materia nº 15/2022

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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XCELENTÍSSIMO SENHOR
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
SAUDADE DO IGUAÇU — PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 15/2022, de 19 de agosto de 2022.
Súmula: “Pedido de providências”.
O Vereador CLAYTON JONATHAN BITENCOURT que o presente subscrevem no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais REQUER que após a tramitação regimental, seja
encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo tome as medidas
necessárias em relação ao pedido abaixo descrito:
e Solicita que o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná tome as devidas
providências necessárias para disponibilizar o mais breve possível aos servidores
municipais o cartão do Programa de Auxílio Alimentação, limitando a utilização do
mesmo nos estabelecimentos credenciados com sede em Saudade do Iguaçu.
Justificativa:
A Lei Ordinária Municipal nº 1.463/2022, de 17 de fevereiro de 2022, instituiu o
Auxílio Alimentação no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) aos servidores públicos efetivos, em
exercício, comissionados e conselheiros tutelares do Município de Saudade do Iguaçu. O art. 2º
da referida Lei em seu parágrafo único prevê a confecção de um cartão para tal finalidade. Ocorre
que até a presente data tal confecção não foi feita, assim sendo a presente solicitação visa fazer
com que estes valores sejam gastos dentro da circunscrição do município como já fazem outros
municípios. Fazendo isto além de valorizamos os servidores públicos estaremos ao mesmo
tempo incentivando a assiduidade do funcionalismo e contribuindo de forma significativa com o
comércio local.
Nestes termos pedem em deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu,
Estado do Paraná (Plenário Vereador Angelo Zane q 19 de agosto de 2022.
“SEMANA MUNICIPAL DE
SAUBABE DO IGUAÇU - BR
ARRAVADO Elm
CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - Saudade
do Iguaçu - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000213
Pedido de providências visando disponibilizar o mais breve possível aos servidores municipais o cartão do Programa de Auxílio
Alimentação, limitando a utilização do mesmo nos estabelecimentos credenciados com sede em Saudade do Iguaçu.
CLAYTON BITENCOURT
REQUERIMENTO
Adriano