.815,17
Pessoal e Encargos
Remuneração a Pessoal
Encargos Patronais
Benefícios a Pessoal
22.761.207,46)
18.704.583,39]
23.273.867,20
19.061.668,14
4.088.738,84
0,00
Custo de Pessoal e Encargos 0,00
Outras Variações Patrimoniais Diminutiy as - Pessoal e Encargos 123.460,22
Benefícios Previdenciários 0,00
Aposentadorias e Reformas 0,00
Pensões 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00
Benefícios Assistenciais 2.700,00
Benefícios de Prestação Continuada 0,00
Benefícios Eventuais 2.700,00
Políticas Públicas de Transferência de Renda 0,00
Outros Benefícios Assistenciais 0,00
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 18.964.344,10
Uso de material de consumo 8.346.817,79
Serviços 10.617.526,31
Depreciação, Amortização e Exaustão 0,00
Custo de Materiais, Serviços e Consumo de Capital Fixo 0,00
Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 241.038,04] 311.792,28
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 241.038,04 308.331,16
Juros e Encargos de Mora
Variações Monetárias e Cambiais
Descontos Financeiros Concedidos
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras
Transferências e Delegações Concedidas
Transferências Intragov ernamentais
Transferências Intergovernamentais
Transferências a Instiuições Privadas
Transferências a Instituições Multigov enamentais
Transferências a Consórcios Públicos
Transferências ao Exterior
Execução Orçamentária Delegada
Outras Transferências e Delegações Concedidas
Desvalorização e Perda de Ativos
Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas
0,00]
13.570.297,74| 18.097.711,57
10.240.641,26] 15.637.503,10
454.714,32] 37.892,86
352.719,32 283.942,49
0,00] 0,00
2.522.222,84 2.138.373,12
0,00] 0,00
0,00) 0,00
0,00) 0,00
1.284,730,85 1.232.924,55
0,00) 0,00
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 18MP.W2KW.KE28.3!7P.2
15
151
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Coordenadoria de Gestão Municipal - CGM
Perdas com Alienação
Perdas Inv oluntárias
Incorporação de Passivos
Desincorporação de Ativos
Tributárias
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Custo com Tributos
Custo das Mercadorias e dos Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados
Custo das Mercadorias Vendidas
Custo dos Produtos Vendidos
Custo dos Serviços Prestados
1.151.622,06
64.972,26
519.735,41
14.231,54]
505.503,87]
721.730,08
0,00
Exercício Anterior
0,00)
0,00)
0,00)
0,00]
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
Premiações
Resultado Negativo de Participações
Incentivos
Subvenções Econômicas
Partiipações e Contribuições
VPD de Constituição de Provisões
Custo de Outras VPD
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO
806.943,86
306.240,00
888.483,71
63.254,03
0,00]
298.740,74)
0,00]
0,00]
0,00)
0,00
526.488,94
78.646,38
0,00
Incorporação de Atv os
Desincorporação de Passivos
Incorporação de Passivos
Desincorporação de Ativos
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS
(decorrentes da execução orçamentária)
Exercício Atual
12.701.631,65]
810.976,17
Exercício Anterior
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado
do Paraná - Dados processados em: 19/02/2021 21:20 | Relatório emitido em: 25/11/2021 14:52
4 - ASPECTOS FISCAIS - LEIDE RESPONSABILIDADE FISCAL
DESCRIÇÃO DOS ITENS DE ANÁLISE
Limite de despesas com pessoal — não retomo ao limite no prazo legal.
Limite de despesas com pessoal — não redução de 1/3 no prazo legal.
Realização da Audiência Pública para Avaliação das Metas Fiscais —
ausência de comprovação da realização.
Realização da Audiência Pública para Avaliação das Metas Fiscais —
atraso na realização.
Limite da Dívida Consolidada — não redução de 25% no prazo legal.
Limite da Dívida Consolidada — não retomo ao limite no prazo legal.
Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO —
ausência de comprovação da publicação.
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
ABRANGÊNCIA
Executivo e Legislativo
Executivo e Legislativo
Executivo
Executivo
Executivo
Executivo
Executivo
16
182
des
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183
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Coordenadoria de Gestão Municipal - CGM
Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO —
atraso na publicação. Ejeciitivo
Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF — ausência de ' aa
comprovação da publicação. Executivo e Legislativo
Publicação do Relatório de Gestão Fiscal — RGF — atraso na publicação. Executivo e Legislativo
Cumprimento do art. 42 da LRF conforme Prejulgado 15 TCE/PR. Executivo
4.1 - ALERTAS EMITIDOS REFERENTES ÀS ANÁLISES DO EXERCÍCIO DE 2020
BIMESTRE TIPO DE ALERTA
6 Limite de 90% da Despesa com Pessoal
4.2 - DESPESAS COM PESSOAL
a da gd DESPESA COM PESSOAL %GASTO SITUAÇÃO
6/2018 45.685.826,15 2040283610 4466 Nomal
12/2018 52.726.339,08 2153370586 40,84 Nomal
6/2019 55.005.594,55 2277064730 41,40 Normal
12/2019 59.111.945,78 2522428708 4267 Nomal
6/2020 52.400.857,68 2491541999 4755 Nomal
12/2020 47.046.809,37 2367039417 5031 — Aerta9o
Nota - Para os exercícios de 2020 (a partir do 2º quadrimestre) e 2021, os prazos e disposições do art. 23 da LRF estão
suspensos, em função do disposto no Decreto Legislativo Federal nº 6 de 2020, e na Lei Complementar nº 178/2021.
4.3 - DÍVIDA CONSOLIDADA
a a qi DÍVIDA O %DADCL SITUAÇÃO
06/2019 55.005.594,55 -32.693.363,99 -59,44 Nomal
12/2019 59.654.659,78 -31.947.495,43 -53,55 Nomal
06/2020 52.400.857,68 -29.477.951,04 -56,25 Nomal
12/2020 47.046.809,37 -24 443.270,86 -51,96 Nomal
Nota - Caso a Divida Consolidada Liquida apresente valor negativo, representa que as disponibilidades líquidas são superiores e
suficientes para pagamento de sua dívida consolidada.
4.4 - CUMPRIMENTO DO ART. 42 DA LRF
Conforme demonstrado abaixo o MUNICÍPIO DE SAUDADE DO
IGUAÇU ao término do exercício apresentou o seguinte resultado das disponibilidades
em relação ao disposto no Art. 42 da LRF e critérios fixados no Prejulgado 15 -
TCE/PR.
7
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
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4.41 - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE LÍQUIDA
DESCRIÇÃO VALOR EM 30/04 VALOR EM 31/12
1. Total do Ativo Financeiro 33.234.682,46 25.817.560,57
1.1 Recursos Vinculados 2.223.906,43 3.006.028,34
1.2 Recursos Não Vinculados 31.010.776,03 22.811.532,23
2. Total do Ativo Realizável 0,00 0,00
2.1 Recursos Vinculados 0,00 0,00
2.2 Recursos Não Vinculados 0,00 0,00
3. Saldo da Fonte Receita de Extinção da Entidade Prev idenciária 0,00 0,00
3.1 Recursos Vinculados 0,00 0,00
3.2 Recursos Não Vinculados 0,00 0,00
4. Total do Ativo Financeiro Ajustado (1. -2. -3.) 33.234.682,46 25.817.560,57
4.1 Recursos Vinculados (1.1. - 2.1. -3.1.) 2.223.906,43 3.006.028,34
4.2 Recursos Não Vinculados (1.2. - 2.2. - 3.2.) 31.010.776,03 22.811.532,23
5. Total dos Restos a Pagar e Contas a Pagar Processados 709.828,17 154.806,65
5.1 Recursos Vinculados 26.077,55 895,31
5.2 Recursos Não Vinculados 683.750,62 153.911,34
6. Total dos Valores Restituiv eis 33.470,76 485,34
8.1 Recursos Vinculados 33.470,76 485,34
6.2 Recursos Não Vinculados 0,00 0,00
7. Total dos Restos a Pagar e Contas a Pagar Não Processados 11.429.120,23 4.160.958,78
7.1 Recursos Vinculados 292.750,41 48.592,53
7.2 Recursos Não Vinculados 11.136.369,82 4.112.366,25
8. Total de Contas Pendentes 0,00 0,00
8.1 Recursos Vinculados 0,00 0,00
8.2 Recursos Não Vinculados 0,00 0,00
9. Passivo Financeiro Vinculado a Fonte Receita de Extinção da 0,00 0,00
Entidade Previdenciária Y e
9.1 Recursos Vinculados 0,00 0,00
9.2 Recursos Não Vinculados 0,00 0,00
10. Passivo do Financeiro Ajustado (5.+ 6. +7. +8.-9.) 12.172.419,16 4.316.250,77
10.1. Recursos Vinculados (5.1. + 6,1.+7.1.+8.1-9.1) 352.298,72 49.973,18
10,2, Recursos Não Vinculados (5.2. + 6.2 + 7.2.+ 8.2 -9.2) 11.820.120,44 4.266.277,59
11. Disponibilidade Líquida (4 - 10) 21.062.263,30 21.501.309,80
11.1. Recursos Vinculados (4.1. - 10.1.) 1.871.607,71 2.956.055,16
11.2. Recursos Não Vinculados (4.2. - 10.2.) 19.190.655,59 18.545.254,64
4.4.2 - DEMONSTRATIVO DOS VALORES VINCULADOS
4.4.2.3) - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE LÍQUIDA POR GRUPO DE
ORIGEM DE RECURSOS
18
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 18MP.W2KW.KE23.317P.2
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Coordenadoria de Gestão Municipal - CGM
RESUL. FIN.
DESCRIÇÃO ATIVO PASSIVO CONTAS REALI. RESULT. EM 31/12
FIN.(a) FIN. (b) PEND. (c) (d) EST. (e) (f=a-b-c-
d+e)
Transferências Voluntárias 14.049,20 0,00 0,00 0,00 0,00 14.049,20
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Programas 1.441.305,40 5.847,66 0,00 0,00 0,00 1.435.457,74
Antecipação da Receita
Orçamentária - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Programas! Transferências a
Voluntárias Anteriores a 2013 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reclassficados
Emendas Parlamentares E 1.550.188,40 43.640,18 0,00 0,00 0,00 1.506.548,22
Cessão Onerosa — Pré-Sal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Restituív eis 485,34 485,34 0,00 0,00 0,00 0,00
Totais 3.006.028,34 49.973,18 0,00 0,00 0,00 2.956.055,16
4.4.2.b) - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
ATIVO FIN. EM 30/04
DESCRIÇÃO (PARTE 1) (a)
Transferências Voluntárias 8.706,52
Operações de Crédito . 0,00
Transferências de Programas 938.499,78
Antecipação da Receita Orçamentária - ARO 0,00
Programas/Transf erências Voluntárias Anteriores a 0,00
2013 Reclassficados a
Emendas Parlamentares 757.863,59
Cessão Onerosa — Pré-Sal 485.365,78
Valores Restituíveis 33.470,76
Totais 2.223.906,43
CANC CONTAS
DESCRIÇÃO (PARTE TRANSF. REALI. PEND. MAIO
2) FIN. (d) * A DEZEMBRO
Transferências Voluntárias 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00
Transferências de Programas 0,00 0,00 0,00
Antecipação da Receita 0,00 0,00 0,00
Orçamentária - ARO
Programas/Transf erências
Voluntárias Anteriores a 2013 0,00 0,00 0,00
Reclassficados
Emendas Parlamentares 0,00 0,00 0,00
Cessão Onerosa - Pré-Sal 0,00 0,00 0,00
Valores Restituíveis 0,00 0,00 0,00
Totais 0,00 0,00 0,00
PASSIVO FIN. EM
30/04 (b)
0,00
0,00
218.878,49
0,00
0,00
99.949,47
0,00
33.470,76
352.298,72
REALI. CANC.
(9) RAP (h)
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
RESUL. FIN. EM
30/04 (c=a-b)
8.706,52
0,00
719.621,29
0,00
0,00
657.914,12
485.365,78
0,00
1.871.607,71
RESUL.
EST. (i)
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
19
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 18MP.W2KW.KE28.3I7P.2
185
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Coordenadoria de Gestão Municipal - CGM
RECEITA LIQ. IM. DESP. IO
DESCRIÇÃO (PARTE) MAOA “A DEZEMBRO A DEZENA qm)
DEZEMBRO (k) (l=c+j+k)
Transferências Voluntárias 62.995,61 71.702,13 57.652,93
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00
Transferências de Programas 2.258.052,10 2.977.673,39 1.542.215,65
Antecipação da Receita Orçamentária - 0,00 0,00 0,00
ARO , ,
Emendas Parlamentares 1.053.881,50 1.711.795,62 205.247,40
Cessão Onerosa — Pré-Sal 408,47 485.774,25 485.774,25
Valores Restituíveis 0,00 0,00 0,00
Totais 3.375.337,68 5.246.945,39 2.290.890,23
4.4.3 - DEMONSTRATIVO DOS VALORES NÃO VINCULADOS
4.4.3.3) - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE LÍQUIDA POR
ORIGEM DE RECURSOS
à PASSIVO CONTAS REALI. RESUL.
DESCRIÇAt ATIVO FIN. (a
ÃO; O FFINsI(a) FIN. (b) PEND. (c) (d) EST. (e)
prehos O dórico / 21.440.478,92 4.203.526,25 0,00 0,00 0,00
Transferências do
pia 154.694,28 0,00 0,00 0,00 0.00
Alienação de Bens 172.358,41 9.616,00 0,00 0,00 0,00
Contratos de Rateio de
Consórcios Públicos 2,00 oi09 0,00 o, 90 Ojo
Apoio Financeiro aos
Municípios - AFM 5.354,23 321,20 0,00 0,00 0,00
Outras Origens 1.038.646,39 52.814,14 0,00 0,00 0,00
Totais 2.811.532,23 4.266.277,59 0,00 0,00 0,00
RESUL. FIN.
EM 31/12 (n=I-
m)
14.049,20
0,00
1.435.457,74
0,00
0,00
1.506.548,22
0,00
0,00
2.956.055,16
GRUPO DE
RESUL. FIN.
EM 31/12 (f=a-
b-c-d+e)
17.236.952,67
154.694,28
162.742,41
0,00
5.033,03
985.832,25
18.545.254,64
4.4.3.b) - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
PASSIVO FIN. EM 30/04
(b)
11.299.083,40
DESCRIÇÃO (PARTE 1) ATIVO FIN. EM 30/04 (a)
Recursos Ordinários / Livres 28.812.462,81
Transferências do FUNDEB
440.929,59 43.636,35
Alienação de Bens 292.378,55 119.894,46
rica de Rateio de Consórcios 0,00 0,00
Apoio Financeiro aos Municípios - AFM 48.239,80 0,00
Outras Origens 1.416.765,28 357.506,23
Totais 31.010.776,03 11.820.120,44
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
RESUL. FIN. EM 30/04
(c=a-b)
17.513.379,41
397.293,24
172.484,09
0,00
48.239,80
1.059.259,05
19.190.655,59
20
18%
das
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 18MP.W2KW.KE28.317P.2
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Coordenadoria de Gestão Municipal - CGM
z CANC.
DESCRIÇÃO TRANSE. CANO
(PARTE 2) FIN. (d) .
(e)
Recursos Ordinários /
Livres -986.810,31 0,00
Transferências do
FUNDEB a sigo
Alienação de Bens 0,00 0,00
Contratos de Rateio
de Consórcios 0,00 0,00
Públicos
Apoio Financeiro aos
Municípios - AFM 0,00 0,00)
Outras Origens 0,00 0,00
Totais 986.810,31 0,00
DESCRIÇÃO (PARTE RECEITA LÍQ. MAIO
3) A DEZEMBRO (k)
Recursos Ordinários / Livres 25.415.842,21
Transferências do FUNDEB 2.267.033,16
Alienação de Bens 2.190,32
Contratos de Rateio de 0,00
Consórcios Públicos ”
Apoio Financeiro aos
Municípios - AFM di218:679)08
Outras Origens 1.168.833,00
Totais 30.072.273,68
Legenda:
Sigla
ATIVO FIN. ;
PASSIVO FIN.
CONTAS PEND.
REALI.
RESUL, EST.
RESUL. FIN.
TRANSF. FIN
CANC. REALI.
CANC. RAP
TOTAL AJ. EX N. ORG.
RECEITA Lia.
LIM, DESP.
TOTAL
CONT,
ONMASA REALL CANC. RESUL AJEXN.
PEND. MAIO A E 5
DEZEMBRO (f) (9) RAP (h) EST. (i) ORG. (. :
e-f-g+h+i)
0,00 0,00 288.812,89 0,00 -697.997,42
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 “0,00 288.812,89 0,00 -697.997,42
.D . l
ELO À EMPENHOMAIOA RESUL. FIN. EM
E DEZEMBRO (m 31/12 (n=I-m
(eco) EZ (m) (n=I-m)
42.231.224,20 24.994.271,53 17.236.952,67
2.664.326,40 2.509.632,12 154.694,28
174.674,41 11.932,00 162.742,41
0,00 0,00 0,00
1.266.614,79 1.261.581,76 5.033,03
2.228.092,05 1.242.259,80 985.832,25
48.564.931,85 30.019.677,21 18.545.254,64
Descrição
Ativo Financeiro
Passivo Financeiro
Contas Pendentes
Realizáv el
Resultado Estatal
Resultado Financeiro
Transferência Financeira
Cancelamento de Realizável
Cancelamento de RAP
Total Ajustes Execução Não Orçamentária
Receita Líquida
Limite Despesa
21
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 18MP.W2KW.KE28.3I7P.2
(89
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5 - GASTOS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
5.1 - DEMONSTRATIVO DO SISTEMA SIM-AM ENVIADO PELO MUNICÍPIO
- RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Recdita Resultante do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU
1.1.1- IPTU
1.12 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros
Encargos do IPTU
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre
Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.2.1-ITBI
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros
Encargos do ITBI
1,3- Recáta Resultante do Imposto sobre Serviços
[de Qualquer Natureza- ISS
1,31-I55
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, DívidaAtiva e Outros
Encargos do ISS
1.4- Receita Resultante do Imposto deRenda
Retido na Fonte - IRRF
1.4.1- IRRF
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial
Rural ITR (CF, art. 153,548, inciso II)
1.5.1- ITR
1.5.2 - Multas, Juros de Mora, DividaAtiva e Outros
[Encargos do ITR
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPM
2.1.1- Parcela referente à CF, art 159, |, alínea b
2.1.2- Parcela referente à CF, art 159, |, alínea d e
alínea e
2.2- Cota-Parte ICMS
2.3- ICMS-Desoneração - LC. nº87/1996
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
2.5- Cota-Pate ITR
2.6- Cota-Parte IPVA
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -
MDE
01/2020 A 12/2020
131.852,00)
115.575,00]
16.277,00]
127.308,00]
126.808,00]
500,00)
600.500,00
600.000,00
500,00]
1.319.759,60
1.319.759,60
0,00
0,00]
0,00
45.102500,00]
10.709.00000]
9.900.000,00]
809.000,00
33.000.000,00
186.000,00
698.000,00
11.500,00]
498.000,00]
0,00]
47.281919,60
500,00
1.319.759,60
1.319.759,60]
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 18MP.W2KW.KE28.317P.2
22
186
am
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Coordenadoria de Gestão Municipal - CGM
OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
[VINCULADOS AO ENSINO
[5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
5.1- Transferêndias do Salário-Educação
5.2- Outras Transferêndas do FNDE
5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do
FNDE
|6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE
[CONVÊNIOS
6.1- Transferências de Convênios
6.2- Aplicação Financara dos Recursos de
Convênios
7- RECEITA DEOPERAÇÕES DECRÉDITO
8- OUTRASRECEITAS PARA
[FINANCIAMENTO DO ENSINO
9- TOTAL DASRECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5+ 6+7+
8)
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao Ê 1.980.000,00]
FUNDEB - (20% de 21.1)
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao d 6.600.000,00]
FUNDEB - (20% de 22)
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao 37.200,00
FUNDEB - (20% de 23)
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada E 139.600,00)
ao FUNDEB - (20% de 2.4)
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados 8 2.300,00
Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 +
2.5))
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao
FUNDEB - (20% de 26)
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB » 3.535.870,00]
123,62%|
101,4%
11.1- Transferências deRecursos do
FUNDEB
11.2- Complementação da União ao 0,00
FUNDES
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos 22.870,00]
Recursos do FUNDEB
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS - 5.587.700,00]
[TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (111 - 10)
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA 0,00
ITRANSFERÊNCIA (12) > 0]= ACRÉSCIMO
[RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO
FUNDE
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA 5.587.700,00 5.345.700,00)
ITRANSFERÊNCIA (12) < 0]= DECRÉSCIMO
[RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO
3.271.000,00] 3.513.000,00]
102,06%|
0,00 0,00%)
22.870,00] 10,21%
- 5.345.700,00] 87,25%|
0,00] 0,00%]
87,25%
FUNDEB
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
23
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 18MP.W2KW.KE23.3!7P.2
189
1Jo
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Coordenadoria de Gestão Municipal - CGM
98,43%]
13.2- Com Ensino 5 i é 96,66%
[Fundamental
14- OUTRAS DESPESAS 7 É Ê 92,31% 0,00]
14.1- Com Educação 0,00%] 0,00]
Infantil
92,31%) 0,00
97,16%)
16- RESTOSA PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DERECURSOS DO FUNDEB
16.1 - FUNDEB 60%
16.2 - FUNDEB 40% 0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDES 83.409,24]
17.1 - FUNDEB 60% 83.409,24
17.2 - FUNDEB 40% 0,00]
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 +17) 83.409,24]
SEA
19-TOTAL DAS DESPESAS DOFUNDEB PARA FINSDE LIMITE (15-18) E 3.433032,75
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB naRemuneração do Magistério] (13 - (16.1 + 171) / (11)x 100) % 94,02]
19.2 - Máximo de 40% em Despesacom MDE, que não Remuneração do Magistério (14- (16.2 +17.2)) / (11) 100)
%
19.3 - Máximo de 5% não Apicado no Exerácio (100 - (19.1 +19.2)) %
DAUTILIZ
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM<EXERGÍCIO ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21 - DESPESAS CUSTEADAS COMO SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <EXERCÍCIO>
[22- EDUCAÇÃO INFANTIL ! ; : OO] 3.667.789,68]
22.1- Despesas Custeadas om ' 1.157396,28
Recursos do FUNDEB
22.2- Despesas Custeadas com E : 2.510393,40
Outros Recursos de Impostos
24
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 18MP.W2KW.KE28.3]7P.2
144
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Coordenadoria de Gestão Municipal - CGM
123- ENSINO FUNDAMENTAL x É 5.813,057,68] 5.231.106,58]
23.1- Despesas Custeadas om x 4434 2.359.045,71 2.359.045,71
Recursos do FUNDEB
23.2- Despesas Custeadas com a .208: 3.639.779,63 T 619.914,25]
Outros Recursos de Impostos
23.9- (-) Dedução de Despesas - 185.767,66) Ê - 37.963,15
indevidamente contabilizadas
24- ENSINO MÉDIO 0,00]
25- ENSINO SUPERIOR R K 5 ” 157.963,40
26- ENSINO PROFISSIONAL K K É 0,00]
NÃO INTEGRADO AO ENSINO
REGULAR
27- OUTRAS 0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS 11.885259,00 E : 815.128,10)
[COM AÇÕES TÍPICAS DEMDE
(22+23+24+25+26+27)
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROSRECURSOS
DE IMPOSTOS
34- RESTOSA PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOSAO ENSINO
35- CANCELAMENTO, NO EXERÓCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOSAO ENSINO = (45 j)
36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+32+33+34 +
35)
37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DELIMITE ((22 + 23)- (36))
38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBREA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37)/(3)x 100) % -
LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
[VINCULADOS AO ENSINO
40- DESPESAS 271.611,00
ICUSTEADAS COM A
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
0,0
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
[42- DESPESAS E 424.477,03] 130.410,99)
CUSTEADAS COM OUTRAS]
679.941,00
ENSINO (39 + 40 + 41 +42)
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 18MP.W2KW.KE28.317P.2
192
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Coordenadoria de Gestão Municipal - CGM
)
|44- TOTAL GERAL DAS A ( 14.474821,09] 10.645.27001] 73,54% 9.802513,46 73,54% 842.756,55]
DESPESAS COM MDE (28
+43)
3.384,69)
45.1 - Executadas com Recursos de Impostos
Vinculados ao Ensino
45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
3.384,69]
[5 ti da bg tis k
[46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE
'<EXERCÍCIO ANTERIOR>
|47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
483,95)
256.624,32]
48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉO BIMESTRE 16.365,58
48.1 - Orçamento do Exerácio 16.365,58
48.2 - Restos a Pagar 0,00
[49- (+) RECEITA DEAPLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOSATÉ 413,16
O BIMESTRE
50 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 244.155,85]
51- (+) Ajustes 0,00
51.1 -Retenções 0,00
51.2 - Gondiliação Bancária 0,00
52 - (5) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 244.155,85
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do
Paraná - Dados processados em: 19/02/2021 21:04 | Relatório emitido em: 25/11/2021 14:52
Evolução do Índice de Aplicação na
Educação Básica
32.92 32.69 32.66 3141
2017 2018 2019 2020
Exercício
26
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 18MP W2KW.KE28.317P.2
143
das
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Coordenadoria de Gestão Municipal - CGM
5.2 - DETALHAMENTO DA DESPESA COM ENSINO POR NATUREZA
NATUREZA DA DESPESA VALOR
CORRENTES 10.433.166,71
Pessoal e Encargos É o 7.562.475,88
Material de Consumo É Ê 818.829,34
Serviço de Terceiros 1.397.408,42
Transferências 463.364,51
Transferências a Pessoas 306.240,00
Transferências a Instituições Privadas 157.124,51
Outras Despesas 191.088,56
DE CAPITAL 228.575,60
Equipamentos e Material Permanente 3.815,00
Obras e Instalações 224.760,60
Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas -185.767,66
TOTAL 10.475.974,65
Dedução de Despesas indevidamente
2 contabilizadas
EB) Equipamentos e Material Permanente
BB Material de Consumo
MBB) Obras e Instalações
HD Outras Despesas
1 Pessoal e Encargos
BB serviço deTerceiros
Transferências a Instituições
MM privadas ;
BB Transferências a Pessoas
72.19 Sa
5.3 - DETALHAMENTO DA DESPESA COM ENSINO POR PROJETOS E
ATIVIDADES
cóDico NOME DO PROJETO FIXAÇÃO EXECUÇÃO DIFERENÇA
2023 EDUCAÇÃO. DA SECRETARIA DE 418.000,00 305.653,33 112.346,67
2026 Alo o pis) ENSINO! 6.345.409,24 5.182.665,71 1.162.743,53
2043 ESA ESCOLAR ENSINO 888.430,87 510.506,30 377.924,57
ao | o TÉCNICO E 38.000,00 25.950,00 12.050,00
27
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 18MP.W2KW.KE28.317P.2
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2027 INCENTIVOS AO ENSINO SUPERIOR 1.356.000,00
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL -
2024 CRECHE 2.486.000,00
2025 MANUTENÇÃO: DA EDUCAÇÃO INFANTIL - 1.766.870,00
TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO
2048 INFANTIL 476.539,00
Dedução de Despesas indevidamente 0,00
contabilizadas É
TOTAL 13.775.249,11
5.4 - REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEB
ESPECIFICAÇÃO
1- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
2 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
3-RESTOS APAGAR SEM COBERTURA FINANCEIRA
4 - SUPERAVIT FINANCEIRO
5- TOTAL DAS DEDUÇÕES PARA FINS DE APLICAÇÃO DO FUNDEB (3+4)
6 - TOTAL LÍQUIDO DAS DESPESAS RELATIVAS À REMUNERAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (2-5)
969.177,29
1.993.053,29
1.453.233,82
221.502,57
-185.767,66
10.475.974,65
7 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO
MAGISTÉRIO [6/1]
6 - DESPESAS REALIZADAS COM SAÚDE (E.C. 29/2000)
386.822,71
492.946,71
313.636,18
255.036,43
185.767,66
3.299.274,46
VALOR
3.587.727,03
3.456.441,99
0,00
83.409,24
83.409,24
3.373.032,75
94,02
6.1 - DEMONSTRATIVO DO SISTEMA SIM-AM ENVIADO PELO MUNICÍPIO
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
01/2020 A 12/2020
RREO - ANEXO 12 (LC, 141/2012,art.35)
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
R$ 1,00
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS (a) (db) (b/a) x 100
PÚBLICOS DE SAÚDE
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (1) 2.179.419,60 2.179.419,60 2.534.733,94 116,30%
Imposto Predial e Territorial Urbano - 115.575,00 115.575,00 136.944,24 118,49%|
IPTU
Imposto sobre Transmissão de Bens 126.808,00 126.808,00 150.125,24 118,39%|
Intervivos - ITBI
Imposto sobre Serviços de Qualquer 600.000,00 600.000,00 587.199,65 97,87%
Natureza - ISS
28
19H
des
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 18MP.W2KW.KE28.317P.2
445
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Coordenadoria de Gestão Municipal - CGM
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.319.759,60 1.319.759,60 1.618.218,06 122,61%
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos 930,00 930,00 835,43 89,83%
dos Impostos
Dívida Ativa dos Impostos 12.234,00 12.234,00 36.327,88 296,94%
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos 4.113,00 4.113,00 5.083,44 123,59%;|
da Dívida Ativa
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS 44.293.500,00 44.293.500,00 41.248.776,32 93,13%
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (11)
Cota-Parte FPM 9.900.000,00 9.900.000,00 8.817.734,24 89,07%
Cota-Parte ITR 11.500,00 11.500,00 13.271,10 115,40%|
Cota-Parte IPVA 498.000,00 498.000,00 615.618,98 123,62%
Cota-Parte ICMS 33.000.000,00 33.000.000,00 31.282.402,46 94,80%
Cota-Parte IPI-Exportação 698.000,00 698.000,00 519.749,54 74,46%
Compensações Financeiras Provenientes 186.000,00 186.000,00 0,00 0,00%
de Impostos e Transferências
Constitucionais
Desoneração ICMS (LC 87/96) 186.000,00 186.000,00 0,00 0,00%)
Outras 0,00 0,00 0,00 0,00%|
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA 46.472.919,60 46.472.919,60 43.783.510,26
APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE (LT) = 1 +
PREVISÃO
94,21%
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
FINANCIAMENTO DA SAÚDE (o) (a) (d/c)x 100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO 1.078.980,00 2.105.242,29] 2.182.601,90 103,67%|
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
Provenientes da União 946.500,00 1.782.270,90] 1.861.276,72 104,43%)
Provenientes dos Estados 110.150,00 300.150,00 300.326,04) 100,06%)
Provenientes de Outros Municípios 0,00) 0,00 0,00 0,00%)
Outras Receitas do SUS 22.330,00 22.821,39 20.999,14 92,02%
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00%)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00] 0,00 0,00) 0,00%]
VINCULADAS À SAÚDE
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO 300.000,00] 300.108,36 116.257,78 38,74%)
DA SAÚDE
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA 1.378.980,00 2405.350,65 2.298.859,68] 95,57%
FINANCIAMENTO DA SAÚDE
DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS COMSAÚDE | DOTAÇÃO
Inscritas em
(Por Grupo de Natureza INICIAL ATUALIZADA | Até o Bimestre Até o Bimestre % Restosa
da Despesa) (e) ( (g) (g/e)x | Pagarnão
100 | Processados
DESPESAS CORRENTES 9.400.280,00] 13.292.150,70] 10.737.716,22| 80,78%| 10.687.271,35| 80,40% 50.444,87
5.008.320,00] 6.228.927,64] 5.540.224,80] 88,94%| 5.540.224,80] 88,94% 0,00
0,00 0,00 0,00] 0,00%] 0,00) 0,00% 0,00
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
29
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 18MP.W2KW.KE28.317P.2
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Coordenadoria de Gestão Municipal - CGM
Outras Despesas
Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
[TOTAL DAS DESPESAS COM
SAÚDE (IV)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO
COMPUTADAS PARA FINS
DE APURAÇÃO DO
PERCENTUAL MÍNIMO
9.482.280,00
4.391.960,00] 7.063.223,06 5.197.491,42
82.000,00 865.990,48 495.480,64
82.000,00 865.990,48) 495.480,64
0,00 0,00
0,00 0,00
14.158.141,18
11.233.196,86
73,59%| 5.147.046,55] 72,87%
57,22%] 485.864,64] 56,11%]
57,22%| 485.864,64] 56,11%]
0,00% 0,00] 0,00%
0,00% 0,00] 0,00%
79,34%) 11.173.135,99] 78,92%
14
50.444,87
9.616,00
9.616,00
0,00
0,00
60.060,87
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
Até o Bimestre
(9
DESPESAS COM INATIVOS E
PENSIONISTAS
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À
SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO
PRINCÍPIO DE ACESSO
UNIVERSAL
DESPESAS CUSTEADAS COM
OUTROS RECURSOS
Recursos de Transferência
do Sistema Único de Saúde -
SUS
Recursos de Operações de
Crédito
Outros Recursos
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS
NÃO COMPUTADOS
RESTOS/CONTAS A PAGAR
INSCRITOS NO EXERCÍCIO
SEM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA
DESPESAS CUSTEADAS COM
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
VINCULADA AOS RESTOS A
PAGAR CANCELADOS
DESPESAS CUSTEADAS COM
RECURSOS VINCULADOS À
PARCELA DO PERCENTUAL
MÍNIMO QUE NÃO FOI
APLICADA EM AÇÕES E
SERVIÇOS DE SAÚDE EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE
EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO
APLICADO EM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE
TOTAL DAS DESPESAS COM
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE NÃO COMPUTADAS
(v)
TOTAL DAS DESPESAS COM
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
22,73%) 2.500.868,39
0,00
107898000] 3.540.522,82] 2.553.229,26
1.072.980,00] 2.652.462,27] 1.950.211,18
0,00 0,00 0,00
600000] 88806055] 603.018,08
0,00 0,00 7.749,18
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 27.401,20
0,00 0,00 0,00]
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00) 2.588.379,64]
0,00 0,00] 864481722
17,36%) 1.950.211,18
0,00%
0,00
5,37% 550.657,21
0,07%|
7.749,18
0,00%)
0,00
0,24%) 27.401,20
0,00%
0,00%)
23,04%) 2.536.018,77
76,96%) 8.637.117,22] 77,30%
il
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIG!
ITAIS
Inscritas em
Restos a
Pagar não
Processados
52.360,87
0,00
0,00
52.360,87
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
52.360,87
7.700,00
30
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 18MP.W2KW.KE28.3I7P.2
447
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Coordenadoria de Gestão Municipal - CGM
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 19,74
(VIYo) = (VI / [lb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO
CONSTITUCIONAL [(UTb * 15%) - VI] diizzizon a
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGARNÃO INSCRITOS | CANCELADOS/ | PAGOS [APAGAR | PARCELA
PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE PRESCRITOS CONSIDERADA
DECAIXA NO LIMITE
Inscritos em 2020 12.618,10 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU Saldo Inicial Despesas custeadasno Saldo Final (Não
PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA exercício de referência Aplicado)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, o)
$1ºe2º
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2020 27.401,20 - 27.401,20
E
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Despesas ousteadasno | Saldo Final (Não Aplicado)
exercício de referência
(0)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO
PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE
APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
CONFORME ARTIGOS 25 E 26
Diferença de limite não cumprido em 2020
Saldo Inicial
DESPESAS DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO EMPENHADAS Inscritas em
DESPESAS COM SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o % Até o % Restos a
(Por Subfunção) (e) Bimestre | (I/totall) Bimestre (m/total | Pagarnão
(0) ROO) (m) m)x100 | processados
+
Atenção Básica 6.049.030,00] 9.085.928,27] 7.742.437,01) 68,92% 7.682.376,14] 85,21% 60.060,87]
Assistência Hospitalar e 2.505.600,00] 3.882.923,70] 2.665.315,79] 23,73% 2.665.315,79 68,64% 0,00
Ambulatorial
Suporte Profilático e 0,00 0,00 0,00] 0,00% 0,00) 0,00% 0,00
Terapêutico
Vigilância Sanitária 201.150,00 432.789,21 294.186,37 2,62% 294.186,37] 67,97% 0,00]
Vigilância Epidemiológica 159.000,00 109.000,00 45.859,09) 0,41%) 45.859,09] 42,07% 0,00)
Alimentação e Nutrição 0,00 0,00] 0,00) 0,00%) 0,00] 0,00% 0,00
Outras Subfunções 567.500,00 647.500,00 485.398,60] 4,32%] 485.398,60] 74,97% 0,00
TOTAL 9.482.280,00] 14.158.141,18] 11.233.196,86] 100,00%| 11.173.135,99 79,34% 60.060,87
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 19/02/2021 21:04 | Relatório emitido em: 25/11/2021 14:52
31
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
FICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 18MP.WZKW.KE28.317P.2
E
198
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Coordenadoria de Gestão Municipal - CGM
Evolução do Índice de Aplicação em
Ações e Serviços Públicos de Saúde
e co Aa o
eo, ta 1992 À 7a |
10 |
a
2017 2018 2019 2020
Exercício
ms im
Índices
6.2 - DETALHAMENTO DA DESPESA COM SAÚDE POR NATUREZA
NATUREZA DA DESPESA VALOR
CORRENTES 10.737.716,22
Pessoal e Encargos É 5.540.224,80
Material de Consumo : E 497.066,16
Serviço de Terceiros 354.100,24
Transferências à ; | 63.842,14
Transferências a Pessoas i ú Í . o o 29.459,28
Transferências Intergovernamentais 34.382,86
Outras Despesas 4.282.482,88
DE CAPITAL 495.480,64
Equipamentos e Material Permanente 267.605,64
Obras e Instalações E E 225 177,70
Outras Despesas de Capital 2.697,30
TOTAL 11.233.196,86
DOS Equipamentos e Material Permanente
E Material de Consumo
HMM Obras e Instalações
BM Outras Despesas
HMM Outras Despesas de Capital
7 Pessoal e Encargos
BEM Serviço deTerceiros
WEB Transferências a Pessoas
WB Transferências Intergovernamentais
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DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 18MP.W2KW.KE28.317P.2
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Coordenadoria de Gestão Municipal - CGM
6.3 - DETALHAMENTO DA DESPESA COM SAÚDE POR PROJETOS E
ATIVIDADES
coiso NOME DO PROJETO FIXAÇÃO EXECUÇÃO | DIFERENÇAS
2008 GESTÃO E CONTROLE SOCIAL DO FMS 647.500,00 485.398,60 162.101,40
AQUISIÇÃO DE MOVEIS E
o Eno s ER e UNE 443.354,61 151.345,64 292.008,97
209 [Sape VE ATENÇÃO BASICA EM | ooo i2| 600485821 1.005.089,91
2047 — FARMÁCIABÁSICA 103262554 158023316 4839238
SERVIÇOS DE MEDIA E ALTA
2010: | Sotnas DE 3.302923,70 2.118.168,44 1.184.755,26
2049 TRANSPORTE DE PACIENTES 580.000,00 54714735 3285265
2011 SERVIÇOS DE VIGILANCIAEMSAUDE 432:789,21 294.486,37 138.602,84
MANUTENÇÃO DA — VIGILÂNCIA
moto | OE ea 109.000,00 45.859,09 63.140,91
TOTAL 1415814118 1123319686 2.924.944,32
7 - CONTROLE INTERNO
PONTOS DE VERIFICAÇÃO SOBRE O CONTROLE INTERNO
ITENS DE VERIFICAÇÃO CONCLUSÃO
Consta do processo o Relatório do Controle Interno? SIM
O Relatório do Controle Interno encaminhado apresenta o conteúdo mínimo prescrito pelo
à SIM
Tribunal?
O Relatório do Controle Intemo encaminhado apresenta irregularidade passível de NÃO
desaprovação das contas anuais?
8 - ENCERRAMENTO DE MANDATO
8.1 - DESPESAS COM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL REALIZADAS ATÉ 15 DE
AGOSTO DE 2020
DESCRIÇÃO VALOR (R$)
1º e 2º Quadrimestres de 2017 30.812,58
1º e 2º Quadrimestres de 2018 136.377,50
1º e 2º Quadrimestres de 2019 190.765,50
Média dos dois primeiros quadrimestres dos três últimos anos 119.318,53
1º e 2º Quadrimestres de 2020 89.182,50
Nota - Para este item de análise apura-se restrição quando a diferença ente o gasto no 1º e 2º Quadrimestres de 2020 (que
compreende o período entre 01/01 e 15/08/2020, conforme Emenda Constitucional nº 107/2020) e a média dos gastos no 1º e 2
Quadrimestres dos exercícios anteriores for superior a R$ 1.500,00 (10% do valor estabelecido no $ 8º do artigo 1º da Resolução
nº 60/17 - TCE/PR).
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do
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O quadro acima demonstra que, no exercício em análise, a entidade
não realizou despesas com publicidade em desacordo com as disposições do art. 73,
Vil da Lei Federal nº 9.504/97 e atualizações e Emenda Constitucional nº 107/2020.
8.2 - DESPESAS COM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL NO PERÍODO DE
VEDAÇÃO QUE ANTECEDE AS ELEIÇÕES
MÊS VALOR (R$)
Agosto 240,00
Setembro 0,00
Outubro 0,00
Novembro 0,00
Nota 1 - Conforme Emenda Constitucional nº 107/2020 a vedação para despesas com publicidade compreende o período de 16 de
agosto de 2020 até a realização do pleito.
Nota 2 - Para este item de análise apura-se restrição quando o somatório dos valores apurados nos meses que antecedem o pleito
for superior a R$ 1.500,00 (10% do valor estabelecido no 89º do artigo 1º da Resolução nº 60/17 - TCE/PR).
O quadro acima demonstra que, no exercício em análise, a entidade
não realizou despesas com publicidade em desacordo com as disposições do art. 73,
VI, b da Lei Federal nº 9.504/97 e atualizações e Emenda Constitucional nº 107/2020.
9 - ATRASO NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO
9.1 - ENTREGA DOS DOCUMENTOS QUE COMPÕEM A PRESTAÇÃO DE CONTAS
COM ATRASO
Verifica-se na autuação do processo de Prestação de Contas que a
Entidade atendeu o prazo estipulado no art. 225, caput, do Regimento Interno do
TCE/PR.
PARTE Il- CONSTATAÇÕES DA ANÁLISE
10 - RESULTADO DA ANÁLISE
A análise das contas está cingida aos assuntos contidos no escopo
definido na Instrução Normativa nº 157/2021, sendo que a abordagem à luz dos
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àol
Na
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critérios técnicos e legais a que estão sujeitos não resultou em apontamentos no
sentido de recomendações ou restrições.
PARTE Ill - INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PROCESSOS DA ENTIDADE
a) ESCOPO DO PROCEDIMENTO DE ACOMPANHAMENTO REMOTO PARA O
EXERCÍCIO
O Acompanhamento Remoto via Malha Eletrônica teve como objeto de
escopo para a Entidade no exercício em análise os casos abaixo relacionados:
DESCRIÇÃO DOS CASOS DE p
ACOMPANHAMENTO UNIDADE RESPONSÁVEL
Comissão COVID Saúde CAGE/C AUD/CGFICGM
b) - PROCESSOS REFERENTES À ENTIDADE
Não constaram do banco de dados do TCE/PR, no momento da
emissão desta Instrução, registros de processos relativos à Entidade para este
exercício de análise da Prestação de Contas Municipais.
c) - SITUAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
Informa-se a seguir a situação das Prestações de Contas, relativas aos
últimos exercícios, conforme consta do banco de dados do TCE/PR.
Nº DO TRÂMITE TIPO
pRoGESdo | ANO ASSUNTO Sa [mo | MANO RESULTADO
A Parecer prévio pela
24861217 | 2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DO | 55 | op | sa2poto regularidade com
PREFEITO MUNICIPAL a
Parecer prévio pela
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO regularidade com
27861118 2017 o REFEITO MUNICIPAL o PER | oO | prssaháis com aplicação
de multa
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO Parecer prévio pela
1ssssorte +) 2016) CO RT DP PPR 2192019 ER
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO Parecer prévio pela
25214820 2019 co EFEITO MUNICIPAL DP | PPR 659/2020 regularidade
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do2
Vas
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PARTE IV - CONCLUSÃO
Efetivado o exame da prestação de contas de governo do MUNICÍPIO
DE SAUDADE DO IGUAÇU, relativa ao exercício financeiro de 2020 e à luz das
constatações relatadas neste instrutivo, as contas não apresentam restrições, sendo
possível a emissão de Parecer Prévio no sentido da Regularidade.
Destaca-se, contudo, que as conclusões aqui expostas não elidem
responsabilidades por atos não alcançados pelo conteúdo da prestação de contas, não
validam divergências em informações de caráter declaratório, não detectadas na
análise, e nem eximem anomalias levantadas em outras espécies de procedimentos
fiscalizatórios, tais como: Procedimentos de Acompanhamento Remoto, Auditorias,
Inspeções, Tomadas de Contas, Comunicação de Irregularidades, Denúncias ou
Representações.
É a instrução.
CGM, 25 de novembro de 2021.
Ato emitido por CARLOS ALBERTO HEMBECKER - Analista de Controle - Matrícula nº 501 255.
Ato revisado por JOSLEI GEQUELIN - Analista de Controle Contábil - Matrícula nº 517313 / ROSANE
DO ROCIO TOSATO ZINHER - Analista de Controle Contábil - Matrícula nº 510998 / ELIANE MARIA
COMPARIM SANTOS - Analista de Controle Contábil - Matrícula nº 511161.
Encaminhe-se ao MPjTC, de acordo com o art. 353 do Regimento Interno.
Nota: O revisor deste ato poderá ser identficado através do ícone Verficar assinaturas” do Trâmite Web.
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do3
MPC-PR
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
PROCESSONº: 173281/21
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
ENTIDADE: MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
INTERESSADO: DARLEI TRENTO, MAURO CESAR CENCI
CERTIDÃO nº 248/21
Certifico que a distribuição do referido processo se deu com base no art. 10 da
Instrução de Serviço nº 67/18, em razão da licença-saúde do titular da 22 Procuradoria
de Contas, a partir do dia 24/11/2021.
SMPjTC, em 30 de novembro de 2021
Assessor Executivo do Mpc — matrícula nº 50.373-8
l
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AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 7ARV.LDKW.LTIZ.JN2H.Z
AM
MPC-PR “es
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Gabinete da 5º Procuradoria de Contas
PROTOCOLO Nº: 173281/21
ORIGEM: MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
INTERESSADO: DARLEI TRENTO, MAURO CESAR CENCI
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
PARECER: 927/21
Prestação de Contas do Município de Saudade do
Iguaçu. Exercício de 2020. Pela emissão de Parecer
Prévio pela regularidade das contas.
Trata-se a presente Prestação de Contas Anual do Município de
Saudade do Iguaçu, relativa ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do
Sr. Mauro Cesar Cenci.
Mediante a Instrução nº 4551/21, a Coordenadoria de Gestão Municipal
concluiu pela regularidade das contas.
Isso posto, subsidiado pela análise técnica da CGM, este Ministério
Público de Contas corrobora o opinativo pela emissão de Parecer Prévio pela
regularidade das contas em exame.
É o parecer.
MICHAEL RICHARD REINER
Procurador do Ministério Público de Contas
1
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AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR UBR9.E7KX.03Y8.YZ7S8.5
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
PROCESSONº: 173281/21
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
ENTIDADE: MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
INTERESSADO: DARLEI TRENTO, MAURO CESAR CENCI
RELATOR: CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 8/22 - Primeira Câmara
Prestação de Contas do Município de Saudade
do Iguaçu. Exercício de 2020. Emissão de
Parecer Prévio pela regularidade das contas.
|. RELATÓRIO
Tratam os autos de prestação de contas do Município de Saudade
do Iguaçu, relativas ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do senhor
Mauro Cesar Cenci.
Por meio da Instrução n.º 4551/21-CGM (peça 8), a Coordenadoria
de Gestão Municipal efetuou o exame da documentação encaminhada com base
nos conteúdos mínimos previstos na Instrução Normativa n.º 157/2021 deste
Tribunal de Contas do Paraná, opinando pela emissão de parecer prévio no sentido
da regularidade das contas.
No mesmo sentido manifestou-se o Ministério Público de Contas,
conforme Parecer n.º 927/21 — 5PC (peça 11).
É o breve relato.
Il. FUNDAMENTAÇÃO E VOTO
Compulsando os autos, verifico que a presente prestação de contas
está em conformidade com o ordenamento jurídico e a normativa interna desta
Casa, estando instruída com a documentação exigida pela Instrução Normativa n.º
157/2021 deste Tribunal, que dispõe sobre o encaminhamento da Prestação de
Contas do exercício financeiro de 2020.
Sendo assim, acolho os opinativos da Coordenadoria de Gestão
Municipal e do Ministério Público de Contas no sentido da emissão de parecer prévio
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AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR Y8QY.21KY.Y4E5.525G.!
aob
des
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
recomendando a regularidade das contas do Município de Saudade do Iguaçu
relativas ao exercício de 2020.
Diante do exposto, e nos termos do artigo 16, | da Lei
Complementar n.º 113/2005, VOTO pela emissão de parecer prévio
recomendando a regularidade das contas do Município de Saudade do Iguaçu
relativas ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do senhor Mauro
Cesar Cenci.
Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações, remetam-se
os autos ao Gabinete da Presidência, para as providências contidas no 86º do artigo
217-A do Regimento Interno, e à Diretoria de Protocolo, para encerramento, nos
moldes do artigo 398 do Regimento Interno.
É o voto.
VISTOS, relatados e discutidos, estes autos de PRESTAÇÃO DE
CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
ACORDAM
Os membros da Primeira Câmara do TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO PARANÁ, nos termos do voto do Relator, Conselheiro JOSE DURVAL
MATTOS DO AMARAL, por unanimidade, em:
1. Emitir Parecer Prévio recomendando a regularidade da Prestação
de Contas Anual do Prefeito Municipal de SAUDADE DO IGUAÇU, Sr. Mauro Cesar
Cenci, relativas ao exercício financeiro de 2020;
Il. Determinar, após o trânsito em julgado da decisão, as seguintes
medidas:
a) o encaminhamento dos autos ao Gabinete da Presidência para
expedição de ofício à Câmara Municipal, comunicando a decisão, com a respectiva
disponibilização do processo eletrônico, conforme 86º do art. 217-A, do Regimento
Interno;
b) Em seguida, à Diretoria do Protocolo para o encerramento dos
autos, nos termos do art. 398 do Regimento Interno do TCE-PR.
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR Y8QY.21KY.Y4E5.525G.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
- NVotaram, nos termos acima, os Conselheiros ARTAGÃO DE
MATTOS LEÃO, IVAN LELIS BONILHA e JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Presente a Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de
Contas ELIZA ANA ZENEDIN KONDO LANGNER.
Plenário Virtual, 27 de janeiro de 2022 — Sessão Virtual nº 1.
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Conselheiro Relator
IVAN LELIS BONILHA
Presidente
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW. TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR Y8QY.21KY.Y4E5.S25G.
do?
AB
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ Ea
PROCESSO Nº: 173281/21
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
ENTIDADE: MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
INTERESSADO: DARLEI TRENTO, MAURO CESAR CENCI
CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE PUBLICAÇÃO
Certifica-se que o(a) Acórdão de Parecer Prévio nº 8/2022 — Primeira Câmara,
proferido(a) no processo acima citado, foi disponibilizado(a) no Diário Eletrônico do Tribunal
de Contas do Estado do Paraná nº 2703, do dia 03/02/2022, considerando-se como data de
publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário, conforme o disposto
nos 88 3º e 4º, do art. 386, do Regimento Interno.
Curitiba, 04/02/2022
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR HO9Q.BZKZ.84H8.CCDQ
ADI
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Secretaria da Primeira Câmara
PROCESSONº: 173281/21
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
ENTIDADE: MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
INTERESSADO: DARLEI TRENTO, MAURO CESAR CENCI
RELATOR CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Nº 211/22 - S1C
Certifico que o Acórdão de Parecer Prévio nº 8/2022, da 1º Camara
(peça nº12), proferido no processo acima citado, foi disponibilizado no Diário Eletrônico
do Tribunal de Contas do Estado do Paraná nº 2703, do dia 03/02/2022, considerando-
se como publicado no dia 04/02/2022, e tendo transitado em julgado no dia 3 de março
de 2022.
1º SECAM, em 8 de março de 2022.
IZABEL CRISTINA DA CUNHA CHEDE
Técnico de Controle — matrícula nº 50.762-8
"conforme o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná:
Art. 386. Os prazos serão contados, conforme o caso:
$ 3º Para os fins do disposto no inciso Il, do caput, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte
ao da disponibilização da informação no periódico Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná;
(Redação dada pela Resolução nº 40/2013)
84º Os prazos processuais para interposição de recursos terão início no primeiro dia útil que seguir ao
considerado como data da publicação no periódico Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná; (Redação dada pela Resolução nº 40/2013)
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR 3IDQ.CFLO.HUL8.AM22.B
alo
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Ofício n.º 294/22-O0PD-GP Curitiba, 9 de março de 2022.
Ref.: Acórdão de Parecer Prévio
Senhor Presidente,
Em cumprimento ao disposto no art. 18, 84 1º e 2º, da Constituição
do Estado do Paraná”, comunico a Vossa Excelência a emissão do parecer prévio
proferido por este Tribunal nas contas do Poder Executivo do MUNICÍPIO DE
SAUDADE DO IGUAÇU, exercício financeiro de 2020, conforme dados abaixo:
1. Processo n.º 173281/21 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal
2. Acórdão de Parecer Prévio n.º 8/22 - Primeira Câmara
3. Disponibilização no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas n.º 2703, de 03/02/2022
4. Data do trânsito em julgado do Acórdão - 03/03/2022
Com a adoção do processo eletrônico por este Tribunal, nos termos
da Lei Complementar Estadual n.º 126/2009 e do Regimento Interno, o processo
digital estará disponível pelo prazo de 90 (noventa) dias, contado da emissão deste
ofício, no seguinte caminho:
Acesse o site do Tribunal em www.tce.pr.gov.br
Clicar na opção Portal e-Contas Paraná no menu à esquerda
Selecionar a opção Cópia de Autos Digitais
Indicar o número do processo 173281/21
Indicar o número do Cadastro CPF/CNPJ
Clicar em Exibir cópia
O Bina GENO ed
Por fim, solicitamos que após o julgamento, seja encaminhado o
DECRETO LEGISLATIVO e sua publicação ao Tribunal de Contas no seguinte
caminho:
Www.tce.pr.gov.br
Clicar no ícone e-Contas PR
Clicar em Petição Intermediária
Indicar o número do processo 173281/21
Clicar em Manifestação de terceiros
Clicar em Carregar novo Documento
Clicar em Finalizar Petição
END EN OS Ni
Atenciosamente,
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FABIO DE SOUZA CAMARGO
Presidente
Excelentíssimo Senhor
JOSEMAR ANTONIO CEMIN
Presidente da Câmara Municipal de SAUDADE DO IGUAÇU
Rua Valentin Olivo, 727 Predio
SAUDADE DO IGUAÇU-PR
85568-000
* “Art. 18. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos
sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma dalei.
$1º. Ocontrde externo da Câmara Municipal será exercido como auxílio do Tribunal de Contas do Estado, competindo-lhe, no
que couber, o disposto no art. 75 desta Constituição.
$ 2º. O parecer prévio, emitido pelo órgão competente, sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de
prevalecer por decisão de dois terços da Câmara Municipal.”
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR D65H.T3L0.KPGE.BV2R.7
gta,
Câmara Municipal de Saudade do Igugéi”
Fone: 46. 3246-1211 | GNPJ: 00.791.289/0001-04
camaraQ)camarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br
Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA/2021
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia dezoito do mês de fevereiro do ano de dois mil
e vinte e um, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar
Antônio Cemin, Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos
Santos, José Carlos de Assis, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir Bageston
de Ramos sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para
deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta à sessão, convidou o Prefeito Municipal
Senhor Darlei Trento a tomar assento junto a mesa, solicitou à Vereadora Auri
Bitencourt da Silva que a mesmo efetuasse a leitura de um capítulo da Bíblia Sagrada e
em seguida determinou nos termos do Regimento Interno a suspensão da leitura da Ata
da Sessão anterior a qual foi colocada em discussão e em votação sendo a mesma
aprovada por unanimidade de votos. Na procedência passou-se à matéria de
expediente composta de: 1º) Requerimento Nº 01/2021, de autoria de todos os
Vereadores, solicitando a inscrição de chapa para a eleição das Comissões Permanentes
da Câmara Municipal. O Senhor Presidente então comunicou aos Vereadores que a
votação seria aberta e nominal, Após todos os vereadores terem exercido seu direito a
voto verificou-se o resultado de 9 votos favoráveis à chapa inscrita e nenhum contrário.
Com o resultado o Senhor Presidente declarou eleitas e empossadas as comissões
permanentes da Câmara Municipal por unanimidade de votos com a seguinte
composição: | - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Presidente: AURI
BITENCOURT DA SILVA (MDB), Membros: SETEMBRINO NATH (MDB) E HENRIQUE DOS
SANTOS (PSD); Il- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Presidente: CELSÓ
GIACOMINI (PV), Membros: FELIPE FORGIARINI (PSD) E JOSÉ CARLOS DE ASSIS (PT); HI-
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS E URBANISMO: Presidente: CELSO
GIACOMINI (PV), Membros: SETEMBRINO NATH (MDB) E VALDIR BAGESTON DE RAMOS
(PDT); Iv — COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Presidente: LUIS
FERNANDO VEDANA (PDT), a
s: AURI BITENCOURT DA SILVA (MDB) E HENRIQUE
CÂMARA MUNICIPAL “a ate
SAUDADE DO IGUAÇU. pr Pás
b
/, a
APROVADO EM: js /
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emana Presidente do Poder
1 UM
Câmara Municipal de Saudade do Iguação
Fone: 46. 32464241 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
camara()camarasaudade.pr.gov.br | Wwww.camarasaudade.pr.gov.br
Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
arara
DOS SANTOS (PSD) e V- COMISSÃO DE AGRICULTURA EMPREGO E RENDA E MEIO
AMBIENTE: Presidente: FELIPE FORGIARINI (PSD), Membros: JOSÉ CARLOS DE ASSIS
(PT) E LUIS FERNANDO VEDANA (PDT). 2º) Acórdão de Parecer Prévio.do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná Nº 659/2020 que julgou as contas do Poder Executivo do
Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná do Exercício Financeiro de 2019, de
responsabilidade do Senhor Mauro Cesar Cenci regulares em sua integralidade.
Conforme determina o Regimento Interno o Senhor Presidente encaminhou o referido
Acórdão para a Comissão de Finanças e Orçamento para que a mesma se manifeste em
30 dias. 3º) Ofício Nº 031/2021 de autoria do Prefeito Municipal encaminhando para a
Apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 06/2021. Projeto este encaminhado pelo
Senhor Presidente para as Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e
Orçamento e de Agricultura, Emprego e Renda e Meio Ambiente para que apresentem
seus respectivos pareceres em 08 dias. 42) Ofício Nº 033/2021 de autoria do Prefeito
Municipal encaminhando para a Apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº
07/2021. Projeto este encaminhado pe
lo Senhor Presidente para as Comissões de
Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que apresentem seus respectivos
pareceres em 15 dias. 5º) Ofício Nº 034/2021 de autoria do Prefeito Municipal
encaminhando para a Apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 08/2021, Projeto
este encaminhado pelo Senhor Presidente para as Comissões de Constituição e Justiça,
de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos e urbanismo para que
apresentem seus respectivos pareceres em 08 dias. 6º) Ofício Nº 035/2021 de autoria
do Prefeito Municipal encaminhando para a Apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei
Nº 09/2021, Projeto este encaminhado pelo Senhor Presidente para as Comissões de
Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos e
urbanismo para que apresentem seus respectivos pareceres em 08 dias. 7º) Ofício Nº
034/2021 de autoria do Prefeito Municipal solicitando permissão para a utilização das
dependências da Câmara Municipal de vereadores no gia 25 de fevereiro de 2021 para
MARA MU Muliar
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a realização de Audiência Pública e convidando os vereadores a se fazerem presentes.
Nada mais havendo o Senhor Presidente desejou boas vindas aos Vereadores que estão
exercendo o seu primeiro mandato e disse que apesar do Poder Legislativo ser um
poder independente, a Câmara Municipal deve trabalhar em parceria com o Poder
Executivo para o bom desenvolvimento do município. O Prefeito Municipal em seu
pronunciamento disse que é com muita alegria que está participando desta 12 Sessão,
onde a Câmara está voltando com suas atividades normais. Segundo o mesmo a
população pode ter certeza que estará junto com os vereadores trabalhando
incansavelmente em favor do Município e da população Saudadense, para que o
Município cresça e prospere cada vez mais. Disse ainda que está em frente do Poder
Executivo a mais de 40 dias, e neste curto espaço de tempo já passamos por uma
reforma administrativa ocasionada pela queda da arrecadação, onde foram necessários
alguns ajustes de salários e de cargos. Ao final disse contar com o apoio da Câmara
Municipal para que possamos realizar mais alguns ajustes necessários para darmos
continuidade a alguns programas voltados à população Saudadense. Nada mais
havendo na presente Sessão o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os
presentes, convocou os vereadores para participarem da 2º Sessão Ordinária/2021 a se
realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 22 de fevereiro de 2021, determinou então a
redação desta Ata e encerrou a sessão. Enc)
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Câmara Municipal de Saudade do Iguaçãeo
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Comunicação Interna
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Saudade do Iguaçu (PR), 03 de maio de 2022.
A Comissão de Finanças e Orçamento, por meio de seu
Presidente, recebe o Processo de Contas nº 173.281/21, resultante no Acórdão de Parecer
Prévio nº 8/2022 da Primeira Câmara do TCE/PR, tendo como Relator o Sr. Conselheiro José
Durval Mattos do Amaral, referentes ao exercício financeiro de 2020 de responsabilidade do
Sr. Prefeito Mauro Cesar Cenci, para análise e providências, conforme determinação contida
no art. 186 e seguintes, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Saudade do
Iguaçu/PR.
Assim, determino a reunião da documentação com a
formação de Autos próprios, em cadernos de até duzentas (200) laudas, numerados e
rubricados, para tanto nomeio para secretariar os autos a servidora ANÁLIA GARROSO
GERVÁSIO.
Nomeio como Relator da Comissão de Finanças e Orçamentos
para a análise das contas do Poder Executivo, na condição de membro o Vereador Felipe
Forgiarini.
Atenciosamente,
Vereador CELSO GIACOMINI
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçãs,
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Comunicação Interna.
Relator do Processo de Contas
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Saudade do Iguaçu (PR), 03 de maio de 2022.
O Relator da presente Prestação de Contas, nomeado pela
Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Municipal de Vereadores de Saudade do
Iguaçu/PR, no Processo de Contas nº 173.281/21, resultante no Acórdão de Parecer Prévio nº
8/2022 da Primeira Câmara do TCE/PR, tendo como Relator o Sr. Conselheiro José Durval
Mattos do Amaral, referentes ao exercício financeiro de 2020 de responsabilidade do Sr.
Prefeito Mauro Cesar Cenci, as quais foram julgadas regulares.
Considerando a necessidade do exercício do contraditório
assegurado pela Constituição Federal determina que seja intimado o gestor municipal, Sr.
Mauro Cesar Cenci para que se manifeste no prazo de 15 dias úteis, contados da assinatura do
presente;
Seja determinado a Assessoria Jurídica do Poder Legislativo
que após expirado o prazo para defesa, ou da sua apresentação, que o mesmo apresente
parecer acerca das Contas.
Nestes Termos,
Pede Deferimento
Atenciosamente,
filé
Relator
Câmara Municipal de Saudade do Iguadgs
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NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
Ao Exmo. Sr.
Mauro Cesar Cenci
Saudade do Iguaçu — PR.
O Relator da presente Prestação de Contas, nomeado pela Comissão de Finanças e
Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu/PR, órgão responsável
o Processo de Contas nº 173.281/21, resultante no Acórdão de Parecer Prévio nº 8/2022 da
Primeira Câmara do TCE/PR, tendo como Relator o Sr. Conselheiro José Durval Mattos do
Amaral, referentes ao exercício financeiro de 2020 de responsabilidade do Sr. Prefeito Mauro
Cesar Cenci, as quais foram julgadas regulares, COMUNICA o início do julgamento das mesmas
no Processo Administrativo de Contas, para tanto:
Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO, para os devidos efeitos legais, a partir da data da
ciência deste documento e no prazo de 15 (quinze dias), nos moldes do CPC; especialmente
para assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório, que lhe é garantido pelo art. 5º,
inciso LV, da Constituição Federal, bem como pelo art. 198 do Regimento Interno da Câmara
de Vereadores, podendo acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de
procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular
quesitos, quando se tratar de prova pericial, informando que os autos encontram-se junto a
— Secretaria do Poder Legislativo, onde poderá ser analisado e obtido cópias.
Saudade do Iguaçu (PR), 03 de maio de 2022.
Relator
Ciente em OM de MMO de 2022.
Assinatura ZA O é. CSA .
Ma
Ao Excelentíssimo Senhor Relator
Vereador Felipe Forgiarini
Saudade do Iguaçu — PR.
Referência:
Processo de Contas nº 173.281/21.
Acórdão de Parecer Prévio nº 8/2022
MAURO CESAR CENCI, brasileiro, casado, funcionário público, inscrito
no CPF sob o nº 924.728.779-00, residente e domiciliado nesta cidade de Saudade do
Iguaçu, comarca de Chopinzinho/PR, vem a presença do Sr. Vereador Relator, junto ao
Processo de Contas nº 173.281/21, resultante no Acórdão de Parecer Prévio nº 8/2022
da Primeira Câmara do TCE/PR, tendo como Relator o Sr. Conselheiro José Durval Mattos
do Amaral, referentes ao exercício financeiro de 2020 de minha responsabilidade,
requerer seja mantido a integridade do parecer prévio proferido pelo Tribunal de Contas
que julgou regulares as contas acima e que demonstrou assim a seriedade e
compromisso com o bem público do município de Saudade do Iguaçu/PR, durante todo
o meu exercício de Prefeito Municipal.
Nestes Termos
Pede Deferimento
Saudade do Iguaçu (PR), 04 de maio de 2022.
AUTO] om CE MA, oa
MAURO CESAR CENCI
CPF nº 924.728.779-00
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Ao Presidente Comissão de Finanças e Orçamento
Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu/PR.
Vereadora Celso Giacomini.
Parecer Jurídico nº. 32/2022.
Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2020.
Responsabilidade: Mauro Cesar Cenci.
Assunto:
“Requer a análise do Procedimento das Contas do gestor
municipal relativas ao exercício financeiro de 2020”.
RELATÓRIO:
Requer a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara
Municipal de Vereadores de Saudade do lguaçu/PR; que a Assessoria Jurídica do Poder
Legislativo, proceda a análise da documentação enviada pelo Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, tendo como gestor municipal o Senhor Mauro Cesar Cenci relativas ao exercício
financeiro de 2020.
O presente procedimento de contas foi enviado a esta Casa de
Leis, por iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná — TCE/PR, para que se
procedesse a análise das contas. O referido procedimento de Contas veio acompanhado de
Acórdão com Parecer Prévio opinando pela aprovação na totalidade das mesmas.
A Comissão de Finanças e Orçamento determinou a Assessoria
Jurídica do Poder Legislativo que se manifestasse por meio de Parecer Jurídico acerca do
procedimento.
A seu turno, o ordenador das despesas no período, se
manifestou dentro do prazo, pugnando pela aprovação das contas, mantendo-se o parecer
prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná — TCE/PR.
Este é o sucinto relatório que agora passo a fundamentar.
A
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FUNDAMENTAÇÃO:
Cabe de início ressaltar que o presente Processo Administrativo
de Contas, possui regular desenvolvimento considerando com o recebimento pelo Sr.
Presidente da Câmara de Vereadores de Saudade do Iguaçu/PR do Acórdão com Parecer
Prévio remetido pelo Tribunal de Conta do Paraná.
O presente Processo de Contas nº 173.281/21, resultante no
Acórdão de Parecer Prévio nº 8/2022 da Primeira Câmara do TCE/PR, tendo como Relator o
Sr. Conselheiro José Durval Mattos do Amaral, referentes ao exercício financeiro de 2020 de
responsabilidade do Sr. Prefeito Mauro Cesar Cenci.
Desta forma, o Presidente da Câmara de Vereadores de Saudade
do Iguaçu/PR, determinou a remessa do procedimento de contas para a Comissão de Finanças
e Orçamento que deu prosseguimento ao julgamento das mesmas e culminou com o pedido
de Parecer Jurídico por essa assessoria interna da Câmara de Vereadores de Saudade do
Iguaçu/PR.
Em análise aprofundada do procedimento juntado aos autos e
remetido pelo Tribunal de Contas — TCE/PR, não ser verificou nenhuma irregularidade junto as
contas de responsabilidade do ordenador de despesas o Sr. Mauro Cesar Cenci relativas ao
exercício financeiro de 2020.
Não houve apontamentos pelo Tribunal de Contas de rejeição de
qualquer espécie, sequer ressalvas.
Por outro lado, a Comissão de Finanças e Orçamento, com o seu
Poder fiscalizatório, não logrou êxito em localizar junto a administração municipal, nada que
impusesse alguma anormalidade nas Contas, em especial aquelas que viessem a provocar
dano ao erário público e conduzisse a atos de improbidade administrativa e capazes de
provoca a rejeição das mesmas e aptas a contrariar o Acórdão de Parecer Prévio do Tribunal
de Contas do Estado do Paraná TCE/PR.
Assim ante a inexistência de dano ao erário, ou malversação do
dinheiro público, não resta outra alternativa que não seja a recomendação pela manutenção
do Acórdão com Parecer Prévio de emissão do TCE/PR, que recomenda a aprovação das
contas públicas do município de Saudade do Iguaçu/PR referentes ao exercício financeiro de
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçãe
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DO PARECER
Com a fundamentação acima, fica o parecer para que sejam
aprovadas as contas referentes ao exercício financeiro de 2020, em sua totalidade, de acordo
com o Acórdão de Parecer Prévio nº 08/2022 da Primeira Câmara do TCE/PR, tendo como
Relator o Sr. Conselheiro José Durval Mattos do Amaral, referentes ao exercício financeiro de
2020 de responsabilidade do Sr. Prefeito Mauro Cesar, haja a vista a constatação de
inexistência de razões para a sua rejeição, em especial a ausência de dano ao erário público.
a Este é o meu parecer, salvo melhor interpretação.
Saudade do Iguaçu (PR), 24 de maio de 2022.
Atenciosamente
MM LP
CELITO LUCAS
ASSESSOR JURÍDICO
OAB/PR 25.493
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Comunicação Interna.
Comissão de Finanças e Orçamento.
Saudade do Iguaçu (PR), 24 de maio de 2022.
Ao Sr. Relator
Vereador Felipe Forgiarini
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Municipal
de Vereadores de Saudade do Iguaçu/PR, por meio de seu Presidente, determina que o
Relator Designado apresente relatório e proposta de voto no presente processo de contas.
Nestes Termos,
Pede Deferimento
Atenciosamente,
CELSO GIACOMINI
Presidente
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçãoo
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À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Relatório de Análise das Contas do Município de Saudade do Iguaçu/PR,
Vereador Relator Felipe Forgiarini.
Contas do Executivo Municipal
MAURO CESAR CENCI
Exercício Financeiro: 2020
Processo nº 173.281/21- Primeira Câmara
- Relator: Conselheiro José Durval Mattos do Amaral
Acórdão de Parecer Prévio nº. 02/2022 — TCE/PR.
Trata-se da prestação de contas do Poder Executivo do município de
SAUDADE DO IGUAÇU, relativas ao exercício financeiro de 2020, tendo como ordenador das
despesas municipais o Senhor MAURO CESAR CENCI.
O Egrégio Tribunal de Contas, conforme decisão abaixo transcrita,
decidiu pela aprovação das contas, em sua totalidade, por unanimidade de votos, nos seguintes
termos:
ACÓRDÃO:
“OS membros da Primeira Câmara do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
PARANÁ, nos termos do voto do Relator, Conselheiro JOSÉ DURVAL DO AMARAL,
E por unanimidade, em:
1 — Emitir Parecer Prévio recomendando a regularidade da Prestação de Contas Anual do
Prefeito Municipal de SAUDADE DO IGUAÇU, Sr. Mauro Cesar Cenci, relativas ao
exercício financeiro de 2020;
II — Determinar, após o trânsito em julgado da decisão, as seguintes medidas:
a) o encaminhamento dos autos ao Gabinete da Presidência para
expedição de ofício à Câmara Municipal, comunicando a decisão, com a respectiva
disponibilização do processo eletrônico, conforme $6º do art. 217-A, do Regimento
Interno.
b) Em seguida, à Diretoria do Protocolo para o encerramento dos
autos, nos termos do art. 398 do Regimento Interno do TCE-PR
Votaram, nos termos acima, os Conselheiros ARTAGÃO DE
MATTOS LEÃO, IVAN LELIS BONILHA e JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Câmara Municipal de Saudade do Igua
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Presente a Procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de
Contas ELIZA ANA ZENEDIN KONDO LANGNER.
Plenário Virtual, 27 de janeiro de 2022 — Sessão Virtual nº 1.
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Conselheiro Relator
Do Parecer Prévio
De acordo com o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Paraná —
TCE/PR, que analisou as contas de responsabilidade do gestor municipal a época o Senhor
Mauro Cesar Cenci, o opinativo junto ao Acórdão com Parecer Prévio foi pela em sua
integralidade.
Ainda ademais foram cumpridos todos os índices mínimos de aplicação,
o balanço contábil foi fechado de maneira correta, não havendo erros ou inconsistências a
serem apontados, muitos menos danos a provocar atos de improbidade administrativa.
Instado para manifestação, o ordenador das despesas reiterou a
manutenção do Acórdão de Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que
opinou pela regularidade das contas
A Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Vereadores em seu
parecer, opinou pela aprovação das contas, haja vista a inexistência de irregularidades capazes
de ensejar danos ao patrimônio público e via de regra a casos de improbidade administrativa.
Desta forma tenho que, os apontamentos trazidos nos autos pelo
TCE/PR, conjugados com os demais atos colhidos pelos Vereadores em sua missão fiscalizatória,
bem como os atos investigativos conduzidos por este Vereador Relator não evidenciaram nada
que impusesse conduta desabonadora ao ordenador de despesas.
Assim coligindo-se todas a informações trazidas, são a mesmas, aptas
esão suficientes a ensejar a aprovação das contas, relativas ao exercício financeiro de 2020,
tendo como ordenador de despesas o Sr. Mauro Cesar Cenci.
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçãos
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PROPOSTA DE VOTO
Este relator, por tudo o mais que foi relatado nos presentes autos
acompanha os pareceres do Ministério Público, do Conselheiro Relator do Tribunal de
Contas, também da Assessoria Jurídica desta casa de leis e opina favorável a aprovação
das contas da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu/PR referentes ao exercício
financeiro de 2020, do ordenador o Sr. Mauro Cesar Cenci em razão da ausência de danos
ao erário público, bem como pela boa aplicação das verbas públicas entre as diversas
áreas que compõe o município.
Este é o Relatório com o voto, que apresento para os demais membros
da Comissão de Finanças e Orçamento.
Saudade do Iguaçu (PR), 24 de maio de 2022.
elipe Forg
Vereador Relator das Contas
rini
Câmara Municipal de Saudade do Iguaç
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Análise das Contas do Executivo Municipal de Saudade do Iguaçu/PR,
Contas do Executivo Municipal
MAURO CESAR CENCI
Exercício Financeiro: 2020
Processo nº 173.281/21- Primeira Câmara
Relator: Conselheiro José Durval Mattos do Amaral
Acórdão de Parecer Prévio nº. 02/2022 — TCE/PR.
PARECER DA COMISSÃO
Nos termos do art. 199 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores de Saudade do Iguaçu/PR, instituído pela Resolução nº 04/2017 de 11 de abril de 2017, nós
membros da Comissão de Finanças e Orçamento, por unanimidade de votos acolhemos o Relatório
apresentado pelo Vereador Relator, Sr. FELIPE FORGIARINI e opinamos pela aprovação na totalidade, das
contas anuais do Município de Saudade do Iguaçu, referente ao exercício financeiro de 2019, na forma do
apresentado pelo eminente.
Desta forma, o entendimento desta Comissão de Finanças e Orçamento
formado por unanimidade, é favorável ao parecer prévio emitido pela Primeira Câmara do Egrégio Tribunal
de Contas do Estado do Paraná — TCE/PR, junto ao Processo de Contas nº 173.281/21 e Acórdão de
Parecer Prévio 02/22, que opinou pela aprovação em sua totalidade das contas referentes ao exercício
financeiro de 2020 do Município de Saudade do Iguaçu/PR de responsabilidade de Mauro Cesar Cenci.
Pelo exposto, com o presente parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento, seja submetido o projeto de Decreto Legislativo para a apreciação pelo Colendo Plenário.
Saudade do Iguaçu (PR), 25 de maio de 2022
Vereador Presidente
sol IARINI JOSÉ CARLOS DE ASSIS
Vere
ador Relator Vereador Membro
Câmara Municipal de Saudade do Iguação
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MENSAGEM AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022.
INICIATIVA: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Contas do Executivo Municipal
MAURO CESAR CENCI
Exercício Financeiro: 2020
Processo nº 173.281/21- Primeira Câmara
Relator: Conselheiro José Durval Mattos do Amaral
Acórdão de Parecer Prévio nº. 02/2022 — TCE/PR.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de
Vereadores de Saudade do Iguaçu, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas
pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, apresenta para análise e posterior
apreciação pelo Colendo Plenário, o incluso Projeto de Decreto Legislativo.
O entendimento desta Comissão de Finanças e Orçamento formado
por unanimidade, é favorável a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo para aprovar as contas do
Município de Saudade do Iguaçu/PR, do exercício financeiro de 2020 de responsabilidade de Mauro
Cesar Cenci, haja vista a inexistência de irregularidades capazes de ensejar danos ao patrimônio
público e via de regra a casos de improbidade administrativa.
Saudade do Iguaçu (PR), 25 de maio de 2022.
CELSO GIACOMINI
Vereador Presidente
JOSÉ CARLOS DE ASSIS
Vereador Relator Vereador Membro
Câmara Municipal de Saudade do Iguação
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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu/PR,
através de seus membros infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e com fundamento no
Artigo 41 da Lei Orgânica Municipal e no Artigo 199 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresentam para deliberação plenária, o seguinte Projeto de Resolução:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022, de 30 de maio de 2022.
O Vereador JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Saudade do
Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições institucionais, conforme dispõe a alínea “q” do
Parágrafo Único do art. 18, do Regimento Interno,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e a Mesa Diretora da Câmara promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
SÚMULA: “Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder
Executivo de Saudade do Iguaçu/PR, referente ao exercício
financeiro de 2020”.
Art. 1º - Ficam APROVADAS as Contas do Exercício Financeiro de 2020 do Poder Executivo do
Município de Saudade do Iguaçu/PR, em conformidade com o Acórdão de Parecer Prévio nº 02/2022
junto ao Processo de Contas nº 173.281/21 da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná que opinou pela regularidade das mesmas.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná
(Plenário Vereador Ângelo Zanesco) em 30 de maio de 2022
ELS! IACOMINI
Vereador Presidente
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FÓRGIAR JOSÉ CARLOS DE ASSIS
Vereador Relator Vereador Membro
228
CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - Saudade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo | | |) | | |
do Iguaçu - PR
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/06/07000168
Número / Ano 000168/2022
Data / Horário | 07/06/2022 - 10:24:42
Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo de Saudade do Iguaçu/PR, referente ao exercício financeiro
de 2020.
e COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
“E Matéria [PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO | DE DECRETO LEGISLATIVO
| Número Páginas | [Simerorígimas [1 OT
Número da
Matéria
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Ementa
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ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA/2022
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia treze do mês de junho do ano de dois mil e
vinte e dois, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar Antônio Cemin,
Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos Santos, José
Carlos de Assis, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir Bageston de Ramos
sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o
Senhor Presidente declarou aberta à sessão, convidou o vereador Henrique dos Santos
para que o mesmo realizasse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e em seguida
determinou nos termos do Art. 90 do Regimento Interno a suspensão da leitura da Ata
da Sessão anterior a qual foi colocada em discussão e em votação sendo a mesma
aprovada por unanimidade de votos. Na procedência passou-se à matéria de
expediente composta de: 1º) Ofício Nº 150/2022 de autoria do Prefeito Municipal
encaminhando para a análise da Comissão de Finanças e Orçamento o relatório de
Avaliação e Cumprimento das Metas Fiscais referente ao primeiro quadrimestre de
2022 da prefeitura municipal de Saudade do Iguaçu. Relatório este encaminhado pelo
senhor presidente para a Comissão competente para que a mesma se manifeste em 30
dias. 2º) Ofício Nº 158/2022 de autoria do Prefeito Municipal encaminhando para a
Apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 022/2022 que autoriza a abertura de
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do
Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$
2.020.000,00. Projeto de Lei este encaminhado pelo senhor Presidente para as
Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que apresentem
seus pareceres em 08 dias. 3º) Ofício Nº 159/2022 de autoria do Prefeito Municipal
encaminhando para a Apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 023/2022 que
autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2022 no válor de
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R$ 350.969,40. Projeto de Lei este encaminhado pelo senhor Presidente para as
Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que apresentem
seus pareceres em 08 dias. 4º) Ofício Nº 038/2022 do Secretário Municipal de Saúde,
encaminhando resposta ao Requerimento 06/2022 de autoria dos Vereadores Luis
Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos. 5º) Parecer Conjunto das Comissões de
Constituição e Justiça, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Finanças e
Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 019/2022. Parecer este colocado
na ordem do dia por determinação do senhor presidente. 6º) Indicação Nº 071/2022 de
autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando a
criação de Programa Municipal visando a criação de um fundo para o custeio parcial de
serviços de reparo e manutenção de maquinário e implementos agricolas cedidos às
associações de agricultores do Município. 7º) Indicação Nº 072/2022 de autoria do
Vereador Setembrino Nath, indicando a instalação de um semáforo no cruzamento da
Avenida Iguaçu com a Rua Valentin Olivo. Nada mais havendo na Matéria de Expediente
passou-se à Ordem do Dia na seguinte sequencia: 1º) Aguarda Parecer o Projeto de Lei
nº 021/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que regulamenta a
distribuição de honorários advocatícios de sucumbência das causas em que for parte o
Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências. 2º) Foi posto em discussão o
Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2022 de autoria da Comissão de Finanças e
Orçamento que dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo de Saudade do
Iguaçu/PR, referente ao exercicio financeiro de 2020. Como ninguém quis se manifestar
o senhor presidente anunciou aos vereadores que conforme determinação do
Regimento Interno a votação do Projeto de Decreto Legislativo seria aberto e nominal e
quem fosse a favor da aprovação das contas deveria responder FAVORÁVEL quando
inquirido e quem fosse contra deveria responder CONTRÁRIO. Após todos ss
vereadores terem exercido o seu direito a voto, o senhor presidente anunci É;
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resultado de 8 (oito) votos favoráveis e 1 (um) contrário à aprovação do Projeto de
Decreto Legislativo. Com o resultado o senhor presidente anunciou aprovado com o
voto contrário do Vereador Valdir Bageston de Ramos em primeira apreciação o Projeto
de Decreto Legislativo Nº 01/2022. 3º) Foi colocado em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição
e Justiça, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Finanças e Orçamento favorável
à aprovação do Projeto de Lei Nº 019/2022. 4º) Foi posto em discussão e em votação
sendo aprovado por unanimidade de votos em primeira apreciação o Projeto de Lei nº
019/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a
revisão do vencimento do cargo de professor 40 horas em adequação ao Piso Nacional
dos Professores e dá outras providências. 5º) Foi colocado em discussão e em votação
sendo aprovada por unanimidade de votos a Indicação Nº 070/2022 de autoria dos
Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando a criação por
parte da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de um Programa
Municipal voltado à distribuição gratuita de mudas frutíferas junto ao viveiro municipal.
Nada mais havendo na Ordem do Dia o Senhor Presidente concedeu a palavra ao
Vereador Valdir Bageston de Ramos inscrito no livro de oradores para falar sobre a rede
de distribuição de água da Comunidade de Alto Santa Rosa, sobre os equipamentos
cedidos em comodato pelo Município à empresa Vision Denim Confecções Ltda, sobre a
água da Sanepar e sobre a Administração em Geral. Após a manifestação do Vereador
Valdir o Senhor Presidente concedeu espaço ao Vereador Luis Fernando Vedana inscrito
no Livro de Oradores para falar sobre a manutenção dos asfaltos do Município. Após a
manifestação dos dois vereadores o senhor presidente então agradeceu a presença de
todos os presentes, convocou os vereadores para participarem da 182 Sessão
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Ordinária/2022 a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 20 de junho 7
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determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão.
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ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA/2022
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia vinte do mês de junho do ano de dois mil e
vinte e dois, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar Antônio Cemin,
Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos Santos, José
Carlos de Assis, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir Bageston de Ramos
sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o
Senhor Presidente declarou aberta à sessão, convidou o vereador Henrique dos Santos
para que o mesmo realizasse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e em seguida
determinou nos termos do Art. 90 do Regimento Interno a suspensão da leitura da Ata
da Sessão anterior a qual foi colocada em discussão e em votação sendo a mesma
aprovada por unanimidade de votos. Na procedência passou-se à matéria de
expediente composta de: 1º) Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça
e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 022/2022.
Parecer este colocando na Ordem do Dia por determinação do Senhor Presidente. 28)
Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 023/2022. Parecer este colocando na Ordem
do Dia por determinação do Senhor Presidente. 3º) Indicação Nº 073/2022, de autoria
do Vereador José Carlos de Assis indicando a retomada do programa de fornecimento
de curso pré-vestibular e preparatório para ingresso de municipes em cursos de ensino
superior. 4º) Requerimento Nº 10/2022, de autoria do Vereador Celso Giacomini
solicitando providências do Departamento de Engenharia a respeito da reforma do
Centro Comunitário de Linha Biguá. Nada mais havendo na Matéria de Expediente
passou-se à Ordem do Dia na seguinte sequencia: 1º) Aguarda Parecer o Projeto de Lei
nº 021/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que regulamenta a
distribuição de honorários advocatícios de sucumbência das causas em que for parte o
Município de Saudade do Iguaçu e dá
utras providências. 22) Foi posto em discussão o
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ADD
Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2022 de autoria da Comissão de Finanças e
Orçamento que dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo de Saudade do
Iguaçu/PR, referente ao exercício financeiro de 2020. Como ninguém quis se manifestar
o senhor presidente anunciou aos vereadores que conforme determinação do
Regimento Interno a votação do Projeto de Decreto Legislativo seria aberto e nominal e
quem fosse a favor da aprovação das contas deveria responder FAVORÁVEL quando
inquirido e quem fosse contra deveria responder CONTRÁRIO. Após todos os
vereadores terem exercido o seu direito a voto, o senhor presidente anunciou o
resultado de 8 (oito) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção à aprovação do Projeto de
Decreto Legislativo. Com o resultado o senhor presidente anunciou aprovadas com a
abstenção do Vereador Valdir Bageston de Ramos em segunda apreciação o Projeto de
Decreto Legislativo Nº 01/2022. 3º) Foi colocado em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos em segunda apreciação o Projeto de Lei nº
019/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a
revisão do vencimento do cargo de professor 40 horas em adequação ao Piso Nacional
dos Professores e dá outras providências. 4º) Foi posto em discussão e em votação
sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de
Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de
Lei Nº 022/2022. 5º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovada por
unanimidade de votos em primeira apreciação o Projeto de Lei Nº 022/2022, de autoria
do Prefeito Municipal que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o
Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$ 2.020.000,00. 6º) Foi posto em discussão e
em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto das
Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação
do Projeto de Lei Nº 023/2022. 7º) Foi pr soa em feno cu e em vo pção serão,
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Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
aprovada por unanimidade de votos em primeira apreciação o Projeto de Lei Nº
023/2022, de autoria do Prefeito Municipal que autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná
para O Exercício Financeiro de 2022 no valor de R$ 350.969,40. 8º) Foi posto em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº
071/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de
Ramos, indicando a criação de Programa Municipal visando a criação de um fundo para
- o custeio parcial de serviços de reparo e manutenção de maquinário e implementos
agrícolas cedidos às associações de agricultores do Município. 9º) Foi colocado em
discussão e em votação sendo aprovada por unanimidade de votos a Indicação Nº
072/2022 de autoria do Vereador Setembrino Nath, indicando a instalação de um
semáforo no cruzamento da Avenida Iguaçu com a Rua Valentin Olivo. Nada mais
havendo na Ordem do Dia o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Valdir
Bageston de Ramos inscrito no livro de oradores para falar sobre a qualidade da água da
SANEPAR, sobre a Administração em Geral, sobre o terreno do município que está
sendo cultivado por terceiros, sobre a instalação de placas solares nos prédios públicos
e sobre a estrada que dá acesso à residência da Senhora Loizete de Lima na Linha
Pereira. Após a manifestação do Vereador Valdir o Senhor Presidente concedeu espaço
ao Vereador Luis Fernando Vedana inscrito no Livro de Oradores para falar sobre o
funcionamento do Centro de Saúde. Após a manifestação dos dois vereadores o senhor
presidente agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para
participarem da 192 Sessão Ordinária/2022 a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia
27 de junho de 2022, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão. 7,
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Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
O Vereador JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições institucionais, conforme
77)
dispõe a alínea “q” do Parágrafo Único do art. 18, do Regimento Interno,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e o mesmo promulga o seguinte
Decreto Legislativo:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2022, de 21 de junho de 2022.
SÚMULA: “Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder
Executivo de Saudade do Iguaçu/PR, referente ao exercício
financeiro de 2020”.
Art. 1º Ficam APROVADAS as Contas do Exercício Financeiro de
2020 do Poder Executivo do Município de Saudade do Iguaçu/PR, em conformidade com o
Acórdão de Parecer Prévio nº 02/2022 junto ao Processo de Contas nº 173.281/21 da Primeira
Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que opinou pela regularidade das mesmas.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores
de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, em 21 de junho de 2022.
:) *
Josemar Antônio Cemin
Presidente do Poder Legislativo
Registre-se e Publique-se
em 21 de junho de 2022.
José Carlos de Assis
1º Secretário
22/06/2022 07:55 MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU )
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022.
O Vereador JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições institucionais, conforme dispõe a alínea “q” do
Parágrafo Único do art. 18, do Regimento Interno,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e o
mesmo promulga o seguinte Decreto Legislativo:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2022, de 21 de junho de 2022.
SÚMULA: “Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo
de Saudade do Iguaçu/PR, referente ao exercício financeiro de 2020”.
Art. 1º Ficam APROVADAS as Contas do Exercício Financeiro de
2020 do Poder Executivo do Município de Saudade do Iguaçu/PR, em
conformidade com o Acórdão de Parecer Prévio nº 02/2022 junto ao
Processo de Contas nº 173.281/21 da Primeira Câmara do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná que opinou pela regularidade das
mesmas.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, em 21 de junho de 2022.
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
Presidente do Poder Legislativo
Registre-se e Publique-se
em 21 de junho de 2022.
JOSÉ CARLOS DE ASSIS
1º Secretário
Publicado por:
Adriano Faust
Código Identificador:75C31B20
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 22/06/2022. Edição 2545
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www diariomunicipal.com.br/amp/
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/75C31B20/03AGdBq25K48Zmtlpwm44GBwKyVn5hysYj5g. MBSkbAQhJKCIJAYyucBJMwh. KKI... 14
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçãs
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br
Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
Ofício nº. 057/2022 Saudade do Iguaçu/Pr., 21 de junho de 2022.
Exmo Senhor
FABIO DE SOUZA CAMARGO
Presidente do TCE/PR
Curitiba — Paraná
Sirvo-me do presente expediente para encaminhar-lhe em anexo o Decreto
Legislativo Nº 02/2022, de 21 de junho de 2022, que APROVOU a Prestação de Contas do
Poder Executivo do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, referente ao Exercício
Financeiro do ano de 2020, em conformidade ao Acórdão de Parecer Prévio nº 02/2022 junto ao
Processo de Contas nº 173.281/21 da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná que opinou pela regularidade das mesmas.
Sendo isto que tinhamos para o momento, e certa de vosso pronto atendimento,
renovo meus votos da mais elevada estima e apreço.
Atenciosamente,
Es
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
Presidente do Poder Legislativo
RECIBO DE PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA Nº: 355014/22
Recebemos, mediante acesso ao serviço de peticionamento eletrônico eContas Paraná, a petição com os
seguintes dados indicados pelo credenciado:
PROCESSO: 173281/21
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Tipo de petição: MANIFESTAÇÃO DE TERCEIROS
DOCUMENTOS ANEXOS
- Petição (DECRETO LEGISLATIVO N 02-2022)
PETICIONÁRIO: CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, CNPJ 00.791 -289/0001-04, através do(a)
Representante Legal JOSEMAR ANTONIO CEMIN, CPF 050.535.489-60
Email: camara(Dcamarasaudade.pr.gov.br
Telefone: 32461211
Curitiba, 12 de julho de 2022 13:38:45
Portal eContas Paraná Página 1