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materia nº 43/2022

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 43 / 2022
Date 2022-10-10
EmentaProjeto de Lei Nº 043/2022 de autoria do Prefeito Municipal que altera a Lei Municipal Nº 1.425-2021 e dá outras providências.
native_id435

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-17 Proposição arquivada — —
2022-10-17 Proposição retirada pelo autor — —
2022-10-10 Proposição distribuída às comissões — —
2022-10-10 Proposição apresentada em Plenário — —
2022-10-10 Protocolo de Matéria — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 22

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A
Materia Legislativa - 43/2022
Tipo: PL - PROJETO DE LEI
Data: 10 de Outubro de 2022
Ementa: Projeto de Lei Nº 043/2022 de autoria do Prefeito Municipal que
altera a Lei Municipal Nº 1.425-2021 e dá outras providências.
039 Maes: SD 00193
SAUDADE DO IGUAÇU - PR
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Estado do Paraná
UA
CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - Saudade
do Iguaçu - PR
000274
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ofício Nº 264/2022, encaminhando para a apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 043/2022 de autoria do Prefeito
Municipal que altera a Lei Municipal Nº 1.425-2021 e dá outras providências.
DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Legislativo
| Tipo | prOJETO DELEI
Matéria
úmero
Páginas
Emitido
por
Adriano
Adrianh Faust
Secretário Administrativo
RGRSL ANA Des nasua
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 95.585.477/0001-92
Telefax: (46) 3246-1166 - www.saudadedoiguacu.pr.gov.br | E-mail: prefeituraQ)saudadedoiguacu.pr.gov.br
Rua Frei Vito Berscheid, 708 - 85.568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná
Ofício nº 264/2022
Saudade do Iguaçu, 10 de outubro de 2022.
Excelentíssimo Senhor
JOSEMAR ANTONIO CEMIN
Presidente da Câmara de Vereadores
Saudade do Iguaçu - Paraná
Assunto: Projeto de Lei Nº 43/2022
Senhor Presidente,
Viemos à presença de Vossa Excelência e dos Digníssimos
Vereadores que compõe essa Egrégia Câmara Municipal, com o objetivo de
encaminhar Projeto de Lei nº 43/2022, para apreciação, votação e posterior
aprovação, em REGIME DE URGÊNCIA.
Atenciosamente,
DARLEI
TRENTO: Ex
00637465903 ===:
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
a e em
CÂMARA MUNICIPAL DE
SAUDADE DO
1
“CAMARA MUNICIPAL DE
SAUDADE DO IGUAÇU - PR
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 95.585.477/0001-92
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Mensagem 043/2022. Saudade do Iguaçu, 06 de outubro de 2022.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
Segue anexo para apreciação e aprovação desta Casa, em
REGIME DE URGÊNCIA o Projeto de Lei nº 043/2022, de 10 de outubro de
2022, que trata sobre alteração da Lei do programa “Raspou Ganhou” de
Saudade do Iguaçu e dá outras providências.
O Programa Raspou Ganhou, tem como intuito incentivar o
comércio local e setores produtivos, fazendo com que a população
também participe e se beneficie deste projeto, com distribuição de prêmios
aos contribuintes de notas fiscais e cupom fiscal, visando uma melhoria na
arrecadação de tributos e um aporte maior nas receitas municipais.
No prazo de 30 (trinta) dias da promulgação da Lei o Executivo
regulamentará a mesma através de expedição de Decreto.
A solicitação em regime de urgência se faz pelo motivo de que
após a aprovação do Projeto, necessitamos dar andamento para que nos
próximos dias o mesmo possa ser colocado em prática seguindo as novas
atualizações.
O Consumidor deverá solicitar a Nota Fiscal ou Cupom fiscal da
compra que efetuar no Comercio local.
Alicerçado nestas considerações, solicitamos a aprovação
deste projeto.
. Atenciosamente,
DARLEI ,
TRENTO:
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 95.585.477/0001-92
Telefax: (46) 3246-1166 - wyw.saudadedoiguacu.pr.gov.br | E-mail: prefeituraQ)saudadedoiguacu.pr.gov.br
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PROJETO DE LEI Nº 43/2022, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022.
Altera a Lei Municipal nº 1.425/2021, de 31 de agosto
de 2021 e dá outras providencias.
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu,
Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI:
Art.1º Fica incluído o inciso V no artigo 2º da Lei nº 1.425/2021, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - (...)
ES)
V— Ter protocolado, na Secretária de Industria e Comércio no prazo definido
do Decreto Municipal, manifestação de interesse na participação do Programa
Raspou Ganhou.
Art. 2º - Altera o artigo 3º da Lei nº 1.425/2021 e inclui o parágrafo 3º
passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a pagar por meio de
raspadinhas premiadas o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
(659)
83º - O valor do prêmio poderá ser modificado por Decreto Municipal desde
que tenha prévio orçamento.
Art. 3º Altera o valor do artigo 5º, altera o $2º e incluiu o $3º que passam a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º - Durante a vigência do Programa cada estabelecimento deverá
comprovar venda com nota fiscal ou documento equivalente, na proporção de
R$ 30,00 (trinta reais) por raspa entregue.
6)
ESTADO DO PARANÁ
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$2º O prazo para apresentação, na Secretária de Indústria e Comércio, das
notas fiscais ou documento equivalente será até o término do programa.
83º O valor do caput poderá ser alterado por Decreto Municipal.
Art. 4º Incluiu o artigo 11-A na Lei nº 1.425/2021:
Art. 11 — A Fica autorizado à Associação Comercial de Saudade do Iguaçu
disponibilizar valores para complementar o Programa Raspou Ganhou.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, 06 de outubro de 2022.
inado digitalmente por DARLEI
DARLE [RS au soum
TRENTOR Coprscassss.
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DARLEI TREN TO.
Prefeito Municipal
PROTOCOLO-H:
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ATA DA 302 SESSÃO ORDINÁRIA/2022
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia dez do mês de outubro do ano de dois mil e
vinte e dois, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar Antônio Cemin,
Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Clayton Jonathan Bitencourt, Felipe
Forgiarini, Henrique dos Santos, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir
Bageston de Ramos sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de
vereadores para deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta à sessão, solicitou que
o Vereador Henrique dos Santos efetuasse a leitura de um capítulo da Bíblia Sagrada,
em seguida determinou nos termos do Art. 90 do Regimento Interno a suspensão da
leitura da Ata da Sessão anterior a qual foi colocada em discussão e em votação sendo
a mesma aprovada por unanimidade de votos. Na procedência passou-se à matéria de
expediente composta de: 1º) Ofício Nº 252/2022, de autoria do Prefeito Municipal
encaminhando para a apreciação dos vereadores o Projeto de Lei Nº 042/2022 que
autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 345.000,00 no
orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o
Exercício Financeiro de 2022. O senhor presidente encaminhou o Projeto de Lei para as
Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que apresentem
seus pareceres em 8 dias. 2º) Ofício Nº 257/2022 de autoria do Prefeito Municipal
encaminhando para a análise da Comissão de Finanças e Orçamento o relatório de
avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do segundo quadrimestre de 2022.
Relatório encaminhado pelo senhor presidente para a comissão permanente para que
se manifestasse em 30 dias. 3º) Ofício Nº 264/2022, de autoria do Prefeito Municipal
encaminhando para a apreciação dos vereadores o Projeto de Lei Nº 043/2022 que
altera a Lei Municipal nº 1.425/2021, de 31 de agosto de 2021 e dá outras
providências. Sendo que por determinação do senhor presidente o regime de urgência
foi colocado na ordem do dia. 4º) Ofício Nº 265/2022, de autoria do Prefei
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SAUDADE DO IGUAÇU . PR
APROVADO EM:
Presidente do Pod-
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encaminhando resposta ao Requerimento Nº 12/2022. 5º) Ofício Nº 266/2022, de
autoria do Prefeito Municipal encaminhando resposta ao Requerimento Nº 14/2022.
6º) Indicação Nº 098/2022, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir
Bageston de Ramos indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei
Trento, que o Município através do Departamento responsável elabore estudos no
sentido de efetuar o mais breve possível a construção de um redutor de velocidade
(quebra-molas) na Rua Armando Marangon, no Bairro Nova Vida II no perímetro
urbano deste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 72) Indicação Nº
099/2022 de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin, indicando ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo
aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido
Plenário, que proceda estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando
fazer com que a Secretaria Municipal de Industria e Comércio elabore estudos e
encaminhe a esta Casa de Leis para a devida apreciação dos Vereadores Projeto de Lei
instituindo um Programa Municipal voltado ao transporte coletivo de trabalhadores da
Comunidade de Linha Urutu até a sede do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do
Paraná. 8º) Indicação Nº 100/2022 de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin,
indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR,
Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das
formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as
devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que a Secretaria Municipal de
Viação, Obras e Urbanismo efetue o mais breve possível reparos nas estradas vicinais
localizadas na Comunidade de Linha Urutu, neste Município de Saudade do Iguaçu,
Estado do Paraná em especial na estrada que dá acesso ao lago da Usina Hidroelétrica
de Salto Osório e ao pesqueiro da Mana. 9º) Indicação Nº 101/2022 de autoria do
Vereador Josemar Antônio Cemin, indicando ao Excelentíssimo Senhor' Prefeito
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SAUDADE DO IGUAÇU - BR
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Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos
regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário,
que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com
que os Departamentos de Urbanismo e de Meio Ambiente promovam o mais breve
possível a construção de um muro de contenção junto ao Ginásio de Esportes da
Comunidade de Linha Urutu, neste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.
10º) Indicação Nº 102/2022 de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin, indicando
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento,
que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e
ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências
cabíveis, objetivando fazer com que os Departamentos de Engenharia e de Urbanismo
promovam o mais breve possível um levantamento para a instalação de mais lixeiras
junto ao Perímetro Urbano da Comunidade de Linha Urutu, neste Município de
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 11º) Indicação Nº 103/2022 de autoria do
Vereador Josemar Antônio Cemin, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos
regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário,
que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com
que a Secretaria Municipal de Educação promova a construção de passarelas para
embarque e desembarque de estudantes do ônibus escolar junto ao Colégio Estadual
Duque de Caxias a exemplo das passarela existentes na Escola Municipal Padre Felipe e
no Centro de Educação Infantil Sonho Encantado. 12º) Requerimento Nº 019/2022 de
autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin, solicitando que o Departamento de
Engenharia do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná encaminhe a esta
Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal (Art. 56,
inciso XVI) e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores cópia
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integral dos Projetos Hidro sanitários e Arquitetônicos dos telhados do Centro
Municipal de Saúde e da Creche Municipal compreendendo todas as obras realizadas.
13º) Requerimento Nº 020/2022 de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin,
solicitando que o Departamento de Engenharia do Município de Saudade do Iguaçu,
Estado do Paraná encaminhe a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela
Lei Orgânica Municipal (Art. 56, inciso XVI) e pelo Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores um laudo técnico pericial do Departamento de Engenharia
sobre a situação e as condições estruturais da laje localizada na cobertura do CMEI —
Pequeno Anjo. Nada mais havendo na Matéria de Expediente passou-se à Ordem do
Dia na seguinte sequencia: 1º) Aguarda Parecer o Projeto de Lei Nº 024/2022 de
autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e
execução da Lei Orçamentária do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná
para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências. 2º) Aguarda Parecer o
Projeto de Lei Nº 040/2022 de autoria do Prefeito Municipal que estima a receita e fixa
a despesa para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. 3º) Foi
colocado em discussão e em votação sendo rejeitado por unanimidade de votos o
Regime de Urgência ao Projeto de Lei Nº 043/2022 de autoria do Prefeito Municipal
que altera a Lei Municipal Nº 1.425-2021 e dá outras providências. Com a rejeição do
Regime de Urgência o senhor presidente encaminhou o referido Projeto de Lei para as
Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que apresentem
seus respectivos pareceres em 08 dias. 4º) Foi posto em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos em Segunda Apreciação o Projeto de Lei nº
039/2022, de autoria do Prefeito Municipal que autoriza a abertura de um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 617.800,00 (seiscentos e dezessete mil e
oitocentos reais no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do
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Josemar Antonio Cemir
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Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 094/2022, de
autoria dos Vereadores Clayton Jonathan Bitencourt e Felipe Forgiarini indicando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Senhor Darlei
Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades
legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas
providências cabíveis, objetivando a abertura de diálogo com o Município de
Chopinzinho/Pr, visando a instalação de uma antena de telefonia celular nas
proximidades da Comunidade de Santa Rosa para atender as comunidades localizadas
na divisa dos dois municípios. 6º) Foi posto em discussão e em votação sendo
aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 095/2022, de autoria dos
Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que
obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido
o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome as devidas providências cabíveis,
objetivando fazer com que a Secretaria Municipal de Obras e Viação promova o mais
breve possível a realização de operação tapa buracos na Rodovia Municipal Abel
Panizzon que dá acesso à comunidade de Vista Alegre, Zona Rural deste Município. 72)
Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a
Indicação Nº 096/2022, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir
Bageston de Ramos indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais
vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda
estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que os
Departamentos de Meio Ambiente e Urbanismo promovam o mais breve possível a
instalação de uma lixeira grande com tampa na Avenida Iguaçu, mais precisamente nas
proximidades da entrada principal do Parque do Lago, no Perímetro
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Município. 8º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade
de votos a Indicação Nº 097/2022, de autoria da Vereadora Auri Bitencourt da Silva
indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR,
Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das
formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as
devidas providências cabíveis, objetivando-se fazer com que o Departamento de
Urbanismo tome as devidas providências necessárias visando a melhoria do sistema de
iluminação pública junto a Travessa 1, nas proximidades da Rua, José Valentin
Schardozin, no perímetro urbano deste Município. 92) Foi colocado em discussão e em
votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Requerimento Nº 018/2022 de
autoria do Vereador Setembrino Nath, solicitando que o Município de Saudade do
Iguaçu, Estado do Paraná dê o mais breve possível o fiel cumprimento à Indicação Nº
055/2022, de 28 de abril de 2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e
Valdir Bageston de Ramos (cópia em anexo) que indicou a disponibilização um veículo
para efetuar o transporte coletivo dos trabalhadores que exercem suas atividades
laborais junto ao Distrito Industrial localizado nas proximidades do Loteamento
Martignago, no Perímetro Urbano deste Município. Nada mais havendo na Ordem do
dia o senhor presidente concedeu a palavra ao vereador Valdir Bageston de Ramos
inscrito no livro de oradores para falar sobre a administração em geral. Após a
manifestação do vereador Valdir o senhor presidente agradeceu a presença de todos
Os presentes, convocou os vereadores para participarem de Sessão Ordinária a se
realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 17 de outubro de 2022, determinou então a
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
[COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: MIONE | DE PROTOCOLO - [COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: MIONE | 02022/10/14000277
== 000277/2022
Ano
Data/ | 14/10/2022 - 10:04:34
Horário
Assunto Ofício nº 270/2022 de autoria do Prefeito Municipal solicitando a retirada de tramitação do
Projeto de Lei Nº 043/2022.
| Interessado | Prefeito Municipal Darlei Trento
Natureza || Administrativo
Tipo” Ioricio
Documento
Número
Páginas
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Adriáno istrativo
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OFÍCIO Nº. 270/2022
Saudade do Iguaçu, 13 de outubro de 2022.
Excelentíssimo Senhor
JOSEMAR ANTONIO CEMIN
Presidente da Câmara de Vereadores
Saudade do Iguaçu - Paraná
Assunto: Retirada do projeto de Lei nº 043/2022;
Senhor Presidente;
Cumprimentando-o cordialmente, viemos através deste requerer
a retirada do Projeto de Lei nº 043 /2022 o qual versava sobre o programa
“raspou ganhou”, afim de efetuarmos melhorias no mesmo.
Sem mais para o momento renovamos a Vossa Excelência e
Nobres Vereadores nossos protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
DARLEI ra raca
TRENTO: Eenssssase
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DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
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ATA DA 31º SESSÃO ORDINÁRIA/2022
Ás dezoito horas e trinta minutos do dia dezessete do mês de outubro do ano de dois
mil e vinte e dois, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Josemar Antônio
Cemin, Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Clayton Jonathan Bitencourt, Felipe
Forgiarini, Henrique dos Santos, Luis Fernando Vedana, Setembrino Nath e Valdir
Bageston de Ramos sob a Presidência do primeiro. Havendo número legal de
vereadores para deliberar, o Senhor Presidente declarou aberta à sessão, solicitou que
o Vereador Henrique dos Santos efetuasse a leitura de um capítulo da Bíblia Sagrada,
em seguida determinou nos termos do Art. 90 do Regimento Interno a suspensão da
leitura da Ata da Sessão anterior a qual foi colocada em discussão e em votação sendo
a mesma aprovada por unanimidade de votos. Na procedência passou-se à matéria de
expediente composta de: 1º) Ofício Nº 270/2022, de autoria do Prefeito Municipal
solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei Nº 043/2022 que altera a Lei
Municipal nº 1.425/2021, de 31 de agosto de 2021 e dá outras providências.
Solicitação esta deferida pelo senhor presidente, que determinou a retirada de
tramitação do referido Projeto de Lei. 2º) Projeto de Lei Legislativo Nº 02/2022 de
autoria de todos os Vereadores que altera dispositivos da Lei nº 543/2010 que dispõe
sobre o programa do transporte universitário de Saudade do Iguaçu/PR e dá outras
providências. Projeto de Lei este encaminhado pelo senhor presidente para as
Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Saúde e Assistência Social para que
as mesmas apresentem seus respectivos pareceres em 8 dias. 3º) Indicação Nº
104/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de
Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do
Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro
das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome
as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que a Secretaria Muni ipal de
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Obras e Viação promova a mudança de local da estrada vicinal que dá acesso à
residência do Senhor Odair Hart Strell, na Comunidade de Nossa Senhora Aparecida,
Assentamento Nova Fartura, zona rural deste Município de Saudade do Iguaçu, Estado
do Paraná. 4º) Indicação Nº 105/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando
Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos
regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário,
que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com
que o Departamento de Urbanismo promova em caráter de urgência a instalação de
uma câmera de monitoramento de alta definição interligado com o sistema HELPER
junto ao Bairro Alto da colina no Perímetro urbano deste Município de Saudade do
Iguaçu, Estado do Paraná. 5º) Indicação Nº 106/2022 de autoria dos Vereadores Luis
Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos
termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido
Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando
fazer com que o Departamento de Urbanismo efetue em caráter de urgência a
construção de calçadas no interior do Cemitério Municipal. 6º) Parecer Conjunto das
Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação
do Projeto de Lei Nº 042/2022. Parecer este colocado na Ordem do Dia por
determinação do Senhor Presidente. Nada mais havendo na Matéria de Expediente
passou-se à Ordem do Dia na seguinte sequencia: 1º) Aguarda Parecer o Projeto de Lei
Nº 024/2022 de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Saudade do Iguaçu,
Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências. 2º)
Aguarda Parecer o Projeto de Lei Nº 040/2022 de autoria do Prefeito Municipal que
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estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 e dá outras
providências. 3º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos o Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de
Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 042/2022. 4º) Foi
posto em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos em
primeira apreciação o Projeto de Lei Nº 042/2022 que autoriza a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 345.000,00 no orçamento Geral do Município de
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2022. O senhor
presidente encaminhou o Projeto de Lei para as Comissões de Constituição e Justiça e
de Finanças e Orçamento para que apresentem seus pareceres em 8 dias. 5º) Foi
colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a
Indicação Nº 098/2022, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir
Bageston de Ramos indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei
Trento, que o Município através do Departamento responsável elabore estudos no
sentido de efetuar o mais breve possível a construção de um redutor de velocidade
(quebra-molas) na Rua Armando Marangon, no Bairro Nova Vida Il no perímetro
urbano deste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 6º) Foi posto em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº
099/2022 de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin, indicando ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo
aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido
Plenário, que proceda estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando
fazer com que a Secretaria Municipal de Industria e Comércio elabore estudos e
encaminhe a esta Casa de Leis para a devida apreciação dos Vereadores Projeto de Lei
instituindo um Programa Municipal voltado ao transporte coletivo de trabalhadores da
Comunidade de Linha Urutu até a sede do Município de Saudade do Iguaçu, FEM
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Paraná. 7º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade
de votos a Indicação Nº 100/2022 de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin,
indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR,
Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das
formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as
devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que a Secretaria Municipal de
Viação, Obras e Urbanismo efetue o mais breve possível reparos nas estradas vicinais
localizadas na Comunidade de Linha Urutu, neste Município de Saudade do Iguaçu,
Estado do Paraná em especial na estrada que dá acesso ao lago da Usina Hidroelétrica
de Salto Osório e ao pesqueiro da Mana. 8º) Foi posto em discussão e em votação
sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 101/2022 de autoria do
Vereador Josemar Antônio Cemin, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos
regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário,
que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando fazer com
que os Departamentos de Urbanismo e de Meio Ambiente promovam o mais breve
possível a construção de um muro de contenção junto ao Ginásio de Esportes da
Comunidade de Linha Urutu, neste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.
9º) Foi colocado em discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de
votos a Indicação Nº 102/2022 de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin,
indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR,
Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das
formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as
devidas providências cabíveis, objetivando fazer com que os Departamentos de
Engenharia e de Urbanismo promovam o mais breve possível um levantamento para a
instalação de mais lixeiras junto ao AV Urbano da Comunidade de Linha,Urutu,
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neste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná. 102) Foi posto em discussão
e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos a Indicação Nº 103/2022 de
autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin, indicando ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos
termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido
Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando
fazer com que a Secretaria Municipal de Educação promova a construção de passarelas
para embarque e desembarque de estudantes do ônibus escolar junto ao Colégio
Estadual Duque de Caxias a exemplo das passarela existentes na Escola Municipal
Padre Felipe e no Centro de Educação Infantil Sonho Encantado. 11º) Foi colocado em
discussão e em votação sendo aprovado por unanimidade de votos o Requerimento Nº
019/2022 de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin, solicitando que o
Departamento de Engenharia do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná
encaminhe a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica
Municipal (Art. 56, inciso XVI) e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores cópia integral dos Projetos Hidro sanitários e Arquitetônicos dos telhados
do Centro Municipal de Saúde e da Creche Municipal compreendendo todas as obras
realizadas. 12º) Foi posto em discussão e em votação sendo aprovado por
unanimidade de votos o Requerimento Nº 020/2022 de autoria do Vereador Josemar
Antônio Cemin, solicitando que o Departamento de Engenharia do Município de
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná encaminhe a esta Casa de Leis dentro do prazo
legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal (Art. 56, inciso XVI) e pelo Regimento
Interno da Câmara Municipal de Vereadores um laudo técnico pericial do
Departamento de Engenharia sobre a situação e as condições estruturais da laje
localizada na cobertura do CMEI — Pequeno Anjo. Nada mais havendo na Ordem do dia
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APROVADO EM:
o senhor presidente concedeu dia ao vereador Valdir Bageston de Ramos a
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inscrito no livro de oradores para falar sobre a administração em geral. Após a
manifestação do vereador Valdir o senhor presidente concedeu espaço ao vereador
Luis Fernando Vedana inscrito no livro de oradores para que o mesmo se manifestasse
acerca do cartão ponto dos servidores municipais e sobre os animais de rua. Após a
manifestação do Vereador o senhor presidente também concedeu espaço ao vereador
Clayton Jonathan Bitencourt inscrito no livro de oradores para falar sobre a
Administração em Geral. Nada mais havendo na presente sessão o senhor presidente
agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os vereadores para
participarem de Sessão Ordinária a se realizar às 18 horas e 30 minutos do dia 24 de
outubro de 2022, determinou então a redação desta Ata e encerrou a sessão.
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Josemar Antonio Cermi:-
Presidente do Pode.
140/2022 09:44 Cadastro de Protocolo
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Município de Saudade do Iguaçu
Cadastro de Protocolo
Nº Protocolo: 000.119-75 Data do Protocolo: 19/10/2022 08:40:22
Tipo Protocolo: Recebimento de Correspondência Código Acesso: 634H07b16439
Nome do remetente: CAMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU Responsável: Nei Bocalon
Departamento de Destino: SECRETARIA DE ADM. E FINANÇAS
Estado: Encaminhado para Departamento
Descrição: OFICIO 098/2022 PROJETO 043 RETIRADO
Ação: ANÁLISE
Relatório emitido por Nei Bocalon 19-10-2022 08:41:37
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Ofício nº 098/2022 Saudade do Iguaçu/Pr., 18 de outubro de 2022.
Exmo Sr.
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal -
Saudade do Iguaçu — Paraná
Sirvo-me do Presente expediente para encaminhar-lhe para o devido
arquivo o Projeto de Lei Nº 043/2022 que altera a Lei Municipal nº 1.425/2021, de 31 de agosto de
2021 e dá outras providências. Projeto de Lei este retirado de tramitação na última sessão
ordinária/2022 realizada às 18 horas e 30 minutos do dia 17 de outubro de 2022 através do
Ofício Nº 270/2022 de vossa autoria.
Sendo isto que tínhamos para o momento, e certo de vosso pronto
atendimento, Fenovo meus votos da mais elevada estima e apreço.
Atenciosamente,
MAR ANTÔNIO CEMIN
Presidente do Poder Legislativo

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